Unidade de Consumo Cláusulas Exemplificativas

Unidade de Consumo. Disponibilizar funcionalidade para cadastro de nova unidade de consumo, possibilitando informar no mínimo os seguintes dados: Localização (ponto geográfico da cidade distrito, setor, quadra); Número do Lote; Número da Unidade; Número de Moradores; Número de Tomadas de Água; Quantidade de Área m2; Número de Inscrição Imobiliária; Informar a existência da Caixa d'água; Informar a existência de Cisterna; Informar a existência de fonte própria de água; Informar o tipo de pavimento do logradouro; Informar o tipo de pavimento do passeio; Informar a situação da edificação; Informar o endereço unidade, possibilitando cadastrar no mínimo até três endereços para uma unidade de consumo (endereço físico principal, endereço alternativo e endereço secundário); Informar o cliente morador e proprietário; Informar os dados de ligação de água para unidade; Informar os dados de ligação de esgoto; Informar as categorias de tarifa para unidade comercia; Informar os dados de faturamento (grupo de faturamento, vencimento fatura) O cadastro de unidade de consumo estar baseado em código único do consumidor (matrícula) Possibilita atualizar dados da ligação de água para unidade de consumo, sendo que essa funcionalidade deve prever a geração automática de uma ordem serviço, que registre a atualização realizada, o usuário que realizou a data e um parecer informado pelo usuário.
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Unidade de Consumo. Segunda Via de Fatura Permitir visualização dos dados da segunda via de fatura gerada. Emitir segunda via de fatura. Emitir segunda via de fatura agrupada.
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Unidade de Consumo. Segunda Via de Fatura
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  • PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA Local de Entrega Declaro que serão atendidas todas as condições comerciais estabelecidas no Anexo I do Edital. Declaro que nos preços propostos encontram-se incluídos todos os tributos, encargos sociais, trabalhistas e financeiros, taxas, seguros e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o objeto a ser contratado na presente licitação e que estou de acordo com todas as normas da solicitação de propostas e seus anexos. Declaro que esta proposta foi elaborada de forma independente. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos legais para sua categorização como , estando no rol descrito no item 5.3 deste edital, não havendo quaisquer impedimentos que a impeça de usufruir do tratamento favorecido diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e Decreto Estadual nº 47.437, de 2018. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa A , CNPJ nº. , com sede à seus anexos. Data e local. , declara, sob as penas da lei, que está ciente das condições contidas neste edital e Assinatura do Representante Legal da Empresa A , CNPJ nº. , com sede à , declara, sob as penas da lei, que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observado o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no inciso III do artigo 5º da Constituição Federal. Data e local. Assinatura do Representante Legal da Empresa O Estado de Minas Gerais, por meio do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS – CBMMG, com sede no(a) Xxx Xxxxx x Xxxx, 00, xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxx/ XX, XXX 00.000-000 , endereço de correio eletrônico: xxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx; inscrito(a) no CNPJ sob o nº 03.389.126/0001-98, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo , inscrito no CPF sob o nº - , Resolução de competência nº e a empresa , endereço de correio eletrônico: ; inscrito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número , com sede na , neste ato representada pelo Sr(a). inscrito(a) no CPF nº - , doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão nº 30/2023, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto estadual nº 48.012/2020, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, aplicando-se ainda, no que couber, as demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente.