Teor da decisão Cláusulas Exemplificativas

Teor da decisão. Os requerentes serão informados por escrito da decisão da Entidade Contratante relativamente à respetiva candidatura. A decisão de excluir uma candidatura ou de não lhe atribuir uma subvenção fundamentar-se-á numa das seguintes razões:  A candidatura foi recebida após a data limite definida para receção das candidaturas;  A candidatura está incompleta ou não é conforme às prescrições administrativas fixadas;  O candidato não é elegível;  A iniciativa não é elegível (por exemplo: a iniciativa proposta não é abrangida pela Ação Xxxxx Xxxxx! Djuntu, a proposta excede a duração máxima permitida, a subvenção solicitada excede o montante máximo autorizado, etc.);  A proposta não é suficientemente coerente com a missão/agenda do CCO e/ou a capacidade de execução financeira e operacional do candidato não é suficiente;  Embora a proposta preencha os critérios de qualidade técnica e financeira necessários para obter um parecer positivo, outra proposta de natureza idêntica obteve uma pontuação mais elevada;  Um (ou mais) dos documentos comprovativos exigidos não foram apresentados dentro do prazo limite para o efeito;  Verificação de qualquer outro critério previsto nas presentes Orientações que não tenha sido respeitado. A decisão de exclusão de uma candidatura ou de não atribuição de uma subvenção por parte da Entidade Contratante é definitiva.