RELATÓRIO SEMESTRAL DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO E DO DESEMPENHO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2011 SEAD/OVG

RELATÓRIO SEMESTRAL DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO E DO DESEMPENHO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2011 SEAD/OVG

2º SEMESTRE/2021

SUMÁRIO

1.	INTRODUÇÃO	4
2.	DA IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE CONTRATADA	5
2.1	Razão Social	5
2.2	CNPJ	5
2.3	Natureza Jurídica	5
2.4	Área de Atuação	5
2.5	Sítio Oficial da Entidade na Rede Mundial de Computadores	5
2.6	Objeto e Vigência do Contrato de Gestão	5
3.	DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO	6
3.1	Dos recursos repassados à Organização	8
3.2	Comparativo entre os valores pactuados mensais e efetivamente repassados
		09
3.3	Das despesas	12
3.4	Da movimentação financeira	13
4.	DAS METAS E INDICADORES	13
4.1	Da avaliação do alcance das metas pactuadas e do desempenho dos programas
		17
4.2	Dos indicadores	22
5.	OUTROS ASPECTOS RELEVANTES	30
5.1	Da transparência	30

5.2	Da atuação dos órgãos colegiados	31
5.3	Da qualidade das despesas realizadas e a sua compatibilidade com o contrato gestão
		32
5.4	Dos contratos	32
5.5	Do patrimônio	33
6.	DO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO	34
7.	CONCLUSÃO	35
8.	ANEXOS	37
8.1	Anexo I - Portaria nº 1113/2021 – SEAD	37

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objetivo apresentar manifestação conclusiva da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº001/2011 – OVG x SEAD, instituída pela Portaria nº 1113/2021-SEAD (Anexo I), acerca do acompanhamento da execução do referido Contrato de Gestão e da avaliação dos resultados alcançados no 2º semestre de 2021.

As informações, evidências e recomendações contidas no presente documento têm o propósito de atender aos normativos legais que tratam sobre o Contrato de Gestão, especialmente o previsto nos §§ 2º e 3º do art. 10 da Lei Estadual nº 15.503/2005; art. 6º, § 4º, inciso I da Lei Estadual nº18.025/2013; e item 14, anexo II da RN nº 013/2017 TCE-GO.

A metodologia adotada para a condução dos trabalhos de avaliação do desempenho, quanto ao alcance das metas pactuadas, constituiu-se da análise preliminar dos relatórios mensais de julho a dezembro de 2021, emitidos pela Organização Social, tendo como referência o cumprimento do que foi pactuado; das obrigações previstas no Contrato de Gestão; dos requisitos estabelecidos pela Lei nº 15.503/2005 e Resolução Normativa nº 13/2017 – TCE/GO, em busca de evidências do cumprimento das metas e indicadores de desempenho estabelecidos.

Período avaliado: 01º de julho a 31 de dezembro de 2021.

Documentos que ancoraram a análise da execução do contrato de gestão, prestação de contas e a avaliação do desempenho global

• Planos de Trabalho dos 18º (julho a outubro/2021) e 19º Termos Aditivos (novembro e dezembro/2021) - 2º semestre de 2021;

• Relatórios gerenciais trimestrais de execução do Contrato de Gestão, elaborados pela OVG referentes ao 2º semestre de 2021, aprovados pelo Conselho de Administração da OVG.

• Rol de Indicadores e Sistemática de Acompanhamento e Avaliação, elaborados pela SEGPLAN em 2011, órgão supervisor do Contrato à época, e revistos em 2019, em cumprimento ao § 2º da Cláusula Segunda do Contrato de Gestão.

Fundamentação legal e normativa

• Lei Estadual nº 15.503/2005

• Resolução Normativa nº 13/2017 – TCE/GO

Comissão de Acompanhamento e Avaliação

Portaria nº 1113/2021 – SEAD:

• Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx (Presidente)

• Adilane Xxxxxxxxxx Xxxxxxx (membro)

• Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx (membro)

• Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx (membro)

• Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx (membro)

2. DA IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE CONTRATADA

2.1) Razão Social: Organização das Voluntárias de Goiás 2.2) CNPJ nº. 02.106.664/0001-65

2.3) Natureza Jurídica: Associação Civil de Direito Privado

2.4) Área de Atuação: A Organização atua tanto na Assistência Social, bem como no apoio às ações de assistência à saúde, à educação, ao meio ambiente e ao esporte.

2.5) Sítio Oficial da Entidade na Rede Mundial de Computadores: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/

2.6) O Contrato de Gestão nº001/2011 tem por objeto a gestão, o fomento e a execução de atividades de Assistência Social, baseadas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e legislação correlata, bem como a execução e a manutenção do Programa Universitário do Bem, de caráter socioassistencial e educacional, que tem por objetivo auxiliar no desenvolvimento social e econômico do Estado de Goiás, por meio

de concessão de bolsas de estudos, mediação do acesso ao mundo do trabalho e fomento à participação cidadã para alunos universitários socioeconomicamente vulneráveis, instituído pela Lei nº 20.957/2021, de 04/01/2021, e posteriormente, regulamentado pelo Decreto n° 9.843, de 30/03/2021.

Possui ainda a finalidade de implementar e de manter programas e projetos sociais que objetivam promover a inclusão social nas áreas da criança, do adolescente, do idoso e das pessoas com deficiência, assim como a concessão de benefícios às famílias em situação de vulnerabilidade social, respaldando as ações que a OVG desenvolve em parceria com o Governo do Estado de Goiás e a sociedade civil.

Visa, também, viabilizar outras ações que possam contribuir para a inclusão sociaI, como a implementação, a execução e a manutenção de Ações de Produção e Abastecimento e de Consumo de Alimentos.

O Contrato de Gestão nº 001/2011, celebrado entre o Estado de Goiás, através da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, e a Organização das Voluntárias de Goiás – OVG, foi firmado em 30/08/2011, e encontra-se em seu 19º aditivo, cuja vigência é de 01 (um) ano, a partir de 01/07/2021, encerrando-se em 30/06/2022.

3. DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO

As contas da organização social no 2º semestre de 2021 abarcam o período de 01º/07 a 31/12/2021, e integram os 18º e 19º termos aditivos.

O valor do Contrato de Gestão, pactuado por meio do 18º e 19º termos aditivos, totaliza R$ 248.679.875,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), sendo que, para o período de 01º/07/2021 a 31/12/2021, deve ser considerado o valor de R$ 124.818.941,18 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), englobando recursos do Tesouro Estadual, do Fundo PROTEGE e do PRODUZIR.

A título de melhor visualização, segue abaixo quadro demonstrativo dos valores:

19º Termo Aditivo
Período	Valor	Total
01/07 a 31/12/2021	R$ 124.818.941,18	R$ 248.679.875,00
01/01 a 30/06/2022	R$ 123.860.933,82

No decorrer do 2º semestre de 2021, foram analisados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), desenvolvido para essa finalidade, todos os pagamentos realizados pela OVG. O referido sistema não emite relatórios que permitam uma análise mais aprofundada das particularidades do contrato de gestão, que é dividido em diversos programas e centros de custos, conforme plano de trabalho anexo ao contrato. Além disso, existe a necessidade de que as operações financeiras realizadas pela organização social sejam traduzidas em relatórios. Pelas razões apontadas acima, a Comissão optou por utilizar os relatórios e as planilhas encaminhados pela própria organização social, conforme modelos por aquela previamente definidos, com vistas à realização de suas análises referentes aos gastos efetuados (despesas) e aos recursos transferidos (receitas).Tal medida está em conformidade com o previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão, sendo que o preenchimento e as informações prestadas são de responsabilidade da organização social contratada.

Essa análise baseou-se nos seguintes instrumentos:

• Demonstrativo da Execução das Receitas

• Demonstrativo da Execução das Despesas

• Relação de Pagamentos

• Relação de Recebimentos

• Demonstrativo da Movimentação Financeira

• Extratos bancários

Assim, conforme previsto nos Planos de Trabalho dos 18º/19º termos aditivos, as despesas foram efetuadas com recursos provenientes do Tesouro Estadual, do Fundo Protege e do Produzir, divididas em 3 (três) grupos, com vistas a oferecer melhores condições de avaliar a forma como os recursos repassados foram aplicados, conforme determinações constantes na legislação específica e no Contrato de Gestão:

1) Despesas Correntes;

2) Pessoal e Encargos/Provisão de Rescisões;

3) Investimentos.

Essas medidas visam à ampliação da transparência, bem como possibilitam um panorama geral e específico da utilização dos recursos repassados, de forma a permitir o efetivo controle pelo órgão supervisor do Contrato de Gestão e também pelos órgãos estaduais de controle interno e externo.

3.1 DOS RECURSOS REPASSADOS À ORGANIZAÇÃO À CONTA DO CONTRATO DE GESTÃO

Os recursos financeiros repassados à OVG pelo Estado de Goiás, via Contrato de Gestão nº 001/2011, no período de 01º de julho a 31 de dezembro de 2021 totalizaram R$ 110.073.015,02 (cento e dez milhões, setenta e três mil, quinze reais e dois centavos).

O valor acima descrito foi distribuído nos seguintes programas:

ESPECIFICAÇÃO	PACTUADO PARA O 2º SEM/2021	REPASSADO NO 2º SEM/2021	% REPASSADO x PACTUADO
1. PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO (CISF/CIVV/EBV-I/EBV-II)	8.294.336,46	6.724.885,90	81,08%
2. PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE E JOVEM e INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO (CATF/CSDGB)	4.112.757,26	3.227.712,27	78,48%
3. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL e REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS (GVPS/GBS/GEDS)	16.109.044,34	13.762.341,25	85,43%
4. REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS (GGSA/GPV/CAR/NATAL)	16.090.565,00	00.000.000,39	96,23%
5. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (CIGO/ RB/BA)	16.355.721,88	14.582.157,75	89,16%
6. INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO (Programa Universitário do Bem)	38.717.785,22	36.183.355,61	93,45%
7. SEDE	3.671.287,29	3.134.614,70	85,38%
8. PESSOAL E ENCARGOS	20.882.138,00	00.000.000,39	78,92%
9. RESCISÕES	585.304,94	494.410,76	84,47%
TOTAL 18º/19º ADITIVOS	124.818.941,00	000.000.000,02	88,18%

Fonte: Planos de Trabalho Anexo III / Execução de receitas / OVG; Ordens de Pagamento emitidas SIOFINET

Obs.: os valores das fontes de recurso do Tesouro, Protege e Produzir estão somados, exceto para a Pessoal e Encargos, e Provisão de rescisões (somente Tesouro).

3.2 COMPARATIVO ENTRE OS VALORES PACTUADOS MENSAIS E EFETIVAMENTE REPASSADOS

Para fins comparativos entre os valores pactuados nos 18º/19º aditivos, e os valores repassados à OVG, necessário que seja considerado o mês de referência, uma vez que os repasses podem ser efetuados nos meses seguintes ao pactuado.

No presente relatório, o valor pactuado para o mês de junho/2021 foi creditado no mês de julho/2021 no montante de R$ 11.602.205,41, sendo esse valor considerado como receita no período do presente relatório, de 01/07 a 31/12/2021, que somado aos R$ 98.470.809,61 repassados nos meses de agosto a dezembro/2021, totalizam R$ 110.073.015,02. O valor pactuado para dezembro/2021, foi creditado em janeiro de

2022, no montante de R$ 17.138.232,21, fora do período aqui analisado, qual seja, de 01º de julho a 31 de dezembro de 2021, não sendo portanto, considerado como receita no exercício de 2021.

2º SEMESTRE/2021 – 18º/19º TA
PROGRAMAS	JULHO		AGOSTO		SETEMBRO
	Pactuado	Repassado	Pactuado	Repassado	Pactuado	Repassado
1. PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO (CISF/CIVV/EBV-I/EBV-II) - recursos Tesouro; Protege e Produzir	1.713.965,66	1.546.156,41	1.266.331,99	1.047.569,98	1.561.812,53	1.345.662,24
2. PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE E JOVEM e INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO (CATF/CSDGB) - recursos Tesouro e Protege	158.694,57	141.530,00	168.273,36	109.280,49	241.430,27	218.217,95
3. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL e REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS (GBS/GEDS) - recursos Tesouro; Protege e Produzir	3.396.772,18	2.658.374,64	2.672.451,07	2.172.406,17	2.684.901,39	2.179.195,22
4. REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS (GGSA/GPV/CAR/NATAL) - recursos Tesouro e Protege	433.398,51	272.118,14	2.746.948,37	2.708.857,69	3.607.122,07	3.561.448,23
5. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (CIGO/ RB/BA) recursos Tesouro; Protege e Produzir	2.713.976,51	2.547.144,88	2.693.214,18	2.630.771,96	2.951.960,64	2.834.784,63
6. INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO (Universitário do Bem) -recursos Tesouro e Protege	7.201.033,51	7.201.033,51	6.304.314,44	6.304.314,44	6.304.314,44	6.304.284,23
7. SEDE - recursos Tesouro e Produzir	820.622,70	708.814,70	922.964,40	800.000,00	506.751,40	485.800,00
8. PESSOAL E ENCARGOS - recursos Tesouro	3.407.025,59	2.626.001,94	3.417.025,61	2.709.879,71	3.407.025,62	2.626.557,31
9. RESCISÕES - recursos Tesouro	95.760,90	78.780,06	95.760,90	81.296,39	95.760,90	78.796,72
TOTAL	19.941.250,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,53

PROGRAMAS	OUTUBRO		NOVEMBRO		DEZEMBRO
	Pactuado	Repassado	Pactuado	Repassado	Pactuado	Repassado
1. PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO (CISF/CIVV/EBV-I/EBV-II) - recursos Tesouro; Protege e Produzir	1.327.270,13	1.210.501,33	1.219.729,53	1.093.768,32	1.205.226,62
2. PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE E JOVEM e INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO (CATF/CSDGB) - recursos Tesouro e Protege	1.369.460,63	1.360.456,67	1.376.385,70	1.325.456,67	798.512,73
3. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL e REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS (GBS/GEDS) - recursos Tesouro; Protege e Produzir	2.576.351,14	2.068.444,97	2.407.357,39	2.312.113,49	2.371.211,17
4. REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS (GGSA/GPV/CAR/NATAL) - recursos Tesouro e Protege	3.776.147,69	3.735.720,00	5.071.837,69	5.022.743,59	455.110,97
5. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (CIGO/ RB/BA) recursos Tesouro; Protege e Produzir	2.652.798,77	2.580.379,84	2.584.555,59	2.468.641,39	2.759.216,19
6. INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO (Universitário do Bem) -recursos Tesouro e Protege	6.304.434,44	6.299.000,00	6.302.353,64	6.297.323,43	6.301.334,75
7. SEDE - recursos Tesouro e Produzir	441.503,60	440.000,00	377.946,40	350.000,00	601.498,79
8. PESSOAL E ENCARGOS - recursos Tesouro	3.407.025,62	2.663.012,54	3.672.729,06	3.091.533,35	3.571.306,99
9. RESCISÕES - recursos Tesouro	95.760,90	79.890,38	103.432,00	92.746,00	98.829,34
TOTAL	21.950.752,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,00	00.000.000,55

Fonte: Valores Pactuados no Plano de Trabalho 18º/ 19º aditivos (Anexos I e III); Valores Repassados via Ordens de Pagamento/SIOFINET

Obs.: os valores das fontes de recurso do Tesouro, Protege e Produzir estão somados, exceto para a Pessoal e Encargos, e Provisão de rescisões (somente Tesouro)

	Valor pactuado 01/07 a 31/12	Valor repassado 01/07 a 31/12	% Repassado x Pactuado
TOTAL 2º SEMESTRE 2021	124.818.941,00	000.000.000,02	88,18%

A diferença entre o valor pactuado e o repassado decorre do fato que, o valor pactuado se baseia em estimativas de despesas, conforme Plano de Trabalho, enquanto o repassado é o valor real solicitado pela Organização Social.

3.3 DAS DESPESAS

O valor total de despesas da OVG, no 2º semestre de 2021, pago com recursos oriundos do Contrato de Gestão, foi de R$ 86.418.519,29 (oitenta e seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), distribuídos conforme quadro resumo abaixo:

ESPECIFICAÇÃO	PESSOAL E ENCARGOS	PROVISÃO DE RESCISÕES	DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTOS	TOTAL
1. PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO (CISF/CIVV/EBV I e II)	3.327.248,20	131.807,87	3.161.564,83	6.620.620,90
2. PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE E JOVEM (CATF/CSDGB)	406.078,59	46.460,74	3.043.304,90	3.495.844,23
3. PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE e REDE DE VOLUNTARIADO, INVEST. E PARCERIAS SOCIAIS (GBS/GEDS)	2.727.240,78	200.899,55	4.425.892,17	7.354.032,50
4. REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS (GGSA/GPV/CAR/NATAL)	980.916,84	59.096,12	13.282.320,44	14.322.333,40
5. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL (CIGO/ RB/BA)	1.363.907,42	316.196,27	9.834.369,54	11.514.473,23
6. INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO (Universitário do Bem)	721.541,20	0,00	00.000.000,00	00.000.000,07
7. SEDE	7.265.480,78	125.267,70	1.761.846,48	9.152.594,96
TOTAL	16.792.413,81	879.728,25	68.746.377,23	86.418.519,29

Fonte Execução das Despesas/Relatórios Mensais julho a dezembro/2021 – OVG; extratos bancários; SIPEF

Obs.: os valores das fontes de recurso do Tesouro e Protege estão somados, exceto para a Sede, Pessoal e encargos, e Provisão de rescisões (somente Tesouro)

Analisando as despesas do segundo semestre de 2021, verifica-se que as Despesas com Pessoal e Encargos correspondem a 19,43%, as Despesas com Provisão de Rescisões a 1,02%, e as Despesas Correntes e Investimentos a 79,55% do total das despesas.

Quando se observam as despesas de Pessoal e Encargos por Programa, verifica-se que a Sede consumiu 43,27% do total; o Programa de Proteção Social ao

Idoso 19,81%; e o Programa de Proteção às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade e Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais 16,24%.

Os outros programas somam juntos 20,68% das despesas com Pessoal e Encargos.

Verificando as Despesas Correntes e Investimentos, observa-se que o Programa Universitário do Bem consumiu 48,35% do total; o Programa de Proteção Social ao Adolescente e Jovem 4,43%, e os outros Programas, juntamente com a Sede, totalizaram 47,23% das despesas.

3.4 DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

O montante de recursos movimentados pela Organização Social no 2º semestre de 2021, oriundos do Contrato de Gestão, foi de R$ 110.073.015,02 (cento e dez milhões, setenta e três mil, quinze reais e dois centavos), considerando os valores repassados e creditados em conta corrente para a OVG, dentro do período de 01º de julho a 31 de dezembro de 2021.

No decorrer do 2º semestre de 2021, todos os recursos repassados para a OVG, via Contrato de Gestão, tanto do Tesouro Estadual quanto do Fundo PROTEGE e PRODUZIR, foram movimentados em contas específicas destinadas a cada Programa.

4. DAS METAS E INDICADORES

Após a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar situação de pandemia devido ao novo Coronavírus, e após a publicação de decretos estaduais, Notas Técnicas da Secretaria Estadual de Saúde e normativas institucionais com medidas de caráter preventivo para conter a disseminação do vírus, houve suspensão temporária dos atendimentos presenciais e adequações em algumas atividades da OVG, que foram mantidas no 2º semestre de 2021, gerando impacto no cumprimento das metas

previstas no 18º/19º Termos Aditivos ao Contrato de Gestão nº 001/2011, de julho a dezembro/2021.

Atividades suspensas com metas pactuadas:

• Centro de Apoio ao Romeiro (CAR) de Muquém.

Atividades que sofreram impacto nas metas pactuadas:

• Centro de Idosos Sagrada Família (CISF): Idosos atendidos na Instituição deLonga Permanência (ILPI) e Casa Lar;

• Centro de Idosos Vila Vida (CIVV): Idosos atendidos no serviço Casa Lar;

• Casa do Interior de Goiás (CIGO): A unidade manteve o funcionamento, mas o número de atendimentos foi afetado, pois ficou restrito às pessoas em tratamento oncológico e, excepcionalmente, a emergências cirúrgicas;

• Restaurante do Bem (RB): As 13 unidades forneceram as refeições em marmitex.

Segue quadro comparativo das metas físicas previstas e realizadas consolidadas no 2º semestre de 2021, conforme apresentado pela Organização Social nos Relatórios de Execução Mensal dos meses de julho a dezembro de 2021:

2º SEMESTRE 2021 – 18º/19 TA
PROGRAMAS	UNIDADE DE MEDIDA	PREVISÃO META FÍSICA		REALIZAÇÃO META FÍSICA
		TOTAL DO SEMESTRE	MÉDIA DO SEMESTRE PR	TOTAL DO SEMESTRE RZ	MÉDIA DO SEMESTRE RZ	% RZ/PR
		PR
1. PROTEÇÃO SOCIAL AO IDOSO		10.026	1.671	7.771	1.295	78%
1.1 CENTRO DE IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA - CISF		2.466	411	1.855	309	75%
nº de idosos moradores na ILPI	USUÁRIO	396	66	344	57	87%
nº de idososmoradores das Casas Lares	USUÁRIO	180	30	144	24	80%
nº de idosos atendidos no Centro Dia	USUÁRIO	130	22	94	16	72%

nº de idosos atendidos no Centro de Convivência	USUÁRIO	1.760	293	1.273	212	72%
1.2 XXXXXX XX XXXXXX XXXX XXXX - XXXX		0.000	730	2.653	442	61%
nº de idosos moradores das Casas Lares	USUÁRIO	180	30	144	24	80%
nº de idosos atendidos no Centro de Convivência	USUÁRIO	4.200	700	2.509	418	60%
1.3 ESPAÇO BEM VIVER I – EBV I		1.500	250	1.510	252	101%
nº de idosos atendidos no Centro de Convivência	USUÁRIO	1.500	250	1.510	252	101%
1.4 ESPAÇO BEM VIVER II – EBV II		1.680	280	1.753	292	104%
nº de idosos atendidos no Centro de Convivência	USUÁRIO	1.680	280	1.753	292	104%
2. PROTEÇÃO SOCIAL AO ADOLESCENTE E JOVEM e INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO		61.800	10.300	62.845	10.474	101%
2.1 CENTRO DE ADOLESCENTES TECENDO O FUTURO		900	150	906	151	101%
nº de adolescentes/jovens atendidos no Centro de Convivência	USUÁRIO	900	150	906	151	101%
2.2 CENTRO SOCIAL DONA XXXXXXX XXXXXX		900	150	728	121	81%
nº de adolescentes/jovens atendidas no Centro de Convivência	USUÁRIO	900	150	728	121	81%
2.3 PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DO BEM		60.000	10.000	61.211	10.202	102%
nº de Bolsa Universitária Integral	BOLSA		0	8.505	1.418
nº de Bolsa Universitária Parcial	BOLSA		0	52.706	8.784
3. PROTEÇÃO SOCIAL ÀS FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL		1.745.749	291.128	1.691.184	282.053	97%
3.1 GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS (GBS)		31.793	5.302	37.015	6.171	116%
nº de gestantes atendidas	USUÁRIO	3.000	500	3.320	553	111%
nº de cidadãos atendidos (pessoas com deficiência, idosos, vítimas de queimaduras e outros)	USUÁRIO	20.691	3.449	16.657	2.776	81%
nº de crianças atendidas	USUÁRIO	7.400	1.233	7.974	1.329	108%
nº de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social atendidas	FAMÍLIA	250	42	8.233	1.372	3293%
nº municípios atendidos com ação socioassistencial por meio do OVG Perto de Você (18º TA)	MUNICÍPIO	17	3	24	4	141%
nº ações socioassistenciais realizadas por meio do OVG Perto de Você (19º TA)	AÇÃO	5	3	5	3	100%
nº de entidades sociais assessoradas/capacitadas	ENTIDADE	250	42	279	47	112%
nº de entidades sociais apoiadas	ENTIDADE	180	30	523	87	291%

3.2 GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DESPROTEÇÕES SOCIAIS (GEDS)		520	253	649	295	116%
Nº municípios atendidos com ação socioassistencial (18º TA)	MUNICÍPIO	20	3	89	15	445%
Nº de famílias atendidas e/ou mapeadas para receber ações socioassistenciais por meio do Goiás Social (19º TA)	FAMÍLIA	500	250	560	280	112%
3.3 CASA DO INTERIOR DE GOIÁS - CIGO		2.070	345	1.296	216	63%
nº de pessoas acolhidas	ACOLHIMENTOS	2.070	345	1.296	216	63%
3.4 PROGRAMA RESTAURANTE DO BEM		1.706.566	284.428	1.650.677	275.113	97%
nº de refeições servidas nas 13 unidades do RB	REFEIÇÃO SERVIDA	1.706.566	284.428	1.650.677	275.113	97%
3.5 PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS		4.800	800	1.547	258	32%
nº de famílias atendidas	FAMÍLIA	3.600	600	1.342	224	37%
nº de entidades sociais atendidas	ENTIDADE	1.200	200	205	34	17%
4. REDE DE VOLUNTARIADO, INVESTIMENTO E PARCERIAS SOCIAIS		621.110	620.185	691.174	689.113	111%
4.1 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO (GPV)		590	98	1.510	252	256%
Nºº pessoas capacitadas / mobilizadas	USUÁRIO	560	93	1.450	242	259%
nº de ações de promoção do voluntariado	AÇÃO	30	5	60	10	200%
4.2 GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO (GGSA)		520	87	964	161	185%
nº de municípios atendidos	MUNICÍPIO	520	87	964	161	185%
4.3 CAMPANHAS, EVENTOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL (CEPIS)		620.000	620.000	688.700	688.700	111%
nº de romeiros apoiados no CAR - Romaria de Muquém	ROMEIRO	30.000	30.000	0	0	0%
Crianças beneficiadas com brinquedos	UNIDADE	500.000	500.000	500.000	500.000	100%
Visitante na Vila do Papai Xxxx	VISITANTE	90.000	90.000	188.700	188.700	210%

PR=Previsto; RZ=Realizado

Fonte: Xxxxx XX xx Xxxxx xx xxxxxxxx 00x XX; Relatórios Gerenciais 3º e 4º Trimestres/2021 - OVG

4.1 DA AVALIAÇÃO DO ALCANCE DAS METAS PACTUADAS E DO DESEMPENHO DOS PROGRAMAS

A avaliação do cumprimento das metas, considerando o 2º semestre de 2021, refere-se às metas pactuadas nos 18º/19º Termos Aditivos.

Os eixos de atuação da OVG estão assim estruturados:

Eixo 1: Proteção Social ao Idoso

• Acolhimento Institucional (ILPI e Casa Lar)

• Proteção Social Especial para Pessoas Idosas (Centro Dia)

• Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Eixo 2: Proteção Social ao Adolescente e Jovem e Integração ao Mundo do Trabalho

• Convivência e Fortalecimento de Vínculos (CATF e CSDGB)

• Integração ao Mundo do Trabalho (CATF; CSDGB e Programa Universitário do Bem)

Eixo 3: Proteção Social à Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social

• Goiás Social

• Apoio e assistência às gestantes, aos cidadãos, pessoas com deficiências, idosos, vítimas de queimaduras e outros

• Apoio e assistência às crianças

• Apoio e assistência às famílias em situação de risco social

• Apoio às famílias com ações e benefícios socioassistenciais eventuais nos municípios atendidos por meio do OVG Perto de Você

• Acolhimento Institucional Provisório

• Programa Restaurante do Bem

• Programa Banco de Alimentos

Eixo 4: Rede de Voluntariado, Investimentos e Parcerias Sociais

• Assessoria e capacitação à entidades sociais

• Apoio às entidades sociais

• Mobilização e fortalecimento do voluntariado e parcerias sociais

• Mobilização e instrumentalização dos gestores municipais e primeiras- damas, em parceria com o Gabinete de Políticas Sociais, para fortalecimento dos equipamentos públicos sociais

• Campanhas, eventos de promoção, proteção e inclusão social

✓ Proteção Social ao Idoso

Considerando as 4 (quatro) unidades que prestam atendimento aos idosos, o percentual de cumprimento das metas físicas no 2º semestre foi de 78%, em razão da continuidade da suspensão temporária de algumas atividades, com o objetivo de assegurar aos usuários menor exposição a riscos de contaminação e o cumprimento das medidas de distanciamento social, por serem considerados grupo de risco, e adequações em outras, no intuito de garantir os serviços ao público atendido com segurança, buscando minimizar os impactos.

Mesmo com a oferta das atividades on-line, compartilhadas por meio de grupos de WhatsApp e vídeos de interação, não foi possível alcançar todo o público atendido normalmente. Importante ressaltar que alguns idosos têm dificuldade de acesso à internet e aos recursos tecnológicos, o que contribuiu para oscilações mensais nos atendimentos.

✓ Proteção Social ao Adolescente e Jovem e Integração ao Mundo do Trabalho

Esse eixo de atuação é composto por 2 (duas) unidades de atendimento que contribuem para a inclusão social, melhoria e elevação do padrão da qualidade de vida dos jovens e suas famílias: Centro de Adolescentes Tecendo o Futuro e Centro Social Dona Gercina Borges Teixeira com o Programa Meninas de Luz, que voltou a ofertar atendimento a gestantes de outros municípios em razão da participação da OVG no Programa Goiás Social previsto no 18º TA.

No 18º Termo Aditivo, vigente a partir de julho de 2021, o Programa Universitário do Bem (PROBEM) foi incorporado a esse eixo.

O Centro de Adolescentes Tecendo o Futuro, com a divulgação dos projetos e atividades na região e nas redes sociais da OVG, além de um retorno parcial das atividades presenciais, obedecidas todas as medidas de segurança de prevenção à Covid, alcançou as metas pactuadas no 2º semestre.

No Centro Social Dona Gercina Borges Teixeira – Programa Meninas de Luz, no segundo semestre, com o avanço da vacinação, algumas atividades presenciais foram autorizadas, e esse retorno parcial das atividades contribuiu para o aumento das metas sendo alcançado o percentual de 81%.

Embora o público-alvo não tenha participado de algumas atividades presenciais nas unidades, houve o acompanhamento dos adolescentes e jovens por meio de ligações, grupos de redes sociais, atividades on-line, fazendo com que os vínculos permanecessem fortalecidos diante do cenário de pandemia e diminuindo as vulnerabilidades sociais.

No Programa Universitário do Bem, o número de bolsas ativas referente ao segundo semestre de 2021 superou o objetivo pretendido no contrato, com o alcance de 102% da meta.

✓ Proteção Social à Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social

A Gerência de Benefícios Sociais – GBS, a partir do 18º aditivo, acrescentou uma nova ação “OVG Perto de Você” às suas atribuições, cuja proposta é ampliar o acesso aos serviços socioassistenciais da OVG para os municípios, levando atendimento direto aos cidadãos e entidades sociais, de forma itinerante.

A pandemia apresentou um aumento expressivo da vulnerabilidade da população goiana e os atendimentos da GBS, por serem considerados relevantes e essenciais, superaram a previsão inicial, com apenas uma exceção, no Apoio e Assistência aos Cidadãos, em virtude de déficit no estoque de alguns benefícios face à escassez de matéria prima para produção ou aumento excessivo nos preços, ocasionando novas negociações e atrasos na entrega de produtos.

A Gerência de Enfrentamento às Desproteções Sociais – GEDS objetiva atuar diretamente com as atividades do Goiás Social, programa do Governo Estadual criado para identificar e enfrentar às desproteções sociais nos municípios goianos visando a solução dos principais desafios presentes nas famílias em situação de vulnerabilidade social. Em relação às metas e objetivos propostos, houve o cumprimento integral e o acréscimo na quantidade do público atendido.

A Casa do Interior-CIGO faz parte desse eixo de atuação da OVG e oferta Serviço de Acolhimento Institucional Provisório de Alta Complexidade, na modalidade Casa de Passagem, funcionando 24 horas, todos os dias da semana, proporcionando atendimento social, nutricional, psicológico, de enfermagem e atividades socioeducativas e socioculturais. Desde o início da pandemia os atendimentos foram reduzidos pela necessidade de evitar a propagação do novo coronavírus, com a oferta de 50% da sua capacidade, o que culminou na impossibilidade de cumprimento da meta de atendimento pactuada.

O Restaurante do Bem conta atualmente com 13 unidades em funcionamento e encontra-se inserido nesse eixo, desenvolvendo ações no escopo da Proteção Social Básica ofertando às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e

inseridas num contexto de insegurança alimentar, o acesso à alimentação saudável, nutritiva e balanceada.

A fim de resguardar e proteger os usuários de riscos de contágio pelo coronavírus, foi mantida a entrega das refeições em marmitex, sem a utilização dos salões de convivência.

A meta não foi totalmente atingida, em razão da pandemia, com oscilação mensal no número de usuários atendidos devido ao comportamento da população em função do isolamento social. Outro fator determinante para o não alcance da meta, foi a mudança das empresas terceirizadas que forneciam as refeições nos municípios de Jaraguá, Luziânia (Estrela Dalva) e Valparaíso, em que as unidades ficaram fechadas para atendimento ao público, em média, durante 15 dias cada.

O Programa Banco de Alimentos - BA integra-se à rede socioassistencial e de segurança alimentar e nutricional, com o objetivo de ampliar o atendimento às famílias e entidades sociais, por meio da implementação de sistemas produtivos relacionados à alimentos desidratados e minimamente processados, utilizando como matéria-prima frutas e hortaliças, que antes seriam desperdiçadas, bem como cereais e grãos, adquiridos para complementar a produção do composto alimentar denominado Mix do Bem. O cumprimento das metas prevista restou comprometido por se tratar de processos bastante complexos e que demandam máquinas específicas, para a produção do Mix do Bem, bem como os minimamente processados, e houve grande atraso na entrega dos equipamentos, justificado pelos fornecedores pela escassez de matéria-prima em razão da pandemia. O recebimento de todo o maquinário aconteceu no fim de agosto, a instalação foi concluída em setembro e o atendimento teve início em novembro.

✓ Rede de Voluntariado, Investimentos e Parcerias Sociais

Esse eixo de atuação da OVG é composto por atividades da Gerência de Promoção do Voluntariado – GPV; da Gerência de Gestão e Avaliação Social – GGSA; do Centro de Apoio aos Romeiros- CAR e do Natal do Bem.

A Gerência de Promoção do Voluntariado – GPV foi criada para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao voluntariado promovendo aintegração da sociedade ao trabalho de Proteção Social. O resultado foi extremamente positivo, tendo as metas sido superadas.

Na Gerência de Gestão e Avaliação Social – GGSA a atuação é no sentido de promover parceria com todos os municípios do Estado, em especial, aqueles que efetivam adesão às ações propostas por meio da assinaturado Termo de Adesão, que é um instrumento de acordo, no âmbito da OVG, com os municípios, e que após assinado pelo representante da prefeitura, estipula e detalha as atividades do programa de capacitação, assessoramento e supervisão. As ações da GGSA junto aos municípios tiveram reflexo positivo expresso nos números atingidos em cada atividade desenvolvida, não havendo impacto na meta prevista, que foi realizada em 185%.

O Centro de Apoio aos Romeiros - CAR é uma estrutura de apoio montada pela OVG, com o objetivo de oferecer suporte aos milhares de devotos que realizam o percurso a pé, da romaria de Nossa Senhora D'Abadia (Muquém). Em razão das medidas para conter a propagação do coronavírus em Goiás, a Festa de Nossa Senhora D’Abadia de 2021 foi cancelada, o que gerou o descumprimento da meta prevista no 18º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2011 e impossibilitou a medição do Indicador de Desempenho.

O Natal do Bem, realizado no mês de dezembro, garantiu um espaço de encontro para as famílias goianas com a Vila do Papai Xxxx, além das ações de mobilização social para distribuição de brinquedos nos 246 municípios goianos. As duas metas do Natal do Bem foram cumpridas, com a Vila do Papai Noel alcançando índice de 210%, e a distribuição de brinquedos atingindo 100% da meta.

4.2 DOS INDICADORES

Os dados foram analisados conforme o rol de indicadores e a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação, e com base nas informações enviadas pela Organização Social nos Relatórios Gerenciais Mensais.

Cabe destacar que, embora o Plano de Trabalho seja anual, não impede que a medição dos indicadores seja semestral, periodicidade essa definida pela Sistemática elaborada em 2011.

A análise dos indicadores está ancorada nos seguintes documentos:

✓ Relatórios Gerenciais Mensais de Execução elaborados pela OVG, referentes ao período de julho a dezembro de 2021;

✓ Planos de Trabalhos anexos aos 18º/19º Termos Aditivos ao Contrato de Gestão nº 001/2011 (2º semestre de 2021);

✓ Apostila nº. 02/2018 ao Contrato de Gestão;

✓ Lista dos indicadores definidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº. 088/2019;

✓ Sistemática de Acompanhamento e Avaliação definida em 2011 e reavaliada em 2019.

Para o acompanhamento do Contrato de Gestão, e em cumprimento ao § 2º da Cláusula Segunda do mesmo, foi estabelecida uma Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores - Anexo IV do Contrato.

Essa sistemática é composta por 04 indicadores (Programas/Eixos) com medição dos serviços ofertados em cada programa, no total de 30, avaliados em quatro dimensões: qualidade, eficácia, eficiência e economicidade, em atendimento à Resolução Normativa nº 13/2017-TCE, utilizando-se dos dados da Pesquisa de Satisfação dos Usuários, das metas físicas e financeiras propostas e dos resultados alcançados por modalidade de atendimento.

Indicadores de Desempenho - 2º semestre/2021 (18º/19º TA)

RESULTADO DOS SERVIÇOS OFERTADOS NO PERÍODO							MÉTRICA
Cód. Unidade	Unidade Executora	Cód. Serviço	Serviço	2º SEMESTRE 2021			2º SEMESTRE 2021
				Despesa	Quantidade	Qualidade (%)	VR/QR	QR/VR
CISF	CENTRO DE IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA	S1	Acolhimento Institucional (ILPI)	4.009.879,55	344	88	11.656,6266	0,0001
		S2	Acolhimento Institucional (Casa Lar)		144	87	27.846,3858	0,0000
		S3	Proteção Social Especial para Pessoas Idosas (Centro Dia)		94	*	42.658,2931	0,0000
		S4	Convivência e Fortalecimento de Vínculos		1.273	*	3.149,9447	0,0003
CIVV	CENTRO DE IDOSOS VILA VIDA	S5	Acolhimento Institucional (Casa Lar)	1.059.359,81	144	100	7.356,6653	0,0001
		S6	Convivência e Fortalecimento de Vínculos		2.509	*	422,2239	0,0024
EBV I	ESPAÇO BEM VIVER I	S7	Convivência e Fortalecimento de Vínculos	971.515,87	1.510	*	643,3880	0,0016
EBV II	ESPAÇO BEM VIVER II	S8	Convivência e Fortalecimento de Vínculos	424.649,40	1.753	*	242,2415	0,0041
EIXO 1: Índice de Proteção Social ao Idoso - IPSI
CATF	CENTRO DE ADOLESCENTES TECENDO O FUTURO	S9	Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do Trabalho	3.093.389,30	906	*	3.414,3370	0,0003
CSDGB	CENTRO SOCIAL DONA GERCINA BORGES TEIXEIRA	S10	Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do Trabalho para adolescentes e jovens atendidas no Programa Meninas de Luz	324.463,76	728	*	445,6920	0,0022

PROBEM	PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DO BEM	S11	Integração ao Mundo do Trabalho por meio de benefícios integrais e parciais ativos e banco de oportunidades	35.773.861,30	61.211	100	584,4352	0,0017
EIXO 2: Índice de Proteção Social ao Adolescente e ao Jovem - IPSAJ
GBS	GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS	S12	Apoio e assistência às gestantes	5.562.016,55	3.320	98	1.675,3062	0,0006
		S13	Apoio e assistência aos cidadãos (pessoas com deficiências, idosos, vítimas de queimaduras e outros)		16.657	100	333,9147	0,0030
		S14	Apoio e assistência às crianças		7.974	99	697,5190	0,0014
		S15	Apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social		8.233	100	675,5759	0,0015
		S16	Apoio aos municípios com ação socioassistencial por meio do OVG Perto de Você		24	100	231.750,6896	0,0000
GEDS	GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DESPROTEÇÕES SOCIAIS	S17	Apoio aos municípios com ação socioassistencial por meio do Goiás Social	1.541.668,59	89	100	17.322,1190	0,0001
CIGO	CASA DO INTERIOR DE GOIÁS	S18	Acolhimento Institucional Provisório	1.318.140,88	1.296	100	1.017,0840	0,0010
RB	PROGRAMA RESTAURANTE DO BEM	S19	Refeições servidas nas 13 unidades	9.593.814,99	1.650.677	90	5,8120	0,1721
BA	PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS	S20	Atendimento às famílias	225.490,45	1.342	96	168,0257	0,0060
		S21	Atendimento às entidades sociais		205	95	1.099,9534	0,0009
EIXO 3: Índice de Proteção Social às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social - IPSFI

GBS 2	GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS	S22	Assessoria e capacitação a entidades sociais	5.562.016,55	279	99	19.935,5432	0,0001
		S23	Apoio às entidades sociais		523	100	10.634,8309	0,0001
GPV	GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO	S24	Mobilização de pessoas para o voluntariado	175.880,58	1.450	100	121,2970	0,0082
		S25	Ações de promoção do voluntariado		60	100	2.931,3430	0,0003
CEPIS	CAMPANHAS, EVENTOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL	S26	Centro de Apoio ao Romeiro de Trindade
		S27	Centro de Apoio ao Romeiro de Muquém	0,00	0	*	0,0000	0,0000
		S28	Natal do Bem: Crianças beneficiadas com brinquedo	14.235.960,56	500.000	90	28,4719	0,0351
		S29	Natal do Bem: Visitantes na Vila do Papai Noel		188.700	92	75,4423	0,0133
GGSA	GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO	S30	Atendimento aos municípios para fortalecimento dos equipamentos públicos sociais	926.315,09	964	100	960,9078	0,0010
EIXO 4: Índice da Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais - IRVIPS

Fonte: Relatório anual de execução 2021-OVG.

Obs.: O serviço S26 é realizado no 1º semestre

( * ) A QUALIDADE não pôde ser aferida, pois os atendimentos foram suspensos em função da pandemia e as pesquisas de satisfação não foram realizadas.

ÍNDICE DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - PERCENTUAIS E NOTAS
Cód. Unidade	Unidade Executora	Cód. Serviço	Serviço	2º SEMESTRE 2021
				Qualidade	Eficácia	Eficiência	Economicidade	Total
		S1	Acolhimento Institucional (ILPI)	87,5	86,9	100,0	100,0	92,9
	CENTRO DE	S2	Acolhimento Institucional (Casa Lar)	87,0	80,0	100,0	100,0	90,4
CISF	IDOSOS SAGRADA FAMÍLIA
		S3	Proteção Social Especial para Pessoas Idosas (Centro Dia) *	0,0	72,3	100,0	100,0	87,9
			Convivência e
		S4	Fortalecimento de	0,0	72,3	100,0	100,0	87,9
			Vínculos *

CIVV	CENTRO DE IDOSOS VILA VIDA	S5	Acolhimento Institucional (Casa Lar)	100,0	80,0	100,0	100,0	93,0
		S6	Convivência e Fortalecimento de Vínculos *	0,0	59,7	100,0	100,0	82,4
EBV I	ESPAÇO BEM VIVER I	S7	Convivência e Fortalecimento de Vínculos *	0,0	100,0	100,0	100,0	100,0
EBV II	ESPAÇO BEM VIVER II	S8	Convivência e Fortalecimento de Vínculos *	0,0	100,0	100,0	100,0	100,0
EIXO 1: Índice de Proteção Social ao Idoso - PSI [(S1+S2+S3+S4+S5+S6+S7+S8) / 8]				91,5	81,4	100,0	100,0	9,0
CATF	CENTRO DE ADOLESCENTES TECENDO O FUTURO	S9	Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do Trabalho *	0,0	100,0	100,0	100,0	100,0
CSDGB	CENTRO SOCIAL DONA GERCINA BORGES TEIXEIRA	S10	Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Integração ao Mundo do Trabalho para adolescentes e jovens atendidas no Programa Meninas de Luz *	0,0	80,9	100,0	100,0	91,6
PROBEM	PROGRAMA UNIVERSITÁRIO DO BEM	S11	Integração ao Mundo do Trabalho por meio de benefícios integrais e parciais ativos e banco de oportunidades	99,7	100,0	100,0	100,0	99,9
EIXO 2: Índice de Proteção Social ao Adolescente e ao Jovem - IPSAJ [(S9+S10+S11) / 3]				99,7	93,6	100,0	100,0	9,0
GBS	GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS	S12	Apoio e assistência às gestantes	97,6	100,0	100,0	100,0	99,5
		S13	Apoio e assistência aos cidadãos (pessoas com deficiências, idosos, vítimas de queimaduras e outros)	99,7	80,5	100,0	100,0	93,1
		S14	Apoio e assistência às crianças	99,4	100,0	100,0	100,0	99,9
		S15	Apoio às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
		S16	Apoio aos municípios com ação socioassistencial por meio do OVG Perto de Você	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0

GEDS	GERÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ÀS DESPROTEÇÕES SOCIAIS	S17	Apoio aos municípios com ação socioassistencial por meio do Goiás Social	99,6	100,0	100,0	100,0	99,9
CIGO	CASA DO INTERIOR DE GOIÁS	S18	Acolhimento Institucional Provisório	99,6	62,6	100,0	100,0	86,8
RB	PROGRAMA RESTAURANTE DO BEM	S19	Refeições servidas nas 13 unidades	90,1	96,7	100,0	100,0	96,9
BA	PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS	S20	Atendimento às famílias	96,2	37,3	100,0	100,0	77,3
		S21	Atendimento às entidades sociais	94,7	17,1	100,0	100,0	69,9
EIXO 3: IPSFI - Índice de Proteção Social às Famílias e Indivíduos em Situação de Vulnerabilidade Social = (S12+S13+S14+S15+S16+S17+S18+S19+S20+S21) / 10				97,7	79,4	100,0	100,0	9,2
GBS 2	GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS	S22	Assessoria e capacitação a entidades sociais	98,8	100,0	100,0	100,0	99,8
		S23	Apoio às entidades sociais	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
GPV	GERÊNCIA DE PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO	S24	Mobilização de pessoas para o voluntariado	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
		S25	Ações de promoção do voluntariado	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
CEPIS	CAMPANHAS, EVENTOS DE PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL	S26	Centro de Apoio ao Romeiro de Trindade
		S27	Centro de Apoio ao Romeiro de Muquém *	0,0	0,0	0,0	0,0	0,0
		S28	Natal do Bem: Crianças beneficiadas com brinquedo	90,2	100,0	100,0	100,0	98,0
		S29	Natal do Bem: Visitantes na Vila do Papai Noel	92,2	100,0	100,0	100,0	98,4
GGSA	GERÊNCIA DE GESTÃO SOCIAL E AVALIAÇÃO	S30	Atendimento aos municípios para fortalecimento dos equipamentos públicos sociais	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
EIXO 4: IRVIPS - Índice da Rede de Voluntariado, Investimento e Parcerias Sociais = (S22+S23+S24+S25+S26+S27+S28+S28+S29+S30) / 9				97,3	100,0	100,0	100,0	9,9
ÍNDICE GERAL DE DESEMPENHO [(EIXO1+EIXO2+EIXO3+EIXO4)]/4				96,5	88,6	100,0	100,0	9,3

Fonte: Relatório anual de execução 2021-OVG.

Obs.: O serviço S26 é realizado no primeiro semestre do ano.

( * ) A QUALIDADE de alguns serviços não pôde ser aferida, pois os atendimentos foram suspensos em função da pandemia e as pesquisas de satisfação não foram realizadas.

Desde o mês de março de 2020, com a declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) acerca da situação de pandemia devido ao novo Coronavírus, a OVG comunicou oficialmente à Secretaria de Administração, a suspensão temporária dos atendimentos presenciais e adequações em algumas atividades, como medidas de caráter preventivo para conter a disseminação do vírus, destacando o impacto no cumprimento das metas previstas.

Assim, desde o início da pandemia, como nos dois últimos semestres, as pesquisas de satisfação aplicadas semestralmente com os usuários para mensurar a qualidade dos serviços prestados e compor os Indicadores de Desempenho estabelecidos no Anexo IV ao Contrato de Gestão - Da Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores, sofreram grande impacto, tendo em vista que apenas os serviços presenciais foram medidos, além do Programa Universitário do Bem, cuja pesquisa é realizada via sistema informatizado.

Com a impossibilidade de ofertar os serviços como efetivamente são pactuados, em virtude das medidas de caráter preventivo e a consequente suspensão dos atendimentos presenciais, não foi possível realizar pesquisas de satisfação com os idosos do Centro Dia e dos Centros de Convivência (CISF, CIVV, EBV I e EBV II) e com os adolescentes / jovens atendidos no Centro de Adolescentes Tecendo o Futuro (CATF) e Centro Social Dona Xxxxxxx Xxxxxx (CSDGB).

Tendo em vista ainda o cancelamento da Festa de Nossa Senhora D’Abadia em 2021, a ação relativa ao Centro de Apoio aos Romeiros de Muquém, teve sua meta física e financeira desconsiderada dos cálculos, e o Indicador de Desempenho não pôde ser mensurado.

A Secretaria de Administração, na condição de órgão supervisor do Contrato de Gestão, analisou e acatou as justificativas apresentadas pela Organização Social, relativas ao descumprimento de algumas metas, considerando-as no momento de avaliá-las, bem como os indicadores de desempenho.

Importante registrar que durante o período em que as metas foram comprometidas pela suspensão das atividades, foram solicitados menos recursos financeiros e, não houve repasse para as ações canceladas.

De acordo com a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores, Anexo IV do Contrato de Gestão, e considerando os resultados apresentados, a Organização das Voluntárias de Goiás obteve nota 9,3 na execução do Contrato de Gestão, em relação aos indicadores pactuados no 2º semestre de 2021.

Com a nota obtida pela Organização Social, a classificação de desempenho institucional dos indicadores foi considerada “Satisfatório” no nível “Excelente”, conforme demonstrado no quadro abaixo, integrante da Sistemática de Acompanhamento e Avaliação dos Indicadores:

	Classificação do Desempenho	Nota Final do Acordo
Satisfatório	Excelente	9 a 10
	Bom	7 a 8,9
Insatisfatório	Razoável	5 a 6,9
	Ruim	0 a 4,9

Ante o exposto, é possível concluir que os resultados apresentados pela Organização Social, durante o 2º semestre de 2021, estão dentro dos parâmetros estabelecidos na assinatura do Contrato de Gestão.

5. OUTROS ASPECTOS RELEVANTES 5.1 DA TRANSPARÊNCIA

Em atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art.126 da Constituição Federal, e conforme

Cláusula Décima Oitava do Contrato de Gestão, a OVG mantém as ações de transparência permanentemente disponíveis em seu site oficial no “Portal de Acesso à Informação” (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxx/?xxxx_xxx00).

Importante ressaltar o empenho da Organização Social e o aperfeiçoamento constante na disponibilização de informações no referido Portal, garantindo conteúdo sempre atualizado, a fim de demonstrar a responsabilidade e a lisura na aplicação dos recursos públicos.

5.2 DA ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS

Base legal:

• Lei nº 15.503/2005 e Estatuto Social da Organização das Voluntárias de Goiás, em seu Capítulo IV, Seção I, art. 13, que trata da estrutura administrativa organizacional da OVG, compreendendo a estrutura funcional básica e complementar, sendo a primeira composta pelos seguintes órgãos:

I – Assembleia Geral

II – Conselho de Administração III – Conselho Fiscal

IV - Diretoria

1. Diretoria Geral

2. Diretoria Administrativa e Financeira

3. Diretoria de Ações Sociais

4. Diretoria de Programas Especiais

No 2º semestre de 2021 foram realizadas as seguintes reuniões:

Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da OVG	28 de julho de 2021
Reunião Extraordinária Virtual do Conselho de Administração da OVG	06 de outubro de 2021
Reunião Ordinária do Conselho de Administração da OVG	29 de outubro de 2021
Assembleia Geral Extraordinária da OVG	30 de novembro de 2021

Fonte: Atas de reuniões 2021 ( xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxx/?xxxxxxxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx-0000)

5.3 DA QUALIDADE DAS DESPESAS REALIZADAS E A SUA COMPATIBILIDADE COM O CONTRATO DE GESTÃO

A equipe que compõe a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão analisou, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), todas as despesas e os pagamentos efetuados com recursos do Contrato de Gestão durante o 2º semestre de 2021, verificando a correspondência com os lançamentos descritos nos extratos bancários das contas vinculadas ao contrato em questão.

Na análise dos lançamentos das despesas efetuadas pela Organização Social, foram avaliados diversos itens relativos ao cumprimento de formalidades previstas nos instrumentos legais, tais como: autorização da despesa pela autoridade competente; veracidade dos documentos comprobatórios da liquidação da despesa (nota fiscal, fatura, recibo ou documento equivalente) devidamente atestados pelo responsável; validação da Nota Fiscal; discriminação da despesa; compatibilidade das despesas com as previstas no Plano de Trabalho; validade das certidões dos fornecedores contratados; contratos anexados ao lançamento das despesas, dentre outros.

5.4 DOS CONTRATOS

O Regulamento de Contratação de Bens, Serviços, Locações, Importações e Alienações – NP 05 – Edição V de 15/01/2021 (publicado no DOE em 18/01/2021) da OVG (xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/0000/00/XXXXXXXXXXX-XXXXXXX-XX- 05-2021-compressed-5.pdf), tem como objetivo definir as normas e procedimentos a

serem observados pela organização social, no que se refere à aquisição de bens, serviços, locações, alienações e importações, com a utilização de recursos do Contrato de Gestão, dentre outras fontes.

Com o intuito de acompanhar os processos de contratações da OVG, e verificar, principalmente, se a organização social está seguindo o Regulamento, a Comissão analisou, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), as despesas realizadas no 2º semestre de 2021, bem como os processos a que se referem.

Dentre os processos examinados, todos se encontram em consonância com o regulamento vigente.

Alguns dos processos analisados estão descritos abaixo:

Número do Contrato	Fornecedor	CNPJ	Objeto	Vigência	Valor
CL - CPS nº 004/2021	ACHEI AUTOMÓVEIS LTDA	07.194.751/0001-35	Locação de 20 (vinte) veículos automotores	01/12/2022	R$ 390.360,00
CF nº 082/2021	COMERCIAL DE DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA	10.493.564/0001-11	Fornecimento de materiais médico hospitalares descartáveis	30/06/2022	R$ 155.673,30
CPS nº 025/2021	ELEVE SOLUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA	28.621.310/0001-42	Manutenção preventiva e corretiva de um elevador plataforma	22/08/2022	R$ 3.420,00

5.5 DO PATRIMÔNIO

A Portaria nº 068/2021 – SEAD, instituiu um grupo de trabalho, formado por servidores da SEAD e da OVG, com a finalidade específica de elaborar o projeto de gestão e implantar o controle patrimonial dos bens adquiridos pela Organização das Voluntárias de Goiás – OVG, com recursos advindos do Contrato de Gestão nº 001/2011, em atendimento ao Art. 9º da Lei 15.503/2005.

O grupo concluiu o projeto com êxito, cumprindo o objetivo proposto, no final do mês de março de 2021, resultando na elaboração de um plano de ação para o tombamento de todos os bens patrimoniais móveis, que serão de titularidade da Secretaria de Estado de Administração/SEAD. O levantamento dos bens móveis adquiridos nos anos de 2011 a 2021, com recursos do Contrato de Gestão, foi enviado em agosto de 2021 à Seção de Patrimônio (SEP) da Secretaria de Estado da Administração para controle e registro patrimonial.

Em relação aos bens imóveis, constam do levantamento efetuado pela Gerência de Patrimônio Imobiliário da SEAD, 03 imóveis de titularidade do Estado de Goiás cedidos à OVG, onde funcionam as unidades Espaço Bem Viver II; Centro de Idosos Sagrada Família e Casa do Interior de Goiás, com as seguintes informações: descrição do imóvel; unidade de atendimento que abriga; área total; valor contábil (ano); titularidade; matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, bem como sua utilização. Importante ressaltar que nenhum dos imóveis listados foi adquirido com recursos do Contrato de Gestão.

6. DO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO

Com o avanço da vacinação da população do Estado de Goiás contra o Covid- 19, iniciada em janeiro de 2021, a Comissão elaborou um cronograma de visitas in loco às unidades da OVG para o 2º semestre de 2021, com início no mês de agosto e término em novembro, realizando visitas em todas as unidades da OVG, exceto nos Restaurantes do Bem de Jaraguá, Goianésia e Minaçu, com o intuito de acompanhar e averiguar se as atividades desenvolvidas pela Organização Social estão em consonância com o plano de trabalho proposto no Contrato de Xxxxxx.

7. CONCLUSÃO

Em vista dos requisitos e dos parâmetros estabelecidos pela Sistemática de Acompanhamento e Avaliação do Indicadores do Contrato de Gestão, parte integrante do Contrato de Gestão nº 001/2011 e seus aditivos, que avalia os serviços nas dimensões de Qualidade, Eficácia, Eficiência e Economicidade, atendendo à Resolução Normativa nº 13/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e mediante o alcance da nota de “9,3”, conclui-se que o desempenho institucional dos indicadores do 2º semestre de 2021 apresentado pela OVG classifica-se na faixa “Satisfatório” e no conceito “Excelente”.

Em relação às metas previstas no Contrato de Gestão, houve impacto no cumprimento de algumas, haja vista a situação de pandemia que manteve a suspensão temporária e adequações em atividades da OVG, diante das medidas de caráter preventivo para conter a propagação do coronavírus. As pesquisas de satisfação realizadas semestralmente com os usuários para mensurar a qualidade dos serviços prestados e compor os Indicadores de Desempenho sofreram grande impacto, uma vez que apenas os serviços presenciais foram medidos, bem como o Programa Universitário do Bem, cuja pesquisa é realizada via sistema informatizado.

Importante registrar que esta Secretaria de Administração, enquanto órgão supervisor do Contrato de Gestão, foi oficialmente comunicada pela Organização Social, dos impactos sobre as metas e indicadores de resultados, analisando e acatando as justificativas apresentadas, visto que resultaram de situação alheia à gestão da OVG, sendo que os repasses financeiros foram efetuados em valores menores do que o pactuado para os serviços suspensos e, para as atividades canceladas, não houve repasse de recursos.

Isto posto, conclui-se que a Organização das Voluntárias de Goiás cumpriu o objetivo proposto no Contrato de Gestão de forma satisfatória, levando auxílio, apoio e cuidado, em forma de benefícios e de serviços, ao cidadão em situação de vulnerabilidade social, concluímos o presente relatório relativo ao 2º semestre de 2021.

Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 001/20011, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2022.

Membros - Portaria nº 1113/2021 - SEAD:

Adilane Vinhandele Faleiro

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

8. ANEXO I