Common use of Tratamento Tributário Clause in Contracts

Tratamento Tributário. 4.22.1. As Debêntures gozam do tratamento tributário previsto no artigo 2º da Lei 12.431.

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Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 1ª (Primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Quirografária, Com Garantia Adicional Fidejussória, a Ser Convolada Na Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos De Distribuição, Da Concessionária Ecovias Do Araguaia

Tratamento Tributário. 4.22.1. 5.21.1 As Debêntures gozam do tratamento tributário previsto no artigo 2º 2° da Lei 12.431n° 12.431/11.

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Samples: Instrumento Particular De Escritura Da Quinta Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Com Garantia Real, Em Série Única, Para Distribuição Pública, Com Esforços Restritos De Distribuição, Da Iguá Saneamento

Tratamento Tributário. 4.22.14.26.1. As Debêntures gozam do tratamento tributário previsto no artigo 2º da Lei 12.431.

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Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 1ª (Primeira) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Em Série Única, Da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória, Para Distribuição Pública, Da via Brasil Br 163 Concessionária De Rodovias

Tratamento Tributário. 4.22.1. 4.22.1 As Debêntures gozam do tratamento tributário previsto no artigo 2º da Lei 12.431.

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Samples: Instrumento Particular De Escritura Da 4ª (Quarta) Emissão De Debêntures Simples, Não Conversíveis Em Ações, Da Espécie Com Garantia Real, Com Garantia Adicional Fidejussória Sob Condição Suspensiva, Em Série Única, Para Distribuição Pública Sob Rito De Registro Automático De Distribuição, Da Concessionária Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De São Paulo