A versão original deste Contrato está em INGLÊS. A versão traduzida serve apenas para fins de conveniência. Qualquer discrepância ou conflito entre a VERSÃO EM INGLÊS e esta versão traduzida será resolvida com consulta e interpretação da VERSÃO EM...

A versão original deste Contrato está em INGLÊS. A versão traduzida serve apenas para fins de conveniência. Qualquer discrepância ou conflito entre a VERSÃO EM INGLÊS e esta versão traduzida será resolvida com consulta e interpretação da VERSÃO EM INGLÊS, que prevalece em todos os aspectos. Acesse xxx.xxxxxxx.xxx para visualizar a VERSÃO EM INGLÊS vigente para este Contrato.

CONTRATO DE ASSINATURA PARA O COMPANION BY MINITAB®

IMPORTANTE – LEIA COM ATENÇÃO: ESTE É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ COMO PESSOA FÍSICA OU ATUANDO EM NOME DE UMA ENTIDADE COMERCIAL ("VOCÊ" OU "SEU") E MINITAB, LLC ("NOS", "NOSSO", "NÓS" OU "MINITAB") QUE REGE SUA ASSINATURA DO SERVIÇO IDENTIFICADO ABAIXO (“SERVIÇO”).

A MINITAB SE DISPÕE A FORNECER-LHE ACESSO AO SERVIÇO COM BASE EM ASSINATURA SOMENTE SOB A CONDIÇÃO DE VOCÊ ACEITAR TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESSE CONTRATO DE ASSINATURA ("CONTRATO"). SE VOCÊ ATIVAR OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR O SERVIÇO, CONCORDA COM TODOS OS TERMOS CONTIDOS NESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDA, NÃO ATIVE OU UTILIZE O SERVIÇO.

A ACEITAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO POR UM INDIVÍDUO QUE REPRESENTE A ENTIDADE COMERCIAL IMPLICA QUE TAL PESSOA FOI AUTORIZADA PELA ENTIDADE LICENCIADA A ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO EM SEU NOME.

SERVIÇO: O aplicativo web e suporte do Companion by Minitab. O Serviço inclui, após o download e a instalação local, o componente opcional do aplicativo desktop do Companion by Minitab.

PERÍODO DE AVALIAÇÃO DA ASSINATURA: Se aceitar este Contrato para uma assinatura de avaliação do Serviço, os termos deste Contrato se aplicam, contanto que o Serviço deixe de funcionar no final do período de avaliação.

Os termos deste Contrato não se aplicam se Você e a Minitab tiverem firmado um contrato separado e por escrito para a prestação do Serviço.

O período da assinatura (“Período da assinatura”) está listado na confirmação de compra, recibo e/ou na fatura emitida por Nós.

1. Assinatura e Restrições

1.1. Serviços. Durante o período de assinatura, concederemos a você acesso e uso do serviço para seus fins comerciais internos.

i. Juntamente com o acesso ao Serviço, Você recebeu a opção de baixar e instalar localmente o componente de aplicativo de desktop do Companion by Minitab. Você entende e concorda que, após o download e a instalação, o componente do aplicativo de desktop Companion by Minitab se torna parte do Serviço, sujeito aos termos deste Contrato.

1.2. Uso autorizado. Se você for uma entidade comercial, poderá permitir que seus funcionários autorizados e contratados independentes (“Usuários”) acessem ou usem o Serviço apenas para seus fins comerciais internos. Você é responsável por qualquer acesso ou uso do Serviço por qualquer Usuário.

1.3. Restrições. Você não deve (e não deve permitir a terceiros): (a) permitir, consciente ou intencionalmente, o acesso ou uso do Serviço por qualquer pessoa que não sejam os Usuários;

(B) copiar o Serviço ou qualquer parte dele; (C) traduzir, descompilar, criar ou tentar criar, por engenharia reversa ou de outra forma, o código-fonte do código-objeto ou APIs não públicas do Serviço; (D) modificar, adaptar, traduzir ou criar uma obra derivada do Serviço; (E) remover quaisquer avisos, rótulos ou marcas proprietários do Serviço; ou (f) atribuir, sublicenciar, alugar, transferir, publicar, disponibilizar a terceiros por compartilhamento de tempo ou de serviço ou disponibilizar, de qualquer outra forma, em benefício de terceiros, toda ou qualquer parte do Serviço.

2. Taxas de assinatura

2.1. Taxas e pagamentos. A taxa de assinatura que Você paga conforme estabelecida em qualquer fatura que Você recebe de Nós com relação a este Serviço controla o número máximo de Usuários permitidos para o Período da Assinatura aplicável. O número máximo de Usuários do Serviço pode ser aumentado durante qualquer Período da Assinatura Multiusuários, por meio do pagamento de taxas de Usuário adicionais pelo tempo restante em seu Período de Assinatura vigente. Exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato, nenhuma das obrigações de pagamento é passível de cancelamento e as taxas não são reembolsáveis.

2.2. Termos de pagamento. O pagamento da Sua taxa de assinatura para o Prazo de Assinatura aplicável é devido no início do Serviço. Você só receberá acesso ao Serviço depois que Nós recebermos o Seu pagamento da taxa de assinatura para o Período de Assinatura, ou , se for aceitável para Nós, mediante Nosso recebimento de um pedido de compra por escrito ou outra confirmação escrita ou eletrônica da Sua intenção de renovar e pagar a taxa de assinatura vigente.

i. Uma taxa de assinatura multiusuários de três anos é paga em três parcelas anuais iguais, começando no momento da assinatura ou na renovação.

a. No momento da Sua compra inicial ou na renovação;

b. 1 (um) ano após a data da Sua compra inicial ou renovação; e

c. 2 (dois) anos após a data da Sua compra inicial ou renovação.

2.3. Tributos. As taxas de assinatura excluem quaisquer tarifas, impostos ou tributos aplicados em caráter compulsório ou transitório por qualquer governo ou agência governamental, incluindo quaisquer vendas, uso, impostos sobre bens e serviços, valor agregado, retenção na fonte ou

impostos semelhantes, sejam nacionais ou estrangeiros, ou avaliados por qualquer jurisdição (“Tributos”). Você é responsável por pagar todos os tributos associados à compra de uma assinatura ao abrigo deste Acordo. Se tivermos a obrigação legal de pagar ou cobrar Tributos pelos quais você é responsável nos termos deste Contrato, você deverá pagar esse valor, a menos que nos forneça um certificado de isenção de impostos válido, autorizado pela autoridade tributária apropriada.

3. Período de assinatura; Renovação; Rescisão; Consequências da não renovação ou rescisão

3.1. Período da assinatura. Com base no tipo de assinatura que Você comprou, sujeito a este Contrato, Seu Período de Assinatura para a prestação desse Serviço é:

i. Para um único usuário, anual: Um (1) ano a partir da data da compra do serviço. Este Período de Assinatura será renovado automaticamente anualmente com à taxa de assinatura aplicável vigente, a menos que Você nos notifique da sua intenção de não renovar pelo menos 30 (trinta) dias antes da renovação.

ii. Para multiusuários e um ano: Um (1) ano a partir do primeiro dia do mês seguinte à Sua compra do Serviço.

iii. Para multiusuários de três anos: Três (3) anos a partir do primeiro dia do mês seguinte à Sua compra do Serviço.

iv. Uma assinatura multiusuários tem a opção de renovação pelo período de assinatura de um ou três anos, pagando a taxa de assinatura aplicável vigente à época.

3.2. Rescisão por Você. Você pode encerrar o uso do Serviço por conveniência a qualquer momento, mediante notificação por escrito enviada a Nós. Se você decidir encerrar o uso do Serviço por conveniência:

i. Você não terá direito a reembolso de qualquer parte da taxa de assinatura que já pagou; e

ii. Você permanece responsável por nos pagar quaisquer pagamentos restantes devidos por uma assinatura multiusuários de três anos de acordo com a seção 2.2.i.

3.3. Rescisão por Nós. Podemos suspender ou encerrar imediatamente o Serviço, a Nosso exclusivo critério, por falta de pagamento das taxas de assinatura ou violação material deste Contrato.

3.4. Consequências de não renovação ou rescisão. Após a não renovação de sua assinatura ou rescisão deste Contrato:

i. Todos os direitos concedidos a Você serão encerrados e Você deverá interromper imediatamente o acesso e o uso do Serviço;

ii. Você não terá direito a reembolso de qualquer parte da taxa de assinatura que já pagou;

iii. Você permanece responsável por nos pagar todas as taxas pendentes aplicáveis devidas a partir da data de não renovação ou rescisão, incluindo quaisquer pagamentos restantes devidos por uma assinatura multiusuário de três anos, de acordo com a seção 2.2.i;

iv. Seu conteúdo será excluído após 60 (sessenta) dias, a menos que Você Nos tenha notificado por escrito para providenciar sua recuperação (a Minitab não oferece um serviço de arquivamento para o Seu Conteúdo); e

v. Após a exclusão do Seu Conteúdo, a Minitab não terá mais nenhuma responsabilidade perante Você ou terceiros com relação ao Seu Conteúdo.

4. Uso do Serviço

4.1. Suas responsabilidades. Você é o único responsável por disponibilizar o ambiente de hardware e software necessário, conforme definido pelos Requisitos do sistema, para acessar e usar o Serviço.

4.2. ID de usuário e segurança de Login. Cada usuário deve ter uma única ID de usuário e senha de login (“Credenciais do Usuário”). Você é responsável por manter a confidencialidade de suas Credenciais de Usuário e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram a partir do uso de tais Credenciais de Usuário. Você deve notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de tais Credenciais do Usuário ou qualquer outra violação de segurança relacionada ao Seu acesso ao Serviço.

4.3. Disponibilidade do Serviço e tempo de atividade. Nosso compromisso de nível de serviço com Você está estabelecido nos Termos do acordo de nível de serviço.

4.4. Suporte ao serviço. Nossa Política de suporte estabelece Nosso suporte técnico para o Serviço.

4.5. Termos Atualizados. A Minitab pode alterar e atualizar o Serviço, desde que tais atualizações não reduzam materialmente a funcionalidade geral do Serviço. A Política de Suporte da Minitab, a Política de Uso Aceitável e o DPA podem ser atualizados de tempos em tempos mediante notificação razoável a Você (que pode ser transmitida por meio do Serviço) para refletir melhorias de processo ou mudanças nas práticas, mas tais modificações não reduzirão materialmente as obrigações da Minitab. Se qualquer atualização da Minitab ampliar materialmente Suas obrigações e não tiver sido feita para permitir o cumprimento das partes com suas respectivas obrigações sob este Contrato, então, mediante sua objeção por escrito, a versão anterior de tal política prevalecerá até o final de seu Período de Assinatura vigente e,

posteriormente, qualquer renovação será regida pela política em vigor à época. Você deve se opor enviando um e-mail para xxxxx@xxxxxxx.xxx no prazo de 10 dias após o aviso da política atualizada ou renuncia ao direito de contestação.

5. Direitos proprietários e de propriedade; Direitos de dados; Dados privados

5.1. Propriedade. O Serviço é propriedade única e exclusiva da Minitab, incluindo, sem limitação, todos os direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais, bancos de dados e outras propriedades intelectuais e direitos de propriedade inerentes ou pertencentes a eles. Este Contrato não constitui uma venda do Serviço, bem como nenhum título ou direitos de propriedade relacionados ao Serviço são transferidos para Você ao abrigo deste Contrato. A Minitab é o proprietário exclusivo de todos os direitos em qualquer cópia, tradução, modificação, adaptação ou derivação do Serviço, incluindo qualquer melhoria ou desenvolvimentos sugeridos por Você.

5.2. Seu Conteúdo. Você garante que é o proprietário ou obteve a permissão aplicável para ter e usar todos os dados e conteúdos inseridos ou carregados usando o Serviço (coletivamente, "Seu Conteúdo"). Você é responsável por inserir ou fazer o upload de todo o Seu Conteúdo em um formato consistente com a documentação do Serviço (ou conforme especificado por Nós). Erros na transferência de Seu Conteúdo no Serviço devido a mídia com defeito, dados incorretos ou problemas com os requisitos de formato podem fazer com que Seu Conteúdo seja rejeitado pelo Serviço e não temos responsabilidade por qualquer impacto sobre Sua capacidade de acessar ou usar o Serviço. Você reconhece que a Minitab não é responsável e não oferece nenhuma garantia para Você ou qualquer outra entidade ou pessoa com relação à exatidão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação, validade, valor, utilidade ou direitos autorais de Seu Conteúdo.

5.3. Seu conteúdo - Informações de saúde. Se Você for uma Entidade Coberta pela Lei de Responsabilidade e Portabilidade de Seguro Saúde (conforme alterada e complementada, "HIPAA", por sua sigla em inglês), você não deve fazer upload para o Serviço de qualquer paciente, informação médica ou outra informação de saúde protegida regulamentada pela HIPAA ou qualquer similar federal, nacional ou leis, regras ou regulamentos estaduais (“Dados da HIPAA”). A Minitab não tem nenhuma responsabilidade sob este Contrato no que se refere aos Dados da HIPAA, não obstante haja qualquer coisa em contrário neste Contrato ou na HIPAA ou qualquer lei federal, nacional, estadual, regras ou regulamentos semelhantes.

5.4. Dados de utilização. Coletamos dados estatísticos, tendências e informações de utilização do uso do Serviço por Você (“Dados de Uso”). Os Dados de Uso são usados por Nós apenas para fins de avaliação de melhorias e aprimoramentos do Serviço e Nós somos os únicos e exclusivos proprietários de quaisquer Dados de Uso coletados.

5.5. Dados privados. Seu uso deste Serviço também é regido pela Nossa Política de privacidade, que descreve como coletamos e usamos informações, incluindo informações pessoais sobre Você e informações sobre os sistemas nos quais o Serviço é acessado.

6. Processamento de dados; uso aceitável

6.1. Processamento de seu conteúdo. Você não deve usar o Serviço de qualquer forma que possa violar os direitos de terceiros. Você concede ao Minitab e a seus subcontratados um direito livre de royalties, irrevogável, não exclusivo e mundial de armazenar, transmitir, reproduzir, distribuir, exibir e disponibilizar Seu Conteúdo para Você no todo ou em parte apenas na medida necessária para prestar o Serviço, ou conforme exigido por lei. A Minitab não deve usar Seu Conteúdo de nenhuma outra maneira, exceto conforme expresso neste Contrato (e em qualquer adendo de processamento de dados relacionados, se aplicável).

6.2. Controle de seu conteúdo. Você reconhece e concorda que é o controlador do Seu Conteúdo, incluindo qualquer informação pessoal identificável, e a Minitab é a processadora do Seu Conteúdo. Você reconhece que a Minitab renuncia especificamente à função de "controlador de dados" e concorda que a Minitab não está atuando como um "controlador de dados" de qualquer Conteúdo sob quaisquer leis de proteção de dados em que tal definição de "controlador de dados" ou similar possa ser encontrada.

6.3. Localização do processamento de dados. Seu conteúdo pode ser transferido e processado nos Estados Unidos ou qualquer outro país em que Nós ou Nossas afiliadas ou subcontratados mantêm instalações. Você Nos nomeia para realizar tal transferência de Seu Conteúdo para qualquer país e processar o Seu Conteúdo para prestar os Serviços em conformidade com os termos deste Contrato.

6.4. Adendo ao processamento de dados. Quando aplicável, Nosso Contrato de processamento de dados (“DPA - Data Processing Agreement”) se aplica e rege todas as atividades relacionadas ao processamento de dados pessoais (conforme definido no DPA) incluídos em Seu Conteúdo.

6.5. Uso aceitável. Você deve usar o Serviço somente para fins legais e em conformidade com este Contrato. Você é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, todas as leis e regulamentos aplicáveis de exportação, importação e proteção de dados relacionados ao Seu Conteúdo. Seu uso deste Software é também regido por Nossa Política de uso aceitável.

7. INDENIZAÇÃO

7.1. Indenização da Minitab. A Minitab deve defender ou resolver às Nossas custas qualquer reclamação de terceiros movida contra Você, alegando que o Serviço, quando usado conforme autorizado neste Contrato, infringe direitos autorais, patentes ou marcas de terceiros e Nós o indenizaremos e isentaremos de qualquer responsabilidade contra qualquer danos e custos atribuídos a Você ou acordados em resolução emitida pela Minitab (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de tal reclamação, desde que Você nos notifique imediatamente de tal reclamação, nos permita controlar a defesa, litígio ou acordo de tal reclamação, e coopere conosco na investigação, defesa e/ou resolução de tal reclamação. Se qualquer reivindicação de violação em relação ao seu acesso ou uso do Serviço puder ser ou tiver sido afirmada, a Minitab deverá, a seu critério e suas expensas, (a) obter o direito de continuar acessando e usando o Serviço; (b) substituir ou modificar o Serviço para eliminar a violação ao proporcionar desempenho funcionalmente equivalente, ou (c) se (a) ou (b) não for razoavelmente

viável, rescindir este Contrato e fornecer um reembolso proporcional de qualquer taxa paga antecipadamente para o Período de Assinatura vigente restante. O Minitab não tem qualquer obrigação de indenizar Você na medida em que qualquer reivindicação de violação ou apropriação indébita resulte de (i) uma correção ou modificação do Serviço não prestado pela ou em nome da Minitab, (ii) materiais fornecidos por Você em relação às personalizações ou modificações do Serviço solicitadas, (iii) Seu Conteúdo ou (iv) uso, combinação ou incorporação do Serviço com produtos ou serviços não fornecidos pela Minitab. Você reconhece que a indenização nesta seção define o Seu único recurso e a única responsabilidade da Minitab em conexão com qualquer reivindicação de violação.

7.2. Sua indenização. Você deve nos defender de e contra quaisquer reclamações de terceiros decorrentes de ou relacionada a qualquer de seu Conteúdo ou qualquer produto ou serviço oferecido por Você em conexão com ou relacionado ao Serviço, e deve indenizar e isentar a Minitab de uma reivindicação contra quaisquer danos e custos concedidos à Minitab ou definidos em acordo por Você (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes de tal reivindicação.

8. GARANTIA LIMITADA

Garantimos que o Serviço operará em conformidade substancial com a documentação do Serviço aplicável. Usaremos esforços comercialmente razoáveis para corrigir uma não conformidade relatada, sem nenhum custo para você, ou se determinarmos que essa solução seja impraticável, qualquer uma das partes poderá encerrar a assinatura e o Minitab reembolsará quaisquer taxas pelo Serviço pré-pago mas não utilizado. A frase anterior é o Seu único e exclusivo recurso para qualquer violação da garantia estabelecida nesta Seção. Esta garantia não se aplica: (a) a menos que você faça uma reclamação no prazo de 30 dias a partir da data em que notou pela primeira vez a não conformidade, ou (b) quando a não conformidade foi causada por uso indevido, modificações não autorizadas ou hardware, software ou Serviços de terceiros.

9. RENÚNCIA DE GARANTIAS

EXCETO PELA GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA ACIMA, O SERVIÇO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA (“AS IS”), SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA. A GARANTIA LIMITADA CONTIDA NESTE CONTRATO É APRESENTADA EM SUBSTITUIÇÃO A TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÂO, AS RELATIVAS À COMERCIALIZAÇÃO, DIREITOS, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO COMO RESULTADO DE USO COMERCIAL, OU FACE A NEGOCIAÇÃO. A MINITAB NÃO GARANTE QUE O USO DO SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE TODOS OU TODOS OS ERROS OU NÃO CONFORMIDADES NO SERVIÇO SERÃO CORRIGIDOS. O MINITAB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS, INTERRUPÇÕES, FALHAS DE SERVIÇO OU OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS OU POR QUESTÕES RELACIONADAS A QUAISQUER TERCEIROS COM OS QUAIS VOCÊ CONTRATO SEPARADAMENTE. VOCÊ PODE TER OUTROS DIREITOS ESTATUTÁRIOS, MAS A DURAÇÃO DAS GARANTIAS LEGALMENTE

EXIGIDAS, SE HOUVER, ESTÁ LIMITADA AO MAIS CURTO PERÍODO PERMITIDO POR LEI.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. Isenção de danos consequenciais. EXCETO PARA AS OBRIGAÇÕES DE UMA PARTE SOB A SEÇÃO 7 (INDENIZAÇÃO), NENHUMA PARTE NEM SUAS AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS EM RELAÇÃO À OUTRA PARTE OU SUAS AFILIADAS POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS PERDIDOS OU IMPRECISOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, CUSTOS DE ATRASO OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, ACIDENTAIS, DE CONFIANÇA OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO PERDA DE LUCROS), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, OU POSSIBILIDADE DE OUTRA FORMA DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA, OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE INFORMADOS ANTECIPADAMENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES, INCLUINDO OS PAÍSES MEMBROS DA ÁREA ECONÔMICA EUROPEIA, NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS; PORTANTO, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10.2. Limite de responsabilidade. EXCETO NO QUE SE REFERE ÀS OBRIGAÇÕES DE UMA PARTE SOB A SEÇÃO 7 (INDENIZAÇÃO), CADA PARTE E SUAS AFILIADAS TOTAL RESPONSABILIDADE PARA COM A OUTRA PARTE OU SUAS AFILIADAS (POR DANOS OU RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO) NÃO EXCEDERÁ A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE E DE SUAS AFILIADAS PARA A OUTRA PARTE OU SUAS AFILIADAS (POR DANOS OU RESPONSABILIDADE DE QUALQUER TIPO) NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE REAL PAGO (OU REFERENTE A REIVINDICAÇÕES DE TAXAS DEVIDAS E PAGÁVEIS) POR VOCÊ À MINITAB SOB ESTE CONTRATO ATRIBUÍVEL AOS 12 MESES ANTES DO EVENTO QUE DÁ ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

10.3. Não cumprimento da finalidade essencial. As limitações especificadas nesta Seção 10 prevalecerão e se aplicarão mesmo se qualquer recurso limitado especificado neste Contrato não cumprir com sua finalidade essencial.

11. Diversos

11.1. Relacionamento entre as Partes. O relacionamento entre Você e a Minitab permanece sempre não exclusivo, e nada contido neste documento deverá se tornar ou constituir as partes de joint ventures, parceiros ou agentes um do outro. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja parte deste Contrato tem qualquer direito de ação de acordo com o descrito a seguir.

11.2. Atribuição. Este Contrato e o acesso ao Serviço não podem ser revendidos, atribuídos ou transferidos por Você para outra pessoa ou entidade sem o Nosso consentimento por escrito, que não deverá ser recusado de forma não razoável.

11.3. Renúncias. O não cumprimento por uma das partes em aplicar uma disposição do presente Contrato, assim como nenhuma renúncia por uma das partes aos seus direitos ao abrigo de qualquer disposição deste instrumento, serão considerados uma renúncia a violações subsequentes.

11.4. Força Maior. Se uma das partes não puder cumprir com este Contrato devido a um evento além do seu controle razoável (exceto quando ao não pagamento de taxas), seu desempenho sob este Contrato (na medida em que é afetado) será suspenso enquanto o evento ocorrer. Além disso, a Minitab não será responsável pela não execução do disposto nesse documento devido a uma incapacidade Sua, da Minitab ou de qualquer outra pessoa de estabelecer conexão com a internet, ou qualquer outra falha ou indisponibilidade do Serviço ou conectividade com a Internet devido a cortes de cabo de fibra óptica, interrupção ou falha de links de transmissão digital, ataques de hackers, eventos de força maior ou da natureza, ou qualquer outra causa que esteja além do Nosso controle ou do exercício de Nossos direitos sob este Contrato.

11.5. Lei Aplicável. Este Contrato é regido e interpretado de acordo com as leis da Commonwealth da Pensilvânia, EUA, excluindo expressamente a aplicação de conflitos de disposições legais. A jurisdição será exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados na Commonwealth da Pensilvânia, EUA. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos Internacionais de Compra e Vendas de Mercadorias (CISG) não se aplicará ao presente Contrato.

11.6. Invalidação Parcial. Se alguma disposição do presente Contrato é considerada inválida ou inexequível pela autoridade competente, tal disposição deverá ser interpretada de forma a ser limitada ou reduzida para a abrangência máxima compatível com a lei, conforme ela aparece. A invalidez ou inaplicabilidade total de qualquer disposição específica deste Contrato não afetará as outras disposições deste instrumento e este Contrato será interpretado em todos os aspectos como se essa disposição inválida ou inexequível fosse omitida.

11.7. Uso governamental. Esta licença comercial habitual é fornecida de acordo com FAR

12.211 (Dados Técnicos) e FAR 12.212 (Software) e, para transações do Departamento de Defesa, DFAR 252.227-7015 (Itens Comerciais de Dados Técnicos) e DFAR 227.7202-3 (Direitos em Software de Computador Comercial ou Documentação de Software de Computador). O Fabricante/Contratado/Licenciador é: Minitab, LLC, Quality Plaza, 0000 Xxxx Xxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx 00000, EUA.

11.8. Medida Cautelar. Você reconhece que o Serviço é constituído por ativos valiosos, exclusivos e confidenciais, além de segredos comerciais, referentes à Minitab, sendo que Nós temos o direito de obter todos os recursos legais e equitativos que possam estar à sua disposição em relação à violação ou ameaça de violação do presente Contrato ou os Nossos direitos sobre o Serviço, incluindo, sem limitação, medidas cautelares.

11.9. Prioridade. Na ausência de um contrato em separado e por escrito, este Contrato rege qualquer termo adicional ou conflitante contido em uma ordem de compra do Serviço enviado por Você, ou contido em quaisquer termos e condições enviado por Você, e tais termos adicionais ou conflitantes serão expressamente rejeitados, a menos que eles tenham sido especificamente aceitos e acordados por escrito pela Minitab.

11.10. Contrato completo; Aditamentos. Este Acordo e quaisquer termos localizados em um URL aqui referenciado, incluindo, sem limitação, os Termos do Acordo de Nível de Serviço, a Política de Suporte, a Política de Privacidade, DPA e Política de Uso Aceitável, e qualquer confirmação de compra, constituem todo o acordo entre as partes em relação a Seu uso do Serviço e substitui quaisquer acordos anteriores por escrito ou orais entre as partes. Qualquer variação nos termos e condições deste Contrato, em qualquer documento não assinado por Você e a Minitab, não terá força e nem produzirá efeitos.

11.11. Notificação. Salvo disposição em contrário neste Contrato, todos os avisos devem ser por escrito e serão considerados dados mediante: (a) entrega pessoal; (b) quando recebido pelo destinatário, se enviado por um correio expresso reconhecido (pedido de recibo); ou (c) no segundo dia útil após o envio. Todos os avisos devem ser direcionados ao Minitab na Minitab, LLC, Atenção: Departamento Jurídico, Quality Plaza, 0000 Xxxx Xxxx Xxxx, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxxxxx 00000, XXX ou a você no endereço de e-mail que Você forneceu à Minitab ou a qualquer outro endereço que qualquer uma das partes possa, de tempos em tempos, fornecer à outra parte em conformidade com esta disposição de aviso.

11.12. Sobrevivência. Todas as disposições que devem sobreviver, incluindo as Seções 2 (na medida em que as taxas são devidas e devidas), 3.4, 5, 7, 9, 10 e 11 sobreviverão à rescisão deste Contrato.

LAV: 10.01.20