PLANO DE ENSINO

PLANO DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: DIREITO DOS CONTRATOS

Período: 4° Turmas: Diurno e Noturno Carga Horária: 72 h/a

Ano: 2018

EMENTA

A disciplina está voltada para a discussão sobre a Teoria Geral dos Contratos e sobre os contratos em espécie: Contrato de compra e venda (cláusulas especiais à compra e venda). Contrato de troca. Contrato estimatório. Contrato de doação. Contrato de locação (Lei de Locações). Contrato de empréstimo (mútuo e comodato). Contrato de prestação de serviços. Empreitada. Contrato de depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Constituição de renda. Do jogo e da aposta. Contrato de fiança. Da transação. Do compromisso.

OBJETIVO GERAL

Habilitar o discente ao manejo das categorias básicas dos contratos em espécie (figura fundamental no Direito Civil e no Direito em geral), levando-se em consideração as dimensões dogmáticas, éticas e práticas de cada grupo conceitual apresentado. Pesquisas e debates buscam compor o quadro de estudo, cujo propósito principal é proporcionar a assimilação dos conteúdos identificados no programa da disciplina, aproximando, sempre que possível, a teoria e a prática jurídicas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Transmitir aos acadêmicos as técnicas e princípios que regem a disciplina do Direito Contratual, relacionando-o com o momento jurídico-político contemporâneo;

Tratar cada um dos contratos em si: conceito, classificação e elementos constitutivos. Apresentar como um contrato se forma, se desenvolve e se conclui;

Identificar as diversas peculiaridades que podem surgir em cada tipo contratual;

Relacionar os Contratos do Direito Civil com as outras espécies de contratos de outros ramos jurídicos.

CONTEÚDO

1. Teoria Geral dos Contratos: Conceito; Requisitos de Validade; Princípios Fundamentais; Formação dos Contratos; Classificação: Considerados em si mesmos (quanto à natureza da obrigação; quanto à forma; quanto à sua designação, quanto ao objeto, quanto ao tempo de sua execução, quanto à pessoa do contratante); e Reciprocamente Considerados; Efeitos do Contrato; Extinção Contratual.

2. Compra e venda.

2.1. Generalidades. Caracterização. Distinções. Eficácia do contrato. Capacidade e legitimação.

2.2. Elementos essenciais: coisa, preço e consentimento.

2.3. Obrigações do vendedor e do comprador. Riscos.

2.4. Modalidades especiais de venda.

2.5. Promessa e compromisso de venda: unilateral e bilateral. Natureza jurídica. Capacidade das partes e forma. Execução. Regime legal. Compromisso com eficácia real. Extinção.

2.6. Cláusulas especiais à compra e venda.

2.6.1. Retrovenda, venda a contento. Preempção ou preferência.

2.6.2. Pacto de melhor comprador. Pacto comissório e venda com reserva de domínio.

3. Contrato de permuta ou troca. Generalidades. Conceito. Caracterização. Elementos constitutivos. Objeto. Disposições comuns à troca e à compra venda. Disposições específicas.

4. Contrato estimatório. Noções introdutórias. Conceito. Sujeitos do contrato. Conteúdo. Extinção.

5. Contrato de doação. Noções introdutórias. Conceito. Natureza jurídica. Elementos constitutivos. Pressupostos e requisitos. Espécies de doação. Direitos e obrigações das partes. Invalidade e revogação.

6. Contrato de locação. Generalidades. Conceito e caracteres. Natureza jurídica. Objeto. Modalidades de locação (Lei de locações). Estudo particularizado da locação para fins comerciais ou industriais. Regime jurídico. Obrigações do locador e do locatário. Duração. Infrações contratuais. Sanções. Riscos. Cessação da locação. Cessão e sublocação. Resolução do contrato - despejo.

7. Contrato de prestação de serviços. Sistematização. Contrato de prestação de serviço stricto sensu. Contrato de trabalho eventual. Contrato de trabalho desinteressado. Formas especiais de trabalho.

8. Empreitada. Noções introdutórias. Distinções necessárias. Conceito e caracteres. Espécies. Conteúdo (direito e obrigação das partes). Riscos. Subempreitada. Extinção do contrato.

9. Mandato. Espécies. Prazos. Substabelecimento. Revogação.

10. Contrato de empréstimo. Generalidades. Empréstimo e suas espécies: a) comodato. Conceito. Caracteres. Objeto. Conteúdo. Riscos. Extinção; b) mútuo. Conceito. Caracteres. Objeto. Conteúdo, risco. Extinção. Usura. Incorporação do empréstimo ao título formal. Peculiaridades.

11. Agência e distribuição.

12. Corretagem. Conceito.

13. Contrato de transporte. Noções introdutórias. Conceito e caracteres. Transporte de coisas. Transporte de pessoas. Conteúdo (direito e obrigação das partes). Riscos. Extinção do contrato.

14. Contrato de seguro. Taxonomia. Conceito. Sujeitos. Elementos constitutivos. Caracteres. Distinções necessárias (capitalização e mútuo). Instrumento contratual: apólice. Espécies: simples ou flutuantes, nominativas, a ordem ou ao portador. Conteúdo da apólice. Espécie de seguro: seguro de danos ou de coisas; de vida (tipos fundamentais);particularidades. Pressupostos e requisitos. Estrutura e formação do contrato de seguro. Conteúdo. Beneficiário. Extinção.

15. Da constituição de renda.

16. Jogo e aposta. Noções introdutórias. Distinção entre jogo e aposta; e entre as várias espécies de jogos. Jogos proibidos, tolerados e autorizados. Mútuo para jogo. Contratos diferenciais. Competições esportivas. Sorteios.

17. Contrato de fiança. Conceito. Cabimento. Pontos favoráveis e desfavoráveis. Hipóteses de extinção.

18. Da transação. Finalidade precípua.

19. Compromisso. Conceito e relevância.

20. Contrato de depósito. Generalidades. Conceito. Caracteres. Objeto. Espécies. Conteúdo. Direitos especiais do depositário. Riscos. Depósito irregular. Prisão do depositário. Depósitos especiais. Prisão do depositário.

METODOLOGIA

Aulas expositivas dialogadas, com base em leitura prévia de textos selecionados. Estudos em grupos.

Debates em sala de aula como recursos para incentivar o desempenho da aprendizagem prática aos discentes.

Elaboração de exercícios para melhor fixação dos conteúdos abordados. Pesquisas de textos jurídicos.

Provas escritas, objetivas ou subjetivas.

Utilizar-se-á as metodologias ativas tais como estudos de casos práticos e aprendizagem entre pares ou times.

AVALIAÇÃO

A avaliação é um processo contínuo e dinâmico que se materializa em fichamento de textos, elaboração de redações, participação em discussões de sala de aula, pesquisas e provas escritas (teórica e/ou prática; subjetiva e/ou objetiva).

BIBLIOGRAFIA

Básica

XXXXXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Curso de Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos: institutos fundamentais. São Paulo: RT, 2014.

XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx; PAMPLONA FILHO, Xxxxxxx. Novo curso de Direito Civil: contratos. São Paulo: Saraiva, 2010. V. 4 – tomo II.

XXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Direito Civil Brasileiro: Contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2012. V. 3.

Complementar

XXXXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx; XXXXX, Xxxxx. Direito Civil Esquematizado: Parte geral, obrigações, contratos. São Paulo: Saraiva, 2012.

XXXXXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx. Instituições de Direito Civil: Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2015. V. 3.

XXXXXXXX, Xxxxxxx. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Teoria Geral Dos Contratos e Contratos Em Espécie. São Paulo: Método, 2011.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Contratos em Espécie. São Paulo: Atlas, 2015. V. 3.

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