VÍNCULO COOPERATIVO. 14.1 As partes declaram que este instrumento está vinculado às disposições legais cooperativistas vigentes no momento da contratação, ao Estatuto Social da Cooperativa e demais deliberações assembleares desta, e do seu Conselho de Administração, os quais o Contratante está obrigado por ter livre e espontaneamente aderido ao quadro social da Cooperativa, e cujo teor ratifica, reconhecendo na operação contratada a celebração de um Ato Cooperativo previsto no artigo 79 da Lei Federal nº 5.764/71, o que afasta qualquer caracterização de mercantilidade do CONTRATO CDC.
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