XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Superintendente Executivo SHIN CA 7, Lote 2, Bloco B, Lago Norte – XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX Tels.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Xxxxxxxxxxxx internacional da sociedade de informação. Coimbra: Almedina, 2005. p. 202.
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. The new public contracting: regulation, responsiveness, relationality. Oxford: Oxford University Press, 2006, p.03.
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. The new public contracting: regulation, responsiveness, relationality. Oxford & New York: Oxford University Press, 2006, p.03. Não resta dúvida, portanto, que o exame do movimento do governo por contrato(s) e suas repercussões tanto no âmbito público quanto na esfera privada apresenta-se de maneira essencial, em especial, dos seus elementos causais e de suas consequências, consoante abaixo expendido. Ao lado das vias tradicionais de conexão entre os arranjos institucionais público- público e público-privado, com o objetivo de satisfação das finalidades estatais, a adesão à um governo por contrato(s) ou à administração pública por contratos, com a consequente ampliação da contratualização na esfera pública, tem auferido grande proeminência, não como efeito de uma única causa, mas como decorrência de múltiplos elementos. O exame dos elementos reputados mais atuantes para o vasto emprego do contrato como instrumento de governo88 será levado a efeito a seguir. Na virada do século XX e principalmente por força das consequências da 1ª grande guerra, eclodiram na Europa movimentos políticos de matriz socialdemocrata ou laboral em resposta à intensa pobreza em que viviam as massas proletárias oriundas do movimento de industrialização e que preconizavam uma intervenção estatal alargada em domínios que até então não pertenciam à esfera pública.89 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nesse sentido, que “a industrialização e a evolução tecnológica, a concentração de um grande número de pessoas num espaço reduzido dentro das grandes cidades, a pobreza de boa parte da população impuseram ao Estado uma
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Tópicos propedêuticos sobre o contrato de arrendamento rural. In: XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx dos; XXXXXXX, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx (Xxxxxx.). Direito do agronegócio. Belo Horizonte: Fórum, 2005, p. 671.
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. O estatuto da fronteira Brasil – Uruguai (2010)
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Direito constitucional da empresa. Rio de Janeiro/São Paulo: Forense/Método, 2013. XXXXX, Xxxxx; XXXX, Xxxxxxx. Direito tributário. Tradução de 18ed alemã, totalmente refeita, de Xxxx Xxxxx Xxxxxxx. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008. XXXXXXXXXXX, Xxxxx Xxxx de. Contratos atípicos. 2ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. 35. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
XXXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Op. cit., p. 24-25; XXXX, Xxxxx xx. Comparative Law in a changing world. 3. ed. London: Routledge-Cavendish, 2007, p. 20; XXXXXXXXX, Xxxx Xxxxxxxx; XXXXXX, Xxxxxxx. Op. cit., p. 55-57; XXXXXXXX, Xxxxx. Op. cit., p. 46; XXXXX, Xxx; XXXXXX, Xxxxxxx; XXXXXXXXXX, Xxxx. Transnational commercial law: texts cases and materials. Oxford: Oxford press, 2007, p. 152; XXXXX, Xxxx. Os grandes siste- mas do Direito contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Xxxxxxx Xxxxxx, 0000, x. 00-00 (xx xxxxxxx xx xxxxxxxxxxxxx- to). XXXXX chega a afirmar que o direito comparado é invenção ocidental com destacada função de servir a reforma legislativa. XXXXX, X. Xxxxxxx. Vers un droit comparé intégré? In: Revue internationale de droit comparé. v. 51 n. 4. out./xxx, p.843.