Common use of TESOURARIA Clause in Contracts

TESOURARIA. Deverá disponibilizar configurações para o uso de ordem bancária eletrônica, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localização.

TESOURARIA. Deverá disponibilizar configurações As rotinas de baixas de tributos (financeiras) deverão assegurar que: em casos de baixas de Documentos com valor a menor, o saldo deverá conste como débito ainda em aberto. Quando a parcela paga for a ÚNICA paga após o vencimento (em caso de desconto) ou com valor a menor, as demais parcelas deverão ser baixas proporcionalmente ao pagamento da única, restando também saldo em aberto. Documentos baixados com valor a maior, o saldo deverá ser armazenado e classificado em conta contábil diferente facilitando a localização e restituição desses créditos quando solicitado. Conter rotina para o uso recepção de ordem bancária eletrônicaarquivo dos agentes arrecadadores com a arrecadação de tributos para efetuar as baixas de forma automática, de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para fazer apontamento e emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retornorelatório das inconsistências encontradas, identificando se o mesmo refere-se a pagamentos, bem como a identificação do contrato realizado emitir relatório com a instituição bancária, o número de dias para pagamento, o código da unidade gestora emitente da ordem bancária, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno classificação das receitas recebidas e a sequência extração de arquivo para envio à contabilidade. Possibilitar também a transferência de baixas entre parcelas, quando há erro na autenticação do carnê. Conter rotina para baixa financeira manual de documentos de arrecadação emitidos pela prefeitura, para os casos em que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de valores não ocorreram por pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixa, com suporte a funcionamento de autenticadoras de documentos. Deve emitir os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidade, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de via código de barras e também identificação manual emitir relatório com a classificação contábil das rubricas registradas comprovar quais valores serão enviados à contabilidade. Conter rotina para efetuar cancelamentos de débito em aberto tributos por processo autorizado, devendo ser relacionada com um processo administrativo e deverá conter ainda características de restrição específicas para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo garantir que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuáriossomente usuários autorizados possam executar essa tarefa. A consulta tarefa deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo permitir também o estorno do cancelamento em caso de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros erro de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contaslançamento, bem como um histórico manual para anotações do usuário com no mínimo os campos: Data, usuário e histórico. O sistema deve apresentar a cada parcela selecionada para baixa, os valores originais, de multa, juros, correção para cada rubrica lançada na parcela. Conter rotina de compensação ou restituição de valores pagos de forma financeira, possibilitando ao usuário informar o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo total a ser devolvidocompensado, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo e escolher quais parcelas deverão ser compensadas e deverá conter ainda características de restrição específicas para garantir que originou somente usuários autorizados possam executar essa tarefa. Esta rotina deve permitir estorno para caso houver alguma falha de lançamento feito pelo usuário. Conter rotina para cancelamento em lote de lançamentos pendentes originados de baixas com valores pagos a despesamenor. Também deverá emitir documentos desse processo Conter rotina para importação dos arquivos DAF607 com as seguintes características: Manter os registros históricos para consultas posteriores. Conter críticas para informações de despesa, sendo contribuintes não cadastrados na prefeitura. Possibilitar o documento cadastramento automático de prestação contribuintes ainda não cadastrados para posterior análise do setor de contas cadastro. Gerar automaticamente o lançamento e o recibo da prestação de contas. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde baixa para cada operação individualmente deve identificar registro informado no arquivo e a classificação das receitas contábeis. Conter rotina de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. Deverá dispor transferência de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamentodébitos entre contribuintes devedores, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária contendo informações do cadastro de origem e de destino da transação. Deverá disponibilizar visão Também deve permitir consultar os débitos que demonstre o cadastro de origem tem em aberto e selecionar para quais débitos o usuário deseja realizar esta tarefa. Antes de executar a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios transferência, o sistema deve checar se os débitos já tem CDAs geradas em nome do devedor de filtrar as informações que serão exibidasorigem e caso houver, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. Dispor de uma consulta que demonstre em tela quais são os saldos débitos que tem esta restrição a fim de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias (suplementações e reduções), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade evitar problemas no processo de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho (quando o movimento estiver vinculado a um empenho) e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo com as seguintes informações: previsão inicial da receita, previsão inicial da dedução, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (bruta), dedução da receita e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução). Dispor de uma forma para localizar e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultas, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localizaçãocobrança.

TESOURARIA. Deverá disponibilizar configurações para Possuir integração com o uso sistema de ordem bancária eletrônica, arrecadação possibilitando a cobrança e a baixa automática de modo que seja possível configurar a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para emissão de transferências bancárias do tipo DOC. Deverá também permitir configurar o conteúdo de cada ocorrência enviado pelo banco no arquivo de retorno, identificando se o mesmo refere-se a pagamentostributos pagos na tesouraria, bem como a identificação classificação automática das receitas; Permitir a emissão de cheques e respectivas cópias; Permitir a configuração do contrato realizado formulário de cheque, pelo próprio usuário, de forma a compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias; Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária; Permitir conciliar automaticamente toda a instituição bancáriamovimentação de contas bancárias dentro de um período determinado; Geração de borderôs em meio magnético, ajustável conforme as necessidades do estabelecimento bancário; Possuir integração com o sistema de arrecadação possibilitando efetuar de forma automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria; Possuir total integração com o sistema contábil efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria; Permitir a autenticação eletrônica de documentos; Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque; Possuir controle de talonário de cheques; Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior; Permitir parametrizar se a emissão do borderô efetuará automaticamente o pagamento dos empenhos ou não; Permitir a emissão de Ordem de Pagamento; Permitir que em uma mesma OP possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor. *Itens obrigatórios que o sistema de Contabilidade deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações: Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária. Histórico de navegação e filtros utilizados em cada consulta. Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, ficando a critério do administrador do sistema informar o conteúdo que achar necessário. Movimentação diária das despesas, contendo o número do empenho, data de dias para pagamentoemissão, o código da unidade gestora emitente da ordem bancáriae credor, o nome além do valor empenhado, liquidado, pago e localização física anulado relacionado ao empenho. Movimentação diária das despesas, com possibilidade de impressão dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que deve ser gerada no arquivo de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de empenhos orçamentários, empenhos extraorçamentários e de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno Movimentação diária das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixadespesas, com suporte a funcionamento possibilidade de autenticadoras de documentos. Deve emitir selecionar os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidaderegistros por: período, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico documento do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias credor (suplementações e reduçõesCPF/CNJ), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho e tipo do empenho (quando o movimento estiver vinculado orçamentário, extra-orçamentário ou restos a um empenho) e o valorpagar). Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número Dados cadastrais do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo empenho com as seguintes informações: previsão • Unidade gestora; • Data de emissão; • Funcional programática; • Fonte de recursos; • Credor, com seu respectivo documento; • Tipo, número, ano e data de homologação da licitação; • Número do processo de compra; • Número do convênio; • Número do contrato; • Descrição da conta extra (para os empenhos extra-orçamentários) • Histórico do empenho; • Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, unidade e valor unitário; Dados de movimentação do empenho contendo os valores: empenhado, liquidado, pago e anulado. Filtros para selecionar o exercício, mês inicial e final, e Unidade Gestora. Movimentação das Despesas e Receitas de uma determinada unidade gestora ou de todas de forma consolidada. Movimentação das Despesas por Classificação Institucional, contendo valores individuais e totais por Órgão, Unidade, 3º Nível, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Função de Governo, contendo valores individuais e totais por Função, Subfunção, Programa de Governo, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Programa de Governo, contendo valores individuais e totais por Programa de Governo, Ação de Governo, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Ação de Governo, contendo valores individuais e totais por Tipo da receitaAção (Projeto, previsão inicial da deduçãoAtividade, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita (brutaOperação Especial), dedução Ação de Governo, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Grupo de Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e Credores. Movimentação das Despesas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Fonte de Recursos, Detalhamento da receita Fonte, Categoria Econômica e Credores. Movimentação das Despesas por Esfera Administrativa, contendo valores individuais e totais por Esfera, Categoria Econômica e Credores. Movimentação de Arrecadação das Receitas por Categoria Econômica, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento. Movimentação de Arrecadação das Receitas por Fonte de Recursos, contendo valores individuais e totais por Categoria Econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea e Detalhamento. Movimentação de Arrecadação das Receitas contendo os valores de Previsão Inicial, Previsão das Deduções, Previsão Atualizada Líquida, Arrecadação Bruta, Deduções da Receita e Arrecadação Líquida. Movimentação das Despesas contendo os valores da Dotação Inicial, Créditos Adicionais, Dotação Atualizada, Valor Empenhado, Valor Liquidado e Valor Pago. Movimentação diária de arrecadação das receitas, contendo os valores totais de arrecadação no dia, no mês e no período selecionado. Movimentação diária das despesas, contendo os valores totais efetuados no dia, no mês e no período selecionado. Data da receita líquida (arrecadação - dedução)última atualização dos dados efetuada. Dispor Itens obrigatórios que o sistema de uma forma Licitação deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para localizar que este permita ao cidadão visualizar as seguintes informações: Apresentar os Contratos da Administração Pública com seus aditivos, reajustes, e acessar todas demais alterações. Permitindo a seleção por finalidade, fornecedor, valor e período. Apresentar os Processos Licitatórios e afastados de licitação, permitindo selecioná- los pela modalidade, finalidade, objeto e expedição. Apresentar os fornecedores e seus respectivos fornecimentos a entidade administrativa, identificando seus contratos e itens fornecidos Apresentar os produtos consumidos e seus respectivos fornecedores e contratos, permitindo selecioná-los produtos e períodos. Itens obrigatórios que o sistema de Folha de Pagamento deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as funcionalidades disponíveis no sistemaseguintes informações: Visão de informações mínimas de Gestão de Pessoal para atender a lei. Deverá englobar necessariamente consultasServidores, relatórios em níveis de visão por Entidade, Período, Secretaria, Departamento, Sessão, Setor, Cargo e todas Servidor. Itens obrigatórios que o sistema de Arrecadação deve fornecer ao sistema de Informações em ‘tempo real’ na WEB, para que este permita ao cidadão visualizar as funcionalidades seguintes informações: Valores Arrecadados, em níveis de operação visão por Xxxxxxx, Tipo de tributo, Descrição do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade Tributo e o caminho de sua localizaçãoseus valores.

TESOURARIA. Deverá disponibilizar configurações para o uso Permitir a configuração do formulário de ordem bancária eletrônicacheque, pelo próprio usuário, de modo que seja possível configurar forma a versão do layout do banco, tamanho total do registro do arquivo, valor limite para compatibilizar o formato da impressão com os modelos das diversas entidades bancárias. Possuir controle de talonário de cheques. Permitir a emissão de transferências cheques e respectivas cópias. Conciliar os saldos das contas bancárias, emitindo relatório de conciliação bancária. Permitir conciliar automaticamente toda a movimentação de contas bancárias dentro de um período determinado. Possibilitar a geração de Ordem Bancária Eletrônica, ajustável conforme as necessidades do tipo DOCestabelecimento bancário. Deverá também permitir configurar Permitir a parametrização de Ordem Bancária Eletrônica para pagamentos de títulos e faturas com código de barras. Possuir integração com o conteúdo sistema de cada ocorrência enviado arrecadação possibilitando efetuar de forma automática a baixa dos tributos pagos diretamente na tesouraria da entidade. Possuir total integração com o sistema de contabilidade pública efetuando a contabilização automática dos pagamentos e recebimentos efetuados pela tesouraria. Permitir agrupar diversos pagamentos a um mesmo fornecedor em um único cheque. Permitir a emissão de Ordem de Pagamento. Permitir que em uma mesma Ordem de Pagamento possam ser agrupados diversos empenhos para um mesmo fornecedor. Possibilitar a emissão de relatórios para conferência da movimentação diária da Tesouraria. Permitir a emissão de cheques para contabilização posterior. Permitir a autenticação eletrônica dos recebimentos e pagamentos realizados pelo Caixa. Permitir a realização da conciliação bancária das contas de forma manual ou automática. Permitir o controle de Abertura e Fechamento do Caixa com Autenticadora Mecânica. Permitir o controle de Requisição e Repasse de valores do Caixa com Autenticadora Mecânica. Possibilitar a impressão do movimento e do resumo da Autenticadora Mecânica Assegurar que a Emissão das Ordens Bancárias efetuará uma Reserva Financeira nas contas bancárias envolvidas na operação. Assegurar que a Geração das Ordens Bancárias efetuará a Devolução da Reserva Financeira das contas bancárias, bem como os pagamentos dos empenhos vinculados a OBE. Possibilitar o processamento automático dos arquivos de retorno das Ordens Bancária Eletrônicas identificando os registros que foram efetivados e os que foram rejeitados pelo banco. Assegurar que os registros rejeitados pelo banco tenham a movimentação de estorno do pagamento realizada na contabilidade, quando estes forem relativos a Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a visualização dos registros da Ordem Bancária nos empenhos que estiverem vinculados a mesma. Possibilitar a visualização e impressão de todos os registros que são gerados através de Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a visualização e impressão de todos os registros que estão contidos no arquivo de retornoretorno bancário gerados por Ordem Bancária Eletrônica. Permitir a emissão de Ordem Bancária de Transferência para transações que envolvam as contas bancárias de uma mesma entidade. Permitir a emissão de Cheque de Transferência para transações que envolvam as contas bancárias de uma mesma entidade. Possibilitar a utilização de Artigo de Caixa para as operações financeiras. Possibilidade de impressão de todas as informações que são disponibilizadas. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar ao empenho que originou a despesa orçamentária. Possibilidade de mergulhar nas informações até chegar aos credores com seus respectivos empenhos que originaram a despesa orçamentária. Histórico de navegação e filtros utilizados em cada consulta. Xxxxxx explicativo em todas as consultas da Receita e da Despesa. Esta informação deve ser parametrizável, identificando se ficando a critério do administrador do sistema informar o mesmo refere-se a pagamentosconteúdo que achar necessário. Movimentação diária das despesas, bem como a identificação do contrato realizado com a instituição bancária, contendo o número do empenho, data de dias para pagamentoemissão, o código da unidade gestora emitente da ordem bancáriae credor, o nome e localização física dos arquivos de remessa e retorno e a sequência que além do valor empenhado, em liquidação (esta informação deve ser gerada no arquivo parametrizável pelo administrador do sistema), liquidado, pago e anulado relacionado ao empenho. Movimentação diária das despesas, com possibilidade de remessa. Deverá ainda dispor de mecanismo que oferte configuração flexível permitindo que a entidade tenha autonomia de formatar as informações do arquivo de remessa e retorno da ordem bancária eletrônica. Por fim, deverá disponibilizar meios de identificar quais contas bancárias geridas pela entidade fazem uso de cada contrato de ordem bancária, devendo administrar vários contratos de ordem bancária simultaneamente. Disponibilizar a ordem bancária eletrônica como meio de pagamento de impressão dos empenhos orçamentários, empenhos extra-orçamentários e de restos a pagar, documentos extraorçamentários. Deverá oportunizar que vários empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários possam ser pagos em uma mesma ordem bancária, mesmo sendo para credores distintos. Deverá ainda permitir o pagamento com código de barras dos tipos: boleto e convênio. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo os documentos que serão processados e pagos pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno de pagamento dos empenhos orçamentários, empenhos de restos a pagar e documentos extraorçamentários que não foram efetivados, identificando quais críticas/inconsistências foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Dispor de mecanismo que permita a realização de transferências bancárias eletrônicas entre as contas bancárias da entidade. Este mecanismo deve permitir a realização de várias transferências em uma mesma ordem bancária eletrônica. Deverá também disponibilizar meios de realizar a geração do arquivo contendo as transferências que serão processadas e pagas pela instituição bancária, podendo gerar o arquivo eletrônico de várias ordens bancárias num mesmo instante. É necessário ainda disponibilizar mecanismo que faça a importação do arquivo de retorno bancário demonstrando as críticas apuradas pela instituição bancária. O processo deverá, de forma automática e sem intervenção do usuário, executar o estorno Movimentação diária das transferências bancárias que não foram efetivadas, identificando quais cítricas foram apontadas como motivos de insucesso pela instituição bancária. Demonstrar o valor total pago e rejeitado pela instituição bancária. Deve, por fim, disponibilizar mecanismo que permita o cancelamento da ordem bancária mesmo após o seu envio e processamento pela instituição bancária. Ofertar mecanismo de abertura e fechamento de caixadespesas, com suporte a funcionamento possibilidade de autenticadoras de documentos. Deve emitir selecionar os relatórios de movimentação diária da autenticadora e o resumo do movimento da autenticadora. Também deve ofertar recurso para autenticar movimentações cotidianas da entidaderegistros por: período, como arrecadação de receitas, notas de lançamentos, devolução de recursos ao contribuinte. Também deve dispor de mecanismo flexível para configuração do modelo da autenticadora, dispondo minimamente dos modelos Bematech, TSP, PrintPlus, Sigtron, bem como a porta que será utilizada na impressão. Disponibilizar mecanismo que permita a realização da conciliação bancária, devendo informar o saldo do extrato bancário para uma determinada data, bem como a conta que está sendo conciliada. Deve disponibilizar mecanismo que permita realizar a conciliação dos movimentos existentes no extrato bancário e contabilidade, simultaneamente, de modo a resultar nos movimentos que não foram conciliados. Também deve disponibilizar mecanismo que permita realizar o ajuste da conciliação, em relação aos movimentos existentes no extrato bancário e não existentes na contabilidade e vice versa. Disponibilizar mecanismo que permita o recebimento dos tributos municipais, realizando a identificação do débito a ser quitado através de leitura de código de barras e também identificação manual de débito em aberto para o contribuinte. Deve identificar juros, multas e correções monetárias de forma automatizada, exibindo-os em tela e acrescentando-os no valor a ser cobrado. Ao efetivar a operação, deve dar o recebimento do valor e efetuar a quitação do débito no sistema de administração tributária, sem necessidade de intervenção naquele sistema. Deve também disponibilizar mecanismo que faça a devolução de valores para o contribuinte, gerando um recibo para o mesmo a partir dessa operação. Deve dispor de mecanismo onde seja possível acessar vários exercícios financeiros de uma mesma entidade de forma simultânea, possibilitando a execução de movimentações, consultas ou relatórios. Deverá também dispor de mecanismo que permita a troca do exercício financeiro dentro do próprio sistema, não sendo necessário encerrar o sistema para tal objetivo. Dispor de uma consulta que demonstre todas as contabilizações realizadas pela entidade permitindo que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Nesta consulta é necessário que as seguintes informações sejam exibidas na tela: número da entidade ou unidade gestora, identificação se é um movimento de estorno, data do movimento, tipo de lançamento (débito ou crédito), código da conta a débito, código da conta a crédito, valor da operação, fato contábil que originou o processo, regra de contabilização utilizada na escrituração, conjunto de lançamento contábil utilizado na escrituração, lançamento contábil padronizado utilizado na escrituração, histórico do processo, identificador do superávit financeiro e a data da operação/computador que foi realizado o processo. Cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de exibição e ocultar as colunas a qualquer momento sem alterar a consulta dos demais usuários. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período permitindo que seja informado um intervalo de dias. A consulta deve dispor dos seguintes filtros de pesquisa: entidade ou unidade gestora, conta contábil, tipo de atributo do superávit financeiro, valor (sendo possível consultar um intervalo de valores), tipo de lançamento (débito ou crédito), conjunto de lançamento padronizado, lançamento contábil padronizado e regra de contabilização. A consulta deverá ter um quadro com totalizadores demonstrando o saldo inicial, total de débito, total de crédito e saldo final. Também deverá apresentar os mesmos totalizadores de acordo com o tipo de atributo do superávit financeiro, sendo ele Financeiro e Patrimonial. Demonstrar a informação da quantidade de lançamentos contábeis que foram apresentados na consulta. O usuário deverá ter autonomia de ordenar de forma crescente ou decrescente as colunas tendo a opção de ordenar mais de uma coluna. Deverá dispor de gestão de despesas do tipo recursos antecipados, tendo flexibilidade no uso nos seguintes controles: Deverá permitir configurar a quantidade máxima de recursos recebidos sem a prestação de contas do recurso. Deverá também ser possível de configuração pelo usuário a quantidade máxima de dias para realizar a prestação de contas, bem como o valor máximo do empenho. Deve ainda permitir configurar se bloqueará a movimentação ou apenas emitirá aviso alertando o usuário, caso ocorra alguma movimentação extrapole as configurações previstas nos itens expostos anteriormente. Essas configurações devem ser aplicadas para despesas do tipo suprimento de fundos, viagens e demais recursos antecipados de forma individual, podendo em cada uma delas ter uma configuração específica. Deverá ainda dispor de configuração de qual valor percentual permitirá empenhar no subelemento de despesa 96 - Pagamentos Antecipados. Deverá emitir empenhos destinados a recursos antecipados, como suprimentos de fundos, diárias e outros recursos antecipados, contando com dispositivo para efetuar a prestação de contas do mesmo. Deverá realizar a prestação de contas dos recursos antecipados, registrando o saldo a ser devolvido, a conta contábil que recebe a devolução, o número do processo administrativo que originou a despesa. Também deverá emitir documentos desse processo de despesa, sendo o documento de prestação de contas e o recibo da prestação de contas. Deverá disponibilizar mecanismo que permita a realização das transferências financeiras, sejam as concessões e devoluções de transferências concedidas bem como os recebimentos e devoluções das transferências recebidas. Em ambos os casos, deverá interligar com o orçamento, onde tais valores devem estar devidamente programados e não deverá possibilitar que se faça mais transferências do que os valores programados. Deverá ainda realizar ambas as operações, onde para cada operação individualmente deve identificar de quais meses o valor a ser movimentado deverá ser utilizado. Deverá dispor de emissão de ordem de pagamento. Deverá ter controle sequencial da numeração da ordem de pagamento, bem como a opção para incluir vários empenhos em uma mesma ordem de pagamento, tanto orçamentários, quanto de restos e extras. Deverá também possuir emissão de ordem de pagamento para transferência entre contas bancárias da entidade, onde dessa forma, deve solicitar a conta bancária de origem e destino da transação. Deverá disponibilizar visão que demonstre a ordem cronológica dos pagamentos. Esta visão deverá ter meios de filtrar as informações que serão exibidas, sendo, no mínimo, as opções: intervalo de data de vencimento, intervalo de valores, fonte de recursos, apenas os empenhos a pagar bem como os pagos também, natureza da despesa, credor, função e subfunção de governo. Deverá exibir o resultado da visão de forma configurável pelo usuário, ficando a seu critério a decisão de quais informações deverão ser exibidas. Deverá demonstrar no mínimo as informações de: data de vencimento, quantidade de dias vencidos, data da liquidação, data de pagamento, empenho, credor, histórico documento do empenho, documento fiscal, fonte de recursos. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a despesa orçamentária. São eles: orçamento inicial, alterações orçamentárias credor (suplementações e reduçõesCPF/CNJ), correção do orçamento, orçamento atualizado, empenhado (bruto e líquido), liquidado (bruto e líquido), em liquidação, retido, pago (bruto e líquido), saldo a liquidar, saldo a pagar, saldo reservado, saldo bloqueado e saldo disponível. Permitir que a entidade possa realizar filtros nesta consulta, através das seguintes informações: órgão, unidade orçamentária, função, subfunção, programa, ação, natureza da despesa, modalidade de empenho, fonte recursos, credor, número do fundamento legal, código da ementa do fundamento legal e código da despesa. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela os saldos de todos os processos que envolvem a receita orçamentária. São eles: previsão inicial, previsão das deduções, previsão inicial líquida (receita - deduções), reestimativa da receita, reestimativa das deduções, previsão atualizada líquida, arrecadação bruta, estorno da arrecadação, dedução da receita, arrecadação líquida e saldo a arrecadar. Permitir que a entidade possa aplicar filtros através das seguintes informações: código da receita, natureza da receita, fonte de recursos, número do fundamento legal e código da ementa do fundamento legal. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras. Esta consulta deve ser passível de impressão e cada usuário deverá ter autonomia de modificar a ordem de impressão e poderá selecionar quais colunas devem ser impressas no relatório sem alterar a definição de impressão dos demais usuários. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a despesa orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação, número do empenho e tipo do empenho (quando o movimento estiver vinculado orçamentário, extra-orçamentário ou restos a um empenho) e o valorpagar). Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a despesa utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. Dispor de uma consulta que demonstre em tela todos os movimentos que envolvem a receita orçamentária. Esta consulta deverá demonstrar, no mínimo, as seguintes informações: número Dados cadastrais do lançamento, data de movimento, histórico da movimentação e o valor. Permitir que as informações sejam filtradas por unidade gestora e por um grupo de unidades gestoras, também deverá ter a opção de filtrar a receita utilizada no processo. A consulta deve ser demonstrada por período, permitindo que seja informado um intervalo de dias. A entidade deverá ter a opção de desconsiderar as seguintes informações da consulta: movimento de arrecadação, movimento de estorno de arrecadação, movimento de dedução e movimento de estorno de dedução da receita. Demonstrar nesta consulta um resumo empenho com as seguintes informações: previsão inicial Unidade gestora; Data de emissão; Funcional programática; Fonte de recursos; Credor, com seu respectivo documento; Tipo, número, ano e data de homologação da receitalicitação; Número do processo de compra; Número do convênio; Número do contrato; Descrição da conta extra (para os empenhos extra-orçamentários) Histórico do empenho; Itens do empenho com as suas respectivas quantidades, previsão inicial da deduçãounidade e valor unitário; Dados de movimentação do empenho contendo os valores: empenhado, previsão inicial da receita líquida, reestimativa da receita, previsão atualizada da receita, arrecadação da receita em liquidação (brutaesta informação deve ser parametrizável pelo administrador do sistema), dedução da receita liquidado, pago e arrecadação da receita líquida (arrecadação - dedução)anulado. Dispor de uma forma Filtros para localizar selecionar o exercício, mês inicial e acessar todas as funcionalidades disponíveis no sistema. Deverá englobar necessariamente consultasfinal, relatórios e todas as funcionalidades de operação do sistema. Ao pesquisar uma funcionalidade deverá exibir como resultado o nome da funcionalidade e o caminho de sua localizaçãoUnidade Gestora.