ÁREA DE ATUAÇÃO. A área de comercialização deste contrato é somente aquela onde o Contratado garante atendimento aos Beneficiários, ou seja, o grupo de municípios da área de abrangência do produto de saúde.
ÁREA DE ATUAÇÃO. A área territorial de atuação da EMPRESA FISCALIZADORA CONTRATADA será a mesma prevista para a EMPRESA DE DIAGNÓSTICOS E PROJETOS, conforme consta no ANEXO I – Termo de Referência do Ato Convocatório nº 06/2017, uma vez que, a EMPRESA FISCALIZADORA será responsável pela fiscalização, análise e validação de serviços e produtos da EMPRESA DE DIAGNÓSTICOS E PROJETOS. Os 09 municípios da UGRH 4 – Suaçuí a serem contemplados com os diagnósticos e projetos em imóveis rurais, que serão objeto de fiscalização, caracterizando a área territorial de atuação da EMPRESA FISCALIZADORA CONTRATADA, são: Água Boa, Coluna, Franciscópolis, Malacacheta, Peçanha, Rio Vermelho, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão e Serra Azul de Minas. Um total de até 540 (quinhentos e quarenta) imóveis rurais poderá ser contemplado com os diagnósticos e projetos nos 09 (nove) municípios acima referidos, sendo que a distribuição entre os municípios será indicada posteriormente, conforme definições do CBH Suaçuí. A Figura 2, abaixo colacionada, ilustra a localização desses municípios na UGRH 4 – Suaçuí e identifica as áreas prioritárias validadas pelos mesmos, que poderão ser contempladas com os diagnósticos e projetos em imóveis rurais, produtos tais que virão a ser fiscalizados. A EMPRESA FISCALIZADORA CONTRATADA deverá acompanhar os trabalhos da EMPRESA DE DIAGNÓSTICOS E PROJETOS a fim de fiscalizá-la e, realizará análise e validação de cada um dos produtos que ela produzir, referentes municípios e/ou imóveis rurais. Nesse contexto, as atividades a serem realizadas pela EMPRESA FISCALIZADORA CONTRATADA, de fiscalização, análise e validação, terão por objeto os produtos e serviços entregues e produzidos pela EMPRESA DE DIAGNÓSTICOS E PROJETOS. De modo geral, os serviços a serem prestados pela EMPRESA DE DIAGNÓSTICOS E PROJETOS consistem em: montar um grupo de trabalho nos municípios, denominado UGP; realizar a validação das áreas de drenagem de pontos de captação de água para abastecimento público de cada um desses municípios; realizar ações de mobilização social e educação ambiental; realizar diagnósticos em cada imóvel rural a ser contemplado; elaborar projetos executivos para cada um desses imóveis, no âmbito dos programas P12, P52 e P42; e, desenvolver Termos de Referência para subsidiar o IBIO na contratação de empresas para execução dos projetos e para monitoramento. A EMPRESA FISCALIZADORA deverá acessar as informações do Ato Convocatório nº 06/2017 para ter conhecimento sobre...
ÁREA DE ATUAÇÃO. As áreas de atuação do plano odontológico descritas na cláusula quarta compreendem os estados que integram a área geográfica de abrangência do produto, onde a operadora fica obrigada a garantir todas as coberturas de assistência odontológica contratadas pelo BENEFICIÁRIO.
ÁREA DE ATUAÇÃO. As ações de fiscalização a serem contratadas se desenvolverão em uma série de municípios pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, já apresentados na Tabela 1 e distribuídos em diversos trechos da Bacia. Eventualmente, algum projeto hidroambiental poderá estar alocado em alguma sub- bacia hidrográfica que esteja inserida em mais de um território municipal. Para o bom desenvolvimento dos trabalhos o consultor contratado deverá utilizar veículo em bom estado de conservação para o mesmo possa se deslocar até os canteiros de obras e eventualmente, atender à alguma solicitação da Agência Peixe Vivo. Também deverá utilizar aparelho receptor GPS para georreferenciamento dos itens fiscalizados, máquina fotográfica e computador para processamento dos dados de campo e comunicação.
ÁREA DE ATUAÇÃO. Nenhum Afiliado Independente tem direito a exclusividade territorial para revender os produtos do Saber em Rede ou para recrutar novos Afiliados Independentes, tão pouco pode afirmar ou divulgar algum tipo de exclusividade.
ÁREA DE ATUAÇÃO. As áreas de comercialização do plano de seguro saúde, segmentação odontológica, estabelecido nessas Condições Gerais, são aquelas onde a Seguradora tenha sucursais, no território nacional.
ÁREA DE ATUAÇÃO. A Organização atua tanto na Assistência Social, bem como no apoio às ações de assistência à saúde, à educação, ao meio ambiente e ao esporte.
ÁREA DE ATUAÇÃO. Atuar diretamente no processo educativo, no exercício da docência e responsabilizar-se pelo desenvolvimento e eficácia do trabalho pedagógico na educação infantil de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, anos iniciais do ensino fundamental regular, educação de jovens e adultos, atendendo às atribuições específicas da legislação vigente.
ÁREA DE ATUAÇÃO. A área de atuação deste estudo é de aproximadamente 5.000 hectares, como objeto para a elaboração dos PIPs. Este território está inserido na área de drenagem da bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito, e deverá ser pormenorizada durante a elaboração dos mapas temáticos, após a verificação das propriedades prioritárias para o recebimento dos projetos individuais por propriedade - PIPs. A bacia do ribeirão Ribeiro Bonito está completamente inserida na área rural do município de Caeté/MG. Na Figura 2 é apresentado o mapa de localização da bacia do ribeirão Ribeiro Bonito. <.. image(Mapa Descrição gerada automaticamente) removed ..> Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2017 - Ato Convocatório nº 011/2022 - 31 - Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2017 - Ato Convocatório nº 011/2022 - 32 - A Figura 3 apresenta um trecho do ribeirão Ribeiro Bonito, próximo à sede de Caeté, acessado pela via principal que a liga ao povoado de Xxxxxxx xxx Xxxxxx. Segundo diagnóstico realizado em 2021, sob demanda do CBH Velhas, os principais usos do solo observados nesta bacia se relacionam a atividades agrícolas em pequenas propriedades, e à agropecuária. Na microbacia abordada neste trabalho está inserida uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, a Área de Proteção Ambiental – APA Municipal Ribeiro Bonito, criada pela Lei Municipal nº 2.308, em 2002. Esta APA possui 5.186 ha e está completamente inserida no município de Caeté/MG. A Figura 4 apresenta a localização da APA Municipal Ribeiro Bonito e outras Unidades de Conservação inseridas na UTE Taquaraçu. Contrato de Gestão nº 003/IGAM/2017 - Ato Convocatório nº 011/2022 - 34 -
ÁREA DE ATUAÇÃO. 2.1. A cobertura dos serviços contratados tem abrangência em todo o território nacional, observadas as condições estabelecidas nos capítulos II e III deste contrato, e no MANUAL DE SEGUROS E ASSISTÊNCIAS.