DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Cláusulas Exemplificativas

DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. As contas da organização social no 2º semestre de 2021 abarcam o período de 01º/07 a 31/12/2021, e integram os 18º e 19º termos aditivos. O valor do Contrato de Gestão, pactuado por meio do 18º e 19º termos aditivos, totaliza R$ 248.679.875,00 (duzentos e quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), sendo que, para o período de 01º/07/2021 a 31/12/2021, deve ser considerado o valor de R$ 124.818.941,18 (cento e vinte e quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos), englobando recursos do Tesouro Estadual, do Fundo PROTEGE e do PRODUZIR. A título de melhor visualização, segue abaixo quadro demonstrativo dos valores: 01/07 a 31/12/2021 R$ 124.818.941,18 R$ 248.679.875,00 No decorrer do 2º semestre de 2021, foram analisados pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão, por meio do Sistema SIPEF (Sistema de Prestação de Contas Econômico/Financeiro), desenvolvido para essa finalidade, todos os pagamentos realizados pela OVG. O referido sistema não emite relatórios que permitam uma análise mais aprofundada das particularidades do contrato de gestão, que é dividido em diversos programas e centros de custos, conforme plano de trabalho anexo ao contrato. Além disso, existe a necessidade de que as operações financeiras realizadas pela organização social sejam traduzidas em relatórios. Pelas razões apontadas acima, a Comissão optou por utilizar os relatórios e as planilhas encaminhados pela própria organização social, conforme modelos por aquela previamente definidos, com vistas à realização de suas análises referentes aos gastos efetuados (despesas) e aos recursos transferidos (receitas).Tal medida está em conformidade com o previsto na Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão, sendo que o preenchimento e as informações prestadas são de responsabilidade da organização social contratada. Essa análise baseou-se nos seguintes instrumentos: • Demonstrativo da Execução das Receitas • Demonstrativo da Execução das Despesas • Relação de Pagamentos • Relação de Recebimentos • Demonstrativo da Movimentação Financeira • Extratos bancários Assim, conforme previsto nos Planos de Trabalho dos 18º/19º termos aditivos, as despesas foram efetuadas com recursos provenientes do Tesouro Estadual, do Fundo Protege e do Produzir, divididas em 3 (três) grupos, com vistas a oferecer melhores condições de avaliar a forma como os recursos repassados foram aplicados, ...
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. 2.1 – As ações de saúde referidas na cláusula primeira serão executadas nas unidades de saúde que compõem o COMPLEXO DE SAÚDE DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – CSSBC.
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DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO. A execução deste CONTRATO DE GESTÃO dar-se-á mediante o desenvolvimento das atividades e o alcance das metas definidas no ANEXO 01 (PLANO DE TRABALHO).
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  • MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

  • PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não

  • LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas

  • DA GESTÃO DO CONTRATO 15.1 O gestor do presente contrato será designado pelo Presidente desta Edilidade, nos termos da Lei de Licitações em seu artigo 67 e seguintes, o qual será encarregado pelo acompanhamento e fiscalização da execução do termo contratual objeto do presente certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento do ajuste, sendo que tal fiscalização, em nenhuma hipótese, eximirá a CONTRATADA das suas responsabilidades contratuais e legais, bem como, dos danos pessoais e materiais que forem causados a terceiros ou à CONTRATANTE, ou por atos de seus próprios funcionários e prepostos ou ainda, por eventuais omissões.

  • DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À EXECUÇÃO DO CONTRATO 19.1. A execução do presente contrato e aos casos omissos aplicam-se as disposições contidas na Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 2.549, de 02 de setembro de 2019, Decreto Municipal nº. 4.915, de 22 de julho de 2020, Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis ao caso.

  • GESTÃO DO CONTRATO 7.1. Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela prestação dos serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os componentes e os serviços fornecidos, diretamente ou por prepostos designados.

  • EXECUÇÃO DO CONTRATO 9.1. O CONTRATO deverá ser executado fielmente pelas partes de acordo com as Xxxxxxxxx e condições avençadas, as normas ditadas pela Lei nº 13.303/2016 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Eletrobras, neste CONTRATO denominado “Regulamento”, respondendo cada uma das partes pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

  • DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO O contrato deverá ser executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente, respondendo o inadimplente pelas consequências da inexecução total ou parcial.

  • DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO 4.1 Não será exigida garantia da execução do contrato, mas a CONTRATANTE poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela CONTRATADA.