TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRIVADOS. Desde os primórdios, o ser humano sempre se amparou em instituições sociais para alcançar os seus objetivos, seja aglomerando-se a outros indivíduos por afinidades de parentesco, seja por objetivos religiosos ou por interesses meramente materiais. Tais sociedades tiveram e têm por objeto “assegurar ao homem o desenvolvimento de suas aptidões físicas, morais e intelectuais [...].”1 A evolução da sociedade resultou na ideia de Estado, instrumento social eleito para a realização dos fins e do desenvolvimento das potencialidades humanas.2 Essa ideia é bem demonstrada por Xxxxxxxxxxx, segundo o qual o Estado como uma “comunidade perfeita, formada pela pluralidade de grupos comuns, comunidade que, de certo modo, logrou o fim de inteira suficiência e surgiu mercê da vida, e, mercê da vida seu conjunto se mantém.”3 Assim, surgia, portanto, um modelo de Estado baseado na total concentração e centralização do poder4, instrumento supressor de liberdades individuais. Em contrapartida, o jusnaturalismo passa a afirmar que o homem nasce com plena liberdade, a partir do qual o Estado surge para lhe atender às aspirações; instituiu-se, assim, a ideia de predomínio das liberdades individuais, “fazendo do Estado o acanhado servo do indivíduo.”5 Surge, portanto, o Estado calcado no contratualismo social, ou seja, o “aparelho de que serve o homem para alcançar na sociedade a realização de seus fins.”6 Esse novo modelo de Estado preocupou-se em devolver ao homem as liberdades de que lhes são próprias, por natureza, e das quais ele usufruía numa sociedade ante-estatal. Desse modo, esse Estado deveria se preocupar “primeiro que tudo, em organizar a liberdade no campo social7”. Foram os jusnaturalistas, contudo, que desenvolveram a teoria contratualista, a qual é instituída, legitimada e protegida pelo Estado por meio dos seus poderes e órgãos administrativos, nos moldes em que conhecemos hoje. O contrato, portanto, é a reação do liberalismo individualista do século XIX contra as limitações impostas pelo Estado8, 1AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do estado. 35. ed. São Paulo: Globo, 1996. p. 1.
