Contrato de fiança. Conceito. Cabimento. Pontos favoráveis e desfavoráveis. Hipóteses de extinção.
Contrato de fiança. A expressão fiança deriva do verbo fiar, que significa confiar, originado do latin fidere. Esse instituto normalmente é empregado entre pessoas que possuem mútua confiança entre si, devido ao desmedido comprometimento que é dispensado por parte do fiador. 30 Xxxxx Xxxxx Xxxxxx dispõe sobre fiança: a fiança, por sua vez, também é uma garantia prestada por terceiros, porém, garante mais especificamente o cumprimento da obrigação de um contrato. É uma garantia de natureza acessória, ou seja, depende da existência de um contrato principal. Para que seja válida a fiança, é necessário que seja formalizado por escrito. 31 Segundo Xxxxxxx Xxxxxxxxx, fiança vem a ser um contrato destinado a garantir o cumprimento de uma obrigação a outrem, isto é, o contrato que tem por objeto a obrigação assumida por uma pessoa com o credor de outra a pagar dívida desta, caso ela não o faça. 32 Assim, entende-se por fiança o instituto jurídico que permite ao credor acionar o fiador em virtude do inadimplemento da dívida pelo devedor principal. 28 XXXXXXX, Xxxx Xxxxx xx Xxxxx. Instituições de direito civil: contratos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.13 29GONÇALVES, Xxxxxx Xxxxxxx. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 6 30 XXXXXX, Xxxx Xxxxxxxx Xxxx. O contrato de fiança e sua exoneração da locação. Porto Alegre. Livraria do advogado, 2002, p. 21 31 XXXXXX, Xxxxx Xxxxx. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
Contrato de fiança. Xxxxxx ser assinado pelo Locatário em todas as páginas, sendo que a última deverá ser assinada em cartório com firma reconhecida por autenticidade;