Validade e Eficácia. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Validade e Eficácia. 35.3. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Validade e Eficácia. 32.3. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Partilha De Produção Do Volume Excedente Da Cessão Onerosa, Contrato De Consórcio
Validade e Eficácia. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas considerados válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Acordo De Individualização Da Produção, Acordo De Individualização Da Produção, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Validade e Eficácia. 34.3. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Partilha De Produção Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Consórcio, Contrato De Consórcio
Validade e Eficácia. 33.3. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas considerados válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Validade e Eficácia. 33.3. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural, Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural
Validade e Eficácia. 33.3.32.3. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas consideradosconsideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Validade e Eficácia. 35.3 As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Consórcio
Validade e Eficácia. 29.3. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Concessão Para Reabilitação E Produção De Petróleo E Gás Natural
Validade e Eficácia. 26.4. As notificações previstas neste Contrato serão consideradas válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Proveniente De Xisto
Validade e Eficácia. 32.3 As notificações previstas neste Contrato serão consideradas considerados válidas e eficazes na data em que forem efetivamente recebidas.
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Samples: Contrato De Concessão Para Exploração E Produção De Petróleo E Gás Natural