ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1095/2020

Processo nº 2020 – DFHC5 - NEVE Pregão no 0393/2020

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 1 / 26

O Estado do Espírito Santo, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, adiante denominada CONTRATANTE, órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 27.080.605/0001-96, como sede na Rua: Eng. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, n.º 225, Enseada do Suá, Vitória - ES, no uso de suas atribuições de gestora do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FES, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 06.893.466/0001-40, representada legalmente conforme Portaria N° 060-R de 08/08/2019, publicado do DIO do dia 09/08/2019 pelo Subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde, o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXX, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º 308868 , inscrito no CIC (MF) sob o n.º 000.000.000-00, residente na Rua: Xxxxxx Xxxxx, nº 59, Jardim Camburi – Vitória/ES – CEP: 29090-560, considerando o julgamento da licitação na modalidade PARA REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO – SERINGA AGULHADA, sob nº. 0393/2020, RESOLVE registrar os preços da empresa: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 35.997.345/0001-

46), com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx – XX, XXX 00000-000, neste ato representado pelo Sr. XXXX XXXX XXXX, portador da Carteira de Identidade RG n° 162.214 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, e regido pela Lei 10.520/2002, pelo Decreto Estadual 2.458-R/2010, pelo Decreto Estadual1.790- R/2007, pela Lei 8.666/1993 e suas alterações e em conformidade com as disposições a seguir.

DO OBJETO

A presente Xxx tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO – SERINGA AGULHADA

especificados no Anexo I do Edital.

Integram esta Ata, como partes indissociáveis e independentemente de transcrição, os seguintes anexos:

a) Anexo A – Especificação dos preços;

b) Anexo B – Minuta de Ordem de Fornecimento;

c) o Edital e todos os seus Anexos;

d) a Proposta Comercial da Contratada.

DO PREÇO

Os preços a serem pagos coincidem com os preços definidos no Anexo desta Ata, e nele estão inclusos todas as espécies de tributos, diretos e indiretos, encargos sociais, seguros, fretes, material, mão de obra e quaisquer despesas inerentes à compra.

Os preços contratados serão fixos e irreajustáveis, ressalvado o disposto no item 3 deste instrumento.

A existência de preços registrados não obrigará a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica ou a contratação direta para a aquisição pretendida nas hipóteses previstas na Lei 8.666/1993, mediante fundamentação, assegurando-se ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

DA ALTERAÇÃO DO PREÇO PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Quando, por motivo superveniente, o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado pelo mercado, o órgão gerenciador deverá:

convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido;

convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante oferta de justificativas comprovadas, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de sanção administrativa, desde que as justificativas sejam motivadamente aceitas e o requerimento ocorra antes da emissão de ordem de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores para conceder igual oportunidade de negociação.

Não logrando êxito nas negociações, o órgão gerenciador deve proceder à revogação da Ata de Registro de Preços e à adoção de medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Em caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, será adotado o critério de revisão, como forma de restabelecer as condições originalmente pactuadas.

A revisão poderá ocorrer a qualquer tempo da vigência da Ata, desde que a parte interessada comprove a ocorrência de fato imprevisível, superveniente à formalização da proposta, que importe, diretamente, em majoração ou minoração de seus encargos.

Em caso de revisão, a alteração do preço ajustado, além de obedecer aos requisitos referidos no item anterior, deverá ocorrer de forma proporcional à modificação dos encargos, comprovada minuciosamente por meio de memória de cálculo a ser apresentada pela parte interessada.

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 2 / 26

Dentre os fatos ensejadores da revisão, não se incluem aqueles eventos dotados de previsibilidade, cujo caráter possibilite à parte interessada a sua aferição ao tempo da formulação/aceitação da proposta, bem como aqueles decorrentes exclusivamente da variação inflacionária, uma vez que inseridos, estes últimos, na hipótese de reajustamento, modalidade que não será admitida neste registro de preços, posto que a sua vigência não supera o prazo de um ano.

Não será concedida a revisão quando:

ausente a elevação de encargos alegada pela parte interessada;

o evento imputado como causa de desequilíbrio houver ocorrido antes da formulação da proposta definitiva ou após a finalização da vigência da Ata;

ausente o nexo de causalidade entre o evento ocorrido e a majoração dos encargos atribuídos à parte interessada;

a parte interessada houver incorrido em culpa pela majoração de seus próprios encargos, incluindo-se, nesse âmbito, a previsibilidade da ocorrência do evento.

Em todo o caso, a revisão será efetuada por meio de aditamento contratual, precedida de análise pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência e Procuradoria Geral do Estado, e não poderá exceder o preço praticado no mercado.

DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

O preço registrado poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Pela Administração, quando houver comprovado interesse público, ou quando o fornecedor: não cumprir as exigências da Ata de Registro de Preços;

não formalizar contrato decorrente do Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese de se tornar este superior aos praticados no mercado; incorrer em inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços.

Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação formal e expressa, comprovar a impossibilidade, por caso fortuito ou força maior, de dar cumprimento às exigências do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.

O cancelamento do registro de preços por parte da Administração, assegurados a ampla defesa e o contraditório, será formalizado por decisão da autoridade competente.

O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa, quando motivada pela ocorrência de infração cometida pelo particular, observados os critérios estabelecidos na cláusula décima primeira deste instrumento.

Da decisão da autoridade competente se dará conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento.

No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.

A solicitação, pelo fornecedor, de cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, instruída com a comprovação dos fatos que justificam o pedido, para apreciação, avaliação e decisão da Administração.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A Contratante pagará à Contratada pelo objeto adquirido, até o décimo dia útil após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pelo Contratante, vedada a antecipação.

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 3 / 26

Decorrido o prazo indicado no item anterior, incidirá multa financeira nos seguintes termos:

Onde:

VM = Valor da Multa Financeira.

VF = Valor da Nota Fiscal referente ao mês em atraso. ND = Número de dias em atraso.

O pagamento far-se-á por meio de uma única fatura.

Incumbirão à Contratada a iniciativa e o encargo do cálculo minucioso da xxxxxx xxxxxx, a ser revisto e aprovado pela Contratante, juntando-se o cálculo da fatura.

A liquidação das despesas obedecerá, rigorosamente, o estabelecido na Lei 4.320/1964, assim como na Lei Estadual 2.583/1971.

Se houver alguma incorreção na Nota Fiscal/Fatura, a mesma será devolvida à Contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação na nova Nota Fiscal/Fatura, sem qualquer ônus ou correção a ser paga pela Contratante.

DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA E DOS CONTRATOS

O prazo de vigência dessa Ata de Registro de Preços é de 01(um) ano, contado do dia posterior à data de sua publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

O prazo de vigência das contratações decorrentes desse registro de preços apresentará como termo inicial o recebimento da ordem de fornecimento e como termo final o recebimento definitivo dos produtos pela Administração, observados os limites de prazo de entrega fixados no Anexo I, e sem prejuízo para o prazo mínimo de garantia e validade dos produtos adquiridos.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta que participarem ou aderirem à contratação e serão especificadas ao tempo da contratação.

DA CONVOCAÇÃO PARA RECEBER A ORDEM DE FORNECIMENTO

A emissão da Ordem de Fornecimento constitui o instrumento de formalização da aquisição com os fornecedores, devendo o seu resumo ser publicado na Imprensa Oficial, em conformidade com os prazos estabelecidos na Lei 8.666/1993.

Quando houver necessidade de aquisição dos produtos por algum dos órgãos participantes da Ata, o fornecedor será convocado para receber a ordem de fornecimento no prazo de até 10 dias úteis.

A Administração poderá prorrogar o prazo fixado no item anterior, por igual período, nos termos do art. 64, § 1º, da Lei 8.666/1993, quando solicitado pelo fornecedor, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, aceito pelo ente promotor do certame.

Se o fornecedor se recusar a receber a ordem de fornecimento ou se não dispuser de condições de atender integralmente à necessidade da Administração, poderá a ordem de fornecimento ser expedida para os demais proponentes cadastrados que concordarem em fornecer os produtos ao preço e nas mesmas condições do primeiro colocado, observada a ordem de classificação.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO

A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento.

O objeto será entregue em dias úteis, nos seguintes endereços:

- SESA – Almoxarifado da Rede de Frio do Programa Estadual de Imunizações. Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, nº 2025 – Xxxxx Xxxxxxxx – Vitória – ES CEP: 29.125-625 – Telefones: (00) 0000-0000 / 0000-0000

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 4 / 26

Das 08h às 12h ou das 13h às 15h.

- Centro de Atendimento Psiquiátrico Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx – CAPAAC. Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, 00 - Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx - XX, 00000-000. Telefone: (00) 0000-0000

- Hospital Estadual Xxxxx Xxxxx

Xx. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x/x - Xxxxxx Xxx. Xxxxxxxxxxx, Xxxxx - XX, 00000-000

Telefone: (00) 0000-0000

A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do objeto contratual da seguinte forma:

Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito.

Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, mediante Termo de Recebimento Definitivo.

Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

No caso de os objetos serem entregues em desconformidade, a CONTRATADA será notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a entrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo.

O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

DA VALIDADE

O objeto deste Registro de Preços terão validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir da data da entrega dos mesmos.

DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

Compete à Contratada:

e) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

f) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

g) manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993;

h) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

(e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

Compete à Contratante:

i) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

j) definir o local para entrega do objeto adquirido;

k) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o licitante contratado à aplicação de multa de mora, nas seguintes condições:

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 5 / 26

Fixa-se a multa de mora em 0,3 % (três décimos por cento) por dia de atraso, a incidir sobre o valor total reajustado do contrato, ou sobre o saldo reajustado não atendido, caso o contrato encontre-se parcialmente executado;

Os dias de atraso serão contabilizados em conformidade com o cronograma de execução do contrato;

A aplicação da multa de mora não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas no item 12.2 deste edital e na Lei 8.666/1993.

A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação das seguintes sanções ao licitante contratado:

l) advertência;

m) multa compensatória por perdas e danos, no montante de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual reajustado não executado pelo particular;

n) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo não superior a 02 (dois) anos, nos termos do art. 87, III, da Lei nº 8.666/93;

o) impedimento para licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais, especificamente nas hipóteses em que o licitante, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e o art. 28 do Decreto 2.458-R/2010;

p) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, em toda a Federação, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base na alínea “c”.

1.1.1 - As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”; “d” e “e” deste item, não são cumulativas entre si, mas poderão ser aplicadas juntamente com a multa compensatória por perdas e danos (alínea “b”).

Quando imposta uma das sanções previstas nas alíneas “c”, “d” e “e”, a autoridade competente submeterá sua decisão ao Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, a fim de que, se confirmada, tenha efeito perante a Administração Pública Estadual.

Caso as sanções referidas no parágrafo anterior não sejam confirmadas pelo Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, competirá ao órgão promotor do certame, por intermédio de sua autoridade competente, decidir sobre a aplicação ou não das demais modalidades sancionatórias.

Confirmada a aplicação de quaisquer das sanções administrativas previstas neste item, competirá ao órgão promotor do certame proceder com o registro da ocorrência no CRC/ES, e a SEGER, no SICAF, em campo apropriado. No caso da aplicação da sanção prevista na alínea “d”, deverá, ainda, ser solicitado o descredenciamento do licitante no SICAF e no CRC/ES.

As sanções administrativas somente serão aplicadas mediante regular processo administrativo, assegurada a ampla defesa e o contraditório, observando-se as seguintes regras:

q) Antes da aplicação de qualquer sanção administrativa, o órgão promotor do certame deverá notificar o licitante contratado, facultando-lhe a apresentação de defesa prévia;

r) A notificação deverá ocorrer pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, indicando, no mínimo: a conduta do licitante contratado reputada como infratora, a motivação para aplicação da penalidade, a sanção que se pretende aplicar, o prazo e o local de entrega das razões de defesa;

s) O prazo para apresentação de defesa prévia será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação, exceto na hipótese de declaração de inidoneidade, em que o prazo será de 10 (dez) dias consecutivos, devendo, em ambos os casos, ser observada a regra do art. 110 da Lei 8666/1993;

t) O licitante contratado comunicará ao órgão promotor do certame as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo licitatório e da vigência do contrato, considerando-se eficazes as notificações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação;

u) Ofertada a defesa prévia ou expirado o prazo sem que ocorra a sua apresentação, o órgão promotor do certame proferirá decisão fundamentada e adotará as medidas legais cabíveis, resguardado o direito de recurso do licitante que deverá ser exercido nos termos da Lei 8.666/1993;

v) O recurso administrativo a que se refere a alínea anterior será submetido à análise da Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo.

Os montantes relativos às multas moratória e compensatória aplicadas pela Administração poderão ser cobrados judicialmente ou descontados dos valores devidos ao licitante contratado, relativos às parcelas efetivamente executadas do contrato;

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 6 / 26

Nas hipóteses em que os fatos ensejadores da aplicação das multas acarretarem também a rescisão do contrato, os valores referentes às penalidades poderão ainda ser descontados da garantia prestada pela contratada;

Em qualquer caso, se após o desconto dos valores relativos às multas restar valor residual em desfavor do licitante contratado, é obrigatória a cobrança judicial da diferença.

Sem prejuízo da aplicação das sanções acima descritas, a prática de quaisquer atos lesivos à administração pública na licitação ou na execução do contrato, nos termos da Lei 12.846/2013, será objeto de imediata apuração observando-se o devido processo legal estabelecido no marco regulatório estadual anticorrupção.

DA SUPERVENIENTE IRREGULARIDADE FISCAL OU TRABALHISTA

Constatado que o CONTRATADO não se encontra em situação de regularidade fiscal ou trabalhista, o mesmo será notificado para no prazo de 10 (dez) dias úteis regularizar tal situação ou, no mesmo prazo, apresentar defesa, observando-se o procedimento de aplicação de sanções.

Transcorrido esse prazo, ainda que não comprovada a regularidade e que não seja aceita a defesa apresentada, o pagamento será efetuado, sem prejuízo da tramitação do procedimento de aplicação de sanções.

Em não sendo aceitas as justificativas apresentadas pelo CONTRATADO, será imposta multa de 2% (dois por cento) sobre o saldo contratual não executado.

Depois de transcorridos 30 (trinta) dias úteis da notificação da multa, se a empresa não regularizar a pendência fiscal ou trabalhista, deverá a Administração decidir sobre iniciar ou não procedimento de rescisão do contrato, podendo deixar de fazê-lo se reputar que a extinção antecipada do contrato ocasionará expressivos prejuízos ao interesse público.

Em se tratando de irregularidade fiscal decorrente de crédito estadual, o CONTRATANTE informará à Procuradoria Fiscal da Procuradoria Geral do Estado sobre os créditos em favor da empresa, antes mesmo da notificação à empresa.

DA RESCISÃO

A rescisão da Ata poderá ocorrer nas hipóteses e condições previstas nos arts. 78 e 79 da Lei 8.666/1993, no que couberem, com aplicação do art. 80 da mesma Lei, se for o caso.

DOS ADITAMENTOS

A presente Xxx poderá ser aditada, estritamente, nos termos previstos na Lei 8.666/1993, após manifestação formal da Procuradoria Geral do Estado.

DOS RECURSOS

Os recursos, representação e pedido de reconsideração, somente serão acolhidos nos termos do art. 109 da Lei 8.666/1993.

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

A execução do contrato será acompanhada pelo GEVS/NEVE/PEI, XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX - SESA/GEVS/IMUNI – matrícula 000000 - xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx – (00) 0000-0000 ou 8425 - XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX – SESA/XXXX/IMUNI – matrícula 44756352 -XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX – matrícula

3346366 -xxx@xxxxx.xx.xxx.xx – (00) 0000-0000, designado representante da Administração nos termos do art. 67 da Lei 8.666/1993, que deverá atestar a execução do objeto contratado, observadas as disposições deste Contrato, sem o que não será permitido qualquer pagamento.

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 7 / 26

DO FORO

Fica eleito o foro de Vitória, Comarca da Capital do Estado do Espírito Santo, para dirimir qualquer dúvida ou contestação oriunda direta ou indiretamente deste instrumento, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, para igual distribuição, para que produza seus efeitos legais.

XXXX XXXXXX XXXXXX - CPF: 000.000.000-00

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Contratante

XXXX XXXX XXXX – CPF: 000.000.000-00

HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Contratada

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1-DO OBJETO

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 8 / 26

REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO – SERINGA AGULHADA conforme descrição, condições, quantidades, exigências e estimativas adiante indicadas:

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

231665

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E NUMERADAS DE

1 EM 1ML, CILINDRO LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 20X0,55, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA

ABNT.

UNIDADE

1.500.000

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

231666

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E NUMERADAS DE 1 EM 1ML, CILINDRO LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE

GRADUACAO COM ALTO GRAU DE

UNIDADE

3.011.600

PRECISAO, TRACOS DE NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,7, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS

TECNICAS DA ABNT.

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

231667

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E NUMERADAS DE

1 EM 1ML, LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 13X0,45, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS

NORMAS TECNICAS DA ABNT.

UNIDADE

1.000.000

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 9 / 26

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

231670

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 5 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E NUMERADAS DE 1 EM 1ML, CILINDRO COM BICO LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,8, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS

TECNICAS DA ABNT.

UNIDADE

410.000

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

231673

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E NUMERADAS DE

1 EM 1ML, CILINDRO COM BICO LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,6, COM

CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO

UNIDADE

1.500.000

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 10 / 26

ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA

ABNT.

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 11 / 26

Os preços, unitário e global, máximos admitidos para fins de registro são os que constam na tabela acima. A oferta de preços acima do parâmetro estabelecido acima, importará em desclassificação do licitante.

CLASSIFICAÇÃO COMO BENS COMUNS

Caso existam divergências entre o disposto neste Edital e no sistema eletrônico quanto à descrição do objeto, deverá ser observada a redação contida neste instrumento convocatório.

2-DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

São obrigações da CONTRATANTE:

w) efetuar o pagamento do preço previsto nos termos deste contrato;

x) definir o local para entrega do objeto adquirido;

y) designar servidor (ou comissão de, no mínimo, 3 três membros, na hipótese do § 8º do art. 15 da Lei 8.666/1993) responsável pelo acompanhamento e fiscalização da entrega do objeto adquirido.

São obrigações da CONTRATADA:

z) entregar o objeto de acordo com as condições e prazos propostos, na íntegra do edital, e mantê-los em pleno funcionamento dentro do período da validade;

aa) providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pelo setor competente do Contratante;

bb)manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, conforme dispõe o inciso XIII do art. 55 da Lei 8.666/1993;

cc) garantir a execução qualificada do contrato durante o período de validade.

(e) Observar vedação da subcontratação no todo ou em parte, do objeto contratado.

3-DA ESTIMATIVA DE QUANTIDADES

A quantidade máxima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Lote acima descrito.

A quantidade mínima estimada a ser adquirida pelos órgãos participantes do certame, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, é fixada conforme Detalhamento do Objeto.

O fornecedor fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos que se fizerem nas compras, até 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade máxima estimada de fornecimento estabelecida neste edital.

A adesão à Ata de Registro de Preços por órgãos e entidades que não tenham participado do certame dependerá, além de autorização do órgão gerenciador, da observância dos limites previstos na legislação vigente e da aceitação de fornecimento pelo particular, do cumprimento dos seguintes critérios:

dd)Os quantitativos fixados pelos órgãos e entidades que não tenham participado do certame não serão computados nos quantitativos fixados originariamente nos itens 3.1 a 3.3;

ee) Ao órgão ou entidade que não tenha participado do certame fica vedada a fixação de suas respectivas quantidades em montante superior ao máximo estabelecido no item 3.1;

ff) Não será admitida a adesão de órgãos e entidades que não tenham participado do certame, na hipótese de risco de prejuízo para as obrigações anteriormente assumidas, o que será aferido pelo órgão gerenciador, mediante decisão fundamentada.

4-DA ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 12 / 26

Segue abaixo relacionado relação total dos itens a serem adquiridos para cada Òrgão Participante.

LOTE

Descrição

SIGA

Unidade de fornecime nto

Programa

Estadual de Imunizações

CAPAAC

HDS

Total

Quant.

Mín.

Quant.

Máxima

Quant

. Mín.

Quant.

Máxima

Quant

. Mín.

Quant.

Máxima

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E

NUMERADAS DE 1 EM 1ML, CILINDRO LUER LOCK,

EMBOLO COM

ROLHA DE

BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE

NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER

PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 20X0,55, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO

APROPRIADO,

231665

Unidade

500.000

1.500.0

1.500.000

PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À

AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA

ABNT.

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E

NUMERADAS DE 1 EM 1ML, CILINDRO LUER LOCK,

EMBOLO COM

ROLHA DE

BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE

NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS

DEVERAO SER

231666

Unidade

1.000.0

3.000.0

1.600

10.000

3.011.600

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 13 / 26

PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,7, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À

AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA

ABNT.

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E

NUMERADAS DE 1 EM 1ML, LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO,

XXXXXX XX

000000

Unidade

300.000

1.000.0

1.000.000

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 14 / 26

GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE

NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER

PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 13X0,45, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À

AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA

ABNT.

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 5 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E

NUMERADAS DE 1

231670

Unidade

100.000

400.000

10.000

410.000

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 15 / 26

EM 1ML, CILINDRO COM BICO LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE

NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER

PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,8, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À

AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM

TECNICAS ASSEPTICAS, DE

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 16 / 26

ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA

ABNT.

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E

NUMERADAS DE 1 EM 1ML, CILINDRO COM BICO LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE

NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER

PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,6, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA

ADAPTACAO AO

231673

Unidade

500.000

1.500.0

1.500.000

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 17 / 26

CANHAO E TOTAL PROTECAO À

AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA

ABNT.

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 18 / 26

5-DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO OBJETO

Fica determinado que os responsáveis pela fiscalização sejam os servidores Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, pela SESA.

A aceitação dos produtos será certificada pelos servidores designados, mediante atesto na nota fiscal, sendo esta condição indispensável a que se processe o pagamento.

A fiscalização exercida pelo Estado não exime em nada a responsabilidade da contratada pela completa e perfeita execução do objeto de contrato ou instrumento equivalente.

O fiscal deve prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados ao Estado.

O fiscal deve notificar formalmente quaisquer irregularidades encontradas na entrega dos itens.

Os produtos não serão recebidos se o prazo de validade contado da data de entrega for inferior a 12 (doze) meses.

As embalagens e unidades constantes na especificação do produto na Autorização de Funcionamento deverão ser rigorosamente observadas sob pena de devolução do produto.

6-CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE FORNECIMENTO

Os produtos não serão recebidos se o prazo de validade contado da data de entrega for inferior a 12 (doze) meses.

As embalagens e unidades constantes na especificação do produto na Autorização de Funcionamento deverão ser rigorosamente observadas sob pena de devolução do produto.

Os produtos devem ser entregues no Almoxarifado na embalagem original, em perfeito estado, sem sinais de violação, sem aderência ao produto, sem umidade, sem inadequação de conteúdo, identificado e com o número do registro emitido pela ANVISA, acompanhados da documentação fiscal, em duas vias, com especificação dos quantitativos discriminados na nota fiscal apresentados em unidades individualizadas. O número do lote do produto recebido deve constar na embalagem, e na nota fiscal, especificados o número de lotes por quantidade de produto entregue.

Todos os produtos, nacionais ou importados, devem ter constadas todas as informações em língua portuguesa. Ou seja: número de lote, data de fabricação e validade, nome do responsável técnico, número do registro, de acordo com a legislação sanitária e nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.

As embalagens devem apresentar o nome do farmacêutico responsável pela fabricação do produto, com o respectivo número do Conselho Regional de Farmácia (CRF). O registro do profissional deve ser, obrigatoriamente, da unidade federada onde a fábrica está instalada.

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 19 / 26

De acordo com a Portaria n. 2.814/GM, de 29 de maio de 1998, os produtos a serem fornecidos pelas empresas vencedoras das licitações devem apresentar, em suas embalagens, a expressão: PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1095/2020

ANEXO – A

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 20 / 26

Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº. 1095/2020, celebrada entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e a Empresa cujos preços estão a seguir registrados por Item, em face à realização do Pregão N°. 0393/2020.

PARTICIPAÇÃO AMPLA

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT.

MÁXIMO POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

231665

UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE

COMPRIMENTO E CALIBRE DE 20X0,55, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA

ADAPTACAO AO CANHAO

UNIDADE

1.500.000

0,19

285.000,00

E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA ABNT.

MARCA: S R

PARTICIPAÇÃO AMPLA

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT. MÁXIMO

POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

231666

UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE

COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,7, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS

SERINGAS DE FORMATO

UNIDADE

3.011.600

0,19

572.204,00

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 21 / 26

UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA ABNT.

MARCA: S R

PARTICIPAÇÃO AMPLA

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT. MÁXIMO

POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

231667

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E NUMERADAS DE 1 EM 1ML, LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA

UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE

COMPRIMENTO E CALIBRE DE 13X0,45, COM CANHAO CONSTITUIDO EM

PLASTICO ATOXICO

UNIDADE

1.000.000

0,20

200.000,00

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 22 / 26

APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA ABNT.

MARCA: S R

PARTICIPAÇÃO AMPLA

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT. MÁXIMO

POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

231670

UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO SER PROVIDAS DE AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS,

ESTERILIZADAS, DE

UNIDADE

410.000

0,210

86.100,00

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 23 / 26

COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,8, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA ABNT.

MARCA: S R

PARTICIPAÇÃO AMPLA

LOTE

CÓD. SIGA

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANT

VR UNIT.

MÁXIMO POR ITEM

VALOR TOTAL POR ITEM

231673

SERINGAS DE PLASTICO, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE 3 ML, COM GRADUACAO MAXIMA DE 0,2 EM 0,2 ML E NUMERADAS DE 1 EM 1ML, CILINDRO COM BICO LUER LOCK, EMBOLO COM ROLHA DE BORRACHA FIRMEMENTE FIXADA AO CORPO, EVITANDO DESLOCAMENTO E VAZAMENTO DURANTE ASPIRACAO, ESCALA DE GRADUACAO COM ALTO GRAU DE PRECISAO, TRACOS DE NUMEROS E INSCRICAO LEGIVEIS E INALTERADOS ATE O MOMENTO DA

UTILIZACAO. AS SERINGAS DEVERAO

SER PROVIDAS DE

UNIDADE

1.500.000

0,19

285.000,00

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 24 / 26

AGULHAS ACOPLADAS, DESCARTAVEIS, ESTERILIZADAS, DE

COMPRIMENTO E CALIBRE DE 25X0,6, COM CANHAO CONSTITUIDO EM PLASTICO ATOXICO APROPRIADO, PROPORCIONANDO ENCAIXE PERFEITO ÀS SERINGAS DE FORMATO UNIVERSALMENTE ACEITO (LUER LOCK), PROTETOR PLASTICO RIGIDO COM PERFEITA ADAPTACAO AO CANHAO E TOTAL PROTECAO À AGULHA. O CONJUNTO SERINGA-AGULHA DEVERA SER HERMETICA E INDIVIDUALMENTE EMBALADO, PERMITINDO A

ABERTURA COM TECNICAS ASSEPTICAS, DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS DA ABNT.

MARCA: S R

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 25 / 26

VALOR TOTAL R$ 1.428.304,00

REPRESENTANTE LEGAL: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ

35.997.345/0001-46), com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxx – XX, XXX 00000- 400, neste ato representado pelo Sr. XXXX XXXX XXXX, portador da Carteira de Identidade RG n° 162.214 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00.

CAPTURADO POR
XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX ASSISTENTE GESTAO - DT SESA - NECV
DATA DA CAPTURA	27/10/2020 10:05:05 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
VALOR LEGAL	ORIGINAL
NATUREZA	DOCUMENTO NATO-DIGITAL

ASSINARAM O DOCUMENTO

XXXX XXXX XXXX

Xxxxxxxx em 27/10/2020 09:58:38

Documento original assinado eletronicamente, conforme art. 6, § 1º, do Decreto 4410-R/2019.

XXXX XXXXXX XXXXXX SUBSECRETARIO ESTADO QCE-01 SESA - 79023900007

Assinado em 27/10/2020 08:00:46

Documento original assinado eletronicamente, conforme art. 6, § 1º, do Decreto 4410-R/2019.

2020-JW3GNX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 27/10/2020 10:05 PÁGINA 26 / 26

A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link xxxxx://x-xxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx/0000-XX0XXX

Consulta via leitor de QR Code.

Vitória (ES), quinta-feira, 29 de Outubro de 2020.

LICITAÇÕES DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1089/2020

PROCESSO: 2020-50HQC PREGÃO: 0456/2020

CONTRATADA: Favily Comercial Eireli EPP

Ata: 1089/2020

LOTE(S): 4

VALOR: R$ 268.374,80

OBJETO: Registro de Preços de Bens de Consumo - Material Médico

Hospitalar

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

DATA DA ASSINATURA: 26/10/2020

QUELEN XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Subsecretária de Estado da Atenção à Saúde

LOTE	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
4	MASCARA TIPO RESPIRADOR PFF2	UNIDADE	81.080	3,31	268.374,80

Protocolo 621152

PROCESSO: 2020-DRQ9K PREGÃO: 0555/2020

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1077/2020

CONTRATADA: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Ata: 1077/2020

LOTE(S): 1

VALOR: R$ 908.021,71

OBJETO: Registro de preços de medicamentos.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à publicação no Diário Oficial, vedada a

sua prorrogação.

DATA DA ASSINATURA: 27/10/2020

QUELEN XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Subsecretária de Estado da Atenção à Saúde

LOTE	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	IVERMECTINA 6MG	COMPRIMIDO	1961170	0,4630	908.021,71

Protocolo 621161

PROCESSO: 2020-G0ZVP PREGÃO: 0538/2020

CONTRATADA: Unique Distribuidora de Medicamentos Eireli

Ata: 1097/2020

LOTE(S): 1

VALOR: R$ 264.402,00

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1097/2020

OBJETO: Registro de Preços de Material de Consumo - Medicamentos

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à publicação no Diário Oficial, vedada a

sua prorrogação.

DATA DA ASSINATURA: 26/10/2020

QUELEN XXXXXX XXXXX XX XXXXX

Subsecretária de Estado da Atenção à Saúde

LOTE	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	POLIESTIRENOSSULF ONATO DE CALCIO 900MG/G	ENVELOPE	13.320	19,85	264.402,00

Protocolo 621209

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1095/2020

XXXX XXXXXX XXXXXX

LOTE	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	SERINGAS DE PLASTICO	UNIDADE	1.500.000	0,19	285.000,00
2	SERINGAS DE PLASTICO	UNIDADE	3.011.600	0,19	572.204,00
3	SERINGAS DE PLASTICO	UNIDADE	1.000.000	0,20	200.000,00
6	SERINGAS DE PLASTICO,	UNIDADE	410.000	0,210	86.100,00
9	SERINGAS DE PLASTICO	UNIDADE	1.500.000	0,19	285.000,00

SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROCESSO: 2020-DFHC5 PREGÃO: 0393/2020

CONTRATADA: HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Ata: 1095/2020

LOTE(S): 01,02,03,06, 09

VALOR: R$ 1.428.304,00

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE BEM DE CONSUMO - SERINGA AGULHADA

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados do dia posterior à publicação no Diário Oficial, vedada a sua prorrogação.

DATA DA ASSINATURA: 27/10/2020

Protocolo 621243

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Data: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 às 21:45:37 Código de Autenticação: 8b1898ee

Document Metadata

Table of Contents

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1095/2020

Document Metadata