Common use of VÍNCULO COOPERATIVO Clause in Contracts

VÍNCULO COOPERATIVO. 14.1 As partes declaram que este instrumento está vinculado às disposições legais cooperativistas vigentes no momento da contratação, ao Estatuto Social da Cooperativa e demais deliberações assembleares desta, e do seu Conselho de Administração, os quais o Contratante está obrigado por ter livre e espontaneamente aderido ao quadro social da Cooperativa, e cujo teor ratifica, reconhecendo na operação contratada a celebração de um Ato Cooperativo previsto no artigo 79 da Lei Federal nº 5.764/71, o que afasta qualquer caracterização de mercantilidade do CONTRATO CDC.