Zoneamento Nível 1: Base Cláusulas Exemplificativas

Zoneamento Nível 1: Base. Base principal do zoneamento e do ordenamento territorial do Município, é no nível 1 (Zoneamento Base) que serão aplicados os principais parâmetros de usos ou restrições para ocupação, diretrizes para loteamentos e parâmetros urbanísticos (tamanho de lote, taxa de ocupação etc.). Seguindo essa lógica e conforme podemos observar no mapa da Figura 03 – Zoneamento do Munícipio de Cerquilho, o Zoneamento Base foi dividido em 5 zonas, caracterizadas da seguinte forma: Zona Periurbana de desenvolvimento Sustentável Áreas destinadas a manutenção da qualidade ambiental, predominantemente de baixa densidade e com presença de atividades econômicas sustentáveis. Ausência de equipamentos urbanos ou infraestrutura e presença de restrições a ocupação como a aterro sanitário, áreas contaminadas, ETEs e outros; Zona Residencial de Conservação Ambiental Trata-se de uma área com densidades construtiva e demográfica baixas. Pouca infraestrutura de saneamento e com poucos equipamentos urbanos instalados. Associa a ocupação de perfil residencial de média densidade e manutenção ambiental. Zona Mista Central Porção do território com infraestrutura e urbanização consolidada. Destinada à implantação de usos residenciais e não residenciais, inclusive no mesmo lote ou edificação, segundo critérios de incomodidade e qualidade ambiental. Padrão residencial unifamiliar e multifamiliar. Zona Mista de Ocupação Especial São porções do território onde se encontram grande parte da infraestrutura instalada da cidade e em condições para receber novas edificações e equipamentos urbanos. Com padrão residencial de alto adensamento e usos diversos, onde pretende-se estimular usos não residenciais.

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  • ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO No desempenho de suas atividades, é assegurado ao órgão fiscalizador o direito de verificar a perfeita execução do presente ajuste em todos os termos e condições.

  • Posicionamento da equipe de auditoria 95. Ante a ausência de manifestação da SES/DF sobre o presente achado, mantém-se inalterado o posicionamento da Equipe de Auditoria apresentado na versão prévia do Relatório de Auditoria.

  • DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  • RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS E DATA DO PREGÃO 8.1 O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos para a abertura da proposta e envio da documentação de habilitação, atentando também para a data e horário fixados para início da disputa.

  • Compartilhamento de Dados O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

  • FATURAMENTO E PAGAMENTO 7.1 – Os preços contratuais devem considerar todos os custos unitários necessários à execução de cada um dos serviços ou sub-serviços contidos na especificação, inclusive o fornecimento e o transporte de todos os materiais, mão-de-obra, equipamentos e ferramentas, bem como todas as despesas relativas a impostos, taxas, seguros de proteção individual e de segurança.

  • FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 73 da Lei Federal nº. 8.666/93, sendo que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do CONTRATANTE não eximirá a Contratada de total responsabilidade na execução do contrato.

  • DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO 4.1 O CONTRATANTE designará, na forma da Lei n. 8.666/1993, art. 67, um servidor com autoridade para exercer, como seu representante, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.

  • CANCELAMENTO DA COBERTURA 10.1. Além das hipóteses previstas nos itens 17 e 18 das Condições Gerais, esta cobertura cessará com o seu cancelamento, observado o disposto no item 9.2 nestas Condições Especiais, ficando a Seguradora isenta de qualquer responsabilidade.

  • ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO 8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.