DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Cláusulas Exemplificativas

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. A execução deste CONTRATO DE GESTÃO dar-se-á mediante o desenvolvimento das atividades e o alcance das metas definidas no ANEXO II – PLANO DE TRABALHO.
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. 2.1 ʹAs ações de saúde referidas na cláusula primeira serão executadas nas unidades de saúde que compõem o COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ʹCSSBC.
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. A execução deste CONTRATO dar-se-á pelo atendimento à clientela a que se destina, formada por agentes produtivos rurais, em especial, pescadores artesanais e aquicultores de base familiar, empreendimentos solidários e suas organizações, técnicos, reassentados da Barragem do Castanhão, comunidades ribeirinhas do entorno dos açudes estaduais, comunidades do semi-árido cearense, de acordo com as seguintes modalidades:
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. 12.1 Para o bom desempenho das atribuições decorrentes do contrato a Secretaria de Estado da Cultura permitirá o uso dos bens móveis e imóveis, mediante celebração dos correspondentes termos de permissão de uso (Anexo V), ficando eles sob a responsabilidade da Organização pelo tempo que durar o Contrato, podendo a permissionária:
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. Art. 2. A execução deste CONTRATO DE GESTÃO dar-se-á no modelo em que a CONTRATANTE é responsável pela gestão do contrato e pelo atesto dos resultados esperados e dos níveis de qualidade exigidos frente aos serviços entregues e a CONTRATADA é responsável pela execução dos serviços e gestão dos recursos humanos e físicos necessários, mediante o desenvolvimento das atividades e o alcance das metas definidas no ANEXO I – Programa de Trabalho.
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. As contas da organização social no 1º semestre de 2023, abarcam o período de 1º/01 a 30/06/2023, e integram o 21º termo aditivo. O valor do Contrato de Gestão, pactuado por meio do 21º termo aditivo, totaliza R$ 272.632.352,00 (duzentos e setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais), sendo que, para o período de 1º/01 a 30/06/2023, deve ser considerado o valor de R$ 140.830.670,70 (cento e quarenta milhões, oitocentos e trinta mil, seiscentos e setenta reais e setenta centavos), englobando recursos provenientes do Tesouro Estadual do Fundo PROTEGE e do PRODUZIR. A título de melhor visualização, segue abaixo quadro demonstrativo dos valores:
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. As contas da organização social no 2º semestre de 2021 abarcam o período de 01º/07 a 31/12/2021, e integram os 18º e 19º termos aditivos. O valor do Contrato de Gestão, pactuado por meio do 18º e 19º termos aditivos, totaliza R$ 248.679.875,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), sendo que, para o período de 01º/07/2021 a 31/12/2021, deve ser considerado o valor de R$ 124.818.941,18 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), englobando recursos do Tesouro Estadual, do Fundo PROTEGE e do PRODUZIR. A título de melhor visualização, segue abaixo quadro demonstrativo dos valores: 01/07 a 31/12/2021 R$ 124.818.941,18 R$ 248.679.875,00 No decorrer do 2º semestre de 2021, foram analisados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), desenvolvido para essa finalidade, todos os pagamentos realizados pela OVG. O referido sistema não emite relatórios que permitam uma análise mais aprofundada das particularidades do contrato de gestão, que é dividido em diversos programas e centros de custos, conforme plano de trabalho anexo ao contrato. Além disso, existe a necessidade de que as operações financeiras realizadas pela organização social sejam traduzidas em relatórios. Pelas razões apontadas acima, a Comissão optou por utilizar os relatórios e as planilhas encaminhados pela própria organização social, conforme modelos por aquela previamente definidos, com vistas à realização de suas análises referentes aos gastos efetuados (despesas) e aos recursos transferidos (receitas).Tal medida está em conformidade com o previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão, sendo que o preenchimento e as informações prestadas são de responsabilidade da organização social contratada. Essa análise baseou-se nos seguintes instrumentos: • Demonstrativo da Execução das Receitas • Demonstrativo da Execução das Despesas • Relação de Pagamentos • Relação de Recebimentos • Demonstrativo da Movimentação Financeira • Extratos bancários Assim, conforme previsto nos Planos de Trabalho dos 18º/19º termos aditivos, as despesas foram efetuadas com recursos provenientes do Tesouro Estadual, do Fundo Protege e do Produzir, divididas em 3 (três) grupos, com vistas a oferecer melhores condições de avaliar a forma como os recursos repassados foram aplicados, ...
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  • GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • EXECUÇÃO DO CONTRATO 37.1. O Contratado deverá manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

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