GABINETE DO PREFEITO

Nº 10.455 - Ano XDLII

iário Of

Terça-feira, 28 de agosto de 2012

Prefeitura Municipal de Campinas

xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

GABINETE DO PREFEITO

NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 50 LETRA “C” DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, VETO TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 162/2012, QUE

“INCLUI COMO ITEM OBRIGATÓRIO NA CESTA BÁSICA COMERCIALIZADA E FORNECIDA POR FORÇA DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, PELAS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, ESCOVAS DENTAIS INFANTIL E ADULTA, CREME DENTAL E FIO DENTAL”

J.PUBLIQUE-SE CAMPINAS, 27 DE AGOSTO 2012.

XXXXX XXXXXXX PREFEITO MUNICIPAL

OFÍCIO Nº383/12 - GP

Assunto: Encaminha razões de veto total ao projeto de lei n° 162/2012, que “Inclui como item obrigatório na cesta básica comercializada e fornecida por força de acor- do ou convenção coletiva de trabalho, pelas empresas estabelecidas no Município de Campinas, escovas dentais infantil e adulta, creme dental e fio dental”.

SENHOR PRESIDENTE:

Comunicamos a Vossa Excelência que, no uso das atribuições que nos conferem os ar- tigos 50, alínea “x”, 00, “xxxxx”, e 75, inciso IV da Lei Orgânica do Município, resol- vemos opor veto total ao projeto de lei n° 162/2012, que “Inclui como item obrigatório na cesta básica comercializada e fornecida por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, pelas empresas estabelecidas no Município de Campinas, escovas dentais infantil e adulta, creme dental e fio dental”.

Em que pese as nobres razões que ensejaram a iniciativa, vimo-nos obrigados a opor o presente veto total ao projeto de lei, que se mostra formalmente inconstitucional. Inicialmente, não se pode olvidar que à União compete legislar privativamente sobre direito do trabalho, conforme dispõe o art. 22, inciso I, da Constituição Federal.

Assim, verifica-se que não cabe à lei municipal a interferência em relações traba- lhistas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, impondo obrigações já eventulamente contempladas nos acordos normativos fixados pela legislação laboral. Com efeito, a Convenção Coletiva de Trabalho, prevista no art. 611 da CLT, disciplina o cumprimento do convencionado, sendo certo que as controvérsias e as penalizações respectivas deverão ser dirimidas pela Justiça do Trabalho.

Ora, se a convenção estipular a entrega de escovas de dentes infantis apenas para trabalhadores pais de crianças, não parece fazer sentido imposição diversa por lei, qualquer lei. Por outro lado, caso não seja cumprido o estipulado na convenção, os sin- dicatos dos trabalhadores são legitimados a pleitear o adimplemento perante a Justiça do Trabalho, sendo despicienda a norma municipal.

Na verdade, a imposição de ônus trabalhistas pelo legislador municipal, mesmo que aparentemente voltados à saúde do trabalhador, além de configurar invasão da compe- tência legislativa da União, também não se subsume ao disposto no art. 30, incisos I e II da Constituição Federal, visto que a matéria transcende o interesse local.

Ademais, a presente iniciativa, ao deferir atribuições estranhas à competência do PROCON, adentra matéria legislativa própria do Chefe do Executivo, a quem compe- te a gerência dos serviços públicos e a iniciativa de leis que disponham sobre as atri- buições dos órgãos públicos, de sorte que o projeto de lei se mostra inconstitucional por ofensa ao princípio da indpendência dos poderes.

Essas as razões que determinaram a oposição do presente veto total ao projeto de lei nº 162/2012, medida que aguardamos seja mantida por essa Colenda Câmara Munici- pal, por seus jurídicos fundamentos.

Ao ensejo, renovamos a Vossa Excelência e ilustres Vereadores nossos protestos de elevada consideração e apreço.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

EXMO. SR.

VEREADOR THIAGO FERRARI

DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

LEI Nº 14.367 DE 27 DE AGOSTO DE 2012

DECLARA ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSO- CIAÇÃO GRIOTS - OS CONTADORES DE HISTÓRIAS”.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada órgão de utilidade pública municipal a “Associação Griots - Os Contadores de Histórias”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

AUTORIA: VER. RAFA ZIMBALDI

PROTOCOLADO Nº: 12/08/7227

LEI Nº 14.368 DE 27 DE AGOSTO DE 2012

DENOMINA PRAÇA XXXX XXXXXX XXX XXXXXX UMA PRAÇA PÚBLI- CA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada PRAÇA XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, a Xxxxx 00, xxx xxxx xx 0.000,00xx, xxxxxxxxxx xx xxxxxxxxxx XXXXXX XXX XXXXXXXXXX,

perimetrada pela Rua Gaúcho (Rua 03), Rua Garimpeiro (Rua 04), Xxx Xxxxxx (Xxx 00), Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx (Xx. 02), e a Adutora, no mesmo loteamento.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

AUTORIA: VER. XXXXXX XXXXXXX

PROTOCOLADO Nº: 12/08/2149

DECRETO Nº 17.684 DE 27 DE AGOSTO DE 2012

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

TAR, NO VALOR DE R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 350.000,00(Trezentos e cinquenta mil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:

I - nos termos do artigo 4º, da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.011:

161000 SECR. MUN. DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA

16110 GABINETE DO SECRETARIO DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG.PÚBLICA

00.000.0000.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

01.100.000 GERAL TOTAL R$ 100.000,00

16120 DEPTO. DA GUARDA MUNICIPAL.

00.000.0000.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................. R$ 177.000,00

II - nos termos do artigo 4º, § 1º, da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.011:

161000 SECR. MUN. DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA

16110 GABINETE DO SECRETARIO DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG.PÚBLICA

00.000.0000.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

339047 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 73.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................................................. R$ 350.000,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove- nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:

161000 SECR. MUN. DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA

16110 GABINETE DO SECRETARIO DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG.PÚBLICA

00.000.0000.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

339030 MATERIAL DE CONSUMO

01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................. R$ 100.000,00

00.000.0000.0000 MODERNIZAÇÃO DO PARQUE COMPUTACIONAL

449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................. R$ 177.000,00

16120 DEPTO. DA GUARDA MUNICIPAL.

00.000.0000.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS

339030 MATERIAL DE CONSUMO

01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 73.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................... R$ 350.000,00

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Secretário Municipal De Finanças

DECRETO ELABORADO NO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS PROTOCOLOS NºS. 12/10/38203/PG/GP E 12/10/36275/SMCASP E PUBLICADO PELA COORDENADORIA DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO, NA DATA SUPRA.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Secretário-chefe De Gabinete Do Prefeito

DECRETO Nº 17.685 DE 27 DE AGOSTO DE 2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE PARTICULARES, NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÃO DE MORADIAS RESERVADAS ÀS FAMÍ- LIAS OCUPANTES DE ÁREAS DE RISCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 4º, inciso VI, alínea “b” e 75, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, combinados com os artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941:

DECRETA:

Art. 1° Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas, partes de áreas de terreno de propriedade de particulares, a seguir descritas e caracterizadas: “I - parte da Gleba F de propriedade de Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e Outros, matrícula nº

121.465 - 2º CRI, com área de 1.066,14m² e as seguintes medidas e confrontações: 67,50m confrontando com o lote 01 do quarteirão 30.012 do Cadastro Municipal; 25,41m confrontando com a Estrada Municipal Xxxx Xxxxxx; 4,65m mais 15,22m em curva mais 49,80m confrontando com o remanescente da mesma Gleba F de proprie- dade de Xxxx Xxxxxxx Xxxxx e outros; 15,22m confrontando com a Gleba A de proprie- dade de Xxxx Xxxxx Xxxxx e outra, Matrícula nº 121.160 - 2º CRI;

II - parte da Gleba A de propriedade de Xxxx Xxxxx Xxxxx e outra, Matrícula nº

121.460 - 2º CRI, com área de 3.054,41m² e as seguintes medidas e confrontações: 187,84m mais 22,40m em curva mais 4,25m confrontando com o remanescente da mesma gleba; 22,67m confrontando com parte da Gleba E-2 de propriedade de Xxxx- xxxxx Xxxxxx e outros, Matrícula nº 25.825 - 2º CRI; 187,49m confrontando com a Gleba E-2 de propriedade de Xxxxxxxxx Xxxxxx e outros, Matrícula nº 25.825 - 2º CRI e com os lotes 01, 02 e 03 do quarteirão 30.012 do Cadastro Municipal;

III - parte da Gleba E-2 de propriedade de Xxxxxxxxx Xxxxxx e outros, Matrícula nº 25.825 - 2º CRI, com área de 2.150,99m² e as seguintes medidas e confrontações: 22.67m confrontando com parte da Gleba A de propriedade de Xxxx Xxxxx Xxxxx e outra, matrícula nº 121.460 - 2º CRI; 144,09m confrontando com o remanescente 2 da

2 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

2007/9/4508	XXXX XXXXX XX XXXXX	EMBRATEL	NOKIA
2007/9/4550	XXXXX XXXX XXXXXXXX	XXXX	EMBRATEL
2007/9/3385	XXXXX XXXXX XXXXXX	CLARO	LG
2007/9/3553	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	XXXXXX MO- TORS	GENERAL MOTORS DO BRASIL
2007/9/4647	SUELY XXXX XX XXXXX	C&A	AIKO	VIVO
2007/9/4825	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	XXXXXXX
2007/9/4889	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX	MAGAZINE LUIZA	AIKO	VIVO
2007/9/4997	IARA XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	MAGAZINE LUIZA	NOKIA	TIM CELU- LAR S/A
2007/9/5072	XXXXXXX XXXXXXX	EMBRATEL E EVADIM
2007/9/5249	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX	SOLETROL AQUEC. SOLA- RES
2007/9/5257	XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX	SIEMENS
2007/9/5393	XXXXX XXXXXXXX X. MARCHIORI	SIEMENS	CELULAR HELP
2007/9/6390	XXXXX XXXXXXX X. XXXXXXXX	TELEFONICA
2007/9/6301	MARINA DE XXXXX BASTOS DA COSTA	LOJAS PER- NAMBUCANAS	NOKIA
2007/9/607	XXXXX XX XXXXX CHEIDA SANS	CELLTEK	NOKIA
2007/9/6462	XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	MAGAZINE LUIZA
2007/9/6483	ROSEMEIRE AP. C. FERREIRA	SIEMENS
2007/9/6561	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	XXXXXXX
2007/9/7535	XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	SCPC
2007/9/7195	XXXXXX XXXXXXXX XX.	VIVO

Gleba E-2 de propriedade de Xxxxxxxxx Xxxxxx e outros, Matrícula nº 25.825 - 2º CRI; 18,71m confrontando com a Rua Hipismo; 135,15m mais 9,17m em curva confrontan- do com o remanescente 2 da Gleba E-2 de propriedade de Xxxxxxxxx Xxxxxx e outros, Matrícula nº 25.825 - 2º CRI.”

Art. 2º A desapropriação autorizada por este Decreto será efetivada por valor simbó- lico e independentemente de pagamento de indenização.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário De Assuntos Jurídicos

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário De Planejamento E Desenvolvimento Urbano

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Secretário De Finanças

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico Legislativa, do Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2012/10/13488, em nome de Secre- taria Municipal de Habitação, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Secretário-chefe De Gabinete Do Prefeito

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretor Do Departamento De Consultoria Geral

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO. SR. SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE

EM 27 DE AGOSTO DE 2012

De Secretaria Municipal de Saúde - Protocolado n.º 11/10/54.233 PG

À vista das informações existentes nestes autos, bem como do parecer de fl. 958 da Se- cretaria de Assuntos Jurídicos, que demonstra o inegável interesse público na manuten- ção do presente convênio, aliado à necessidade do aditamento pleiteado, AUTORIZO: O Aditamento do contrato celebrado entre o Município e a entidade Real Socieda- de Portuguesa de Beneficência de Campinas (Termo de Convênio n.º 77/11 - fls. 497/529), visando a ampliação dos serviços na área de oftalmologia a serem pagos por produção, nos termos do Plano de Trabalho de fls. 577/582 e minuta de fls. 711/714; A despesa decorrente, no importe de até R$ 174.299,88 (Cento e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos)/mês, pago por produção, totalizando o valor de até R$ 5.054.696,52 (Cinco milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos);

À CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, na forma da minuta mais acima indicada, observado o consignado à fl. 938, último parágrafo;

Na sequência, encaminhe-se à Secretaria de Saúde para ciência e prosseguimento.

XXXXXXX XXXXXXXX

Secretário Municipal Chefe De Gabinete Do Prefeito

Nº ORDEM	NATUREZA	AUTUADO
2007/09/2093	AUTO DE INFRAÇÃO	CÓRSEGA NORTE SUL VEÍCULOS LTDA.
2007/09/2027	AUTO DE INFRAÇÃO	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
2007/09/1513	AUTO DE INFRAÇÃO	SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA TESS S/A
2007/09/2870	AUTO DE INFRAÇÃO	DROGASIL S/A
2007/09/2148	AUTO DE INFRAÇÃO	CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO - DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA

Despacho da Sra. Diretora

Em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, aos princípios de celeridade e economia processual, ao Decreto Federal nº 2.181/97 e com fundamento nos pareceres exarados pelo Sr. Dr. Procurador do Município, protocolados nº 2012/09/00186 e 2012/09/00194, que entende pela possibilidade de notificação das partes por edital, em decorrência do lapso temporal sem movi- mentação das partes, e sem que os processos abaixo relacionados tenham resulta- do em aplicação de penalidades administrativas ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1.ª instância administrativa.

Nº ORDEM	RECLAMANTE	RECLAMADA1	RECLAMA- DA 2	RECLAMA- DA3
2006/9/4996	XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX	MASTER SAUDE
2006/9/1281	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX PAR- DINHO	BANCO SAN- TANDER
2006/9/1264	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXX- XXXXXX	XXXXXXX COM. ELETRONICOS
2006/9/1261	XXXXX XXXXX XXXXX	XXXXXXXX
2006/9/1283	XXXX XXXXXX XXXXX	XXXX
2007/9/7197	XXXXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX	VIVO
2007/9/8360	JANICI APARECIDA FURLAN	TELEFONICA
2006/9/2492	XXXX XXXXXXX XXXXX	THE CLIENT
2006/9/3055	XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	TELEFONICA
2006/9/3902	XXXXXX XXXXXXXX	TELEFONICA
2006/9/10426	XXXXXXX XXXXXX X. DE OLIVEIRA	TELEFONICA
2007/9/4143	ROGÉRIO XXXX XXXXXXX	VIVO E LG
2007/9/3562	RETIFICA EXATA LTDA	AIKO	EMBRATEL
2007/9/3628	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX	TIM CELULA- RES	NOKIA	CARREFOUR
2007/9/3689	XXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX	CLARO	NOKIA
2007/9/3786	XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	HIPERMERCA- DO EXTRA
2007/9/4068	XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX	XXXX	EMBRATEL
2007/9/4141	XXXXXX XXXXXX XX XXXXX	LOJAS PER- NAMBUCANAS	NOKIA

EXPEDIENTE

O Diário Oficial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas

Site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

CONTEÚDO

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores.

Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVO

Edições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço:

xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxxxxxxxxx.xxx

Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx” (Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 1.633, Centro, telefone: 0000-0000)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Esta publicação é Certificada Digitalmente, acesse o guia de Certificação Digital:

xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxx/xxxx.xxx

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IMPRENSA OFICIAL

Edição, Diagramação e Publicação Eletrônica:

IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela

Imprensa Oficial do Município de Campinas

e-mail: xxxxxx.xxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx - site: xxx.xxx.xx.xxx.xx

Informações pelo Fone/Fax: (00) 0000-0000

ou na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX. Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 3

2007/09/2305	AUTO DE INFRAÇÃO	COVENAC COMÉRCIO DE VEÍCULOS NACIONAIS LTDA.
2007/09/2325	AUTO DE INFRAÇÃO	PANIFICADORA CONFEITARIA VIA DI FIORI
2006/09/7399	AUTO DE INFRAÇÃO	POSTO RR CAMPINAS LTDA.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXXXXXX XX X. BELMONT

Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

NOTIFICAÇÃO

Protocolo: 2012/10/29332 Interessado(a): Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Para atendimento do solicitado no protocolo em referência, fica o contribuinte notificado a apresentar, mediante protocolo, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, na Prefeitura Municipal de Campinas, situada à Av. Anchieta, 200 - Protoco- lo Geral - Guichê 1, no térreo: a) Cópia do comprovante do depósito voluntário referente ao IPTU 2010 do imóvel com código cartográfico 3421.62.58.0382.01001, em seu mon- tante integral. Tal notificação se faz necessária para o cumprimento do estabelecido no Art. 100 da Lei Municipal 13.104/07 "O depósito voluntário suspende a exigibilidade do crédito tributário somente quando efetuado em seu montante integral".

Campinas, 27 de agosto de 2012 XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

NOTIFICAÇÃO

Protocolo: 2003/10/45.193

Código Cartográfico: 3423.11.70.0139.01088 Interessado(a): Xxxxxxx Xxxxxxxx

Fica o interessado notificado nos termos dos art. 13, 21 a 23 e do 63 da Lei Municipal 13.104/07 e IN-DRI 01/03, a sanear o processo em referência, no prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:

a) Especificação do Condomínio com a finalidade de correção dos dados cadastrais constantes no lançamento de IPTU das unidades autônomas (apartamentos e boxes de garagens) acompanhada pelo Quadro de Áreas e respectiva ART, recolhida pelo responsável técnico para esse fim.

A legislação Tributária poderá ser consultada na internet endereço: xxxx://xxx.xxx- xxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx, ou obtida junto à biblioteca jurídica, no 14º andar do Paço Municipal.

Campinas, 27 de agosto de 2012 XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

NOTIFICAÇÃO

Protocolo: 2012/10/29.430

Código Cartográfico: 3334.34.62.0605.00000 Interessado(a): Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Fica o interessado notificado a comparecer à Coordenadoria Setorial de Fiscalização Imobiliária, do Departamento de Receitas Imobiliárias, à Xx. Xxxxxxxx, 000, 00x andar, sala 5, no prazo de 15 dias, a partir da data desta publicação, para fins de assinatura de croqui anexo no protocolo acima.

Campinas, 27 de agosto de 2012 XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo nº 2011/03/03.468

Interessado: MHN Construção e Comercio Ltda. Assunto: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que o lançamento de 2011 já foi cancelado e reemitido com a unificação com outros lotes, conforme a folha 24, em 03/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REVISÃO DO

IPTU citado em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/03.189 Interessado: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Assunto: Impugnação do IPTU 2011 e 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 e 2012 já foram cancelados e reemitidos em 02/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS IPTUs citados em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/03.774 Interessado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários Cartográfico: 3234.52.58.0120.01001

Fica Prejudicada a análise do pedido, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07,tendo em vista a perda do objeto da impugnação, pois o lançamento em comento foi cance- lado (fl. 08) em face do processo de revisão de IPTU nº 04/05/330, demonstrativo à fls. 09, que culminou na alteração cadastral ocorrida em 2012.

Protocolo nº 2010/03/03.221 Interessado: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Assunto: Impugnação do IPTU 2010 a 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2010, 2011 e 2012 já foram cancelados e reemitidos através dos códigos cartográficos criados a partir da subdivisão em 03/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PE- DIDOS DE REVISÃO DOS IPTUs citados em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos

serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/03.252 e anexo Interessado: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx: Impugnação do IPTU 2011 e 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011e 2012 já foram cancelados e reemitidos em 01/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS IPTUs citados em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2008/03/02.532 anexos 2009/03/01.811, 2010/03/02.641 Requerente: Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Assunto: Impugnação do IPTU 2008, 2009, 2010

Código Cartográfico: 3414.11.51.0037.01001

Referente às impugnações dos exercícios de 2008,2009 e 2010, face às informa- ções fiscais acima, ocorreu a perda do objeto nos termos do art. 85 da Lei Municipal 13.104/07, através do prot. 2004/11/10586,observada a tela do sistema SIM à fl. 41.

Protocolo nº 2006/10/12.672 Requerente: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Assunto: Impugnação do IPTU

Código Cartográfico: 3244.11.61.0001.00000

Face a informação fiscal acima e considerando que o lançamento já foi cancelado e reemitido em 2006, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REVI-

SÃO DO IPTUs em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07.

Protocolo nº 2011/03/03.814 Interessado: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 já foi cancelado e reemitido em 05/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PE- DIDO DE REVISÃO DOS IPTU 2011 em face da perda de objeto do presente pro- cesso, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/03.829

Interessado: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Assunto: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 já foi cancelado e reemitido em 08/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PE- DIDO DE REVISÃO DOS IPTU 2011 em face da perda de objeto do presente pro- cesso, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/03.964 Interessado: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Assunto: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 já foi cancelado e reemitido em 03/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PE- DIDO DE REVISÃO DOS IPTU 2011 em face da perda de objeto do presente pro- cesso, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/04.383

Interessado:Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Assunto: Impugnação do IPTU 2011

Protocolo nº 2011/03/04.521 Interessado:Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 já foi cancelado e reemitido em 09/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PE- DIDO DE REVISÃO DOS IPTU 2011 em face da perda de objeto do presente pro- cesso, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/04.587 Interessado: Xxxxxxx Xxxxxxx Assunto: Impugnação do IPTU 2011

Protocolo nº 2011/03/04.631 e anexo Interessado: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Assunto: Impugnação do IPTU 2011 e 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 e 2012 já foi cancelado e reemitido em 01/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE REVISÃO DOS IPTU 2011 e 2012 em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/04.683 Interessado: Xxxxxx Xxxxxx

Assunto: Impugnação do IPTU 2011 e 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 e 2012 já foram cancelados e reemitidos em 06/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS IPTUs citados em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/04.687 Interessado: Xxxxxx Aparecido Soprano

4 Diário Oficial do Município de Campinas

Assunto: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 já fo- ram cancelados e reemitidos em 03/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS IPTU 2011 em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/04.757 Interessado: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Assunto: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 já fo- ram cancelados e reemitidos em 01/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS IPTU 2011 em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/10/04.848 Interessado: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx: Impugnação do IPTU 2009

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011 já fo- ram cancelados e reemitidos em 11/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS IPTU 2009 em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/10/25.363 Interessado:Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Assunto: Impugnação do IPTU 2011 (retroativo e reemissão)

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2011(ree- missão e retroativo) já foram cancelados e reemitidos em 03/2012, FICA PREJU- DICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE REVISÃO DOS IPTUs citados em

face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/10/50.880 Interessado: Sena Construções Ltda

Assunto: Impugnação do IPTU 2011 (Emissão de Outubro/11)

Face a informação fiscal acima e considerando que os lançamento impugnado já fora cancelado e reemitido em 11/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDI- DO DE REVISÃO DO IPTU 2011 em face da perda de objeto do presente processo, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2012/03/02.582

Interessado: MHN Construção e Comércio Ltda Assunto: Impugnação do IPTU 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2012 já foi cancelado e reemitido em 03/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDI- DO DE REVISÃO DO IPTU 2012 em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2012/03/02.764

Interessado: MHN Construção e Comércio Ltda Assunto: Impugnação do IPTU 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2012 já foi cancelado e reemitido em 03/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PE- DIDO DE REVISÃO DOS IPTU 2012 em face da perda de objeto do presente pro- cesso, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2012/03/02.765

Interessado: MHN Construção e Comércio Ltda Assunto: Impugnação do IPTU 2012

Protocolo nº 2012/03/02.768

Interessado: MHN Construção e Comércio Ltda Assunto: Impugnação do IPTU 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que os lançamentos de 2012 já foi cancelado e reemitido em 03/2012, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PE- DIDOS DE REVISÃO DOS IPTU 2012 em face da perda de objeto do presente processo, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2012/03/02.769

Interessado: MHN Construção e Comércio Ltda Assunto: Impugnação do IPTU 2012

Protocolo nº 2012/03/13.884

Interessado: Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx Assunto: Impugnação do IPTU 2012

Protocolo nº 2005/10/14.051

Interessado: Apesa Agro Pastoril e Empreendimentos Sociais Ltda Assunto: Impugnação do IPTU 2005, 2006, 2007, 2010 e 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que houve desistência expressa para os protocolos que impugnavam os lançamentos de 2005 a 2007, manifestamo-nos pelo arquivamento do presente.

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

Considerando-se aimda que os lançamentos de 2010 e 2011 já foram cancelados e reemitidos em 04/2012,FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PEDIDOS DE

REVISÃO DOS IPTU 2010 e 2011 em face da perda de objeto dos presentes pro- cessos, nos termos do art. 85 da lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2008/03/02.392 e anexos Requerente:Xxxxx Xxxxxxxxx Assunto: Impugnação de IPTU 2008

Código Cartográfico: 3164.42.46.0807.01001

Referente a impugnação de 2008, facea informação fiscal acima, ocorreu a perda de objeto nos termos do art. 85 da Lei Municipal nº 13.104/07 em virtude da reemissão do carnê pelo protocolo 2003/10/13723,conforme consta às fls. 15, ocorrendo perda do objeto no presente protocolado.

Protocolo nº 2012/10/24.396 Interessado: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx: Impugnação do IPTU 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que a impugnação foi protocolizada intempestivamente, manifestamo-nos pelo Não Conhecimento do pedido de Revi- são do IPTU 2012, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.104/07, devendo-se, posterior- mente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2012/03/08.120 Interessado: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx: Impugnação do IPTU 2012

Face a informação fiscal acima e considerando-se que a impugnação foi protocolizada para mais de um documento formalizador do crédito tributário,manifestamo-nos pelo Não Conhecimento do pedido de Revisão do IPTU 2012, nos termos do art. 35 da Lei nº 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

Protocolo nº 2011/03/04.534 Interessado: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx: Impugnação do IPTU 2011

Face a informação fiscal acima e considerando-se que o lançamento de 2011 já foi cancelado em 09/2011, FICA PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE RE-

VISÃO DO IPTU 2011 em face da perda do presente processo, nos termos do art. 85 da Lei 13.104/07, devendo-se, posteriormente, os autos serem arquivados.

XXXXXXX XXXXXX X. AMADEU

Auditor Fiscal Tributário Municipal Mat.63.348-8 Coordenador CSFI/DRI-GP

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

Protocolo: 11/03/10316 Interessado: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Assunto: Cancelamento de Lançamento de ITBI

Com base na manifestação do setor competente e atendendo às disposições do art. 66, combinado com art. 3º, da Lei 13.104/07, defiro o pedido cancelado-se o lançamento do ITBI constituído através da GER nº 117203, por haver sido constituído com erro e substitu- ído por outro correto, estando em duplicidade no sistema, consubstanciado nos termos dos artigos 25 da Lei nº 13.104/07. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso oficial disciplinado pelo art. 74 da Lei nº 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxx xx 0000

XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Auditor Fiscal Tributário Municipal - Matrícula 43.572-4 Diretor/DRI-GP

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 0000-00-00000

Interessado(a): XXXXXXX XXXX XX XXXXX Xxxxxxxxxxxx:0000.0000.0000.00000

Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:

- Cópias das certidões de matrículas atualizadas (emitida nos últimos 360 dias) ex- pedida pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel, referente a subdivi- são do lote 010 com 250,00 m² QUADRA XX XXXXXXXXXX 0000 nos seguintes lotes: lote 010 com 125,00 m ², LOTE 010 A com 125,00 m²; NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 03/2005 ART. 1º item A.

Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.

O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu res- pectivo arquivamento.

PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE REQUERIMENTO NO PRO- TOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 27 de agosto de 2012

SOLANGE XXXXXX DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo: 0000-00-00000 Interessado(a) XXXX XXXXX c.cartográficos: 3423.2277.0001.00000 3423.2277.0602.00000

Comunicamos que fica o interessado notificado(a) a sanear processo em referência, no prazo de 15 dias da data desta publicação, juntando os seguintes documentos:

Cópia da Certidão de Matrícula Atualizada (emitida nos últimos 360 dias) expedi- da pelo cartório de registro a que jurisdicionado o imóvel,referente a ANEXAÇÃO DOS LOTES: LOTE 017 com 730,00 m² e LOTE 018 com 847,00 m²; NO SE- GUINTE LOTE: LOTE 018 com 1.577,00 m²; NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 11.111/01.

Obs.: tal solicitação se faz necessária tendo em vista a divergência entre os dados do requerente e os dados constantes do cadastro imobiliário municipal.

O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensável ao conhecimento e análise do pedido formulado, cuja inobservância determina o seu respectivo arquivamento.PROTOCOLIZAR OS DOCUMENTOS MEDIANTE RE- QUERIMENTO NO PROTOCOLO GERAL TERREO GUICHE Nº 01.

Campinas, 27 de agosto de 2012

SOLANGE XXXXXX DO AMARAL GOLIA

AGENTE FISCAL TRIBUTARIO

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 5

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO FISCAL E ADMINISTRAÇÃO

Protocolo nº: 2012/10/00925

Interessado: TECNOMETRICA ESTATISTICA LTDA IM nº: 17749-0

Assunto: Cancelamento de NFSe

Pelo que consta do protocolo em pauta, especialmente da manifestação fiscal aci- ma, DEFIRO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DA NFSe nº 155, nos termos da IN DRM/SMF nº 004/2009, com redação dada pelo artigo 1º da IN DRM/SMF nº 002/2011, pela não ocorrência do fato gerador, nos termos do artigo 8º da Lei Muni- cipal nº 12.392/2005.

Campinas, 27 de agosto de 2012 XXXXX XXXXX XXXX RESPONDENDO PELA CSPFA/DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO

Protocolado: 12/10/35720

Interessado: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Requerente: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Assunto: Solicita cancelamento retroativo da inscrição no ISSQN.

Nos termos do art. 66 da Lei Municipal nº 13.104/2007, c/c o Art.72° do decreto 15.356/05, julgo prejudicado o pedido de cancelamento retroativo sob inscrição municipal nº 253510, uma vez que a inscrição municipal n ° 253510 já se encontra cancelada desde 13/04/2001.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX.

Auditor Fiscal Tributário - AFTM - matrícula 43.934 - 7 - Respondendo pela CSCM / DRM / GP

DIRETORIA DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

Protocolado: 09 / 10 / 9.700

Interessado: DHL Logistics (Brazil) Ltda. Inscrição Municipal: 19.714 - 9

Atendendo ao disposto nos artigos 44, 66, 69 e 70 da Lei nº 13.104 / 07, nos arts.62 e 63 da Lei nº 13.104 / 07 e nos elementos do presente protocolado, indefiro este pedido de reconsideração, porque o objeto foi superado com a publicação da IN 04/2009, que implantou a Nota Fiscal de Serviços eletrônica e cancelou todos os regimes especiais. Decido pelo arquivamento deste protocolado.

XXX XXXXXX XXXXX XXXXX XXXX

Diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO

Acha-se reaberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrôniconº 127/2012 - Processo Administrativo nº 12/10/21.053 - Interessado: Secretaria Mu- nicipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Objeto: Registro de Preços de serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê - Obtenção do Edital: a partir do dia 28/08/12 - Recebimento das Propostas do item 01: das 08h do dia 11/09/12 às 14h30min do dia 12/09/12 - Abertura das Propostas do item 01: a partir das 14h30min do dia 12/09/12 - Início da Disputa de Preços do item 01: a partir das 15h30min do dia 12/09/12. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou pelo telefone (00) 0000-0000.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

PREGOEIRO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo nº 12/10/13.558 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Pregão Eletrônico nº 134/2012 Objeto: Registro de Preços de materiais de consumo de radiologia

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal nº 17.518/12, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Eletrônico nº 134/2012, referente ao objeto em epígrafe, com os respectivos preços uni- tários entre parênteses para os itens 01 (R$ 104,88); 02 (R$ 204,93); 03 (R$ 69,00); 04

(R$ 101,97); 05 (R$ 140,86); 06 (R$ 145,86); 07 (R$ 40,00) e 08 (R$ 170,90), ofertados

pela empresa adjudicatária IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:

1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Mu- nicipal - SIM;

2. à Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotações;

3. à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - Coordenadoria Setorial de Formali- zação de Ajustes, para lavratura da Ata de Registro de Preços; e

4. à Secretaria Municipal de Saúde, para as demais providências, devendo emitir Or- dem de Fornecimento à detentora da Ata, após o registro da reserva orçamentária no SIAFEM, cumprimento do disposto nos artigos 7º e 8º do Decreto Municipal nº 17.494/2012 e autorização da respectiva despesa.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXXX DO AMARAL ZAITUNE

Secretária Municipal De Administração Interina

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

COORDENADORIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CEPIR/SMCAIS

COMUNICADO - PROGRAMAÇÕES ESPECÍFICAS DAS ATIVIDADES ALUSIVAS AO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CEPIR/SMCAIS, em parceria com o Conse- lho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas - CDPCNC, estará recebendo, das entidades e órgãos interessados, as programações específicas refe-

rentes às atividades alusivas ao Mês da Consciência Negra - 2012, até o dia 21/09/2012

(6ª feira), impreterivelmente, para serem divulgadas nos informes da XXXXX.

A entrega dos materiais, constando título da atividade, dia, hora e local, poderá ser efetuada diretamente na sede da CEPIR, localizada na Xxxxxxx Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, neste Município de Campinas ou no endereço eletrônico (E-mail): xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx .

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXXX XXXX XXXXXXX

Coordenador Da CEPIR/SMCAIS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CMAS Nº 109/2012

(Republicada por conter incorreções em DOM de 10/05/2012)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Campinas/SP, em Reunião Extraordinária realizada em 03 (três) de maio de 2012, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de seis de julho de 2011, e a Lei Municipal nº 8.724, de 27 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 11.130, de onze de janeiro de 2002, de acordo com a Resolução CMAS nº 41/2010, com alterações consolidadas em republicação do D.O.M. de 18 de outubro de 2011, RESOLVE

DEFERIR o requerimento e inscrever, por tempo indeterminadoos seguintes SERVIÇOS:

- o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Centro de Convivência Inclusivo e Intergeracional, sob nº 109S, desenvolvido e executado pelas Unidades Casa da Criança Madre Xxxxxxxxx, na Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 52, Bairro Vida Nova, em Campinas/SP e Casa da Criança Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, na Xxx Xxxxxxx Xx- xxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, em Campinas/SP e

- a Potencialização do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, sob nº 110S, desenvolvido e executado pela Unidade Casa da Criança Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxxxx,

Os serviços acima deferidos são mantidos e executados pela Sociedade das Filhas de Nossa Senhora do Sagrado Coração, CNPJ 60.470.960/0001-47, com sede em São Paulo/SP, na Xxx Xxxxxxxx, xx 00, xx Xxxx Xxxxxxx.

Campinas, 03 de maio de 2012

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Presidente - CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ATOS DO CONSELHO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA - Campinas, criado pela Lei Municipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de 1995, no âmbito de sua competência legal CONVOCA seus Conselheiros Titulares e convida os Suplentes para Reunião EXTRAORDINÁRIA do CMDCA a realizar-se em sua sede sito à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000 - Xxxxxx.

Data: 28/08/2012 / Hora: 15h30 PAUTA: Deliberação sobre:

1-Processo eleição conselhos tutelares 2012/2015:

- aprovação modelo de cédula

- apresentação da lista de colaboradores / mesários/ presidentes de zonas eleitorais

- Edital 04/2012 (esclarecimentos sobre documentos e processo de votação)

2-Projeto de lei 376/2012 autoria vereador, que altera dispositivos da lei municipal nº. 13.510/2008, que dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos conselhos tutelares no município de Campinas e dá outras providências.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXX XXXXX

Presidente Do CMDCA

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA

CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NEGRA DE CAMPINAS - CDPCNC CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA - 2012

O Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campi- nas - CDPCNC, no uso de suas atribuições, que lhe conferem a Lei n° 10.813, de 26/04/2001, e o seu Regimento Interno, publicado no Diário Oficial do Município datado de 07/12/2004, vem, através de seu Conselheiro-Presidente, no uso de suas atribuições, CONVOCAR os seus Conselheiros Titulares ou, na ausência destes, seus Conselheiros Suplentes, para a Reunião Ordinária, em dia e horário, abaixo relacio- nados, com a Pauta: 1) Aprovação da Ata da Reunião anterior; 2) Preparação para o Mês da Consciência Negra - 2012; Apresentação da Proposta de Programação pela Coordenadoria Especial de promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social - CEPIR/SMCAIS; 3) Proposta de mudança de dia da semana e horário para as Reuniões mensais do CDPCNC; 4) Convite/Pro- posta de Capacitação para os Conselheiros; 5) Informes Gerais; e 6) Informes da Presi- dência. Dia: 30/08/2012 (5ª feira); Horário: às 18h00 - em 1ª chamada, ou às 18h30

- em 2ª chamada; Local: Sede do Conselho, à Xxx Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 000, com acesso pela Xxxxxxx Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX. Campinas, 24 de agosto de 2012

XXXXXX XXXXX GRANDE FILHO

Presidente Do CDPCNC

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2012

O Município de Campinas, Estado de São Paulo, através da Coordenadoria Setorial de Documentação/SMAJ, torna público, que, no período de 5 dias úteis da publicação do presente Edital, promoverá CHAMAMENTO PÚBLICO para formalização de termo de doação de livros jurídicos que tornaram-se obsoletos para esta Administração Municipal.

1. O objeto do presente edital é o chamamento público para a doação dos livros jurí- dicos constantes do Anexo I.

2. Podem participar do certame as Biblioteca e Entidades de Ensino públicas ou privadas.

3. A inscrição para participação deverá ser realizada pela internet através do e-mail: xxxxxxxx.xxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx., contendo:

3.1 - Da Instituição:

a) Nome;

b) CNPJ;

6 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

c) Endereço;

d) Telefone.

3.2 - Do responsável legal (para retirada do material):

a) Nome;

b) CPF;

c) RG.

4. Havendo mais de 1 (um) interessado, será realizado sorteio presencial com os re- presentantes legais da Instituição interessada que deverão comparecer munidos dos documentos de identificação (RG e CPF).

5. A data do referido sorteio será definida após findo o prazo de inscrição, obrigando-

-se a Coordenadoria Setorial de Documentação a comunicar os participantes.

6. A Entidade beneficiária da doação se comprometerá, obrigatoriamente, a receber todo o lote constante do Anexo I.

7. A retirada dos livros dar-se-á em até 10 (dez) dias úteis da data de realização do sorteio, após assinatura de "termo de doação" (anexo II) a ser formalizado entre os interessados vencedores junto à Coordenadoria Setorial de Formalização de Ajustes/DAJ/SMAJ.

8. O local para retirada do material ora doado será no Paço Municipal, sito à Xx. Xx- xxxxxx, 000 - 00x xxxxx, no horário compreendido entre 9 às 11h e 14 às 16h.

9. O transporte e demais encargos que porventura ocorrerem, serão de total responsa- bilidade da Entidade vencedora.

10. Não será permitida a devolução dos materiais sob qualquer hipótese.

11. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

12. Fica designado o foro da Comarca de Campinas, com renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões judiciais oriundas deste Edital, não resol- vidas administrativamente.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

AUTOR	TÍTULO	VOL.	ANO	TOM- BO
	DESAPROPRIAÇÕES		1972	11
	AS TENDÊNCIAS ATUAIS DO DIREITO PÚBLICO		1976	45
	REGISTROS PÚBLICOS		1976	90
	MODELO DE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL		1966	467
	COLEÇÃO DE TÉCNICA JUDICIÁRIA - PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL	1	1974	482
	COLEÇÃO DE TÉCNICA JUDICIÁRIA - PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL	2	1974	483
	COLEÇÃO DE TÉCNICA JUDICIÁRIA - PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL	3	1974	484
	COLEÇÃO DE TÉCNICA JUDICIÁRIA - PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL	4	1974	485
	REGIMENTO INTERNO DO STJ		1989	1230
	REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL		1991	1638
	COLEÇÃO DE TÉCNICA JUDICIÁRIA – PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL	2	1974	1702
	COLEÇÃO DE TÉCNICA JUDICIÁRIA – PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL	3	1974	1703
	COLEÇÃO DE TÉCNICA JUDICIÁRIA – PRÁTICA PROCESSUAL CIVIL	4	1974	1704
	PREVIDÊNCIA SOCIAL		1973	1808
	CONSTRUÇÃO – DIREITO / JUSTIÇA	1	1974	1882
	CONSTRUÇÃO – DIREITO / JUSTIÇA	2	1976	1883
	CIDADANIA E JUSTIÇA (REV. DA ASSOC. MAGISTRADOS BRAS.)		1999	1931
	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: MANUAL DE ELABORAÇÃO	EX.1	2002	2008
	RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL: MANUAL DE ELABORAÇÃO	EX.2	2002	2009
	DICIONÁRIO DE IDÉIAS SEMELHAN- TES	-	1961	3051
	ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – 19ª ED.		1995	1609
	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 27ª ED.		1996	1622
	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL		1997	1660
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL		2000	1900
	CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 5ª ED.		2000	1902
	CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 5ª XX.		0000	0000
	XXXXXXXXXXXX XX XXXXXX – 25ª ED.		2000	1905
	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 31ª ED.		2000	1919
	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 30ª ED.		2000	1921
	CÓDIGO PENAL – 38ª ED.		2000	1922
	CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – 29ª ED.		2000	1925
	CÓDIGO CIVIL – 51ª ED.		2000	1927
	CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL – 29ª ED.		2000	1927
	CÓDIGO CIVIL – 51ª ED.		2000	1928
	CÓDIGO COMERCIAL – 45ª ED.		2000	1930
	NOVO CÓDIGO CIVIL		2002	1969

	CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL		2002	1970
	CONSTITUIÇÃO FEDERAL		2001	1971
	CÓDIGO PENAL		2002	1973
	NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO		2002	1987
	CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO		2002	1991
	CÓDIGO PENAL COMENTADO		2002	1993
	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL		2002	1997
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL		2004	2068
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL		2004	2069
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL		2004	2070
	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LE- GISLAÇÃO PROCESSUAL – 36ª ED.		2004	2098
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL		2005	2214
	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL		2005	2215
	LA PHILOSOPHIE DE L’ORDRE JURIDI- QUE POSITIF		1929
AASP	SÚMULAS 1994	-	1994	1507
AASP	SÚMULAS	-	1942	1995
ACCIOLY, HILDEBRAN- DO	MANUAL DE DIREITO INTERNACIO- NAL PÚBLICO		1961	855
XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX	XXXXXXXXX UNIVERSITÁRIO DE DIREITO		2005	2233
XXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL	4	1974	201
XXXXXX, XXXXXXX XX XXXXXX	REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁ- RIOS MUNICIPAIS		1977	29
XXXXXX, XXXXXXX XX XXXXXX	O SERVIDOR MUNICIPAL		1970	252
XXXXXX, XXXXXXX XX XXXXXX	SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL		1971	468
AIRES FILHO, DURVAL	AS 10 FACES DO MANDADO DE SEGU- RANÇA – 2ª ED.		2002	2169
XXXXXXX, XXXX X. XXXXXXXXX DE	REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	5	1951	1080
XXXXXXX, XXXX X. XXXXXXXXX DE	REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	6	1951	1081
XXXXXXX, XXXX XX- XXXX DE	A LEI 4.320 DE 1964	-	-	1675
XXXXXXX XX., X.	LIÇÕES DE MEDICINA LEGAL	-	1978	1755
XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX	REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	10	1955	1085
XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX	REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	11	1955	1086
XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX DE	REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	4	1954	1079
XXXXXXX, XXXXXXXX X. X. DE	DOS CRIMES CONTRA A ADMINIS- TRAÇÃO PÚBLICA	-	1955	737
XXXXXXX, XXXXXXXX X.X.	OS ATOS ADMINISTRATIVOS NA TEORIA DOS ATOS JURÍDICOS		1969	28
ALMEIDA, ISIS DE	MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO	1	1991	1277
ALMEIDA, ISIS DE	MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO	2	1991	1278
XXXXXXXXX, XXXXX XX XXXXXXXXXXXX	O TRABALHO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL	-	1957	550
XXXXXXX, XXXXXX X.	DIREITO COMERCIAL	1	1969	572
XXXXXXX, XXXXXX X.	DIREITO COMERCIAL	2	1969	573
XXXXX, XXXX XXXX	CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL	1	1957	443
XXXXX, XXXX XXXX	CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL	2	1957	444
XXXXX, XXXX XXXX	CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL	3	1957	445
XXXXX, XXXX XXXX	CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL	4	1957	446
XXXXX, XXXX XXXX	CÓDIGO CIVIL DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL	5	1957	447
ALVIM, AGOSTINHO	DA INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQÜÊNCIAS		1949	422
ALVIM, AGOSTINHO	DA INEXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES E SUAS CONSEQUÊNCIAS	-	S.D	600
ALVIM, ARRUDA	MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 3.ED.	1	1990	1272
ALVIM, ARRUDA	TRATADO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL	1	1990	1294

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 7

ALVIM, ARRUDA

MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1991

1371

XXXXXX, XXXXX XXXX- TAS DO

A UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLI- CO PELOS PARTICULARES

1972

AMERICANO, XXXXX

XXXXXX TEÓRICO E PRÁTICO DA AÇÃO

1936

578

XXXXXXX, XXXX DES- CHAMPS DE

TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

S/D

547

XXXXXXX, XXXX XXXX- XXX DE

LOCAÇÃO PREDIAL URBANA

1956

581

XXXXXXX, XXXX XXXX- XXX DE

LOCAÇÃO PREDIAL URBANA

1956

582

XXXXXXX, XXXX XXXX- XXX DE

LOCAÇÃO PREDIAL URBANA

1952

609

ANGÉLICO, JOÃO

PROCESSAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS

1973

162

ARAGÃO, XXXXX

VOCÊ CONHECE DIREITO PENAL?

1975

1753

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

O NOVO RITO SUMÁRIO (...)

EX. 1

1998

1664

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

O NOVO RITO SUMÁRIO (...)

EX. 2

1998

1665

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

AÇÃO MONITÓRIA: COMENTÁRIOS

EX. 1

1998

1666

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

AÇÃO MONITÓRIA: COMENTÁRIOS

EX. 2

1998

1667

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

AÇÃO MONITÓRIA: COMENTÁRIOS

EX. 3

1998

1668

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

AÇÃO MONITÓRIA: COMENTÁRIOS

EX. 4

1998

1669

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

AÇÃO MONITÓRIA: COMENTÁRIOS

EX. 5

1998

1670

XXXXXX, XXXXXXXXX

X. DE

CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

1998

1671

XXXXXX, XXXX XXXXX- TO D.

DIREITO CONSTITUCIONAL

3178

XXXXXX, XXXX XXXXX- TO D.

PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREI- TO CONSTITUCIONAL

3179

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

SÚMULAS

1995

1942

ATALIBA, GERALDO

O DECRETO-LEI NA CONSTITUIÇÃO DE 1967

1967

XXXXXXX XXXXX, XXXX

XXXXXXXX E EXCLUSÕES TRIBUTÁ- RIAS

1979

1488

XXXXX, XXXX X. PERES DE

LÃS FICCIONES EM EL D. TRIBU- TÁRIO

1970

1831

AZEVEDO, DOMINGOS

GRANDE DICIONÁRIO PORTUGUÊS / FRANCÊS

1953

XXXXXXX, DOMIN- GOS D.

GRANDE DICIONÁRIO FRANCÊS – PORTUGUÊS – 4ª ED.

1952

1877

BAIMA, JAIRO

MANUAL PRÁTICO DAS AUDIÊNCIAS

1986

1736

BALEEIRO, ALIOMAR

UMA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DAS FINANÇAS

1978

1781

XXXXXXXX, ALIOMAR DE A.

UMA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DAS FINANÇAS

1955

705

XXXXXXXX, ALIOMAR DE A.

UMA INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DAS FINANÇAS

1955

705

BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO

INSTRUÇÕES SOBRE O FGTS

1979

111

BARBI, CELSO AGRÍ- COLA

DO MANDADO DE SEGURANÇA

1980

130

XXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX

OS PROCEDIMENTOS PENAIS NA LEI DE IMPRENSA

1990

1353

XXXXXX XXXXXX, XXXXXX X.

COMPÊNDIO DE DIREITO ADMINIS- TRATIVO

1969

109

XXXXXX, XXXXXX XXXXXXX X.

APLICAÇÃO DA LEI PENAL E TEORIA GERAL DO CRIME

1997

3173

XXXXXX, XXXXXX X. XXXXXXX

RESPONSABILIDADE PÚBLICA

1956

460

XXXXXXX, XXXXXX X.

X. DE M.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

1999

3185

XXXXXX, XXXXX XXXXXXX

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL – 4ª ED.

1981

XXXXXX, XXXXX XXXXXXX

COMENT. CONSTITUIÇÃO BRASI- LEIRA

1988

1145

XXXXXX, XXXXX XXXXXXX

CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1993

1449

XXXXXX, XXXXX XXXXXXX

CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1992

1449

XXXXXX, XXXXX XXXXXXX

COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO 1988

V.3 -

T.I

1993

1456

XXXXXX, XXXXX XXXXXXX

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL

1996

2211

XXXXXX, XXXXX XXXXXXX	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL – 18ª ED.		1997	1658
BATALHA, WILSON DE S. CAMPOS	LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS	1	1953	473
BATALHA, WILSON DE S. CAMPOS	LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS	2	1953	474
XXXXXXX XX., XXXXXXX XX XXXXX	EXECUÇÃO DA PRÉ-EXECUTIVIDADE		2004	2272
XXXXXXX, XXXXXX	HIGIENE E SEGURANÇA DO TRA- BALHO	-	1974	786
XXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX	TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBU- TÁRIO		1972	172
XXXXXXX, XXXXX	ESTÁGIO PROFISSIONAL	1	1978	1186
XXXXXXX, XXXXX	ESTÁGIO PROFISSIONAL	2	1990	1187
XXXXXXX, XXXXX	ESTÁGIO PROFISSIONAL	3	1990	1188
XXXXXXX, XXXXX	ESTÁGIO PROFISSIONAL	3	S.D.	1730
XXXXXXX, XXXXX	ESTÁGIO PROFISSIONAL	2	S.D.	1737
XXXXXXX, XXXXX	XXXX		1986	3136
BENATTI, JAIR	COMPENDIO DE LEG. E PRÁTICA DO ISS	-	1990	1146
XXXXXXXX, XXXXXX XXXXX	TEORÍA GENERAL DE LOS CONTRA- TOS ADMINISTRATIVOS		1952
BERMUDES, XXXXXX	COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL	7	1974	204
BERNARDI, OVÍDIO	O MUNICÍPIO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL		1976	149
BERNUDES, XXXXXX	A REFORMA DO CPC	-		3183
XXXXXXX, DARCY	RENOVAÇÃO DE LOCAÇÃO	-	1990	1238
BEVILAQUA, CLÓVIS	CÓDIGO CIVIL	4	1936	376
BEVILAQUA, CLÓVIS	DIREITO DAS COISAS	1	1956	1803
BEVILAQUA, CLÓVIS	DIREITO DAS COISAS	2	1956	1804
BISSOLOTTI, NESTOR	FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO		1968	434
BITTAR, XXXXXX XXXXXXX	DIREITO DOS CONTRATOS E DOS ATOS UNILATERAIS	-	1991	1279
XXXXXX, XXXXX XXXXX	A CONVERSÃO DO RECURSO EXTRA- ORDINÁRIO EM ESPECIAL	-	1990	1181
BONFIM, B. CALHEIROS	DICIONÁRIO DE DECISÕES TRABA- LHISTAS		1989	3221
XXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXXX	DICIONÁRIO DE DECISÕES TRABA- LHISTAS		1989	1189
XXXXXX, XXXX XX- NÁPIO	TÍTULOS DE CRÉDITO		1977	1727
XXXXXX, XXXX XX- NÁPIO	CURSO DE DIREITO COMERCIAL TERRESTRE		S.D	1822
XXXXXXXX, EDSON COSAC	MANUAL DE PRÁTICA FORENSE	-	1991	1280
BRAGA, MARIGILDO DE C.	MEDICINA DO TRABALHO E INFOR- TUNISTA		S.D.	1828
XXXXXX, ELCIR CAS- TELLO	DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE RES- PONSABILIDADE CIVIL		1971	1544
BRANDÃO, ADELINO	A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DIREITO DO TRABALHO		1988	1173
BRASIL, AVIO	O DANO MORAL NO DIREITO BRA- SILEIRO		1944	454
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO		1972	14
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO		1975	15
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	O DIVÓRCIO NA LEI BRASILEIRA		1978	89
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	CÓDIGO PENAL		1982	185
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS	1	1974	194
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS	2	1974	195
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO		1978	435
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	LEGISLAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR		1981	465
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO	10. ED.	1985	568
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: LEI 5.869, DE 11/01/1973	-	1981	570
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	LEGISLAÇÃO DO PETRÓLEO	-	1982	611
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS	-	1978	785
BRASIL, LEIS, DECRE- TOS	CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANO- TADO (XXXXXXX X. JESUS)	-	1986	794

8 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DO BRASIL

1988

1142

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

XXXXXXXX XX XXXXX XXX XXXXXX- XXX XX XXXXXX

X/X

0000

XXXXXX, LEIS, DECRE- TOS

LEIS A ELABORAR

1991

1310

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI DE FALÊNCIAS

S.D

1324

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

REGIMENTO INTERNO E SÚMULA DO STF

1991

1349

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI- DOR

1991

1365

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

COMENTÁRIOS À LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS XXXXXXX

0000

XXXXXX, LEIS, DECRE- TOS

REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

1989

1545

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

FÓRUM NACIONAL SOBRE REFORMA FISCAL

1997

1637

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

1989

1639

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

1996

1643

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS

1997

1663

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1998

1678

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EX. 2

1998

1679

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1998

1680

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

1996

1696

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADO- LESCENTE

1990

1700

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

1978

1771

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL

1998

1775

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

1999

1863

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

1999

1878

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EX.1

2000

1959

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

EX.2

2000

1960

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA

2001

1963

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

2001

1964

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CÓDIGO CIVIL

EX. 1

2002

1972

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

2002

2014

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

2002

2015

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

NOVO CÓDIGO CIVIL

2002

2017

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI DE IMPRENSA

2003

2032

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

ESTATUTO DO IDOSO

EX. 1

2004

2040

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

ESTATUTO DO IDOSO

EX. 2

2004

2041

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS

1982

2194

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO E.S.PAULO

1968

2195

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

DECRETO Nº 42.850, DE 30 DE DEZEM- BRO DE 1963

1985

2196

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

1999

2205

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

COLETÂNEA BÁSICA PENAL

2005

3016

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CÓDIGO CIVIL E CONSTITUIÇÃO

3022

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEGISLAÇÃO SOBRE DIREITOS AUTORAIS

2009

3190

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANOTADA

2006

3209

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CÓDIGO CIVIL; COMERCIAL

2008

3242

BRASIL, LEIS, DECRE- TOS

CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

2009

3364

BREDA, XXXX	RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO	-	1997	1644
BRUTAU, XXXX XXXX	LA JURISPRUDENCIA COMO FUENTE DEL DERECHO		S.D
XXXXXXX, XXXXXX	PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	1	1992	1396
XXXXXXX, XXXXXX	PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	2	1992	1397
XXXXXXX, XXXXXX	PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	3	1992	1398
XXXXXXX, XXXXXX	PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	4	1992	1399
XXXXXXX, XXXXXX	O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA INTERP. P/ TRIBUNAIS	1	1981	97
BUSSADA, XXXXXX	O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA INTERP. P/ TRIBUNAIS	2	1981	98
BUSSADA. XXXXXX	SERVIDÕES		1969	466
CALDAS BRANDÃO, XXXXXX	CONTABILIDADE PÚBLICA	-	1952	706
CALDAS BRANDÃO, XXXXXX	CONTABILIDADE PÚBLICA	1	1968	716
CALDAS BRANDÃO, XXXXXX	CONTABILIDADE PÚBLICA	2	S.D	716
CALDAS, AULETE	DICIONÁRIO CONTEMPORÂNEA DA LÍNGUA PORTUGUESA (DE A/Z)	5 VS.	1958
CALDAS, XXXXXXXX	XXXX CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ANOTADA	-	1989	1143
XXXXXX, XXXXXXXX	LEI DO INQUILINATO COMENTADA	-	1990	1222
XXXXXX, XXXXXXXX	XXXX LEI DO INQUILINATO COMEN- TADA	-	1992	1368
XXXXXX, XXXXXXXX	COMO PROPOR COBRANÇA JUDICIAL	-	1992	1412
CALMON, PEDRO	CURSO DE DIREITO CONST.BRASILEI- RO (CONST. DE 1946)	-	1947	904
CALMON, PEDRO	CURSOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO		1958	1709
CAMPANHOLE, XXXXXXX	XXXXXXXXXXXX DAS L.P.S.	-	1991	1295
XXXXXX XXXXX, XXXXX X. DE	DA AÇÃO POPULAR CONSTITUCIO- NAL		1968	477
XXXXXX XXXXX, XXXXX X. DE	O PROBLEMA DA CAUSA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO	-	S.D.	626
XXXXXX XX., XXXXX DE	TEMAS DE PROCESSO PENAL		S.D.	3155
XXXXXX, XXXXXXX XX- XXXX DE	MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDI- MENTOS ESPECIAIS		1975	144
XXXXXX, XXXXXXX XX- CEDO DE	TEORIA E PRÁTICA DO DIVÓRCIO		1978	1734
CAMPOS, FRANCISCO	DIREITO CIVIL		1956	1792
CAMPOS, FRANCISCO	DIREITO COMERCIAL		1957	1798
CANTO, XXXXXXXX XX XXXXX	TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO	-	1955	697
CANTO, XXXXXXXX XX XXXXX	TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO	1	1964	698
CANTO, XXXXXXXX XX XXXXX	TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO	2	1964	699
CANTO, XXXXXXXX XX XXXXX	TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO	3	1964	700
CAPEZ, FERNANDO	DIREITO PENAL: PARTE ESPECIAL	-		3146
XXXXX, XXXXXXXX	PROCESSO PENAL: PARTE I		1997	3147
XXXXX, XXXXXXXX	PROCESSO PENAL: PARTE II		1997	3148
CAPEZ, XXXXXXXX	XXX DE IMPRENSA, CRIMES HEDION- DOS	-		3166
XXXXX, XXXXXXXX	LEI DO CRIME ORGANIZADO		1997	3168
XXXXX, XXXXXXXX	DIREITO CONSTITUCIONAL	-		3177
XXXXXXXX, XXXXXX X. MIRANDA	NOVA LEI DO INQUILINATO	-	1992	1411
XXXXXXXXX, XXXX X.	DA PRESCRIÇÃO	1	1958	462
XXXXXXXXX, XXXX X.	DA PRESCRIÇÃO	2	1958	463
XXXXXXX, X. XXXXXXX	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL TRIBUTÁRIO		2001	2210
XXXXXXX, XXXXX XXXXXXX	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL TRIBUTÁRIO		1991	1350
XXXXXXX, XXXXX XXXXXXX	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL TRIBUTÁRIO – 9ª ED.		1997	1648
CARRION, VALENTIM	NOVA JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO DO TRABALHO		1991	1328
CARRION, XXXXXXXX	XXXX JURISPRUDÊNCIA EM DIREITO DO TRABALHO		1992	1432
XXXXXXX, XXXXXXXX	COMENTÁRIOS À CLT – 22ª ED.		1997	1650
XXXXXXX, XXXXXXXX	COMENTÁRIOS À CLT – 25ª ED.		2000	1906
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXXXX X.	REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	8	1957	1083
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX XXXXXXX	INCAPACIDADE CIVIL E RESTRIÇÕES DE DIREITO	1	1957	457

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 9

XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX XXXXXXX

INCAPACIDADE CIVIL E RESTRIÇÕES DE DIREITO

1957

458

XXXXXXXX XXXX, XXXXXXX

CONTRATO DE MEDIAÇÃO

1956

1825

XXXXXXXX XXXXXX,

X. X.

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTER- PRETADO

1938

673

XXXXXXXX, XXXXX XXXX DE

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

1973

554

XXXXXXXX, M. C. DE

DICIONÁRIO DE DIREITO DO TRA- BALHO

S.D

1789

XXXXXXXX, XXXXX XX XXXXXX

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁIO – 6.ED.

1993

1510

XXXXXXXXXX, X.X. BARROS

DIREITO ECONÔMICO

1973

685

XXXXXX, AMÍLCAR DE

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1974

205

CASTRO, ERYX DE

REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL

1957

1082

XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXX

COMPÊNDIO DE DIREITO DO TRA- BALHO

1982

103

XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXX

COMPÊNDIO DE DIREITO DO TRA- BALHO

1982

104

XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXX

EM DEFESA DA ESTABILIDADE

S/D

403

CAVALCANTI, AMARO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1956

436

CAVALCANTI, AMARO

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1956

437

XXXXXXXXXX, XXXXXXX- XX XXX XXXXXX

XXXXXXX DE INJUNÇÃO

1989

1184

XXXXXXXXXX, X. XXXXXXX

O FUNCIONÁRIO PÚBLICO E SEU REGIME JURÍDICO

1958

859

XXXXXXXXXX, X. BRANDÃO

CURSO DE DIREITO ADMINISTRA- TIVO

1961

1791

XXXXXXXXXX, THEMÍS- TOCLES B.

DIREITO E PROCESSO DISCIPLINAR

1966

248

XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXXX

DIREITO TRIBUTÁRIO NAS ESCOLAS

1976

1740

XXXXXXXX, XXXXXX

LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS

1989

1152

XXXXXXX, XXXXX

DA RETROCESSÃO NAS DESAPRO- PRIAÇÕES

EX. 1

1959

XXXXXX, FÁBIO ULHOA

QUESTÕES SOBRE TÍTULOS DE CRÉDITO

3197

COELHO, FÁBIO ULHOA

MANUAL DE DIREITO COMERCIAL,

7. ED.

1996

1570

COLÍN, AMBROSIO

CURSO ELEMENTAL DE DERECHO CIVIL (TOMO II)

1952

COLÍN, AMBROSIO

CURSO ELEMENTAL DE DERECHO CIVIL (TOMO I)

1952

XXXXX, XXXXXX XX XXXXX

TEORIA E PRÁTICA DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

1989

1221

CONGRESSO INTERNA- CIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA...

1999

2201

CONGRESSO INTERNA- CIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

A PROTEÇÃO JURÍDICA DA.

1999

2202

CONGRESSO INTERNA- CIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

EX.2

1999

2204

CONTREIRAS CARVA- LHO, A. A.

DOUTR. E APLICAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

1969

701

XXXXXX, JULPIANO CHAVES

PRÁTICA TRABALHISTA: CÁLCULOS

– 7.ED.

1993

1468

XXXXX XXXXXX, XXXXX XXXX XX

X XXXXX QUE MUDOU O PAÍS

1993

1586

COSTA, A. XXXXXXXX

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRA- BALHO – CLT

2002

1976

COSTA, XXXXXXX XXXX

RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES

1979

1543

XXXXX, XXXXXXX XXXX

RECURSO EM MATÉRIA ELEITORAL

1968

1829

XXXXX, XXXXXXX XXXXXXXX

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

2004

2076

COSTA, COQUEIJO

MANDADO DE SEGURANÇA E CON- TROLE CONSTITUCIONAL

1980

127

XXXXX, XXXX XXXXX- DO DA

TEORIA E PRÁTICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

1984

197

XXXXX, XXXXXX XXXXXXXXX

CONTRATOS: MANUAL PRÁTICO E TEÓRICO: CÍVEL E CRIMINAL

1990

1282

XXXXX, XXXXXX X. FRAZÃO DO

A ATUAL CONSTITUIÇÃO EXPLICADA

1989

1148

XXXXXXXX XXXXXX, XXXX

XXXXXXXXXXXXXX DO DIREITO ADMI- NISTRATIVO

1974

XXXXXXXX XXXXXX, XXXX

COMENTÁRIOS À LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA

1991

1329

XXXXXXXX XXXXXX, JOSÉ	DIREITO ADMINISTRATIVA MUNI- CIPAL		1981	41
XXXXXXXX XXXXXX, XXXX	O ESTADO E A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR		1980	96
XXXXXXXX XXXXXX, XXXX	DO MANDADO DE SEGURANÇA – 2ª ED.		1980	192
XXXXXXXX XXXXXX, XXXX	CURSO DE DIREITO ADMINISTRA- TIVO	-	1992	1375
XXXXXXXX XXXXXX, XXXX (ORG.)	REFORMA ADMINISTRATIVA FEDE- RAL – 2ª ED.		1974	32
XXXX, X. XXXXXXXX XXXXXXXX	DOS RECURSOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL	-	1954	604
CUSTÓDIO, XXXXXX XXXXXXXX	ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA		1979	115
XXXXXXX, XXXXXXX ABREU	ASPECTOS JURÍDICO DAS LICITA- ÇÕES		1992	1408
XXXXX, X. X. DE CAR- VALHO	TRATADO DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA	1	1969	1826
XXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX	DAS LICITAÇÕES NA ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA		1973	33
DEODATO, ALBERTO	MANUAL DE CIÊNCIAS DAS FINAN- ÇAS		1975	165
DI XXXXXX, XXXXX XXXXXX	DIREITO ADMINISTRATIVO		1996	1613
DI XXXXXX, XXXXX XXXXXX XXXXXXX	DIREITO ADMINISTRATIVO		1990	1190
XXXX, XXXXX XXX- XXXXX	O VALE NO DIREITO BRASILEIRO		1974	232
XXXX, XXXX XXXXXX	DA RESPONSABILIDADE CIVIL	1	1954	438
XXXX, XXXX XXXXXX	DA RESPONSABILIDADE CIVIL	2	1954	439
XXXX, XXXX XX XXXXXX	A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR		1976	95
XXXX, XXXX XX XXXXXX	CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR		1955	1845
XXXX, XXXXX	MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO	1	1955	776
XXXX, XXXXX	MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO	2	1955	777
XXXX, REGINA BOT- TENTUIT	NATUREZA JURÍDICA DA SOLIDA- RIEDADE	-	1958	608
DINAMARCO, XXXXXXX XXXXXX	EXECUÇÃO CIVIL – 4ª ED.		1994	1600
XXXXX, XXXXX XXX	DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO	-	1963	702
XXXXX, XXXXXX X. BASSIL	CURSO MODERNO DE DIREITO CIVIL	1	1976	1786
XXXXX, XXXXXX X. BASSIL	CURSO MODERNO DE DIREITO CIVIL	2	1976	1787
XXXXXX, XXXX	COMENTÁRIOS À LEI DAS CONTRA- VENÇÕES PENAIS	1	1958	1784
XXXXXX, XXXX	COMENTÁRIOS À LEI DAS CONTRA- VENÇÕES PENAIS	2	1958	1985
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	XXXXXX DO INQUILINATO DO DIREI- TO CIVIL VIGENTE	-	1957	580
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	1	1954/55	728
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	2	1954/55	729
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	3	1954/55	730
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	4	1954/65	731
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	5	1954/65	732
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	6	1954/65	733
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	7	1954/65	734
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	8	1954/65	735
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXXX	CÓDIGO PROCESSO PENAL BRASILEI- RO ANOTADO	9	1954/65	736
ESPÍNOLA, XXXXXXX	OS DIREITOS REAIS LIMITADOS OU DIREITO SOBRE A COISA ALHEIA		1958	1816
FANUCCHI, FÁBIO	PRÁTICA DE DIREITO TRIBUTÁRIO		1974	175
FANUCCHI, FÁBIO	CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO	1	1971	718
FANUCCHI, FÁBIO	CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO	2	1971	719
XXXXX, XXXXX XX	XXX CONTRAVENÇÕES PENAIS		1942	1841
XXXXXX, XXXXXXX X.	DICIONÁRIO DE EXPRESSÕES LATINAS		S/D	432
XXXXXXXXX, XXXXX X.	REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	9	1957	1084
XXXXXXXX, CAPEZ	DIREITO PENAL: PARTE GERAL	-	-	3145
FERRARI, IRANY	O TRABALHO AVULSO E O PROFIS- SIONAL AUTÔNOMO		1971	1810

10 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

FERRARI, REGINA XXXXX XXXXXX	EFEITOS DA DECLARAÇÃO NERY DE INCONSTITUCIONALIDADE	-	1990	1183
FERRAZ, XXXXXX	DESAPROPRIAÇÃO: INDICAÇÕES DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA		1972	05
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXX X.	COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA	1	1972	80
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXX X.	COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA	2	1974	81
XXXXXXXX XXXXX, XXXXXX X.	COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA	3	1975	82
XXXXXXXX XXXXX, XX- XXXX XXXXXXXXX	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL		1973	449
XXXXXXXX Xx., XXXXXX XXXXXXXXX	DO PROCESSO LEGISLATIVO – 3ª ED.		1995	1564
XXXXXXXX, XXXX XXXXX	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL	1	1974	86
XXXXXXXX, XXXX XXXXX	CÓDIGO ELEITORAL COMENTADO	-	1992	1359
XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXX	INSTITUIÇÕES DO DIREITO COMER- CIAL	2	1948	1824
XXXXXXXX, RUY BAR- BOSA M.	CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ANOTADO		2002	1981
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	1	1960	1761
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	2	1960	1762
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	5	1961	1763
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	9	1962	1764
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	10	1963	1765
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	11	1963	1766
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	12	1964	1767
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	13	1964	1768
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	14	1965	1769
XXXXXXXX, XXXXXXXX	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL	15	1966	1770
XXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXX	INSTITUIÇÕES DE DIREITO COMER- CIAL		1945	1805
FERREIRA, XXXXXXX X.	COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1988	2	1989	1161
FERREIRA, XXXXXXX X.	COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1988	3	1989	1162
FGV	TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	-	1955	1135
FIDA, ORLANDO	PRÁTICA DO PROCESSO DE EXE- CUÇÃO		1976	146
XXXXXXXX XX., XXXX XXXX	COMENTÁRIOS À LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS		1995	1614
FIGUEIREDO, CÂNDIDO DE	NOVO DICIONÁRIO DA LÍNGUA POR- TUGUESA (DE A/Z)	1 E 2
XXXXXX, BRENNO	A PRESCRIÇÃO NOS TRIBUNAIS	1-T.2	1957	425
XXXXXX, BRENNO	A PRESCRIÇÃO NOS TRIBUNAIS	4-T.1	1957	428
XXXXXX, BRENNO	A PRESCRIÇÃO NOS TRIBUNAIS	5	1957	430
XXXXX, XXXXXX	MANDADO DE SEGURANÇA		1980	190
XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXX	CASO XXXXXXXX E TEORIA DA IMPREVISÃO		1958	423
XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXX	DIREITO DE RETENÇÃO	-	1957	620
XXXXXXX, XXXX XXXXXX	AS NULIDADES EM FACE DO CPC	-	1941	783
XXXXXXX, XXXXXX XXXX	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GA- RANTIA	-	1970	598
FOURRIER, XXXXXXX	LA LIBERTÉ D’OPINION DU FONC- TIONNAIRE		1957
XXXXXX XXXXXXXX, MANOEL DE O.	DESAPROPRIAÇÃO		1973	10
XXXXXX XXXXXXXX, MANOEL DE O.	DO MANDADO DE SEGURANÇA NAS DESAPROPRIAÇÕES		1976	73
XXXXXX XXXXXXXX, XXXXXX X.	COMENTÁRIOS À REFORMA ADMI- NISTRATIVA FEDERAL		1975	413
XXXXXX, XXXXXXX XXXXX	LEIS PENAIS ESPECIAIS	-	1995	1536
XXXXXX, XXXXXXX XXXXX	CRIMES HEDIONDOS		1992	3047
XXXXXX, XXXXXX	XXXXXXXXXX – INGLÊS-PORTUGUÊS / PORTUGUÊS/INGLÊS		S.D.	2027
XXXXXX, ARY AZE- VEDO	A PRESCRIÇÃO EXTINTA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO		1950	440
XXXXXX, XXX XXX- VEDO	CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	1	1944/46	738
XXXXXX, XXX XXX- VEDO	CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	2	1944/46	739
XXXXXX, X. NASCI- MENTO	CONCORRÊNCIA PÚBLICA		1969	160
FREIRE, LAUDELINO	GRANDE E NOVÍSSIMO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA (DE A/Z)	5 VS.

XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXX	CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS CIVIS		1896
XXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXX	CRIMES CONTRA A NATUREZA	-	1990	1262
XXXXXX, X. X. CLÁU- DIO	RESUMO DE DIREITO CIVIL	-	2002	3053
XXXXXX, X. X. CLÁU- DIO	RESUMO DE DIREITO PENAL	-	2001	3054
XXXXXX, X. X. CLÁU- DIO	RESUMO DE DIREITO ADMINISTRA- TIVO	-	2002	3055
XXXXXX, X.X. CLÁUDIO	RESUMO DE DIREITO COMERCIAL	-	1999	3052
XXXXXX, XXXXXXXXX- NUS C.A.	RESUMO DE PROCESSO PENAL – 3. ED.		1996	3150
XXXXXX, XXXXXXXXX- NUS C.A.	RESUMO DE PROCESSO PENAL – 3. ED.		1995	3151
FULGÊNCIO, XXXX	DA POSSE E DAS AÇÕES POSSES- SÓRIAS	1	1959	779
FULGÊNCIO, XXXX	DA POSSE E DAS AÇÕES POSSES- SÓRIAS	2	1959	779
XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX	DICIONÁRIO DE ASSUNTOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS		1969	1832
XXXXXX XXXXX, XXXXX	XXXX REGIMENTO INTERNO DO TRT 2ª REGIÃO		1989	1263
XXXXXX, XXXXX	TERRAS DEVOLUTAS	-	1958	1124
GARMS, VERCINGETO- RIX C.	REPERTÓRIO JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL	1	1952	1076
XXXXXXXXX, DIÓGENES	DIREITO ADMINISTRATIVO – 5ª ED.		2000	1915
XXXXXXXXX, DIÓGENES	DIREITO ADMINISTRATIVO – 9ª ED.		2004	2047
XXXXXX, XXXXXX X.	JUSTA CAUSA PARA DESPEDIMENTO DO EMPREGADO		1966	249
XXXXXX, XXXXXX X.	JUSTA CAUSA	-	1992	1423
GODOY, MAYR	A CÂMARA MUNICIPAL: MANUAL DO VEREADOR		1989	1179
XXXXX XXXX, F.A.	LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO		1962	470
XXXXX, XXXXX	MEDICINA LEGAL	-	1977	1757
XXXXX, ORLANDO	CONTRATO DE ADESÃO		1972	342
XXXXX, ORLANDO	OBRIGAÇÕES – 2ª ED.		1968	379
XXXXX, ORLANDO	DIREITOS REAIS		1958	1542
XXXXX, ORLANDO	TRANSFORMAÇÕES GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES		1967	1811
XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX	RESPONSABILIDADE CIVIL – 4.ED.		1988	1247
XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX	RESPONSABILIDADE CIVIL – 6ª ED.		1995	1571
XXXXXXXXX, XXXX XX XXXXX	DA PROPRIEDADE HORIZONTAL OU POR ANDARES		1956	476
XXXXXXXXX, XXXX XX XXXXX	PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL	1	1951	1794
XXXXXXXXX, XXXX XX XXXXX	PRINCÍPIOS DE DIREITO CIVIL	2	1951	1795
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	PROCEDIMENTOS ESPECIAIS	13	1999	3184
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	PROCESSO DE EXECUÇÃO E CAU- TELAR	12		3186
XXXXXXXXX, XXXXXX	ASPECTOS DO PROCESSO PENAL		S.D.	3149
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	DIREITO PENAL: PARTE GERAL	-		3138
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	DOS CRIMES CONTRA A PESSOA	8		3139
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO	9		3140
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES AOS CRIMES	10		3141
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	TÍTULOS DE CRÉDITO E CONTRATOS MERCANTIS	-		3196
XXXXXXXXX, XXXXXX X. X.	DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO	EX. 2		3404
XXXXXXXXX, XXXXXX X.X.	CONTRAVENÇÕES PENAIS		S.D.	3162
GRAU, EROS ROBERTO	REGIÕES METROPOLITANAS		1974	229
XXXXX XXXXX, VI- CENTE	DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRA- SILEIRO	1	1992	1355
XXXXX XXXXX, VI- CENTE	DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRA- SILEIRO	2	1993	1356
GRECO FILHO, VI- CENTE	DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRA- SILEIRO	3	1993	1357
XXXXX XXXXX, VI- CENTE	COMENTÁRIOS AO PROCESSO SUMÁ- RIO, AO AGRAVO E À AÇÃO...		1996	1617
GRECO Fº, XXXXXXX	XXXXXXX, PREVENÇÃO, REPRESSÃO	-	1993	3019

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 11

GROPPALI, ALEXAN- DRE	DOUTRINA DO ESTADO		1962	1802
XXXXX, XXXXXX X.	FINANÇAS PÚBLICAS	-	1961	696
XXXX, XXXX XXXXXXX	TEORIA E PRÁTICA DA SUSTAÇÃO DE PROTESTO		1981	157
HUNGRIA, XXXXXX	DOS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR		1939	740
INST. DE PREVID. DO E. S.PAULO	COLETÂNEA DE LEGISLAÇÃO DO IPESP	-	1991	1323
J. M. XX XXXXXXXX XXXXXX	REPERTÓRIO ENCICLOPÉDICO DO DIREITO BRASILEIRO	49 VS.
XXXXXXX, XXXXX	CONTRATOS & CONTRATOS	1	1980	1836
XXXXXXX, XXXXX	CONTRATOS & CONTRATOS	2	1980	1837
XXXXXXX, XXXXX	CONTRATOS & CONTRATOS	3	1980	1838
XXXXXXX, XXXXX	CONTRATOS & CONTRATOS	4	1980	1839
XXXXXXX, XXXXX	CONTRATOS & CONTRATOS	5	1980	1840
XXXXXXX, XXXXXXX	A CONSTITUIÇÃO EXPLICADA – 4ª ED.		1976	68
XXXXXXX, XXXXXXX	CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL		1974	83
XXXXXXX, XXXXXX XXXX	O QUE É ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?	1	1962	553
XXXXXXX, XXXXXX XXXX	ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	EX.1	1965	1820
XXXXXXX, XXXXXX XXXX	ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL	EX.2	1965	1821
JARDIM, ATALIBA DE MORAIS	A LEI DE LUVAS NOS TRIBUNAIS		1957	481
XXXXXXXX, XXXXX	TEORIA GENERAL DEL ESTADO		S.D.
JESUS, DAMÁSIO E.	DIREITO PENAL		1980	1708
JESUS, DAMÁSIO E. DE	FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO NA LEI 9.426/96		1997	3163
JÈZE, XXXXXX	PRINCIPIOS GENERALES DEL DERE- CHO ADMINISTRATIVO	IV	1949
XXXX, XXXXX XXXXXXX	COMENTÁRIOS PRÁTICOS À NOVA CLPS		1984	128
XXXXXXXXX, XXXXX	DERECHO CIVIL (TOMO I)	III	1952
XXXXXXXXX, XXXXX	DERECHO CIVIL (TOMO III)	II	1951
XXXXXXXXX, XXXXX	DERECHO CIVIL (TOMO II)	I	1950
XXXXXXXXX, XXXXX	DERECHO CIVIL (TOMO III)	III	1951
XXXXXXXXX, XXXXX	DERECHO CIVIL (TOMO I)	II	1952
XXXXXXXXX, XXXXX	DERECHO CIVIL (TOMO I)	I	1952
XXXXXXXXX, XXXXX	DERECHO CIVIL (TOMO III)	I	1951
JUSTEM Fº., MARÇAL	COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS -		1997	1646
KOONTZ, XXXXXX	PRINCÍPIOS DE ADMINISTRAÇÃO: UMA ANÁLISE DA FUNÇÕES		1974	1744
XXXX, XXXXXXX XXXX XX X.	DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA		1939	461
XXXXXXX, XXXXXXXX	EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES EM CONDOMÍNIO		S/D	472
XXXXX, XXXXX XXX- QUES	DIREITO DO TRABALHO NAS ESCOLAS		1976	1747
XXXX, XXXX DE MO- RAES	DIREITO CIVIL COMPARADO		1962	456
LEVENHAGEN, ANTO- NIO J. XX XXXXX	RECURSOS NO PROCESSO CIVIL	-	1990	1233
XXXXXXXXXX, ANTO- NIO XXXX X.	MEDIDAS CAUTELARES E AÇÕES ESPECIAIS	-	1989	1163
XXXX, XXXXXXX XX XXXXXXXX	COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL	12	1974	210
XXXX, XXXXXXX XX XXXXXXXX	RECURSOS TRABALHISTAS	-	1970	577
XXXX, XXXXXX	CULPA E XXXXX	-	1960	1131
XXXX, XXXXX XXXXX	COMENTÁRIOS ÀS SUMULAS DO STJ		1992	3215
XXXX, XXXXX XXXXXXX DE	DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA	-	1955	752
XXXX, XXXX XX XXXXX	NEGÓCIO FIDUCIÁRIO	-	1962	594
LIMA, XXXXX XXXXX DE	DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL		1965	04
XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX	PRISÃO ADMINISTRATIVA		1974	16
LINS, XXXXXX	TEORIA E PRÁTICA DIREITO TRIBU- TÁRIO	-	1961	707
XXXX XXXXX, XXXX	XXXXXXX VERSUS RECEITA	-	1956	708
XXXXX, XXXX XXXXXXX	AÇÃO DECLARATÓRIA	-	-	3225
XXXXX, XXXXXX X. DE SERPA	CURSO DE DIREITO CIVIL: INTRODU- ÇÃO – PARTE GERAL	1	1957	347

XXXXX, XXXXXX X. DE SERPA

CURSO DE DIREITO CIVIL: OBRIGA- ÇÕES

1957

348

XXXXX, XXXXXX X. DE SERPA

CURSO DE DIREITO CIVIL: OBRIGA- ÇÕES: CONTRATOS

1957

349

XXXXX, XXXXXX X. DE SERPA

CURSO DE DIREITO CIVIL: OBRIGA- ÇÕES: CONTRATOS

1957

350

XXXXX, XXXXXX X. DE SERPA

CURSO DE DIREITO CIVIL: RESPON- SABILIDADE CIVIL

1957

351

XXXXX, XXXXXX X. DE SERPA

CURSO DE DIREITO CIVIL: DIREITO DAS COISAS

1957

352

LOPES, SAINT – CLAIR

FUNDAMENTOS JURÍDICO SOCIAIS DA RADIODIFUSÃO

1957

1801

XXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX

DO PROCEDIMENTO MONITÓRIO

3388

XXXXXXX XX, ARMAN- DO M.

LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS

1984

576

XXXXXXX XX., XXXX XXXXXXXX

A LEI 4.320 COMENTADA

1991

1322

XXXXXXX XX., XXXX XXXXXXXX

A LEI 4.320 COMENTADA – 27ª ED.

1997

1651

XXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXX

DEZ ANOS DE JURISPRUDÊNCIA

1974

367

XXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXX

DEZ ANOS DE JURISPRUDÊNCIA

1974

368

XXXXXXX, XXXX XX XXXXX

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1992

1407

XXXXXXX, XXXX XX XXXXX

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

- 7.ED.

1993

1489

XXXXXXX, XXXXX X. LEME

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

– 6ª ED.

1996

1628

XXXXXXX, XXXXX XXXXXXX XXXX

DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

– 2.ED.

1989

1170

XXXXXXXXX, XXXXX X.

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

1985

1750

XXXXXX, XXXXXXX XXXXX

LINEAMENTOS DO DIREITO TRABA- LHISTA

1972

770

MAIA, XXXX XXXXX

NOVO SISTEMA TRIBUTÁRIO NA- CIONAL

1969

469

XXXX, XXXXX XXX- NEIRO

DA CLÁUSULA “REBUS SIC STAN- TIBUS”

1959

602

XXXX, XXXXX XXX- NEIRO

DA RETROVENDA

1956

1812

MALUF, SAHID

DIREITO CONSTITUCIONAL – 13ª ED.

1981

XXXXXXX, XXXXXXX XX XXXXXXX

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

1990

1182

XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

1990

1256

XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGA- MENTO

1991

1358

XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX

APONTAMENTOS DE DIREITO PRO- CESSUAL

3200

XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGA- MENTO

3375

XXXXXXX, XXXXXXX XXXXXX

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 7ª ED.

1996

1630

XXXXXXXX, XXXX XXX- LHERME

TUTELA INIBITÓRIA: INDIVIDUAL E COLETIVA

1998

1912

XXXXXXX, XXXX XXX- DERICO

CURSO DE DIREITO PENAL

1956

742

XXXXXXX, XXXX XXX- DERICO

CURSO DE DIREITO PENAL

1956

743

XXXXXXX, XXXX XXX- DERICO

CURSO DE DIREITO PENAL

1956

744

XXXXXXX, XXXX XXX- DERICO

ELEMENTOS DE DIREITO PROCESSU- AL PENAL

1956

745

MARTINS, CLÁUDIO

COMPÊNDIO DE FINANÇAS PÚBLI- CAS

1976

154

XXXXXXX, XXXX

COMENTÁRIOS À LEI DAS S.A

1982

112

XXXXXXX, XXXX

COMENTÁRIOS À LEI DAS S.A

V2-T2

1978

113

XXXXXXX, XXXX

COMENTÁRIOS À LEI DAS S.A

1979

114

XXXXXXX, XXXX

COMENTÁRIOS À LEI DAS S.A

V2-T1

1978

118

XXXXXXX, FRAN

CURSO DE DIREITO COMERCIAL

1976

1728

XXXXXXX, IVES GAN- DRA DA S.

SISTEMA TRIBUTÁRIO CONSTITUI- ÇÃO 1988

1989

1153

XXXXXXX, XXXX GAN- DRA S.

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1993

1476

XXXXXXX, XXXX GAN- DRA S.

CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1993

1477

XXXXXXX, XXXXX XXXXXXX

RECURSOS E PROCES. DA COMPE- TÊNCIA ORIGINÁRIA NOS TRIB.

1957

605

MASCAREÑAS, XXXXXX

XXXXX ENCICLOPÉDIA JURÍDICA

TOMO I

1950

1854

12 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

MASCAREÑAS, XXXXXX

XXXXX ENCICLOPÉDIA JURÍDICA

TOMO II

1950

1855

MASCAREÑAS, XXXXXX

XXXXX ENCICLOPÉDIA JURÍDICA

TOMO III

1951

1856

MASCAREÑAS, XXXXXX

XXXXX ENCICLOPÉDIA JURÍDICA

TOMO V

1953

1857

MASCAREÑAS, XXXXXX

XXXXX ENCICLOPÉDIA JURÍDICA

TOMO IV

1952

1858

XXXX-XXXXXXX, ED- GARD DE GODOI DA

DIREITO E COERÇÃO

1957

755

XXXXXXXXXXX, XXXXXX

XXXXXXXXXX: TERRAS, APARTAMEN- TOS E ANDARES P/ O DIREITO

1950

475

XXXXXXX, XXXXX ET XXXX

RESPONSABILITÉ CIVILE

1957

XXXXXXXX, XXXX XXXXX

A DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS EM JUÍZO – 8.ED.

1996

1567

MEDEIROS, AURY FELIX DE

FINANÇAS PÚBLICAS E PROCESSO ADMINISTRATIVA FISCAL

1975

164

XXXXXX, XXXXXX XX XXXXXXXX

TÓXICOS

1977

1732

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1971

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1977

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1981

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1981

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1981

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1982

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1983

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1984

255

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

FINANÇAS MUNICIPAIS

1979

390

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ASSUNTOS MUNICIPAIS

1964

459

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1986

791

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINIS- TRATIVO

1987

800

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1988

1155

XXXXXXXXX, HELY XXXXX

MANDADO DE SEGURANÇA – 13.ED.

1989

1174

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINIS- TRATIVOS – 9 ED.

1990

1219

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

DIREITO DE CONSTRUIR – 5.ED.

1961

1231

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEI- RO – 16.ED.

1991

1309

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO PÚBLICO

1991

1369

XXXXXXXXX, HELY LOPES

DIREITO MUNICIPAL BRASILEIRO

– 6.ED.

1993

1444

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEI- RO – 18.ED.

1993

1471

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO POPULAR

1979

1733

XXXXXXXXX, XXXX XXXXX

DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEI- RO - 21ª ED.

1995

1597

XXXXX, XXXXX X. BANDEIRA

REGIME CONSTITUCIONAL DOS SER- VIDORES DA ADMINISTRAÇÃO

EX. 1

1990

1227

XXXXX, XXXXX XXXX- XXX X. DE

APONTAMENTOS SOBRE OS AGENTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS

1972

110

XXXXX, XXXXX X. SORIANO DE

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO

1972

395

XXXX XXXXX, XXXXXX

DIREITO TRIBUTÁRIO

1976

171

XXXX XXXXX, XXXXXX

METODOLOGIA DO ENSINO JURÍDICO

1984

2026

XXXXXX, ÁQUILA

MANUAL DO SUS – MUNICIPAL AO VEREADOR

2000

2010

XXXXXX, XXXXXXX XX XXXXX

A INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIA- ÇÃO

1993

1451

XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE

TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

S.D.

643

XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE

TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

S.D.

644

XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE

TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

S.D.

645

XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE

TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO

S.D.

646

XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	5 – T. 1	S.D.	647
XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	5 – T. 2	S.D.	648
XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	6 – T. 1	S.D.	649
XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	6 – T. 2	S.D.	650
XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	6 – T. 3	S.D.	651
XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	7	S.D.	652
XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	8	S.D.	653
XXXXXXXX, XXXX XXXXXX X. DE	TRATADO DE DIREITO COMERCIAL BRASILEIRO	9 - ÍN- DICE	S.D.	654
XXXXXXX, ADERSON DE	TEORIA GERAL DO ESTADO		1960	1712
XXXXXXX, DJACIR	TRATADO DE ECONOMIA POLÍTICA		1956	1814
MICHAELES, H.	NOVO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA-INGLESA	1	-	1868
XXXXXXXXX, X.	NOVO DICIONÁRIO DA LÍNGUA PORTUGUESA-INGLESA	2	-	1869
XXXXXXXXX, X.	DICIONÁRIO PORTUGUÊS - ALEMÃO	1	-	1872
XXXXXXXXX, X.	DICIONÁRIO PORTUGUÊS - ALEMÃO	2	-	1873
XXXXXX, XXXXX	XXXXXXXX DO VEREADOR	-	2000	2011
XXXXXX, XXXX	AÇÃO CIVIL PÚBLICA: LEI 7.347/85		1995	1552
XXXXXXXXX, JÔNATAS	DIREITO AERONÁUTICO		1956	1834
MINGUZZI, XXXXXX X.	FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO		S/D	399
MIRABETE, XXXXX XXXXXXXX	PROCESSO PENAL – 6ª ED.		1996	1595
XXXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX	PROCESSO PENAL	-	1991	1351
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	COMENTÁRIOS À LEI DE IMPRENSA	1	1969	183
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	COMENTÁRIOS À LEI DE IMPRENSA	2	1984	184
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REP.JUR. CÓDIGO PROCESSO PENAL	1	1963	756
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	2	1963	757
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REP.JUR. CÓDIGO PROCESSO PENAL	3	1953	758
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REP.JUR. CÓDIGO PROCESSO PENAL	5	1954	760
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REP.JUR. CÓDIGO PROCESSO PENAL	6	1954	761
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	7	1958	762
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL	8	1958	763
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REP.JUR. CÓDIGO PROCESSO PENAL	9	1963	764
XXXXXXX, XXXXX XXXXXX	REP. JUR. CÓDIGO PROCESSO PENAL	10	1963	765
XXXXXXX, PONTES DE	TRATADO DE DIREITO PREDIAL	1	1953	1746
XXXXXXX, PONTES DE	TRATADO DE AÇÃO RESCISÓRIA		1957	1842
XXXXXXXX, XXXX	TEORIA DO PROCESSO CIVIL	-	1956	631
XXXXXXXX, XXXXXX	XXXXXXX EXTRAORDINÁRIO E ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA		1987	801
XXXXXXXX, XXXXXX	XXXXXXX ESPECIAL E EXTRAORDI- NÁRIO	-	1992	1406
MONTENEGRO, A. L. C.	RESPONSABILIDADE CIVIL		1986	1754
MONTENEGRO, DI- VALDO	REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SERVIDOR		1976	18
XXXXXX XXXXX, XXX- XXXXX DE	INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO		1971	396
XXXXXX XXXXX, XXX- XXXXX DE	A JUSTA CAUSA NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO		1968	402
XXXXXX XXXXX, XXX- XXXXX DE	INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO	1	1956	551
XXXXXX XXXXX, XXX- XXXXX DE	INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO	2	1956	552
XXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXX	COMPÊNDIO DE DIREITO TRIBU- TÁRIO	1	1993	1472
XXXXXX, XXXXX XXXXX DE	SENHORAS E SENHORES	-	1997	1645
XXXXXX, XXXXXXX DE	CURSO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA		1974	163
XXXXXXX, XXXX XXX- XXX XXXXXXX	O NOVO PROCESSO CIVIL BRASILEI- RO – 20ª ED.		2000	1907

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 13

XXXXX, XXXX X. DE FARIA	CONDOMÍNIO E VIZINHANÇA		1955	464
XXXXXXXX, XXXXX X. X.	INQUILINATO ATUALIZADO	-	1990	1220
XXXXXXXX, XXXXX X. X.	RENOVATÓRIA E REVISÃO DE ALUGUEL	-	1991	1284
MUKAI, TOSHIO	O REGIME JURÍDICO MUNICIPAL E AS REGIÕES METROPOLITANAS		1976	230
MUKAI, TOSHIO	ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITA- ÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRA- TIVOS		1988	1158
XXXXX, XXXXXX	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	-	1991	1389
XXXXXX, XXXX	COMO REQUERER EM JUÍZO		1957	126
MULLER, YARA	DIREITOS, DEVERES E AÇÕES NO CONDOMÍNIO		1958	408
MUNIZ, XXXXXXX X.	AÇÕES COMINATÓRIAS À LUZ DO ART. 287 DO...		1983	1752
XXXXXXXXXX, X. MASCARO	FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO	-	1970	549
XXXXXXXXXX, XXXXXX X.	O SALÁRIO	-	1968	1110
XXXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX	PEQUENO DICIONÁRIO DE PROC. TRABALHISTA		1974	102
XXXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX	COMENTÁRIOS À LEI DE GREVE	-	1990	1257
XXXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX	INICIAÇÃO AO DIREITO DO TRA- BALHO		1989	1436
XXXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX	COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBU- TÁRIO NACIONAL	-	1997	1657
XXXXXXXXXX, CLÁU- DIO NUNES	EXECUÇÃO FORÇADA		1974	145
NAZO, XXXXXXX	A DECADÊNCIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO	-	1959	607
XXXX XX., NELSON	ATUALIDADES SOBRE O PROCESSO CIVIL – 2ª ED.		1996	1602
XXXXX, XXXXX	COISA JULGADA CIVIL		1971	94
XXXXXXX, XXXXXXX	A NOVA LEI DA EXECUÇÃO FISCAL		1981	158
XXXXXXXX, XXXX X. DE A.	EMPRÉSTIMOS PÚBLICOS E SEU REGIME JURÍDICO	-	S.D.	709
XXXXXXXX, XXXXX XXXXX	QUESTÕES CÍVEIS CONTROVERTIDAS		1975	35
XXXXXXXX, XXXXX XXXXX	QUESTÕES CÍVEIS CONTROVERTIDAS		1978	1741
XXXXXXXX, XXX XXXXXXX	DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO E COMPARADO	1	1977	176
XXXXXXXX, XXX XXXXXXX	DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO E COMPARADO	2	1977	177
XXXXXXXX, XXX XXXXXXX	DIREITO TRIBUTÁRIO COMPARADO	-	1971	693
XXXXXXXX, XXX XXXXXXX	DIREITO FINANCEIRO	-	1964	711
XXXXXX, OROSIMBO	FRAUDE CONTRA CREDORES	-	1969	789
XXXXXX, OROSIMBO	ESTUDOS SOBRE SUCESSÃO	1	1957	1715
XXXXXX, OROSIMBO	ESTUDOS SOBRE SUCESSÃO	2	1957	1716
NONATO, OROSIMBO	ESTUDOS SOBRE SUCESSÃO TESTA- MENTÁRIA	3	1957	1717
XXXXXXX, X. MAGA- LHÃES	DIREITO PENAL	2	1979	1705
XXXXXXX, X. MAGA- LHÃES	DIREITO PENAL	3	1980	1706
XXXXXXX, X. MAGA- LHÃES	DIREITO PENAL	4	1979	1707
XXXXXXX, JARDEL	DA DESAPROPRIAÇÃO NO S.T.F.	1	1967	01
XXXXXXX, JARDEL	DA DESAPROPRIAÇÃO NO S.T.F.	2	1967	02
XXXXXX XXXXX, WLA- DIMIR	CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL		2000	1901
NUNES, XXXXXX	DO MANDADO DE SEGURANÇA E DE OUTROS MEIOS DE DEFESA	-	1956	1006
XXXXXXXX E XXXXX	DAS INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES	-	1958	1136
XXXXXXXX, XXXXXXX DE	MANUAL DE PRÁTICA TRABALHISTA	-	1990	1254
XXXXXXXX, XXXX XXXX- LÁSTICO	APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO		1970	12
XXXXXXXX, X. LAERTE	DA FIANÇA		1986	2029
XXXXXXXX, XXXXXXXX XXXXXXXXX DE	COMENTÁRIOS À SÚMULAS DO STJ	EX. 1	1994	1516
XXXXX, XXXXXXX	COMENTÁRIOS ÀS NOVAS LEIS DO INQUILINATO	-	1970	593
OPITZ, XXXXXXX	ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GA- RANTIA	-	1971	599
XXXXX, XXXXXXX	COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO INQUILINATO	-	S.D.	613

XXXXXXX, XXXX XX XXXXX

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO INQUILINATO

1980

XXXXXXX, XXXX XX XXXXX

TRATADO DE DIREITO EMPRESARIAL

1977

186

XXXXXXX, XXXX XX XXXXX

TRATADO DE DIREITO EMPRESARIAL

1977

187

XXXXXXX, XXXX XXXX- NI DE C.

RESPONSABILIDADE CIVIL

1976

PAES, P. R. TAVARES

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBU- TÁRIO NACIONAL – 5ª ED.

1996

1623

XXXXXXXXX, XXXX XXXXXXX

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

1996

1557

PARLAGRECO, XXXXX

XXXXXXXXXX PORTUGHESE - ITA- LIANO

1956

1874

XXXXXX, XXXX XXXXXXX XXXXXX

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

10-T.1

1974

207

XXXXXX, XXXX XXXXXXX XXXXXX

MANDADO DE SEGURANÇA COLE- TIVO

1990

1185

XXXXXXXX, IRINEU XXXXXXX

COMENTÁRIOS ÀS LEIS DE ACIDEN- TES DO TRABALHO

1986

1392

XXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX

COMENTÁRIOS ÀS LEIS DE ACIDEN- TES DO TRABALHO

1986

1393

XXXXXXX, ARMANDO

PRÁTICA DO PROCESSO ADMINIS- TRATIVO

1966

245

XXXXXXX, XXXX X. DA XXXXX

LESÃO NOS CONTRATOS

1959

479

XXXXXXX, XXXX XXXXX XX X.

CONDOMÍNIO E INCORPORAÇÕES

1965

362

XXXXXXX, XXXX XXXXXX

VADE-MECUM FORENSE

1967

684

XXXXXXX, XXXXXXXX XX XX

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL

1958

722

PEREIRA. XXXXXXX

XXXXXXXX E VANTAGENS DOS FUN- CIONÁRIOS PÚBLICOS

1965

PFIFFNER, JPHN M.

MANUAL DE ANÁLISE ADMINIS- TRATIVA

1963

1745

PGESP

LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE S.P.

1992

1363

XXXXXXX, XXXXXXX

XXXXXXXXXXXX DE CULTURA

1955

1797

PIMENTEL, XXXXXXX

A PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA INTERPRETADA

1970

548

PIMENTEL, WELLING- TON M.

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1974

200

PINHO, RUY REBELLO

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

1984

XXXXX, XXXX X. RODRI- GUES

RECURSOS NOS DISSÍDIOS DO TRABALHO

1992

1430

XXXXXXX X XXXXX, XXXX X.

VOCABULÁRIO JURÍDICO – 2ª ED.

1967

364

XXXXXXX X XXXXX, XXXX X.

VOCABULÁRIO JURÍDICO – 2ª ED.

1967

365

XXXXXXX X XXXXX, XXXX X.

VOCABULÁRIO JURÍDICO – 2ª ED.

1967

366

XXXXX, XXXXXXX XXXXXXX

TRATADO DE DIREITO DO TRABALHO

1967

400

XXXXX, XXXXXXX XXXXXXX

TRATADO DE DIREITO DO TRABALHO

1967

401

PREFEITURA MU- NICIPAL DE VOLTA REDONDA

CÓDIGO ADMINISTRATIVO MUNI- CIPAL

1985

1889

PROC. GERAL DO E.S.PAULO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1990

1270

PROCURADORIA GE- RAL DO E.S.PAULO

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

1992

1362

XXXXXX, XXXX XXXX XXXXXXXX

A PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO

1990

1243

XXXXXXX, XXXXXXX XXXXX

FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

1976

746

RAMALHO, XXXXX

XXXXX TEÓRICO E PRÁTICO DE FALÊNCIA E CONCORDATA

1984

1738

XXXXX, X. XXXXX

PERFIL DE UM JUIZ-POETA

1998

1672

XXXXX, XXXX XXXXX- XXXX

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

1975

161

XXXXX, XXXXXX

FUNDAMENTOS DO DIREITO

1984

REALE, MIGUEL

DIREITO ADMINISTRATIVO

1969

412

REALE, XXXXXX

XXXXXX PRELIMINARES DE DIREITO

1980

1729

XXXX, XXXXX XXXXXXX DOS

DICIONÁRIO JURISPRUDENCIAL

1992

1562

REIS, NÉLIO

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

1968

REQUIÃO, XXXXXX

CURSO DE DIREITO COMERCIAL

1990

1275

REQUIÃO, XXXXXX

CURSO DE DIREITO COMERCIAL

1977

2038

14 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

RIBEIRO, XXXXXXXXXXX	O COMÉRCIO, A INDÚSTRIA E A JUN- TA COMERCIAL	-	1972	784
RIBEIRO, C. J. DE ASSIS	DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E SUA REVISÃO		1959	246
XXXXXXX, XXXX XXX- BOSA	MANUAL PRÁTICO DAS LICITAÇÕES		1995	1548
RIPERT, XXXXXXX	LES FORCES CRÉATRICES DU DROIT		1955
RIZZARDO, XXXXXXX	A REPARAÇÃO NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO	-	1990	1244
XXXXX, H. M.LUZ	O QUE VOCÊ DEVE SABER SOBRE HERANÇAS E INVENTÁRIOS		1980	1735
XXXXX, XXXX XX XXXXX	COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL	9	1974	206
XXXXXXXXX, DIRCEU A. XXXXXX	AS LEIS DO INQUILINATO E A JURIS- PRUDÊNCIA	-	S.D.	606
XXXXXXXXX, XXXXXXX	X VETO NO BRASIL		1981	58
XXXXXXXXX, EULÂM- PIO	CÓDIGO CIVIL ANOTADO		1996	1596
XXXXXXXXX, XXXXX	XXXXXXX, DESPEJO E RENOVATÓRIA		1957	480
XXXXXXXXX, XXXXX XXXXXX X.	ABC DO PROCESSO CIVIL	-	1991	1326
XXXXXXXXX, XXXXXX	DIREITO CIVIL: PARTE GERAL	1	1962	334
XXXXXXXXX, XXXXXX	DIREITO CIVIL: DAS OBRIGAÇÕES	2	1962	335
XXXXXXXXX, XXXXXX	DIREITO CIVIL: DOS CONTRATOS	3	1962	336
XXXXXXXXX, XXXXXX	DIREITO CIVIL: DIREITO DAS COISAS	5	1962	337
XXXXXXXXX, XXXXXX	DIREITO CIVIL: DIREITO DE FAMÍLIA	6	1962	338
RODRIGUES, SILVIO	DIREITO CIVIL: DIREITO DAS SU- CESSÕES	7	1962	339
XXXXXXXXX, XXXXXX	DA COAÇÃO		1962	453
XXXXXXXXX, XXXXXX	XXX DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS	-	1959	618
ROSAS, XXXXXXX	COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL	5	1974	202
ROSAS, XXXXXXX	XXXXXXX: JURISPRUDÊNCIA DO STF COMENTADA	-	1973	592
XXXXX, XXXXXXX	DIREITO DE SUMULAR	-	1990	1271
XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXX	O EMPREGADO E O EMPREGADOR NO DIREITO DO TRABALHO		1976	1756
XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXX	O EMPREGADO E O EMPREGADOR	1	1958	1776
XXXXXXXXX, XXXXXX VICTOR	O EMPREGADO E O EMPREGADOR	2	1958	1777
RUSSOMANO, ROSAH	DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO		1976	26
XXXX, XXXXXXX XXXXXXX	CONSTITUIÇÃO E DIREITO DO TRA- BALHO – 2.ED.		1989	1245
XXXX, XXXXXXX XXXXXXX	COMENTÁRIOS À LEI DO FUNDO DE GARANTIA..	-	1992	1422
SABINO JUNIOR, XXXXXXX	DA DESAPROPRIAÇÃO: DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA...		1972	07
SABINO JUNIOR, XXXXXXX	A LOCAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO	-	1964	579
SABINO JÚNIOR, XXXXXXX	INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS		1976	69
XXXXX XXXX, XXXX	XXXX CONSOLIDAÇÃO TRABA- LHISTA	1	1989	1438
XXXXX XXXX, XXXX	XXXX CONSOLIDAÇÃO TRABA- LHISTA	2	1992	1439
XXXXX XXXX, XXXX	XXXX CONSOLIDAÇÃO TRABA- LHISTA	3	1992	1440
XXXXX XXXX, XXXX	XXXX CONSOLIDAÇÃO TRABA- LHISTA	4	1992	1441
XXXXX XXXX, XXXX	XXXX CONSOLIDAÇÃO TRABA- LHISTA	5	1992	1442
SALEM, DINÁ A. ROS- SIGNOLI	DIREITOS RESCISÓRIOS TRABA- LHISTAS		1990	1267
XXXXX, XXXXXXX XXXXXXXXXXX	JUSTA CAUSA E RESCISÃO INDIRETA		1995	1563
XXXXXX, XXXX XXXXXX XX XXXXXX	AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO EMPRESARIAL	-	1995	1537
XXXXXX, XXXX XXXXXX XX XXXXXX	A DESAPROPRIAÇÃO À LUZ DA DOU- TRINA E DA JURISPRUDÊNCIA		1992	1518
SAMPAIO DÓRIA, X. DE	DIREITO CONSTITUCIONAL	1	1958	878
SAMPAIO DÓRIA, A. DE	DIREITO CONSTITUCIONAL (COMEN- TÁRIO A CONST. DE 1946)	2	1958	880
SAMPAIO DÓRIA, A. DE	DIREITO CONSTITUCIONAL (COMEN- TÁRIO A CONST. DE 1946)	3	1958	881
SAMPAIO DÓRIA, A. DE	DIREITO CONSTITUCIONAL (COMEN- TÁRIO A CONST. DE 1946)	-	1960	882
SAMPAIO DÓRIA, X. DE	DIREITO CONSTITUCIONAL	1	1953	914
SAMPAIO DÓRIA, X. DE	DIREITO CONSTITUCIONAL	2	1953	915

XXXXXXX XXXXX, XXXXXXX X.

DA LEI TRIBUTÁRIA NO TEMPO

1968

689

XXXXXXX, XXXX XXXXXX

OS PRAZOS NO CÓDIGO DE PROCES- SO CIVIL

1989

1178

XXXXXXXXX, XXXX X.

INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔ- MICA

1958

1758

XXXXXXXXX, XXXX X.

INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔ- MICA

1958

1759

XXXXXX, GILDO DOS

A PROVA NO PROCESSO CIVIL

1975

151

XXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX DOS

DIREITO TRIBUTÁRIO

1968

690

XXXXXX, XXXXXXX XX X.X.X.

A MEDIDA PROV. NA CONSTITUIÇÃO

1991

1313

XXXXXX, XXXXXX XXX- RISTO DOS

NOVO CÓD. DE PROCESSO NOS TRIB. ALÇADA CIVIL DE S.PAULO

1975

555

XXXXXX, XXXXXX XXX- RISTO DOS

NOVO CÓD. DE PROCESSO NOS TRIB. ALÇADA CIVIL DE S.PAULO

1975

556

XXXXXX, MOACIR AMARAL

PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 16.ED.

1993

1491

XXXXXX, MOACIR AMARAL

PRIMEIRAS LINHAS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 15.ED.

1993

1492

XXXXXX, MOACIR AMARAL

PRIMEIRAS LINHAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – 13.ED.

1993

1493

XXXXXX, XXXXXX XXXXXX

DA RENOVAÇÃO NO DIREITO BRA- SILEIRO

1958

614

XXXXXX, XXXXXX XXXXXX

AÇÕES COMINATÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO

1958

633

XXXXXX, XXXXXX XXXXXX

AÇÕES COMINATÓRIAS NO DIREITO BRASILEIRO

1958

634

XXXXXX, XXXXXXXX XXXXX DOS

DOS PRAZOS E RECURSOS NO PRO- CESSO CIVIL

1962

628

XXXXXX, XXXXXXXX XXXXX DOS

PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

1990

1268

SÃO PAULO, LEIS E DECRETOS

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS

1974

1554

SÃO PAULO, LEIS E DECRETOS

LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

1977

SÃO PAULO, LEIS E DECRETOS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1989

1167

SÃO PAULO, LEIS E DECRETOS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1989

1168

SÃO PAULO, LEIS E DECRETOS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1989

1172

SÃO PAULO, LEIS E DECRETOS

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

1991

1464

SARASATE, PAULO

A CONSTITUIÇÃO AO ALCANCE DE TODOS

1967

SECRETARIA DE ECO- NOMIA E FINANÇAS

REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS

1987

1891

SENADO FEDERAL

COLETÂNEA BÁSICA PENAL

2007

3210

XXXXX, HOMERO

FUNDAÇÕES NO DIREITO NA ADMI- NISTRAÇÃO

1970

XXXXXX, XXXX

CURSO DE ROTINAS TRABALHISTAS

1985

1394

SEVA, XXXX

PRÁTICA DA LEI DO INQUILINATO

S/D

153

SEVA, JOSÉ

MANUAL DE PRÁTICA FORENSE CIVIL

1985

1774

XXXXX, X. X. OTHON

DO MANDADO DE SEGURANÇA

S/D

129

XXXXX, J. M. OTHON

HÁBEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO POPULAR

1983

189

SIDOU, J. M. OTHON

A CLÁUSULA “REBUS SIC STANTI- BUS” NO DIREITO BRASILEIRO

1962

603

XXXXX, XXXXXXX XXXX- RES DA

QUESTÕES POLÊMICAS DE DIREITO DO TRABALHO

1992

1426

XXXXX, XXXXXXX XXXX- RES DA

PROTEÇÃO CONTRA DISPENSA NA NOVA CONSTITUIÇÃO

1992

1429

XXXXX, XXXXXXX XXX- LOS COSTA

PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO E PROCEDIMENTO DA...

1975

XXXXX, XXXXXX X. BARATA

RECURSO DE REVISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

1972

397

XXXXX, XXXXXX XXXXX- TO BARATA

EMENTÁRIO TRABALHISTA

1977

1391

XXXXX, CLÓVIS DO COUTO

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

11-T.1

1974

208

XXXXX, CLÓVIS DO COUTO

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

11-T.2

1974

209

XXXXX, XXXXXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXX-FAMÍLIA

1968

407

XXXXX, XXXXXX XXXXX- GUES

FUNDO DE GARANTIA

1967

193

XXXXX, XXXX XX XXXX

ACIDENTES DE TRÂNSITO E...

1984

1751

XXXXX, XXXX XXXXXX DA

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIO- NAL POSITIVO – 6.ED.

1990

1269

XXXXXX, XXXXXXXX

COMENTÁRIOS AO CPC (ART. 1º AO 153)

1991

1327

VALLER, WLADIMIR

COMENTÁRIOS AO CPC (ART. 154 AO 269)

1992

1370

VALLER, WLADIMIR

COMENTÁRIOS AO CPC (ART. 270 AO 331)

1993

1453

XXXXXXXX, TRAJANO DE M.

COMENTÁRIO À LEI DE FALÊNCIAS

1948

1788

XXXXXXXX, XXXXXXX DE M.

COMENTÁRIO À LEI DE FALÊNCIAS

1948

1793

XXXXXXXX, TRAJANO DE M.

SOCIEDADES POR AÇÕES

1953

1807

VANONI, EZIO

NATUREZA E INTERPRETAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS

S.D.

688

XXXXXX, GETÚLIO

A NOVA POLÍTICA DO BRASIL

1938

XXXXXXXXXXX, XXXX- XXX XXXXX XXXXX DE

TEORIA E PRÁTICA DOS RECURSOS

1976

148

VENOSA, XXXXXX XX XXXXX

XXXX LEI DO INQUILINATO COMEN- TADA: DOUTRINA PRÁTICA

1995

1529

XXXXXX, XXXXXX XX XXXXX

NOVA LEI DO INQUILINATO COMEN- TADA

1992

1749

XXXXXXX, XXXXXXX XX XXXXXXX

FUNDAMENTOS DO DIREITO FINAN- CEIRO

1973

714

VIDIGAL, XXXX XXXX- XXX XX X.

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1974

203

XXXXXX, JAIR LOT

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

1993

1520

VINHOLES, S. BURTIN

DICIONÁRIO – FRANCÊS-PORTUGUÊS

/ PORTUGUÊS/FRANCÊS

1957

2028

WALD, XXXXXX

X MANDADO DE SEGURANÇA (...)

1958

1030

WALD, XXXXXX

A CLÁUSULA DE ESCALA MÓVEL

1959

1813

WALD, ARNOLDO

ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO COMERCIAL

1972

574

WALD, ARNOLDO

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO:INTRODUÇÃO E PARTE GERAL

1990

1285

WALD, ARNOLDO

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEI- RO: OBRIGAÇÕES E CONTRATOS

1990

1286

WALD, ARNOLDO

CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEI- RO: DIREITO DAS COISAS

1995

1287

WALD, ARNOLDO

CURSO DE DIREITO BRASILEIRO

1998

0000

XXXX, XXXXXXX

CURSO DE DIREITO BRASILEIRO

1997

1289

XXXXXX, MARY

O MÉTODO DEMING DE ADMINIS- TRAÇÃO

1989

1475

ZIBETTI, XXXXX XXXXXX

LEGISLAÇÃO AGRÁRIA BRASILEIRA

1968

1830

PERIÓDICOS

BOLETIM DO DIREITO IMOBILIÁRIO 1987 A 1996

LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO – LEX

LEGISLAÇÃO DO TRABALHO – SUPLEMENTO LTR

LEGISLAÇÃO FEDERAL – LEX

REVISTA DE DIREITO PÚBLICO – 1967 A 1991

REVISTA FORENSE – 1934 A 1988

REVISTA TRIMESTRAL DE JURISPRUDÊNCIA – 1958 A 0000

XXXXXXX XXXXXXXXXXX – 1996 A 2001

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 15

XXXXX, XXXX XXXXXX DA

APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

1968

450

XXXXX, XXXX XXXXXX DA

DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DIR. PROCESSUAL BRASILEIRO

1963

601

XXXXX, XXXX XXXXXX DA

ORÇAMENTO-PROGRAMA NO BRASIL

1973

642

XXXXX, XXXX XXXXXXX XX

ENCICLOPÉDIA DO ADMINISTRADOR MUNICIPAL

1975

XXXXX, XXXXXX XXXX DE

DA RESPONSABILIDADE AUTOMO- TIVA

1974

100

SILVEIRA, XXXXXX

XXXXXXXXXXXX NO DIREITO BRA- SILEIRO

1968

768

XXXXXXXX, ALÍPIO

HERMENÊUTICA NO DIREITO BRA- SILEIRO

1968

769

XXXXXXXX, EUCLIDES CUSTÓDIO

DIREITO PENAL

1959

788

XXXXX, XXXXXXXX XX XXXXXXXX

MANUAL ELEMENTAR DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO

1958

619

XXXXXXXX, XXXXX XXXXXX DE

A RETROCESSÃO NAS DESAPRO- PRIAÇÕES

1964

XXXXX X., NAGIB

AÇÃO POPULAR MANDATÓRIA

1990

1180

SLAIBI FILHO, NAGIB

COMENTÁRIOS À NOVA LEI DO INQUILINATO – 4.ED.

1992

1367

XXXXXX, ORLANDO

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1993

1503

XXXXXX, ORLANDO

COMENTÁRIOS AO CPC

1993

1504

XXXXXX, ORLANDO

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1992

1505

XXXXX XXXX

XXXX DE ECONOMIA POPULAR

1951

747

XXXXX XXXX, XXXX

X. DE

DA NOVAÇÃO

1937

1844

XXXXX, XXXXXXXXX DE

DOS PROCESSOS ESPECIAIS

1957

546

SUSSEKIND, ARNALDO

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊN- CIA SOCIAL

1973

1688

XXXXXXXXX, XXXXXXX

PARECERES

S.D.

1800

XXXXXXXX, XXXXXXXXX XXXXXX X.

SISTEMAS DOS RECURSOS TRABA- LHISTAS – 3.ED.

1979

1176

XXXXXXXX, XXXXXX XX X.

MANDADO DE SEGURANÇA E INJ

1990

1248

TEMER, MICHEL

ELEMENTOS DE DIREITO CONSTITU- CIONAL – 10.ED.

1993

1470

XXXXXXX, OSCAR

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

1961

1780

XXXXXXXX XX. XXX- XXXXX

RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

1986

1742

XXXXXXXX XX., HUM- BERTO

PROCESSO CAUTELAR – 16ª ED.

1995

1593

XXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXXX

PROCESSO CAUTELAR

1976

132

XXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXXX

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1993

1499

XXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXXX

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1993

1500

XXXXXXXX XXXXXX, XXXXXXXX

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1993

1501

TORNAGHI, HELIO

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1974

198

TORNAGHI, HELIO

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1974

199

XXXXXX, XXXXXXX XXXX

CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO

1994

1519

TOSTES MALTA, C. P.

PRÁTICA DO PROCESSO TRABALHIS- TA – 21.ED.

1990

1253

TOURINHO FRANCIS- CO, F. DA COSTA

PROCESSO PENAL – 4.ED.

1978

1721

TOURINHO FRANCIS- CO, F. DA COSTA

PROCESSO PENAL – 5.ED.

1979

1722

TOURINHO FRANCIS- CO, F. DA COSTA

PROCESSO PENAL – 5.ED.

1979

1723

TOURINHO FRANCIS- CO, F. DA COSTA

PRÁTICA DE PROCESSO PENAL – 11.ED.

1986

1724

TRINDADE, WASHING- TON LUIZ

PRÁTICA PROCESSUAL TRABA- LHISTA

1987

1428

XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX

PROGRAMA DE DIREITO TRIBUTÁRIO

1990

1228

VALLADÃO, ALFREDO

DIREITO DAS ÁGUAS

1931

1633

XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXXX

COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PRO- CESSO CIVIL

1974

211

VALLER, WLADIMIR

OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA

1976

VALLER, WLADIMIR

OS ACIDENTES DE TRÂNSITO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CIVIL...

1974

VALLER, WLADIMIR

OS ACIDENTES DE TRÂNSITO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CIVIL...

1974

16 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

ANEXO II

TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2012

Processo Administrativo nº 11/10/49.608

Donatário: Doador: Município de Campinas

Objeto: Doação de acervo.

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE CAMPINAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 51.885.242/0001-40, com sede na Avenida Anchieta, nº 200, Centro, CEP: 13.015- 904, Campinas, Estado de São Paulo, devidamente representado, doravante designado simplesmente DOADOR, e, de outro lado, , doravante denominado DONATÁRIO, celebram um contrato de doação, em conformidade com o processo em epígrafe, o qual é de pleno conhecimento das partes e fica integrando este, como se aqui estivesse transcrito, com as seguintes clausulas e condições:

PRIMEIRA – DO DOADOR

1.1. O DOADOR, por sua livre e espontânea vontade, sem coação de quem quer que seja, resolve doar ao DONATÁRIO, livres de quaisquer ônus ou encargos, os bens discriminados nas fls. 42 a 64 do processo administrativo em epígrafe, transferindo-lhe, por conseguinte, em caráter definitivo e irrevogável, toda posse, jus, direito e domínio sobre tal bem.

SEGUNDA – DO DONATÁRIO

2.1. O DONATÁRIO declara que aceita a doação ora celebrada em todos os seus termos.

TERCEIRA – DAS DESPESAS

3.1. As despesas com a transferência dos bens ora doados e as relativas à sua manutenção correrão por conta do DONATÁRIO.

QUARTA – DO PATRIMÔNIO

4.1. Os bens ora doados serão incorporados ao patrimônio do DONATÁRIO.

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Campinas, de de 2012.

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário de Assuntos Jurídicos

Campinas, 23 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal De Assuntos Jurídicos

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

NOTIFICAÇÃO

Procedimento de Aplicação de Penalidade

Protocolo Administrativo n° 11/10/48998

CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 560 - Sto. Antão - ENCANTADO/RS - CEP: 95.960-000

A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de As- suntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICA- MENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.728.733/0001-49 na pessoa de seu re- presentante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, no procedimento administrativo de aplicação de penalidades n° 11/10/48998, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de agosto de 2012, decidiu-se por negar provimento ao recurso apresentado, haja vista que não restou de- monstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a sua responsabilização pela infração aos itens 9.2.4 e 16.3.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 160/2010, justifican- do a aplicação das sanções de multa no valor de R$ 7.499,20 (sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos), e de suspensão temporária ao direito de licitar com o Município de Campinas, bem como o impedimento de com ele contratar pelo prazo de 01 (um) ano, nos exatos termos do disposto no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93 e item 17.3.5 e 17.3.6 do referido edital.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXXXXXX

Respondendo Pelo DAJ / SMAJ

NOTIFICAÇÃO

Procedimento de Aplicação de Penalidade

Protocolo Administrativo n° 11/10/38460 DBO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA

Xxx Xxxxxx Xxxx, 0000 - Xx. Xxx Xxxx - XXXXXXXX/XX XXX 00000-000

A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa DBO ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.584.865/0001-30 na pessoa de seu representante legal, que confor- me despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, no procedimento administrativo de aplicação de penalidade n° 11/10/38460, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de agosto de 2012, decidiu-se por negar provimento ao recurso apresentado, haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a sua responsabilização pela infração às cláusulas 1.1 e 9.7 do termo de Contrato nº 73/06, justificando a aplicação das sanções de multa no valor de R$ 22.876,35 (vinte e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos), e de suspensão temporária ao direito de licitar com o Município de Campinas, bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de 08 (oito) meses, nos exatos termos do disposto no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93, e de acordo com o previsto nas cláusulas 19.1 e 19.1.3 do referido edital.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXXXXXX

Respondendo Pelo DAJ / SMAJ

NOTIFICAÇÃO

Procedimento de Aplicação de Penalidade

Protocolo Administrativo n° 11/10/49382 PICOLOTO ENGENHARIA LTDA

Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, xx 000 - Xx. Xxx. Xxxxx - XXXXXXX/XX - CEP: 12.080-090

A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Ju- rídicos, NOTIFICA a empresa PICOLOTO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.102.401/0001-40 na pessoa de seu representante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, no procedimento administrativo de aplicação de penalidades n° 11/10/49382, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de agosto de 2012, decidiu-se por negar provimento ao recurso apresentado, haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a sua responsabiliza- ção pela infração às cláusulas 9.9 e 9.28 do Termo de Contrato nº 108/2010, mantendo-se as sanções de multa no valor de R$ 86.602,80 (oitenta e seis mil, seiscentos e dois reais e oitenta centavos), e de suspensão temporária ao direito de licitar com o Município de Campinas, bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos exatos termos do disposto no artigo 7º da lei nº 10.520/02, artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93, e de acordo com o previsto nas cláusulas 19.1, 19.1.5 e 19.1.6 do referido edital.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXXXXXX

Respondendo Pelo DAJ / SMAJ

NOTIFICAÇÃO

Procedimento de Aplicação de Penalidade

Protocolo Administrativo n° 12/10/09637

PKF ARMAS E MUNIÇÕES LTDA EPP

XXX/XXXXX 000 xx X Xx 00 - XXXXXXXX/XX - XXX 00.000-000

A Administração Municipal de Campinas, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, NOTIFICA a empresa PKF ARMAS E MUNIÇÕES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.502.196/0001-71 na pessoa de seu representante legal, que conforme despacho do Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito, no proce- dimento administrativo de aplicação de penalidades n° 12/10/09637, publicado no Diário Oficial do Município em 08 de agosto de 2012, decidiu-se por negar provimento ao recurso apresentado, haja vista que não restou demonstrado qualquer argumento válido capaz de afastar a sua responsabilização pela infração ao item 3 do Anexo IV - Memorial Descritivo do Edital do Pregão Presencial nº 200/2010, mantendo-se as sanções de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do item 09 da Nota de Empenho, equivalente a R$ 17.694,00 (dezessete mil, seiscentos e noventa e quatro reais), e de suspensão temporária ao direito de licitar com o Município de Campinas, bem como o impedimento de com ele contratar, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos exatos termos do disposto no artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/93 e itens 13.3, 13.3.5 e 13.3.6 do referido edital

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXXXXXX

Respondendo Pelo DAJ / SMAJ

EXTRATOS

Processo Administrativo n.º 10/10/2615 Interessado Secretaria Municipal de Saúde Termo de Convênio n.º 73/10 Conveniada: HOSPITAL DR. XXXXX XXXXX Xxxxx xx Xxxxxxxx- to de Convênion.º 25/12 Objeto do Aditamento: Destinação de recursos para a aquisição de equipamentos e para a reforma e incremento da estrutura física e parque tecnológico da Autarquia Valor total: R$ 4.550.000,00 Assinatura: 01/08/12

Processo Administrativo n.º 11/10/19801 Interessado: Secretaria Municipal de Educa- ção Modalidade: Tomada de Preços n° 001/12 Contratada: TESLA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP Termo de Contraton° 104/12 Objeto do Contrato: Execução de obras de substituição de cobertura da EMEI João Vialta Valor global: R$ 169.986,90 Prazo: 90 dias Assinatura: 27/08/12

Processo Administrativo n.º 11/10/30628 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n° 130/12 Contratada: ZAMBRA MULTISERVIÇOS LTDA. - EPP Termo de Contraton° 105/12 Objeto do Contrato: Serviços de serralheria, com fornecimento de materiais Valor global estimado: R$ 468.000,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 27/08/12

Processo Administrativo n.º 11/10/46004 Donatário: Município de Campinas Doador: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA XXXX XXXXXX XX XXXXX Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 91/12 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 29.803,12 Assinatura: 27/08/12

Processo Administrativo n.º 11/10/46003 Donatário: Município de Campinas Doador: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA XXXX XXXXXX XX XXXXX Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 92/12 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 15.885,57 Assinatura: 27/08/12

Processo Administrativo n.º 11/10/12831 Donatário: Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DA EMEI "XXXXXXXXX XX XXXXXXX" Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 93/12 Objeto: Doação de bens móveis Valor R$ 22.028,84 Assinatura: 27/08/12

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 17

SECRETARIA DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EXTRATO

Processo Administrativo nº: 12/10/30668-Interessado: Secretaria Municipal de Cultura-Termo de Cooperação Mútua: Entre o Município de Campinas e a Asso- ciação dos Amigos do Museu da Imagem e do Som (AAMISC)-Objeto: Apoio da AAMISC para a reforma do Teatro Municipal "Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx", na forma de captação de recursos financeiros; gerenciamento administrativo e financeiro, pela AAMISC, dos recursos captados e apoio e realização, pela AAMISC, de atividades culturais no Teatro Municipal "Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxx", que promovam a preserva- ção da memória do edifício e de seus usos durante sua existência-Prazo: 18 meses-

-Assinatura: 24/08/2012.

EDITAL DE CONCURSO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE CAMPINAS, com a Curadoria do CENTRO DE CIÊNCIAS, LETRAS E ARTES, realiza:

V CONCURSO ESTÍMULO PARA CANTORES LÍRICOS

Com o objetivo de estimular e revelar talentos artísticos no campo lírico, com idades compreendidas entre 18 e 35 anos e, simultaneamente, contribuir para a divulgação das obras do Maestro Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, a Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Municipal de Campinas, com a Curadoria do Centro de Ciências, Letras e Artes de Campinas, realiza no auditório do Instituto de Artes da Unicamp, nosdias 18 (quinta-feira), 19 (sexta-feira) e 20 (sábado) de outubro de 2012, a avaliação dos candidatos. A entrega dos certificados e Recital dos candidatos vencedores será no dia 31 (quarta-feira) de outubro de 2012 no auditório do CCLA, localizado na Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000, em Campinas. Este Concurso obedece e rege-se pela Lei Municipal nº 9.152, de 17 de dezembro de 1996, pela Lei Municipal nº 13.525, de 13 de fevereiro de 2009, e pelo Regulamento abaixo. Serão distribuídos prêmios à Melhor Voz Masculina, Melhor Voz Feminina e ao Melhor Intérprete de Xxxxxx Xx- mes, selecionados por xxxxxx xxxx. O apoio técnico ficará a cargo da XXXX Xxxxxxxx.

REGULAMENTO

I - REGRAS GERAIS:

1. Podem candidatar-se estudantes das escolas de música de todo País, bem como profissionais em início de carreira, de nacionalidade brasileira, cuja idade em 01 de setembro de 2012 não seja inferior a 18, ou superior a 35 anos.

2. Os concorrentes devem fazer-se acompanhar por pianista de sua escolha, as expen- sas de cada candidato podendo, alternativamente, utilizar o que a organização colocar à sua disposição, adaptando-se aos horários de ensaio previamente agendados.

3. Em cada prova, o programa será sempre apresentado sem interrupção, pela ordem escolhida pelo candidato e as peças devem ser interpretadas de memória. A ordem de apresentação dos candidatos será sorteada pelo júri, antes de cada prova.

4. Na Prova Final, o Júri reserva-se o direito de não atribuir determinado Prêmio, caso considere que o nível requerido não tenha sido atingido. Nenhum dos prêmios é cumulativo e devem ser atribuídos individualmente.

5. As decisões do Júri são imparciais e finais e delas não cabe recurso, sendo tomadas em sala reservada, com entrada restrita a estranhos à organização. A pontuação não será divulgada.

6. Despesas com deslocações e estada do candidato e/ou de seu pianista particular, ficam a cargo do próprio candidato.

7. As Provas do Concurso são abertas ao público em geral.

8. A organização do Concurso fica detentora dos direitos de gravação áudio e vídeo, fotográficos e de difusão, por rádio ou televisão, das provas dos candidatos, não sendo por isso devido qualquer pagamento aos concorrentes ou aos seus pianistas.

9. Ao assinar a Ficha de Inscrição, o candidato declara explicitamente estar de acordo com este Regulamento.

10. Requisitos necessários à inscrição:

1. Ficha de Inscrição preenchida em letra de forma, ou digitada, e devidamente assinada;

2. Breve currículo da vida musical;

3. Uma foto 9 x 12, nítida e recente, para divulgação;

4. Cópia da Carteira de Identidade ou do Registro de Nascimento (obrigatório);

5. Três (3) cópias legíveis das partituras de cada peça constante de seu programa. A remessa de todos esses 5 itens é condição obrigatória para o aceite da inscrição (as cópias de partitura não serão devolvidas).

11. A sessão preliminar, de caráter eliminatório, será realizada através da audição de gravação recente feita pelo candidato em CD ou DVD (pode ser gravação doméstica). As peças gravadas poderão posteriormente ser repetidas no programa da prova elimi- natória ou da prova final.

12. O prazo de inscrições se encerra em 11 de outubro de 2012, valendo como prova a data de carimbo dos Correios.

II - PRÊMIOS

1) Será entregue ao vencedor de Melhor Intérprete da obra de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), deduzido taxas e impostos devidos na forma da lei;

2) Para a Melhor Voz Masculina e para a Melhor Voz Feminina serão oferecidos, a cada um dos vencedores, prêmios individuais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), deduzidos os impostos legais, pela Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Municipal de Campinas, atendidas pelos premiados as exigências de apresentação de documentação necessária para realização dos trâmites administrativos da Prefeitura Municipal de Campinas.

III - PROVAS

O concurso será desenvolvido em três etapas:

1ª ETAPA: PRÉ-SELEÇÃO

Audição gravada (em CD, DVD ou videocassete):

1) Uma comissão artística ouvirá as gravações remetidas até 11 de outubro de 2012, selecionando dentre os candidatos um número de concorrentes não superior a 14 (qua- torze), observando os seguintes critérios: timbre, técnica vocal, interpretação, emis- são, qualidade artística e adequação geral.

2) Candidatos detentores de 1º, 2º ou 3º Prêmios em Concursos de Canto Lírico, re- conhecidos, nacionais ou internacionais, obtidos nos últimos 2 (dois) anos, estão dis- pensados do envio da gravação, mas devem cumprir os demais requisitos obrigatórios, tais como, enviar o currículo, foto, repertório escrito, 3 (três) cópias das partituras, cópias da Cédula de Identidade e Ficha de Inscrição completa, para serem admitidos diretamente à 2ª etapa (semifinal). Juntamente com a Ficha de Inscrição deve ser ane- xada uma cópia autêntica do Certificado ou Diploma de atribuição do Prêmio, emitido pela Organização do Concurso.

3) Não poderá inscrever-se neste concurso o vencedor dos Prêmios de Melhor Voz

- Masculina e Feminina - em algum dos Concursos Estímulo para Jovens Cantores,

realizados anteriormente pelo CCLA, de 2008 a 2011, por serem considerados "Hors Concours" nesta competição.

2ª ETAPA: PROVAS ELIMINATÓRIAS

Os candidatos serão distribuídos em dois grupos, em número máximo de 07 concor- rentes em cada grupo, para as provas semifinais, de caráter eliminatório.

Cada grupo participará das provas semifinais a se realizarem em Sala de Concertos a ser informada aos candidatos, sendo a primeira no dia 18 de outubro, às 20 horas, com no máximo sete candidatos; e a segunda, no dia 19 de outubro, às 20 horas, com no máximo sete candidatos.

No caso em que o número de candidatos inscritos e habilitados seja inferior a 10 (dez), a organização da prova pode ao seu critério realizar somente uma eliminatória no dia 19 de outubro de 2012.

A distribuição dos candidatos pelos diversos dias de prova será definida por sorteio e o resultado será comunicado pela organização ao candidato. O candidato deverá acatar a data de prova que lhe for atribuída, sem exceção, sob pena de desclassificação por não comparecimento.

3ª ETAPA: FINAL

A reunião para a Prova Final realizar-se-á no dia 20 de outubro (sábado) às 20 horas, a se realizar em Sala de Concertos a ser informada aos candidatos.

IV - PROGRAMA E REPERTÓRIO

1) Com exceção das peças submetidas em gravação na fase de Pré-Seleção, os concor- rentes não poderão apresentar a mesma peça duas vezes.

2) O programa remetido não poderá sofrer alterações após o dia 11 de outubro de 2012, data limite para recebimento das inscrições.

3) Em cada prova, o(a) concorrente deverá apresentar-se em, pelo menos, dois idiomas distintos.

PRÉ-SELEÇÃO (Audição gravada)

Uma Canção erudita em língua portuguesa

Uma Ária de Ópera ou Oratório, Modinha ou Canção de Câmera, em língua estrangei- ra, de autoria de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

Uma Ária de Ópera de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

SEMIFINAIS

Uma canção, ou ária do Período Clássico.

Uma canção de Câmera, peça de Oratório ou Xxxxxxx, de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. Uma Ária de Ópera de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

FINAL

Uma Canção de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Uma Ária ou Canção de Ópera, peça de Oratório ou Câmera, em língua estrangeira, de livre escolha.

Uma Ária de Ópera de Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (de confronto).

ÁRIAS DE CONFRONTO (Para a FINAL)

Soprano Leve ou Ligeiro - Inno della Libertà (Lo Schiavo)

Soprano Lírico - Foram-me os anos de infância...(Xxxxxx de Flandres)

Soprano Lirico Spinto ou Dramático - Alba dorata... O Ciel di Parahyba (Lo Schiavo) Mezzo soprano ou Contralto - Ah! Troppo è ver!...Ti vedo ognor in tua follia sublime (Condor ou Odalea)

Tenor Lírico - Ária - Foi meu amor um sonho... (Xxxxxx xx Xxxxxxxx)

Tenor Lirico Spinto ou Dramático - Sublime cor... Forma sublime (Salvator Rosa) Barítono - Recitativo e Ária... Olà... dunque, miei bravi!...Senza Tetto, Senza Cuna (Il Guarany)

Baixo - Ária - Il Foglio io segneró... Di sposo, di Padre (Xxxxxxxx Xxxx)

V - CALENDÁRIO DAS PROVAS PRÉ-SELEÇÃO

Inscrição e recebimento das gravações: até 11 de outubro de 2012 Endereço para envio:

CCLA - Centro de Ciências, Letras e Artes

At. Sr. Xxxxxx Xxxxxxxxx - Coordenador Geral do Concurso

Xxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - XXX 00000-000 - XXXXXXXX - XX

PROVAS ELIMINATÓRIAS

Os concorrentes pré-selecionados serão informados até 16 de outubro de 2012, por e-mail ou telefone, sobre a data em que deverão comparecer para participarem da semifinal (18 ou 19 de outubro).

PROVAS SEMIFINAIS

As provas semifinais serão realizadas no auditório do Instituto de Artes da UNICAMP nos dia 18 e 19 de outubro de 2012.

PROVAS FINAIS

As provas finais serão realizadas no auditório do Instituto de Artes da UNICAMP nos dia 20 de outubro de 2012.

ENTREGA DOS CERTIFICADOS COM RECITAL DOS VENCEDORES

Os certificados serão entregues no auditório do CCLA no dia 31 de outubro de 2.012, onde será realizado o Recital dos Vencedores.

VI - CONSTITUIÇÃO DO JÚRI DA FINAL

Participarão como membros do Júri 03 (três) Maestros, Professores ou Músicos de Renomada Experiência sendo: 01 Maestro (Presidente), 01 Professor de Canto ou Ma- estro e 01 Cantor ou Xxxxxxx Xxxxxx(o), de renome nacional, indicados pelo CCLA

- Centro de Ciências, Letras e Artes e pela ABAL Campinas - Associação Brasileira Xxxxxx Xxxxx de Artistas Líricos.

VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

A ORGANIZAÇÃO SERÁ SOBERANA PARA DIRIMIR QUAISQUER DÚVIDAS EVENTUALMENTE SURGIDAS E SUAS DECISÕES SÃO CONSIDERADAS

ICampinas,24deagostode2012 RRECORRÍVEIS.

XXXXXX XXXXX XXXXXX

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

Edital De Notificação De Abertura De Estudo De Tombamento

A Secretaria Municipal de Cultura através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, notifica a todos os interessados que o Egrégio Colegiado do CONDEPACC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - em sua sessão ordinária do dia 16 de agosto de 2012, Ata 409, decidiu pela abertura do Processo de Estudo de Tombamento do(s) bem(ens) abaixo discriminado(s). Informamos que o(s) bem(ens) em questão passa(m) a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal nº 5585 de 17 de dezembro de 1987; como conseqüência, qualquer intervenção no(s) local(ais) deverá ser precedida de autorização do CON- DEPACC. Informamos ainda, que conforme o Decreto nº 9585/88, artigos 11, 12 e 13 o (s) interessado (s) poderá (ão) apresentar recurso com relação

18 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

ao tombamento nos termos deste Decreto no prazo de 15 dias.

BENS

PROCESSO

MURO DE ALVENARIA DO ANTIGO “STADIUM” DA ASSOCIAÇÃO ATLÉ- TICA DE CAMPINAS, LOCALIZADO À XXX XXXXXXXXX XX XXXXX, XXXXXX XXXXXX.

000/00

Xxxxxxxx, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XXXXXX

Secretária Municipal De Cultura Presidente Do CONDEPACC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

7. Xxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx

8. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx

9. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

II – Concluíram o Módulo I (Certificado de 45 horas):

1. Xxx Xxxxx Xxxxxxxx

2. Xxxx Xxxxxxx Xxx

3. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

4. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

5. Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx

6. Solange Braga Francisco

III – Concluíram o Xxxxxx XX (Certificado de 45 horas):

COMUNICADO SME Nº 123/2012

O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, COMUNICA aos servidores a seguir relacionados, e que participaram dos Cursos e Grupos de Formação ofertados centralmente pela SME, que os Certificados correspondentes não expedidos à época de sua realização estão à disposição dos interessados na Central de Apoio do CEFORTEPE, à xxx Xx. Xxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, XX.

Cursos do Ler e Escrever ofertados centralmente pela SME no período do primeiro semestre de 2011 até o primeiro semestre de 2012, de acordo com a Resolução SME/FUMEC Nº 02/2012, publicada no Diário Oficial do Município de Campinas do dia 09/03/2012.

A.6. E 9.3. CURSO LER E ESCREVER – ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO I – Concluíram os 4 módulos (Certificado de 180 horas):

1. Xxx Xxxxx xxx Xxxxxx

2. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

3. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

4. Xxxxx Xxxx da Conceição

5. Danuse Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx

6. Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

7. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx

8. Elenice de Xxxxxx Xxxxxxx Previtale

9. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

10. Xxxxxxx Xxxxxxxx

11. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

12. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

13. Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

14. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

15. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx

16. Xxxxxx Xxxxxxx

17. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

18. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

19. Sueli Charaba

20. Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx

21. Xxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

II – Concluíram o Módulo I (Certificado de 45 horas):

1. Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

2. Xxxxxx Xxxxxxxxx X. Poli

3. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

4. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

5. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

6. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

7. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Soldera

8. Xxxxxxx Xxxxxxx

9. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

10. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

11. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

12. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Terração Doimo

III – Concluíram o Xxxxxx XX (Certificado de 45 horas):

1. Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx

2. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx

3. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

4. Xxxxxxx Xxxxxxx

5. Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx

6. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

7. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

8. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Terração Doimo

IV – Concluíram o Xxxxxx XXX (Certificado de 45 horas):

1. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx

2. Xxxxxxx Xxxxxxx

3. Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx

4. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

5. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

6. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

7. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

IV – Concluíram o Módulo IV (Certificado de 45 horas):

1. Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxx

2. Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

3. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

4. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

A.7. E 9.6. CURSO LER E ESCREVER – PRÁTICAS ESCOLARES DE LEITURA E ESCRITA NOS ANOS INICIAIS

I – Concluíram os 4 módulos (Certificado de 180 horas):

1. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Cardeal

2. Xxxxxx Xxxxxxxxx Marchi

3. Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx

4. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

5. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx

1. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

2. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

3. Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx

4. Solange Braga Francisco

IV – Concluíram o Xxxxxx XXX (Certificado de 45 horas):

1. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

2. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

3. Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx

A.8. E 9.7. CURSO LER E ESCREVER – CONTEXTUALIZANDO A MATEMÁTICA NOS ANOS INICIAIS

I – Concluíram os 4 módulos (Certificado de 180 horas):

1. Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

2. Andrea Galego Peria

3. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

4. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

5. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx

6. Daiana do Vale Lourenço Lucci

7. Danuse Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx

8. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

9. Xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx

10. Xxxxxx Xxxx Motta Palermo

11. Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

12. Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

13. Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx

14. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

15. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx

16. Neusa Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx

17. Priscila Dutra Pires

18. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

19. Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx

20. Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx

21. Valdete Aparecida Xxxxx xx Xxxxx

II – Concluíram o Módulo I (Certificado de 45 horas):

1. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxx

2. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx

3. Xxx Xxxx Xxxxxxxx

4. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx

5. Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

6. Heloisa de Lima Palermo

7. Hermana Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx De Campos

8. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

9. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

10. Luzia Aparecida Xxxxx Xxx

11. Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx

12. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

13. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

14. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

15. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Mazzo

16. Veridiana Silvestrim

III – Concluíram o Xxxxxx XX (Certificado de 45 horas):

1. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx

2. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx

3. Hermana Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx De Campos

4. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

5. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

6. Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx

7. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

8. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

9. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Mazzo

IV – Concluíram o Xxxxxx XXX (Certificado de 45 horas):

1. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxx

2. Hermana Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx De Campos

3. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

4. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

5. Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx

6. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

7. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

Campinas, 27 de agosto de 2012

PROF. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA

DESPACHO DO EXMO. SENHOR PRESIDENTE

Protocolado nº 2012/10/36691

Ref.: Curso “Desfazimento de Bens Públicos”. Instituto Xxxxxxx Xxxxxx - IAC Inexigibilidade de Licitação

Vistos, etc...........................................................

Em face da relevância do pedido da Assessoria Técnica da Fundação (fls. 02) e pela inoponibilidade da contratação por inexigbilidade do prestador do serviço, conforme Parecer da Assessoria Jurídica, que ratifico, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais) junto ao Lopes Soluções em Serviços Ltda - EPP, CNPJ sob nº 05.389.315/0001-96, nos termos da proposta de fls. 07/10.,

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 19

para a frequência de três servidores indicados à critério da Coordenadoria requisitante, no curso mencionado.

Campinas, 27 de agosto de 2012

PROF. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente Da FUMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/10/10805.

INTERESSADA: Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC.

ASSUNTO: Tomada de Preços N.º 01/2012.

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza.

TERMO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

Reuniu-se nesta data, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, a Comissão Permanente de Licitações da FUMEC, nomeada pelo Presidente da FUMEC, através da Portaria nº 57/2012, composta por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx,para julgar a documentação apresentada pelas empresas licitantes.

Após análise da documentação, a Comissão, decide por:

I) HABILITAR as empresas a seguir mencionadas:

- INDAFORT COM. MAT. LIMPEZA, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA.-ME;

- XXXXXXX XXXXXXXXX - EPP;

- NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.;

- TERRÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.;

- SS - SILVEIRA & SILVEIRA COMERCIAL LTDA.;

- EJS PARTICIPAÇÃO LTDA;

- DARQUIMA PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.-EPP.

II) FIXAR prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n° 8.666/93.

III) COMUNICAR que, caso não haja interposição de recurso, a abertura dos envelo- pes propostas das empresas habilitadas será realizada às 10h30min do dia 06/09/2012, na sala de reuniões da FUMEC situada na Xxx Xx. Xxxxxxx xx 0000 - 0x xxxxx - Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxx.

Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Coordenadoria Administrativa e Financeira da FUMEC, situada na Rua Dr. Quirino nº 1562, 1º andar, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX, no horário das 8h30min às 12h00min e das 13h30min às 16h30min. Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo que lido e achado conforme, vai assinado por todos os presentes.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Presidente

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX

Membro

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Membro

PORTARIA Nº 90/2012

O Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC, no uso de suas atribui- ções legais e fundamentado na Resolução CME nº 01/2011, de 09/06/2011, em seus artigos 3º e 4º, e na Portaria SME nº 78, de 22/07/2011:

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a seguinte Unidade Educacional da FUMEC - de Educação de Jovens e Adultos, EJA Anos Iniciais:

UEF “EMEF ANÁLIA FERRAZ DA COSTA COUTO”, localizada à Xxx Xxxxxxx, x/x - Xxxxxx Xxxxxxxx, na FUMEC Sul.

Art. 2º - Revogar a criação, credenciamento e autorização de funcionamento da Uni- dade Educacional da FUMEC - de Educação de Jovens e Adultos, EJA Anos Iniciais: UEF “CASI - CENTRO DE AÇÃO SOCIAL INTEGRADO”, localizada à Rua

Ademir Cubero Ruano, s/n - Jardim Campo Belo, na FUMEC Sul.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Campinas, 27 de agosto de 2012

PROF. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Presidente Da FUMEC

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

COMPAREÇA

COMPAREÇA o interessado do protocolado 2011/10/56792 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA, para o devido atendimento e ciência ao pedido da EMDEC de fls. 44, junto a Secretaria Muniipal de Habitação de Campinas, localizada na Xxx Xxx Xxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, devendo ser agendado previamente através do fone. 3119 9628, na Coordenadoria do CEDIC.

Campinas, 24 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Coordenador De Projetos Especiais - CEDIC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

GABINETE DO SENHOR SECRETÁRIO

Em cumprimento ao que estabelece a Lei Federal nº 12.305/2010, que Institui a Po- lítica Nacional de Resíduos Sólidos, a Prefeitura Municipal de Campinas, através do Departamento de Limpeza Urbana, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, elabo- rou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que consta publicado no Suplemento anexo a esta edição.

Campinas, 24 de agosto de 2012

ENG.º XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo nº 2012/10/12830

Interessado: CONDOMÍNIO CIVIL SHOPPING CENTER IGUATEMI CAMPINAS

O interessado tem prazo de 30 (trinta) dias a partir da data desta publicação para complementar a documentação solicitada para continuidade do processo de licenciamento ambiental.

a) O projeto básico do empreendimento deve conter as assinaturas dos responsáveis técnicos pelos mesmos;

b) Apresentar planta paisagística com a indicação das áreas permeáveis finais do empreen- dimento;

c) Apresentar informe técnico emitido pela SANASA sobre a viabilidade de atendimento das demandas de abastecimento e coleta;

d) Apresentar projeto de drenagem de águas pluviais com o memorial descritivo e de cálculo das caixas de retardo conforme a Lei Estadual 12.526/07;

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXX XXXXXXX MENEGUETTI

Coordenador De Controle E Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Protocolo: 2012/10/12565

Interessado: PLANA LICENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA.

Solicita-se ao interessado ou seu representante legal, devidamente outorgado por pro- curação pública, que compareça num prazo de 30 dias a contar da publicação deste para tomar ciência e prestar esclarecimentos. Agendar dia e horário com o Eng.º Vitor Assunção, através do telefone 0000-0000 ou stand de atendimento da Secretaria Mu- nicipal de Meio Ambiente no espaço de atendimento ao cidadão no paço municipal.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX

Eng. Civil - Matr. - 123229-0

XXXXXXX XXXX XXXXXXX MENEGUETTI

Coordenador De Controle E Licenciamento Ambiental

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - CONGEAPA

Edital de Convocação

CONVOCAMOS os senhores(as) Conselheiros(as) titulares e suplentes, para reunião ordinária que acontecerá no dia 28 de agosto de 2012 (terça-feira), primeira cha- mada às 18h30 e segunda chamada às 19h00, na Sede do Conselho Av. Heitor Pen- teado, nº 1.162, Distrito de Xxxxxxx Xxxxxx, Campinas/SP, cuja PAUTA segue abaixo:

1. Aprovação das Atas anteriores;

2. Correspondência da Comissão de Estudo - Plano de Manejo;

3. Correspondência recebida da Vice Presidente, Xxx Xxxxxxxxx Villa do Miu;

4. Agendamento com a Petrobrás para tratar sobre o Plano de Xxxxxx;

5. Marcar Reunião Extraordinária para apresentação da U.C.I Ribeirão Cachoeira pelo técnicos da Secretaria de Meio Ambiente;

6. Correspondência Instituto de Arquitetos do Brasil - no que se refere à substituição do 1º suplente e correção do 2º suplente.

Campinas, 23 de agosto de 2012

XXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXXX

Presidente Do Congeapa

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS - CICLO AMPLIANDO HORIZONTES

Atenção Servidores!

TEMA: ATITUDE, com o consultor XXX XXXXXXXX XX.

DATA: 29 de agosto, das 9h00 as 11h00, no Salão Vermelho do Paço Municipal

ATITUDE DETERMINA NÃO SÓ QUEM SOMOS, MAS TAMBÉM OS RESULTADOS QUE ALCANÇAMOS

Assuntos Abordados:

Onde está o problema?

O Profissional do século XXI O que é SUCESSO?

Atitude: Problemas X Desafios Lei da Causa e Efeito

Crise - O processo da mudança Horizonte Temporal

As três palavras do Futuro Temperança e Resiliência

A FILOSOFIA DO VENCEDOR

Informações e Inscrições: (00) 0000-0000 e (00) 0000-0000

Xxxxxxxx, 00 xx xxxxxx xx 0000

XXXXXX CORDOBA AMARANTES COORDENADORA SETORIAL EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE DEFESA CIVIL - EDITAL 006/2012

DIVULGAÇÃO RESULTADO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga os RE- SULTADOS, em ordem alfabética, dos candidatos presentes no Teste de Aptidão Física do Concurso Público - Agente de Defesa Civil.

As listagens a seguir encontram-se em ordem alfabética constando as informações na se- guinte ordem: nº de inscrição, nome e documento do candidato, quantidade de repetições e pontos por prova, somatória dos pontos obtidos nas três provas, nota final obtida no TAF e conceito atribuído.

Estabelece o Capítulo IX do Edital:

1. A nota final do Teste de Aptidão Física será igual à média aritmética simples das notas obtidas nas 03 (três) provas, aplicando-se a seguinte fórmula:

NTAF = (P1+P2+P3) / 3, onde:

NTAF = nota do Teste de Aptidão Física

P1 = nota obtida na prova 1 - flexão de braço - 01 (um) minuto

P2 = nota obtida na prova 2 - flexão abdominal com a flexão dos joelhos - 01 (um) minuto P3 = nota obtida na prova 3 - corrida de 12 (doze) minutos

2. A NTAF somente será calculada para os candidatos que obtiverem pontuação mínima de 50 (cinquenta) pontos em cada uma das provas. 3. Será considerado aprovado, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos em cada uma das provas. 4. Será considerado reprovado, considerando-se eliminado do certame, o candidato que obtiver na média aritmética, nota inferior a 50 (cinquenta) pontos, ou, ainda, aquele candidato que obtiver nota zero ou não realizar uma ou mais provas.

A publicação da convocação da Avaliação Psicológica está prevista para o dia 06/09/2012 no Diário Oficial do Município, estando disponível nos endereços eletrônicos www.campinas. xx.xxx.xx/xxxxxx e xxx.xxxxxx-xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxx/xxxxxx/000.

20 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

CARGO: AGENTE DE DEFESA CIVIL - CÓDIGO 95110
			P1 - FLEXÃO BRAÇO		P2 - FLEXÃO ABDOMINAL		P3 - CORRIDA 12 MIN.
INSCR.	NOME	DOCUMENTO	REPETIÇÕES	PONTOS	REPETI- ÇÕES	PONTOS	METROS PER- CORRIDOS	PONTOS	P1+P2+P3	NTAF*	CONCEITO
050280	XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX	142822619	25	70	24	50	2075	60	180	60,00	APROVADO
050677	XXXX XXXXXXX DE CATRO	292567649	36	100	39	90	2550	90	280	93,33	APROVADO
050825	XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	230736129	22	60	25	60	2225	70	190	63,33	APROVADO
050622	XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXX	439124347	36	100	35	80	2500	80	260	86,67	APROVADO
050763	XXXXX XXXX XXXXXXX	291985968	35	100	40	90	2525	90	280	93,33	APROVADO
050724	XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX	15853409	29	80	19	ELIMINADO	2425	80	ELIMINADO	---	REPROVADO
050278	XXXXXXX XXXXXX COSTA	437337741	45	100	32	90	1725	70	260	86,67	APROVADO
050219	XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	20346719X	16	50	26	60	2175	70	180	60,00	APROVADO
050538	XXXXXX XXXXXXX	305054545	37	100	41	100	2725	100	300	100,00	APROVADO
050437	DAVI DA SILVA PERONICA	238735758	38	100	29	70	2125	70	240	80,00	APROVADO
050192	XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX	331476770	43	100	47	100	2700	90	290	96,67	APROVADO
000000	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	000000000	23	70	28	60	2150	70	200	66,67	APROVADO
050831	XXXXXXX XXXXXXX XXXX	13759663	35	100	26	60	2450	80	240	80,00	APROVADO
050100	XXXXX XXXXX X XXXXX XXXXXXXX	117420513	42	100	41	100	2450	80	280	93,33	APROVADO
050309	XXXXXX XXXXXX DE MACEDO	2005005082570	43	100	40	90	2750	100	290	96,67	APROVADO
050052	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	454727008	28	80	32	90	2025	80	250	83,33	APROVADO
050672	XXXXX XXXXXX XXXXX	291630078	30	80	24	50	2225	70	200	66,67	APROVADO
050044	XXXXXX XX XXXXX	365683243	50	100	34	80	2375	80	260	86,67	APROVADO
050254	XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	244204731	36	100	40	90	2575	90	280	93,33	APROVADO
050163	XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	342906112	37	100	30	70	2275	70	240	80,00	APROVADO
050253	XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	327639362	30	80	23	50	2000	60	190	63,33	APROVADO
050238	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX	381820981	36	100	37	90	2650	90	280	93,33	APROVADO
050198	XXXX XXXXX DO COUTO	40937250X	42	100	45	100	2800	100	300	100,00	APROVADO
050396	XXXXX XX XXXX GONCALVES	342926123	45	100	35	80	2575	90	270	90,00	APROVADO
000000	XXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX	000000000	30	80	23	50	2475	80	210	70,00	APROVADO
050774	XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	34205930	48	100	36	80	2325	80	260	86,67	APROVADO
050228	XXXXXXX XXX PORFÍRIO	236791618	24	70	33	80	2525	90	240	80,00	APROVADO
050137	XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	440338281	45	100	25	60	2075	60	220	73,33	APROVADO
050197	XXXX XXXXXX DO COUTO	469482710	30	80	39	90	2750	100	270	90,00	APROVADO
050742	XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXX	535953124	37	100	42	100	2450	80	280	93,33	APROVADO
050712	XXXX XXXXXXXX	263863808	23	70	35	80	2075	60	210	70,00	APROVADO
050075	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX	419804079	23	70	36	80	2625	90	240	80,00	APROVADO
050685	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	168054188	28	80	19	ELIMINADO	1850	50	ELIMINADO	---	REPROVADO
050519	XXXXXX XXXXX XXXXXXX	462309654	41	100	35	80	2725	100	280	93,33	APROVADO
050092	OZAILDO XXXXX XXXXXX	6131300	45	100	34	80	2625	90	270	90,00	APROVADO
050636	XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX	428966342	20	60	22	50	2325	80	190	63,33	APROVADO
050212	XXXXXX XXXXXX XXXXXXX	433860339	20	60	24	50	2200	70	180	60,00	APROVADO
050183	XXXXXXX XXXXXXXXX VEIGA	259091716	34	90	31	70	2500	80	240	80,00	APROVADO
050542	XXXXXXX XX XXXX XXXXXXXX JUNIOR	221164741	37	100	28	60	2425	80	240	80,00	APROVADO
050792	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	281989126	38	100	40	90	2750	100	290	96,67	APROVADO
050789	XXXXXX XXXXXX DE JESUS	26395845	21	60	25	60	1800	50	170	56,67	APROVADO
000000	XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX	457549336	26	70	26	60	2025	60	190	63,33	APROVADO
050788	XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	387382513	16	50	21	50	2575	90	190	63,33	APROVADO
050003	THIAGO MOACIR DE SIQUEIRA	331472685	37	100	30	70	1975	60	230	76,67	APROVADO
050112	XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX	423167844	18	50	25	60	1950	60	170	56,67	APROVADO

Campinas, 24 de agosto de 2012

AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE DEFESA CIVIL

EDITAL 006/2012 - RESULTADO DOS RECURSOS

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos em relação à aplicação do Teste de Aptidão Física ocorrido em 19/08/2012, de acordo com o disposto no Edital de abertura do certame.

As manifestações das bancas aos recursos interpostos estarão disponíveis aos candidatos no mesmo link acessado para sua interposição, até o dia 29/08/2012.

NOME	CARGO	Nº RECURSO	RESULTADO
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	AGENTE DE DEFESA CIVIL	50774-01	INDEFERIDO

Campinas, 24 de agosto de 2012

AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 21

CONCURSO PÚBLICO - PROCURADOR

EDITAL Nº 010/2012 - GABARITO

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga o GA- BARITO da Prova Objetiva realizada em 26/08/2012, do Concurso Público - Procura- dor, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital de Abertura do certame.

95510 - PROCURADOR
01 - C	11 - A	21 - E	31 - B	41 - D
02 - E	12 - B	22 - E	32 - C	42 - C
03 - B	13 - B	23 - A	33 - E	43 - E
04 - C	14 - C	24 - D	34 - B	44 - E
05 - D	15 - C	25 - B	35 - E	45 - C
06 - A	16 - A	26 - D	36 - B	46 - C
07 - E	17 - A	27 - D	37 - A	47 - C
08 - B	18 - D	28 - A	38 - D	48 - D
09 - D	19 - B	29 - D	39 - B	49 - B
10 - C	20 - C	30 - A	40 - B	50 - D
51 - C	61 - D	71 - D	81 - B	91 - B
52 - A	62 - C	72 - C	82 - A	92 - C
53 - C	63 - B	73 - D	83 - E	93 - A
54 - D	64 - B	74 - E	84 - A	94 - E
55 - A	65 - A	75 - D	85 - B	95 - C
56 - E	66 - C	76 - E	86 - D	96 - B
57 - C	67 - B	77 - C	87 - D	97 - C
58 - D	68 - C	78 - B	88 - B	98 - B
59 - D	69 - B	79 - A	89 - D	99 - E
60 - E	70 - C	80 - B	90 - B	100- E

Campinas, 27 de agosto de 2012

AIRTON APARECIDO SALVADOR

DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO

De acordo com o Decreto 16922, de 11 de janeiro de 2010, a Junta Médica Oficial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, MATRÍCULA: 82.082 REFERENTE: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PROTOCOLO: 2012/25/1734

PARECER: FAVORÁVEL À CONCESSÃO. JMO: 247/12

XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXX, MATRÍCULA: 65.051-0 REFERENTE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

PARECER: CONTRÁRIO À CONCESSÃO. JMO: 249/12

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, MATRÍCULA: 10.873-1 REFERENTE: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PROTOCOLO: 2012/25/1744

PARECER: CONTRÁRIO À CONCESSÃO. JMO: 248/12

Campinas, 27 de agosto de 2012

JUNTA MÉDICA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CONVOCAÇÃO

A Junta Médica Oficial CONVOCA os servidores relacionados abaixo a comparecer em suas respectivas datas e horários, para avaliação com Relatórios e Exames Médi- cos, à Xxx Xxxx xx Xxxxxx, xx.000, 0x Xxxxx.

03/09//2012 às 08h45 - Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx 31/08/2012 às 10h45 - Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx 03/09//2012 às 09h45 - Maria Conceição de Lima Santos

Campinas, 27 de agosto de 2012

JUNTA MÉDICA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 005/2011)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re- cursos Humanos COMUNICA o resultado do Exame Médico Pré-Admissional, do candidato ao cargo público relacionado abaixo:

CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICA

MEDICO RADIOL.DIAGNOST.IMAGEM XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXX

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XX XXXXXX

Diretor

COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO

(EDITAL 006/2011)

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur- sos Humanos COMUNICA os resultados dos Exames Médicos Pré-Admissionais, dos candidatos ao cargo público relacionados abaixo:

CARGO NOME AVALIAÇÃO MÉDICA

TECNICO ENFERMAGEM JOICE DE SOUZA FELICIO APTO

TECNICO ENFERMAGEM XXXXX XXXXXXX X XX XXXXXXXX XXXX

TECNICO ENFERMAGEM XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX APTO

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XX XXXXXX

Diretor

COMUNICADO PROCESSO SELETIVO

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EDITAL 001/2011

O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Re- cursos Humanos COMUNICA o resultado do ExameMédicos Pré-Admissional, do candidato relacionado abaixo:

NOME AVALIAÇÃO MÉDICA

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XX XXXXXX

Diretor

SECRETARIA DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE NORTE

VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

INTERESSADO: DROGARIA LUDYFARMA LTDA.

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00810 PN

INTERESSADO: FARMÁCIA SÃO CARLOS LTDA ME

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDA- DE TÉCNICA DE WANDERLEIA XXXXXXXXX XXXXX, CRF/SP Nº 66681

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01229 PAS INTERESSADO: EDUARDO SILVA POLATO

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CRM/SP Nº 56994

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/01790 PN

INTERESSADO: EDINALVA SENHORINHA XXXXXXXXX XXXXX ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01144 PN INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXXXXX

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01783 PAS INTERESSADO: B. DE A. RANGEL - EPP

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00686 PN INTERESSADO: XXX XXXXX XXXX XX XXXXX

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00854 PN

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXXXX TONELLA

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00853 PN

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXXXX TONELLA

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DO EQUIPAMENTO DE RAIO X DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00737 PN

INTERESSADO: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SIMÕES E TORIGOE S/C ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01364 PN

INTERESSADO: CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SIMÕES E TORIGOE S/C

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DO DESCONTO DE 90% REFERENTE À MULTA APLICADA DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01286 PAS

INTERESSADO: CETE - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA E ESTIMULAÇÃO LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01289 PAS

INTERESSADO: CETE - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA E ESTIMULAÇÃO LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01282 PAS

INTERESSADO: CETE - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA E ESTIMULAÇÃO LTDA. ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01031 PN INTERESSADO: XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 10/60/02566 PN INTERESSADO: XXXXXX XXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/01953 PN INTERESSADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 10/60/01142 PN INTERESSADO: XXXXX XX XXXXX XXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01585 PAS INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/07/00618 PAS

INTERESSADO: LUZIA DO CARMO DOS SANTOS

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 10/60/02577 PN

22 Diário Oficial do Município de Campinas

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 10/60/02646 PN INTERESSADO: XXXXXX XXXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 10/60/02517 PN INTERESSADO: XXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/00156 PN

INTERESSADO: XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

ASSUNTO: CADASTRO/LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01088 PN

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX MANFRIM ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/07/01642 PAS INTERESSADO: XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, CRM/SP Nº 90110

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01179 PAS INTERESSADO: XXXXXX XX XXXXX

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXXX XX XXXXX, CRP 41124-4

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00355 PN

INTERESSADO: REDE SAÚDE CAMPINAS LTDA ME ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01076 PN

INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01123 PN

INTERESSADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01186 PN INTERESSADO: MOPRI TRANSPORTES LTDA.

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CRF/ SP Nº 28518

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/00875 PN INTERESSADO: XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01124 PN INTERESSADO: XXXXXXXX XXXXXX XXXX

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/00796 PAS INTERESSADO: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, CRP/SP Nº 69366

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/01860 PN

INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXX XXXXX XXXXXXX XXXX, CREFITO-3 XX Xx 00000-X

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/01859 PN

INTERESSADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CREFITO Nº 37867-F

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/01910 PN

INTERESSADO: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDA- DE TÉCNICA DE ISIS XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, XXXXXXX/SP Nº 2151-TO

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/01233 PN

INTERESSADO: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE LEGAL DE XXXXX XXXXXX DE SIQUEIRA DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/01234 PN

INTERESSADO: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL DE XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

N° PROTOCOLO: 11/60/01842 PN

INTERESSADO: LAR DOS VELHINHOS DE CAMPINAS

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE EDISON ROSSI, CRM/SP 16390 DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 11/60/00206 PN INTERESSADO: GEVISA S/A

ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL PARA XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01620 PAS INTERESSADO: GEVISA S/A

ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CRN/SP Nº 34326

DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/07/01616 PAS INTERESSADO: GEVISA S/A

ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, CRN/SP 10721

DEFERIDO

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

N° PROTOCOLO: 12/60/01153 PN INTERESSADO: XXXXX XXXXXX PLAZA

ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01092 PN

INTERESSADO: XXXXXXXXX XXXXXXXX DOLCIMÁSCULO ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO

N° PROTOCOLO: 12/60/01181 PN INTERESSADO: XXXXXX XXXXX

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO TIPO I COM RAIO X, Nº DE SÉRIE 4702600025, GNATUS E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE MURILO VOIGT, CRO/SP Nº 95677

DEFERIDO

Campinas, 27 de agosto de 2012

CELI V. R. MUNHOZ

COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE NORTE

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 27 de Agosto de 2012

Processo Administrativo nº 12/10/09. 091 - Interessado: Secretaria Muni- cipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 147/2012 - Objeto: Aquisição de pneus e câmara de ar.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativos, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal n.º 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, AUTORIZO:

- XXXXX XXXX XX XXXXXXX - EPP para o item 04 (R$ 40,70)no valor total de R$ 244,20 (Duzentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos);

- COMERCIAL DOUGLAS DE PNEUMÁTICOS LTDA. para o item 01 (R$

330,00)no valor total de R$ 5.280,00 (Cinco mil duzentos e oitenta reais);

- GLOBAL BRASIL PNEUS LTDA. para o item 08 (R$ 301,50), 09 (132,00) no

valor total de R$ 41.109,00 (Quarenta e um mil cento e nove reais);

- LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. para os

itens 02 (R$ 109,00), 06 (R$ 240,00) no valor total de R$ 146.235,00 (Cento e qua- renta e seis mil duzentos e trinta e cinco reais);

- RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. - EPP para os itens 03 (R$ 179,99), 05 (R$ 188,48), 07 (R$ 339,90) e 10 (R$ 354,90) no va- lor total de R$ 234.794,24 (Duzentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos);

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração, para as demais providências conforme homologação.

DR.XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Secretário Municipal De Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 27 de Agosto de 2012

Processo Administrativo nº 11/10/37. 459 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 097/2012 - Objeto: Aquisição de equipa- mentos e acessórios de informática, fotográficos, filmográficos e de projeção.

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA

- ADEGA INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICA LTDA. para o item 02

(R$ 120,99) e 04 (R$ 1.083,00) no valor total de R$ 3.623,79 (Três mil seiscentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos);

- XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX - ME para o item 06 (R$ 2.044,99)no

valor total de R$ 24.539,88 (Vinte quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos);

- COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA. ME para o item 09

(R$ 1.769,00) no valor total de R$ 1.769,00 (Um mil setecentos e sessenta e nove reais);

- DMX5 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. - EPP para os itens 07 (R$

1.260,00) no valor total de R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais);

- INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA. - ME para o item 01 (R$ 390,00),

03 (R$ 2.150,00) e 08 (R$ 13,66) no valor total de R$ 3.524,90 (Três mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa centavos);

- MOISES HAMERSKI - EPP para o item 05 (R$ 220,74) no valor total de R$ 220,74 (Duzentos e vinte reais e setenta e quatro centavos);

- PORTAL DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - EPP para o item 10 (R$

3.049,00) no valor total de R$ 51.833,00 (Cinquenta e um mil oitocentos e trinta e três reais);

Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração, para as demais providências conforme homologação.

DR.XXXXXXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Secretário Municipal De Saúde

COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Protocolo: 2012/07/02126

Interessado: ECO SYSTEM PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LTDA-EPP

Assunto: Solicitação de Declaração de que não necessita de Licença de Funcionamento INDEFERIMENTO considerando a impossibilidade de emissão de Declaração pela Vi- gilância Sanitária Municipal referente a ato regulatório da Vigilância Sanitária Estadual.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXXXXX

Coordenadora Da Vigilância Ambiental

A COORDENADORA DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE LESTE DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

PROTOCOLO: 12/ 07/ 02101 PAS

INTERESSADO: MEDLEY COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA CNAE: 4644-3/01

ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITARIA

INDEFERIDO INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO(SUB-ITEM 1 DO ANEXO I DO DECRETO Nº 15.038, DE 30/12/04)INSUFICIÊNCIA E/OU ADEQUAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA AVALIAR AS INS- TALAÇÕES E ATIVIDADES ( SUB ITEM 0.0.0.XX ANEXO I DO DECRETO Nº15.038, DE 30/12/04)COM RELAÇÃO AOS ASPECTOS RELACIONADOS.

PROTOCOLO: 12/ 40/02053 PL

INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 23

CNAE: 8650-0/03

ASSUNTO: LAUDO DE AVALIAÇÃO SANITARIA DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/ 07/01605 PAS

INTERESSADO: CETRO - CENTRO DE TRAUMATOLOGIA, REABILITAÇÃO E ORTOPEDIA ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX CRM 83827

DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01836 PAS INTERESSADO: S C CLINICA MÉDICA LTDA

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXX XXXXXX CRM39995

DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/ 07/ 01958 PAS INTERESSADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL EASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI- CA DE XXXXXXX XXXXXXX JÚNIOR CRO 36.714

DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/02033 PL

INTERESSADO: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUDIWI LTDA ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL

DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/07/01988 PAS

INTERESSADO: TOZI ACADEMIA DE ARTES MARCIAIS LTDA ME ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL

DEFERIDO

PROTOCOLO: 12/40/02055 PL INTERESSADO: LANNES MACCARI

ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LANNES MACCARI CRO 102922

DEFERIDO

“LGD CONSWTRU- CAO E INCOR- PORACAO LTDA”

4311.23.48.0227.00000

1534/2012

“PQ IMPE- RIAL”

2012/156/215

“XXXXXX X XXXXXXX XX XXXXXX”

3461.21.45.0066.00000

1751/2012

“XX XXXXXX- XX”

0000/000/000

Xxxxxxxx, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE TERRENOS

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

COMPROMIS- SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

NOTI- FICA- ÇÃO

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“CS PRESTADORA DE SERVICOS DE SONORIZACAO LTDA”

3221.12.75.0234.00000

2942

“VILLAGE CAMPINAS”

2012/70/24

“XXXXXXX XXX- XXXXXXX XX XXXXXXX”

3424.43.08.0301.00000

9009

“JARDIM PARANAPA- NEMA”

2012/156/3745

“XXXXX XXXXX XX XXXXX”

3344.11.42.0338.00000

8112

“JD FLOREN- CE”

2012/156/1125

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores abaixo relacionados, referente aos terrenos localizados neste município, para notificá-los da obrigação constituida na Lei nº 11.455/02, estabelecendo que devam executar a limpeza dos terrenos e mantê-los limpos, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas no citado diploma legal.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Coordenadora VISA-LESTE

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA REPARO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo cons- tatado que os proprietários/possuidores dos terrenos abaixo relacionados e localizados neste município, não atenderam as notificações para reparo do passeio nos respectivos prazos legais, vem por meio deste Edital notificá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/2003. É facultado aos proprietários a inter- posição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS- SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

AIM

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX”

3441.61.07.0580.01001

1647/2012

“JD DOS OLI- VEIRAS”

2012/156/1709

Campinas, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA PAVIMENTAR O PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para pavimentação do passeio nos terrenos abaixo relacionados, nos respec- tivos prazos legais, vem pelo presente Edital, notificá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar 09/03. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

COMPROMIS- SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

AIM

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXX XXX- SES NETO”

3424.53.40.0018.01001

1763/2012

“JARDIM DAS ANDO- RINHAS”

2012/156/334

“XXXXX XXXX XXXXX”

4311.23.57.0076.01001

1789/2012

“IMPERIAL PARQUE”

2011/70/7843

Campinas, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA LIMPEZA DE TERRENO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

COMPROMIS- SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

AIM

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXX TO- RELLO”

3441.64.09.0471.01001

1624/2012

“XXXX XXXXXXX XXXXXX”

2012/70/560

A Secretaria Munnicipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e tendo constatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para a execução da limpeza dos terrenos abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital notificá-los dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei 11.455/02. É facultada aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, no prazo máximo de 08 (oito) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial.

Campinas, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E/OU ALAMBRADO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a pre- sente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, para cientificá-los da obrigação constituida na Lei 11.455/02, estabe- lecendo que devam executar a construção de muro ou cercá-lo com tela de arame galvani- zado, com no mínimo de 1,50m (um metro e cinquenta centimetros) de altura, inexistindo construção a testada do lote deverá conter 0,40 (quarenta centimetros) de muro e 1,10m (um metro e dez centimetros) de altura a complementar com tela de arame galvanizado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção da medidas previstas no citado diploma legal.

COMPROMIS- SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

NOTI- FICA- ÇÃO

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXX XXXXXXXXXX DE FREITAS”

3424.43.08.0301.00000

9011

“JARDIM PARANAPA- NEMA”

2012/156/3745

“XXXX XXXXX- LOTTO”

3344.63.40.0001.00000

8464

“JARDIM OURO PRETO”

2012/156/1246

Campinas, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PAVIMENTAÇÃO DO PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste muni- cípio e abaixo relacionados, vem através do presente edital para notificá-los da obrigação constituida na Lei Complementar nº 09/03, estabelecendo que devam executar a pavimen- tação do passeio no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação. O não atendimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS- SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

NOTI- FICA- ÇÃO

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXX XXXXXXXXXX DE FREITAS”

3424.43.08.0301.00000

9010

“JARDIM PARANAPA- NEMA”

2012/156/3745

“XXXX XXXXX- LOTTO”

3344.63.40.0001.00000

8463

“JARDIM OURO PRETO”

2012/156/1246

Campinas, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REPARO DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, abaixo relacionados, conforme obrigação constituida na Lei Complemen- tar 09/03, estabelecendo que devam executar o reparo do passeio no prazo de 30 (trin- ta) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ense- jará a imposição de multa e adoção de medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMIS- SÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

NOTI- FICA- ÇÃO

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX E OU”

3412.51.31.0001.01001

8288

“XXXXXX XXXXXXXX”

00-X

2012/156/1991

“XXXXXX XXXXXX- XX XX XXXXX”

3423.23.63.0033.01001

8260

“XXXX XXXX XXXXXXXX”

2012/156/844

24 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

“XXXXX XXXXX XX XXXXX”

3344.11.42.0338.00000

8114

“JD FLOREN- CE”

2012/156/1125

Campinas, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO LIMPEZA DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições torna pública a presente notificação de seus proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município e abaixo relacionados, vem através do presente Edital para notificá-los da obrigação constituida na Lei 09/03, estabelecendo que devam executar a limpeza do passeio, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. O não cumprimento da presente notificação ensejará a imposição de multa e a adoção das medidas previstas nos citados diplomas legais.

COMPROMISSÁ- RIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

NOTI- FICA- ÇÃO

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX E OU”

3412.51.31.0001.01001

8287

“XXXXXX XXXXXXXX”

00-X

2012/156/1991

“XXXXX XXXXX XX XXXXX”

3344.11.42.0338.00000

8113

“JD FLOREN- CE”

2012/156/1125

Campinas, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO REPARO DE PASSEIO

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos no uso de suas atribuições e tendo cons- tatado que os proprietários/possuidores de terrenos localizados neste município, não atenderam as notificações para reparo do pavimento do passeio dos imóveis abaixo relacionados nos respectivos prazos legais, vem pelo presente Edital NOTIFICÁ-LOS dos Autos de Infração e Multa lavrados conforme Lei Complementar nº 09/2003. É facultado a interposição de defesa, por escrito, no,prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado em Dívida Ativa e posterior cobrança judicial

COMPRO- MISSÁRIO

“CÓD. CARTOGRÁ- FICO”

AIM

BAIRRO

LOTE

PROTOCO- LO

“XXXXXXX XXXXX”

3414.14.67.0174.01001

880/2012

“XXXX XXX- XXXXX”

0000/00/00

Xxxxxxxx, 23 de agosto de 2012

VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRANSPORTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

RESOLUÇÃO N° 173/2012

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando que o órgão executivo de trânsito neste município é a Secretaria de Transportes, por força do disposto no artigo 22, inciso VII da Lei Municipal n.º 7.721, de 15 de dezembro de 1993;

Considerando finalmente o disposto no artigo 256 e seguintes, combinado com o dis- posto nos artigos 281 e 282 e seus parágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõem sobre a imposição de penalidades aos infratores de suas normas,

O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições

DETERMINA

A aplicação da pena prevista na legislação vigente para as infrações indicadas nos AIT's lavrados a partir de 22 de janeiro de 1998 com imposição de penalidade processadas em 24/08/2012 a 24/08/2012 abaixo relacionados.

Ficam também notificados os proprietários dos veículos, cujas placas estão publicadas nesta Resolução, do início do prazo para, com base no parágrafo 4º do artigo 282 do Código de Trânsito Brasileiro, apresentar eventual recurso.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal De Transportes

SISTEMA DE CONTROLE DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE CAMPINAS

NOTIFICAÇÕES DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PROCESSADAS NO PERÍODO DE 24/08/2012 A 24/08/2012

ENQUADRAMENTO 500.20-MULTA, POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, IMPOSTA À PESSOA JURÍDICA

PROCESSADAS EM 24/08/2012

AMD3567	N133630524	AOL2366	N133631954	ATR3351	N133635254
AUH2606	N133642184	AUV9450	N133637454	AVD4366	N133632724
AVE3485	N133636904	AYQ7788	N133630084	BBT9986	N133636804
BES2005	N133631404	BTH2710	N133631074	CHE5047	N133630634
CJL0760	N133632614	CTP0796	N133632504	DBJ9178	N133631734
DBS4450	N133644054	DDZ5994	N133637894	DEY3227	N133633384
DFX2270	N133637784	DOG1347	N133637234	DPE9712	N133643944
DQI2801	N133631294	DQY6875	N133633054	DTV2217	N133636024
DUS7503	N133634374	DXU7057	N133630414	EAI2349	N133631184
EDF2367	N133638004	EEP4774	N133639434	EIQ4056	N133638224
EIR0971	N133631624	EIX0308	N133633274	EIX6544	N133635144
EIX8042	N133640204	ENT1517	N133642514	EPY4649	N133637904
ERY3099	N133637124	HFI2095	N133634924	HKZ7421	N133633714
HNK5874	N133631844	MGG2638	N133632834	MIX2723	N133636244

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal De Transportes

SECRETARIA DE URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO

Ordem de Serviço nº 09/2012

O Secretário Municipal de Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Decreto nº 17.589/12, publicado no Diário Oficial do Município em 16/05/2012, que criou o Grupo de Análise de Projetos Específicos - GAPE;

CONSIDERANDO que em seu artigo 26º determina que "todos os empreendimentos em análise, protocolados anteriormente à data de entrada em vigor deste Decreto, que se enquadrarem no artigo 1º deste Decreto, deverão ser remetidos ao GAPE"; CONSIDERANDO que a partir de 15 de junho de 2012, data da entrada em vigor do Decreto, os pedidos de estudo de viabilidade técnica e de aprovação de projetos especificados no artigo 1º do referido Decreto devem ser protocolados no Setor Admi- nistrativo do GAPE com a documentação pertinente;

CONSIDERANDO que estes pedidos, contrariando o exposto acima, têm sido proto- colados junto à XXXXXX;

RESOLVE:

1 - Os pedidos de estudo de viabilidade técnica e de aprovação de projetos, protoco- lados junto à SEMURB até 14 de junho de 2012, que se enquadrarem no artigo 1º do Decreto nº17.589/12, devem ser analisados pelos técnicos da SEMURB, nas Coorde- nadorias pertinentes, com elaboração de relatório(s) sobre as condições de viabilidade ou do projeto e referente a apresentação da documentação necessária. Após, estes pro- tocolados deverão ser encaminhados ao GAPE para prosseguimento.

2 - Os pedidos de estudo de viabilidade técnica e de aprovação de projetos, protocola- dos junto à SEMURB a partir de 15 de junho de 2012, que se enquadrarem no artigo 1º do Decreto nº17.589/12, deverão ser indeferidos, face ao não atendimento do esta- belecido no artigo 7º do referido Decreto, e deverá ser solicitado o comparecimento do interessado, obedecidos os prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 09/03, para ciência e orientação de que deve providenciar toda a documentação requisitada no Decreto nº 17.589/12 e protocolar o pedido junto ao Setor Administrativo do GAPE. 3 - Apesar do indeferimento citado no item 2, as taxas pagas pelo interessado refe- rentes ao estudo de viabilidade e/ou análise de projeto continuarão válidas, ou seja, o interessado poderá anexar estes comprovantes de pagamento nas pastas da SEMURB junto ao GAPE e os mesmos serão convalidados.

Campinas, 22 de agosto de 2012.

Campinas, 23 de agosto de 2012

ENGº HÉLIO SEDEH PADILHA

SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A presidente da CPA - Comissão Permanente de Acessibilidade, da Secretaria Mu- nicipal de Urbanismo, Arqtª Xxxxx Xx. Pizzinato Fermino CONVOCA todos os Membros Titulares e Suplentes nomeados na Comissão, para a Reunião Ordinária a realizar-se no dia 30/08/2012, quinta-feira às 09h00, na SALA DE MÁRMORE - 4º andar, desta PMC.

Campinas, 23 de agosto de 2012

XXXXX XX. PIZZINATO FERMINO

Presidente CPA

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DEFERIDOS

PROT.11/11/9761 XXXX XXXXXXXX - PROT.12/11/6603 THIAGO A SIMÕES - PROT.12/11/683 XXXX X XXXXX - PROT.12/11/8711 XXXXXXX X XX XXXXX - PROT.12/11/6834 XXXXXX X XX XXXXXX

- PROT.11/11/16036 XXXXXX X XXXXXX - PROT.11/11/9213 LPS CAMPINAS CONSUL. DE IMOVEIS - PROT.11/11/9025 OILSON X XXXXXXX - PROT.11/11/10894 XXXX X XXXX XXXXXXX

INDEFERIDOS

PROT.12/11/764 XXXXX E XXXXXX - XXXX.11/11/13792 SILVINHA AP. THIMAZELI

CANCELE-SE O AIM Nº 140566

PROT.11/11/13399 XXXXXX XXXXXXX E ORTUSO

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.73/19395 XXXXXX XXXXXXXX - PROT.94/11243 XXXXXXX XX X XXXXXX - PROT.00/25530 XXXXXX X XXXXXX

Campinas, 27 de agosto de 2012

ENGº CLOVIS MARTINI

Diretor Do Dptº De Uso E Ocupação Do Solo

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO

AUTORIZO O LEVANTAMENTO DO LACRE.

PROT.12/11/8784 XXXXXXX XXXXXXX XX

CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS

PROT.12/11/8784 XXXXXXX XXXXXXX XX

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS

PROT.06/11/3873 XXXXX X XXXXXXXX - PROT.10/11/731 XXXXXX XXXXX - PROT.10/11/732 XXXXX X DI SAN- TO NAVARRO - PROT.10/11/734 XXXXXXX X XXXXXXX XX - PROT.10/11/1589 XXXXXX XXXXXXX XXXX

- PROT.10/11/1808 BORGHIAGRICOLACOMERCIAL LTDA- PROT.10/11/4830 HM EMGª E CONSTR. LTDA

- PROT.08/11/607 HOMEM DE MEMO E KITAUCHI PROJETOS E OBRAS LTDA - PROT.10/11/362 XXXXX X X XXXXXXXX - PROT.05/11/5997 XXXXXX X XXXXX - PROT.10/11/5347 XXXXXX XXXX - PROT.10/11/5347 XXXXXX XXXX XXXXXXXX - PROT.10/11/13391 XXXXXX X XX XXXXXXXX - PROT.11/11/12866 COMERCIAL AUTOMOTIVA S/A - PROT.08/11/5662 CAIO DE S FERREIRA - PROT.11/11/13533 MRV ENGª E PARTI- CIPAÇÕES S/A - PROT.09/11/13254 XXXXXXX XXXXXX - PROT.10/11/14916 CONSTR. PQ DAS ORQUI- DEAS - PROT.10/11/14012 XXXX X XXXXXXX - PROT.11/11/5737 XXXXXXX X XXXXX - PROT.10/11/4454 XXXXX X DO NASCIMENTO - PROT.09/11/15964 XXXXXX X DA SILV A- PROT.11/11/200 CAMPINAS EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.10/11/15711 XXXXXXX XXXX - PROT.11/11/6126 MAR- CELO MUNGO - PROT.11/11/6679 TOMAZ A VITELLI - PROT.11/11/7930 XXXXX XXXXXXX XX - PROT.11/11/8715 ITAGUAÇU PIRA EMPREEND. LTDA - PROT.07/11/6851 XXXXXX X XX XXXXXXXX VICTOR - PROT.09/11/16597 XXXXX X XXXXXX PROT.11/11/7562 FLORENÇA PARTICIPAÇÕES S/A - PROT.12/11/2771 BONA VIRIDA CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA - PROT.09/11/17757 VERA L P DE AZEVEDO - PROT.10/11/16630 ESPLANE ESPAÇOS PLANEJADOS LTDA - PROT.09/11/9508 XXXXXXX X XXXXX - PROT.10/11/7231 XXXXXX X XX XXXXX - PROT.11/11/16240 PLANO MACIEIRA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.92/74108 XXXXX XX X XXXXX - PROT.96/57692 XXXXXX E XXXXXXXXXX

- PROT.08/10/31308 XXXXXXX XXXXX - PROT.02/44764 XXXX XXXXXXX - PROT.02/54071 XXXXXX X MA- GALHÃES - PROT.04/11/7650 XXXXXXXXX X XX XXXXX - XXXX.08/11/17496 IMPLANTEC MAT. MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - PROT.10/11/16422 CANDIDO X XX XXXXXXXX - XXXX.00/00/0000 X X XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.12/10/24356 XXXX XXXX EMPRE- END. IMOBILIARIOS LTDA - PROT.06/11/7023 XXXXXXX X XXXXXX - PROT.00/36948 XXXX X XXXXXXX - PROT.03/10/497 XXXXXXXXXX X XXXXXXX - PROT.06/11/3062 XXXX X XXXXXX - PROT.04/11/2427 XXXXX X XX XXXXX - PROT.12/10/8285 REC XXX XXXXX X/A - PROT.90/29810 BHM EMPREEND. E CONSTR. S/A

- PROT.27453/57 XXXX X DO PRADO - PROT.12/11/2958 XXXXXXX X XXXXXXX - PROT.10/11/3329 MF COM. EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA - PROT.10/11/10213 XXXXX A XXXXXXX - PROT.10/11/11007 AE LOURENÇO ADM. DE BENS - PROT.10/11/12838 XXXXXXX X XXXXXXX - PROT.11/11/182 ANGELI- NA M Z DE OLIVEIRA - PROT.10/11/16775 SUPERFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA - PROT.11/11/11281 IGREJA BATISTA VILA AEROPORTO - PROT.79/9731 XXXXX XXXXXXXX - PROT.06/11/9010 ELZA M MA- GRIN - PROT.09/11/8824 XXXX X XXXXX - PROT.09/11/10448 XXXXXX XXXXX XXXXX - PROT.10/11/9290 XXXXX X X X XXXXXXXX - PROT.10/11/9291 XXXXX X X X XXXXXXXX - PROT.10/11/10206 ASSOC. RESID.

GENEVE - PROT.9624/98 ALEXANDRE J ROQUI

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor Dptº De Controle Urbano

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012 Diário Oficial do Município de Campinas 25

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E

AUTARQUIAS

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

COHAB

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROTOCOLADO Nº:3045/12

OBJETO:CONTRATO MÚLTIPLO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VENDA DE PRODUTOS POSTAIS.

PRAZO DE VIGÊNCIA:12 MESES

CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT JUSTIFICATIVA:DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL:INCISO VIII DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 26.000,00

DECLARADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PELO DIRETOR PRESIDENTE, EM 20/08/2012.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor Administrativo E Financeiro

EMDEC

EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

EXTRATO DE ADITAMENTO

TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 096 PODER PERMITENTE: EMDEC S/A

DO PERMISSIONÁRIO: XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XXXX PARA: XXXXXXX XXXXXX

OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERCAMP

DATA DE ASSINATURA: 27/08/2012

EXTRATO DE ADITAMENTO

TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO Nº 394 PODER PERMITENTE: EMDEC S/A

DO PERMISSIONÁRIO: XXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX PARA: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO ALTERNATIVO INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERCAMP

DATA DE ASSINATURA: 27/08/2012

ERRATA DE EDITAL

Pregão Presencial nº 017/2012 - Protocolo nº 076/2011

Objeto: Registro de preços para confecção e fornecimento de peças de vestuário que compõem os uniformes da EMDEC.

A Gerente de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público para conhecimento dos interessados, ERRATA ao edital referente ao Pregão Presencial nº 017/2012:

Lote 1 - Uniforme Operacional Básico do Anexo I do Edital, no item 1.4 Jaqueta Operacional - o modelo da jaqueta não está correto.

O modelo correto poderá ser consultado e obtido solicitando através do e-mail licita- xxxx@xxxxx.xxx.xx ou feito download do site da EMDEC, no endereço www.emdec. xxx.xx (clicando no link "Licitações" e em seguida "Agenda de Licitações").

Considerando que o conteúdo deste altera a formulação das propostas fica rede- signada a data final de recebimento dos envelopes e de abertura desses para o dia 11/09/2012, às 10:00horas.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXX

Gerência Administrativa

XXXXX XXXXXX

Diretor Administrativo e Financeiro

EXTRATO DE RESUMO DE ATA

Para atendimento do disposto no § 2º do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, torna público o(s) preço(s) registrado(s) no resumo de Ata:

Ata de Registro de Preços nº 001/12

Pregão Presencial nº 002/12 - Protocolo nº 068/11

Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de acompanhamento de pericia judicial.

Detentora: Pessoa Física Sr. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx

Compromisso de Prestação de Serviços: nº 1.1/2012 - 1 - DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS

- Preços unitários: Item 1.1 - Acompanhamento de perícias médicas em processos trabalhistas e cíveis, em datas e horários determinados pelo MM. Juiz do Trabalho e Cível e/ou perito judicial: a) por evento completo - R$ 2.500,00; b) por presença em perícias onde o reclamante deixar de comparecer - R$ 50,00; Item 1.2 - Elaboração de quesitos e laudos técnicos, figurar como assistente técnico da EMDEC, quando a par- ticipação do profissional se der já no decorrer do processo judicial: a) por evento - R$ 50,00; Item 1.3 - Manifestação sobre laudos emitidos por peritos judiciais, elaborando contra laudo, dentro do prazo determinado pela EMDEC: a) por evento - R$ 50,00; Item 1.4 - Auxiliar nas defesas judiciais em relação às alegações de doença ocupa- cional e/ou acidente de trabalho, estabelecimento de isenção de tarifa e indenização por acidente de trânsito, quando houver tal necessidade já no decorrer do processo, ou caso seja pontual a assistência do profissional sobre demanda específica: a) por evento

- R$ 50,00 e Item 1.5 - Hora técnica do profissional quando houver necessidade de deslocamento para outras cidades: a) por evento - R$ 100,00.

Ata Registrada em 13/02/2012. Vigência: 12 (doze) meses.

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

FUNDAÇÃO XXXX XXXXX XX XXXXXXXX

MATA SANTA GENEBRA

PORTARIA Nº 007/2012-FJPO

A Exma. Sra. Presidente da Fundação Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - XXXX, no uso das atri- buições de seu cargo, conferidas pelo disposto no artigo 11, alínea "c", do Estatuto, RESOLVE:

Artigo 1º)Nomear a Comissão Especial de Sindicância da Fundação Xxxx Xxxxx de

Xxxxxxxx, que será composta pelos seguintes servidores: Pyterson Xxxxxxx Xxxxxxx, que será presidente; Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx como membros.

Artigo 2º) Designar como suplente, na ordem, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.

Artigo 3º) A presente portaria entra em vigor nesta data.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente Da Fundação Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx

PORTARIA Nº 008/2012-FJPO

A Exma. Sra. Presidente da Fundação Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx - XXXX, no uso das atri- buições de seu cargo, conferidas pelo disposto no artigo 11, alínea "c", do Estatuto, Tomando conhecimento dos fatos abaixo descritos;

RESOLVE:

Determinar a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓ- RIA para apurar a ocorrência do desaparecimento de alguns objetos no interior da sede, principalmente na área do almoxarifado e da cozinha, tendo desaparecido de seu interior pequenos objetos como sabão em pedra, material de limpeza, pacote de pó de café e alguns alimentos doados pelo Supermercado Enxuto e que se destinavam ao consumo por todos os funcionários da Fundação.

Apurando-se indícios de conduta criminosa por parte de algum servidor ou de servido- res, em observância ao Princípio Constitucional da Ampla Defesa e do Contraditório, bem como diante das disposições contidas no artigo 149 da Lei Orgânica do Municí- pio de Campinas e nos artigos 208 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas, o servidor ou os servidores envolvidos serão citados para assistir à instrução, querendo, sendo acompanhados de advogado (s).

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente Da Fundação Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI

HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX

RATIFICAÇÃO

ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93

-Protocolo Nº 752/2012

Alves Lima Com. Esterilização de Xxxx. Médicos Ltda., para o item 01, no valor total de R$ 27.164,50 (vinte e sete mil, cento e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos).

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente Do Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 137/2012

PROCESSO N°. 423/2012

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de ins- talação de rede elétrica e rede de dados/telefonia, com fornecimento de materiais e mão de obra em conformidade com as especificações técnicas contidas neste anexo e respectivo edital de contratação.

Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº. 137/2012, bem como ADJUDICO e AU- TORIZO a despesa a favor da empresa Campsat Serv. de Tecnol. da Informação Ltda

- ME, no valor total de R$ 44.500,00 (Quarenta e quatro mil e quinhentos reais).

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente Do Hospital Municipal Dr. Xxxxx Xxxxx

IMA

INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº. 032/2012 - Processo Licitatório N°. 039/2012 OBJETO: Registro de preços para aquisição de suprimentos para impressora Samsung. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12/09/2012, às 09h.

O edital estará disponível aos interessados através dos sites: xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx. br e xxx.xxx.xx.xxx.xx. Demais esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Área de Licitações, das 9h às 12 h e das 13h às 16h, na sede da IMA, situada à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, pelo telefone (00) 0000 0000 / 3755-

6691, fax (00) 0000 0000 e e-mail: xxx.xxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº. 033/2012 - Processo Licitatório N°. 040/2012 OBJETO: Registro de preços para aquisição de suprimentos para impressora Xerox. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12/09/2012, às 09h.

6691, fax (00) 0000 0000 e e-mail: xxx.xxxxxx@xxx.xx.xxx.xx.

Campinas, 27 de agosto de 2012

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

CONVOCAÇÃO

CONVOCAMOS a Sra. XXXXXX XXXXXXXX XXXX, portadora do R.G.22.939.408-

5, a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publi- cação desta convocação, na Informática de Municípios Associados S/A - IMA, situada à Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx - Xxxxxxxx/XX, para tratar de sua admissão no cargoAnalista Administrativo Jr. - Folha de Pagamento e Benefícios,

26 Diário Oficial do Município de Campinas

Campinas, terça-feira, 28 de agosto de 2012

para o qual foi aprovada e classificada em 3º lugar no Concurso Público 01/2010 desta empresa, sob pena de ser entendido o seu não comparecimento no prazo determinado como desistência da vaga.

Campinas, 27 de agosto de 2012

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

SANASA

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Contrato nº 2012/95050; Compra por Adesão a Ata de Registro nº 02/2012; Contrata- da: Itautec S.A Grupo Itautec; objeto: Aquisição de microcomputadores; vigência: 12 meses; valor total: R$ 306.176,00.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão n. 2012/169 - ELETRÔNICO - Objeto: Prestação de serviços de armazena-

mento, transporte e disposição final do lodo gerado em estações de tratamento de

RESUMO DE ADITAMENTO

Aditamento 03 - Contrato nº 2009/90056; CV nº 2009/30; Contratada: Kaeser Com- pressores do Brasil Ltda; objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em sopradores Kaeser, com fornecimento de mão-de-obra, peças e acessó- rios; reajuste de preços na ordem de 4% para os itens 01, 02 e 03; Vigência: prorrogada

esgoto da SANASA. Comunicamos a homologação do pregão à empresa TELES MARTINS - ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. ME. pelo valor total de R$ 2.239.960,00, pelo período de doze meses.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DIVERSOS

pelo período de mais 12 meses; valor total adit: R$ 49.094,72.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO

Pregão n. 2012/192 - ELETRÔNICO. Objeto: Aquisição de cartuchos de tinta. Tendo em vista alteração na composição dos lotes, fica reaberto o prazo para recebi- mento das propostas, até às 17h do dia 10/09/2012 e início da disputa de preços dia 11/09/2012 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www. xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Edital gratuito disponível na Internet (xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

DIVERSOS

EDITAL DE EXTRAVIO

Edital de Extravio de Notas Fiscais em Branco

EMPRESA RESTAURANTE E LANCHONETE PONTUAL LTDA. ME, CNPJ:

00460524/0001-65 e IE. 244537758111, situado na X Xxxx Xxxxxxx, 000, Xx. Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX. DECLARA que foram extraviados os seguintes talões: AIDF 272, Modelo D1, (001 a 500) e AIDF 2613, Modelo D1, (500 a 1500), talões não utilizado. Não nos responsabilizamos pelo uso indevido das mesmas.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

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GABINETE DO PREFEITO

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