EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS


EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS

Processo nº

34/2017

Modalidade Pregão Presencial RP nº

25/2017

Tipo

Menor preço por item.

Microempresa e empresa de Pequeno Porte

Licitação destinada exclusivamente para participação deMicroempreendedor Individual – MEI, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma da LC 123/06 bem como nova redação da LC 147/14.

OBS: na hipótese de não socorrerem a licitação de 03 (três) empresas nas condições descritas acima será permitida a participação de todos os interessados.

1ª Sessão Pública

24/07/2017 às 09h.

Data limite para entrega dos envelopes nº 01 nº 02.

24/07/2017até às 08h30min.

Objeto do certame

Registro de preços para futura aquisição de Medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no termo de referência, anexo I deste edital.

Edital

O edital esta disponível para download no sitio xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Pode se obtida cópia diretamente com a Comissão de Licitação, na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x.x 00, Xxxxxx, Xxxxx Branco, no horário comercial (8h às 12he 14h às 17h). NÃO haverá custo no fornecimento do edital. NÃO serão fornecidos editais por fac-símile e via

postal.

Contatos e informações:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx – Pregoeiro Telefone: (00) 0000-0000

E-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx


1 – PREÂMBULO

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO, no uso de suas atribuições legais torna público, para conhecimento dos interessados, que, na Prefeitura Municipal de Capim Branco, situada à Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx00 - Xxxxxx, mediante designação do Pregoeiro e componentes da equipe de apoio, conforme Decreto nº 1.982/2017 se encontra aberta licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS, tipo


menor preço por ITEM, nos termos da Lei nº 10.520 de 24/07/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes da PROPOSTA DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃOno local, dia e hora acima mencionados.

O Pregoeiro e a equipe de apoio reunir-se-ão, em sessão pública, para processamento do pregão.

A abertura da sessão será às 09h00min do dia 24/07/2017, no Departamento de Licitações, da Prefeitura Municipal de Capim Branco.


2 - DO OBJETO

Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura aquisição de Medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde conforme descrição, características, prazos e demais obrigações constantes no termo de referência, anexo deste edital.


3 – PRAZOS E CONDIÇÕES DE ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 - O prazo para assinatura da Ata é de 02 (dois) dias, contados da data da intimação, sob pena de o adjudicatário decair do direito de fazê-lo e incorrer em multa.

3.2 – Decorrido o prazo de assinatura da Ata sem manifestação do adjudicatário, é facultado ao Município convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços, devidamente atualizados, se for o caso, ou revogar a licitação.

3.3 - A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.

3.4 - A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

3.5 – O prazo máximo de vigência da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, vedada sua prorrogação.

3.6 - Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

3.7 – As aquisições ou contratações adicionais realizadas por XXXXXX não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

3.8 - O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.


4 – DO CONTRATO

4.1 – O Município poderá, na forma do artigo 62 da Lei 8.666/93, substituir o contrato por outros instrumentos hábeis.

4.2 - Os contratos decorrentes deste registro de preço terão sua vigência conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e respectivos contratos, obedecido o disposto na Lei 8.666/93.


5 – SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

5.1 – O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária. Não sendo aceitas as justificativas pelo Município de Capim Branco, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções:

a. Advertência.

b. Multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato, pela recusa em assiná-lo no prazo máximo de 02 (dois) dias após regularmente convocada, sem prejuízo da aplicação de outras sanções previstas no art. 87 da Lei Federal n° 8.666/93;

c. Multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento) calculada sobre o valor total estimado do contrato, por dia de inadimplência, até o limite de 02 (dois) dias úteis, na entrega total do objeto deste, caracterizando a inexecução parcial;

d. Multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado do contrato pela inadimplência além do prazo de 02 (dois) dias úteis, caracterizando a inexecução parcial do mesmo.

e. Suspensão do direito de contratar e participar de licitação com a Administração Municipal de Capim Branco/MG pelo período de até 05 (cinco) anos.

5.2 – A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui a possibilidade da aplicação de outras, previstas na Lei Federal n° 10.520/02 e na Lei Federal n° 8.666/93, inclusive a responsabilização da licitante vencedora por eventuais perdas e danos causados à Administração.

5.3 – A multa deverá ser recolhida à Administração da Prefeitura Municipal Capim Branco no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento da notificação.

5.4 – O valor da multa poderá ser compensado nos créditos porventura havidos junto a Administração Municipal.

5.5 – À licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar a documentação exigida ou apresentar documentação falsa exigida, ensejar o retardamento da execução do objeto desta licitação, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município de Capim Branco pelo período de até (05) cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste edital, no contrato e nas normas legais pertinentes.

5.6 – As sanções aqui previstas são independentes entre si podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.


5.7 – Em qualquer hipótese e aplicação de sanções será assegurado à licitante vencedora o contraditório e a ampla defesa.


6 – LOCAL ONDE PODERÁ SER EXAMINADO O EDITAL E SER ADQUIRIDO

6.1 - O edital esta disponível para download no sitio xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Pode se obtida cópia diretamente com a Comissão de Licitação, na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, x.x 00, Xxxxxx, Xxxxx Branco, no horário comercial (8h às 12h e 14h às 17h). NÃO haverá custo no fornecimento do edital. NÃO serão fornecidos editais por fac-símile e via postal.



7 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

7.1 – Poderão participar desta licitação SOMENTE, Microempreendedor Individual – MEI Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma da LC 123/06 bem como nova redação da LC 147/14, individualmente; cujo objeto social seja compatível com o objeto licitado, e em condições de atender todas as exigências deste pregão, constantes deste Edital, termo de referência e seus Anexos.

OBS: na hipótese de não socorrerem a licitação de 03 (três) empresas nas condições descritas acima será permitida a participação de todos os interessados.

7.1.1 – As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste edital, 2 (dois) envelopes devidamente fechados, contendo no envelope n.º 1, sua proposta comercial, e no envelope nº 2, a documentação comprobatória da habilitação conforme solicitado neste Edital, sendo que, ambos deverão conter, na parte externa, além da razão social, CNPJ e endereço, os seguintes dizeres:


Prefeitura Municipal de Capim Branco/MG Envelope nº 1 - “PROPOSTA COMERCIAL”

Processo Licitatório nº34/2017 Pregão nº 25/2017

Empresa: CNPJ:


Prefeitura Municipal de Capim Branco Envelope nº 2 - “DOCUMENTAÇÃO” Processo Licitatório nº 34/2017 Pregão nº 25/2017

Empresa: CNPJ:


7.2 – A DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO aos requisitos de habilitação de acordo com modelo estabelecido no Anexo IV do Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nº 1 e 2.

7.3 – A PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO, no caso de procuradorda empresa, conforme modelo estabelecido no Anexo III do Edital ou o CONTRATO SOCIAL, no caso de representante legal da empresa, em ambos os casos deverá ser apresentado fora dos Envelopes nº 1 e 2.

7.4 – Não será admitida nesta licitação a participação de empresas nas seguintes condições:

7.4.1 – concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

7.4.2 – que estejam temporariamente suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Capim Branco, ou, ainda, que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com Administração Pública;

7.4.3 – que estejam controladas, coligadas ou subsidiárias entre si; estrangeiras que não funcionam neste País.


8 – DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

8.1 - Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO o representante da proponente entregará ao PREGOEIRO documento que o credencie para participar do aludido procedimento, respondendo por sua representada e representando-a, devendo, ainda, identificar-se e exibir a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente, com fotografia.

8.2 - O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular, sempre acompanhado do contrato social ou outro instrumento constitutivo da eventual proponente, diretamente vinculado à correspondente natureza jurídica, com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas / fases do PREGÃO, apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS (A) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (B), formular verbalmente lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na(s) etapa(s) de lance(s), negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados peloPREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, ficando facultada a adoção do modelo contido no ANEXOIII.

8.2.1 - Na hipótese de apresentação de procuração por instrumento particular, impõe-se a comprovação da capacidade/competência dooutorgante para constituir mandatário através da apresentação do contrato / estatuto social da empresa, devendo a procuração ter a firma do outorgante reconhecida.

8.3 - Se o representante da proponente ostentar a condição de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, ao invés de instrumento público de procuração ou instrumento particular, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto / contrato social ou


documento equivalente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

8.4 - Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles poderá representar apenas uma credenciada.

8.5 - A ausência do representante devidamente credenciado importará a imediata exclusão da licitante na etapa de lances verbais.

8.6 - As pessoas interessadas, não credenciadas, poderão acompanhar as sessões de abertura dos envelopes, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

8.7 - Será indeferido o credenciamento sempre que não forem apresentados os documentos necessários à identificação do interessado ou demonstrada sua condição de representante do licitante.

8.8 - O DOCUMENTO DE CREDENCIAMENTO E A COMPRAVAÇÃO DEMEI,MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DECLARAÇÃO ANEXO VII DEVERÁ SER APRESENTADO E ENTREGUE EM SEPARADO. (FORA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO).


9 – PROPOSTA COMERCIAL

9.1 – A proposta deverá conter a especificação clara e detalhada do serviço a ser prestado, rigorosamente de acordo com as exigências constantes deste edital e anexos, não se admitindo propostas alternativas, atendendo aos seguintes requisitos:

a. Datilografada ou impressa por processo eletrônico, em 1 (uma) via em papel timbrado da licitante, redigida em língua portuguesa, em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo representante legal da licitante ou pelo procurador;

b. Número do Edital do Pregão e do Processo Licitatório;

c. Razão social do licitante, endereço completo, número de inscrição no CNPJ, o número do telefone, fac-símile e e-mail, quando houver.

d. Planilha de preço ofertado.

e. Prazo de validade que deverá ser de no mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua apresentação;

f. Descrição do objeto ofertado com indicação da marca ecaracterísticas.

g. Os produtos serão entregues de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal, de FORMA PARCELADA, conforme cronogramas a serem fornecidos, em embalagens próprias e reforçadas.


9.2 – A licitante somente poderá retirar sua proposta mediante requerimento escrito ao pregoeiro, antes da abertura do respectivo envelope, desde que caracterizado motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

9.3 – Os preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.


9.4 – Nos preços cotados deverão estar incluídos todas as despesas necessárias à execução do objeto desta licitação sem qualquer ônus para o Município, tais como: deslocamentos, combustível, manutenção, tributos, encargos sociais e previdenciários.

9.5 – A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização do objeto deste será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas.

9.6 – Não será admitida cotação inferior à quantidade prevista neste Edital.


10 – JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E LANCES

10.1 – A sessão pública terá inicio às 09hdo dia 24/07/2017 na sala de Licitações, na Prefeitura Municipal, com sede na Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx00 - Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX.

10.1.1 - Após os respectivos credenciamentos, as licitantes entregarão ao Pregoeiro à declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, de acordo com o modelo estabelecido no Anexo ao Edital e, em envelopes separados, a proposta de preços e os documentos de habilitação, e somente serão recebidos até às 08h30min, horário a partir do qual não serão aceitos novos participantes.

10.2 – Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o critério menor preço por ITEM.

10.3 – Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades constantes deste edital.

10.4 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

a. Seleção da proposta de menor preço por item;

b. O pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços e classificará o autor da proposta de menor valor e aqueles que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores, relativamente à de menor valor;

c. Na hipótese de apresentação de propostas escritas com preço unitário igual ao mínimo exequível, conforme determinado no item 10.5 deste edital, será utilizado como critério de desempate o sorteio.


10.5 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.

10.5.1 - A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances, em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

10.6 – Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

10.7 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.


10.8 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.

10.9 - Após a negociação, se houver, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço decidindo motivadamente a respeito.

10.9.1 – A aceitabilidade será aferida a partir dos preços constantes do termo de referência e da planilha de trabalho constantes destes autos.

10.10 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os documentos de habilitação de seu autor.

10.11 - Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será habilitada e declarada vencedora do certame.

10.12 - Se a oferta não for aceitável, ou se a licitante desatender as exigências para a habilitação, ao Pregoeiro examinará a oferta subsequente de menor preço, negociará com o seu autor, decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de habilitação e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.

10.13 – Caso não se realizem lances verbais, será verificada a conformidade entre a proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

10.14 – Caso a proposta apresente erros de soma e/ou multiplicação, a pregoeiro fará a correção dos cálculos e a proposta será aceita mediante expresso consentimento do proponente. Caso contrário, a proposta será desclassificada.

10.15 – Ao Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentado pela primeira classificada, conforme definido neste edital, decidindo motivadamente a respeito. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste edital, a proposta será desclassificada.

10.16 – Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no objeto deste edital.

10.17 - A licitante declarada vencedora do certame terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para readequar sua proposta, com as modificações necessárias para adaptação ao novo preço proposto, se for o caso, sempre tendo como limite para cada item o seu preço máximo.

10.18 - Da sessão lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, deverá obrigatoriamente ser assinada pelo pregoeiro e licitantes presentes, ressaltando-se que poderão constar ainda as assinaturas da equipe de apoio, sendo-lhe facultado este direito.


11 – DOCUMENTAÇÃO

11.1 - O envelope nº 02HABILITAÇÃO, deverá conter em seu interior os documentos relacionados abaixo em uma via, com cópias autenticadas ou acompanhadas dos originais:

11.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA

11.2.2 – Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

11.2.3 – Registro comercial, no caso de empresa individual;


11.2.4 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

11.2.5 - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

11.2.6- Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;


credenciamento fica dispensada de apresentá-lo dentro do envelope nº 02 – Documentação.

A licitante que apresentar o documento solicitado na “habilitação Jurídica” no



11.3 - HABILITAÇÃO FISCAL E TRABALHISTA

11.3.1 – Comprovante de inscrição no CNPJ

11.3.2 – Prova de regularidade com INSS (seguridade social), e tributos federais e divida ativa da união (certidão conjunta);

11.3.3 – Prova de regularidade com FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço);

11.3.4 – Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;

11.3.5 – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;

11.3.6 – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT).


Nota: são válidas para comprovação de regularidade as certidões positivas com efeito de negativas expedidas pelos respectivos órgãos.



11.4 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA:

11.4.1 - Certidão Negativa de Falência e de Concordata expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial expedida no domicílio da pessoa física, datada de, no máximo, 60 (sessenta) dias da data prevista para a realização da sessão pública do PREGÃO.


11.5 - DECLARAÇÕES

11.5.1 - Os LICITANTES deverão apresentar declaração do representante legal, observado o disposto no Anexo VI, de que está cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e na forma da Lei nº 9.854, de 27/10/99.

11.5.2 - Os LICITANTES deverão apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo da habilitação, na forma do §2º do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, conforme modelo no anexo V.

11.5.3 - Declaração emitida pela licitante e firmada por seu representante legal, de que se for vencedora da licitação, apresentará no prazo de 02 (dois) dias, a contar da solicitação da Secretaria da Saúde, a cópia da licença de funcionamento expedida pela ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Ministério da Saúde) para empresas fabricantes ou distribuidores dos produtos.


11.5.4 - Declaração emitida pela licitante e firmada por seu representante legal, de que se for vencedora da licitação, apresentará no prazo de 02 (dois) dias, a contar da solicitação da Secretaria da Saúde, a cópia da licença sanitária estadual ou municipal, dos respectivos estabelecimentos dos fabricantes aos distribuidores.

10.5.5 - Declaração emitida pela licitante e firmada por seu representante legal, de que se for vencedora da licitação, apresentará no prazo de 02 (dois) dias, a contar da solicitação da Secretaria da Saúde, a cópia do certificado de responsabilidade técnica expedida pelo Conselho Regional de Farmácia para o distribuidor dos produtos.



11.6 – DOS DOCUMENTOS

11.6.1 - Os documentos exigidos neste Edital poderão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia legível, autenticada por cartório competente, com exceção dos extraídos pela internet, com vigência plena na data fixada para sua apresentação.

11.6.2 - Serão admitidas fotocópias sem autenticação cartorial, desde que os respectivos originais sejam apresentados ao pregoeiro e equipe de apoio para autenticação, durante a sessão de abertura do envelope Documentação Habilitação.

11.6.3 - Os documentos que não possuírem prazo de vigência estabelecido pelo órgão expedidor, deverão ser datados dos últimos 60 (sessenta) dias até a data de abertura dos envelopes.


12 –ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

12.1 - É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado,para tanto, o prazo de até 2(dois) dias úteis anteriores à data fixada pararecebimento das propostas.

12.1.1 – Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos a Pregoeiro, com encaminhamento através de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxx através de protocolo no setor respectivo da Prefeitura Municipal de Capim Branco.

12.1.2 – Não serão respondidos questionamentos orais (através de telefone).

12.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 24 (vinte quatro) horas, a contar do recebimento da impugnação.


13. PROVIDÊNCIAS / IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

13.1 - É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado,para tanto, o prazo de até 2 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

13.1.1 – A impugnação ou pedido de providências será dirigido o pregoeiro, com encaminhamento através de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xxxx através de protocolo no setor respectivo da Prefeitura Municipal de Capim Branco.


13.1.2. A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade subscritora do ato convocatório do pregão no prazo de 24 (vinte quatro) horas, a contar do recebimento da peça indicada por parte da autoridade referida, que, além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos autos do PREGÃO.

13.1.4. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em modificação (ões) do ato convocatório do PREGÃO,além da(s) alteração(ões) decorrente(s), divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.


14– RECURSO ADMINISTRATIVO

14.1 - Por ocasião do final da sessão, a(s) proponente(s) que participou(xxxx) do PREGÃO ou que tenha(m) sido impedida(s) de fazê-lo(s), se presente(s) à sessão, deverá(ão) manifestar imediata e motivadamente a(s) intenção(ões) de recorrer.

14.2 - Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa / fase / procedimento do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 3 (três) dias, a contar da ocorrência, devendo realizar o protocolo no setor de compras e licitação.

14.3 - As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contra razões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.

14.4 - Após a apresentação das contra-razões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, o PREGOEIRO examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá- lo, devidamente informado, à autoridade competente para decisão.

14.5 - Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários previstos no subitem 5.1deste EDITAL.

14.6 - O recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo, sendo que seu acolhimento importará na invalidação dos atos insuscetíveis de aproveitamento.


15– ADJUDICAÇÃO

15.1 - A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da(s) proponente(s), importará na decadência do direito de recurso, competindo o PREGOEIRO adjudicar o objeto do certame à proponente vencedora.

15.2 - Existindo recurso(s) e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do(s) mesmo(s), a autoridade competente deve praticar o ato de adjudicação do objeto do certame à proponente vencedora.


16 – HOMOLOGAÇÃO

16.1 - Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.

16.2. A partir do ato de homologação será fixado o início do prazo de convocação da proponente adjudicatária para assinar a Ata ou Contrato, respeitada a validade de sua proposta.


16.3 - Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições:

a) Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame;

b) O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no sitio xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços;

c) A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

d) O registro a que se refere o item 16.3 tem por objetivo a formação de CADASTRO DE RESERVA, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata.



17 - DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO

17.1. O resultado final do PREGÃO será publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal, sendo esta de responsabilidade do contratante.


18 – DA ENTREGA

18.1 – Todos os materiais deverão ser entregues de forma parcelada mediante recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento - NAF do Setor de Compras; e no local estipulado para entrega, acompanhada da nota fiscal para conferência, que ocorrerá no ato da entrega no local de recebimento por funcionário competente sendo que a responsabilidade da entrega será por conta e risco do licitante adjudicado.

18.1.1 - Prazo de entrega: em até 10 (dez) dias, a contar do recebimento por parte da contratada da Nota de Autorização de Fornecimento - NAF.

18.2 – A Prefeitura Municipal de Capim Branco se reserva o direito de não receber os itens licitados em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato em decorrência da sua inexecução parcial ou total, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis.

18.3 – A contratada é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, os itens licitados em que se verifiquem irregularidades.

18.4 – O Fornecedor sujeitar-se-á fiscalização dos itens licitados no ato da entrega, reservando-se a Prefeitura Municipal de Capim Branco o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias.

18.5 - Correrão por conta da contratada todas as despesas com seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos itens licitados.

18.6 – O VENCEDOR ficará obrigado a aceitar de volta, os itens licitados, na hipótese de recusa pela Prefeitura, no prazo de 3 (três) dias corridos, por não atender as exigências do edital. O ato do recebimento não importará a sua aceitação e sem nenhum direito à indenização.


19 – PAGAMENTO


19.1 - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias do mês subsequentes a entrega do produto, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observadas as demais exigências a seguir indicadas.

19.1.1 - Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal (is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

19.1.2 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

19.2 – Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal e tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação.

19.3 – A Administração da Prefeitura Municipal de Capim Branco reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.


20 – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

20.1– O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias a partir da data da reunião da sessão de abertura da LICITAÇÃO, observado o disposto no §3º do artigo 64, da Lei 8.666/93.


21 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

21.1 - As despesas decorrentes da presente aquisição onerarão os recursosOrçamentários: 02.06.01.10.301.1002.2067 Aquis. Medicamentos / Materiais Médicos

3.3.90.30.00 Ficha: 215 Material de Consumo

Fontes de Recursos: 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

1.51.00 Transf. Rec. SUS p/ Assist. Farmacêutica

1.54.00 Outras Transferências de Recursos do SUS

1.55.00 Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde


3.3.90.32.00 Ficha: 216 Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita

1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%

1.54.00 Outras Transferências de Recursos do SUS


22 - PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

22.1 – Para os fins do disposto neste edital a expressão Pequena Empresa serve para se referir à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte, definidas no art. 3° da Lei Complementar Federal n° 123/06, cuja condição deverá ser comprovada na sessão pública do Pregão Presencial, na fase do credenciamento através da apresentação da certidão simplificada emitida pela junta comercial.



23 - DISPOSIÇÕES FINAIS

23.1 – A autoridade competente do Município Capim Branco poderá anular e revogar a presente licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente


devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito da pregoeiro, devidamente fundamentado.

23.2 – A nulidade do processo licitatório induz à do contrato, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei Federal n° 8.666/93.

23.3 – As reclamações referentes à documentação e às propostas deverão ser feitas no momento da abertura do envelope correspondente, por escrito, quando serão registradas em ata, sendo vedadas observações ou reclamações impertinentes ao certame.

23.4 – A apresentação da proposta implica, por parte da licitante, observação dos preceitos legais e regulamentares em vigor, bem como a integral e incondicional aceitação de todos os termos e condições deste edital sendo responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.

23.5 – Havendo indício de conluio entre os licitantes ou de qualquer outro ato de má-fé, a Administração da Prefeitura Municipal de Capim Branco, comunicará os fatos verificados ao Ministério Público para as providências cabíveis.

23.6 – É facultado a Pregoeiro ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deva constar no ato da sessão pública.

23.7 - É dispensável o "termo de contrato" e facultada a substituição por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, a critério da Administração e independentemente de seu valor, nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

23.8 – As questões decorrentes da execução deste edital, que não puderem ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no FORO da Comarca de Matozinhos/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

23.9 – Os casos omissos serão dirimidos pelopregoeiro, com observância da legislação regedora, em especial a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal n° 10.520/02.


24 – ANEXOS

ANEXO I – Termo de Referência;

ANEXO II - Modelo de Proposta Comercial;

ANEXO III - Modelo de Credenciamento;

ANEXO IV – Modelo pleno atendimento aos requisitos de habilitação

ANEXO V – Modelo de Fato Impeditivo da Habilitação;

ANEXO VI – Modelo de Declaração de Emprego de Menor;

ANEXO VII – Modelo de Declaração de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte;

XXXXX XXXX – Minuta da Ata de Registro de Preços

ANEXO IX – Minuta de Contrato


Capim Branco, 26 de junho de 2017.


Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx



Milka Simões Lima

Procuradora Municipal


ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA PREGÂO PRESENCIAL Nº 12/2016 PROCESSO Nº 25/2016


Objeto: Registro de preços para futura aquisição de Medicamentosem atendimento a Secretaria Municipal de Saúdeconforme descritas características.

Justificativa: Aquisição de medicamentos para suprir as necessidades do Município de Capim Branco.

Responsável: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Secretária de Saúde

MEDICAMENTOS


ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT

VALOR UNITÁRIO ESTIMADO

VALOR TOTAL ESTIMADO


1

Agua bidestilada (Agua para injetáveis – ABD

10mL


amp


12.000


R$ 0,64


R$ 7.680,00


2

Agua bidestilada (Agua para injetáveis – ABD

5mL


amp


6.000


R$ 0,63


R$ 3.780,00

3

Aciclovir200mg

cp

2.000

R$ 5,20

R$ 10.400,00

4

ácido acetilsalicílico 100 mg

cp

20.000

R$ 0,14

R$ 2.800,00

5

ácido ascórbico 100 mg/ml - 5 ml

amp.

200

R$ 0,59

R$ 118,00


6

Ácido Fólico 0,2 mg/mL solução oral, frasco 30,00ml


frasco


500


R$ 6,50


R$ 3.250,00

7

ácido fólico 5 mg

cp

5.000

R$ 0,79

R$ 3.950,00

8

ácidovalpróico 250 mg

cp

5.000

R$ 0,64

R$ 3.200,00


9

ácidoslinoléico, cáprico; vit. a, e; lec. de soja


fr. 100ml


50


R$ 5,51


R$ 275,50

10

adrenalina 1 mg/ml - 1 ml

amp.

200

R$ 0,76

R$ 152,00

11

albendazol 400 mg

cp

500

R$ 5,89

R$ 2.945,00

12

albendazol 40mg/ml

fr-10ml

100

R$ 7,55

R$ 755,00

13

alendronato sódio 70mg

cp

150

R$ 8,04

R$ 1.206,00

14

alopurinol 100 mg

cp

2.000

R$ 0,23

R$ 460,00

15

alopurinol 300 mg

cp

2.000

R$ 0,68

R$ 1.360,00

16

aminofilina 24 mg/ml - 10 ml

amp.

100

R$ 0,77

R$ 77,00


17

amiodarona 50 mg/ml - 3 ml

amp.

100

R$ 3,22

R$ 322,00

18

amiodarona cloridrato 200 mg

cp

2.000

R$ 0,96

R$ 1.920,00

19

amitriptilina 25 mg

cp

20.000

R$ 0,36

R$ 7.200,00


20

amoxicilina + clav de potássio (50+ 12,5mg/ml)-75ml


fr-75ml


200


R$ 24,11


R$ 4.822,00


21

amoxicilina + clav. de potássio (500+ 125 mg)


cp


2.000


R$ 3,65


R$ 7.300,00

22

amoxicilina 150 mg/ml- 150ml

fr-150ml

200

R$ 11,16

R$ 2.232,00

23

amoxicilina 500 mg

cap.

10.000

R$ 0,30

R$ 3.000,00


24

Ampicilina 500mg IV/IM pó para suspensão injetável. Frasco ampola


Fraco ampola


1.000


R$ 2,67


R$ 2.670,00

25

anlodipinobensilato 5 mg

cp

30.000

R$ 1,41

R$ 42.300,00

26

Anlodipoinobensilato 10mg

cp

15.000

R$ 1,90

R$ 28.500,00

27

atenolol 50 mg

cp

20.000

R$ 0,25

R$ 5.000,00

28

atropina 0,25 mg/ml - 1 ml

amp.

200

R$ 0,41

R$ 82,00

29

azitromicina 200 mg/5 ml

fr-15ml

100

R$ 37,97

R$ 3.797,00

30

azitromicina 500 mg

cp

1.500

R$ 8,23

R$ 12.345,00

31

benzilpenicilinabenzatina 1.200.000

fr.-amp.

400

R$ 10,40

R$ 4.160,00

32

benzilpenicilinabenzatina 600.000

fr.-amp.

1.000

R$ 8,82

R$ 8.820,00


33


Benzilpenicilina potássica 5.000.000UI pó para suspensão injetável. Frasco ampola


Frasco ampola


3.000


R$ 11,55


R$ 34.650,00


34

Benzoilmetronidazol 40mg/mL suspensão oral


Frasco 100mL


300


R$ 8,39


R$ 2.517,00


35

betametasonadiprop. + fosf. diss. 5mg - 2 mg/ml


amp


400


R$ 20,00


R$ 8.000,00

36

bicarbonato de sódio 8,4% - 10 ml

amp

200

R$ 5,62

R$ 1.124,00

37

biperideno 2 mg

cp

3.000

R$ 0,08

R$ 240,00


38

biperideno 5 mg/ml - 1 ml

amp.

100

R$ 1,70

R$ 170,00

39

Budesonida 50mcg aerossol nasal

spray

200

R$ 30,00

R$ 6.000,00


40


Beclometasona, diproprionato 250mcg/dose aerossol ou spray frasco com 200 doses


spray


300


R$ 45,90


R$ 13.770,00


41

Beclometasona, diproprionato 50mcg/dose aerossol ou spray


Spray


300


R$ 28,65


R$ 8.595,00

42

captopril 25 mg

cp

40.000

R$ 0,41

R$ 16.400,00

43

carbamazepina 200mg

cp

15.000

R$ 0,46

R$ 6.900,00

44

carbonato de cálcio 1250mg

cp

2.000

R$ 0,68

R$ 1.360,00

45

carbonato de lítio 300 mg

cp

3.000

R$ 0,43

R$ 1.290,00


46

Carvão ativado vegetal pó para uso oral


100g


5


R$ 3,50


R$ 17,50

47

carvedilol 12,5mg

cp

3.000

R$ 1,82

R$ 5.460,00

48

carvedilol 3,125 mg

cp

3.000

R$ 1,73

R$ 5.190,00

49

cefalexina 50 mg/ml

fr-60ml

50

R$ 11,67

R$ 583,50

50

cefalexina 500 mg

cp

5.000

R$ 1,52

R$ 7.600,00


51

ceftriaxona 1.000mg-pó para susp. inj. (iv/im)


fr.-amp.


200


R$ 23,53


R$ 4.706,00

52

cetoprofeno 50 mg/ml - 2 ml

amp.

600

R$ 8,82

R$ 5.292,00

53

ciprofloxacino cloridrato 250 mg

cp

3.000

R$ 0,89

R$ 2.670,00

54

ciprofloxacino cloridrato 500 mg

cp

3.000

R$ 1,15

R$ 3.450,00

55

cl. de sódio 0,9% inj - 10ml injetável

amp

15.000

R$ 0,61

R$ 9.150,00


56

Cl. Sódio 0,9% (9mg/mL) solução nasal frasco 30ML


frasco


300


R$ 5,73


R$ 1.719,00


57

Cl. Sódio 0,9% (9mg/mL) solução nasal spray


Spray 50 mL


300


R$ 14,35


R$ 4.305,00



58

Cloreto de Sódio 0,9% solução injetável


Frasco/bolsa


800


R$ 5,44


R$ 4.352,00


Ampola 100mL


59

Cloreto de Sódio 0,9% solução injetável


Frasco/bolsa


5.000


R$ 4,56


R$ 22.800,00


Bolsa/frasco 250mL


60

Cloreto de Sódio 0,9% solução injetável


Frasco/bolsa


10.000


R$ 5,47


R$ 54.700,00


Bolsa/frasco 500mL


61

Cloreto de Potássio 10% sol. Injetável ampola 10mL


amp


400


R$ 0,32


R$ 128,00

62

cl. detramadol 50mg/ml- 1ml

amp.

200

R$ 4,43

R$ 886,00

63

Claritromicina 500mg

comp

500

R$ 8,67

R$ 4.335,00


64

Claritromicina 50mg/mL suspensão oral


Frasco


200


R$ 74,86


R$ 14.972,00


65

Clomipramina, Clor. (Port. 344/98) 25mg


comprimido


3.000


R$ 0,91


R$ 2.730,00

66

clonazepam 2 mg

cp

30.000

R$ 0,35

R$ 10.500,00

67

clonazepam 2,5 mg/ ml - gt

fr-20ml

200

R$ 8,68

R$ 1.736,00

68

cloreto de potassio 10% - 10 ml

amp.

200

R$ 0,32

R$ 64,00

69

clorpromazina 100 mg

cp

3.000

R$ 0,36

R$ 1.080,00

70

clorpromazina 25 mg

cp

2.000

R$ 0,24

R$ 480,00

71

clorpromazina 5 mg/ml - 5 ml

amp.

150

R$ 1,29

R$ 193,50


72

Clorpromazina sol. Oral 40mg/ml solução oral


Frasco


50


R$ 5,86


R$ 293,00


73

colagenase mono

bisn. 30g

100

R$ 57,29

R$ 5.729,00


74

COMPLEXO B( B1

3mg/ml + B2 3mg/ml + B6 3mg/ml + PP 10mg/ml + B5 3mg/ml) solução injetável.

Ampola 2mL


amp.


500


R$ 6,00


R$ 3.000,00


75

decanoato de haloperidol 70,52 mg/ml

- 1 ml


amp.


100


R$ 13,95


R$ 1.395,00

76

deslanosídeo 0,2mg/ml- 2ml

amp.

100

R$ 1,46

R$ 146,00

77

dexametasona 0,1%

bisn. 10g

300

R$ 9,74

R$ 2.922,00

78

dexametasona 1mg/ml - sol. oft

fr-5ml

20

R$ 5,78

R$ 115,60

79

dexametasona 4mg/ml - 2,5 ml

amp.

600

R$ 2,05

R$ 1.230,00

80

dexametasona 4mg

comprimido

1.000

R$ 1,07

R$ 1.070,00

81

dexclorfeniramina maleato 0,4 mg /ml

fr-100ml

300

R$ 10,90

R$ 3.270,00

82

dexclorfeniramina maleato 2 mg

cp

3.000

R$ 0,42

R$ 1.260,00

83

diazepam 10 mg

cp

10.000

R$ 0,44

R$ 4.400,00

84

diazepam 10 mg/ml - 2 ml

amp.

300

R$ 0,53

R$ 159,00

85

Diazepam 5mg

cp

5.000

R$ 0,25

R$ 1.250,00

86

diclofenaco 25 mg/ml - 3 ml

amp.

1.000

R$ 5,71

R$ 5.710,00

87

digoxina 0,25 mg

cp

2.000

R$ 0,61

R$ 1.220,00


88

dimenidrato+cl. piridoxona

(50+50mg/ml) - 10ml


amp.


100


R$ 0,21


R$ 21,00

89

dipirona 500 mg/ml - 2 ml

amp.

2.000

R$ 0,87

R$ 1.740,00

90

dipirona sódica 500 mg

cp

6.000

R$ 0,28

R$ 1.680,00

91

dipirona sódica 500 mg/ml

fr-20ml

300

R$ 4,15

R$ 1.245,00

92

dobutamina 12,5 mg/ml

- 20 ml

amp.

25

R$ 4,34

R$ 108,50

93

dopamina 5mg/ml - 10 ml

amp.

25

R$ 1,84

R$ 46,00

94

enalapril maleato 10 mg

cp

5.000

R$ 0,63

R$ 3.150,00

95

enalapril maleato 20 mg

cp

30.000

R$ 0,78

R$ 23.400,00



96

Eritromicina, estolato 500mg comprimido revesti


comprimido


500


R$ 1,33


R$ 665,00


97

Eritromicina, estolato 50mg/ml suspensão oral frasco 60ml


frasco


200


R$ 3,90


R$ 780,00

98

espironolactona 25 mg

cp

10.000

R$ 1,15

R$ 11.500,00

99

etomidato 2 mg/ml - 10 ml

amp.

50

R$ 11,95

R$ 597,50

100

fenitoína 100 mg

cp

6.000

R$ 0,29

R$ 1.740,00

101

fenitoína 50 mg/ml - 5 ml

amp.

300

R$ 3,71

R$ 1.113,00

102

fenobarbital 100 mg

cp

5.000

R$ 0,29

R$ 1.450,00

103

fenobarbital 200 mg/ml - 1 ml

amp

200

R$ 1,62

R$ 324,00

104

fenobarbital 40 mg/ml (20ml) - gt

fr-20ml

30

R$ 6,38

R$ 191,40

105

fenoterol 5mg/ml-20ml

fr

200

R$ 3,26

R$ 652,00

106

fentanil 0,05 mg/ml - 2 ml

amp.

100

R$ 4,66

R$ 466,00

107

Fentanil 0,05mg/ml – 10mL

frasco

75

R$ 13,24

R$ 993,00

108

fitomenadiona 10 mg/ml

- 1 ml

amp.

400

R$ 3,00

R$ 1.200,00

109

fluconazol 150 mg

cáp

600

R$ 11,24

R$ 6.744,00

110

fluoxetina 20 mg

cáp

30.000

R$ 1,42

R$ 42.600,00

111

furosemida 10 mg/ml - 2 ml

amp.

500

R$ 0,92

R$ 460,00

112

furosemida 40 mg

cp

20.000

R$ 0,36

R$ 7.200,00


113

Gentamicina, sulfato 40mg/mL solução injetável, ampola 1mL


ampola


1.500


R$ 0,48


R$ 720,00


114

Gentamicina, sulfato 5mg/ml solução oftálmica


Frasco


20


R$ 7,49


R$ 149,80

115

glibenclamida 5 mg

cp

10.000

R$ 0,26

R$ 2.600,00

116

glicazida 30 mg

cp

10.000

R$ 0,49

R$ 4.900,00



117


Glicerol (enema/glister) 120mg/mL 12% glister

– Solução retal frasco/bolsa 500mL


Frasco/bolsa


200


R$ 17,18


R$ 3.436,00

118

glicose 50% "hipertônica" - 20 ml

amp.

10.000

R$ 4,71

R$ 47.100,00


119

Glicose 05% solução injetável


Bolsa/frasco


4.000


R$ 4,68


R$ 18.720,00


Bolsa/frasco 250mL


120

Glicose 05% solução injetável


Bolsa/frasco


8.000


R$ 6,23


R$ 49.840,00


Bolsa/frasco 500mL

121

gluconato de cálcio 100 mg/ml - 10 ml

amp.

200

R$ 1,52

R$ 304,00

122

Haloperidol 2mg/ml solução oral

Frasco

100

R$ 4,08

R$ 408,00

123

haloperidol 5 mg

cp

3.000

R$ 0,41

R$ 1.230,00

124

haloperidol 5mg/ml - 1ml

amp.

200

R$ 2,32

R$ 464,00


125

Heparina sódica 5.000UI/0,25mL

solução injetável SC ampola1mL


ampola


500


R$ 4,07


R$ 2.035,00


126

Heparina Sódica 5.000UI/mL solução injetável EV frasco 05mL


Frasco/ampola


200


R$ 8,77


R$ 1.754,00

127

hidralazina 20mg/ml-1ml

amp.

100

R$ 4,31

R$ 431,00


128

Hidralazina, cloridrato 25mg comprimido


comp


2.000


R$ 0,24


R$ 480,00


129

Hidralazina, cloridrato 50mg comprimido


comp


2.000


R$ 0,33


R$ 660,00

130

hidroclorotiazida 25 mg

cp

60.000

R$ 0,22

R$ 13.200,00


131

hidrocortisona - liofilizado 100 mg

fr.-amp.

200

R$ 3,12

R$ 624,00

132

hidrocortisona - liofilizado 500 mg

fr.-amp.

400

R$ 3,12

R$ 1.248,00

133

hioscina + dipirona - 4 + 500 mg/ml - 5 ml

amp.

1.500

R$ 2,52

R$ 3.780,00

134

hioscina 20 mg/ml - 1 ml

amp.

200

R$ 1,03

R$ 206,00


135

Ibuprofeno 20mg/ml suspensão oral frasco 100ml


frasco 100ml


300


R$ 15,60


R$ 4.680,00


136


Insulina NPH100UI/ml suspensão injetável frasco 10ml


frasco


300


R$ 42,78


R$ 12.834,00


137


Insulina Regular100UI/ml suspensão injetável frasco 10ml


frasco


200


R$ 46,46


R$ 9.292,00

138

ibuprofeno 50mg/ml

fr-30ml

200

R$ 6,32

R$ 1.264,00

139

ibuprofeno 600 mg

cp

10.000

R$ 2,32

R$ 23.200,00

140

imipramina 25 mg

cp

10.000

R$ 0,21

R$ 2.100,00

141

ipratropio 0,025%

fr. 20ml

200

R$ 10,26

R$ 2.052,00


142

Isossorbida 5mg comprimido sublingual


cp


1.500


R$ 1,49


R$ 2.235,00

143

isossorbidamononitrato 40 mg

cp

2.000

R$ 0,33

R$ 660,00

144

Ivermectina6mg

Comprimido

1500

R$ 5,25

R$ 7.875,00

145

levodopa+benserazida (200+50mg)

cp

2.000

R$ 6,17

R$ 12.340,00


146

levodopa+carbidopa 250mg + 25mg

comprimido


Comprimido


2.000


R$ 0,97


R$ 1.940,00

147

levotiroxina sódica 100 mcg

cp

5.000

R$ 0,18

R$ 900,00

148

levotiroxina sódica 25 mcg

cp

5.000

R$ 0,62

R$ 3.100,00

149

levotiroxina sódica 50 mcg

cp

5.000

R$ 0,18

R$ 900,00

150

lidocaina 2% - gel

bisn. 30g

100

R$ 12,75

R$ 1.275,00

151

lidocaína 20 mg/ml - 20 ml

amp.

200

R$ 11,87

R$ 2.374,00


152

lidocaína 20 mg/ml + adrenalina - 20 ml

amp.

100

R$ 12,32

R$ 1.232,00

153

loratadina 1 mg/ml-xp

fr-100ml

200

R$ 20,20

R$ 4.040,00

154

loratadina 10 mg

cp

5.000

R$ 1,80

R$ 9.000,00

155

losartana potássica 50 mg

cp

60.000

R$ 1,12

R$ 67.200,00

156

mebendazol 100mg

cp

2.000

R$ 0,67

R$ 1.340,00

157

mebendazol 20 mg/ml- 30ml

fr-30ml

100

R$ 6,62

R$ 662,00

158

metformina cloridrato 850 mg

cp

40.000

R$ 0,62

R$ 24.800,00

159

Metformina, cloridrato500mg

Cp

2.500

R$ 0,45

R$ 1.125,00

160

metildopa 250 mg

cp

5.000

R$ 0,48

R$ 2.400,00

161

metoclopramida 5 mg/ml - 2 ml

amp.

1.000

R$ 1,50

R$ 1.500,00

162

metoclopramida cloridrato 10 mg

cp

2.000

R$ 1,73

R$ 3.460,00

163

metoclopramida cloridrato 4 mg/ ml

fr-10ml

100

R$ 6,84

R$ 684,00

164

metoprolol 50mg

cp

2.000

R$ 0,84

R$ 1.680,00


165

Metronidazol 10% (100mg/g) gel vaginal


bisnaga


2.000


R$ 17,55


R$ 35.100,00

166

metronidazol 250 mg

cp

2.000

R$ 0,40

R$ 800,00


167

Metronidazol 50mg/ml (500mg/100mL) solução injetável bolsa com 100mL


Bolsa/frasco 100mL


500


R$ 9,68


R$ 4.840,00

168

miconazol nitrato 20 mg/g-28g

cr

100

R$ 13,23

R$ 1.323,00

169

miconazol nitrato 20 mg/g-80g

cr vaginal

100

R$ 16,96

R$ 1.696,00

170

midazolam 5mg/ml-3 ml

amp.

300

R$ 13,85

R$ 4.155,00

171

morfina 10mg/ml - 1 ml

amp.

200

R$ 3,58

R$ 716,00

172

naloxona 0,4 mg/ml - 1 ml

amp.

10

R$ 9,79

R$ 97,90


173

neomicina + bacitracina 5 mg + 250 ui / gr. - pom


bisn.10g


500


R$ 11,96


R$ 5.980,00



174

Nifedipino 10mg comprimido ou cápsula


comprimido


1.000


R$ 0,48


R$ 480,00


175

Nistatina 100.000UI/ml susp oral frasco 50ml


frasco


500


R$ 19,13


R$ 9.565,00

176

nitrofurantoína 100 mg

cáp

1.000

R$ 0,29

R$ 290,00

177

nitroprussiato 25 mg/ml

- 2 ml

amp.

20

R$ 24,03

R$ 480,60

178

Noradrenalina2 MG/ML

ampola

200

R$ 6,68

R$ 1.336,00

179

óleo mineral

fr. 100ml

50

R$ 6,92

R$ 346,00

180

omeprazol 20 mg

cap

40.000

R$ 1,61

R$ 64.400,00

181

Ondansetrona 4mg

Comprimido

500

R$ 2,39

R$ 1.195,00

182

paracetamol 200 mg/ml- 20ml

fr-20ml

300

R$ 4,05

R$ 1.215,00

183

paracetamol 500 mg

cp

6.000

R$ 0,43

R$ 2.580,00


184

penicilinas procaína e pot.-300.000 ui + 100.000ui


fr.-amp.


100


R$ 44,00


R$ 4.400,00


185

Permetrina 1% 10mg/ml loção frasco de 60ml


frasco


100


R$ 12,95


R$ 1.295,00


186

Permetrina 5% 50mg/ml loção frasco de 60 ml


Frasco


100


R$ 22,48


R$ 2.248,00

187

petidina 50mg/ml-2ml

amp.

100

R$ 3,03

R$ 303,00

188

prednisolona fosfato sódico 1 mg/ml

fr-100ml

100

R$ 15,12

R$ 1.512,00

189

prednisona 20 mg

cp

2.000

R$ 1,90

R$ 3.800,00

190

prednisona 5 mg

cp

1.000

R$ 0,65

R$ 650,00

191

prometazina 25 mg/ml - 2 ml

amp.

400

R$ 2,39

R$ 956,00

192

propranolol cloridrato 40 mg

cp

20.000

R$ 0,17

R$ 3.400,00

193

ranitidina 25 mg/ml - 2 ml

amp.

600

R$ 1,64

R$ 984,00

194

ranitidina cloridrato 150 mg

cp

5.000

R$ 1,11

R$ 5.550,00


195

Ringer com LactatoSolução injetável bolsa/frasco 500mL


Bolsa/frasco


1.000


R$ 6,44


R$ 6.440,00


196

Risperidona 1mg

Comprimido

5.000

R$ 2,47

R$ 12.350,00


197

sais de reidratação oral 3,5 g + 1,5 g + 2,9 g + 20

g pó para preparação extemporânea


sol. oral


1.000


R$ 1,05


R$ 1.050,00

198

salbutamol sulfato 100 mcg - 200 doses

aerossol

200

R$ 8,73

R$ 1.746,00


199

Salbutamol, sulfato 0,5mg/mL solução injetável Ampola 1mL


Ampola


300


R$ 1,82


R$ 546,00

200

simeticona 75mg/ml

fr. 10ml

100

R$ 8,45

R$ 845,00

201

sinvastatina 20 mg

cp

60.000

R$ 1,66

R$ 99.600,00

202

sinvastatina 40 mg

cp

3.000

R$ 0,59

R$ 1.770,00

203

sul. de magnésio 50%

amp.

200

R$ 1,90

R$ 380,00

204

Sulfadiazina 500mg

comprimido

200

R$ 0,24

R$ 48,00

205

sulfadiazina de prata 1%

- creme

bisn. 50g

150

R$ 16,33

R$ 2.449,50


206

sulfametoxazol + trimetroprima (40 mg/

ml+8 mg/ ml)


fr-50ml


100


R$ 4,81


R$ 481,00


207

sulfametoxazol + trimetroprima (400 mg +

80 mg)


cp


2.000


R$ 0,18


R$ 360,00

208

sulfato ferroso 25 mg/ml

fr-30ml

200

R$ 7,91

R$ 1.582,00

209

sulfato ferroso 40 mg

cp

6.000

R$ 0,19

R$ 1.140,00

210

suxametônio - liofilizado 100 mg

fr.-amp.

15

R$ 17,32

R$ 259,80


211

tetracaína 100 mg/ml + fenilefrina 1 mg/ml + ác. bórico 15 mg/ml- colírio


fr. 5 ml


10


R$ 6,93


R$ 69,30


212

Timolol, maleato 5% 5mg/ml solução oftálmica


frasco


20


R$ 11,33


R$ 226,60

213

valaproato de na+ 50mg/ml-xp

fr-100ml

50

R$ 12,76

R$ 638,00

214

varfarina sódica 5 mg

cp

3.000

R$ 0,32

R$ 960,00


215

Verapamil cloridrato 2,5 mg/ml solução injetável


ampola


200


R$ 1,25


R$ 250,00



216

verapamil cloridrato 80 mg

cp

2.000

R$ 0,59

R$ 1.180,00


TOTAL:

R$ 1.248.728,50

Fiscalização: A fiscalização do fornecimento será exercida por servidor da Secretaria de Saúde.

Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado através da Secretaria Municipal de Fazenda, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos da data da aceitação dos itens entregues e acompanhados dos documentos fiscais e planilha de execução, assinada pelo Departamento requisitante, desta administração.

Local de Entrega: Almoxarifado da Secretaria de Saúde, Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xx 000 – Centro das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h00 de segunda a sexta-feira.

Prazo de Entrega: A entrega deverá ser feita em até 10 (dez) dias a partir da solicitação do departamento de Compras, desta administração, que poderá estabelecer que o fornecimento se dê de forma parcelada, conforme suas necessidades, mantidas as mesmas condições e preços adjudicados.

Obrigações do(a) Contratado(a):

a)- entregar e os materiais no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos neste anexo, contados a partir da solicitação do Departamento de Compras, da administração;

b)- fornecer juntamente com a entrega do bem toda a sua documentação fiscal;

c)- responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a si adjudicado, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;

d)- manter, durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a cada fatura emitida sua regularidade junto ao INSS e FGTS;

e)- Os produtos que não se enquadrarem nas especificações serão devolvidos à empresa, ficando esta obrigada a substituí-los por produtos adequados, em conformidade com as especificações, no prazo máximo de 24 horas;

f) responder civilmente perante o município e terceiros, por danos causados por defeitos de fabricação do produto e pelos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento de filtros, peças e acessórios contratados.

Obrigações da Administração:

a)- comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução do fornecimento, por escrito;

b)- promover o recebimento nos prazos fixados;

c)- fiscalizar a execução do fornecimento, informando ao CONTRATADA para fins de supervisão;

d)- assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instalações para a plena execução do fornecimento;

e)- efetuar o pagamento no prazo contratado


ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO - MG

PREGÃO PRESENCIAL Nº   /2017. PROCESSO N.°    /2017.

OBJETO: Registro de preços para futura aquisição de Medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde.

RAZÃO SOCIAL:                                                    CNPJ:                            


ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


1

Agua bidestilada (Agua para injetáveis – ABD 10mL


amp


12.000





2

Agua bidestilada (Agua para injetáveis – ABD 5mL


amp


6.000




3

Aciclovir200mg

cp

2.000




4

ácido acetilsalicílico 100 mg

cp

20.000




5

ácido ascórbico 100 mg/ml - 5 ml

amp.

200





6

Ácido Fólico 0,2 mg/mL solução oral, frasco 30,00ml


frasco


500




7

ácido fólico 5 mg

cp

5.000




8

ácidovalpróico 250 mg

cp

5.000





9

ácidoslinoléico, cáprico; vit. a, e; lec. de soja

fr. 100ml


50




10

adrenalina 1 mg/ml - 1 ml

amp.

200




11

albendazol 400 mg

cp

500




12

albendazol 40mg/ml

fr-10ml

100




13

alendronato sódio 70mg

cp

150




14

alopurinol 100 mg

cp

2.000




15

alopurinol 300 mg

cp

2.000




16

aminofilina 24 mg/ml - 10 ml

amp.

100





17

amiodarona 50 mg/ml - 3 ml

amp.

100




18

amiodarona cloridrato 200 mg

cp

2.000




19

amitriptilina 25 mg

cp

20.000





20

amoxicilina + clav de potássio (50+ 12,5mg/ml)- 75ml


fr-75ml


200





21

amoxicilina + clav. de potássio (500+ 125 mg)


cp


2.000




22

amoxicilina 150 mg/ml- 150ml

fr-150ml

200




23

amoxicilina 500 mg

cap.

10.000





24

Ampicilina 500mg IV/IM pó para suspensão injetável. Frasco ampola


Fraco ampola


1.000




25

anlodipinobensilato 5 mg

cp

30.000




26

Anlodipoinobensilato 10mg

cp

15.000




27

atenolol 50 mg

cp

20.000




28

atropina 0,25 mg/ml - 1 ml

amp.

200




29

azitromicina 200 mg/5 ml

fr-15ml

100




30

azitromicina 500 mg

cp

1.500




31

benzilpenicilinabenzatina 1.200.000

fr.-amp.

400




32

benzilpenicilinabenzatina 600.000

fr.-amp.

1.000





33


Benzilpenicilina potássica 5.000.000UI pó para suspensão injetável.

Frasco ampola


Frasco ampola


3.000





34

Benzoilmetronidazol 40mg/mL suspensão oral

Frasco 100mL


300





35

betametasonadiprop. + fosf. diss. 5mg - 2 mg/ml


amp


400




36

bicarbonato de sódio 8,4% - 10 ml

amp

200




37

biperideno 2 mg

cp

3.000





38

biperideno 5 mg/ml - 1 ml

amp.

100




39

Budesonida 50mcg aerossol nasal

spray

200





40


Beclometasona, diproprionato 250mcg/dose aerossol ou spray frasco com 200 doses


spray


300





41

Beclometasona, diproprionato 50mcg/dose aerossol ou spray


Spray


300




42

captopril 25 mg

cp

40.000




43

carbamazepina 200mg

cp

15.000




44

carbonato de cálcio 1250mg

cp

2.000




45

carbonato de lítio 300 mg

cp

3.000





46

Carvão ativado vegetal pó para uso oral


100g


5




47

carvedilol 12,5mg

cp

3.000




48

carvedilol 3,125 mg

cp

3.000




49

cefalexina 50 mg/ml

fr-60ml

50




50

cefalexina 500 mg

cp

5.000





51

ceftriaxona 1.000mg-pó para susp. inj. (iv/im)


fr.-amp.


200




52

cetoprofeno 50 mg/ml - 2 ml

amp.

600




53

ciprofloxacino cloridrato 250 mg

cp

3.000




54

ciprofloxacino cloridrato 500 mg

cp

3.000




55

cl. de sódio 0,9% inj - 10ml injetável

amp

15.000





56

Cl. Sódio 0,9% (9mg/mL) solução nasal frasco 30ML


frasco


300





57

Cl. Sódio 0,9% (9mg/mL) solução nasal spray


Spray 50 mL


300






58

Cloreto de Sódio 0,9% solução injetável


Frasco/ bolsa


800






Ampola 100mL



59

Cloreto de Sódio 0,9% solução injetável


Frasco/ bolsa


5.000






Bolsa/frasco 250mL



60

Cloreto de Sódio 0,9% solução injetável


Frasco/ bolsa


10.000






Bolsa/frasco 500mL



61

Cloreto de Potássio 10% sol. Injetável ampola 10mL


amp


400




62

cl. detramadol 50mg/ml-1ml

amp.

200




63

Claritromicina 500mg

comp

500





64

Claritromicina 50mg/mL suspensão oral


Frasco


200





65

Clomipramina, Clor. (Port. 344/98) 25mg

compri mido


3.000




66

clonazepam 2 mg

cp

30.000




67

clonazepam 2,5 mg/ ml - gt

fr-20ml

200




68

cloreto de potassio 10% - 10 ml

amp.

200




69

clorpromazina 100 mg

cp

3.000




70

clorpromazina 25 mg

cp

2.000




71

clorpromazina 5 mg/ml - 5 ml

amp.

150





72

Clorpromazina sol. Oral 40mg/ml solução oral


Frasco


50





73

colagenase mono

bisn.

30g

100





74

COMPLEXO B( B1 3mg/ml +

B2 3mg/ml + B6 3mg/ml + PP 10mg/ml + B5 3mg/ml) solução injetável. Ampola

2mL


amp.


500






75

decanoato de haloperidol 70,52 mg/ml - 1 ml


amp.


100




76

deslanosídeo 0,2mg/ml-2ml

amp.

100




77

dexametasona 0,1%

bisn.

10g

300




78

dexametasona 1mg/ml -sol. oft

fr-5ml

20




79

dexametasona 4mg/ml - 2,5 ml

amp.

600




80

dexametasona 4mg

compri

mido

1.000




81

dexclorfeniramina maleato 0,4 mg /ml

fr-100ml

300




82

dexclorfeniramina maleato 2 mg

cp

3.000




83

diazepam 10 mg

cp

10.000




84

diazepam 10 mg/ml - 2 ml

amp.

300




85

Diazepam 5mg

cp

5.000




86

diclofenaco 25 mg/ml - 3 ml

amp.

1.000




87

digoxina 0,25 mg

cp

2.000





88

dimenidrato+cl. piridoxona (50+50mg/ml) - 10ml


amp.


100




89

dipirona 500 mg/ml - 2 ml

amp.

2.000




90

dipirona sódica 500 mg

cp

6.000




91

dipirona sódica 500 mg/ml

fr-20ml

300




92

dobutamina 12,5 mg/ml - 20 ml

amp.

25




93

dopamina 5mg/ml - 10 ml

amp.

25




94

enalapril maleato 10 mg

cp

5.000




95

enalapril maleato 20 mg

cp

30.000






96

Eritromicina, estolato 500mg comprimido revesti


compri mido


500





97

Eritromicina, estolato 50mg/ml suspensão oral frasco 60ml


frasco


200




98

espironolactona 25 mg

cp

10.000




99

etomidato 2 mg/ml - 10 ml

amp.

50




100

fenitoína 100 mg

cp

6.000




101

fenitoína 50 mg/ml - 5 ml

amp.

300




102

fenobarbital 100 mg

cp

5.000




103

fenobarbital 200 mg/ml - 1 ml

amp

200




104

fenobarbital 40 mg/ml (20ml) - gt

fr-20ml

30




105

fenoterol 5mg/ml-20ml

fr

200




106

fentanil 0,05 mg/ml - 2 ml

amp.

100




107

Fentanil 0,05mg/ml – 10mL

frasco

75




108

fitomenadiona 10 mg/ml - 1 ml

amp.

400




109

fluconazol 150 mg

cáp

600




110

fluoxetina 20 mg

cáp

30.000




111

furosemida 10 mg/ml - 2 ml

amp.

500




112

furosemida 40 mg

cp

20.000





113

Gentamicina, sulfato 40mg/mL solução injetável, ampola 1mL


ampola


1.500





114

Gentamicina, sulfato 5mg/ml solução oftálmica


Frasco


20




115

glibenclamida 5 mg

cp

10.000




116

glicazida 30 mg

cp

10.000






117


Glicerol (enema/glister) 120mg/mL 12% glister – Solução retal frasco/bolsa 500mL


Frasco/ bolsa


200




118

glicose 50% "hipertônica" - 20 ml

amp.

10.000





119

Glicose 05% solução injetável


Bolsa/fr asco


4.000






Bolsa/frasco 250mL



120

Glicose 05% solução injetável


Bolsa/fr asco


8.000






Bolsa/frasco 500mL


121

gluconato de cálcio 100 mg/ml - 10 ml

amp.

200




122

Haloperidol 2mg/ml solução oral

Frasco

100




123

haloperidol 5 mg

cp

3.000




124

haloperidol 5mg/ml - 1ml

amp.

200





125

Heparina sódica 5.000UI/0,25mL solução injetável SC ampola1mL


ampola


500





126

Heparina Sódica 5.000UI/mL solução injetável EV frasco 05mL


Frasco/ ampola


200




127

hidralazina 20mg/ml-1ml

amp.

100





128

Hidralazina, cloridrato 25mg comprimido


comp


2.000





129

Hidralazina, cloridrato 50mg comprimido


comp


2.000




130

hidroclorotiazida 25 mg

cp

60.000





131

hidrocortisona - liofilizado 100 mg

fr.-amp.

200




132

hidrocortisona - liofilizado 500 mg

fr.-amp.

400




133

hioscina + dipirona - 4 + 500 mg/ml - 5 ml

amp.

1.500




134

hioscina 20 mg/ml - 1 ml

amp.

200





135

Ibuprofeno 20mg/ml suspensão oral frasco 100ml


frasco 100ml


300





136


Insulina NPH100UI/ml suspensão injetável frasco 10ml


frasco


300





137


Insulina Regular100UI/ml suspensão injetável frasco 10ml


frasco


200




138

ibuprofeno 50mg/ml

fr-30ml

200




139

ibuprofeno 600 mg

cp

10.000




140

imipramina 25 mg

cp

10.000




141

ipratropio 0,025%

fr. 20ml

200





142

Isossorbida 5mg comprimido sublingual


cp


1.500




143

isossorbidamononitrato 40 mg

cp

2.000




144

Ivermectina6mg

Compri

mido

1500




145

levodopa+benserazida (200+50mg)

cp

2.000





146

levodopa+carbidopa 250mg

+ 25mg comprimido

Compri mido


2.000




147

levotiroxina sódica 100 mcg

cp

5.000




148

levotiroxina sódica 25 mcg

cp

5.000




149

levotiroxina sódica 50 mcg

cp

5.000




150

lidocaina 2% - gel

bisn.

30g

100





151

lidocaína 20 mg/ml - 20 ml

amp.

200




152

lidocaína 20 mg/ml + adrenalina - 20 ml

amp.

100




153

loratadina 1 mg/ml-xp

fr-100ml

200




154

loratadina 10 mg

cp

5.000




155

losartana potássica 50 mg

cp

60.000




156

mebendazol 100mg

cp

2.000




157

mebendazol 20 mg/ml-30ml

fr-30ml

100




158

metformina cloridrato 850 mg

cp

40.000




159

Metformina, cloridrato500mg

Cp

2.500




160

metildopa 250 mg

cp

5.000




161

metoclopramida 5 mg/ml - 2 ml

amp.

1.000




162

metoclopramida cloridrato 10 mg

cp

2.000




163

metoclopramida cloridrato 4 mg/ ml

fr-10ml

100




164

metoprolol 50mg

cp

2.000





165

Metronidazol 10% (100mg/g) gel vaginal


bisnaga


2.000




166

metronidazol 250 mg

cp

2.000





167


Metronidazol 50mg/ml (500mg/100mL) solução injetável bolsa com 100mL


Bolsa/fr asco 100mL


500




168

miconazol nitrato 20 mg/g- 28g

cr

100




169

miconazol nitrato 20 mg/g- 80g

cr vaginal

100




170

midazolam 5mg/ml-3 ml

amp.

300




171

morfina 10mg/ml - 1 ml

amp.

200




172

naloxona 0,4 mg/ml - 1 ml

amp.

10





173

neomicina + bacitracina 5 mg + 250 ui / gr. - pom


bisn.10g


500






174

Nifedipino 10mg comprimido ou cápsula

compri mido


1.000





175

Nistatina 100.000UI/ml susp oral frasco 50ml


frasco


500




176

nitrofurantoína 100 mg

cáp

1.000




177

nitroprussiato 25 mg/ml - 2 ml

amp.

20




178

Noradrenalina2 MG/ML

ampola

200




179

óleo mineral

fr.

100ml

50




180

omeprazol 20 mg

cap

40.000




181

Ondansetrona 4mg

Compri

mido

500




182

paracetamol 200 mg/ml- 20ml

fr-20ml

300




183

paracetamol 500 mg

cp

6.000





184

penicilinas procaína e pot.-

300.000 ui + 100.000ui


fr.-amp.


100





185

Permetrina 1% 10mg/ml loção frasco de 60ml


frasco


100





186

Permetrina 5% 50mg/ml loção frasco de 60 ml


Frasco


100




187

petidina 50mg/ml-2ml

amp.

100




188

prednisolona fosfato sódico 1 mg/ml

fr-100ml

100




189

prednisona 20 mg

cp

2.000




190

prednisona 5 mg

cp

1.000




191

prometazina 25 mg/ml - 2 ml

amp.

400




192

propranolol cloridrato 40 mg

cp

20.000




193

ranitidina 25 mg/ml - 2 ml

amp.

600




194

ranitidina cloridrato 150 mg

cp

5.000






195

Ringer com LactatoSolução injetável bolsa/frasco 500mL


Bolsa/fr asco


1.000




196

Risperidona 1mg

Compri

mido

5.000





197


sais de reidratação oral 3,5 g

+ 1,5 g + 2,9 g + 20 g pó para preparação extemporânea


sol. oral


1.000




198

salbutamol sulfato 100 mcg - 200 doses

aerossol

200





199

Salbutamol, sulfato 0,5mg/mL solução injetável Ampola 1mL


Ampola


300




200

simeticona 75mg/ml

fr. 10ml

100




201

sinvastatina 20 mg

cp

60.000




202

sinvastatina 40 mg

cp

3.000




203

sul. de magnésio 50%

amp.

200




204

Sulfadiazina 500mg

compri

mido

200




205

sulfadiazina de prata 1% - creme

bisn. 50g

150





206

sulfametoxazol + trimetroprima (40 mg/ ml+8

mg/ ml)


fr-50ml


100





207

sulfametoxazol + trimetroprima (400 mg + 80

mg)


cp


2.000




208

sulfato ferroso 25 mg/ml

fr-30ml

200




209

sulfato ferroso 40 mg

cp

6.000




210

suxametônio - liofilizado 100 mg

fr.-amp.

15





211

tetracaína 100 mg/ml + fenilefrina 1 mg/ml + ác. bórico 15 mg/ml- colírio


fr. 5 ml


10





212

Timolol, maleato 5% 5mg/ml solução oftálmica


frasco


20




213

valaproato de na+ 50mg/ml- xp

fr-100ml

50





214

varfarina sódica 5 mg

cp

3.000





215

Verapamil cloridrato 2,5 mg/ml solução injetável


ampola


200




216

verapamil cloridrato 80 mg

cp

2.000






TOTAL:

ENDEREÇO:                                                      TEL.:                            


Validade de 60 (sessenta) dias, contadas a partir da presente data. Prazo de Entrega: Conforme Edital.

Condições de Pagamento: Conforme Edital.



      ,    de      de 2017



Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)


ANEXO III



MODELO DE CREDENCIAMENTO PROCURAÇÃO


A (nome da empresa) , CNPJ n.º , com sede à , neste ato representada pelo(s) (diretores ou sócios, com qualificação completa – nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador(es) o Senhor(es) (nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), a quem confere(m) amplos poderes para junto ao Governo do Município de Capim Branco /MG, para praticar os atos necessários para representar a outorgante na licitação na modalidade de pregão , sistema de registro de preços, usando dos recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances verbais, negociar preços e demais condições, confessar, transigir, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo ainda, substabelecer esta para outrem, com ou sem reservas de iguais poderes, dando tudo por bom firme e valioso, e, em especial, para (se for o caso de apenas uma licitação).


Local, data e assinatura.


RECONHECER FIRMA(S).


ANEXO IV


DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO


RAZÃO SOCIAL:                               CNPJ:                   


Ref.:PREGÃO (PRESENCIAL) N°    /2017 PROCESSO N.°    /2017


Pela presente declaramos, para efeito do cumprimento ao estabelecido no Inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/02, sob as penalidades cabíveis, que cumpriremos plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital.


      ,    de      de 2017


Nome e assinatura do representante legal (carimbo da empresa)


ANEXO V



PREGÃO PRESENCIALnº /2017


PROCESSO LICITATÓRIO nº /2017


MODELO

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO



A Empresa             ,com inscrição no CNPJ n.º             , sediada na             vem declarar sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, e que até a presente data, não existem fatos supervenientes e impeditivos para sua participação no processo licitatório n.º /2017, do Município de Capim

Xxxxxx/MG e que não pesa contra si declaração de inidoneidade expedida por Órgão da Administração Pública de qualquer esfera de Governo, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Local,       de             2017.


Nome da Empresa:                        



Representante Legal:                       



Cargo:        


Identificação do Declarante


ANEXO VI


PREGÃO nº /2017

PROCESSO nº /2017


MODELO DECLARAÇÃO


A Empresa              , com inscrição no CNPJ n.º              , sediada na            vem declarar sob as penas da Lei, que não emprega em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menor de 18 (dezoito) anos ou em qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.


(local) ,       de             2017.


Nome da Empresa:                        



Representante Legal:                       



Cargo:        


Identificação do Declarante


ANEXO VII


MODELO

DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DA LICITANTE COMO MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006


A licitante           , CNPJ           , sediada na   

, declara, sob as penas da Lei, que cumpre plenamente os requisitos para configuração como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, estabelecidos na Lei Complementar 123/2006.


              ,    de           de2017.


Nome da Empresa:                        



Representante Legal:                       



Cargo:        


Identificação do Declarante


ANEXO VIII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licitatório nº /2017

Modalidade Pregão nº /2017


CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO - MG, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na, ............................................., neste ato representado pelo Prefeito,

..........................., denominado CONTRATANTE.


CONTRATADO:

          , pessoa jurídica de direito privado, com sede na

                , CEP    , CNPJ nº

               , neste ato designada CONTRATADA.


1-CLÁUSULA PRIMEIRA – PRESSUPOSTOS JURÍDICOS - ADMINISTRATIVOS:

A presente ata decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial no Registro de preços n.º ...... do dia ....../....../2017, julgado em ......./...../2017 e homologado em ......../......./2017, regido pelo disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002.


2-CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

2.1. A presente Xxx tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS para Registro de Preços para futuras aquisições de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme características, especificações e quantidades constantes do ANEXO I do Pregão nº /2017, e da Proposta da Contratada.



3-CLÁUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS INFORMAÇÕES

3.1 - O prazo de validade desta ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a contar da data de sua assinatura.

3.2- Serão incluídos nesta ata o registro dos licitantes que aceitarem cotar os itens com valores igual ao licitante vencedor na sequência da classificação do certame, conforme quadro reserva.

3.3 - O preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no sitio www.capim xxxxxx.xx.xxx.xx e ficará disponibilizado durante a vigência desta ata de registro de preços.

3.4 - A ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações.

3.5 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.


3.6 - Os contratos decorrentes desta ata de registro de preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

3.7 - O contrato decorrente desta ata deverá ser assinado no prazo de validade da mesma.


4-CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO:

4.1 – A presente Ata tem o seu valor REGISTRADO com o total de R$..............,......

(............................)

(relacionar planilha com itens e seus valores unitários e totais gerais).

4.2. O pagamento será realizado num prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal, e o visto do Departamento requisitante, comprovando a entrega.

4.2.1 - Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

4.2.2 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

4.2.3 – Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação

4.3 – A Administração da Prefeitura Municipal de Capim Branco, reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

4.4 – Nenhum outro pagamento será devido pela Contratante à Contratada, seja a que titulo for, nem direta, nem indiretamente, sendo certo que a Contratada é a única responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução deste contrato.

4.5 - Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, e somente poderão ser alterados com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante requerimento do CONTRATADO e com comprovação documental, os quais serão analisados de acordo com o que estabelece o Art. 65, em seu inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93.


5-CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS PRODUTOS:

5.1. Os produtos deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Capim Branco, correndo por conta do CONTRATADO as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão de obra, etc.

5.2. Os produtos serão recebidos no local indicado no item 5.1 deste contrato, através de pessoa responsável, atestando na Nota Fiscal o recebimento dos materiais.

5.3. Na hipótese de rejeição, por entrega dos produtos em desacordo com as especificações, a CONTRATADA deverá repor os materiais devolvidos, num prazo máximo de 24 horas.


6-CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS:

6.1. Nos preços dos itens incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, fretes, seguros, mão de obra.


7-CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES :

7.1. DA CONTRATADA:

7.1.1 - entregar os produtos no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos nesta Ata, contados a partir da solicitação do Departamento de Compras;

7.1.2 - fornecer juntamente com a entrega do bem toda a sua documentação fiscal;

7.1.3 - responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a si adjudicado, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;

7.1.4 - manter, durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a cada fatura emitida sua regularidade junto ao INSS e FGTS;

7.1.5 - Os produtos que não se enquadrarem nas especificações serão devolvidos à empresa, ficando esta obrigada a substituí-los por produtos adequados, em conformidade com as especificações, no prazo máximo de 24 horas;

7.1.6 - responder civilmente perante a Prefeitura e terceiros, por danos causados por defeitos de fabricação do produto e pelos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento de filtros, peças e acessórios contratados.

7.2. DA CONTRATANTE:

7.2.1. Comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução do fornecimento, por escrito;

7.2.2 - promover o recebimento nos prazos fixados;

7.2.3 - fiscalizar a execução do fornecimento, informando a CONTRATADA para fins de supervisão;

7.2.4 - assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instalações para a plena execução do fornecimento;

7.2.5 - efetuar o pagamento no prazo contratado


8-CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. O Contratado reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente o contrato, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n° 8.666/93.

8.2. Poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

8.3. Da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.


9-CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

9.1. As despesas decorrentes da execução da presente Ata onerarão as dotações orçamentárias próprias da Secretaria requisitante:

........................................................................................................


10-CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES:

10.1 - A recusa da CONTRATADA em assinar a Ata, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total da contratação de fornecimento, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções::

I. Advertência, que será aplicada sempre por escrito;

II. Multa 10% pelo descumprimento de obrigações contratadas

III. Rescisão unilateral da ata e indenização a Prefeitura por perdas e danos;

IV. Suspensão temporária do direito de licitar com a Prefeitura por até cinco anos;

V. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura, no prazo não superior a 05 anos.

10.2. - As multa deverão observar os seguintes limites máximos:

I. 1% ao dia sobre o valor do fornecimento até o limite de 10%;

II. 20% sobre o valor total da contratação, em caso de rescisão do contrato motivada pelo Contratado.

10.3 - As sanções previstas nesta Ata poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade da infração.


11-CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ENTREGA

11.1 – Todos os materiais deverão ser entregues de forma parcelada mediante recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento - NAF do Setor de Compras; e no local estipulado para entrega (almoxarifado), acompanhada da nota fiscal para conferência, que ocorrerá no ato da entrega no local de recebimento por funcionário competente sendo que a responsabilidade da entrega será por conta e risco do licitante adjudicado.

11.1.1 - Prazo de entrega: em até ...... ( ) dias, a contar do recebimento por parte

da contratada da Nota de Autorização de Fornecimento - NAF.

11.2 – A Prefeitura Municipal de Capim Branco se reserva o direito de não receber os itens licitados em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato em decorrência da sua inexecução parcial ou total, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis.

11.3 – A contratada é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, os itens licitados em que se verifiquem irregularidades.

11.4 – O Fornecedor sujeitar-se-á fiscalização dos itens licitados no ato da entrega, reservando-se a Prefeitura Municipal de Capim Branco o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias.


11.5 - Correrão por conta da contratada todas as despesas com seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos itens licitados.

11.6 – O VENCEDOR ficará obrigado a aceitar de volta, os itens licitados, na hipótese de recusa pela Prefeitura, no prazo de 3 (três) dias corridos, por não atender as exigências do edital. O ato do recebimento não importará a sua aceitação e sem nenhum direito à indenização.


12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO :

12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxxxxx/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões judiciais provenientes do presente Contrato.


13-CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – NORMAS FINAIS

13.1. A presente Xxx xxxxx-se-á pelas seguintes normas legais: Lei Federal 8.666/93; Lei nº 10.520 de 17/07/2002;

13.2. Justos e contratados, firmam o presente CONTRATO, em duas três de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.


Capim Branco,    de          de 2017.


Contratante



Contratado

TESTEMUNHAS:

1)              



2)               



QUADRO RESERVA (caso ocorra)


LOTE

DESCRIÇÃO

1º RESERVA

2º RESERVA

3º RESERVA






















ANEXO IX



MINUTA DE CONTRATO



CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICÍPAL DE CAPIM BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS E A EMPRESA

..........................................., PARA O

FORNECIMENTO DE ....................................


PROCESSO NÚMERO Nº     /2017 LICITAÇÃO: PREGÃO Nº    /2017


CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM BRANCO - MG, pessoa jurídica de Direito Público, com sede na, ............................................., neste ato representado pelo Prefeito,

..........................., denominado CONTRATANTE.


CONTRATADO:

          , pessoa jurídica de direito privado, com sede na

                , CEP    , CNPJ nº

               , neste ato designada CONTRATADA.


1-CLÁUSULA PRIMEIRA – PRESSUPOSTOS JURÍDICOS - ADMINISTRATIVOS:

O presente contrato decorre de procedimento licitatório, modalidade Pregão Presencial no Registro de preços n.º ...... do dia ....../....../2017, julgado em ......./...../2017 e homologado em ......../......./2017, regido pelo disposto na Lei nº 10.520 de 17/07/2002.


2-CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:

2.1. O presente contrato tem como objeto Registro de Preços para futuras aquisições de Medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme características, especificações e quantidades constantes do ANEXO I do Pregão nº

  /2017, e da Proposta da Contratada.


3-CLÁUSULA TERCEIRA – VALIDADE DO CONTRATO:

3.1. O presente contrato terá validade até ..../...../201. , a contar da data de sua assinatura.


4-CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO:


4.1 – O presente contrato tem o seu valor total de R$..............,...... ( )

(relacionar planilha com itens e seus valores unitários e totais gerais).

4.2. O pagamento será realizado num prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal, e o visto do Departamento requisitante, comprovando a entrega.

4.2.1 - Em caso de irregularidade(s) na(s) nota(s) fiscal(is) / fatura(s), o prazo de pagamento será contado a partir da(s) correspondentes(s) regularização (ões).

4.2.2 - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subseqüente.

4.2.3 – Para receber seus créditos o contratado deverá comprovar a regularidade fiscal tributária que lhe foram exigidas quando da habilitação

4.3 – A Administração da Prefeitura Municipal de Capim Branco, reserva o direito de reter o pagamento de faturas para satisfação de penalidades pecuniárias aplicadas ao fornecedor e para ressarcir danos a terceiros.

4.4 – Nenhum outro pagamento será devido pela Contratante à Contratada, seja a que titulo for, nem direta, nem indiretamente, sendo certo que a Contratada é a única responsável pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulamentares que se produzirem na execução deste contrato.

4.5 - Os valores das propostas não sofrerão qualquer reajuste, e somente poderão ser alterados com a condição de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante requerimento do CONTRATADO e com comprovação documental, os quais serão analisados de acordo com o que estabelece o Art. 65, em seu inciso II, alínea d, da Lei 8.666/93.


5-CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DOS MATERIAIS:

5.1. Os materiais deverão ser entregues no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Capim Branco, correndo por conta do CONTRATADO as despesas decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão de obra, etc.

5.2. Os materiais serão recebidos no local indicado no item 5.1 deste contrato, através de pessoa responsável, atestando na Nota Fiscal o recebimento dos materiais.

5.3. Na hipótese de rejeição, por entrega dos materiais em desacordo com as especificações, a CONTRATADA deverá repor os materiais devolvidos, num prazo máximo de 24 horas.


6-CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS:

6.1. Nos preços dos itens incluem todos e quaisquer encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários, fretes, seguros, mão de obra.


7-CLÁUSULA SÉTIMA – DAS OBRIGAÇÕES :

7.1. DA CONTRATADA:


7.1.1 - entregar os materiais no local determinado e de acordo com os prazos estabelecidos neste contrato, contados a partir da solicitação do Departamento de Compras;

7.1.2 - fornecer juntamente com a entrega do bem toda a sua documentação fiscal;

7.1.3 - responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem a si adjudicado, inclusive fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;

7.1.4 - manter, durante toda a execução do fornecimento, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e comprovar a cada fatura emitida sua regularidade junto ao INSS e FGTS;

7.1.5 - Os produtos que não se enquadrarem nas especificações serão devolvidos à empresa, ficando esta obrigada a substituí-los por produtos adequados, em conformidade com as especificações, no prazo máximo de 24 horas;

7.1.6 - responder civilmente perante a Prefeitura e terceiros, por danos causados por defeitos de fabricação do produto e pelos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento de filtros, peças e acessórios contratados.

7.2. DA CONTRATANTE:

7.2.1. Comunicar imediatamente à CONTRATADA as irregularidades manifestadas na execução do fornecimento, por escrito;

7.2.2 - promover o recebimento nos prazos fixados;

7.2.3 - fiscalizar a execução do fornecimento, informando a CONTRATADA para fins de supervisão;

7.2.4 - assegurar ao pessoal da CONTRATADA o livre acesso às instalações para a plena execução do fornecimento;

7.2.5 - efetuar o pagamento no prazo contratado


8-CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

8.1. O Contratado reconhece o direito da Administração de rescindir unilateralmente o contrato, no caso de inexecução total ou parcial das obrigações pactuadas, com base no Art. 77, da Lei Federal n° 8.666/93.

8.2. Poderá ainda ser rescindido por mútuo consentimento, ou unilateralmente pelo CONTRATANTE, a qualquer tempo, mediante notificação prévia de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, por motivo de interesse público e demais hipóteses previstas nos incisos I a XII e XVII do Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, ou ainda, judicialmente, nos termos da legislação pertinente.

8.3. Da rescisão procedida com base nesta cláusula não incidirá multa ou indenização de qualquer natureza.


9-CLÁUSULA NONA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

9.1. As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as dotações orçamentárias próprias da Secretaria requisitante:

.......................................................................................................................


10-CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES:

10.1 - A recusa da CONTRATADA em assinar O CONTRATO, bem como o atraso e a inexecução parcial ou total da contratação de fornecimento, caracterizarão o descumprimento da obrigação assumida e permitirão a aplicação das seguintes sanções::

VI. Advertência, que será aplicada sempre por escrito;

VII. Multa 10% pelo descumprimento de obrigações contratadas

VIII. Rescisão unilateral da contratação e indenização a Prefeitura por perdas e danos;

IX. Suspensão temporária do direito de licitar com a Prefeitura por até cinco anos;

X. Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Prefeitura, no prazo não superior a 05 anos.

10.2. - As multa deverão observar os seguintes limites máximos:

III. 1% ao dia sobre o valor do fornecimento até o limite de 10%;

IV. 20% sobre o valor total da contratação, em caso de rescisão do contrato motivada pelo Contratado.

10.3 - As sanções previstas neste contrato poderão ser aplicadas cumulativamente ou não, de acordo com a gravidade da infração.


11-CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ENTREGA

11.1 – Todos os materiais deverão ser entregues de forma parcelada mediante recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento - NAF do Setor de Compras; e no local estipulado para entrega, acompanhada da nota fiscal para conferência, que ocorrerá no ato da entrega no local de recebimento por funcionário competente sendo que a responsabilidade da entrega será por conta e risco do licitante adjudicado.

11.1.1 - Prazo de entrega: em até ........ ( ) dias, a contar do recebimento por parte

da contratada da Nota de Autorização de Fornecimento - NAF.

11.2 – A Prefeitura Municipal de Capim Branco se reserva o direito de não receber os itens licitados em desacordo com o previsto neste instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato em decorrência da sua inexecução parcial ou total, sem prejuízo das demais cominações legais aplicáveis.

11.3 – A contratada é obrigada a substituir de imediato e às suas expensas, os itens licitados em que se verifiquem irregularidades.

11.4 – O Fornecedor sujeitar-se-á fiscalização dos itens licitados no ato da entrega, reservando-se a Prefeitura Municipal de Capim Branco o direito de não proceder ao recebimento, caso não encontre os mesmos em condições satisfatórias.

11.5 - Correrão por conta da contratada todas as despesas com seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários, decorrentes da entrega e da própria aquisição dos itens licitados.

11.6 – O VENCEDOR ficará obrigado a aceitar de volta, os itens licitados, na hipótese de recusa pela Prefeitura, no prazo de 3 (três) dias corridos, por não atender as exigências do edital. O ato do recebimento não importará a sua aceitação e sem nenhum direito à indenização.


12-CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO :

12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxxxxx/MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões judiciais provenientes do presente Contrato.


13-CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – NORMAS FINAIS

13.1. O presente contrato reger-se-á pelas seguintes normas legais: Lei Federal 8.666/93; Lei nº 10.520 de 17/07/2002;

13.2. Justos e contratados, firmam o presente CONTRATO, em duas três de igual teor e forma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.


Capim Branco,    de          de 2017.


Contratante



Contratado

TESTEMUNHAS:

1)              



2)               

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Filed: July 10th, 2017