SOFTWARE GESTÃO DE DOCUMENTOS E OBJETOS Cláusulas Exemplificativas

SOFTWARE GESTÃO DE DOCUMENTOS E OBJETOS. Atualmente todos os documentos digitalizados pertencentes ao acervo da PREFEITURA DE SOBRAL são armazenados e gerenciados por um software livre GLP. É parte integrante dos serviços, a exportação do sistema atual e importação para o sistema proposto a ser implantado. Caso a LICITANTE opte por utilizar o mesmo software de gestão eletrônica de documentos em produção atualmente, a mesma ficará responsável pela migração das imagens do sistema de produção e controle da LICITANTE para o Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos da Prefeitura de Sobral. Caso a LICITANTE opte por outra solução de software que não a que está em produção na Prefeitura de Sobral, a empresa deverá fornecer o software sem custos adicionais, sem limite de licenças, registros ou imagens, bem como apresentar catálogo contendo todas as suas especificações mínimas obrigatórias exigidas neste Termo de Referência. O sistema de gestão de documentos proposto como parte dos serviços a ser entregue, deverá ser obrigatoriamente software livre (GLP) e estar totalmente integrado e desenvolvido em linguagem WEB, seguindo a arquitetura “CLIENTE/SERVIDOR” sem a necessidade de instalação de aplicações nos clientes, acompanhado de manuais em português, com licenciamento perpétuo, e sem limites de usuários, imagens ou registros, bem como deverão possuir no mínimo as seguintes características técnicas obrigatórias: É responsável pela gestão de todo o sistema pelo administrador, tem acesso restrito a usuários administradores.

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  • OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS (art. 92, I)

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.

  • DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2)

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS A CONTRATADA REALIZARÁ O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE POR MEIO DO PRESENTE CONTRATO SEMPRE EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - “LGPD” (LEI FEDERAL 13.709/2018) E QUAISQUER OUTRAS REGULAMENTAÇÕES APLICÁVEIS SOBRE O TEMA, DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO.

  • PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) 1. Em atendimento ao disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (LGPD), o CONTRATANTE, para a execução do objeto deste contrato, poderá, quando necessário, ter acesso aos dados pessoais dos representantes da CONTRATADA.

  • DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO São partes integrantes e complementares deste Contrato, independentemente de transcri- ção, a proposta vencedora, seus anexos e respectivas normas e instruções, especifica- ções, despachos e pareceres que o encorpam.

  • PROCEDIMENTOS EM CASO DE SINISTRO 4.1. A ocorrência do sinistro será comprovada mediante apresentação dos documentos listados no item 18 – Liquidação de Sinistros das Condições Gerais.

  • OUTROS DOCUMENTOS 9.5.1 Certidão Negativa Correcional – TCU;

  • DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

  • DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA será feita por meio de protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de documentos ou cartas.