PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Regência Legal

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nºs 10.520/02 e

8.666/93, no que for pertinente, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 147/2014, além do Decreto Municipal nº. 005-B/2021.

2 - Unidades Interessadas:

Secretaria de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal de Ação Social.

3 – Modalidade:

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021.

4. Tipo de Licitação:

Menor Preço: ( ) Por item

( X ) Por lote

( ) GLOBAL

5. Objeto

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, conforme Anexo I

(Minuta do Contrato), Anexo II (Modelo de Proposta de Preços), Anexo III (Planilha Orçamentária, especificando o Objeto), Anexo IV (Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame), Anexo V (Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor), Anexo VI (Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às

Exigências de Habilitação) e Anexo VII (Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar).

6. Local e data do recebimento das propostas, documentos relativos à habilitação e início

da abertura dos envelopes.

7 . DATA: 01 de fevereiro de 2021. HORA: 09h00min (nove) horas

8. Dotações orçamentárias:

02.03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

03.01 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

2007 – Gestão dos Serviços da Secretaria de Administração e Planejamento Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo.

Fonte – 1001.001

02.03.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

06.01 - SAÚDE

2044 – Gestão dos Serviços de Saúde

Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo Fonte – 1211.001

2046 – Piso de Atenção Básica Fixo

Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo Fonte - 1212001

2050 - Atenção a Saúde em Media e Alta Complexidade-MAC Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo Fonte -1212001

02.04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

07.01- DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2060 – Gestão do SUAS –Sistema Único de Assistencia social Elemento de despesa: 0000.00.00.00 – Material de consumo. Fonte: 1311.001 e 1001.003

0701-DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 –ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

007 – PROMOÇAO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2069 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

1311001 FNAS

O prazo de execução dar-se-á da assinatura do contrato a 31 de dezembro de 2021.

9. Local, horário e meio de comunicação para esclarecimentos sobre este Edital.

Poderão ser obtidas maiores informações sobre este Edital, com o Pregoeiro e sua equipe de apoio, na sede da Prefeitura Municipal de Ibicuí, na Praça São Pedro, 100 – Centro – CEP 45.290-000, Ibicui/BA, das 08h00min às 13h00min horas, pelo Telefone (00) 0000-0000, bem como por consulta ao Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura (xxx.xxxxxx.xx.xx.xxx.xx), e mail xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx

PREGOEIRO: XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX

10. OBJETO

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, REFERENTE AO ANO DE 2021, CONFORME DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS CONSTANTE NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, conforme descrição

dos produtos constante no Termo de Referência do Edital conforme Anexo I (Minuta do Contrato), Anexo II (Modelo de Proposta de Preços), Anexo III (Planilha Orçamentária, especificando o Objeto), Anexo IV (Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame), Anexo V (Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor), Anexo VI (Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação) e Anexo VII (Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar).

11. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

11.1 - Somente serão admitidas a participar da licitação as Empresas que apresentarem os interessados credenciados, que atenderem a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos e que pertençam ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado.

11.2 - Não serão admitidas Empresas em consórcio nem as que estejam suspensas temporariamente de participar e de licitar com a Administração Pública ou ainda as declaradas inidôneas, na forma das leis e regulamento citados neste Edital.

11.3 - Em consonância com as disposições legais retrocitadas fica impedida de participar desta licitação e de contratar com a Administração Pública a pessoa jurídica constituída por membros de sociedade que, em data anterior à sua criação, haja sofrido penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração ou tenha sido declarada inidônea para licitar e contratar e que tenha objeto similar ao da empresa punida.

11.4 - É vedado ao agente político e ao servidor público de qualquer categoria, natureza ou condição, celebrar contratos com a Administração direta ou indireta, por si ou como representante de terceiro, sob pena de nulidade, ressalvadas as exceções legais previstas em lei.

12. – REGÊNCIA LEGAL DA LICITAÇÃO

Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições das Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 no que for pertinente do Decreto Municipal de Regulamentação do ato.

13. CREDENCIAMENTO

13.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda no ato de entrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.

13.2. O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular com firma reconhecida, atribuindo-lhe poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

13.3. Após o credenciamento, os licitantes deverão entregar ao pregoeiro a declaração de pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, os envelopes das propostas de preços (envelope A) e dos documentos de habilitação (envelope B), não sendo mais aceitas novas propostas.

13.4. Iniciada a sessão pública do pregão, não cabe desistência da proposta, nos termos da legislação citada e deste edital.

14. PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE "A"

14.1. A Proposta de Preços deverá ser entregue em envelope lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário identificada como Proposta de Preços, endereçada ao Pregoeiro.

14.2. Estar datilografada ou impressa por processo eletrônico em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada.

14.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste Edital e Anexos, não se admitindo propostas alternativas.

14.4. Apresentar o preço para a quantidade total demandada descrito nos anexos deste edital, expresso em real, com apenas duas casas decimais. Caso o resultado final (preços x quantidade) resulte em dízima, o licitante deverá apresentar uma nova proposta, no prazo estabelecido neste Edital, que resulte em apenas duas casas decimais, cujo valor deverá ser inferior ao inicialmente proposto.

14.5. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o período de processamento das faturas.

14.6. A proposta apresentada e os lances formulados deverão incluir todas e quaisquer despesas necessárias para o fornecimento e entrega do objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado corresponder, rigorosamente às especificações do objeto licitado.

14.7. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da apresentação da proposta.

14.8. O(s) licitante(s) vencedor(es) deverá(ão) declarar expressamente, que executarão o objeto contratual em perfeita consonância com a(s) descrição (ões) indicada(s) no anexos I deste edital.

14.9. A responsabilidade quanto aos produtos ofertados e serviços executados é exclusivamente do licitante, que deverá certificar-se se o mesmo atende as exigências do instrumento convocatório sob pena de, em caso negativo, sofrer as sanções previstas no item 22.

14.10. A(s) proposta(s) de preço(s) vencedora(s), contendo os catálogos e especificações detalhadas do (s) objeto(s) ofertado(s), deverá(ao) ser formulada(s) e apresentada(s) na proposta comercial, com preços atualizados em conformidade com os lances eventualmente ofertados, no prazo de 01 (um) dia útil, após encerramento da sessão.

14.11. Sendo constatado, mesmo após a contratação, que houve falsidade na retromencionada declaração, a licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções previstas no item 22 deste edital.

15. - HABILITAÇÃO - ENVELOPE B

15.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B – HABILITAÇÃO a seguinte documentação abaixo que poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original para ser autenticada pelo Pregoeiro ou sua equipe de apoio, em envelope lacrado, no qual possam ser identificados o nome ou razão social, modalidade,

número e data da licitação, além da expressão Habilitação, podendo o Pregoeiro, antes da homologação, solicitar o documento original para verificação.

15.2. Na habilitação exigir-se-á dos interessados:

15.2.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação pertinente à investidura de seus atuais administradores nos respectivos cargos.

15.2.2. A Regularidade Fiscal será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

b) prova de regularidade para com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;

c) prova de regularidade junto à Fazenda Federal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da Lei e com a Procuradoria da Fazenda Nacional, através da Certidão Negativa da Dívida Ativa da União, sendo este último datado dos últimos 180 dias, desde que outro prazo não esteja estipulado neste documento;

d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF.

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

15.2.3 QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA e QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.

a) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante;

b) - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, devidamente lançados no Livro Diário registrado na Junta Comercial do domicílio ou sede da Empresa, que comprovem a situação financeira desta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta. Serão considerados como na forma da lei o Balanço Patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social assim apresentados:

1) Microempresas e Empresas de pequeno porte (sociedades sujeitas ao regime estabelecido na Lei nº 9.317/96 – “Simples”): por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa ou em outro órgão equivalente, ou por fotocópia do Balanço e das demonstrações de resultado do último exercício social devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa.

2) No caso de Empresas criadas no exercício em curso deverá ser apresentado Balanço de Abertura devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa.

O Balanço Patrimonial e demonstrações de resultado do último exercício social deverão trazer obrigatoriamente a assinatura do representante legal da empresa e do contador ou de outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade

c)Licença da Vigilância Sanitária Estadual ou Municipal do licitante, em plena validade, conforme o caso;

d) Xxxxxxxx(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado comprovando o fornecimento de produtos similares e compatíveis com o objeto da licitação.

15.2.4. Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, em atendimento ao inciso XXXIII do

art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e 10.520/02, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, se for o caso, o emprego de menor a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, conforme modelo constante do Anexo IV deste Edital.

15.3 A licitante deverá apresentar declaração expressa de que não estar impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas, conforme modelo do anexo VI.

15.4. O Pregoeiro conferirá o registro, bem como a validade de todos os documentos, constantes neste edital.

16. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.

16.1. O critério de julgamento será o de MENOR PREÇO POR LOTE.

16.1.1. O Município poderá recusar a proposta do vencedor, se for o caso, cujo valor esteja com preços excessivos, superfaturado ou, ainda, por interesse da administração, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

16.2. A partir do horário previsto no Edital, terá início a sessão pública do pregão, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em consonância com as especificações e condições detalhadas pelo edital.

16.3. Não se considerará qualquer oferta ou vantagem não prevista neste Edital.

16.4. O Pregoeiro selecionará a proposta de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), relativamente à de menor preço, ou na impossibilidade de obter-se pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas subseqüentes a de menor preço, quaisquer que

sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais.

16.5. No caso de empate entre duas ou mais propostas, o Pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais.

16.6. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo o Pregoeiro negociar, visando obter preço melhor.

16.7. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, o pregoeiro poderá suspender a sessão do pregão e estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

17. ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS

17.1. Após a classificação das propostas, o pregoeiro fará a divulgação, convocando os proponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente.

17.2. Os lances verbais serão apresentados com valores que se situem abaixo do menor valor proposto anteriormente por outro licitante num percentual mínimo a ser definido pelo pregoeiro no momento do pregão, não podendo forçar aos licitantes que ofereçam propostas que superem a cifra de 0,5 % (meio por cento) a menor que a proposta anterior a cada lance.

17.3. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.

17.4. Caso não se realize lances verbais, serão verificados a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

17.5. Sendo aceitável a oferta, será verificado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o atendimento das condições habilitatórias deste licitante, com base na documentação apresentada.

17.6. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital, pelo Pregoeiro, com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito.

17.7. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto deste Edital com a posterior homologação do resultado pelo Prefeito.

17.8. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste Edital e seus anexos e/ou propuserem preços inexeqüíveis ou superfaturados para a

Administração, assim considerados aqueles incoerentes com os praticados pelo mercado, para a execução do objeto do contrato.

17.9. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo Pregoeiro, equipe de apoio e licitantes presentes.

18 - DA PARTICIPAÇÃO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

18.1 - Se a participante do certame for empresa de pequeno porte ou microempresa, deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, conforme estabelece a Lei Complementar nº123/2006, Lei Complementar 147/2014.

18.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

18.3 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no §1º do Art. 43, da LC 123/2006, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

18.4 - Na licitação será assegurada como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

18.5 - Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10%(dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada, sendo que, na modalidade de pregão, o intervalo percentual estabelecido no § 1o deste artigo será de até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.

18.6 - Para efeito do disposto no Art. 44 da LC 123/06, ocorrendo o empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) A microempresa e empresa de pequeno porte mais bem classificada poderão apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado.

b) Não ocorrendo à contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso I do caput do Art. 44, da LC 123/2006, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos §§ 1º e 2º do Art. 44 da LC 123/2006, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito.

c) No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1º e 2º do Art. 44 da LC 123/2006, será realizado sorteio entre elas para que identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

d) Na hipótese da não-contratação nos termos previstos no caput do Art. 44 da LC 123/2006, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

e) O disposto no Art. 44 da LC 123/2006, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

19. - RECURSOS E IMPUGNAÇÕES

19.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do Pregão.

19.2. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de até 01 (um) dia útil.

19.3. Acolhida à petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame.

19.4. Declarado o licitante vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente.

19.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante para recorrer da decisão do pregoeiro importará a decadência do direito de recurso e conseqüentemente à adjudicação do objeto da licitação ao licitante vencedor pelo Pregoeiro.

19.6. Quando mantida a decisão, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior, será realizado pelo Pregoeiro no prazo de até 03 (três) dias úteis.

19.7. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para decidir o recurso.

19.8. O recurso contra a decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo.

19.9. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

20. – DAS AMOSTRAS, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

20.1 - As amostras dos produtos deverão ser entregues no Setor de Compras da Prefeitura de Ibicuí, deverão ser apresentadas nas embalagens constantes no edital, até 2(dois) dias após a habilitação no certame.

A amostra deverá vir etiquetada com os seguintes dados: Para Prefeitura Municipal de Ibicuí, Pregão Presencial nº 001/2021, Nº. do Lote – Especificação do produto. Nome do Licitante, sob pena de desclassificação. O requerimento de amostras visa assegurar a qualidade mínima pretendida quanto à adequação as especificações exaradas neste Edital, resguardando efetivamente a qualidade necessária para aferição do menor preço efetivo. As amostras solicitadas devem estar em sua embalagem original, indicando a marca, prazo de validade, sem apresentar nenhum tipo de alteração.

As amostras deverão ser entregues na sede do setor de Compras da Prefeitura Municipal de Ibicuí, oportunidade em que será analisado e conferido a documentação exigida em relação a amostra. A marca apresentada e aprovada será a mesma que fará parte da proposta de preços apresentada no dia da licitação.

Após o julgamento das amostras, a equipe responsável emitirá um parecer técnico, que atestará a aceitabilidade dos produtos licitados, e encaminhará ao pregoeiro para julgamento referente ao Pregão 001/2021.

20.2. Não havendo a manifestação de recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação à proponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior.

20.3. Decididos os recursos eventualmente interpostos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto licitado ao licitante vencedor, homologando, em seguida, o procedimento licitatório.

20.4. A adjudicação e a homologação do objeto desta licitação não implicarão direito à contratação.

21. CONTRATAÇÃO

21.1. O adjudicatário será convocado para fornecer o quanto disposto no objeto deste instrumento, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n. 8.666/93 e decreto de regulamentação do pregão, podendo solicitar sua prorrogação por igual período, por motivo justo e aceito pela Administração.

21.2. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as condições de habilitação.

21.3. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subseqüentes, na ordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à contratação.

21.4. A contratada ficará obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma prevista na Lei Federal n. 8.666/93.

21.5. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes.

21.6. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

22 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

22.1. Os pagamentos devidos à CONTRATADA serão efetuados através de cheque, ordem bancária ou crédito em conta corrente, após a apresentação da Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada à execução contratual, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado, tudo na forma da entrega parcelada do produto e do cronograma de desembolso.

22.2. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, será considerada data da apresentação da fatura aquela na qual ocorreu a regularização da pendência por parte da contratada.

22.3. O pagamento não isenta a CONTRATADA da responsabilidade de correção dos erros e imperfeições porventura apresentados após a liberação.

22.4. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da Nota Fiscal/Fatura e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE, do mês anterior ao vencimento da fatura, devendo ser corrigido conforme fórmula a seguir:

VFC =VF(1+i)n

Onde:

VFC = Valor da Xxxxxx Xxxxxxxxx VF = Valor da Fatura

i = INPC-IBGE do mês anterior/100 n = número de dias de atraso/30

22.5. Nas compras para entregas imediatas, assim entendidas aquelas com prazo de entrega até quinze dias contados da data da celebração do ajuste, será dispensada a atualização financeira correspondente ao período compreendido entre as datas do adimplemento e a prevista para o pagamento, desde que não superior a quinze dias.

22.6. A Empresa licitante vencedora do presente certame fica obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica, para pagamento do objeto desta licitação, mediante acesso ao sistema informatizado da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº. 9.265 de 14 de dezembro de 2004.

23. – MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS – REAJUSTAMENTO E REVISÃO

Os preços serão fixos e irreajustáveis.

24. – SANÇÕES E PENALIDADES

24.1. Para a aplicação das penalidades previstas serão levadas em conta a natureza e a gravidade da falta, os prejuízos dela advindos para a Administração Pública e a reincidência na prática do ato conforme discriminado a seguir:

24.1.1. ADVERTÊNCIA ESCRITA, com o intuito de registrar o comportamento inadequado do licitante e/ou contratado, sendo cabível apenas em falhas leves que não acarretem prejuízos graves ao município.

24.1.2. Constituem ilícitos administrativos as condutas previstas nas Leis Federais números 8.666/93 e 10.520/02, assim como em decreto regulamentador do pregão, sujeitando-se os infratores às cominações legais, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.

24.1.3. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os seguintes limites máximos:

I - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a efetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado;

III - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, por cada dia subseqüente ao trigésimo.

24.1.3.1. A multa a que se refere este item não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei.

24.1.3.2. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso.

24.1.3.3. Se o valor da multa exceder ao da garantia prestada, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente.

24.1.3.4. Não tendo sido prestada garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta.

24.1.3.5. As multas previstas neste item não têm caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas.

24.1.4. Serão punidos com a pena de suspensão temporária do direito de cadastrar e licitar e impedimento de contratar com a Administração os que incorrerem nos ilícitos previstos nas disposições legais citada.

24.1.5. Serão punidos com a pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade competente para aplicar a punição, os que incorram em outros ilícitos previstos em lei.

25. - RESCISÃO

25.1. A inexecução, total ou parcial, do contrato ensejará a sua rescisão, com as conseqüências contratuais previstas na Lei nº 8.666/93.

25.2. O Contratante poderá rescindir administrativamente o respectivo Contrato, nas hipóteses previstas na Lei n. 8.666/93.

25.3. Nas hipóteses de rescisão com base em qualquer das hipóteses da Lei 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização.

26. - REVOGAÇÃO – ANULAÇÃO

26. 1. O MUNICÍPIO se reserva ao direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, por outro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em parecer escrito e devidamente fundamentado.

26.2. Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de revogação ou anulação da presente licitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.

27. - DISPOSIÇÕES GERAIS

27.1. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá o Pregoeiro, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

27.2. Os encargos de natureza tributárias, sociais e parafiscais são de exclusiva responsabilidade da empresa contratada.

27.3. É facultada ao pregoeiro ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, inclusive a juntada posterior de documentos, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, cujo conteúdo retrate situação fática ou jurídica já existente na data da apresentação da proposta, sendo que os erros materiais irrelevantes serão objeto de saneamento, mediante ato motivado do Pregoeiro.

27.4. A apresentação da proposta implica para a licitante a observância dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste Edital, sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

27.5. O pregoeiro poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos.

27.6. O pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a legislação pertinente.

27.7. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Ibicuí, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

27.8. As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pelo pregoeiro e sua equipe de apoio através do telefone: (00) 0000-0000, das 08h00min às 12h00min.

27.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Pregoeiro, com observância da legislação em vigor, considerando as disposições das Leis das Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/93, Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, no que for pertinente, além do Decreto Municipal nº 005-B/2021.

27.10. São partes indissociáveis deste Edital os seguintes anexos:

I. Minuta do Contrato;

II. O Modelo de Proposta de Preços;

III. Planilha Orçamentária, especificando o Objeto;

IV. Modelo de Procuração para a Prática de Atos Concernentes ao Certame;

V. Modelo de Declaração da Proteção ao Trabalho do Menor;

VI. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação.

VII. Modelo de Declaração de Desimpedimento de Licitar.

Ibicuí-BA, 19 de janeiro de 2021.

Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx

Pregoeiro

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021.

ANEXO I MINUTA DE CONTRATO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUÍ, ESTADO DA BAHIA, Pessoa Jurídica de

Direito Público Interno, com sede na Prxxx , xx. , Xxxxxx,

/XX, inscrita no CNPJ sob Nº. ......................................, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. , a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa, , inscrita

no CNPJ sob N°...................................., com sede na

........................................................................., .............................................., representada

pelo(s) abaixo assinado(s), a seguir denominada simplesmente CONTRATADA, firmam neste ato o presente contrato, na forma e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

O presente Contrato tem por objeto aquisição de gêneros alimentícios, destinados para a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde, e Secretaria Municipal de Ação Social, conforme descrição dos produtos constante no Termo de Referência do Edital, conforme Edital do Pregão Presencial Nº. 001/2021 e seus anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - REGIME DE EXECUÇÃO

O Regime de Execução do presente Contrato é de Menor Preço por lote, conforme Planilha Orçamentária de Preços apresentada pela CONTRATADA, em obediência ao Edital do Pregão Presencial N° 001/2021 e seus Anexos, que a este integra, independentemente de transcrição, e à Lei Federal N° 8.666 de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações introduzidas pela Lei Federal N° 8.883/94.

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZOS

3.1 – O presente Contrato tem prazo de vigência de de fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.

CLÁUSULA QUARTA – PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

4.1 O Preço Total para a entrega dos produtos será de R$...................................................................resultante das quantidades constantes da Planilha Orçamentária e da proposta de Preços, objeto do Edital do Pregão Presencial Nº.

/20 e da Ata de negociação feita pelo pregoeiro.

4.2 - O pagamento efetivar-se-á, a cada quantidade solicitada e entregue, após a apresentação da nota fiscal e do recebimento da mercadoria, de acordo com as especificações;

4.3 - Só Serão admitidos reajustes por concessão do Governo Federal. Para tanto o contratado deverá solicitar por escrito, apresentando planilha de cálculo.

CLÁUSULA QUINTA - ORIGEM DOS RECURSOS

As despesas decorrentes da execução dos serviços contratados com base no Edital do Pregão Presencial Nº. 001/2021, correrão à conta de recursos constantes de dotações consignadas no Orçamento Municipal para o exercício corrente, a saber:

02.03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.

03.01 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

2007 – Gestão dos Serviços da Secretaria de Administração e Planejamento Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo.

Fonte – 1001.001

02.03.00 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

06.01 - SAÚDE

2044 – Gestão dos Serviços de Saúde

Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo Fonte – 1211.001

2046 – Piso de Atenção Básica Fixo

Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo Fonte - 1212001

2050 - Atenção a Saúde em Media e Alta Complexidade-MAC Elemento de despesa; 0000.00.00.00: Material de Consumo Fonte -1212001

02.04.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

07.01- DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2060 – Gestão do SUAS –Sistema Único de Assistencia social

Elemento de despesa: 0000.00.00.00 – Material de consumo.

Fonte: 1311.001 e 1001.003

0701-DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08 –ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

007 – PROMOÇAO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

2069 - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA

3390300000 – MATERIAL DE CONSUMO

1311001 FNAS

CLÁUSULA SEXTA - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 - DA CONTRATADA:

6.1.1- A CONTRATADA deverá entregar os materiais de forma parcelada de acordo as solicitações da CONTRATANTE, devendo ser atendido em no máximo 24(horas) a partir da solicitação.

6.1.2 - A CONTRATADA será legal e financeiramente responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com terceiros, para a execução deste Contrato, bem como, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros fins, a eles não se vinculando a CONTRATANTE a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade;

6.1.3 - A CONTRATADA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa, negligência, imperícia ou imprudência, na execução do objeto deste Contrato, diretamente, por seus prepostos e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, a fiscalização ou acompanhamento feito pela CONTRATANTE ou por seus prepostos;

6.1.4 - A CONTRATADA assumirá a responsabilidade total pela entrega do produto, objeto deste Contrato.

6.1.5 - A CONTRATADA obriga-se a manter estoques suficientes para atender as necessidades de abastecimento contido no Edital, que é parte integrante deste Contrato.

6.1.6 – Reconhecer os direitos da administração, em caso de rescisão administrativa prevista no Artigo 77 da Lei 8.666/93;

6.1.7 – A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por eles assumidas todas as condições de habilitação e qualificação exigida na Licitação.

6.2 - DA CONTRATANTE:

6.2.1 - Pagar conforme estabelecido na Cláusula Quarta, as obrigações financeiras decorrentes do presente Contrato, na integralidade dos seus termos;

6.2.2 – A fiscalização do fornecimento será por técnicos da CONTRATANTE ou por equipe especializada, designada.

6.2.3 - Poderá a fiscalização ordenar a suspensão total ou parcial dos serviços, caso não sejam atendidas, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, as reclamações que fizer, sem prejuízo de outras sanções que possam se aplicar a CONTRATADA.

CLÁUSULA SÉTIMA – ISENÇÃO DE PENALIDADE

7.1 - Considerando que os pagamentos serão efetuados após os fornecimentos, não havendo assim nenhum risco futuro para o Município, contudo fica estipulado multa de 30% (trinta por cento) incidindo sobre violação das cláusulas deste Contrato, inclusive no caso de vicio na qualidade constatada.

CLÁUSULA OITAVA - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO

8.1 - A CONTRATANTE poderá rescindir, unilateralmente, este Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, sempre que ocorrer por parte da CONTRATADA:

8.1.1 - O não cumprimento, ou cumprimento irregular, de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

8.1.2 - A lentidão do seu cumprimento, levando a CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade da entrega dos produtos adquiridos, nos prazos e condições estipulados;

8.1.3 - O atraso injustificado no início da entrega, objeto deste contrato;

8.1.4 - A paralisação da entrega dos produtos, sem justa causa e prévia comunicação à

CONTRATANTE;

8.1.5 - A subcontratação total ou parcial do objeto deste contrato, a associação da CONTRATADA com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação sem a prévia autorização por escrito da CONTRATANTE;

8.1.6 - O desatendimento pela CONTRATADA das determinações regulares da Fiscalização da CONTRATANTE, bem como dos seus superiores;

8.1.7 - O cometimento reiterado de faltas na execução dos serviços, anotadas na forma do parágrafo primeiro do artigo 67 da Lei número 8666/93 de 21/06/93;

8.1.8 - A decretação de falência, insolvência ou concordata da CONTRATADA;

8.1.8.1 - No caso de concordata é facultado à CONTRATANTE manter o contrato, com a CONTRATADA, assumindo ou não o controle das atividades que julgar necessárias, a seu exclusivo juízo, de forma a permitir a conclusão da entrega dos produtos sem prejuízo à Administração;

8.1.9 - A dissolução da CONTRATADA;

8.1.10 - A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do contrato;

8.1.11 - Ocorrendo a rescisão nos termos do item 8.1 acima citado, acarretará para a CONTRATADA, as conseqüências contidas no artigo 80 da Lei Nº 8666/93 de 21/06/93, sem prejuízo de outras sanções previstas na citada Lei.

8.2 - A rescisão contratual poderá também ocorrer das seguintes formas:

8.2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE, nos casos acima enumerados nos itens de 8.1.1 a 8.1.10, ou outros contidos na Lei Nº. 8666/93 de 21/06/93;

8.2.2 - Amigável, por acordo entre as partes CONTRATANTES, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE;

8.2.2.1 - A rescisão amigável ou administrativa deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente da CONTRATANTE;

8.2.2.2 - Quando a rescisão ocorrer, sem culpa da CONTRATADA, será ressarcido a este os prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, tendo direito a:

a) Devolução da garantia;

b) Pagamentos devidos pela execução do contrato até a data da rescisão;

c) Pagamento do custo de desmobilização;

8.2.3 - Judicial, nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA NONA - CONDIÇÕES GERAIS

9.1 - Serão de propriedade exclusiva da CONTRATANTE, os relatórios, mapas viários, planos estatísticos e quaisquer outros documentos elaborados pela CONTRATADA, referente ao objeto executado por ela;

9.2 - A CONTRATANTE reserva-se o direito de suspender temporariamente a execução deste Contrato, quando necessário por conveniência dos serviços ou da Administração, respeitados os limites legais e os direitos assegurados à CONTRATADA;

9.3 - Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, o Edital e seus Anexos e a Proposta de Preços da CONTRATADA;

9.4 – Não Será permitidos a CONTRATADA, sub-empreitar de forma parcial ou, ainda, sub- rogar este Contrato;

9.5 – Este contrato é regido pela Lei nº. 8.666/93, a fim de dirimir alguma dúvida em casos omissos.

CLAUSULA DÉCIMA- FORO

10.1 - As partes signatárias deste Contrato elegem o Foro da Comarca de Ibicuí, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e contratadas, assinam o presente Contrato, em 04 (quatro) vias de igual teor e único efeito, na presença das testemunhas abaixo.

IBICUI/BA, em de de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUI

CONTRATANTE

Empresa ...........

CONTRATADO

Testemunhas:

CPF Nº.

2. CPF Nº.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021.

ANEXO II

Modalidade de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL

Número 001/2021

DESCRIÇÃO DO OBJETO E PROPOSTA DE PRECOS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E MODELO DE PRXXXXXX XX XXXXX

X

Xxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxx

Proposta que faz a empresa , inscrita no

CNPJ sob o nº. e Inscrição Estadual nº. ,

estabelecida na , para fornecimento dos itens descritos na tabela abaixo, de acordo com todas as especificações e condições do Instrumento Convocatório e seus Anexos.

Lote .....

Item	Quan t	Unid	Especificação	Marca	Unit. R$	Total R$

1) Valor total: R$ (VALOR POR EXTENSO).

2) Esta proposta é válida por 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

3) Informamos, por oportuno, que nos preços apresentados acima já estão computados todos os custos necessários decorrentes da prestação dos serviços objeto desta licitação, bem como já incluídos todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, deslocamentos de pessoal e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente.

de de 20 .

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2021.

ANEXO III PLANILHA ORÇAMENTÁRIA

LOTE 1- GRÂOS, CEREAIS E DERIVADOS.

ARROZ BRANCO TIPO 1 Embalagem de 1 kg. Deverá ser em saco plástico transparente e incolor, em bom estado de conservação e higiene que garantam as qualidades comerciais do produto, com

data de fabricação e prazo de validade.

UND

1.200

ARROZ PARBORIZADO TIPO 1. Embalagem de 1

kg. Deverá ser em saco plástico transparente e incolor, em bom estado de conservação e higiene que garantam as qualidades comerciais do produto,

com data de fabricação e prazo de validade.

UND

700

ARROZ INTEGRAL Embalagem de 1 kg cada. Deverá ser em saco plástico transparente e incolor, em bom estado de conservação e higiene que garantam as qualidades comerciais do produto, com

data de fabricação e prazo de validade.

UND

100

AVEIA FLOCOS FINOS Embalagem em bom

estado, sendo pacote com 170 gramas, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

150

5..

BISCOITO TRADICIONAL, vários sabores, embalagem primária plástica, contendo 6 sachês com 26g cada, com identificação do produto, marca

do fabricante, prazo de validade e peso líquido.

UND

800

BISCOITO POLVILHO pacotes de 250g com data de

fabricação e prazo de validade

UND

500

BISCOITO AVOADOR pacotes de 400g com data de

fabricação e prazo de validade

UND

200

BISCOITO DOCE, vários sabores, embalagem

primária plástica, contendo no mínimo 400g, com

UND

800

identificação do produto, marca do fabricante, prazo

de validade e peso líquido.

BISCOITO DOCE FORMATO ROSQUINHA, vários

sabores, embalagem primária plástica, contendo no

mínimo 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido.

UND

400

10.

BISCOITO DOCE DE CÔCO, vários sabores, embalagem primária plástica, contendo no mínimo 400g, com identificação do produto, marca do

fabricante, prazo de validade e peso líquido.

UND

500

11.

BISCOITO TIPO WAFER, vários sabores, embalagem primária plástica, 140g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e

peso líquido.

UND

600

12.

BISCOITO CREAM CRACKER TIPO ÁGUA E SAL

Pacotes de 400 gramas, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

800

13.

BISCOITO MINI CRACKER TIPO SALGADO

Pacotes de 400 gramas, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

800

14.

BISCOITO INTEGRAL Pacotes de 400 gramas, com

data de fabricação e prazo de validade.

UND

350

15.

BISCOITO TIPO MAISENA Pacotes de 400 gramas,

com data de fabricação e prazo de validade.

UND

1.050

16.

BOLINHO RECHEADO, diversos sabores. Peso30g.

Rótulo com data de fabricação, validade.

UND

800

17.

BOLINHO RECHEADO, diversos sabores. Peso 40g.

Rótulo com data de fabricação, validade.

UND

800

18.

CAFÉ MOÍDO Embalagem que deverá ser a vácuo,

em pacotes de 250 gramas com data de fabricação e prazo de validade.

UND

3.000

19.

CANJIQUINHA BRANCA Embalagem de 500

gramas, com data de fabricação e prazo de validade. Fardos com 24 pacotes.

FDS.

20.

CANJIQUINHA AMARELA Embalagem de 500

gramas, com data de fabricação e prazo de

FDS.

validade.Fardo c/24 pacotes.

21.

FARINHA DE MANDIOCA Grupo: seca. Subgrupo:

fina Classe: Branca. Embalagem de 1 kg, contendo data de fabricação e validade.

UND

800

22.

FARINHA DE ROSCA embalagem deverá ser em saco plástico transparente, atóxico, com 500 gramas,

com data de fabricação e prazo de validade.

UND

23.

FARINHA DE TAPIOCA embalagem deverá ser em

saco plástico transparente, atóxico, com 500 gramas, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

150

24.

FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO A

embalagem deverá ser em saco plástico transparente, atóxico, com 1

kg, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

800

25.

FARINHA DE TRIGO SEM FERMENTO A

embalagem deverá ser em saco plástico transparente, atóxico, com 1

kg, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

850

26.

AMIDO DE MILHO Produto à base de milho em pó,

acondicionado em embalagem com 400 gramas data de fabricação e prazo de validade.

UND

250

27.

FARINHA MUCILON DE MULTICEREAIS Produto

adicionado de vitaminas e sais minerais, em pó, acondicionado em lata com 400 gramas, data de

fabricação e prazo de validade.

UND

230

28.

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 Tipo: 1. A

embalagem deverá ser em sacos plástico

transparentes, atóxicos, de 1 kg, com data de fabricação, prazo de validade e número de lote.

UND

1.300

29.

FEIJÃO FRADINHO Embalagem de 1kg ,com data

de fabricação, prazo de validade e número de lote.

500

30.

FEIJÃO PRETO A embalagem deverá ser em sacos

plástico transparentes, atóxicos, de 1 kg, com data de fabricação, prazo de validade e número de lote.

UND

320

31.

FLOCOS DE MILHO Embalagem com 500 gramas,

contendo da fabricação e data de validade.

UND

750

32.

FUBÁ DE MILHO Embalagem com 500 gramas,

contendo da fabricação e data de validade.

UND

680

33.

GRANOLA Embalagem de 500 gramas.

UND

34.

MACARRÃO ESPAGUETE Embalagem de 500 gramas, em embalagem de plástico transparente e atóxico, acondicionados em fardos com 10 unidades lacradas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade,

quantidade do produto.

UND

1.600

35.

MACARRÃO TIPO PARAFUSO INTEGRAL

Embalagem de 500 gramas, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade,

quantidade do produto.

UND

1.800

36.

MACARRÃO TIPO PENNE Embalagem de 500 gramas, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote,

data de validade, quantidade do produto.

UND

250

37.

MACARRÃO SEM GLUTÉN Embalagem de 500 gramas, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote,

data de validade, quantidade do produto.

UND

100

38.

XXXXXXXX PADRE NOSSO Embalagem de 500 gramas, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, resistentes que garantam a integridade do produto

até o momento do consumo. A embalagem deverá

conter externamente os dados de identificação e

procedência, informação nutricional, número do lote, data de validade, quantidade do produto.

UND

120

39.

MACARRÃO PARA SOPA Embalagem de 500 gramas, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote,

data de validade, quantidade do produto.

UND

800

40.

MASSA P/ LASANHA Embalagem em pacote de

500 gramas e deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da

embalagem.

UND

41.

MASSA PRONTA PARA BOLO, diversos sabores, contendo no mínimo 400g, embalagem em sachê e

data de fabricação e prazo de validade.

UND

150

42.

MILHO DE PIPOCA Embalagem com 200 gramas, isento de mofo, odores estranhos ou qualquer substância nociva, prazo mínimo de validade de 06

meses a partir da data de entrega.

UND

260

43.

MILHO DESOLHADO, próprio para munguzá, grão amarelo e/ou branco, ausência de sujidades, embalagem primária plástico contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo

de validade.

UND.

44.

NESTOGENEO TIPO 1 Embalagem com 800 gramas em latas isentas de ferrugem não amassadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote e

data de validade.

UND

45.

NESTOGENEO TIPO 2 Embalagem com 800 gramas em latas isentas de ferrugem não amassadas, resistentes, que garantam a integridade do produto

até o momento do consumo. A embalagem deverá

conter externamente os dados de identificação e

procedência, informação nutricional, número do lote e data de validade.

UND

46.

NUTREN SENIOR Embalagem com 370 gramas em latas isentas de ferrugem não amassadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação .nutricional, número do lote

e data de validade.

UND

47.

PÃO DE FORMA embalagem do produto deve

conter registro da data de fabricação, peso e validade. Embalagem com 500 gramas.

UND

300

48.

PROTEÍNA DE SOJA, texturizada, de boa qualidade.

Validade mínima de 6 meses a partir da data da entrega, contendo 400g cada.

UND

400

49.

TAPIOCA, pura, granulada, tipo 1, elaborada com mandioca. Embalagem primária de 500g, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade de no mínimo 8 meses a contar da

entrega.

UND

150

50.

GLUTAMINA EM PÓ Embalagem com 400 gramas em latas isentas de ferrugem não amassadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do lote e

data de validade.

UND

51.

GLUCERNA Embalagem com cerca de 400 gramas deve conter dados de identificação do produto, data

de fabricação e prazo de validade.

UND

52.

TRIGO PARA QUIBE Embalagem com 500 gramas

deve conter dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade.

UND

53.

Whey Protein Isolado Embalagem deve conter

dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade.

UND

LOTE 2 - AÇÚCARES, ÓLEOS E ESPECIARIAS

ACHOCOLATADO EM PÓ Embalagem em bom

estado deverá ser em pacotes de 500 gramas, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

750

AÇÚCAR REFINADO Embalagem em bom estado

deverá ser em pacote de 1 kg, data de fabricação e prazo de validade.

UND

2.000

ADOÇANTE 100% ESTÉVIA Embalagem em bom estado com 30g em sachê, deve conter dados de identificação do produto, data de fabricação e

prazo de validade.

UND

AMEIXA PRETA EM CALDA. Embalagem em

bom estado, sendo lata com 320 gramas, data de fabricação e prazo de validade.

UND

AÇAFRÃO EM PÓ A embalagem de 100 gramas,

data de fabricação e prazo de validade.

UND

100

AZEITE DE OLIVA tipo extra virgem de 500ml,

data de fabricação e prazo de validade.

UND

AZEITONA VERDE SEM CAROÇO Embalagem

de 340 gramas em pacote transparente, com data de fabricação e prazo de validade.

UND

400

BATATA PALHA, 400g, Com sabor, odor e textura característicos do produto, de boa qualidade, embalagem transparente, primária, própria, fechada a vácuo, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante e a data da fabricação e

validade.

UND

120

CHÁ DE CAMOMILA Embalagem em caixa, 15 gramas com 10 unidades de sachês data de

fabricação e prazo de validade.

UND

171

10.

CHÁ DE ERVA DOCE Embalagem em caixa, 15

gramas com 10 unidades de sachês, data de fabricação e prazo de validade.

UND

11.

CAPIM SANTO Embalagem em caixa, 15 gramas

com 10 unidades de sachês, data de fabricação e

UND

prazo de validade.

12.

CANELA EM PAU A embalagem de 100 gramas,

data de fabricação e prazo de validade.

UND

13.

CRAVO DA ÍNDIA, isenta de sujidades,

embalagem de 500 gramas, data de fabricação e prazo de validade.

UND

14.

XXXXXX EM PÓ A embalagem de 100 gramas,

data de fabricação e prazo de validade.

UND

15.

CATCHUP Embalagem de 200 gramas contendo

dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.

UND

340

16.

CREME DE LEITE Embalagem caixa tetra park,

200 gramas, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.

UND

600

17.

CHANTILLY, embalagem contendo 1L, produto de primeira qualidade deverá ser entregue em temperatura ambiente, deverá apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substância contaminante, sem traços brancos ou mofo. Embalagem atóxica, intacta, contendo informações sobre o produto, informações nutricionais e prazo

de validade.

UND

18.

XXXXXXX EM PÓ A embalagem de 100 gramas,

data de fabricação e prazo de validade.

UND

350

19.

COLORAL em pó embalagem com 1 kg data de

fabricação e prazo de validade.

UND

130

20.

COCO RALADO DESIDRATADO ÚMIDA

Embalagem de 100 gramas contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante,

prazo de validade. (SEM AÇÚCAR).

UND

500

21.

COCO RALADO DESIDRATADO ADOÇADO

Embalagem de 1KG gramas contendo dados de

identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. (SEM AÇÚCAR).

UND

300

22.

ERVILHA (340G) Embalagem em lata data de

fabricação e prazo de validade, isentas de

UND

200

ferrugens.

23.

ERVILHA Embalagem em lata contendo 3Kg, data

de fabricação e prazo de validade, isentas de ferrugens.

UND.

24.

EXTRATO DE TOMATE Concentrado, contendo polpa de tomate, em embalagem em lata/sache

com 1kg, data de fabricação e prazo de validade.

UND

400

25.

EMULSIFICANTE E ESTABILIZANTE NEUTRO

TIPO EMUSTAB, embalagem contendo 200g.Características: Ingredientes básicos: Água e emulsificantes (monoglicerídeos de ácidos graxos destilados, sal de ácidos graxos, monoestearato de sorbitana e polioxietileno de monoestearato de sorbitana) Embalagem intacta com identificação completa do produto, data de fabricação e validade. Prazo de validade de no mínimo 6 meses

a partir da entrega do produto.

UND

26.

FOLHA DE LOURO, em folhas secas,

acondicionado em saco plástico transparente, atóxico, embalagem com no mínimo 05 gramas.

UND

100

27.

GOIABADA EM BARRA, embalagem com 300g,

consistência firme para corte, isento de sujidades, parasitas e larvas

UND

150

28.

FERMENTO QUIÍMICO EM PÓ, isenta de

sujidades, embalagem primaria plástica de no mínimo 100g, com marca do fabricante, data de

fabricação e prazo de validade.

UND

150

29.

GELATINA SEM SABOR Embalagem com 50

gramas. Deve conter data de fabricação e validade.

UND

250

30.

LEITE CONDENSADO Embalagem com 395 gramas, caixa tetra park, contendo dados de identificação do produto marca do fabricante, prazo

de validade.

UND

800

31.

LEITE DE CÔCO Embalagem de 200 ml, com dados de identificação do produto do fabricante,

prazo de validade.

UND

380

32.

LEITE DE CÔCO Embalagem de 1L, com dados

de identificação do produto do fabricante, prazo de validade.

UND

33.

LEITE EM PÓ DESNATADO Embalagem com 400 gramas, em latas de folha de flandres ou alumínio limpos isenta de ferrugem não amassadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do

lote e data de validade.

UND

34.

LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTANEO

Embalagem com 400 gramas em latas de folha de flandres ou alumínio limpos isenta de ferrugem não amassadas, resistentes, que garantam a integridade do produto até o momento do consumo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, informação nutricional, número do

lote e data de validade.

UND

2.200

35.

MAIONESE Embalagem de 200 gramas deve

conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem.

UND

700

36.

MILHO VERDE EM CONSERVA Embalagem lata de até 300 gramas com data de fabricação e prazo

de validade, isentas de ferrugens.

UND

1.050

37.

MILHO VERDE EM CONSERVA Embalagem lata de até 3Kg com data de fabricação e prazo de

validade, isentas de ferrugens.

UND

38.

MOLHO DE PIMENTA Embalagem de 150ml. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no

rótulo da embalagem.

UND

39.

MOLHO DE TOMATE, contendo polpa de tomate

em embalagem em lata/sache com 340g, data de fabricação e prazo de validade.

UND

200

40.

MOSTARDA Embalagem de 190 gramas. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no

rótulo da embalagem.

UND

124

41.

ÓLEO DE SOJA embalagens PET com 900 ml isento de odores estranhos ou qualquer substância nociva. Prazo mínimo de validade de 06 meses a

partir da data de entrega.

UND

1.200

42.

ORÉGANO Embalagem com 100 gramas. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na

unidade requisitante.

UND

300

43.

OVO DE GALINHA em bom estado.

DÚZIA

460

44.

QUEIJO RALADO Embalagem plástica 50 GR. data de fabricação e prazo de validade, isentas de

ferrugens.

UND

500

45.

SAL pacotes de 01 kg, embalagem plástica, isento de mofo, umidade, odores estranhos ou qualquer Substância nociva, prazo mínimo de validade de

06 meses a partir da data de entrega.

UND

600

46.

SUCO, diversos sabores, Embalagem com 200ml, caixa tetra park, contendo dados de identificação do produto marca do fabricante, prazo

de validade.

UND

800

47.

BEBIDA LÁCTEA instantânea, achacolatado, contendo Soro de leite reconstituído, leite integral reconstituído, cacau hidratado, açúcar, gordura vegetal, extrato de malte de cevada, vitaminas (a, c e ácido fólico), cloreto de sódio (sal), estabilizantes: carboximetilcelulose sódica, citrato de sódio e carragena, emulsificantes: mono e diglicerídeos de ácidos graxos e lecitina de soja e aromatizante. Embalagem de 200ml armazenada e transportada com refrigeração, caixa contendo

24 unidades

CAIXA

150

48.

SARDINHA EM CONSERVA Sardinha em

conserva em óleo contendo água de constituição (ao próprio suco), óleo vegetal de soja e sal. embal. em lata com revestimento interno apropriado, vedada, isenta de ferrugem e substâncias nocivas. Com peso líquido entre 125 e

150 gramas.

UND

460

49.

REFRESCO EM PÓ, contendo 35g, com identificação do produto, marca do fabricante,

prazo de validade e peso líquido.

UND

200

50.

REFRIGERANTE, diversos sabores, contendo 2L, embalagem de plástico.

UND

1.200

51.

REFRIGERANTE, diversos sabores, contendo 1L,

embalagem de plástico.

UND

600

52.

UVAS PASSAS - Especificação: uva passa,

pacote com 200 gramas, escura sem semente.

UND

250

53.

TEMPERO PRONTO CONCENTRADO, a base de

alho e sal, embalagem primária contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante,

prazo de validade, peso líquido.

UND

150

54.

VINAGRE Embalagem frasco de 500 ml deve

conter dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade.

UND

650

LOTE 03 – LATICINIOS

LEITE INTEGRAL pasteurizado e embalado em

“saquinhos” um litro.

5.000

LEITE DESNATADO pasteurizado e embalado em

“saquinhos” um litro.

300

BEBIDA LÁCTEA fermentada, diversos sabores, contendo leite integral e/ou leite em pó, soro do leite, fermento lácteo, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 20 dias, contados a partir da entrega. Embalagem de 1L armazenada e

transportada com refrigeração.

UND

2.500

MARGARINA Embalagem de 500 gramas, o

produto deve conter registro da data de fabricação,

peso e validade estampada no rótulo da embalagem.

UND

800

MANTEIGA DE LEITE DE VACA Embalagem com 500 gramas, o produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no

rótulo da embalagem.

UND

480

XXXXXX XXXXXXXXX Fatiado, embalagem

plástica transparente atóxica.

350

PRESUNTO: Fatiado, tipo cozido. Embalagem

plástica transparente atóxica.

198

LOTE 04 – CARNES E EMBUTIDOS

CARNE BOVINA ACÉM (Inteiro), cortada em bifes, sem osso, cortada em bifes, com o máximo de 10 ¢ de gordura, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada

peça individualmente acondicionada

800

CARNE BOVINA COLCHÃO MOLE, cortada em

bifes, sem osso, cortada em bifes, com o máximo de 10 ¢ de gordura, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada

peça individualmente acondicionada

800

CARNE BOVINA LARGATO, sem osso, cortada em bifes, com o máximo de 10 ¢ de gordura, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada peça individualmente

acondicionada

200

CARNE MOIDA BOVINA, PATINHO, boa

qualidade, baixa quantidade de gordura, isenta de peles cartilagens e fragmentos de ossos Acondicionada em embalagem plásticas contendo 500gr, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Ceve conter registro no Ministério da Agricultura e / ou saúde, deve ser

transportada sob refrigeração.

450

CARNE BOVINA MÚSCULO, fresca, cortada em

bifes, sem osso, cortada em bifes, com o máximo de 10 ¢ de gordura, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada

peça individualmente acondicionada

300

CHARQUE, ponta de agulha, boa qualidade, úmida e cinza, dentro dos valores permitidos, isenta de Nitrito e Nitrato, baixa quantidade de gordura. Embalagem a vácuo, contendo 500g e/ ou 1kg, em bom estado de conservação, isente de furos, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Deve conter Registro

no Ministério da Agricultura e/ou da Saúde.

300

CARNE BOVINA DE SOL, COLCHÃO MOLE, sem

osso, com no máximo 10% de gordura acondicionada em embalagem plástica, sendo

cada pedaço peça com no mínimo de 1kg

800

CARNE BOVINA DE SOL, COLCHÃO DURO,

sem osso, com no máximo 10% de gordura

acondicionada em embalagem plástica, sendo cada pedaço peça com no mínimo de 1kg

150

CARNE BOVINA FRALDINHA, cortada em bifes, sem osso, cortada em bifes, com o máximo de 10

¢ de gordura, congelada, devendo ser fornecida

em embalagem plástica, sendo cada peça individualmente acondicionada

100

10.

CARNE DE FEIJÃO de 2°, dentro dos valores permitidos, isenta de Nitrito e Nitrato, baixa quantidade de gordura. Embalagem a vácuo, contendo 500g e/ ou 1kg, em bom estado de conservação, isente de furos, com identificação do

produto, marca do fabricante, prazo de validade

11.

COSTELA BOVINA, com carne, com o máximo de 10 ¢ de gordura, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada

peça individualmente acondicionada

132

12.

XXXX E SOBRECOXA DE FRANGO, congelada,

devendo ser fornecida em embalagem plástica,

740

	sendo cada peça individualmente acondicionada
13.	LINGUIÇA TIPO CALABRESA defumada	Kg	360
14.	LINGUIÇA TIPO JOSEFINA, defumada	KG	100
15.	LINGUIÇA mista, tipo toscana	Kg	180
16.	BACON DEFUMADO	Kg	00
00.	PEITO DE FRANGO, sem osso, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada peça individualmente acondicionada.	Kg	900
18.	XXXXXX INTEIRO, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada peça individualmente acondicionada	KG	400
19.	FILÉ DE PEIXE, tipo merluza, congelada, devendo ser fornecida em embalagem plástica, sendo cada peça individualmente acondicionada	Kg	364
20.	SALSICHA para cachorro quente, embalada a vácuo e com prazo de validade de 3 meses a partir do recebimento do produto.	Kg	200

LOTE 05 – HORTIFRUTI

ABACAXI de primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades,

parasitas e larvas.

400

ABOBORA VERMELHA de primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado, manipulação, transporte e consumo; isenta de

sujidades, parasitas e larvas.

200

ACELGA in natura, apresentando grau de

maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

UND

AIPIM de primeira, in natura, apresentando grau de

maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

450

ALFACE in natura apresentando grau de evolução

completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta

de sujidades, parasitas e larvas.

MOLHO

480

ALHO in natura de primeira, apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor

próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

250

AMEDOIM, in natura de ótima qualidade,

embalado em saco de 20Kg.

UND

BANANA DA PRATA (Metade mais Verde) in natura,

apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de

sujidades, parasitas e larvas

550

BANANA DA TERRA in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades,

parasitas e larvas.

1.000

10.

BATATA DOCE de primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de

sujidades,

350

11.

BATATA INGLESA extra in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades,

parasitas e larvas.

1.000

12.

BERINGELA de primeira, in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e

consumo; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

100

13.

BETERRABA de primeira, in natura, apresentando grau de saturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades,

parasitas e larvas.

100

14.

BRÓCOLIS de primeira, in natura, apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de

Sujidades, parasitas e larvas.

114

15.

CEBOLA BRANCA de primeira, apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e

larvas.

1.000

16.

CEBOLA ROXA de primeira, apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor

próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

100

17.

CEBOLINHA de primeira, apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta desujidades, parasitas e larvas.

MOLHO

300

18.

COENTRO de primeira, apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

MOLHO

650

19.

COUVE FLOR de primeira, apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

150

20.

COUVE VERDE de primeira, apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor

próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

MOLHO

400

21.

CHUCHU de primeira, apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas larvas.

500

22.

CENOURA extra in natura, apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

800

23.

GOIABA VERMELHA de primeira, apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e

larvas.

24.

HORTELANZINHO apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

UND

140

25.

LARANJA de primeira, in natura apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e

larvas.

450

26.

LIMÃO de primeira, in natura, apresentando grau

de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

240

27.

MAÇÃ de primeira, in natura apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

700

28.

MAMÃO PAPAIA de primeira, in natura, apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de

sujidades, parasitas e larvas.

350

29.

MANGA ROSA de primeira, in natura apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de

sujidades, parasitas e larvas.

350

30.

MARACUJÁ de primeira, in natura apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor

próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

270

31.

MELÃO de primeira, in natura apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

308

32.

MELANCIA de primeira, in natura apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e

larvas.

2530

33.

MILHO VERDE, in natura de ótima qualidade,

embalado em saco de 20Kg;

UND

34.

PEPINO extra, in natura, apresentando grau de

maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isento de sujidades, parasitas e larvas.

114

35.

PIMENTÃO in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isento de sujidades, parasitos e larvas.

000

00.

XXXXXX (xxx verdinho/novinho)de primeira,

apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor

120

próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

37.

REPOLHO VERDE (Grandes) de primeira, em molho,

apresentando grau de evolução completo de

tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

UND

360

38.

UVA de primeira, in natura apresentando grau de

evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

100

39.

SALSINHA de primeira, apresentando grau de

Evolução completo de tamanho, aroma e cor próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

MOLHO

104

40.

TOMATE (Firmes) in natura apresentando grau de evolução completo de tamanho, aroma e cor

próprios; isenta de sujidades, parasitas e larvas.

850

41.

VAGEM legume fresco, in natura, apresentando grau de maturação adequado a manipulação, transporte e consumo; isenta de sujidades,

parasitas e larvas.

LOTE 06 – POLPA DE FRUTAS

1.	POLPA DE ABACAXI unidades com 1000g cada.	UND	150
2.	POLPA DE ACEROLA unidades com 1000g cada.	UND	110
3.	POLPA DE CACAU unidades com 1000g cada.	UND	110
4.	POLPA DE CAJÁ unidades com 1000g cada.	UND	130
5.	POLPA DE CUPUAÇU unidades com 1000g cada.	UND	90
6.	POLPA DE GRAVIOLA unid. com 1000g cada.	UND	90
7.	POLPA DE GOIABA, unidades com 1000g cada.	UND	40
8.	POLPA DE JENIPAPO unidades com 1000g cada.	UND	50
9.	POLPA DE MANGA unidades com 1000g cada.	UND	150
10.	POLPA DE MARACUJÁ unid. com 1000g cada.	UND	100

LOTE 07 – PÃES

1.	PÃO FRANCES de 50 gramas.	UND	12.150
2..	PÃO DOCE de 50 gramas.	UND	5.870

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME

Modalidade de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL

Número 001/2021

Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a)

....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua

..................................................., nº ........ como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para:

(apresentar proposta de preços, formular ofertas e lances, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, assinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc).

de de 2021.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL E ASSINATURA

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DO MENOR

Modalidade de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL

Número 001/2021

Declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto Lei 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

( ) nem menor de 16 anos.

( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

de de 2021.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

E ASSINATURA

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO

Modalidade de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL

Número 001/2021

Declaramos sob as penas da lei, especialmente em face do quanto disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e Lei n. 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas.

de de 2021.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

E ASSINATURA

ANEXO VII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR

Modalidade de Licitação

PREGÃO PRESENCIAL

Número 001/2021

Declaramos, sob pena de Lei, que a Empresa (razão

social/CNPJ) .................................... não está impedida de licitar ou contratar com a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

de de 2021.

RAZÃO SOCIAL CNPJ

NOME DO REPRESENTANTE LEGAL

E ASSINATURA

Document Metadata

Table of Contents

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

Document Metadata