CONTRATO Nº 159/2023
ESTADO DA BAHIA
MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA
Av. Xxxxx Xxxxxxxx, 00, Xxxxxx, XXX: 00.000-000 Tel.: (00) 0000-0000 - CNPJ: 13.891.536/0001-96
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023
CONTRATO Nº 159/2023
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA E A EMPRESA MEDICAL7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, COM BASE NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE 011/2023.
O MUNICÍPIO DE AMÉRICA DOURADA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.891.536/0001-96, sediado na Av. Xxxxx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxx xxxxxxx/Xxxxx, XXX: 44.910-000, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídicade direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.813.887/0001-89, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xx 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, América dourada/Bahia, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF: 000.000.000-00, neste ato denominado CONTRATANTE, e, do outro lado, a Empresa MEDICAL7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 36.315.577/0001-30, estabelecida na Av. Xxxx Xxxxx Xxxxx, 00000, Xxxxxx 0, xxxx 000, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX: 41.500-300, representado neste ato por seu representante legal, Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx de Roma, brasileiro, portador do CPF nº 000.000.000-00, doravante designada CONTRATADA, vencedora do Pregão Eletrônico SRP n.º 011/2023, resolvem celebrar o presente contrato sob as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - O presente instrumento contratual decorre da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, da Licitação Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº 011/2023, homologada em 03/07/2023, com o seguinte Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO/HOSPITALAR E MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA - BAHIA.
LOTE 13 | ||||||||
ITEM | DESCRIÇÃO | UND | QTD | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ | REGISTRO ANVISA | MODELO | MARCA / VAL |
1 | BANDAGEM MULTICAMADAS. SISTEMA DE TERAPIA COMPRESSIVA MULTICAMADAS, COMPOSTO POR DUAS BANDAGENS QUE FORNECEM A PRESSÃO TERAPÊUTICA DE 40 MMHG. A PRIMEIRA, BANDAGEM MODERADAMENTE ELÁSTICA, MACIA E CONFORTÁVEL, ABSORVE O EXSUDATO E NÃO SE DESFAZ, FORNECENDO 80% DA COMPRESSÃO. A SEGUNDA, BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE, FORNECE 20% DA COMPRESSÃO. AMBAS POSSUEM MARCADOR DE PRESSÃO ELÍPTICO, GARANTINDO A PERFEITA E CORRETA APLICAÇÃO. NÃO DEVE DESPRENDER-SE CONFORME DEAMBULAÇÃO E MUITO MENOS GARROTEAR MEMBRO INFERIOR DOS PORTADORES DE LESÕES. TAMANHO 18-25 CM. CIRCUNFERÊNCIA DO TORNOZELO. | UND | 200 | 200,02 | R$ 40.004,00 | Registro 80246910036 | URGO K2 18x25cm | URGO VAL: 36 MESES |
2 | BANDAGEM MULTICAMADAS. SISTEMA DE TERAPIA COMPRESSIVA MULTICAMADAS, COMPOSTO POR DUAS BANDAGENS QUE FORNECEM A | UND | 200 | 240,65 | R$ 48.130,00 | Registro 80246910036 | URGO K2 25x32cm | URGO VAL: 36 MESES |
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PRESSÃO TERAPÊUTICA DE 40 MMHG. A PRIMEIRA, BANDAGEM MODERADAMENTE ELÁSTICA, MACIA E CONFORTÁVEL, ABSORVE O EXSUDATO E NÃO SE DESFAZ, FORNECENDO 80% DA COMPRESSÃO. A SEGUNDA, BANDAGEM ELÁSTICA AUTOADERENTE, FORNECE 20% DA COMPRESSÃO. AMBAS POSSUEM MARCADOR DE PRESSÃO ELÍPTICO, GARANTINDO A PERFEITA E CORRETA APLICAÇÃO. NÃO DEVE DESPRENDER-SE CONFORME DEAMBULAÇÃO E MUITO MENOS GARROTEAR MEMBRO INFERIOR DOS PORTADORES DE LESÕES. TAMANHO 25-32 CM . | ||||||||
3 | BANDAGEM, PARA BOTA DE UNNA, INELASTICA, FLEXIVEL, COMPOSTA DE GAZE MACIA100% ALGODAO, IMPREGNADA COM OXIDO DE ZINCO, ACACIA, GLICERINA, OLEO DE RICINO, PETROLATO BRANCO E CALAMINA, NAO ESTERIL, DIMENSOES 7,5CM X 9M, PODENDO VARIAR EM +/- 1CM/1M. EMBALAGEM: ACONDICIONADA EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DE ACORDO RDC 185/ANVISA SOBRE NORMAS DE EMBALAGEM QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DA SUA UTILIZACAO, PERMITA A ABERTURA E TRANSFERENCIA COM FACILIDADE, CONSTANDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, NUMERO DE LOTE, TEMPO DE VALIDADE DE NO MINIMO DOIS ANOS A PARTIR DA DATA DE FABRICACAO DADOS DE IDENTIFICACAO DO FABRICANTE, NUMERO DE REGISTRO DO MINISTERIO DA SAUDE | UND | 50 | 31,45 | R$ 1.572,50 | Registro 80246910003 | CURATEC BOTA DE UNNA 7,6cmx9,14m | LM FARMA/ CURATECVAL: 24 MESES |
4 | BOLSA PARA COLOSTOMIA, BARREIRA DE RESINA MISTA (ANEL DE KARAYA) PRÉ- CORTADA COM 1 CLAMP PARA FECHAMENTO | UND | 200 | 27,00 | R$ 5.400,00 | Registro 10326400041 | Cód.: 7610 BOLSA SUAVITA | HOLLISTER Val: 36meses |
5 | BOLSA DE COLOSTOMIA SIMPLES | UND | 300 | 27,00 | R$ 8.100,00 | Registro 10326400041 | Cód.: 7610 BOLSA SUAVITA | HOLLISTER Val: 36meses |
6 | BOLSA PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA, COM PLACA. SISTEMA DE 02 PECAS, DRENAVEL, CONFECCIONADA COM PLASTICO MACIO, ANTIODOR, OPACA OU TRANSPARENTE, COM TELA PROTETORA DE PELE, HIPOALERGENICA, DE FORMATO ANATOMICO, COM PLACA FLEXIVEL E BARREIRA PROTETORA PERIESTOMAL COMPOSTA POR RESINA SINTETICA OU MISTA, COM DIAMETRO RECORTAVEL INICIAL ATE 20 MM E FLANGE FINAL DE 57 A 80 MM, COM ADESIVO MICROPOROSO, COM PRESILHA | UND | 300 | 80,00 | R$ 24.000,00 | Registro 10326400038 + 10326400007 | Cód.: 11204 + Cód.: 18184 | HOLLISTER Val: 36meses |
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MOLDAVEL E SEGURA. PRODUTO COM REGISTRO NO MINISTERIO DE SAUDE COM PROCEDENCIA, DADOS DE IDENTIFICACAO, PRAZO DE VALIDADE E DATA DE FABRICACAO. | ||||||||
7 | BOTA DE UNNA. COMPOSTA DE UMA GAZE INELÁSTICA CONTENDO ÓXIDO DE ZINCO, GOMA ACÁCIA, ÓLEO DE RÍCINO E GLICERINA. TAMANHO 10,2 CM X 9,14 MTS. | UND | 300 | 32,60 | R$ 9.780,00 | Registro 80246910003 | CURATEC BOTA DE UNNA 10,2cmx9,14m | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
8 | CARVÃO SACHE COM PRATA. COBERTURA PRIMÁRIA COMPOSTA DE TECIDO DE CARVÃO ATIVADO IMPREGNADA COM ÍONS DE PRATA. TAMANHO 10,5 X 10,5 CM. | UND | 300 | 20,25 | R$ 6.075,00 | Registro 80246910011 | CURATEC CURATIVO CARVÃO ATIVADO C/ PRATA PLUS 10x10cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
9 | CLIP PARA BOLSA DE COLOSTOMIA | UND | 80 | 7,88 | R$ 630,40 | Registro 10326400019 | Cód.: 8770200 CLAMP P/BOLSA ESTOMIA ADAPT | HOLLISTER Val: 36meses |
10 | COMPRESSA DE RAYON COM PETROLATUM. CURATIVO COMPOSTO POR ACETATO DE CELULOSE (RAYON) IMPREGNADO COM PETROLATUM, NÃO ADERENTE, ESTÉRIL EM RADIAÇÃO GAMA- COBALTO 60, PRONTO USO, COM VALIDADE MÍNIMA DE DOIS ANOS, REGISTRADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM CLASSE DE RISCO III E APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO. TAMANHO: 7,5 X 20,3CM | UND | 500 | 11,78 | R$ 5.890,00 | Registro 80246910006 | CURATEC COMPRESSA EM PETROLATUM 7,6x20,3cm C/1u | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
11 | CURATIVO ALGINATO DE CÁLCIO TAM. 20 X 10 CM COMPONENTES: FIBRAS DE ALGINATO DE CÁLCIO (ÁCIDO GULURÔNICO), CARBOXIMETILCELULOSE CARACTERÍSTICAS: CURATIVO PRIMÁRIO DE ALTA ABSORÇÃO DO EXUDATO, SEM EXTRAVASAMENTO DO MESMO; RECORTÁVEL, ESTÉRIL, FLEXÍVEL E NÃO ADERENTE PARA QUE NÃO PROVOQUE MACERAÇÃO DAS BORDAS DA LESÃO. PROMOVA MEIO ÚMIDO E AQUECIDO, TRANSFORMANDO -SE EM UMA CAMADA DE GEL, FAVORÁVEL AO DESBRIDAMENTO AUTOLÍTICO E A CICATRIZAÇÃO. EMBALAGEM ÍNTEGRA APROPRIADA AO MÉTODO DE STERILIZAÇÃO QUE GARANTA A ESTERILIDADE DO PRODUTO TRAZENDO EXTERNAMENTE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, Nº DE LOTE, MÉTODO E DATA; PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ANVISA E CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO E ONTROLE DE PRODUTOS PARA SAÚDE. APRESENTAÇÃO: PLACA 20 X 10 CM. | UND | 300 | 21,29 | R$ 6.387,00 | Registro 80246910004 | CURATEC ALGINATO CALCIO E SODIO 10x20cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
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12 | CURATIVO ANTIMICROBIANO COM SILICONE E PRATA. COBERTURA ANTIMICROBIANA PARA TRANSFERÊNCIA DE EXSUDATO, AUTOADERENTE, ATRAUMÁTICO, RECORTÁVEL E FLEXÍVEL, COMPOSTO POR CAMADA DE SILICONE SUAVE E CAMADA FINA DE ESPUMA DE POLIURETANO IMPREGNADA COM PRATA IÔNICA (1,2 MG/CM2) E MOLÉCULAS DE CARVÃO ATIVADO ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO. TAMANHO: 10 X 12 CM | UND | 100 | 144,03 | R$ 14.403,00 | Registro 80246910050 | URGOTUL AG 10x12cm | URGO VAL: 36 MESES |
13 | CURATIVO ANTIMICROBIANO DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA COBERTURA DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA COMPOSTO DE PURO CARVÃO ATIVADO IMPREGNADO COM PRATA (25UG/CM²), ENVOLTO POR UMA CAMADA DE NYLON DE BAIXA ADERÊNCIA (NÃO DEVE ADERIR/GRUDAR NO LEITO DA LESÃO), FLEXÍVEL E RESISTENTE, SELADA EM TODA SUA EXTENSÃO, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA, ESTÉRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, TAMANHO: 6,5 CM X 9,5 CM | UND | 100 | 53,20 | R$ 5.320,00 | Registro 80246910011 | CURATEC CURATIVO CARVÃO ATIVADO C/ PRATA PLUS 10x10cm | LM FARMA/ CURATECVAL: 24 MESES |
14 | CURATIVO ANTIMICROBIANO DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA. COBERTURA DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA COMPOSTO DE PURO CARVÃO ATIVADO IMPREGNADO COM PRATA (25UG/CM²), ENVOLTO POR UMA CAMADA DE NYLON DE BAIXA ADERÊNCIA (NÃO DEVE ADERIR/GRUDAR NO LEITO DA LESÃO), FLEXÍVEL E RESISTENTE, SELADA EM TODA SUA EXTENSÃO, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA, ESTÉRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, TAMANHO: 10,5 CM X 10,5CM | UND | 100 | 23,60 | R$ 2.360,00 | Registro 80246910011 | CURATEC CURATIVO CARVÃO ATIVADO C/ PRATA PLUS 10x10cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
15 | CURATIVO ANTIMICROBIANO DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA. COBERTURA DE CARVÃO ATIVADO COM PRATA COMPOSTO DE PURO CARVÃO ATIVADO IMPREGNADO COM PRATA (25UG/CM²), ENVOLTO POR UMA CAMADA DE NYLON DE BAIXA ADERÊNCIA (NÃO DEVE ADERIR/GRUDAR NO LEITO DA LESÃO), FLEXÍVEL E RESISTENTE, SELADA EM TODA SUA EXTENSÃO, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA, ESTÉRIL, EMBALADA INDIVIDUALMENTE EM MATERIAL QUE PROMOVA BARREIRA MICROBIANA E ABERTURA ASSÉPTICA, TAMANHO: 10,5 CM X 19 CM | UND | 100 | 51,33 | R$ 5.133,00 | Registro 80246910011 | CURATEC CURATIVO CARVÃO ATIVADO C/ PRATA PLUS 10x20cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
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16 | CURATIVO ANTIMICROBIANO DE ESPUMA E SILICONE COM PRATA. COBERTURA ANTIMICROBIANA AUTOADERENTE, ATRAUMÁTICA, RECORTÁVEL E FLEXÍVEL, COMPOSTA POR 3 CAMADAS: SILICONE SUAVE, ESPUMA ABSORVENTE DE POLIURETANO IMPREGNADA COM PRATA IONICA (1,2 MG/CM2) E FILME SEMIPERMEÁVEL DE POLIURETANO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO.TAMANHO: 15 X 15 CM. | UND | 100 | 146,63 | R$ 14.663,00 | Registro 80246910046 | URGOTUL 15x15cm | URGO VAL: 36 MESES |
17 | CURATIVO ANTIMICROBIANO DE HIDROFIBRA COM PRATA. COBERTURA DE FIBRAS POLIVINÍLICAS (PVA) E PRATA IÔNICA, SEM ADIÇÃO DE ALGINATOS, APRESENTAM FIBRAS ENTRELAÇADAS QUE POSSUAM ALTO PODER DE ABSORÇÃO VERTICAL, REDUZINDO O RISCO DE MACERAÇÃO E PROMOVE A UMIDADE NECESSÁRIA, AUXILIANDO NO DESBRIDAMENTO AUTOLÍTICO. EM CONTATO COM O EXSUDATO A FIBRA DEVE SE TRANSFORMAR EM GEL COESO, NÃO DEIXAR RESÍDUOS NO LEITO DA FERIDA OU CAVIDADES E QUE SEJA CAPAZ DE PROTEGER O TECIDO RECÉM-FORMADO. A PRATA IÔNICA (SULFATO DE PRATA 0,2MG/ CM²),) DEVE REALIZAR UM CONTROLE MICROBIANO ADEQUADO E AUXILIAR NO PROCESSO DE CICATRIZAÇÃO. TAMANHO: 15 X 15 CM | UND | 100 | 298,20 | R$ 29.820,00 | Registro 80804050185 | DURAFIBER 15x15cm | XXXXXXXXX - XXXXX AND NEPHEW XXX: 24 MESES |
18 | CURATIVO ANTIMICROBIANO DE PRATA NANOCRISTALINA. COBERTURA DE AÇÃO ANTIMICROBIANA COMPOSTA POR UMA CAMADA DE POLIÉSTER FLEXÍVEL, DE BAIXA ADERÊNCIA REVESTIDA DE PRATA NANOCRISTALINA. ALTAMENTE MALEÁVEL, MANTÉM O AMBIENTE ÚMIDO PARA CICATRIZAÇÃO. INDICADO PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE FERIDAS INFECTADAS. TAMANHO: 10 X 20 CM. | UND | 100 | 327,98 | R$ 32.798,00 | Registro 80804050025 | ACTICOAT FLEX 10X20cm | XXXXX AND NEPHEW XXX: 24 MESES |
19 | CURATIVO ANTIMICROBIANO NÃO ADESIVO DE ESPUMA DE POLIURETANO COM PRATA. COBERTURA NÃO ADESIVA COMPOSTA POR ESPUMA DE POLIURETANO IMPREGNADA COM ÍONS DE PRATA, FILME DE POLIURETANO DE PERMEABILIDADE SELETIVA COM INDICATIVO DE TROCA, ESPESSURA MÍNIMA 4MM, SEM ADESIVO, RECORTÁVEL. A PRATA DEVE SER DISPENSADA CONTINUAMENTE NA MEDIDA EM QUE O EXSUDATO É ABSORVIDO, POSSUI SISTEMA DE | UND | 200 | 177,14 | R$ 35.428,00 | Registro 80246910067 | URGOCLEAN AG 15x15cm | URGO VAL: 36 MESES |
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TRANCA FLUIDO, NÃO DEIXA RESÍDUO NA LESÃO. TAMANHO: 15 CM X 15 CM. | ||||||||
20 | CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO. COBERTURAS COMPOSTAS POR FIBRAS DE ÁCIDO ALGÍNICO (ÁCIDO 26,28 2.943,36 32 | P Á G I N A AMS/DCL KLS GULURÔNICO E ÁCIDO MANURÔNICO) EXTRAÍDO DAS ALGAS MARINHAS MARRONS (LAMINARIA). CONTÉM TAMBÉM ÍONS DE CÁLCIO E SÓDIO. CAMADA EXTERNA DE POLIURETANO E CAMADA INTERNA COMPOSTA DE GELATINA, PECTINA E CARBOXIMETILCELULOSE SÓDICA. CAPAZ DE REALIZAR TROCA IÔNICA DO CÁLCIO DO ALGINATO COM O SÓDIO DO SANGUE E DO EXSUDATO. PROMOVE A HEMOSTASIA, ABSORVE EXSUDATO, FORMA UM GEL QUE MANTÉM A UMIDADE, PROMOVE A GRANULAÇÃO E AUXILIA O DESBRIDAMENTO AUTOLÍTICO. TAMANHO: 10 X 10 CM. | UND | 200 | 12,74 | R$ 2.548,00 | Registro 80246910004 | Curatec Alginato de Calcio e Sódio 10x10cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
21 | CURATIVO DE ESPUMA E SILICONE. COBERTURA AUTOADERENTE, ATRAUMÁTICA, RECORTÁVEL E FLEXÍVEL, COMPOSTA POR 3 CAMADAS: SILICONE SUAVE, ESPUMA ABSORVENTE DE POLIURETANO E FILME SEMIPERMEÁVEL DE POLIURETANO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO, TAMANHO: 20 X 20 CM. | UND | 100 | 250,51 | R$ 25.051,00 | Registro 80246910045 | URGOTUL ABSORB BORDER 20x20cm (SACRAL) | URGO VAL: 36 MESES |
22 | CURATIVO DE HIDROCOLÓIDE COBERTURA DE HIDROCOLÓIDE, COMPOSTO DE CMC (CARBOXIMETILCELULOSE) E ALGINATO DE CÁLCIO; COM MEMBRANA INTELIGENTE DE PERMEABILIDADE SELETIVA, QUE REGULA A EVAPORAÇÃO DE GASES DE ACORDO E COM O VOLUME DE EXSUDATO COM GRADE DEMARCADORA DA FERIDA, BORDAS BISELADAS E INDICATIVO DE TROCA.TAMANHO: 10 CM X 10 CM. | UND | 200 | 19,85 | R$ 3.970,00 | Registro 80246910002 | Curatec Hidrocoloide 10x10 | LM FARMA/ CURATECVAL: 24 MESES |
23 | CURATIVO DE HIDROFIBRA. COBERTURA DE FIBRAS GELIFICANTES, COMPOSTO POR 100% DE NÃO TECIDO ESTÉRIL DE FIBRAS DE ÁLCOOL POLIVINÍLICO (PVA)ENTRELAÇADAS QUE POSSUAM UM ALTO PODER DE ABSORÇÃO VERTICAL, REDUZINDO O RISCO DE MACERAÇÃO E SEJA CAPAZ DE PROMOVER A UMIDADE NECESSÁRIA, AUXILIANDO NO DESBRIDAMENTO AUTOLÍTICO. EM CONTATO COM O EXSUDATO A FIBRA SE TRANSFORMA EM GEL COESO, NÃO DEIXA RESÍDUOS NO LEITO DA FERIDA, PROTEGE O | UND | 100 | 45,36 | R$ 4.536,00 | Registro 80246910004 | curatec alginato de calcio e sódio 15x25cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
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TECIDO RECÉM-FORMADO E PODE SER MANTIDO POR ATÉ 7 DIAS NA LESÃO.TAMANHO: 15 X 15 CM. | ||||||||
24 | CURATIVO DE SILICONE. COBERTURA PRIMÁRIA, TRANSPARENTE, ATRAUMÁTICA, RECORTÁVEL, POROSA E FLEXÍVEL, COMPOSTO POR TELA DE POLIURETANO, REVESTIDA DE SILICONE SUAVE EM UM LADO, ESTERILIZADA A ÓXIDO DE ETILENO. TAMANHO : 10 X 18 CM. | UND | 100 | 146,63 | R$ 14.663,00 | Registro 80246910046 | URGOTUL 15x15cm | URGO VAL: 36 MESES |
25 | CURATIVO HIDROCOLÓIDE EXTRAFINO. COBERTURA DE HIDROCOLÓIDE EXTRAFINO COMPOSTA DE CMC (CARBOXIMETILCELULOSE), ABSORVENTE, ESTÉRIL, HIPOALERGÊNICO, LIVRE DE LÁTEX, COM UMA CAMADA AUTOADESIVA E UMA CAMADA EXTERNA DE FILME DE POLIURETANO. PROMOVE ABSORÇÃO DO EXSUDATO FORMANDO UM GEL QUE PERMITE UM MEIO IDEAL PARA TRATAMENTO DE FERIDAS. TAMANHO 15 CM X 15 CM. | UND | 200 | 36,46 | R$ 7.292,00 | Registro 80246910002 | Curatec hidrocolóide 15x15cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
26 | CURATIVO HIDROCOLÓIDE TRANSPARENTE. COBERTURA DE HIDROCOLÓIDE, TRANSPARENTE, ESTÉRIL, AUTOADESIVO, ABSORVENTE, ALTAMENTE FLEXÍVEL, COMPOSTO DE CMC (CARBOXIMETILCELULOSE), RECOBERTO POR UMA PELÍCULA DE POLIURETANO SEMIPERMEÁVEL, MAS QUE É IMPERMEÁVEL A ÁGUA E BACTÉRIAS EXTERNAS E PERMITE EVAPORAÇÃO DE GASES INTERNOS. COM GRADE DEMARCADORA E MARCA IMPRESSA NA SUPERFÍCIE. PERMITE A VISUALIZAÇÃO DA FERIDA PARA O ACOMPANHAMENTO DA EVOLUÇÃO DA CICATRIZAÇÃO, SEM NECESSIDADE DE REMOÇÃO DO MESMO. SISTEMA DE APLICAÇÃO SEM TOQUE. TAMANHO: 15 CM X 20 CM. | UND | 200 | 40,13 | R$ 8.026,00 | Registro 80246910002 | CURATEC Hidrocoloide 15x20 | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
27 | CURATIVO HIDROGEL A BASE DE ÁGUA. HIDROGEL AMORFO, TRANSPARENTE, COMPOSTO POR UM POLÍMERO MODIFICADO DE 2,3 % DE CARBOXIMETILCELULOSE (CMC), 20% DE PROPILENO GLICOL E 77,7% DE ÁGUA. NÃO ADERE NO LEITO DA FERIDA. É INDICADO PARA O DESBRIDAMENTO AUTOLÍTICO DE ÁREAS NECROSADAS E/OU COM ESFACELO E NA ESTIMULAÇÃO DO CRESCIMENTO DO TECIDO DE GRANULAÇÃO, LESÕES SUPERFICIAIS OU PROFUNDAS, INCISÕES CIRÚRGICAS E QUEIMADURAS. EMBALAGEM COM | UND | 200 | 28,82 | R$ 5.764,00 | Registro 80246910007 | CURATEC hidrogel com AGE 15g | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
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15 GRAMAS. | ||||||||
28 | CURATIVO HIDROGEL, GEL CONSTITUÍDO POR ÁGUA PURIFICADA, PROPILENOGLICOL, CARBÔMERO 940, TRIETANOLAMINA, ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO, CONSERVANTES E CARBOXIMETILCELULOSE, ABSORVENTE, NÃO ESTÉRIL, TRANSPARENTE E VISCOSO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: BISNAGA COM 25G. | UND | 400 | 15,80 | R$ 6.320,00 | Registro 80246910008 | hidrogel com alginato 25g | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
29 | GAZE NÃO ADERENTE COM CLOREXIDINA. COBERTURA ANTISSÉPTICA COMPOSTA POR TELA DE MALHA DE ALGODÃO IMPREGNADA COM PARAFINA (PETROLATUM) E SOLUÇÃO DE ACETATO DE CLOREXIDINA BP A 0,5%. NÃO ADERENTE, IMPEDE A DESIDRATAÇÃO DO TECIDO DE GRANULAÇÃO E PROTEGE A LESÃO CONTRA MICROORGANISMOS OPORTUNISTAS. INDICADO PARA O TRATAMENTO DE QUEIMADURAS, ESCALDADURAS, LACERAÇÕES, ABRASÕES, ÁREAS DOADORAS E RECEPTORAS DE ENXERTOS, FERIDAS CIRÚRGICAS E FERIDAS INFECTADAS. EMBALADO INDIVIDUALMENTE E ACONDICIONADO ENTRE DUAS FOLHAS DE PAPEL SILICONIZADO. TAMANHO: 10 X 10 CM. | UND | 100 | 15,51 | R$ 1.551,00 | Registro 80804050146 | BACTIGRAS 10X10cm | Smith e Nephew VAL: 24 MESES |
30 | GAZE NÃO ADERENTE COM ÓLEO DE COPAÍBA E MELALEUCA. COMPRESSA DE GAZE NÃO ADERENTE, EM RAYON, EMBEBIDA COM 5ML DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, ASSOCIADO A ÓLEOS DE MELALEUCA E COPAÍBA, COMPOSTO PELOS ÁCIDOS LINOLÉICO E OLÉICO, CONTENDO AINDA ACIDO CAPRICO, CAPRÍLICO, LÁURICO, PALMÍTICO, MIRISTICO, ESTEÁRICO, PALMITATO DE RETINOL, ACETATO DE TOCOFEROL E LECITINA DE SOJA. COM INDICAÇÃO PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE FERIDAS. REGISTRO NA ANVISA. TAMANHO: 7,5 X 7,5CM COM 3 ML ÓLEO. | UND | 100 | 6,42 | R$ 642,00 | Registro 80246910006 | CURATEC COMPRESSA EM PETROLATUM 7,6x7,6cm | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
31 | GAZE NÃO ADERENTE. COBERTURA DE MALHA NÃO ADERENTE COMPOSTA POR TELA POROSA DE ACETATO DE CELULOSE IMPREGNADA COM PARAFINA E/OU PETROLATUM QUE PERMITE A LIVRE PASSAGEM DO EXSUDATO, NÃO ADERENTE AO LEITO DA LESÃO, HIPOALERGÊNICA, ESTÉRIL, EMBALADAS INDIVIDUALMENTE. TAMANHO: 7,6 CM X 20,3 CM. | UND | 100 | 9,04 | R$ 904,00 | Registro 80246910006 | CURATEC COMPRESSA EM PETROLATUM 7,6x20,3cm C/1u | LM FARMA/ CURATECVAL: 24 MESES |
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32 | ÓLEO A BASE DE AGE, ASSOCIADO A ÓLEOS DE MELALEUCA E COPAÍBA. CURATIVO EM FORMA DE ÓLEO, A BASE DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS (AGE), ASSOCIADO A ÓLEOS DE MELALEUCA E COPAÍBA, RICO EM ÁCIDOS LINOLÉICO E OLÉICO, CONTENDO AINDA ACIDO CAPRICO, CAPRILICO, LÁURICO, PALMÍTICO, MIRISTICO, ESTEÁRICO, PALMITATO DE RETINOL (VITAMINA A), ACETATO DE TOCOFEROL (VITAMINA E) E LECITINA DE SOJA. NA EMBALAGEM DEVERA CONTER NOME E /OU MARCA DO PRODUTO, LOTE E DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE, MODO DE USAR, RESTRIÇÕES DE USO (QUANDO NECESSÁRIO) TÉCNICO RESPONSÁVEL. REGISTRO NA ANVISA, COM INDICAÇÃO PARA TRATAMENTO DE FERIDAS. EMBALADO EM FRASCOS TIPO ALMOTOLIA 100 ML, COM TAMPA INVIOLÁVEL E AUTOPERFURANT | FR | 240 | 10,00 | R$ 2.400,00 | Registro 80246910043 | CURATEC AGE ESSENCIAL 100ml | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
33 | ÓLEO DE ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS. ÓLEO AGE PARA FERIDAS FORMULADO COM OS ÁCIDOS CAPRÓICO, CAPRILICO, CÁPRICO, LÁURICO, MIRISTICO, PENTADECANÓICO, PALMÍTICO, PALMITOLEICO, MARGÁRICO, CIS- 10- HEPTADECENÓICO, ESTEÁRICO, OLEICO, T-LINOLEICO, LINOLEICO, T-LINOLÊNICO, LINOLÊNICO, ARAQUÍDIO, EICOSENÓICO E BEHENICO, CONTENDO AINDA PALMITATO DE RETINOL (VITAMINA A) E ACETADO DE TOCOFEROL (VITAMINA E), REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE COMO “PRODUTO PARA SAÚDE E CLASSE DE RISCO III” E COM A FINALIDADE DE USO NO TRATAMENTO DE FERIDAS AGUDAS E CRÔNICAS, APRESENTA CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO, NÃO ESTÉRIL, PRONTO USO, EMBALADO INDIVIDUALMENTE EM FRASCOS PLÁSTICOS PET, COM BICO APLICADOR E TAMPA PERFURANTE, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, Nº LOTE, VALIDADE E Nº DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FRASCOS DE 200 ML. | FR | 300 | 24,64 | R$ 7.392,00 | Registro 80246910043 | CURATEC AGE ESSENCIAL 200ml | LM FARMA/ CURATEC VAL: 24 MESES |
VALOR TOTAL DO LOTE 13 R$ 386.952,90 | ||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 Fica estipulado em R$ 386.952,90 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos) o valor global a ser pago à CONTRATADA pela CONTRATANTE.
2.2 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal, e efetuado em moeda nacional.
2.3 Havendo erro na nota fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será devolvida a fornecedora e o pagamento ficará pendente até que a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese,
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o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de America Dourada.
2.4 À CONTRATANTE, reserva-se o direito de suspender o pagamento se os objetos licitados realizados em desacordo com as especificações constantes do Edital deste Pregão.
2.5 Os preços são fixos e irreajustáveis.
2.6 Caso a fornecedora seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
2.7 Em nenhuma hipótese o CONTRATANTE pagará por fornecimentos adicionais executados pela CONTRATADA, que não tenham sido prévia e expressamente autorizados, através de termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORNECIMENTO E DA VIGÊNCIA
3.1 O objeto deste contrato deverá ser entregue após prévia solicitação da Secretaria Municipal de Administração de fornecimento.
3.2 A vigência do contrato será até 03/07/2024, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser renovado por igual período tendo como base legal a Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA CONTRATADA
4.1 Visando à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro da contratada, durante o curso de sua execução, e tomando por base os preços do início de sua vigência, devem ser considerados eventuais reduções ou aumentos, desde que comprovado mediante apresentação de documentos.
Parágrafo Único – O interessado, em requerimento fundamentado, mediante a apresentação e exposição de motivos e/ou documentos formalizará o pedido.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para pagamento referente ao fornecimento dos itens previsto nesta Ata correrão por conta das Dotações Orçamentárias, discriminadas na Autorização de Fornecimento.
CLÁUSULA SEXTA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
6.1 Responder, por quaisquer danos que venham a causar à União, Estado, Município ou a terceiros, em função do objeto do contrato firmado.
6.2 Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrente do cumprimento das obrigações assumidas sem qualquer ônus à CONTRATANTE.
6.3 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas compras, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.4 Substituir, sem ônus adicionais, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, todo fornecimento que apresentar irregularidade durante seu prazo de validade.
6.5 Corrigir, sem ônus adicionais, quaisquer danos causados à Administração, decorrentes do seu fornecimento.
6.6 Manter durante toda a execução do contrato as mesmas condições da habilitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
7.1 Dar ciência à CONTRATADA de quaisquer modificações que venham a ocorrer neste contrato.
7.2 Efetuar todos os pagamentos nas condições pactuadas.
7.3 Verificar e aceitar as notas fiscais/faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas ou incorretas.
7.4 O acompanhamento do contrato será feito pela Secretária ocupante da Secretaria requisitante.
CLÁUSULA OITAVA – DA FACULDADE DE EXIGIBILIDADE
8.1 Fica estabelecido que, na hipótese da CONTRATANTE deixar de exigir da CONTRATADA qualquer condição deste contrato, tal faculdade não importará em novação, não se caracterizando como renúncia de exigi-la em oportunidades futuras.
CLÁUSULA NONA - DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA
9.1 O presente contrato poderá ser objeto de cessão, transferência ou subcontratação, em parte com previa e expressa anuência da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES
10.1 Ao CONTRATADO que incidir nas hipóteses abaixo relacionadas serão aplicadas as seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, após o prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório:
10.1.1 Advertência sempre que forem constatadas infrações leves.
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10.1.2 Multa por atraso imotivado do fornecimento do objeto licitado, nos prazos abaixo definidos:
a) até 30 (trinta) dias: 0,3% ao dia, sobre o valor da fatura em questão;
b) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que não tenha havido o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 10% a 15% sobre o valor da fatura em questão;
c) superior a 30 (trinta) dias, nos casos em que haja o cancelamento da nota de empenho ou documento correspondente: 20% sobre o valor da fatura em questão.
10.1.3 Suspensão nos prazos abaixo definidos:
a) de até 03 (três) meses quando incidir 02 (duas) vezes em atraso, por mais de 15 (quinze) dias;
b) de até 12 (doze) meses quando praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos do contrato, no âmbito da Administração Pública Municipal.
10.1.4 Suspensão de até 12 (doze) meses e multa sobre o valor do contrato, a depender do prejuízo causado à Administração Pública Municipal, quando:
a) não atender às especificações técnicas e os quantitativos estabelecidos no contrato: multa de 10% a 20%;
b) paralisar o fornecimento do objeto licitado, sem justa causa e prévia comunicação à Administração: multa de 10% a 20%;
c) adulterar ou alterar substancias e características: físicas, químicas ou biológicas do material fornecido: multa de 20%;
d) entregar, como em bom estado ou verdadeiro, material falsificado, furtado, deteriorado ou danificado: multa de 20%.
10.1.5 Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública Municipal quando o licitante incorrer por duas vezes nas suspensões elencadas na cláusula 10.1.3 e 10.1.4.
10.2 A suspensão temporária do fornecedor cujo contrato com a Administração Pública Municipal esteja em vigor, impedirá o mesmo de participar de outras licitações e contratações no âmbito do Município até o cumprimento da penalidade que lhe foi imposta.
10.3 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da penalidade aplicada.
10.4 As multas aplicadas deverão ser pagas espontaneamente no prazo máximo de 05 (cinco) dias ou serão deduzidas do valor correspondente ao valor do fornecimento, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório ou, ainda, cobradas judicialmente, a critério da Secretaria Municipal da Administração.
10.5 Caso o valor da multa seja superior ao valor da garantia prestada, o contratado responderá pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, cobrada judicialmente.
10.6 A multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades, a depender do grau da infração cometida pelo contratado e dos prejuízos causados à Administração Pública Municipal, não impedindo que a Administração rescinda unilateralmente o contrato.
10.7 As sanções previstas na cláusula 10 deste contrato são de competência exclusiva do titular da Secretaria Municipal da Administração, permitida a delegação para a sanção prevista na cláusula 10.1.1, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas.
10.8 Os danos e prejuízos serão ressarcidos à contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, após prévio processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório, contado da notificação administrativa à Contratada, sob pena de multa.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
11.1 O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 78 da Lei Federal 8.666/93, com as consequências indicadas no artigo 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela lei e neste contrato.
11.2 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurando o direito à prévia e ampla defesa.
11.3 No caso de rescisão deste contrato, a CONTRATADA receberá apenas o pagamento sobre os itens já fornecidos e aprovado pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO E VINCULAÇÃO
12.1 O presente contrato está sendo lavrado nos termos da Lei nº 8.666/93, com as alterações constantes na Lei nº 8.883/94, e será regido pelos princípios estabelecidos no Direito Administrativo.
12.2 – A execução deste Contrato obedecerá às normas e especificações que serviram de base ao Pregão supracitado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO
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13.1 A CONTRATANTE, fica investida dos mais amplos poderes para fiscalizar todo o fornecimento dos itens licitados, impugnando quaisquer erros ou omissões que considere em desacordo com as obrigações da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 Serão partes integrantes deste contrato:
a) Edital e Anexos;
b) Proposta de Preços da CONTRATADA.
13.2 Toda e qualquer comunicação, entre as partes, será sempre feita por escrito, devendo as correspondências encaminhadas pela CONTRATADA serem protocoladas, pois só dessa forma produzirão efeito.
13.3 Aos casos não previstos neste instrumento, aplicar-se-ão os dispositivos estabelecidos na Lei Federal 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO
15.1 Fica eleito o foro da Cidade de João Dourado, Estado da Bahia, como o competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E por estarem assim, justos e contratados, assinam as partes este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.
América Dourada, 03 de julho de 2023.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA
CONTRATANTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MÁRCIA BRITO DOURADO CONTRATANTE
MEDICAL7 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA 36.315.577/0001-30
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx de Roma CONTRATADA
Testemunhas:
Nome e CPF.: Nome e CPF.:
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