Contract

I. CONDIÇÕES GERAIS

Última atualização em: 11.12.21

1. Relação ou vínculo contratual

Estas Condições e Termos de Utilização ("Condições") regem o seu acesso e utilização das aplicações, sites, conteúdo(s), produto(s) e serviços ("Serviços") fornecidos pela Mesubis GmbH, uma sociedade privada de responsabilidade limitada, constituída na Suíça e inscrita no Registro Comercial sob o número CHE-322.716.344, com sede social em Opfikon, Suíça ("Mesubis GmbH").

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES ANTES DE ACEDER OU UTILIZAR OS NOSSOS SERVIÇOS.

Ao aceder e utilizar os Serviços, você manifesta o seu acordo legalmente vinculativo com estas Condições. Se não concordar com elas, não deve aceder nem utilizar os Serviços. Estas Condições substituem expressamente quaisquer contratos ou acordos anteriores que tenham sido celebrados com você. A Mesubis GmbH pode interromper ou negar o acesso a todos ou a parte dos Serviços a qualquer momento.

Condições adicionais podem ser aplicadas a determinados Serviços, como por exemplo diretrizes para um evento, atividade ou promocão específica; tais condições suplementares lhe serão informadas em conexão com os Serviços correspondentes. Elas se aplicam além das Condições para os respectivos Serviços e fazem parte deles. No caso de surgir qualquer conflito com as presentes Condições, aplicar-se-ão as condições suplementares para os respectivos Serviços.

A Mesubis GmbH pode alterar as Condições para os Serviços de vez em quando. As alterações entrarão em vigor quando a Mesubis GmbH publicar as Condições atualizadas neste lugar ou quando a Mesubis GmbH publicar as diretrizes alteradas ou Condições Suplementares para o Serviço aplicável. O seu acesso ou utilização continuada dos Serviços após tal publicação constituem a sua aceitação das Condições alteradas.

A nossa compilação e utilização de informações pessoais relacionadas com os Serviços se fará em conformidade com as diretrizes da proteção de dados da Mesubis GmbH, tal como estabelecido em xxxxx://xxxxxxx.xxx.

2. Os serviços

Os Serviços incluem uma plataforma tecnológica, que permite aos usuários das aplicações móveis ou sites da Mesubis GmbH (cada um deles uma "Aplicação"), como parte dos Serviços, organizar, agendar e prestar serviços de ensino ou de tutoria oferecidos por terceiros prestadores de serviços independentes ("Prestadores de Serviços Independentes") através da referida plataforma ou oferecer tais serviços como Prestadores de Serviços Independentes

através da plataforma. VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE A MESUBIS GMBH NÃO OFERECE ELA MESMA QUAISQUER SERVIÇOS DE ENSINO OU DE TUTORIA NEM ATUA COMO EMPREGADOR DOS TUTORES/PROFESSORES E QUE TODOS OS SERVIÇOS DE ENSINO OU DE TUTORIA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS PELA MESUBIS GMBH NEM POR NENHUMA EMPRESA AFILIADA A ELA.

a) Licença

Sujeito ao seu cumprimento destas Condições, a Mesubis GmbH lhe concede uma licença limitada, não exclusiva, não sublicensiável, revogável e não transferível para: (i) aceder e utilizar as Aplicações no seu próprio dispositivo (dispositivo móvel ou computador) em relação com a sua utilização dos Serviços; e (ii) aceder e utilizar todo conteúdo, informação e materiais relacionados disponibilizados através do Serviço, e em cada caso, apenas para seu uso pessoal e não comercial. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pela Mesubis GmbH e pelos licenciadores da Mesubis GmbH.

b) Restrições

Você não está autorizado a: (i) remover quaisquer avisos de copyright, marcas registradas ou indicações a respeito de direitos de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar trabalhos derivados, distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transmitir, exibir ou executar publicamente, realizar streaming, enviar, propagar ou de outra forma explorar com fins lucrativos qualquer um dos Serviços sem a permissão expressa da Mesubis GmbH; (iii) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar desfazer os Serviços, excepto em casos permitidos por lei; (iv) estabelecer um link, enquadrar ou espelhar qualquer parte dos Serviços; (v) desenvolver ou instalar qualquer programa ou script com o propósito de scraping, indexação, surveying, ou realizar qualquer outro tipo de Data Mining ou impedir, restringir, interferir ou dificultar indevidamente a operação ou função de qualquer aspecto dos Serviços. vi) tentar obter ou afetar o acesso não autorizado a qualquer aspecto dos Serviços e sistemas ou redes relacionados.

c) Não-elusão

Os usuários e prestadores de Serviços independentes que tenham entrado em contato entre si através da Plataforma Mesubis ou de outra forma através da Mesubis GmbH estão proibidos de trocar serviços correspondentes fora da Plataforma. Para cada caso de elusão deve-se pagar uma multa convencional de CHF 1000 (hum mil Francos Suiços). Além disso, a Mesubis GmbH se reserva o direito de recusar a continuação da utilização da plataforma a quem violar o contrato e de fazer valer outras reclamações por danos e prejuízos.

d) Prestação de serviços

Você reconhece que parte dos Serviços serão disponibilizadas sob a marca “Mesubis” e as

opções de solicitação associadas ao serviço de ensino ou tutoria disponibilizadas pela Mesubis GmbH. Você também aceita que os Serviços sob esta marca e as opções de requerimento podem ser disponibilizados da seguinte maneira: (i) por determinadas filiais da Mesubis GmbH ou por afiliadas a ela; ou (ii) por terceiros prestadores independentes, incluindo tutores/professores de redes de professores, titulares de permissões ou graus de ensino semelhantes, que estejam autorizados a exercer um cargo docente.

e) Serviços e conteúdos de terceiros

Os Serviços podem ser disponibilizados ou acessíveis em conexão com Serviços e Conteúdos de terceiros (incluindo publicidade) não controlados pela Mesubis GmbH. Você aceita que podem aplicar-se diferentes condições de uso e diferentes diretrizes relativas à proteção de dados ao você utilizar tais Serviços e Conteúdos de terceiros. A Mesubis GmbH não apoia estes Serviços e Conteúdos de terceiros, e a Mesubis GmbH não é, de forma alguma, responsável por quaisquer Produtos ou Serviços de terceiros. Além disso, a Apple Inc., Google Inc., Microsoft Corporation e BlackBerry Limited e as suas respectivas subsidiárias e filiais internacionais são terceiros beneficiários deste Contrato quando você acessa os Serviços através de Aplicações desenvolvidas para dispositivos móveis que funcionam com os sistemas operativos Apple iOS, Android, Microsoft Windows ou Blackberry. Estes terceiros beneficiários não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação ou suporte dos Serviços. O seu acesso aos Serviços através destes dispositivos está sujeito aos termos e condições estabelecidos nas Condições de Serviço dos mencionados terceiros beneficiários. Além disso, os anúncios através da plataforma da Mesubis GmbH, os contratos de comissão ou similares da Mesubis GmbH com terceiros são possíveis, desde que possa ser apresentado um consentimento explícito por escrito da Mesubis GmbH para esse efeito.

f) Propriedade

A propriedade dos direitos subjacentes aos serviços

permanecerá com a Mesubis GmbH ou com os licenciadores da Mesubis GmbH. Nem estas Condições nem a sua utilização dos Serviços lhe conferem quaisquer direitos: (i) sobre ou em relação aos Serviços, exceto pela licença limitada outorgada anteriormente; ou (ii) na utilização ou referência ao nome da empresa Mesubis GmbH, seus logotipos, os nomes de Produtos e Serviços da marca MESUBIS, ou os dos licenciadores da Mesubis GmbH. Além disso, a Mesubis GmbH tem o direito de utilizar livremente quaisquer dados do perfil do usuário, tais como as matérias que ministra, a sua educação, locais de ensino, idiomas de ensino, etc., para a contínua otimização da plataforma.

3. A sua utilização dos serviços

a) Contas do usuário

Para a utilização das Aplicações da Mesubis GmbH, lhe será proporcionada uma conta própria

de usuário/serviço ("Conta"), que você deverá administrar de forma independente. Para criar uma Conta, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade. As pessoas com menos de 18 anos de idade devem apresentar o consentimento, por escrito, de quem exerce a custodia ou de um procurador para que o registro seja legalmente válido. Para o registro da conta, deve fornecer à Mesubis GmbH determinados dados pessoais, tais como o seu nome, o seu endereço, o seu número de telemóvel e a sua idade, bem como pelo menos um método de pagamento válido (para mais informações, ver seção 4. "Pagamentos"). Você garante que as informações da sua conta estejam sempre corretas, completas e atualizadas. Se a informação da sua conta já não estiver correta, completa e atualizada, ou se o método de pagamento que forneceu for inválido ou tiver expirado, é possível que você não possa mais continuar a utilizar a Plataforma Mesubis. Você é responsável por toda a atividade da sua conta e se compromete manter sempre o seu nome de usuário e a sua senha seguros e secretos. Não poderá ter mais de uma conta sem a autorização por escrito da Mesubis GmbH.

b) Requisitos e conduta do usuário

O Serviço não está disponível para utilização por pessoas com idade inferior a 18 anos, a menos que tenha sido obtido o consentimento por escrito do correspondente procurador ou responsável pela custódia. Você não está autorizado a permitir ou possibilitar que terceiros utilizem a sua conta nem que uma pessoa com menos de 18 anos de idade utilize os Serviços de instrução ou de tutoria oferecidos por um terceiro provedor sem o seu acompanhamento. Não lhe será permitido de forma alguma ceder ou transferir a sua conta para qualquer outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis pertinentes ao utilizar os Serviços, e só pode utilizá-los para fins legais (por exemplo, não poderá transmitir qualquer malware proibido ou perigoso, software malicioso, vírus ou similares proibidos ou perigosos). Você não causará qualquer incómodo, aborrecimento, inconveniência, dano patrimonial ou qualquer outro dano ou prejuízo a Terceiros Provedores ou a qualquer outra parte envolvida no decurso da utilização dos Serviços/Aplicações. Em determinadas circunstâncias, poderá ser-lhe exigido que apresente uma identificação antes de lhe ser permitido o acesso ou utilização dos Serviços, e você aceita que lhe será negado o acesso ou utilização dos Serviços se se recusar a apresentá-la. Além disso, deve estar ciente de que, a utilização do Serviço prestado pela Mesubis GmbH, em particular a mediação de professores/tutores e estudantes, é por sua própria conta e risco. A Mesubis GmbH não se responsabiliza por qualquer conduta de envolvidos tutores/professores ou estudantes etc., que seja prejudicial ou de alguma outra forma relevante segundo a lei penal ou civil. Se esta componente contratual do Código de Conduta for violada, a parte infratora poderá ser objeto de uma multa convencional de CHF

1.000 (hum mil Francos Suiços), além de qualquer outra reclamação por danos e prejuízos e de lhe ser negado o acesso à utilização das Aplicações.

c) Mensagens de texto

Ao criar uma conta, você aceita o envio de mensagens de texto (SMS) como parte da sua utilização dos Serviços. Você pode optar, a qualquer momento, por não receber mensagens de texto (SMS) da Mesubis GmbH, enviando um e-mail para xxxxxxx@xxxxxxx.xxx

declarando, juntamente com o número do telemóvel em que recebe estas mensagens, que já não deseja mais recebê-las. Você compreende que a exclusão de mensagens de texto (SMS) pode afetar a sua utilização dos Serviços. De acordo com o propósito do chat estabelecido, a Mesubis GmbH também não aceita qualquer responsabilidade a respeito do chat – data leaks ou do conteúdo partilhado através desse chat. Os usuários utilizam os dados privados nesse chat por sua própria conta e risco. A transmissão de quaisquer mensagens através desse chat será feita utilizando práticas de encriptação reconhecidas.

d) Conteúdo fornecido pelos usuários

A Mesubis pode, a seu exclusivo critério, permitir-lhe de vez em quando submeter, carregar, publicar ou disponibilizar de outra forma à Mesubis conteúdos de texto, áudio e/ou imagens e informações através dos Serviços, incluindo comentários e feedbacks sobre os Serviços, pedidos de apóio e envio de participações como parte de sorteios e promoções ("Conteúdo do Usuário"). Todo o Conteúdo do Usuário por você fornecido continuará sendo sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo, você concede à Mesubis GmbH uma licença mundial, ilimitada, irrevogável, transferível e livre de royalties, incluindo o direito de sublicenciar, utilizar, reproduzir, modificar, criar trabalhos derivados, distribuir, exibir e executar publicamente e explorar de qualquer outra forma tal Conteúdo do Usuário em todos e cada um dos formatos e canais de distribuição conhecidos atualmente ou desenvolvidos mais tarde (inclusive em relação com a MESUBIS GmbH e os Serviços dela e com os sites e serviços de terceiros) sem ter que avisar você por separado e sem nenhuma obrigação de ter que obter a sua permissão nem a obrigação de realizar qualquer pagamento para você ou para qualquer outra pessoa ou empresa.

Você assegura e garante que: (i) você é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo do Usuário ou você tem todos os direitos, licenças, permissões e autorizações e liberações necessários para outorgar uma licença à Mesubis GmbH para o Conteúdo do Usuário acima descrito; e (ii) nem o Conteúdo do Usuário nem a transmissão, carregamento, publicação ou qualquer outra forma de disponibilização de tal Conteúdo do Usuário, nem a utilização por parte da Mesubis GmbH do Conteúdo do Usuário tal e como aqui autorizado no presente documento, infringe ou viola os direitos de terceiros a respeito da propriedade intelectual, dos direitos de propriedade, de publicação ou de proteção de dados de terceiros, ou constitui uma violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não publicar qualquer Conteúdo de Usuário que seja insultante, calunioso, difamatório, vulgar, mesquinho, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de outra forma censurável, tal e como determinado pela Mesubis GmbH a seu exclusivo critério, quer tal material esteja ou não protegido por lei. A Mesubis pode, a seu exclusivo critério, rever, supervisionar ou remover qualquer Conteúdo de Usuário a qualquer momento, por qualquer razão, e sem aviso prévio, mas não tem qualquer obrigação de fazê-lo.

e) Acesso à rede e dispositivos

Você mesmo é responsável pela configuração do acesso à rede de dados necessária para utilizar os Serviços. Se você acessar ou utilizar os Serviços a partir de um dispositivo com Wi- Fi, poderá incorrer em encargos e taxas de dados e de ligação do seu provedor de rede móvel, pelo pagamento dos quais você é responsável. Você mesmo é responsável pela obtenção e atualização do hardware e dispositivos compatíveis necessários para acessar, atualizar ou utilizar os Serviços e Aplicações. A Mesubis GmbH não garante que os serviços ou partes dos mesmos funcionem no hardware ou dispositivos correspondentes. Além disso, os serviços podem estar sujeitos a interrupções e atrasos causados pela utilização da Internet e dos meios de comunicação eletrônicos.

4. Pagamentos

Você está ciente de que a utilização dos Serviços pode gerar custos se utilizar os Serviços fornecidos pela Mesubis GmbH ("Custos") . Os Custos de aquisição de serviços de terceiros consistem geralmente no honorário (medido de acordo com a tarifa horária aplicável) do prestador de Serviços e numa comissão. No que diz respeito aos honorários de terceiros provedores de Serviços, a Mesubis GmbH atua como agente de cobrança limitada. Entende- se que os custos incluem todos os impostos legalmente aplicáveis. Os seus custos já pagos são considerados definitivos e não reembolsáveis, salvo determinação em contrário da Mesubis GmbH.

a) Pagamentos do estudante

O pagamento das aulas pelo estudante é automático, através de pagamento por cartão de crédito. Os estudantes devem fornecer um cartão de crédito para o pagamento das aulas ao criar a sua conta (solicitado somente uma vez).

Cada aula/lição deve ser paga pelo(s) estudante(s) que participa(m) dela, de acordo com o valor estipulado por lição ("Montante da Lição"). Este montante pode variar de país para país e deve ser pago na moeda do país de residência do estudante.

O pagamento da lição deve ser feito antes da lição ter lugar. Além disso, aplicam-se as seguintes regras:

• As aulas podem ser agendadas com um máximo de 90 dias de antecedência e são pagas com antecedência no momento da agendagem. Um reembolso do montante reservado ao(s) estudante(s) em questão, é possível nos seguintes casos e fica excluído em caso contrário:

o Os alunos cancelam a aula a tempo, i.é, com mais de 24 horas antes de seu início

o O professor xxxxxxx a aula, independentemente de quando.

o No caso de uma aula em grupo: outro aluno que participe na aula em grupo, cancela a sua participação a tempo (ver acima).

o Mesubis deixar de prestar os seus Serviços, não importa quando.

Aos estudantes afetados lhes será devolvido o montante pago pelo planejamento da aula/lição, e o reembolso se fará conforme o método de pagamento especificado (i.é através de cartão de crédito).

Fica ao seu critério pagar gorjetas ou bonificações a terceiros provedores, para além da remuneração devida. As gorjetas são prestações voluntárias. Após receber os serviços reservados de terceiros, você tem a oportunidade de avaliar os Serviços correspondentes e fornecer um feedback adicional.

b) Pagamentos aos professores

Ao criar a sua conta, os professores devem deixar os dados de uma conta bancária, que são necessários (e requeridos somente uma vez) para o pagamento das suas respectivas tarifas por hora. Os pagamentos aos professores serão efetuados no prazo de 7 dias após o Serviço ter sido prestado. O pagamento é baseado na tarifa por hora aplicável ao respectivo professor. A tarifa por hora é determinada com base em vários critérios e pode ser ajustada ao longo do tempo.

No caso de aulas/lições em grupo, o professor é livre de aceitar uma tarifa horária por aluno participante inferior ao "Montante da lição" acima referido. Por exemplo, as partes podem acordar que, no caso de uma aula em grupo X, cada estudante tenha de pagar apenas 0,8 x o montante fixo da lição/aula. Isto deve ser efetuado através da tela de entrada fornecida pela Mesubis GmbH para este fim, e que é utilizada para planejar as lições. Cada professor está proibido de aceitar pagamentos em dinheiro ou outros pagamentos diretos do(s) estudante(s) participante(s) de uma aula.

Se, após a conclusão de uma aula que tenha sido reservada e paga, se determina que o(s) estudante(s) necessita(m) uma extensão da lição, o(s) estudante(s) deve(m) planejar e pagar por outra aula antes de que a lição possa continuar. É da responsabilidade do respectivo professor assegurar-se de que isto seja feito assim. Xxxxxxx não assume nenhuma responsabilidade, nos casos em que os professores executem lições que ainda não tenham sido reservadas (e portanto, que ainda não tenham sido pagas). Por conseguinte, é da responsabilidade do professor assegurar-se de que todos os estudantes envolvidos tenham pago os custos correspondentes, antes da execução / extensão de cada aula. Isto se garante quando o professor verifica se o(s) estudante(s) em questão confirmaram a respectiva participação na lição correspondente.

Reembolsos só serão feitos através da plataforma. Os professores não estão autorizados a fazer reembolsos por conta própria e devem nesses casos remeter o(s) respectivo (s) aluno(s) para a Mesubis.

A Mesubis GmbH pode pagar um bônus voluntário mensal aos professores melhor qualificados. Bônus voluntários não constituem um direito a bônus futuros.

c) Pagamentos em geral

O usuário mesmo é responsável por assegurar que os dados bancários pertinentes tenham sido introduzidos corretamente. Xxxxxxx não assume nenhuma responsabilidade no caso de pagamentos não terem sido efetuados devido a dados incorretos. Para conseguir uma máxima segurança, todos os dados relativos a pagamentos são armazenados externamente num sistema separado fora da Mesubis e direcionados através de uma interface. Qualquer problema relativo a leaks / perdas destes dados, são da responsabilidade do provedor dos serviços de pagamento correspondente; Mesubis não assume nenhuma responsabilidade a respeito.

Finalmente, resta salientar que o contrato de Prestação de Serviços pelos professores ao(s) estudante(s) existe entre essas respectivas partes. A plataforma tem apenas uma função de intermediário; a responsabilidade da plataforma limita-se ao fornecimento do site, seu uso e o serviço e suporte relacionados.

Entre você e a Mesubis GmbH, a Mesubis GmbH se reserva o direito de ajustar o custo de qualquer serviço de terceiros obtido por você no uso dos Serviços, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Além disso, você reconhece e aceita que os custos aplicáveis em certas áreas geográficas podem aumentar consideravelmente durante períodos de grande procura. A Mesubis GmbH pode, ocasionalmente, oferecer a determinados usuários ofertas promocionais e descontos que resultem em diferentes valores a cobrar pelos mesmos ou similares serviços ou produtos ao utilizar os Serviços, e você aceita que as ofertas promocionais e os descontos que você não tenha recebido, não afetarão nem a sua utilização dos Serviços nem os custos que lhe são cobrados. Você pode cancelar os serviços ou produtos solicitados a um terceiro provedor, em qualquer momento, antes da chegada do terceiro provedor, nesse caso pode ser que lhe seja cobrada uma taxa de cancelamento.

5. Exoneração; Limitação de responsabilidade; Isenção

a) EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NUMA BASE DE "TAL QUAL" E "COMO DISPONÍVEL". MESUBIS GMBH EXCLUI TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS CONCLUDENTES E LEGAIS ASSIM COMO AS GARANTIAS NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADAS NESTAS CONDIÇÕES, INCLUSIVE AS GARANTIAS CONCLUDENTES RELATIVAS À COMERCIABILIDADE, IDONEIDADE PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E A NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROTEÇÃO. ADICIONALMENTE, A MESUBIS GMBH NÃO OFERECE NEMHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO RELATIVA À CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, IDONEIDADE OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS SOLICITADOS EM RELAÇÃO COM O USO DOS SERVIÇOS, NEM QUANTO A QUE ESTES SEJAM OFERECIDOS SEM INTERRUPÇÃO E ISENTOS DE

ERROS. A MESUBIS GMBH NÃO FORNECE NENHUMA GARANTIA QUANTO À QUALIDADE, IDONEIDADE, SEGURANÇA OU APTIDÃO DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. VOCÊ ACEITA ASSUMIR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS SOLICITADOS EM RELAÇÃO COM OS MESMOS, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

b) LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A MESUBIS GMBH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS SEJAM ELES INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESTRITOS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCRO OU DE DADOS RESULTANTES OU RELACIONADOS COM A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, NEM MESMO TENDO A MESUBIS GMBH SIDO INFORMADA DE QUE TAIS DANOS PODEM SURGIR. A MESUBIS GMBH NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE A RESPEITO DE RECLAMAÇÕES POR XXXXX E PERJUÍZOS NEM DE RESPONSABILIDADES OU PERDAS DECORRENTES DE: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU O FATO DE NÃO PODER ACESSÁ-LOS OU UTILIZÁ-LOS; E (ii) TRANSAÇÕES OU RELAÇÕES ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRO PROVEDOR, MESMO QUE A MESUBIS GMBH TENHA SIDO ADVERTIDA DE QUE TAIS DANOS PODEM SURGIR. A MESUBIS GMBH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO OU FALHA DE DESEMPENHO POR QUALQUER MOTIVO FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA MESUBIS GMBH. VOCÊ ACEITA QUE TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ENSINO OU DE TUTORIA OFERECIDOS ATRAVÉS DE ALGUMAS MARCAS DE REQUISITOS, PODEM OFERECER SERVIÇOS DE ENSINO OU DE TUTORIA CONJUNTOS OU EM GRUPO, E PODEM NÃO TER UM TÍTULO OU CERTIFICAÇÃO EXPLICITAMENTE REQUERIDOS PARA OS SERVIÇOS DE ENSINO OU DE TUTORIA. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA MESUBIS GMBH PARA COM VOCÊ POR TODAS AS RECLAMAÇÕES POR PERDAS E DANOS EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS, EM NENHUM CASO SUPERARÁ A QUANTIA DE CHF 50 FRANCOS (EM PALAVRAS: CINQUENTA FRANCOS SUÍÇOS).

VOCÊ PODERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS DA MESUBIS GMBH PARA SOLICITAR E AGENDAR SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO, APRENDIZAGEM, OU AUXILIARES DE TERCEIROS PROVEDORES, MAS, ACEITA QUE A MESUBIS GMBH NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM SERVIÇO DE INSTRUÇÃO, APRENDIZAGEM OU AUXILIAR QUE VOCÊ UTILIZE DE TERCEIROS PROVEDORES PARA ALÉM DO ALCANCE ESTABELECIDO NAS PRESENTES CONDIÇÕES.

b) Isenção

Você concorda em isentar a Mesubis GmbH e os seus diretores, membros do conselho, empregados e contratantes de quaisquer demandas, reclamações, perdas, exigências, reclamações de responsabilidades e despesas (inclusive honorários de advogados) decorrentes ou relacionadas com: (i) a sua utilização dos Serviços ou a sua recepção de quaisquer Serviços de Terceiros como resultado da sua utilização dos Serviços; (ii) qualquer infração ou violação das Condições; (iii) a utilização pela Mesubis GmbH do seu Conteúdo de Usuário; ou (iv) a violação por sua parte dos direitos de outrem, incluindo os direitos de qualquer Terceiro Provedor.

6. Legislação vigente

Salvo disposição em contrário, estas Condições Gerais serão exclusivamente regidas e interpretadas de acordo com as leis da Suíça, excluindo o direito de colisão.

7. Jurisdição

Foro exclusivo é a sede social da Mesubis GmbH.

A existência e o conteúdo do processo de conciliação, incluindo os documentos e alegações apresentados pelas partes, a correspondência com as autoridades judiciais, a correspondência com o conciliador, as ordens e os sentenças dos juízes que decidem são estritamente confidenciais e não podem ser revelados sem o consentimento expresso e por escrito da outra parte, exceto: (i) a divulgação a um terceiro é solicitada de forma adequada no decurso do processo de conciliação ou judicial; e (ii) o terceiro se compromete por escrito em respeitar incondicionalmente a confidencialidade aqui acordada.

8. Outras disposições

a) Reclamações por violação dos direitos autorais

Reclamações relativas à violação dos direitos autorais devem ser enviadas ao representante designado pela Mesubis GmbH. O endereço do mesmo e informações adicionais podem ser encontradas no site da Mesubis em: xxxxx://xxxxxxx.xxx

b) Notificações

A Mesubis GmbH pode enviar notificações da seguinte forma: geralmente nos Serviços, pessoalmente para o seu e-mail associado à sua conta, ou por correio convencional para o endereço indicado na sua conta. Você pode enviar notificações à Mesubis GmbH para o seguinte endereço: Mesubis GmbH, Xxxxxx-Xxxxxxx 0, 0000 Xxxxxxxxx (Xxxxxxx), Xxxxx.

c) Generalidades

Você aceita que a Mesubis GmbH pode ceder ou transferir estas Condições Gerais, na sua totalidade ou em parte, particularmente para: (i) às suas subsidiárias ou empresas afiliadas;

(ii) um adquirente das suas ações, áreas de negócios ou para os ativos; ou (iii) um sucessor legal no decurso de uma fusão. Não existe nenhuma relação de joint venture, nem de sociedade, relação empregatícia, ou de representação entre você, a Mesubis GmbH e os Terceiros Provedores devido a este contrato ou à utilização dos Serviços.

Se alguma disposição destas Condições Gerais for considerada ilegal, inválida ou inaplicável no todo ou em parte em qualquer jurisdição, essa disposição ou a parte afetada da mesma será tratada como nula e sem efeito em relação a estas Condições, e a legalidade, validade e

aplicabilidade das restantes disposições dessas Condições não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inaplicável ou a parte afetada da mesma, por uma disposição legal, válida e aplicável que se aproxime o mais possível do conteúdo e da finalidade da disposição ilegal, inválida ou inaplicável ou da parte da mesma. As presentes Condições Gerais constituem a totalidade do contrato celebrado entre as partes sobre o objeto das mesmas e substituem todos os contratos ou acordos antes ou simultâneamente celebrados relativos ao objeto das mencionadas Condições. Nestas disposições, os Termos "incluso" ou "inclusive" significam "incluído, mas não limitado a".