METAS E ALCANCE. A CONTRATADA deverá implantar o SISTEMA e executar todos os serviços em conformidade com as especificações técnicas, condições, objetivos estabelecidos, prazos definidos e demais elementos informadores integrantes deste Termo de Referência. A execução dos serviços atinentes ao objeto da licitação implica no conhecimento da respectiva normatização consolidada, seja por edição de lei, seja pela doutrina predominante, ou ainda, pela jurisprudência firmada.
METAS E ALCANCE. As metas que se pretende alcançar com a contratação da Empresa especializada em Projetos consistem no recebimento de projetos executivos que possibilitarão a perfeita execução das obras relativas ao empreendimento, visando à melhoria e fortalecimento institucional do município.
METAS E ALCANCE. Para atingir os objetivos da contratação, o (a) consultor(a) individual contratado(a) deverá desenvolver, no mínimo, as seguintes atividades:
(a) Elaborar proposta de metodologia a ser utilizada para a Avaliação Final do Programa, a partir de análises preliminares junto a equipe da UGP/PIPPJF;
(b) Realizar avaliação dos resultados dos projetos, ações e atividades de fortalecimento institucional dentro do componente 1 (Políticas Públicas) do PIPPJF;
(c) Realizar avaliação dos resultados dos projetos, ações e atividades dentro do componente 2 (Desenvolvimento de Novas Tecnologias Sociais) do PIPPJF;
(d) Realizar avaliação dos resultados dos projetos, ações e atividades dentro do componente 3 (Custos Correntes) do PIPPJF;
(e) Analisar o relatório de avaliação intermediária dos resultados do PIPPJF, comparando com as linhas de base e as metas de desempenho previstas para todo o Programa (conforme cláusula 4.06, alínea “b”, do contrato nº 2207/OC-BR), comparando-as também com os resultados finais obtidos e a temporalidade e eficiência na execução do Programa, observando o cumprimento dos prazos globais nos trâmites necessários;
(f) Analisar as demonstrações financeiras auditadas do Programa, sem efeito de auditoria, observando o respeito aos princípios da administração pública, quais sejam o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência (conforme cláusula 4.06, alínea “b”, do contrato nº 2207/OC-BR);
(g) Analisar eventuais estudos e pesquisas que tenham sido previstos e realizados durante a execução do Programa (conforme cláusula 4.06, alínea “b”, do contrato nº 2207/OC-BR);
(h) Sugestões para aperfeiçoamento e inovações nas políticas públicas de juventude executadas pelo município de Fortaleza, a partir da avaliação final do PIPPJF;
(i) Elaborar relatório de Avaliação Final, com os itens descritos acima, que deverá ser entregue e devidamente apresentado à UGP/PIPPJF, Secretário da CEPPJ, Prefeito de Fortaleza e BID.
METAS E ALCANCE. Dar suporte técnico à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) no que diz respeito a supervisão e análise da qualidade da implantação das ações relativas ao trabalho de reassentamento e demais ações sociais do Programa, dentre outras que estejam relacionadas ao bom andamento das obras do Programa.
METAS E ALCANCE. A FASE/RS pretende alcançar um patamar de qualificação do seu quadro profissional por meio da elaboração de um PFC que seja atualizado; que produza mudanças no atendimento direto aos adolescentes/jovens adultos em cumprimento de medida de internação; que garanta uma socioeducação comprometida com as diretrizes legais e, consequentemente, mais eficaz no que diz respeito ao retorno dos adolescentes ao convívio familiar e social, após o desligamento institucional. A promulgação da Lei 12.594 de janeiro de 2012 sobre o SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE vem exigindo a qualificação dos servidores da Fundação sobre os princípios e parâmetros que regem o atendimento socioeducativo no âmbito nacional. A FASE/RS, atualmente possui cerca de 1.800 servidores que devem estar capacitados para a implantação destas diretrizes no cotidiano do acompanhamento das medidas privativas de liberdade. Neste sentido, é fundamental oferecer formação continuada que oportunize a ampliação do conhecimento na área da socioeducação, com melhoria nas condições da execução operacional e do atendimento ao socioeducando e sua família. Este PFC deverá também definir solução de metodologia e tecnologia do mercado atual a serem utilizados para sua implementação, de modo que se atinja o maior número de servidores com igualdade de oportunidades, com o menor custo, sem prejuízo da continuidade do trabalho nas unidades de atendimento e ainda deverá treinar a equipe de facilitadores e multiplicadores4 que auxiliarão na difusão do conhecimento, visando a qualificação, de forma continuada, do quadro funcional da FASE/RS. Espera-se atingir as 10 (dez) Regionais da FASE/RS, cujos municípios-sede são: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria, Uruguaiana e Santo Ângelo, Osório, Santa Cruz do Sul e servidores da Sede Administrativa. 4 Esta equipe de facilitadores/multiplicadores deverá ser constituída por servidores concursados da FASE/RS que terão atribuições definidas pelo CFP de modo a auxiliar com a logística e capacitações internas em todos os Centros de Atendimento das Regionais do Estado.
METAS E ALCANCE. Dar suporte técnico à Unidade de Gerenciamento do Programa (UGP) no que diz respeito a supervisão das obras, confecção dos relatórios, estudos diversos (ex.: estudos ambientais, diagnósticos econômicos e outros que por ventura surjam) e acompanhamento das alterações de projetos, cronogramas, orçamentos, dentre outras que estejam relacionadas ao bom andamento das obras do Programa.
METAS E ALCANCE. O Programa de Aracaju prevê um Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) que constitui um instrumento norteador visando a consolidação da avaliação ambiental do Programa. Este Plano tem por finalidade estabelecer as ações e programas de caráter socioambiental, propostos com o objetivo de mitigar ou compensar os seus impactos, bem como contribuir para a sustentabilidade ambiental e socioeconômica dos empreendimentos a serem implementados. O PGAS pretende garantir que as atividades de construção do Programa tenham desempenho ambiental apropriado. Assim sendo, é tarefa do especialista ambiental apoiar a coordenação do Programa na garantia de implantação das ações previstas no PGAS, no licenciamento ambiental e demais exigências das práticas da boa engenharia, que garantam ações de controle, monitoramento e prevenção dos impactos ambientais gerados pela implantação dos empreendimentos objeto do Programa. A minuta do PGAS foi proposta no Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), com destaque para o controle ambiental de obras. Cabe ao especialista ambiental garantir que o Plano de Controle Ambiental de Obras – PCAO seja de conhecimento das empresas participantes de editais de obras do Programa e que possam prever as ações ambientais necessárias a cada intervenção e que os custos correspondentes sejam parte dos custos das obras. Tem-se como principal meta e alcance atender aos itens elencados no PGAS e propor melhorias ao mesmo.
METAS E ALCANCE. A meta geral desta Consultoria é a atualização da base de florestas do SNIF para todo o Brasil com a produção de gráficos e mapas. Deverão ser elaborados mapas e gráficos de áreas de florestas para compor os relatórios do IFN para, ao menos, os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás. Como meta adicional está prevista a realização de modelagem de ocorrência para 3 espécies do Cerrado, incluindo: a definição da metodologia empregada e fontes utilizadas; a elaboração de mapas de área de potencial ocorrência das espécies; e a descrição resumida do trabalho para inserção na página do SNIF Cerrado. Especificidades serão detalhadas no item Atividades e Produtos Esperados.
METAS E ALCANCE. A meta a ser atingida é a construção do CASE de Osório, evitando que os adolescentes em conflito com a lei e oriundos daquela comarca, tenham que cumprir medida de restrição de liberdade em casas de internação hoje localizadas em Porto Alegre, e permitindo também que: (i) condições de espaço e ambiente propícios para o desenvolvimento das atividades socioeducativas que garantam uma posterior ressocialização com sucesso; e (ii) sejam cumpridos parâmetros arquitetônicos estabelecidos pelo SINASE para a construção de unidades de atendimento socioeducativo (ver XXXX://XXXXXXXXXXXXXXXXX.XX.XXX.XX/SALA-DE-IMPRENSA/PUBLICACOES/SINASE.PDF). A entrega dos projetos executivos aprovados objeto deste Termo de Referência está prevista para 6 (seis) meses a partir da ordem de início dos serviços (OIS).