Aviso Específico de Aquisição

Aviso Específico de Aquisição

Solicitação de Oferta (SDO)

Serviços Técnicos

(Processo de Licitação de Fase Única com Dois Envelopes (sem pré- qualificação))

País: Brasil

Nome do Projeto: Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB)

Título do Contrato: Contratação de Empresa para Atualização do Design Executivo, fornecimento e instalação de Equipamentos da Automação, incluindo a Construção do Centro de Controle Operacional – CCO, no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de João Pessoa. (Nº do Processo Administrativo: CGP-PRC-2022/18281)

Empréstimo Nº: 8931 - BR

Nº de referência da SDO: SDO 005/2022 (R-SEIRHMA-217040-CW-RFB)

1. O Governo do Estado da Paraíba recebeu financiamento do Banco Mundial para cobrir os custos do Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba (PSH-PB), e pretende destinar parte dos recursos a pagamentos no âmbito do contrato de Contratação de Empresa para Atualização do Design Executivo, fornecimento e instalação de Equipamentos da Automação, incluindo a Construção do Centro de Controle Operacional – CCO, no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de João Pessoa.

2. Neste contrato, o Mutuário processará os pagamentos pelo método de desembolso de Pagamento Direto, conforme definido nas Diretrizes de Desembolso do Banco Mundial para o Financiamento de Projetos de Investimento. O processo de Licitação será regido pelo Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.

3. A Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente convida os Licitantes elegíveis a apresentar Ofertas lacradas para Contratação de Empresa para Atualização do Design Executivo, fornecimento e instalação de Equipamentos da Automação, incluindo a Construção do Centro de Controle Operacional – CCO, no Sistema Integrado de Abastecimento de Água de João Pessoa.

4. A licitação será organizada por meio de licitação pública nacional, usando o método de Solicitação de Ofertas (SDO), conforme especificado no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de IPF” do Banco Mundial, de novembro de 2020, 4ª Edição (o “Regulamento de Aquisições”), e estarão abertas a todos os licitantes elegíveis, conforme definido no Regulamento de Aquisições disponível no sítio eletrônico: (xxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx/000000000000000000/Xxxxxxxxxxx-Xxxxxxxxxxx.xxx).

5. Os Licitantes elegíveis poderão obter mais informações na Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), junto a Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB - BIRD), e consultar o Edital de Licitação durante o horário de expediente, de segunda à sexta-feira, de 8h30 a 12h00 e de 14h00 a 16h30 no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSH-PB – BIRD)

Atenção: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente da CEL/XXXXXXX Xxxxxxxx: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - XXX - Xxxxxx

CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000/ (00) 00000-0000

E-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

6. O Edital de Licitação em português poderá ser obtido pelos Licitantes elegíveis que estiverem interessados, no site da SEIRHMA: xxxxx://xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx- infraestrutura-dos-recursos-hidricos-e-do-meio-ambiente/arquivos/edital-do-pshpb

7. As Ofertas deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10:00 h do dia 21/12/2022. O envio de Ofertas por meio eletrônico não será permitido. As Ofertas recebidas fora do prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas em sessão pública na presença dos representantes designados dos Licitantes e de qualquer pessoa interessada, no endereço abaixo:

Comissão Especial de Licitação (CEL PSHPB – BIRD) Endereço: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - XXX - Xxxxxx CEP: 58013-280, João Pessoa – Paraíba – Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000

E-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

8. Todas as Ofertas deverão estar acompanhadas de uma “Garantia da Oferta” ou “Declaração de Garantia da Oferta”, conforme o caso, os valores da Garantia da Oferta são de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

9. Convém atentar para a cláusula do Regulamento de Aquisições que determina que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do Licitante vencedor,

como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária constante do Edital de Licitação.

10. O(s) endereço(s) referido(s) acima é:

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA (SEIRHMA)

Atenção: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente da CEL/XXXXXXX Xxxxxxxx: Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, s/n – Centro XXX 00000-000

Cidade: Xxxx Xxxxxx, Paraíba, País: Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000

Endereço de e-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx

Solicitação de Propostas – SDP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ATUALIZAÇÃO DO DESIGN EXECUTIVO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA AUTOMAÇÃO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL – CCO, NO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE JOÃO PESSOA.

SDP Nº 005/2022

Emitido em: 01 de novembro de 2022

Projeto: PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA DA PARAÍBA – PSH/PB

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE - SEIRHMA

País: Brasil

Data de publicação: 01 de novembro de 2022

Documento de Licitação Padrão

Índice

PARTE 1 – Procedimentos de Licitação 3

Seção I. Instruções aos Licitantes 4

Seção II. Folha de Dados da Licitação 34

Seção III. Critério de Avaliação e Qualificação 41

Seção IV. Formulários de Licitação 55

Seção V. Países Elegíveis 103

PARTE 2 – Requisitos do Contratante 105

Seção VI. Requisitos do Contratante 106

PARTE 3 – Condições do Contrato e Formulários do Contrato 181

Seção VII. Condições Gerais (CG) 182

Seção VIII. Condições Particulares 278

Seção IX. - Formulários do Contrato 282

PARTE 1 – Procedimentos de Licitação

Seção I. Instruções aos Licitantes

Tabela de Cláusulas

A. Geral 6

1. Escopo da Proposta 6

2. Fonte de Recursos 6

3. Fraude e Corrupção 6

4. Licitantes Elegíveis 8

5. Planta e Serviços de Instalação Elegíveis 10

B. Conteúdo dos Documentos de Licitação 11

6. Seções do Documento de Licitação 11

7. Esclarecimento sobre o Documento de Licitação, Visita ao Local, Reunião Pré-licitação 12

8. Alteração do Documento de Licitação. 12

C. Preparação de Propostas 13

9. Custo da Proposta 13

10. Idioma da Proposta 13

11. Documentos que Compõem a Proposta 13

12. Carta de Proposta e Cronogramas 14

13. Propostas Alternativas 14

14. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade da Planta e Serviços de Instalação

...............................................................................................................................15

15. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade e Qualificações do Licitante 15

16. Documentos Estabelecendo Conformidade da Planta e Serviços de Instalação

...............................................................................................................................15 17. Preços da Proposta e Descontos ..................................................................... 16

18. Moedas da Proposta e Pagamento 18

19. Prazo de Validade das Propostas 18

20. Garantia da Proposta 19

21. Formato e Assinatura da Proposta 21

D. Apresentação e Abertura das Propostas 21

22. Apresentação, Lacração e Identificação das Propostas 21

23. Prazo para Apresentação das Propostas 22

24. Propostas Atrasadas 22

25. Retirada, Substituição e Modificação de Propostas 22

26. Abertura da Proposta 23

E. Avaliação e Comparação das Propostas 24

27. Confidencialidade 24

28. Esclarecimento das Propostas 24

29. Desvios, Reservas e Omissões 25

30. Determinação de Conformidade 25

31. Não Conformidades Não Materiais 25

32. Correção de Erros Aritméticos 26

33. Conversão para Moeda Única 26

34. Margem de Preferência 26

35. Subcontratados 26

36. Avaliação de Propostas 27

37. Comparação de Propostas 28

38. Propostas Atipicamente Baixas 28

39. Jogo de Planilha e Propostas Superfaturadas 29

40. Elegibilidade e Qualificação do Licitante 29

41. Proposta Mais Vantajosa 30

42. Direito do Contratante de Aceitar Qualquer Proposta e Rejeitar Qualquer ou Todas as Propostas 30

43. Período Suspensivo 30

44. Notificação de Intenção de Adjudicação 30

F. Adjudicação do Contrato 31

45. Critérios de Adjudicação 31

46. Notificação de Adjudicação 31

47. Esclarecimentos pelo Contratante 31

48. Assinatura do Contrato 32

49. Garantia de Execução 32

50. Árbitro 33

51. Reclamação relacionada ao processo de aquisição 33

Seção I. Instruções aos Licitantes

A. Geral

1. Escopo da Proposta

1.1 Com relação ao Aviso Específico de Licitação indicado na Folha de Dados da Licitação (FDL), o Contratante, conforme indicado na FDL, emite este Documento de Licitação para a Aquisição de Projeto, Fornecimento e Instalação de Planta conforme especificado na Seção VI, Requisitos do Contratante. O nome, identificação e número de lotes (contratos) da Licitação Pública Nacional são fornecidos na FDL.

1.2 A menos que de outra forma estabelecido, neste Documento de Licitação as definições e interpretações devem ser conforme prescritas nas Condições Gerais, Seção VII.

2. Fonte de Recursos 2.1 O Tomador ou Beneficiário (doravante denominado “Tomador”)

indicado na FDL solicitou ou recebeu um financiamento (doravante denominados “fundos”) do Banco Mundial (doravante denominado “o Banco”) destinado ao custeio do projeto indicado na FDL. O Xxxxxxx pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos elegíveis de acordo com o contrato para o qual este Documento de Licitação é emitido.

2.2 Os pagamentos pelo Banco serão efetuados somente através da solicitação do Tomador e mediante a aprovação pelo Banco de acordo com os termos e condições do contrato de financiamento firmado entre o Tomador e o Banco (doravante denominado o Contrato de Empréstimo), e estará sujeito em todos os aspectos aos termos e condições de tal Contrato de Empréstimo. Nenhuma outra parte além do Tomador deve auferir quaisquer direitos do Contrato de Empréstimo ou efetuar qualquer reivindicação de fundos.

2.3 O Contrato de Empréstimo proíbe o saque da conta de empréstimo visando qualquer pagamento a pessoas ou entidades, ou para qualquer importação de equipamento, planta ou materiais, se o referido pagamento ou importação for proibido por uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada baseada no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas.

3. Fraude e

Corrupção

3.1 O Banco exige que os Tomadores (inclusive os beneficiários dos empréstimos Bancários), assim como os Licitantes, Fornecedores, Contratadas e seus agentes (declarados ou não), funcionários, subcontratadas, sub-consultores, prestadores de serviço e fornecedores, em contratos financiados pelo Banco, observe os mais altos padrões de ética durante a aquisição e execução dos referidos contratos. Na prossecução desta política, o Banco:

(a) define, para fins desta cláusula, os termos estabelecidos

abaixo como segue:

(i) “práticas corruptas” é oferecer, dar, receber ou solicitar direta ou indiretamente, qualquer item de valor para influenciar inadequadamente as ações de uma outra parte1;

(ii) “prática fraudulenta” é qualquer ato ou omissão, inclusive a deturpação, que sabidamente ou irresponsavelmente engana ou tenta enganar, uma parte para obter um benefício financeiro ou outro ou para evitar uma obrigação2;

(iii) “prática de conluio” é um arranjo entre duas ou mais partes3 objetivando obter fins inapropriados, inclusive influenciar indevidamente as ações de uma outra parte;

(iv) “prática coercitiva” é prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte4 ou propriedade da parte para influenciar indevidamente as ações de uma parte;

(v) “prática obstrutiva” é

(aa) deliberadamente destruir, falsificar, alterar ou ocultar um material de evidência de uma investigação ou efetuar declarações falsas para investigadores de forma a materialmente impedir uma investigação do Banco em alegações de práticas corruptas, fraudulentas, coercivas ou conluio; e/ou ameaça, assédio ou intimidação de qualquer parte para prevenir que a divulgação de seu conhecimento em assuntos relevantes para a investigação ou de prosseguir a investigação, ou

(bb) atos destinados a materialmente impedir a realização de inspeção do Banco e direitos de auditar estabelecidos pela sub-cláusula 3.2 abaixo.

(b) irá rejeitar a Proposta para adjudicação caso determine

1 “Outra parte” se refere a um agente público atuando em relação ao processo de aquisição ou execução do contrato. Neste contexto, “agente público” inclui o pessoal do Banco Mundial e funcionários de outras organizações tomando ou revisando decisões de aquisição.

2 “Parte” se refere a um agente público; os termos “benefício” e “obrigações” se referem ao processo de aquisição ou execução do contrato; e o “ato ou omissão” intenciona influenciar o processo de aquisição ou execução do contrato.

3 “Partes” referem-se aos participantes no processo de aquisição (inclusive agentes públicos) tentando estabelecer preços da Proposta em níveis incoerentes ou não competitivos.

4 “Parte” refere a um participante no processo de aquisição ou execução do contrato.

4. Licitantes Elegíveis

que o Licitante recomendado para vencer tenha, diretamente ou através de um agente, se envolvido em práticas corruptas, fraudulentas, conluio, coercitivas ou obstrutivas durante a concorrência para o contrato em questão;

(c) irá cancelar a parte do empréstimo alocado para o contrato caso determine em qualquer momento que os representantes do Tomador ou do beneficiário do empréstimo se envolveram em práticas corruptas, fraudulentas, conluio, ou coercitivas durante a aquisição ou a execução do contrato, sem que o Tomador tenha tomado ações oportunas ou apropriadas satisfatórias para o Banco para remediar a situação; e

(d) irá sancionar uma empresa ou um indivíduo, em qualquer momento, de acordo com os procedimentos de sanções do Banco prevalecendo, inclusive publicamente declarando a referida empresa ou indivíduo inelegível, tanto indefinitivamente ou por um declarado período de tempo: (i) para ser adjudicado um contrato financiado pelo Banco; e (ii) a ser nomeado subcontratado, consultor, fabricante ou fornecedor, ou prestador de serviço de uma empresa de outra forma elegível sendo adjudicada um contrato financiado pelo Banco.

3.2 Em conformidade adicional desta política, os Licitantes devem permitir que o Banco inspecione quaisquer contas e registros e outros documentos relacionado com a apresentação da Proposta e execução do contrato, e tê-los auditados por auditores indicados pelo Banco.

3.3 Adicionalmente, os Proponentes devem estar cientes das disposições declaradas nas Condições Gerais (CG 42.2.1(c)).

4.1 Um Licitante poderá ser uma instituição privada ou uma estatal

– conforme o IAL 4.5 – ou qualquer combinação de tais entidades na forma de um consórcio, ou associação (Consórcio) constituída conforme um contrato existente ou que tenham a intenção de firmar o referido contrato através de uma carta de intenção. No caso de um consórcio ou associação:

(a) a menos que de outra forma especificado na FDL, todos os membros devem ser conjunta e solidariamente responsáveis pela execução do Contrato de acordo com os termos do Contrato, e

(b) o Consórcio deverá nomear um Representante que deve ter autoridade para conduzir todos os negócios para e em nome de qualquer e de todos os membros do Consórcio durante o processo de licitação e, no caso ao Consórcio ser adjudicado o Contrato, durante a execução do contrato.

4.2 O Licitante, e todos os membros de um Consórcio Licitante, devem ter a nacionalidade de um país elegível conforme definido no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, julho de 2016, (doravante referido como o Regulamento), de acordo com a Seção III, Elegibilidade. O Licitante será considerado como tendo a nacionalidade de um país se o Licitante for nacional ou for constituído, incorporado, ou registrado e opere de acordo com as disposições das leis desse país. Este critério também se aplica à determinação da nacionalidade das subcontratadas ou fornecedores propostos para qualquer parte do Contrato inclusive serviços relacionados.

4.3 Um Licitante não deve ter conflito de interesse. Todos os Licitantes considerados com conflito de interesse devem ser desqualificados. Um Licitante pode ser considerado como tendo um conflito de interesse com um ou mais partes neste processo de licitação, se:

(a) possuírem um parceiro controlador em comum; ou

(b) receberem ou tenham recebido qualquer subsídio direto ou indireto de qualquer um deles; ou

(c) possuem o mesmo representante legal para fins desta Proposta; ou

(d) possuem uma relação um com o outro, diretamente ou através de terceiros comuns, que os coloca em uma posição em que possuam acesso às informações sobre ou influência na Proposta de outro Licitante, ou influenciem as decisões do Contratante com relação a este processo de licitação; ou

(e) um Licitante apresentar mais de uma Proposta neste processo de licitação, tanto individualmente ou como membro de um consórcio, exceto por propostas alternativas permitidas conforme IAL Cláusula 13. Isto resultará na desqualificação de todas as referidas Propostas. Contudo, isto não limita a participação de um Licitante como subcontratada em outra proposta ou de uma empresa como subcontratada em mais de uma Proposta; ou

(f) um Licitante ou quaisquer de suas afiliadas participaram como consultor na preparação do projeto ou especificação técnica de uma Planta e Serviços de Instalação que são objeto da Proposta.

(g) um Licitante ou qualquer de suas afiliadas foram contratadas (ou Propostas para serem contratadas) pelo Contratante ou o Tomador como Gerente de Projeto para o contrato.

5. Planta e Serviços de Instalação Elegíveis

4.4 Um Licitante que foi sancionado pelo Banco de acordo com IAL

3.1 (d) acima, ou de acordo com as Diretrizes do Banco na Prevenção ou no Combate de Corrupção em Projetos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações AID, será inelegível para ser adjudicado um contrato financiado pelo Banco, ou benefício de um contrato financiado pelo Banco, financeiramente ou de outra forma, durante o referido período de tempo que o Banco determinar.

4.5 Estatais no país do Tomador devem ser elegíveis somente se puderem estabelecer que são (i) legalmente e financeiramente autônomas, (ii) operam de acordo com os princípios da lei comercial, e (iii) não são agências dependentes do Contratante ou do Tomador.

4.6 Os Licitantes devem fornecer comprovação da elegibilidade continuada e satisfatoriamente para o Contratante e da forma que o Contratante razoavelmente solicitar.

4.7 No caso de um processo de pré-qualificação ser conduzido antes do processo de licitação, esta licitação é aberta somente para licitantes pré-qualificados.

4.8 O Licitante não deverá estar suspenso de participar de Licitação por determinação do Contratante, em virtude de Declaração de Garantia da Proposta, em sentido amplo.

4.9 As empresas devem ser excluídas se:

(a) quando por lei ou regulamento oficial, o país do Tomador proibir relações comerciais com tal país, contanto que o Banco esteja convencido que tal exclusão não prejudique a efetiva competição para fornecimento de bens ou serviços relacionados exigidos; ou

(b) por um ato de cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas realizado de acordo com o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o país do Tomador proibir qualquer importação de bens ou contratação de trabalhos ou serviços de tal país ou quaisquer pagamentos para pessoas ou entidades em tal país.

5.1 A Planta e Serviços de Instalação a ser fornecido de acordo com o Contrato deve ter sua origem em países de fontes elegíveis conforme definido no IAL 4.2 acima e todas as despesas do Contrato serão limitadas a tal Planta e Serviços de Instalação.

5.2 Para fins do IAL 5.1 acima, “origem” significa o local onde a planta, ou partes componentes de tal são explorados, crescidos, produzidos ou fabricados e a partir do qual os serviços são fornecidos. Os componentes da Planta são produzidos quando, através da fabricação, processamento ou montagem substancial

ou principal dos componentes, resulta um produto comercialmente reconhecido que está substancialmente em suas características básicas ou no propósito ou utilidade de seus componentes.

6. Seções do

Documento de Licitação

7. Esclarecimento sobre o Documento de Licitação, Visita ao Local, Reunião Pré-licitação

B. Conteúdo dos Documentos de Licitação

6.1 O Documento de Licitação consiste das Partes 1, 2, e 3, que incluem todas as Seções indicadas abaixo, e devem ser lidas junto com qualquer Adendo emitido de acordo com IAL 8.

PARTE 1 Procedimentos de Licitação

• Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL)

• Seção II. Folha de Dados da Licitação (FDL)

• Seção III. Critério de Avaliação e Qualificação

• Seção IV. Formulários de Licitação

• Seção V. Países Elegíveis

PARTE 2 Requisitos do Contratante

• Seção VI. Requisitos do Contratante

PARTE 3 Condições do Contrato e Formulários do Contrato

• Seção VII. Condições Gerais (CG)

• Seção VIII. Condições Particulares (CP)

• Seção IX. Formulários de Contrato

6.2 O Aviso Específico de Licitação emitido pelo Contratante não é parte do Documento de Licitação.

6.3 O Contratante não é responsável pela integridade do Documento de Licitação e seus adendos, se não forem obtidos diretamente da fonte declarada pelo Contratante no Edital de Licitação.

6.4 O Licitante deverá examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações no Documento de Licitação. A falha em prover todas as informações ou documentação exigidos pelo Documento de Licitação poderá resultar na rejeição da Proposta.

7.1 Um possível Licitante solicitando quaisquer esclarecimentos do Documento de Licitação deve contatar o Contratante por escrito no endereço do Contratante indicado na FDL ou levantar suas dúvidas durante possível reunião pré-licitação caso realizada de acordo com IAL 7.4. O Contratante irá responder qualquer solicitação de esclarecimento, contanto que tal seja recebida até no máximo 28 (vinte e oito) dias antes do prazo final de

8. Alteração do Documento de Licitação

apresentação das Propostas. A resposta do Contratante será por escrito com cópias para todos os Licitantes que tenham adquirido o Documento de Licitação de acordo com IAL 6.3, inclusive uma descrição da pergunta, porém sem identificar sua fonte. No caso de o Contratante considerar necessário alterar o Documento de Licitação como resultado de uma solicitação de esclarecimento, deverá efetuar tal seguindo o procedimento IAL 8 e IAL 23.2.

7.2 O Licitante é aconselhado a visitar e examinar o local onde a planta será instalada e seus arredores e obter para si ou sua própria responsabilidade todas as informações que possam ser necessárias para a preparação da Proposta e para firmar o contrato para o fornecimento da Planta e Serviços de Instalação. Os custos de visitação do local devem ser arcados pelo Licitante.

7.3 O Licitante e quaisquer de seus funcionários ou agentes receberão permissão do Contratante para entrar nas instalações e terrenos visando a referida visita, porém somente mediante a condição expressa de que o Licitante, seus funcionários, e agentes irão isentar e indenizar o Contratante e seus funcionários e agentes de e contra toda responsabilidade em relação a tal, e serão responsáveis pela morte ou danos pessoais, perdas e danos a propriedade, e quaisquer outras perdas, danos, custos e despesa incorridas resultantes da inspeção.

7.4 O representante designado do Licitante poderá ser convidado a comparecer em eventual reunião pré-licitação, caso previsto na FDL. O objetivo da reunião será esclarecer questões e responder perguntas sobre qualquer assunto que surgir em tal etapa.

7.5 Ao Licitante é solicitado a enviar quaisquer perguntas por escrito ao Contratante até no máximo uma semana antes da reunião.

7.6 As atas das reuniões pré-licitação, inclusive o texto das perguntas levantadas sem identificar a fonte, e as respostas fornecidas, junto com quaisquer respostas preparadas depois da reunião, serão transmitidas prontamente para todos os Licitantes que se registrarem ao retirar o Documento de Licitação. Qualquer modificação no Documento de Licitação que possa ser necessária como o resultado da reunião pré-licitação será feita pela Contratante exclusivamente através da emissão de um Adendo de acordo com IAL 8 e não através de atas da reunião de pré- licitação.

7.7 O não comparecimento à reunião pré-licitação não será causa para a desqualificação de um Licitante.

8.1 Em qualquer momento antes do prazo final para apresentação das Propostas, o Contratante poderá alterar o Documento de Licitação através da emissão de um adendo.

8.2 Qualquer adendo emitido será parte do Documento de Licitação e será comunicado por escrito a todos que tiverem obtido o

Documento de Licitação do Contratante de acordo com IAL 6.3.

8.3 Para dar aos possíveis Licitantes um prazo razoável para considerar um adendo na preparação de suas Propostas, o Contratante poderá, por sua decisão, prorrogar o prazo para apresentação das Propostas, de acordo com IAL 23.2

C. Preparação de Propostas

9. Custo da Proposta 9.1 O Licitante deve arcar com os custos associados com a

preparação e apresentação de suas Propostas, e o Contratante não será responsável ou deverá arcar com tais custos, independente da conduta ou do resultado do processo de licitação.

10. Idioma da Proposta

11. Documentos que Compõem a Proposta

10.1A Proposta, assim com todas as correspondências e documentos relacionados com a Proposta que forem trocados entre o Licitante e o Contratante, devem ser efetuados por escrito em português, conforme descrito na FDL. Os documentos de apoio e material impresso que for parte da Proposta poderá estar em outro idioma contanto que acompanhado por uma tradução precisa das passagens relevantes no idioma especificado na FDL, neste caso, para fins de interpretação da Proposta, a referida tradução deverá prevalecer.

11.1A Proposta apresentada pelo Licitante deve incluir os seguintes documentos:

(a) Carta-Proposta

(b) Cronogramas preenchidos conforme exigido, inclusive Planilhas de Preços, de acordo com IAL 12 e 17;

(c) Garantia da Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta, de acordo com IAL 20;

(d) Propostas alternativas, caso permitidas, de acordo com IAL 13;

(e) Confirmação por escrito autorizando o signatário da Proposta a comprometer o Licitante, de acordo com IAL 21.2;

(f) Prova documental estabelecida de acordo com IAL 14.1 que a Planta e Serviços de Instalação oferecidos pelo Licitante em sua Proposta ou em qualquer Proposta alternativa, caso permitida, são elegíveis;

(g) Prova documental de acordo com IAL 15 estabelecendo a elegibilidade do Licitante e qualificações para efetuar o contrato se a Proposta for aceita;

(h) Prova documental estabelecida de acordo com IAL 16 que a Planta e Serviços de Instalação oferecidos pelo

12. Carta de Proposta e Cronogramas

13. Propostas Alternativas

Licitante estão conforme o Documento de Licitação;

(i) No caso de uma Proposta apresentada por um Consórcio, o contrato Xxxxxxxxx, ou carta de intenção para firmar um Consórcio inclusive a minuta do contrato, indicando pelo menos as partes da Xxxxxx a ser executada pelos respectivos membros;

(j) Lista de subcontratadas, de acordo com IAL 16.2; e

(k) Qualquer outro documento exigido pelo FDL.

11.2Além dos requisitos da IAL 11.1, as Propostas apresentadas por um Consórcio deverão incluir uma cópia do Contrato de Consórcio assinado por todos os membros ou uma carta de intenção de firmar um Contrato de Xxxxxxxxx caso vença a licitação, assinada por todos os membros, juntamente com uma cópia do Acordo proposto.

11.3O Licitante deverá incluir na Carta-Proposta informações sobre comissões e gratificações, se for o caso, pagas ou a serem pagas aos representantes ou a qualquer outra parte interessada em função da Proposta.

12.1O Licitante deve completar a Carta-Proposta, inclusive a Planilha de Preços apropriada, usando os formulários relevantes fornecidos na Seção IV, Formulários de Licitação. Os formulários devem ser preenchidos conforme instruído em cada formulário e nenhum substituto será aceito. Todos os espaços em branco deverão ser preenchidos com as informações solicitadas.

13.1A FDL indica se propostas alternativas são permitidas ou não. No caso de serem permitidas, o FDL também irá indicar se são permitidas de acordo com IAL 13.3, ou convidadas de acordo com IAL13.2 e/ou IAL 13.4.

13.2Quando alternativas ao Cronograma forem explicitamente convidadas, uma declaração neste sentido será incluída na FDL, e o método de avaliação de diferentes cronogramas será descrito na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação.

13.3 Exceto conforme estabelecido no IAL 13.4 abaixo, os Licitantes que desejarem apresentar alternativas técnicas aos Requisitos do Contratante, conforme descrito nos documentos de licitação, também devem fornecer: (i) um preço que estão preparados para oferecer uma planta atendendo aos Requisitos do Contratante; e (ii) todas as informações necessárias para uma completa avaliação das alternativas pelo Contratante, inclusive desenhos, cálculos de projeto, especificações técnicas, desmembramento de preços, e metodologia de instalação Proposta e outros detalhes relevantes. Somente as alternativas técnicas, se houverem, do Licitante de menor preço, de acordo com as exigências técnicas básicas devem

14. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade da Planta e Serviços de Instalação

ser consideradas pelo Contratante.

13.4Quando os Licitantes são convidados na FDL a apresentarem soluções técnicas alternativas para partes especificadas das instalações, tais partes devem ser descritas na Seção VI, Requisitos do Contratante. As alternativas técnicas que atendem o critério especificado de desempenho e técnico para a Planta e Serviços de Instalação devem ser consideradas pelo Contratante por seus próprios méritos, conforme IAL 36.

14.1Para estabelecer a elegibilidade da Planta e Serviços de Instalação de acordo com IAL Cláusula 5, os Licitantes devem preencher as declarações de país de origem nos Formulários de Planilha de Preços, inclusos na Seção IV, Formulários de Licitação.

15. Documentos Estabelecendo a Elegibilidade e Qualificações do Licitante

16. Documentos Estabelecendo Conformidade da Planta e Serviços de Instalação

15.1Para estabelecer sua elegibilidade e qualificações para efetuar o Contrato de acordo com a Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação, o Licitante deve fornecer as informações solicitadas nas folhas de informação correspondentes inclusas na Seção IV, Formulários de Licitação.

15.2Os Licitantes Nacionais, individualmente ou em consórcio, se candidatando à elegibilidade por preferência nacional deve fornecer todas as informações exigidas para atender o critério para elegibilidade conforme descrito no IAL 34.

16.1O Licitante deve fornecer as informações estipuladas na Seção IV, em detalhes suficientes para demonstrar a capacidade de resposta substancial da Proposta do Licitante das exigências de trabalho e tempo de conclusão.

16.2Para os principais itens da Planta e Serviços de Instalação conforme listado pelo Contratante na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação, que o Licitante pretende adquirir ou subcontratar, o Licitante deve fornecer detalhes do nome e da nacionalidade das Subcontratadas Propostas, inclusive fabricantes, para cada um dos itens. Adicionalmente, o Licitante deve incluir em sua Proposta informações estabelecendo o atendimento das exigências especificadas pelo Contratante para estes itens. As tarifas e preços cotados serão considerados aplicáveis a quaisquer subcontratadas indicadas, e nenhum reajuste de tarifas ou preços será permitido.

16.3O Licitante será responsável por garantir que qualquer Subcontratada Proposta atenda as exigências do IAL 4, e que qualquer planta, ou serviços a serem fornecidos pela Subcontratada atendam às exigências do IAL 5 e IAL 15.1

17. Preços da

Proposta e Descontos

17.1A menos que de outra forma especificado na FDL, os licitantes devem cotar toda a Planta e Serviços de Instalação com base em “responsabilidade única” de forma que o valor total da Proposta cubra todas as obrigações da Contratada mencionadas em ou razoavelmente inferida do documento de licitação com relação ao projeto, fabricação, inclusive aquisição e subcontratação (se houver), entrega, construção, instalação e conclusão da planta. Isto inclui todas as exigências de acordo com as responsabilidades da Contratada pelo teste, pré- comissionamento e comissionamento da planta e, quando exigido pelo documento da licitação, a obtenção de todas as autorizações, aprovações e licenças, etc.; a operação, manutenção e serviços de treinamento e outros referidos itens e serviços que forem especificados no Documento de Licitação, tudo de acordo com as exigências dos Requisitos do Contratante. Os itens contra os quais nenhum preço foi fornecido pelo Licitante não será pago pelo Contratante quando executado e será considerado como sendo coberto pelos preços para outros itens.

17.2Os Licitantes são solicitados a cotar o preço para as obrigações comerciais, contratuais e técnicas destacadas no documento de licitação.

17.3Os Licitantes devem fornecer um desdobramento de preços de forma e em detalhes estabelecidos na Planilha de Preços inclusa na Seção IV, Formulários de Licitação.

17.4Dependendo do escopo do Contrato, a Planilha de Preços pode compreender até as 6 (seis) tabelas listadas abaixo. As Tabelas numeradas separadas inclusas na Seção IV, Formulários de Licitação, daquelas numeradas 1-4 abaixo, devem ser usadas para cada um dos elementos da Planta (Centro de Controle Operacional) e Serviços de Instalação. A quantidade total de cada Tabela correspondendo a um elemento da Planta e Serviços de Instalação será resumida na tabela intitulada Resumo Geral (Tabela 5), fornecendo o valor(s) total da Proposta a ser inserido na Carta-Proposta.

Tabela nº 1 Planta (inclusive Peças Sobressalentes Obrigatórias) Fornecidas do Exterior

Tabela nº 2 Planta (inclusive Peças Sobressalentes Obrigatórias fornecidas do País do Contratante)

Tabela nº 3 Serviços de Projeto

Tabela nº 4 Serviços de Instalação

Tabela nº 5 Resumo Geral (Tabelas No. 1 a 4)

Tabela nº 6 Peças Sobressalentes Recomendados

Os Licitantes devem observar que a planta e equipamentos inclusos nas Tabelas No. 1 e 2 acima excluem materiais usados para obra civil, edificação e outros trabalhos de construção. Todos os referidos materiais devem ser inclusos e cotados de acordo com a Tabela No. 4, Serviços de Instalação.

17.5Xxx Xxxxxxx, os proponentes devem fornecer os detalhes exigidos e desmembramento de seus preços como segue:

(a) Planta a ser fornecida do exterior (Tabela No. 1):

O preço da planta será cotado com base em local de destino nomeado-CIP Incoterm, conforme especificado na FDL

(b) Planta fabricada no país do Contratante (Tabela No. 2):

(i) O valor da planta será cotado com base em EXW Incoterm (a partir do local de fabricação como: “ex- works”, “ex-fábrica”, “ex-armazém” ou “produto de prateleira”, conforme aplicável),

(ii) Impostos sobre vendas e outros impostos pagáveis no país do Contratante sobre a planta se o contrato for adjudicado ao Licitante, e

(iii) O valor total para o item.

(c) Serviços de Projeto (Tabela No. 3).

(d) Os Serviços de Instalação devem ser cotados separadamente (Tabela No. 4) e devem incluir as tarifas e preços para o transporte local para o local nomeado do destino final conforme especificado na FDL, seguro e outros serviços incidentais para o fornecimento da planta, toda mão-de-obra, equipamentos da contratada, trabalhos temporários, materiais, materiais de consumo, obras civis e todas questões e itens de qualquer natureza, inclusive serviços de operações e manutenção, o fornecimento de manuais de operações e manutenção, treinamento, etc., quando identificado no Documento de Licitação, conforme necessário para a correta execução da instalação e outros serviços, inclusive todos os impostos, encargos e cobranças pagáveis no país do Contratante em até 28 (vinte e oito) dias antes do prazo para a apresentação das Propostas.

(e) Peças sobressalentes recomendadas devem ser cotadas separadamente (Tabela 6) conforme especificado no subparágrafo (a) ou (b) acima de acordo com a origem dos sobressalentes.

17.6A atual edição do Incoterms, publicada pela Câmara Internacional de Comércio deve prevalecer.

17.7Os preços devem ser fixos ou reajustáveis conforme

especificado na FDL.

17.8No caso de Preço Fixo, os preços cotados pelo Licitante devem ser fixos durante a execução pelo Licitante do contrato e não devem estar sujeitos à variação a qualquer título. Uma Proposta com uma cotação de preço reajustável será tratada como não adequada e rejeitada.

17.9No caso de Preço Reajustável, os preços cotados pelo Licitante devem estar sujeitos a reajuste durante a execução do contrato para refletir alterações nos elementos de custos tais como mão- de-obra, material, transporte e equipamentos da contratada de acordo com os procedimentos especificados no Apêndice correspondente do Acordo Contratual. Uma Proposta apresentada com cotação a preço fixo não será rejeitada, porém o reajuste de preço será considerado como zero. Os Licitantes são solicitados a indicarem a fonte dos índices de mão-de-obra e material no Formulário correspondente na Seção IV, Formulários de Licitação.

18. Moedas da Proposta e Pagamento

19. Prazo de Validade das Propostas

17.10 Caso não indicado no IAL 1.1, as Propostas são formuladas para lotes individuais (contratos) ou para qualquer combinação de lotes (pacotes). Os Licitantes que desejam oferecer qualquer redução de preço (desconto) para a adjudicação de mais de um Contrato devem especificar em sua Carta-Proposta as reduções de preço aplicáveis em cada pacote, ou alternativamente, em Contratos individuais dentro do pacote, e a forma que as reduções de preços serão aplicadas.

17.11 Os Licitantes desejando ofertar qualquer desconto incondicional deve especificar na sua Carta-Proposta os descontos oferecidos e a forma que os descontos de preço serão aplicados.

18.1A(s) moeda(s) da Proposta devem ser, conforme especificado na FDL.

18.2Os Licitantes podem ser solicitados pelo Contratante a justificar suas exigências de moeda local e estrangeira.

19.1As Propostas devem permanecer válidas pelo período especificado na FDL após a data final de apresentação da Proposta prescrita pelo Contratante. Uma Proposta válida por um prazo inferior deverá ser rejeitada pelo Contratante como inadequada.

20. Garantia da Proposta

19.2Em circunstâncias excepcionais, antes de expirar o período de validade da Proposta, o Contratante poderá solicitar que os Licitantes estendam o período de validade de suas Propostas. A solicitação e as respostas devem ser efetuadas por escrito. Se a garantia da Proposta for solicitada de acordo com IAL 20, o Licitante que aceitar a solicitação também deve estender a Garantia de Proposta por 28 (vinte e oito) dias além da data final do período de validade estendido. O Licitante pode recusar a solicitação sem perder sua Garantia de Proposta. Não será solicitado, nem permitido, ao Licitante que conceder essa extensão modificar sua Proposta, exceto conforme estabelecido no IAL 19.3.

19.3No caso de contratos a preço fixo, se a adjudicação for atrasada por um período além de 56 (cinquenta e seis) dias após o vencimento da validade da Proposta inicial, o valor do Contrato será reajustado por um fator ou fatores especificados na solicitação de prorrogação. A avaliação da Proposta será baseada no Valor da Proposta sem considerar a correção acima.

20.1O Licitante deve fornecer como parte de sua Proposta, uma Declaração de Garantia de Proposta ou uma Garantia de Proposta conforme especificado na FDL, no formato original e no valor especificado na FDL.

20.2Uma Declaração de Garantia de Proposta deve usar o formulário incluso na Seção IV Formulários de Licitação.

20.3Se uma Garantia de Proposta for especificada de acordo com IAL 20.1, a Garantia de Proposta será uma garantia de demanda em qualquer um dos formatos a critério do Licitante:

(i.a.a) Uma garantia incondicional emitida por um banco ou fiador;

(i.a.b) Uma carta irrevogável de crédito;

(i.a.c) Um cheque administrativo ou cheque visado; ou

(i.a.d) Outra garantia indicada na FDL,

De uma fonte respeitável de um país elegível. Se uma garantia incondicional for emitida por uma instituição localizada fora do País do Contratante, o emitente deve ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante para torná-la exequível. No caso de uma garantia bancária, a garantia da Proposta será apresentada usando o Formulário de Garantia da Proposta incluso na Seção IV, ou Formulários de Licitação ou qualquer outro formato substancialmente similar previamente aprovado pelo Contratante antes da apresentação da Proposta. Em qualquer caso, o formato deve incluir o nome completo do Licitante. A Garantia de Proposta será válida por 28 (vinte e oito) dias além do período de validade original da

Proposta, ou além de qualquer período de extensão caso solicitado pelo IAL 19.2.

20.4Se uma Garantia de Proposta for especificada de acordo com IAL 20.1, qualquer Proposta não acompanhada por uma Garantia de Proposta substancialmente adequada ou Declaração de Garantia de Proposta deverá ser rejeitada pelo Contratante como inadequada.

20.5Se uma Garantia de Proposta for especificada de acordo com a IAL 20.1, a Garantia de Proposta dos Licitantes perdedores será devolvida o mais prontamente possível após a assinatura do Contrato pelo Licitante vencedor e o aporte da Garantia de Execução.

20.6A Garantia de Proposta do Licitante adjudicado será devolvida o mais rápido possível uma vez que o Licitante adjudicado tenha assinado o Contrato e fornecido a Garantia de Execução exigida.

20.7A Garantia de Proposta pode ser exigível ou a Declaração de Garantia de Proposta executada:

(a) Se o Licitante retirar sua Proposta durante o período de validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta ou

(b) Se o Licitante adjudicado deixar de:

(a.i) assinar o Contrato de acordo com IAL 48; ou

(a.ii) fornecer uma Garantia de Execução de acordo com IAL 49.

20.8A Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia de Proposta de um Consórcio será emitida em nome do Consórcio que apresentar a Proposta. Se um Consórcio não tiver sido legalmente constituído no momento da licitação, a Garantia da Proposta ou a Declaração de Garantia de Proposta será nos nomes de todos os futuros membros conforme nomeados na carta de intenção referida no IAL 4.1.

20.9Se a Declaração de Garantia de Proposta for executada de acordo com IAL 20.7, o Contratante irá declarar o Licitante inelegível para ser adjudicado um contrato pelo Contratante por um período de tempo declarado no Formulário de Declaração de Garantia de Proposta.

20.10 Se uma garantia não for exigida na FDL, e

(a) se um Licitante retirar sua Proposta durante o período de validade da Proposta especificado pelo Licitante no Formulário da Carta-Proposta, exceto conforme estabelecido no IAL 19.2, ou

(b) se o Licitante adjudicado deixar de: assinar o Contrato de acordo com o IAL 48; ou fornecer uma Garantia de

21. Formato e Assinatura da Proposta

22. Apresentação, Lacração e Identificação das Propostas

Execução de acordo com IAL 49;

O Contratante poderá, caso estabelecido na FDL, declarar o Licitante inelegível para ser adjudicado qualquer contrato pelo Contratante por um período de tempo conforme declarado na FDL.

21.1O Licitante deve elaborar um original dos documentos compreendendo a Proposta conforme descrito no IAL 11 e claramente identificá-lo como “ORIGINAL”. As Propostas alternativas, caso permitidas de acordo com IAL 13, devem ser claramente identificadas como “ALTERNATIVA”. Além disso, o Licitante deve apresentar cópias da Proposta, na quantidade especificada na FDL e claramente identificá-las como “CÓPIA”. No caso de qualquer discrepância entre o original e as cópias, o original deve prevalecer.

21.2O original e todas as cópias da Proposta devem ser digitados ou redigidos com tinta indelével e devem ser assinadas por uma pessoa devidamente autorizada para assinar em nome do Licitante. Esta autorização deve consistir em uma confirmação por escrito conforme especificado na FDL e será anexado à Proposta. O nome e ocupação de cada pessoa assinando as autorizações será digitado ou impresso abaixo da assinatura. Todas as páginas da Proposta onde ocorreram inserções ou alterações devem ser assinadas ou rubricadas pela pessoa assinando a Proposta.

21.3Uma Proposta apresentada por um Consórcio deve atender as seguintes exigências:

(a) A menos que não exigido de acordo com IAL 4.1 (a), ser assinada de forma a ser legalmente vinculante para todos os membros de um Consórcio e

(b) Incluir a autorização do Representante referido no IAL

4.1 (b), consistindo em uma procuração assinada por aqueles legalmente autorizado para assinar em nome do Consórcio.

21.4Quaisquer entrelinhas, rasuras ou palavras sobrepostas só serão válidas se forem assinadas ou rubricadas pelo signatário da Proposta.

D. Apresentação e Abertura das Propostas

22.1Os Licitantes podem sempre apresentar suas Propostas por correio ou pessoalmente. Quando assim especificado na FDL, os licitantes podem ter a opção de apresentar suas Propostas eletronicamente. Os procedimentos para apresentação, lacração e identificação são listados abaixo:

(23.2.a) Os Licitantes apresentando Propostas pelo correio ou pessoalmente devem colocar o original e cada cópia da

Proposta, inclusive Propostas alternativas, caso permitido de acordo com IAL 13, em envelopes lacrados separados, devidamente identificando os envelopes como “ORIGINAL”, “ALTERNATIVA” e “CÓPIA”. Estes envelopes contendo o original e as cópias devem então ser inseridos em um único envelope. O resto do procedimento será de acordo com IAL sub-cláusulas 22.2 e 22.3.

(23.2.b) Os Licitantes que apresentarem Propostas eletronicamente devem seguir os procedimentos de apresentação de Proposta eletrônica especificado na FDL.

23. Prazo para Apresentação das Propostas

24. Propostas Atrasadas

25. Retirada,

Substituição e Modificação de Propostas

22.2Os envelopes internos e externos devem:

(a) conter o nome e endereço do Licitante;

(b) ser endereçado ao Contratante de acordo com IAL 22.1;

(c) conter a identificação específica do processo de licitação indicado de acordo com IAL 1.1; e

(d) conter um aviso para não abrir antes da hora e data da abertura das Propostas.

22.3Se todos os envelopes não forem lacrados e identificados conforme exigido, o Contratante não irá assumir qualquer responsabilidade pelo extravio ou abertura prematura da Proposta.

23.1As Propostas devem ser recebidas pelo Contratante no endereço e até no máximo na data e horário indicado na FDL.

23.2O Contratante poderá, por sua decisão, estender o prazo para a apresentação das Propostas ao alterar o Documento de Licitação de acordo com IAL 8, neste caso todos os direitos e obrigações do Contratante e Licitantes previamente sujeitos ao prazo devem depois disso estar sujeito ao prazo conforme estendido.

24.1O Contratante desconsiderará qualquer Proposta que chegar depois do prazo para apresentação das Propostas, de acordo com IAL 23. Qualquer Proposta recebida pelo Contratante depois do prazo para apresentação das Propostas será declarada atrasada, rejeitada, e devolvida fechada para o Licitante.

25.1O Licitante poderá retirar, substituir, ou modificar suas Propostas depois de ser apresentada ao enviar uma notificação por escrito, devidamente assinada por um representante autorizado, e deve incluir uma cópia de uma autorização de acordo com IAL 21.2, (exceto que notificações de retirada não exijam cópias). A substituição ou modificação correspondente da Proposta deve acompanhar a respectiva notificação por escrito. Todas as notificações devem ser:

(a) preparadas e apresentadas de acordo com IAL 21 e IAL 22 (exceto que notificações de retirada não exijam cópias), e

26. Abertura da Proposta

adicionalmente, os respectivos envelopes devem ser claramente identificados “RETIRADA”, “SUBSTITUIÇÃO”, “MODIFICAÇÃO”; e

(b) recebidas pelo Contratante antes do prazo prescrito para apresentação das Propostas, de acordo com IAL 23.

25.2A Propostas que forem solicitadas a serem retiradas de acordo com IAL 25.1 devem ser devolvidas aos Licitantes fechadas.

25.3Nenhuma Proposta poderá ser retirada, substituída, ou modificadas no intervalo entre o prazo para apresentação das Propostas e o vencimento do prazo de validade da Proposta especificado pelo Licitante na Carta-Proposta ou qualquer extensão deste.

26.1O Contratante deve conduzir a abertura pública das Propostas, na presença dos representantes designados dos Licitantes e qualquer pessoa que decidir comparecer, e no endereço, data e horário especificado na FDL. Qualquer possível procedimento de abertura de Proposta eletrônica específico exigido no caso de ser permitida licitação eletrônica é permitido de acordo com IAL 22.1, será conforme especificado na FDL.

26.2Primeiro, envelopes marcados “RETIRADA” devem ser abertos e lidos e o envelope com a Proposta correspondente não será aberto, mas devolvido ao Licitante. Nenhuma retirada de Proposta será permitida a menos que a notificação de retirada correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e seja lida na abertura das Propostas. Depois os envelopes marcados “SUBSTITUIÇÃO” devem ser abertos e lidos e trocados com as Propostas correspondentes sendo substituídas, e a Proposta substituída não será aberta, mas devolvida ao Licitante. Nenhuma substituição de Proposta deverá ser autorizada a menos que a substituição correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e seja lida na abertura da Proposta. Os envelopes identificados com “MODIFICAÇÃO” devem ser abertos e lidos com a Proposta correspondente. Nenhuma modificação de Proposta deverá ser permitida a menos que a notificação de modificação correspondente contenha uma autorização válida para solicitar a modificação e seja lida na abertura da Proposta. Somente as Propostas que forem abertas e lidas na abertura de Propostas devem ser consideradas adicionalmente.

26.3Todos os outros envelopes devem ser abertos um por vez, lidos: o nome do Licitante e o Valor(es) da Proposta, inclusive quaisquer descontos e Propostas alternativas, e indicando se existe uma modificação; a presença ou ausência de uma Garantia de Proposta ou Declaração de Garantia de Proposta; e quaisquer outros detalhes que o Contratante considere apropriado. Somente descontos e Propostas alternativas lidas na abertura de Propostas devem ser considerados para avaliação. Nenhuma Proposta

deverá ser rejeitada na abertura de Propostas exceto pelas Propostas atrasadas, de acordo com IAL 24.1. A Carta-Proposta e as Tabelas de Tarifas e Preços deverão ser rubricadas pelos representantes do Contratante presentes na sessão de abertura das Propostas, na forma especificada na FDE.

26.4O Contratante deve preparar um registro da abertura da Proposta que deve incluir, pelo menos: o nome do Licitante e se existe uma retirada, substituição ou modificação; o Valor da Proposta, por lote caso aplicável, inclusive quaisquer descontos e Propostas alternativas; e a presença ou ausência de uma Garantia de Proposta ou uma Declaração de Garantia de Proposta. Os representantes dos Licitantes que estiverem presentes devem ser solicitados a assinar o registro. A omissão da assinatura do Licitante no registro não deve invalidar o conteúdo e validade do registro. Uma cópia do registro será distribuída para todos os Licitantes que apresentaram Propostas no horário, e postados online quando licitação eletrônica for permitida.

26.5O Contratante não discutirá os méritos de nenhuma Proposta, nem rejeitará nenhuma Proposta (com exceção das Propostas atrasadas, conforme a IAL 24.1) durante a Reunião de Abertura.

E. Avaliação e Comparação das Propostas

27. Confidencialidade 27.1Informação relacionada com a avaliação das Propostas e

recomendação de adjudicação de contrato, não será divulgada aos Licitantes ou qualquer outra pessoa não oficialmente envolvida com o referido processo até que a informação sobre a adjudicação do Contrato tenha sido comunicada a todos os Licitantes.

27.2Qualquer tentativa por parte do Licitante de influenciar o Contratante na avaliação das Propostas ou decisão de adjudicação do Contrato pode resultar na rejeição de sua Proposta.

27.3Não obstante IAL 27.2, no momento da abertura da Proposta até o momento da adjudicação do Contrato, se qualquer Licitante desejar contatar o Contratante sobre qualquer assunto relacionado com o processo de licitação, deverá efetuá-lo por escrito.

28. Esclarecimento das Propostas

28.1Para auxiliar na avaliação, exame e comparação das Propostas, e qualificação dos Licitantes, o Contratante poderá, por sua decisão, solicitar que qualquer Licitante faça esclarecimentos sobre sua Proposta. Qualquer esclarecimento apresentado por um Licitante que não for em resposta a uma solicitação pelo Contratante não será considerado. A solicitação do Contratante de esclarecimento e a resposta serão efetuadas por escrito. Nenhuma alteração de preços ou substância Proposta será solicitada, oferecida ou permitida, exceto para confirmar a

29. Desvios, Reservas e Omissões

30. Determinação de Conformidade

31. Não

Conformidades

correção de erros aritméticos descobertos pelo Contratante na avaliação das Propostas, de acordo com IAL 32.

28.2Se um Licitante não fornecer os esclarecimentos de sua Proposta até a data e horário estabelecido na solicitação do Contratante para esclarecimento, sua Proposta poderá ser rejeitada.

29.1Durante a avaliação das Propostas, as seguintes definições são aplicadas:

(a) “Desvio” é um afastamento das exigências especificadas no Documento de Licitação;

(b) “Reserva” é o estabelecimento de condições limitantes ou abstenção da retenção completa das exigências especificadas no Documento de Licitação; e

(c) “Omissão” é a falha em apresentar parte ou todas as informações ou documentação solicitada no Documento de Licitação.

30.1A determinação do Contratante da conformidade da Proposta é baseada no conteúdo da Proposta em si, conforme definido no IAL11.

30.2Uma Proposta substancialmente adequada é aquela que atende as exigências do Documento de Licitação sem desvio, reserva ou omissão materiais. Um desvio, reserva ou omissão material é aquele que,

(a) Caso aceito, iria:

(a.i) afetar de maneira considerável o escopo, a qualidade ou o desempenho da Planta e Serviços de Instalação especificados no Contrato; ou

(a.ii) limitar em qualquer forma substancial, inconsistente com o Documento de Licitação, os direitos do Contratante ou obrigações do Licitante de acordo com o Contrato proposto; ou

(b) caso retificado, poderia afetar injustamente a posição competitiva dos outros Licitantes apresentando Propostas substancialmente adequadas.

30.3O Contratante deve examinar os aspectos técnicos da Proposta em especial, para confirmar se todas as exigências da Seção VI, Requisitos do Contratante foram atendidas sem qualquer desvio, reserva ou omissão materiais.

30.4Uma Proposta que não estiver substancialmente adequada às exigências do Documento de Licitação será rejeitada pelo Contratante e não poderá ser reconsiderada posteriormente com a correção de desvios, ressalvas ou omissões materiais.

31.1Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o Contratante poderá renunciar qualquer não-conformidade na

Não Materiais Proposta que não constitua um desvio, reserva ou omissão materiais.

31.2Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o Contratante pode solicitar que o Licitante apresente as informações necessárias ou documentação, dentro de um prazo razoável de tempo, para retificar não-conformidades não materiais na Proposta relacionas com as exigências de documentação. A solicitação de informação ou documentação em tais não conformidades não será relacionada a qualquer aspecto do valor da Proposta. A falha do Licitante em atender esta solicitação pode resultar na rejeição de sua Proposta.

31.3Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o Contratante deve retificar não-conformidades não materiais quantificáveis relacionas ao Valor da Proposta. Para este efeito, o Valor da Proposta será ajustado, para fins de comparação somente, para refletir o preço de um item ou componente faltante ou não conforme. O ajuste será efetuado usando o método indicado na FDE.

32. Correção de Erros 32.1Desde que a Proposta esteja substancialmente adequada, o

Aritméticos

33. Conversão para Moeda Única

34. Margem de Preferência

Contratante deve corrigir erros aritméticos nas seguintes bases:

(a) quando existirem erros entre o total dos valores fornecidos na coluna para desmembramento de preço e o valor fornecido no Valor Total, o anterior deve prevalecer e o último será corrigido de acordo;

(b) quando existirem erros entre o total dos valores das Tabelas Nos. 1 a 4 e o valor fornecido na tabela no. 5 (Resumo Geral), o primeiro deve prevalecer e o último será corrigido de acordo; e

(c) se houver uma discrepância entre o valor por extenso e o numeral, o valor por extenso deve prevalecer, a menos que a quantia expressa por extenso seja relacionada a um erro aritmético, neste caso o valor em numeral deve prevalecer sujeito ao item (a) e (b) acima.

32.2Se o Licitante que apresentou a Proposta com menor preço avaliado não aceitar a correção dos erros, sua Proposta será declarada inadequada.

33.1Para fins de avaliação e comparação, a(s) moeda(s) da Proposta será convertida em uma única moeda conforme especificado na FDL.

34.1Nenhuma margem de preferência doméstica deve se aplicar.

35. Subcontratados 35.1Salvo indicação em contrário na FDL, o Contratante não

36. Avaliação de Propostas

pretende executar quaisquer elementos específicos da Planta através de subcontratados por ele selecionados previamente.

35.2As qualificações do subcontratado não serão utilizadas pelo Licitante para se qualificar para as Obras, a menos que o Contratante tenha autorizado, na FDL, a execução de partes especializadas da Planta por subcontratados referidos doravante como "Subcontratados Especializados", em cujo caso as qualificações dos Subcontratados Especializados propostos pelo Licitante poderão ser adicionadas às qualificações.

35.3Os Licitantes poderão propor subcontratação até a porcentagem do valor total dos contratos na FDL. Os Subcontratados propostos pelo Licitante deverão ser totalmente qualificados para suas partes da Planta.

36.1O Contratante deve usar o critério e as metodologias indicadas nesta Cláusula. Nenhum outro critério de avaliação ou metodologias deverá ser permitido.

Avaliação Técnica

36.2O Contratante irá efetuar uma avaliação técnica detalhada das Propostas que não forem previamente rejeitadas para determinar se os aspectos técnicos estão de acordo com o Documento de Licitação. A Proposta que não atender os padrões mínimos aceitáveis de integridade, consistência e detalhe, e as exigências mínimas especificadas (ou máximo, conforme o caso) para as garantias funcionais especificadas, serão rejeitadas por não conformidade. Para obter sua determinação, o Contratante irá examinar e comparar os aspectos técnicos das Propostas com base nas informações fornecidas pelos licitantes, considerando os seguintes:

(a) integridade geral e atendimento dos Requisitos do Contratante; conformidade da Planta e Serviços de Instalação oferecidos com critérios de desempenho especificados, inclusive conformidade com a exigência mínima especificada (ou máxima, conforme o caso) correspondendo a cada garantia funcional, conforme indicado na Especificação e na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação; adequabilidade da Planta e Serviços de Instalação oferecidos em relação às condições ambientais e climáticas prevalecendo no local do trabalho, e quantidade, função e operação de quaisquer conceitos de controle de processo incluso na Proposta;

(b) tipo, quantidade e disponibilidade a longo prazo de peças sobressalentes obrigatórias e recomendadas e serviços de manutenção; e

(c) outros fatores relevantes, se houverem, listados na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação.

36.3Quando soluções técnicas alternativas forem permitidas de acordo com IAL 13, e apresentadas pelo Licitante, o Contratante efetuará uma avaliação similar das alternativas. Quando alternativas não forem permitidas, mas foram oferecidas, estas serão ignoradas.

Avaliação Econômica

36.4Para avaliar a Proposta, o Contratante deve considerar o seguinte:

(a) O valor da Proposta, excluindo somas provisionais, se houver, para contingências nas Planilhas de Preço;

(b) Reajuste de preço para correção de erros aritméticos de acordo com IAL 32.1;

(c) Reajuste de preço devido a descontos oferecidos de acordo com IAL17.10;

(d) Reajuste de preço devido a não conformidades não materiais quantificáveis de acordo com IAL 31.3;

(e) Convertendo a quantia resultante da aplicação de (a) a

(c) acima, caso relevante, em uma única moeda de acordo com IAL 33; e

(f) Os fatores de avaliação indicados na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação.

36.5Se o reajuste de preço for seguido de acordo com IAL 17.8, o efeito estimado das disposições de reajuste de preço das Condições do Contrato, aplicados no período de execução do Contrato, não será levado em conta na avaliação da Proposta.

36.6Se este Documento de Licitação permitir que os Licitantes cotem preços separados para diferentes lotes (contratos), e adjudicar para um único Licitante múltiplos lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor preço avaliado das combinações do lote (contrato), inclusive quaisquer descontos oferecidos na Carta-Proposta, é especificada na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação.

37. Comparação de Propostas

38. Propostas Atipicamente Baixas

37.1O Contratante deve comparar todas as Propostas substancialmente adequadas de acordo com IAL 36.4 para determinar a menor Proposta avaliada.

38.1Será considerada como Atipicamente Baixa qualquer Proposta cujo preço, em combinação com outros elementos que a compõem, parecer excessivamente baixo a ponto de suscitar graves preocupações do Contratante quanto à capacidade do Licitante de executar o Contrato pelo Preço da Proposta oferecido.

38.2Ao identificar uma possível Proposta Atipicamente Baixa, o

39. Jogo de Planilha e Propostas Superfaturadas

40. Elegibilidade e Qualificação do Licitante

Contratante deverá solicitar esclarecimentos por escrito ao Licitante, incluindo uma análise detalhada do preço da sua Proposta em relação ao objeto do contrato, escopo, metodologia oferta, cronograma de entrega, alocação de riscos e responsabilidades e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação.

38.3Após a avaliação das análises de preço, e se o Contratante determinar que o Licitante não conseguiu demonstrar sua capacidade de executar o Contrato pelo Preço da Proposta apresentado, o Contratante deverá rejeitar a Proposta.

39.1Quando o Contratante, no âmbito de um contrato por preço unitário pelo critério de menor custo avaliado, julgar que uma determinada Proposta contém Jogo de Planilha ou for superfaturada, ele poderá determinar que o Licitante forneça esclarecimentos por escrito. Os esclarecimentos poderão incluir análises detalhadas de preços para demonstrar a compatibilidade dos preços da Proposta com o escopo dos trabalhos, a metodologia ofertada, o cronograma e quaisquer outros requisitos do Edital de Licitação.

39.2Após a avaliação das informações e das análises detalhadas de preços apresentadas pelo Licitante, o Contratante poderá, conforme for apropriado:

(39.2.a) Aceitar a Proposta; ou

(39.2.b) Pedir que o valor da Garantia de Execução seja aumentado, às próprias custas do Licitante, até o limite de 20% do Preço do Contrato; ou

(39.2.c) Rejeitar a Proposta.

40.1O Contratante deve determinar para sua satisfação se o Licitante que foi escolhido como tendo enviado a Proposta de menor valor e substancialmente adequada é elegível e atende ao critério de qualificação especificado na Seção III, Critério de Avaliação e Qualificação.

40.2A determinação será baseada na avaliação das evidências documentais das qualificações do Licitante apresentados pelo Licitante, de acordo com IAL 15.

40.3Uma determinação afirmativa deverá ser um pré-requisito para a adjudicação do Contrato ao Licitante. Uma determinação negativa deve resultar na desqualificação da Proposta, em cujo evento o Contratante deve proceder para a próxima Proposta com alto grau de conformidade e o menor custo avaliado para realizar uma determinação similar das qualificações do Licitante em executar satisfatoriamente.

41. Proposta Mais Vantajosa

42. Direito do Contratante de Aceitar Qualquer Proposta e Rejeitar Qualquer ou Todas as Propostas

43. Período

Suspensivo

44. Notificação de Intenção de Adjudicação

41.1Tendo comparado os custos avaliados das Propostas, o Contratante determinará a Proposta Mais Vantajosa. A Proposta Mais Xxxxxxxxx será a Proposta do Licitante que atender aos Critérios de Qualificação e que apresentar:

(41.1.a) Alto grau de conformidade com o Edital de Licitação; e (41.1.b) O menor custo avaliado.

42.1O Contratante se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer Proposta, e anular o processo de licitação e rejeitar todas as Propostas em qualquer momento antes da adjudicação do contrato, sem incorrer por conta disso em qualquer responsabilidade para os Licitantes. No caso de anulação, todas as Propostas apresentadas e especificamente, garantias de Propostas, devem ser prontamente devolvidas aos Licitantes.

43.1O Contrato não será adjudicado antes da expiração do Prazo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de 10 (dez) Dias Úteis, a menos que seja prorrogado de acordo com a IAL 47. O Prazo Suspensivo entrará em vigor no dia seguinte à data de envio da Intenção de Adjudicação do Contrato pelo Contratante a todos os Licitantes. Não será aplicado o Prazo Suspensivo quando apenas uma Proposta for apresentada ou quando o contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco.

44.1O Contratante deverá enviar a todos os Licitantes a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato enviada ao Licitante vencedor. A Notificação de Intenção de Adjudicação deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

(44.1.a) Nome e endereço do Licitante que apresentou a Proposta vencedora;

(44.1.b) Preço do Contrato referente à Proposta vencedora;

(44.1.c) Nomes de todos os Licitantes que apresentaram Proposta, bem como seus preços de Proposta, conforme lidas em voz alta e avaliadas.

(44.1.d) Exposição do(s) motivo(s) porque a Proposta (do Licitante vencido destinatário da notificação) foi vencida, a menos que o preço informado, com base no parágrafo c) acima, já revele o motivo.

(44.1.e) Data de expiração do Prazo Suspensivo;

(44.1.f) Instruções para solicitar esclarecimentos e/ou apresentar recurso durante o Prazo Suspensivo.

45. Critérios de Adjudicação

46. Notificação de Adjudicação

47. Esclarecimentos pelo Contratante

F. Adjudicação do Contrato

45.1Sujeito ao IAL 40.1, o Contratante deve adjudicar o Contrato ao Licitante cuja proposta for considerada Mais Vantajosa, conforme especificado na IAL 41.

46.1Antes da expiração do Período de Validade da Proposta e quando da expiração do Prazo Suspensivo, especificados ou prorrogados de acordo com a IAL 47, e mediante a resolução satisfatória de eventuais recursos apresentadas durante o Prazo Suspensivo, o Contratante informará ao Licitante vencedor, por escrito, que sua Proposta foi aceita. A notificação de adjudicação (denominada "Acordo Contratual" no presente e nos Formulários do Contrato) especificará o valor devido pelo Contratante à Empreiteira em contraprestação à execução do Contrato (denominado "Preço do Contrato" nas Condições do Contrato e Formulários do Contrato).

46.2Decorridos 10 (dez) Dias Úteis após a data de envio da Acordo Contratual, o Contratante deverá publicar a Notificação de Adjudicação do Contrato, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

(46.2.a) Nome e endereço do Contratante;

(46.2.b) Nome e número de referência do contrato adjudicado e método de seleção utilizado;

(46.2.c) Nomes de todos os Licitantes que apresentaram Propostas e seus preços de Proposta, conforme lidos em voz alta na sessão de abertura das Propostas e avaliados;

(46.2.d) Nomes de todos os Licitantes cujas Propostas foram rejeitadas, seja por desconformidade seja por inobservância dos critérios de qualificação, ou não foram avaliadas, com os respectivos motivos; e

(46.2.e) Nome do Licitante vencedor, preço final total do contrato, duração do contrato e um resumo de seu escopo.

46.3A Notificação de Adjudicação do Contrato será publicada no website do Contratante, se disponível, sem restrição alguma de acesso, ou em pelo menos um jornal de circulação nacional no País do Contratante, ou no diário oficial. O Contratante também publicará a Notificação de Adjudicação do Contrato no portal virtual UNDB, no caso de participação de licitantes estrangeiros.

46.4A Acordo Contratual será um Contrato vinculante até que um Contrato formal seja elaborado e assinado.

47.1Ao receber do Contratante a Notificação de Intenção de Adjudicação referida na IAL 44, o Licitante vencido terá o prazo de 3 (três) Dias Úteis para solicitar esclarecimentos ao

48. Assinatura do Contrato

49. Garantia de Execução

Contratante, por escrito. O Contratante prestará esclarecimentos a todos os Licitantes vencidos cujas solicitações tenham sido recebidas nesse prazo.

47.2Ao receber uma solicitação de esclarecimentos dentro do prazo, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos em até 5 (cinco) Dias Úteis, a menos que decida fazê-lo fora desse prazo por motivos justificados. Nesse caso, o Prazo Suspensivo será prorrogado automaticamente em 5 (cinco) Dias Úteis, uma vez prestados os esclarecimentos. Havendo mais de uma solicitação de esclarecimentos em atraso, o Prazo Suspensivo não será encerrado antes do período de 5 (cinco) Dias Úteis a partir do último esclarecimento. O Contratante notificará imediatamente, pelo meio mais rápido possível, todos os Licitantes acerca da prorrogação do Prazo Suspensivo.

47.3Se as solicitações de esclarecimentos forem recebidas pelo Contratante fora do prazo de 3 (três) Dias Úteis, o Contratante deverá prestar os esclarecimentos assim que possível, normalmente em menos de 15 (quinze) Dias Úteis a contar da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato. Solicitações de esclarecimentos recebidas fora desse prazo de 3 (três) Dias Úteis não ensejarão prorrogação do Prazo Suspensivo.

47.4Os esclarecimentos solicitados pelos Licitantes vencidos serão prestados por escrito. Os Licitantes arcarão com todos os custos incorridos para participar de reunião de esclarecimentos.

48.1Prontamente mediante notificação, o Contratante deve enviar ao Licitante adjudicado o Acordo Contratual.

48.2No xxxxx xx 00 (xxxxx x xxxx) dias do recebimento do Acordo Contratual, o Licitante adjudicado deve assinar, datar, e devolver ao Contratante.

48.3Não obstante o IAL 48.2 acima, no caso da assinatura do Acordo Contratual ser impedido por quaisquer restrições de exportação atribuíveis ao Contratante, para o país do Contratante, ou para o uso da Planta e Serviços de Instalação a serem fornecidos, quanto a referida restrição de exportação for decorrente de regulamentos comerciais de um país fornecendo a referida Planta e Serviços de Instalação, o Licitante não será obrigado por sua Proposta, sempre desde que, no entanto, o Licitante possa demonstrar à satisfação do Contratante e do Banco que a assinatura do Acordo Contratual não foi impedida devido a qualquer falta de diligência por parte do Licitante em concluir quaisquer formalidades, inclusive a solicitação de alvarás, autorizações e licenças necessárias para a exportação da Planta e Serviços de Instalação de acordo com os termo do Contrato.

49.1No prazo de 28 (vinte e oito) dias do recebimento Acordo Contratual pelo Contratante, o Licitante adjudicado deve fornecer a Garantia de Execução de acordo com as Condições

Gerais, usando para tal finalidade o Formulário de Garantia de Execução incluso na Seção IX, Formulários de Contrato, ou outro formulário aceitável ao Contratante. Se a Garantia de Execução fornecida pelo Licitante adjudicado estiver na forma de um seguro garantia, ela deverá ser uma seguradora aceitável para o Contratante. Uma instituição estrangeira fornecendo uma Garantia de Execução deve ter uma instituição financeira correspondente localizada no País do Contratante.

49.2A falha do Licitante adjudicado em apresentar a Garantia de Execução acima referida ou assinar o Contrato deve constituir bases suficientes para a anulação da adjudicação e execução da garantia da Proposta. Neste caso o Contratante poderá adjudicar o Contrato para o Licitante de menor preço seguinte cuja Proposta for substancialmente adequada e for determinada pelo Contratante como qualificada para realizar o Contrato satisfatoriamente.

50. Árbitro 50.1O Contratante propõe a pessoa designada na FDE para ser

indicada como Árbitro nos termos do Contrato, conforme a tarifa por hora especificada na FDE, além de despesas reembolsáveis. Se o Licitante discordar desta proposta, deverá declarar tal discordância na Proposta. Se, na Acordo Contratual, o Contratante não concordar com a nomeação do Árbitro, deverá solicitar à Autoridade nomeadora designada nas Condições Particulares do Contrato (CP), que nomeie novo Árbitro.

51. Reclamação relacionada ao processo de aquisição

51.1Qualquer reclamação relacionada ao processo de aquisição deverá ser feita de acordo com os procedimentos previstos na FDE.

Seção II. Folha de Dados da Licitação

A. Introdução
IAL 1.1	Data do Aviso Específico de Licitação é: 01/11/2022 Número do Edital de Licitação: 005/2022 Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, da Paraíba - SEIRHMA/PB. O título da Licitação Pública Nacional é: Contratação de Empresa para Atualização do Projeto Executivo, Fornecimento e Instalação de Equipamentos da Automação, incluindo a construção do Centro de Controle Operacional – CCO no Sistema de Abastecimento Integrado de João Pessoa.
IAL 2.1	Tomador: Governo do Estado da Paraíba. Valor do Contrato de Empréstimo: US$ 126.886.000,00 Nome do Projeto: Projeto de Segurança Hídrica do Estado da Paraíba - PSH-PB.
IAL 4.1	O número máximo de membros de um Consórcio é de: 4 (quatro)
IAL 4.4	Uma lista de empresas e indivíduos excluídos está disponível no site do Banco: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx.
IAL 4.7	Este processo de licitação não está sujeito a pré-qualificação.
B. Edital de Licitação
IAL 7.1	Para fins de esclarecimento somente, o endereço é: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DA PARAÍBA (SEIRHMA) - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL) Atenção: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente da CEL/XXXXXXX Xxxxxxxx: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, x/x - XXX, Xxxxxx XXX:00000-000 Cidade: Xxxx Xxxxxx, Paraíba País: Brasil Telefone:x00 (00) 0000-0000 x00 (00) 00000-0000 Endereço de e-mail: xxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx As solicitações de esclarecimentos deverão ser recebidas pelo Contratante até: 28 (vinte e oito) dias antes da data limite de apresentação das propostas.

IAL 7.4	Não será realizada reunião de Pré-licitação. Uma visita in loco conduzida pelo Contratante: não será realizada. O Contratante recomenda aos licitantes interessados que façam uma visita, objetivando familiarizarem-se com as condições locais onde será instalado o Centro de Controle Operacional (CCO), localizado na sede da Gerência Regional do Litoral. O acesso ao local, caso necessário, poderá ser agendado com antecedência de 48 horas e a visita deverá ser realizada no horário comercial.
C. Preparação de Propostas
IAL 10.1	Idioma da Proposta: Português (Brasil). Todas as correspondências deverão estar no idioma: Português; Os documentos de apoio e a bibliografia impressa serão acompanhados de tradução livre para o idioma Português.
IAL 11.1 (k)	A Proposta do Licitante deverá conter os seguintes documentos adicionais referentes aos requisitos Ambientais e Sociais (AS): 1. Código de Conduta (AS) O Licitante deverá apresentar o Código de Conduta que será aplicado aos seus funcionários e subcontratados, para garantir o cumprimento de suas obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança (AS) nos termos do contrato. O Licitante deverá detalhar em sua Proposta como esse Código de Conduta será implementado: como será introduzido nas condições de emprego/contrato, que treinamento será fornecido, como será monitorado e como a Contratada pretende lidar com quaisquer infrações. 2. Planos de Estratégias de Gestão e Implementação (MSIP) para gerenciar os Riscos Ambientais e Sociais (AS) e implementar o Plano de Gestão Social e Ambiental de Instalação do COP. Os seguintes documentos serão exigidos do Licitante vencedor para assinatura do Contrato, não sendo necessária sua apresentação junto com a Proposta: A – EMPRESAS BRASILEIRAS: 1.a.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ. 1.b.Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta expedida pela RFB/PGFN, referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União, inclusive aqueles relativos à Seguridade

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Social.

1.c.Prova de regularidade com a Fazenda Estadual (onde for sediada a empresa e a do Estado da Paraíba, quando a sede não for deste Estado).

1.d.Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal da sede da licitante.

1.e.Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

1.f. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

1.f.i. Caso o objeto contratual venha a ser cumprido por filial da licitante, os documentos exigidos neste item também deverão ser apresentados pela filial executora do contrato, sem prejuízo para a exigência de apresentação dos documentos relativos à sua matriz.

1.g.Declaração de que inexiste, no quadro funcional da empresa, menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou menor de dezesseis anos executando qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos (Lei 9.854/1999).

1.h.Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a data de validade definida no instrumento.

i. No caso de silêncio do documento a respeito de sua validade, a certidão negativa de falência para fins de habilitação, deverá apresentar data de emissão de, no máximo, 90 (noventa) dias anteriores à data fixada para a sessão de abertura da licitação.

ii. Caso a licitante se encontre em processo de recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser apresentada, por meio da documentação apropriada, a sentença homologatória do plano de recuperação judicial, além do cumprimento dos demais requisitos de habilitação constantes neste Edital.

1.i. Declaração de Informação Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e respectivo recibo de entrega em

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	conformidade com o balanço e a DRE. 1.j. Certidão negativa do Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN). B – EMPRESAS ESTRANGEIRAS: Quando disponíveis em seus países de origem, os licitantes estrangeiros deverão apresentar os seguintes documentos para assinatura do Contrato: a. Prova de regularidade fiscal e legal emitida pelas autoridades competentes do país de sede da Licitante, certificando o estatuto e o tipo (perfil) da empresa além da autorização para trabalhar no exterior. b. Certificado que não esteja em falência ou concordata emitido pela autoridade competente; c. Os documentos deverão estar acompanhados de uma tradução livre (não juramentada) para o português.
IAL 13.1	Propostas alternativas não serão permitidas.
IAL 13.2	Alternativas ao cronograma não serão permitidas.
IAL 17.1	Os Licitantes devem cotar com base em responsabilidade única todo o projeto, obra, fornecimento e instalações conforme definido Seção VI – Requisitos do Contratante
IAL 17.5(a)	Local nomeado de destino é: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, X/X - XXX-Xxxxxx Xxxx Xxxxxx/XX. CEP: 58103-280 País: Brasil
IAL 17.5(d)	Local nomeado de destino final: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, X/X - XXX-Xxxxxx Xxxx Xxxxxx/XX. CEP: 58103-280 País: Brasil
IAL 17.7	Os preços cotados pelo Licitante serão: sujeitos a reajustes durante a execução do Contrato, de acordo com as disposições das condições do Contrato.
IAL 18.1	O preço será cotado pelo Licitante em: Real NOTA: O Licitante que prever despesas em outras moedas para custear insumos provenientes de fora do País do Contratante (referidas como “requisitos de moeda internacional”) e desejar ser pago com as mesmas moedas, indicará até três moedas estrangeiras de sua escolha, expressas como uma porcentagem do preço da Proposta, juntamente com as taxas de câmbio usadas nos cálculos no(s) formulário(s) apropriado(s) constante(s) da Seção IV, Formulários de Licitação.

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IAL 19.1	O prazo de validade da Proposta é de 120 (cento e vinte) dias, ou seja, até o dia 21/04/2023.
IAL 20.1	O Licitante deve apresentar uma Garantia de Proposta conforme IAL 20.3 (d). O valor da Garantia de Proposta será de R$ 500.000,00. NOTA: Observar os requisitos para Garantia de Proposta de propostas de Xxxxxxxxxx. Se um Consórcio não tiver sido legalmente constituído no momento da licitação, a Garantia da Proposta deve obrigatoriamente ser emitida em nome de todos os futuros membros do Consórcio. NOTA: observar que a Garantia de Proposta deve ter validade 28 dias além da validade da Proposta.
IAL 20.3 (d)	Xxxxxxx outra forma de garantia além das já relacionadas será aceitável. Seguros Garantia não são aceitáveis. Alterações do formulário de Garantia de Proposta da Seção VII- Formulários de Licitação, não são aceitáveis.
IAL 20.10	Não aplicável. Garantia de Proposta é exigida.
IAL 21.1	Além do original da Proposta, deverão ser apresentadas 03 cópias da seguinte forma: 02 cópias físicas e 01 cópia em mídia digital (pen drive, CD Rom, DVD ou qualquer outro meio digital).
IAL 21.2	A confirmação por escrito da autorização para assinar em nome do Licitante deve consistir em Procuração por Instrumento Público devidamente registrada em cartório.
D. Apresentação e Abertura das Propostas
IAL 22.1	Licitantes não tem a opção de apresentarem suas Propostas eletronicamente.
IAL 22.1 (b)	Não há opção de apresentação de Proposta eletrônica.
IAL 23.1	Somente para fins de apresentação de Proposta, o endereço do Contratante é: Aos cuidados de: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Presidente da CEL/SEIRHMA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO (CEL) Endereço: Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx S/N - Centro - Prédio do DER Cidade: Xxxx Xxxxxx-PB CEP/Código Postal: 58013-280 País: Brasil. Até a data: 21 de dezembro de 2022 Horário: 10:00 horas
IAL 26.1	A abertura da Proposta ocorrerá no endereço:

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	Comissão Especial de Licitação – CEL/SEIRHMA Endereço: Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx X/X - Xxxxxx Xxxxx - Xxxxxx xx XXX - Xxxx Xxxxxx-XX - CEP: 58013-280 Cidade: Xxxx Xxxxxx, Paraíba País: Brasil Telefone: x00 (00) 0000-0000 x00 (00)00000-0000 Até a data: 21 de dezembro de 2022 Horário: 10:00 horas A sessão também poderá ser acompanhada pelos interessados por meio do link: xxxxx://xxxxx.xxxx.xxx/xxxx/00000000000000 Não há opção de apresentação de Proposta eletrônica.
IAL 26.3	A Carta-Proposta e as Planilhas de Preços deverão ser rubricadas por pelo menos 03 (três) representantes do Contratante que conduziram a sessão de abertura de Propostas
E. Avaliação e Comparação de Propostas
IAL 35.2	As partes dos Trabalhos para as quais o Contratante permite que os Licitantes proponham Subcontratados Especializados são designadas a seguir: a) Design Executivo; b) Construção do prédio do Centro de Controle Operacional (CCO); c) Desenvolvimento de programas específicos dos softwares da automação; d) Instalação e programação de CLP’s, conforme especificações técnicas; e) Desenvolvimento de aplicações utilizando-se protocolos de comunicação OPCUA/modbus TCPIP/Ethernet com SCADA. Para essas partes dos Trabalhos acima relacionadas as qualificações relevantes dos Subcontratados Especializados, se propostos, serão adicionadas às qualificações do Licitante para fins de avaliação. Apenas será considerada a experiência específica dos Subcontratados para obras especializadas listados acima. A experiência geral e os recursos financeiros dos Subcontratados Especializados não serão adicionados aos do Licitante para fins de sua qualificação.
IAL 35.3	Subcontratação proposta pelo Contratado: A máxima porcentagem de

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	subcontratação permitida é de 30% do valor total do Contrato. NOTA: Os Licitantes que planejam subcontratar mais de 10% (dez por cento) do volume total de trabalho deverão especificar, na Carta- Proposta, a(s) atividade(s) ou partes dos Trabalhos a serem subcontratadas, juntamente com detalhes completos dos subcontratados e suas qualificações e experiências
IAL 31.3	O ajuste será feito com base no preço médio do item ou componente, conforme constar em outras Propostas com alto grau de conformidade. Se não for possível calcular o preço do item ou componente a partir do preço de outras Propostas com alto grau de conformidade, o Contratante usará sua melhor estimativa.
IAL 50.1	O Árbitro proposto pelo Contratante é: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Mesquita. A tarifa por hora do Árbitro proposto será: R$ 250,00/hora. Os dados pessoais do Árbitro proposto são os seguintes: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx de Mesquita OAB/DF 15773 E-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx Telefone: x00 (00) 00000-0000
IAL 51.1	Os procedimentos de registro de uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição são os especificados no “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF (Anexo III)”. Se um Licitante desejar registrar uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição, deverá encaminhá-la conforme estes procedimentos, por escrito (pelo meio mais rápido disponível, como e-mail ou e-mail), para: Aos cuidados de: Wisllene Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Cargo/Posição: Presidente da CEL/SEIRHMA Contratante: Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba - SEIRHMA E-mail: xxx@xxxxxx.xx.xxx.xx Número de telefone: x00 (00) 0000-0000 x00 (00) 00000-0000 Em suma, uma Reclamação relacionada ao Processo de Aquisição pode contestar qualquer um dos seguintes itens: 1. Os termos dos Documentos de Licitação; e 2. A decisão de adjudicação do contrato do Contratante.

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Seção III. Critério de Avaliação e Qualificação

Esta Seção contêm todos os critérios que o Contratante deve usar para avaliar as Propostas e qualificar os Licitantes. De acordo com IAL 36 e IAL 37, nenhum outro fator, métodos ou critérios devem ser usados. O Licitante deve fornecer todas as informações solicitadas nos formulários inclusos na Seção IV, Formulários de Licitação.

Avaliação

1.1 Avaliação Técnica.

Além dos critérios listados na IAL 36.2 (a) e (b) os seguintes fatores de avaliação serão aplicados:

1.2 Garantias Funcionais.

Os requisitos mínimos (ou máximos) indicados na Especificação para garantias funcionais exigidas são:

Garantia Funcional	Requerimento Mínimo (ou Máximo, como apropriado)
Número mínimo de UTR’s	No mínimo 48 UTR’s.
Número de TAG’s do Sistema SCADA	Uma quantidade mínima excedente, das TAG’s ativas, utilizadas no projeto, de 50%.
Tempo de registro de dados das TAGs das UTR’s e instrumentos para o Sistema SCADA	Máximo de 1 (um) minuto.
Perda de dados entre os dados lidos e os que chegaram ao SCADA	Máximo de 10%.

2. Qualificação

Fator	2.1 Elegibilidade
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
2.1.1 Nacionalidade	Nacionalidade de acordo com IAL 4.2.	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N / A	Formulário ELI – 1.1 e 1.2, com anexos
2.1.2 Conflito de Interesse	Nenhum conflito de interesse conforme descrito no IAL 4.3.	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N / A	Carta-Proposta
2.1.3 Inelegibilidade de Banco	Não tendo sido declarado inelegível pelo Banco conforme descrito no IAL 4.4.	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N / A	Carta-Proposta
2.1.4 Estatal	Atendimento das condições do IAL 4.5	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N / A	Formulário ELI – 1.1 e 1.2, com anexos

Fator	2.1 Elegibilidade
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
2.1.5 Inelegibilidade baseada em resolução das Nações Unidas ou legislação do país do Tomador	Não ter sido excluído como resultado da legislação do país do Tomador ou regulamentos oficiais, ou por um ato de atendimento de resolução do Conselho de Segurança das ONU, de acordo com IAL 4.8	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N / A	Carta-Proposta

Fator	2.2 Não-Desempenho de Contrato Histórico
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
2.2.1 Histórico de contratos não- executados	Não houve contratos não executados5 como resultado de descumprimento do Contratado desde o dia 1º de janeiro de 2017	Deve atender à exigência6	N / A	Deve atender à exigência	N / A	Formulário CON-2
2.2.2 Litígio Pendente	Solidez da posição financeira do Licitante e de seu potencial de lucro a longo prazo, de acordo com os critérios estabelecidos na Exigência 3.3.1 abaixo e assumindo que todos os litígios pendentes serão resolvidos contra o Licitante	Deve atender à exigência	N / A	Deve atender à exigência	N / A	Formulário CON–2

5 O descumprimento, conforme decidido pelo Contratante, deverá incluir todos os contratos em que (a) o descumprimento não foi contestado pelo Contratado, inclusive por meio de uso do mecanismo de resolução de disputas no respectivo contrato, e (b) houve contestação, mas foram totalmente resolvidos em desfavor do Contratado. A não execução não inclui contratos em que a decisão do Contratante foi anulada pelo mecanismo de resolução de disputas. A não execução deve basear-se em todas as informações sobre disputas ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, disputas ou litígios que tenham sido resolvidos em conformidade com o mecanismo de resolução de disputas previsto pelo respectivo contrato e em que todas as instâncias de recurso disponíveis para o Licitante tenham sido esgotadas. 6 Este requisito também se aplica aos contratos executados pelo Licitante como membro de um Xxxxxxxxx.

Fator	2.2 Não-Desempenho de Contrato Histórico
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
2.2.3 Histórico de litígios	Não há histórico consistente de decisões judiciais/arbitrais contra o Licitante7 desde o dia 1º de janeiro de 2017	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N/A	Formulário CON–2
2.2.4 Declaração: Desempenho ambiental, social, de saúde e segurança (AS) passado	Declarar quaisquer contratos de construção civil que tenham sido suspensos ou rescindidos e/ou garantia de execução acionada por um Contratante por motivos relacionados à não conformidade de qualquer questão ambiental ou social (incluindo exploração e abuso sexual (EAS) e violência baseada no género (VBG) ou requisitos de saúde ou segurança ou salvaguarda nos últimos cinco anos8 .	Deve fazer a declaração. O(s) Subcontratado( s) especializado(s ), quando houver, também deverão fazer a declaração.	N/A	Cada membro deve fazer a declaração. O(s) Subcontratado (s) especializado( s), quando houver, também deverão fazer a declaração.	N/A	Formulário CON-3 Declaração de Desempenho AS

7 O Licitante deverá fornecer na Carta-Proposta informações precisas sobre qualquer litígio ou arbitragem resultante de contratos concluídos ou em andamento sob sua execução nos últimos cinco anos. Um histórico consistente de sentenças judiciais/arbitrais contra o Licitante ou qualquer membro de um consórcio poderá resultar na desclassificação do Licitante.

8 O Contratante poderá usar esses dados para buscar mais informações ou esclarecimentos ao realizar sua devida diligência.

Fator	2.3 Situação Financeira
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
2.3.1 Histórico de Desempenho Financeiro	(i) O Licitante deverá demonstrar que tem acesso ou dispõe de ativos líquidos, ativos reais livres, linhas de crédito e outros meios financeiros (independentemente de qualquer adiantamento contratual) suficientes para atender aos requisitos de fluxo de caixa de construção estimados em R$ 4.000.000,00 para o(s) contrato(s), abatidos os demais compromissos do Licitante	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência. Não se aplica ao membro responsável pelo Design	N / A	Formulário FIN – 3.1 com anexos
	(ii) Os Licitantes deverão também demonstrar, de forma satisfatória para o Contratante, que dispõem de fontes de financiamento adequadas para atender às exigências de fluxo de caixa de contratos atualmente em andamento e de compromissos contratuais futuros.	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N / A	N / A	Formulário FIN – 3.1 com anexos

Fator	2.3 Situação Financeira
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
	(iii) Os balanços auditados ou, se não for exigido pela legislação do país do Licitante, outras demonstrações financeiras aceitáveis pelo Contratante, dos 3 últimos anos, deverão ser apresentados e deverão demonstrar a solidez atual da posição financeira do Licitante e indicar seu potencial de lucro a longo prazo.	Deve atender à exigência	N / A	Deve atender à exigência	N / A	Formulário FIN – 3.1 com anexos
2.3.2 Faturamento Anual Médio	O faturamento anual médio é de R$ 45.000.000,00 calculado como o total de pagamentos certificados recebidos por contratos em andamento e/ou concluídos nos últimos 5 (cinco) anos, dividido por 5 (cinco) anos, ou seja, entre janeiro de 2017 e Janeiro de 2022.	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	Deve atender ao menos 20 % da exigência	Deve atender ao menos 40% da exigência	Formulário FIN –3.2

Fator	2.4 Experiência
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
2.4.1 Experiência Geral em Obras, Fornecimento e Instalação de Equipamentos, Design.	Experiência em contratos de projeto (design), construção, fornecimento e instalação de equipamentos como Contratada principal, membro de um Consórcio, subcontratada ou Contratada gerenciadora nos últimos 10 (dez) anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2012	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência	N / A	N / A	Formulário EXP- 2.4.1
2.4.2 Experiência Específica	(a) Participação como Contratada, membro de um Consórcio9, contratada gerenciadora, ou subcontratada, em pelo menos 01 contrato nos últimos 5 (cinco) anos, de valor de pelo menos R$ 18.000.000	Deve atender à exigência	Deve atender à exigência11	N / A	Deve atender à exigência	Formulário EXP 2.4.2(a)

9 Para contratos em que o Licitante participou como membro de Consórcio ou subcontratado, apenas o valor correspondente a participação do Licitante no valor total do contrato será considerada para atender a essa exigência.

11 No caso de Xxxxxxxxx, o valor dos contratos celebrados por seus membros não será agregado para determinar se o requisito do valor mínimo de um único contrato foi atendido. Em vez disso, cada contrato executado por cada membro deve satisfazer o valor mínimo de um único contrato conforme exigido para uma única entidade. Ao determinar se o Consórcio atende ao requisito de número total de contratos, apenas o número de contratos concluídos por todos os membros de valor igual ou superior ao valor mínimo exigido deve ser agregado.

Fator	2.4 Experiência
Subfator	Critério					Documentação Exigida
	Exigência	Licitante
		Entidade Única	Consórcio ou Associação
			Todos os membros combinados	Cada membro	Pelo menos um membro
	(dezoito milhões), que tenham sido concluídos substancialmente10 com êxito e que sejam similares à Planta e Serviços de Instalação propostos. A similaridade será baseada no tamanho físico, complexidade, métodos/tecnologia ou outras características conforme descritas na Seção VI, Requisitos do Contratante.

2.4.2 Experiência Específica (b) para os contratos acima ou outros executados durante o período estipulado em 2.4.2(a) acima, uma experiência mínima nas seguintes atividades chaves: 1. Tecnologia da Informação: instalação de data center modular com estrutura de hiperconvergência;
Deve atender às exigências
Deve atender às exigências
N / A Deve atender às exigências para: 1 – Tecnologia da Informação, ou 2 – Tecnologia da Automação ou 3- Sistema de radiocomunicaçã
Formulário EXP- 2.4.2(b).

10 A conclusão substancial deve ser baseada em contratos concluídos em pelo menos 80%.

	2. Tecnologia da Automação: instalação e programação de CLP, com interfaceamento em sistema SCADA. 3. Sistema de radiocomunicação: instalação de solução de interoperabilidade entre protocolos distintos.				o: instalação de solução de interoperabilidad e entre protocolos distintos.
4.2 (c) Experiência específica em aspectos de gestão AS	Para os contratos em 4.2 (a) acima e/ou quaisquer outros contratos substancialmente concluídos e em implementação como Contratada, membro de Consórcio, Contratada gerenciadora ou Subcontratado nos últimos 10 (dez) anos, a contar do dia 1º de janeiro de 2012, é requerida experiência na gestão de riscos e impactos da AS nos seguintes aspectos.	N/A	N/A	N/A	Deve atender aos seguintes requerimentos em relação às principais atividades listadas abaixo: i. Serviços relacionados ao cumprimento das salvaguardas socioambientais	Formulário EXP – 4.2 (c)

2.5 Equipe principal

O Licitante deverá demonstrar que terá uma equipe principal mínima devidamente qualificada (e em número adequado) para executar o Contrato, conforme descrito na Seção VI – Requisitos do Contratante.

O Licitante deverá fornecer detalhes da equipe principal e de outros funcionários principais que considerar apropriados, juntamente com sua formação acadêmica e experiência profissional. O Licitante deverá preencher os Formulários relevantes na Seção IV, Formulários de Licitação.

A Contratada estará obrigada a solicitar o consentimento do Contratante para substituir qualquer membro da equipe principal durante a execução do Contrato.

Item nº	Cargo/ Especialização	Formação acadêmica relevante	Número mínimo de anos de experiência em obras relevantes
1	COORDENADOR GERAL/REPRESENT ANTE DA CONTRATADA	Graduação em Engenharia Elétrica/Graduação em Engenharia de Controle e Automação.	Experiência mínima de 5 (cinco) anos atuando na função de coordenação ou gestão de projetos e execução de obras hidráulicas, sendo: - Em pelo menos 01 (um) Projeto de Automação com a utilização de Sistema Scada (integrado a um data center), protocolo de comunicação OPCUA, com CLP’s e instrumentos de IoT, com integração de Interfaces de IHM’s e utilização da plataforma de programação, portal TIA; - Em pelo menos 01 (uma) implementação de Sistema de Automação, utilizando- se redes industriais; - Em pelo menos 01 (uma) execução de instalações elétricas, incluindo comando e proteção de máquinas elétricas em baixa e média tensão; - Experiência em pelo menos 01 (um) contrato de execução de obras em Projetos financiados pelo Banco Mundial ou BID, utilizando as suas políticas de salvaguardas sociais.
2	ESPECIALISTA EM PROJETOS	Graduação em Engenharia Elétrica/Graduação em Engenharia de Controle e Automação.	Experiência mínima de 5 (cinco) anos atuando design de obras hidráulicas, sendo: - Em pelo menos 01 (um) Design de Automação com a utilização de Sistema SCADA (integrado a um Data Center), protocolo de comunicação OPCUA,

Item nº	Cargo/ Especialização	Formação acadêmica relevante	Número mínimo de anos de experiência em obras relevantes
			com CLP’s e instrumentos de IoT, com integração de Interfaces de IHM’s e utilização da plataforma de programação, portal TIA; - Em pelo menos 01 (um) design de Sistema de Automação, utilizando-se redes industriais; - Em pelo menos 01 (um) design de instalações elétricas, incluindo comando e proteção de máquinas elétricas em baixa e média tensão.
3	ESPECIALISTA EM GESTÃO DE OBRAS	Graduação em Engenharia Civil.	Experiência mínima de 5 (cinco) anos em gestão de obras hidráulicas, como responsável técnico, em pelo menos 02 obras, sendo, no mínimo: • Em pelo menos 01 (uma) implantação de Automação para Unidade de Sistema de Abastecimento de Água ou Esgotamento Sanitário ou Petróleo e Gás com a utilização de Sistema Scada; • Em pelo menos 01 (uma) implantação de Sistema de Automação, utilizando-se redes industriais; • Experiência em pelo menos 01 (um) contrato de execução de obras em Projetos financiados pelo Banco Mundial ou BID, utilizando as suas políticas de salvaguardas sociais.
Especialistas adequados nas seguintes áreas
4	ESPECIALISTA EM ELETROMECÂNICA	Graduação em Engenharia Elétrica/Graduação em Engenharia Mecânica	Experiência mínima de 05 (cinco) anos em eletromecânica, sendo responsável técnico, no mínimo, em 03 (três) implantações de automação em Sistemas de Abastecimento de Água e/ou Sistemas de Esgotamento Sanitário, contendo no mínimo, 3 estações elevatórias.
5	ESPECIALISTA EM AUTOMAÇÃO	Graduação em Engenharia Elétrica/Graduação em	Experiência mínima 05 (cinco) anos em automação industrial, sendo responsável

Item nº	Cargo/ Especialização	Formação acadêmica relevante	Número mínimo de anos de experiência em obras relevantes
	INDUSTRIAL	Engenharia de Controle e Automação.	técnico, no mínimo, em 03 (três) implantações de automação de Estações Elevatórias de água ou esgoto ou petróleo ou gás.

2.6 Equipamentos

A CONTRATADA deverá disponibilizar todos os equipamentos necessários para a execução de todos os serviços e atividades. Não haverá avaliação de uma lista de equipamentos na proposta.

O Licitante deverá fornecer detalhes adicionais dos itens de equipamentos propostos usando o Formulário correspondente na Seção IV.

2.7 Subcontratados

Os subcontratados/fabricantes para os seguintes itens principais de fornecimento ou serviços ("Subcontratados Especializados") devem atender aos seguintes critérios mínimos, listados abaixo:

Item Nº.	Descrição do Item	Critério Mínimo exigido
1	Elaboração do Design Executivo	1.1 Elaboração, pelo menos, de 2 (dois) Designs de Automação para Unidade de Sistema de Abastecimento de Água ou para Unidade de Sistema de Esgotamento Sanitário com a utilização de Sistema Scada (integrado a um Data Center), protocolo de comunicação OPCUA, com CLP’s e instrumentos de IoT, com integração de Interfaces de IHM’s e utilização da plataforma de programação, portal TIA; 1.2 Elaboração, pelo menos, de 2 (dois) Designs de Sistema de Automação, utilizando-se redes industriais; 1.3 Elaboração, pelo menos, de 2 (dois) Designs de instalações elétricas, incluindo comando e proteção de máquinas elétricas em baixa e média

		tensão.
2	Construção Civil do Centro de Controle Operacional (CCO)	Execução, pelo menos, de 2 (dois) centros de controle operacional de sistemas de automação, em paredes de alvenaria e estrutura em concreto armado, isolamento acústico, instalações elétricas com interfaceamento a grupo gerador e com área mínima de 100 m².
3	Desenvolvimento de programas específicos dos softwares da automação.	3.1 Elaboração, no mínimo, de 3 (três) designs de programação de sistemas de automação, utilizando- se CPUs da família S7 1200, S7 1500 e CPU ET200SP; 3.2 Elaboração, no mínimo, de 3 (três) designs, com wincc e/ou elipse e/ou scada LTS.
4	Instalação e programação de CLP’s, conforme especificações técnicas;	Elaboração e execução, no mínimo, de 4 (quatro) designs com CLP’s Siemens (ET200SP/CPU 1215C), fazendo uso de protocolos modbus TCP IP OPCUA e interface com IHM.
5	Desenvolvimento de aplicações utilizando-se protocolos de comunicação OPCUA/modbus TCP IP/Ethernet com SCADA.	Elaboração e execução, no mínimo, de 4 (quatro) designs, fazendo-se uso dos protocolos modbus TCP IP OPCUA integrado ao sistema SCADA e IHM.

O não cumprimento dos requisitos resultará na rejeição do subcontratado.

No caso de um Licitante que proponha fornecer e instalar itens importantes do contrato que não fabricou ou de outra forma produziu, o Licitante deverá apresentar autorização do fabricante, usando o formulário fornecido na Seção IV, mostrando que foi devidamente autorizado pelo fabricante ou produtor da Planta, equipamento ou componente relacionado para fornecer e instalar aquele item no País do Contratante. A Licitante é responsável por garantir que o fabricante ou produtor atenda aos requisitos das IAL 4 e 5 e atenda aos critérios mínimos listados acima para aquele item.

Seção IV. Formulários de Licitação

Tabela de Formulários

Carta-Proposta 57

Tabela de Tarifas e Preços 59

Tabela No. 1. Planta (equipamentos) fornecida do exterior 59

Tabela No. 2. Planta (equipamentos) fornecida do País do Contratante 60

Tabela No. 3. Projetos executivos (Design) 61

Tabela No. 4. Instalação e Outros Serviços (inclusive obra civil) 62

Tabela No. 5. Resumo Geral 63

Tabela No. 6. Peças Sobressalentes Recomendadas 64

Reajuste de Preço 65Erro! Indicador não definido.

Proposta Técnica 66

Organização do Local da Obra 67

Detalhamento do Método 68

Cronograma de Mobilização 69

Cronograma de Construção 70

Formulário de Aspectos Ambientais e Sociais (AS). 71

Formulário de Código de Conduta Ambiental, Social, de Segurança e de Saúde (AS) para o Pessoal do Contratado 72

Planta 76

Equipamentos da Contratada 77

Garantias Funcionais 78

Formulário FUNC 78

Equipe Principal 79

Formulário PER_1 79

Formulário PER-2 81

Subcontratadas Propostas para os Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação 82

Formulário ELI 1.1 83

Formulário ELI 1.2 84

Formulário CON – 2 Histórico de Não Execução de Contrato 85

Formulário CON - 3: 86

Formulário CCC 88

Formulário FIN – 3.1 89

Formulário FIN – 3.2 91

Formulário EXP 2.4.1 92

Formulário EXP 2.4.2 (a) 93

Formulário EXP 2.4.2 (b) 95

Formulário98. 98

Formulário de100 100

Formulário de Declaração de Garantia de Proposta 101

Autorização do Fabricante 102

Carta-Proposta

Data:                   Convite de Licitação No.:      

Para: Secretaria de Estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado da Paraíba - SEIRHMA.

Nos, os signatários, declaramos que:

(a) Examinamos e não temos quaisquer ressalvas em relação ao Edital de Licitação, inclusive quaisquer Adendos emitido de acordo com as Instruções aos Licitantes (IAL) 8      ;

(b) Estamos propondo                      , de acordo com o Edital de Licitação, a seguinte Planta e Serviços de Instalação:                  

(c) O valor de nossa Proposta, excluindo quaisquer descontos oferecidos no item (d) abaixo é o montante de:              , (         ), e           , (       )

(d) Os descontos oferecidos e a metodologia para suar aplicação são:         

                                                   ;

(e) Nossa Proposta é válida pelo prazo de                     dias a partir da data determinada como prazo para apresentação da Proposta de acordo com o Edital de Licitação, e deve permanecer obrigatória para nós e pode ser aceita em qualquer momento antes do vencimento deste prazo;

(f) Caso nossa Proposta seja aceita, nos comprometemos a obter uma Garantia de Execução de acordo com o Edital de Licitação;

(g) Nós, inclusive quaisquer subcontratadas ou fabricantes para qualquer parte do contrato, temos ou teremos nacionalidades de países elegíveis, de acordo com IAL-4.2;

(h) Nós, inclusive quaisquer subcontratadas ou fabricantes de qualquer parte do contrato, não temos qualquer conflito de interesse de acordo com IAL-4.3;

(i) Nós não estamos apresentando mais de uma Proposta neste processo de licitação como Licitante, tanto individualmente ou como membro em um consórcio, de acordo com IAL- 4.3, exceto por Propostas alternativas se permitidas de acordo com IAL Cláusula 13;

(j) Nós, juntamente com quaisquer de nossas subcontratadas, fornecedores, consultores, fabricantes, ou provedores de serviços para qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a, e não somos controlados por, qualquer entidade ou indivíduo sujeito a

suspensão temporária ou exclusão imposta por um membro do Grupo do Banco Mundial ou uma exclusão imposta pelo Grupo do Banco Mundial conforme o Acordo para Aplicação Mútua de Decisões de Exclusão entre o Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento. Adicionalmente, não somos inelegíveis de acordo com as leis do país do Contratante ou regulamentos oficiais ou conforme a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

(k) Não somos uma empresa estatal/ Somos uma empresa estatal porém atendemos as exigências do IAL-4.5;12

(l) Nós pagamos, ou iremos pagar as seguintes comissões, gratificações, ou honorários com relação ao processo de licitação ou execução do Contrato:

Nome do Beneficiário Endereço Motivo Quantia

(Caso nada tenha sido pago ou deva ser pago, indicar “nenhum”)

(m) Entendemos que esta Proposta, junto com nossa aceitação por escrito da mesma inclusa em nossa notificação de adjudicação, deve constituir o contrato vinculativo entre nós, até que o contrato formal seja preparado e assinado; e

(n) Entendemos que o Contratante não é obrigado a aceitar a Proposta de menor preço ou qualquer Proposta que possa receber.

(o) Aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Folha de Dados da Licitação] como o Árbitro.

[ou]

Não aceitamos a nomeação de [inserir nome proposto na Folha de Dados da Licitação] como Árbitro, e propomos, em vez dele, que [inserir nome] seja nomeado como Xxxxxxx, cujas tarifa

por dia e dados pessoais se encontram em anexo.

Nome   Na qualidade de                 _ Assinado            

Devidamente autorizado a assinar a Proposta em nome de             

Datado                       dia     de           de   

12 O Licitante deve usar conforme apropriado

Tabela de Tarifas e Preços

Tabela No. 1. Planta - CCO e unidades operacionais (equipamentos) fornecida do exterior

Item	Descrição	Código 1	Qtd. (1)	Preço Unitário2 CIP		Preço Total2 (1) x (3)
				(2)	(3)
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral)
			Nome do Licitante       Assinatura do           Licitante

1 Os Licitantes devem inserir um código representando o país de origem de toda planta e equipamento importado.

2 Especificar a moeda. Criar e usar o número colunas para Preço Unitário e Preço Total quantas forem as moedas usadas.

Formulário de Declaração do País de Origem

Item Descrição Código País

Tabela No. 2. Planta CCO e unidades operacionais (equipamentos) fornecida do País do Contratante

Item	Descrição	Qtd. (1)	EXW Preço Unitário1 (2)	EXW Preço Total1 (1) x (2)
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral)
		Nome do Licitante          Assinatura do           Licitante

1 Especificar a moeda de acordo com a Folha de Dados da Proposta na IAL 18.1

Tabela No. 3. Projetos executivos (Design)

Item	Descrição	Qtd. (1)	Preço Unitário1		Preço Total1 (1) x (2)
			Parte em Moeda Local (2)	Parte em Moeda Estrangeira (opcional)
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral)
			Nome do Licitante       Assinatura do           Licitante

1 Especificar a moeda de acordo com as especificações na Folha de Dados da Proposta no IAL 18.1

Tabela No. 4. Instalação e Outros Serviços (inclusive obra civil)

Item	Descrição	Qtd. (1)	Preço Unitário1		Preço Total1
			Parte em Moeda Estrangeira (2)	Parte em Moeda Local (3)	Estrangeir a (1) x (2)	Local (1) x (3)
TOTAL (para Tabela No. 5. Resumo Geral)
			Nome do Licitante       Assinatura do           Licitante

1 Especificar a moeda de acordo com as especificações na Folha de Dados da Proposta no IAL 18.1

Tabela No. 5. Resumo Geral

Item	Descrição	Preço Total1
		Estrangeira	Local
	Total Tabela No. 1. Planta, e Peças Sobressalentes Obrigatórias Fornecidas do Exterior Total Tabela No. 2. Planta, e Peças Sobressalentes Obrigatórias Fornecidas do País do Contratante Total Tabela No. 3. Serviços de Projeto Total Tabela No. 4. Instalação e Outros Serviços
TOTAL (para Formulário da Proposta)
		Nome do Licitante       Assinatura do Licitante

1 Especificar a moeda de acordo com as especificações na Folha de Dados da Proposta no IAL 18.1. Criar e usar o número colunas para Preço Unitário e Preço Total quantas forem as moedas usadas

Tabela No. 6. Equipamentos/Peças Sobressalentes Recomendadas

Item	Descrição	Quantidade
01	CPU 1510SP-1 PN for ET200SP	2
02	Cartão expansivo analógico p/CPU 1510SP-1 PN for ET200SP	4
03	Cartão expansivo digital p/ p/CPU 1510SP-1 PN for ET200SP	5
04	CPU SIMATIC S7-1200, CPU 1215C	4
05	E/S integrado (14 Entradas digitais, 10 Saídas digitais, 2AI)	4
06	Cartão analógico expansivo p/ CPU SIMATIC S7-1200, CPU 1215C	4
07	Cartão digital expansivo p/ CPU SIMATIC S7-1200, CPU 1215C	4

Reajuste de Preço

Preços contados em moeda nacional (Reais). A fórmula de cálculo do Reajuste de Preço é: R = V x ((I - I0) / I0)

Onde:

R é o valor do reajustamento calculado;

V é valor contratual das obras a serem reajustados;

I é o índice de reajustamento, correspondente a data do reajuste, ou seja, 12 meses da data base; I0 é o índice de reajustamento, correspondente a data base.

O Índice I será [inserir índice].

[O índice será o INCC - Índice Nacional de Custo de Construção FGV, sendo permitido que outro índice seja proposto pela Empreiteira, mas sujeito à aceitação do Contratante]

Tabela B – Apenas para reajuste em Moeda estrangeira

Nome da moeda:        

Se o Licitante desejar cotar em mais de uma moeda internacional, esta tabela deverá ser repetida para cada moeda internacional.

Código do Índice	Descrição do Índice	Fonte do Índice	Valor-base e Data-base	Moeda do Licitante em tipo/montante	Equivalente em FC1	Peso proposto pelo Licitante
		—	—	—		A:   * B:   * C:   * D:   * E:   *
				Total		1.00

[* A ser inserido pelo Contratante. Considerando que "A" deve ter uma porcentagem fixa, B, C, D e E devem especificar um intervalo de valores e o Licitante será obrigado a especificar um valor dentro do intervalo de tal forma que a ponderação total = 1,00]

Proposta Técnica

- Organização do Local da Obra

- Detalhamento do Método

- Cronograma de Mobilização

- Cronograma de Construção

- Planta

- Equipamentos da Contratada

- Funcionários

- Subcontratadas Propostas para os Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação

- Outros

Organização do Local da Obra

Detalhamento do Método

Cronograma de Mobilização

Cronograma de Construção

Formulário de Aspectos Ambientais e Sociais (AS)

O Licitante deverá submeter Estratégias de Gerenciamento e Planos e Implementação dos Aspectos Ambientais, Sociais, de Segurança e de Saúde no ambiente de trabalho (AS_GEPI), completos e sucintos, conforme exigido nas Instruções aos Licitantes - IAL 11.1 (k) da Folha de Dados da Licitação - FDL. Essas estratégias e planos deverão descrever, em detalhes, ações, materiais, equipamentos, procedimentos de gerenciamento etc. que os Contratados e seus subcontratados deverão implementar durante a execução do Projeto.

Quando o licitante desenvolve estas estratégias e planos, deverá se referir aos requerimentos estipulados de AS do contrato, e se apropriado, incluindo detalhamento dos seguintes itens:

Nº.	(1.1.a.i) Elemento da Proposta	Página da Proposta
1.	Requisitos do Contratante descritas na Seção VI;
2.	Estrutura da Gestão Ambiental e Social (MGAS);
3.	Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA;
4.	Condições de autorizações/alvarás (as condições da autoridade regulatória juntas a quaisquer licenças ou aprovações)
5.
6.

Formulário de Código de Conduta Ambiental, Social, de Segurança e de Saúde (AS) para o Pessoal do Contratado

Nota ao Licitante:

O conteúdo mínimo do Formulário de Código de Conduta, conforme estabelecido pelo Contratante, não deverá ser substancialmente modificado. No entanto, o Licitante poderá adicionar requisitos conforme apropriado, inclusive para levar em consideração questões/riscos específicos do Contrato.

O Licitante deverá rubricar e submeter o Formulário de Código de Conduta como parte de sua proposta.

Nós somos o Contratado, [inserir o nome do Contratado]. Nós assinamos um contrato com [inserir o nome do Contratante] para [inserir a descrição dos Trabalhos]. Estes Trabalhos serão realizados em [inserir o Local dos Trabalhos e outros locais onde os trabalhos serão realizados]. Nosso contrato exige que implementemos medidas para lidar com os riscos ambientais e sociais relacionados com os Trabalhos, incluindo os riscos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual.

Este Código de Conduta faz parte de nossas medidas para lidar com riscos ambientais e sociais relacionados às Obras. Aplica-se a todos os nossos funcionários, trabalhadores e outros funcionários no Local dos Trabalhos ou outros locais onde os trabalhos serão realizados. Também se aplica ao pessoal de cada subcontratado e a qualquer outro pessoal que nos auxilie na execução dos Trabalhos. Todas essas pessoas são referidas como "Colaboradores do Contratado" e estão sujeitas a este Código de conduta.

Este Código de Conduta identifica o comportamento que exigimos de todo o Pessoal do Contratado.

Nosso local de trabalho é um ambiente em que comportamento inseguro, ofensivo, abusivo ou violento não será tolerado e onde todas as pessoas deverão se sentir à vontade para levantar questões ou preocupações sem medo de retaliação.

CONDUTA EXIGIDA

O Pessoal do Contratado deverá:

1. desempenhar suas funções com competência e diligência;

2. cumprir este Código de Conduta e todas as leis, regulamentos e outros requisitos aplicáveis, incluindo requisitos para proteger a saúde, a segurança e o bem-estar do

Pessoal do Contratado e de qualquer outra pessoa;

3. manter um ambiente de trabalho seguro, inclusive:

3.a.garantir que os ambientes de trabalho, máquinas, equipamentos e processos sob o controle de cada pessoa sejam seguros e sem riscos para a saúde;

3.b.usar equipamento de proteção individual necessário;

3.c.fazer uso de medidas adequadas relacionadas às substâncias e agentes químicos, físicos e biológicos; e

3.d.seguir os procedimentos operacionais de emergência aplicáveis.

4. relatar situações de trabalho que em acredite-se não serem seguras ou saudáveis e se retirar de uma situação de trabalho que razoavelmente acredite-se apresentar um perigo iminente e grave para a vida ou saúde;

5. tratar outras pessoas com respeito e não discriminar grupos específicos, tais como mulheres, pessoas com incapacidade, trabalhadores migrantes ou crianças;

6. não se envolver em qualquer forma de assédio Sexual, que é definida como avanços sexuais indesejados, solicitações de favores sexuais e outras condutas verbais ou físicas de natureza sexual com outro Colaborador do Contratado ou Contratante;

7. não se envolver em Exploração Sexual, que é definida como sendo qualquer tentativa de abuso ou abuso real de posição de vulnerabilidade, poder ou confiança diferencial, para fins sexuais, incluindo, mas não limitados, o lucro monetário, social ou político da exploração sexual de outra pessoa;

8. não se envolver em Abuso Sexual, que é definido como sendo a ameaça de intrusão física ou a intrusão física real de natureza sexual, seja pela força ou sob condições desiguais ou coercitivas;

9. não se envolver, de nenhuma forma, em atividade sexual com menores de 18 anos, exceto no caso de casamento pré-existente;

10. concluir cursos relevantes de treinamento que serão fornecidos relacionados aos aspectos ambientais e sociais do Contrato, incluindo questões de saúde e segurança, Exploração e Abuso Sexual (SAE) e Assédio Sexual (SAE);

11. relatar violações deste Código de Conduta; e

12. não retaliar qualquer pessoa que relatar violações deste Código de Conduta, seja para nós ou para o Contratante, ou que faça uso do mecanismo de queixas para o Pessoal do Contratado ou o Mecanismo de Reparação de Queixas do Projeto.

LEVANTANDO PREOCUPAÇÕES

Se qualquer pessoa observar um comportamento que acredite possa representar uma violação deste Código de Conduta, ou que de outra forma o preocupe, ele deverá levantar a questão imediatamente. Isto poderá ser feito de qualquer uma das seguintes maneiras:

1. Entrar em contato com [digitar o nome do Especialista Social do Contratado com experiência relevante no tratamento de casos de exploração sexual, abuso sexual e assédio sexual ou, se essa pessoa não exigida pelo Contrato, outro indivíduo designado pelo Contratado para lidar com esses assuntos], por escrito, no endereço [ ] ou por telefone em [ ] ou pessoalmente em [ ]; ou

2. Ligar para [ ] a fim de falar com o atendimento de emergência do Contratado (se algum)

e deixar uma mensagem.

A identidade da pessoa será mantida em sigilo, a menos que o relato das alegações seja exigido pelas leis do país. Reclamações ou alegações anônimas também poderão ser enviadas e todas

serão recebidas e consideradas devidamente e apropriadamente. Levaremos a sério todos os relatórios de possíveis desvios e investigaremos e tomaremos as medidas cabíveis. Forneceremos muito boas referências a prestadores de serviços que possam ajudar a apoiar a pessoa que sofreu o suposto incidente, conforme apropriado

Não haverá retaliação contra qualquer pessoa que levantar uma preocupação de boa fé sobre qualquer comportamento proibido por este Código de Conduta. Tal retaliação seria uma violação deste Código de Conduta.

consequências DA VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA

Qualquer violação deste Código de Conduta pelo Pessoal do Contratado poderá resultar em sérias consequências, inclusive a extinção e possível encaminhamento às autoridades legais.

PARA OS COLABORADORES DO CONTRATADO:

Eu recebi uma cópia deste Código de Conduta escrito em um idioma que eu compreendo. Eu compreendo que se eu tiver quaisquer dúvidas a respeito deste Código de Conduta, eu poderei contatar [inserir o nome da pessoa do contato do Contratado com experiência relevante] e solicitar uma explicação.

Nome do Colaborador do Contratado: [inserir o nome]

Assinatura:                           

Data: (dia, mês e ano):                      

Assinatura do representante autorizado do Contratado:

Assinatura:                          

ANEXO 1: Comportamentos que constituem Exploração e Abuso Sexual (SEA) e comportamentos que constituem Assédio Sexual (SH)

ANEXO 1 AO FORMULÁRIO DE CÓDIGO DE CONDUTA

Comportamentos que constituem Exploração e Abuso Sexual (SEA) e comportamentos que constituem Assédio Sexual (SH)

A lista não exaustiva a seguir tem como objetivo ilustrar os tipos de comportamentos proibidos.

(1) Exemplos da exploração e abuso sexual incluem, mas não são limitados:

• Um Colaborador do Contratado informa a um membro da comunidade que ele poderá obter empregos relacionados ao local dos Trabalhos (por exemplo, cozinhar e limpar) em troca de sexo.

• Um Colaborador do Contratado que está fazendo as ligações de energia nas residências diz que poderá conectar as residências encabeçadas por mulheres à rede em troca de sexo.

• Um Colaborador do Contratado estupra ou agride sexualmente um membro da comunidade.

• Um Colaborador do Contratado nega o acesso de uma pessoa ao Local dos Trabalhos a menos que ele/ela faça um favor sexual.

• Um Colaborador do Contratado informa a uma pessoa que está se candidatando a um emprego sob o Contrato que ele/ela só a contratará se tiver relações sexuais com ela.

(2) Exemplos de assédio sexual em um contexto de trabalho

• Um Colaborador do Contratado comenta sobre a aparência de outro Colaborador do Contratado (positivo ou negativo) e o desejo sexual.

• Quando um Colaborador do Contratado reclama dos comentários feitos por outro Colaborador do Contratado sobre sua aparência, o outro Colaborador do Contratado comenta que ele/ela está "pedindo por isto" por causa da maneira como se veste.

• Toque indesejado em um Colaborador do Contratado ou do Contratante por outro Colaborador do Contratado.

Um Colaborador do Contratado informa a outro Colaborador do Contratado que ele/ela obterá um aumento salarial ou promoção se enviar ao Colaborador do Contratado fotografias nuas de si mesmo.

Planta

Equipamentos da Contratada

Formulário EQU

Garantias Funcionais Formulário FUNC

A Proponente deverá copiar na coluna da esquerda da tabela abaixo, a identificação de cada garantia funcional exigida no Edital e indicada pelo Contratante no parágrafo. 1.2 da Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação, e na coluna da direita, fornecer o valor correspondente para cada garantia funcional das instalações e equipamentos propostos.

Garantia Funcional Requerida	Valor da Garantia Funcional da Planta ou Equipamento Propostos
1.
2.
3.

Equipe Principal

Formulário PER -1

Equipe Principal Proposta

Os Licitantes devem fornecer os nomes de pessoal devidamente qualificados para atender as exigências especificadas listados na Seção III. Os dados sobre suas experiências devem ser fornecidos usando o Formulário abaixo para cada candidato.

1.	Título da Posição*: Coordenador Geral/Representante da Contratada
	Nome do Candidato:
	Duração da nomeação:	[insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada]
	Tempo de comprometimento para esta posição:	[insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição]
	Horário previsto para esta posição:	[inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível]
2.	Título da Posição*: Especialista em Projetos
	Nome do Candidato:
	Duração da nomeação:	[insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada]
	Tempo de comprometimento para esta posição:	[insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição]
	Horário previsto para esta posição:	[inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível]
3.	Título da Posição*: Especialista em Gestão de Obras
	Nome do Candidato:
	Duração da nomeação:	[insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada]
	Tempo de comprometimento para esta posição:	[insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição]
	Horário previsto para esta posição:	[inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível]
4.	Título da Posição*: Especialista em Eletromecânica
	Nome do Candidato:
	Duração da nomeação:	[insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada]
	Tempo de comprometimento para esta posição:	[insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição]

	Horário previsto para esta posição:	[inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível]
	Expected time schedule for this position:	[insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada]
5.	Título da Posição*: Especialista em Automação Industrial
	Nome do Candidato:
	Duração da nomeação:	[insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada]
	Tempo de comprometimento para esta posição:	[insira o número de dias/semana/meses/que foram agendados para esta posição]
	Horário previsto para esta posição:	[inserir o cronograma esperado para esta posição (por exemplo, anexar gráfico de Gantt de alto nível]
	Expected time schedule for this position:	[insira todo o período (datas de início e término) para o qual esta posição será contratada]

*Conforme listado na Seção III.

Formulário PER-2

Currículo do Pessoal Proposto

Nome do Licitante

Posição
Informação pessoal	Nome	Data de Xxxxxxxxxx
	Qualificações profissionais
Emprego Atual	Nome do Contratante
	Endereço do Contratante
	Telefone	Contato (gerente / recursos humanos)
	E-mail	E-mail
	Título do trabalho	Anos no atual Contratante

Resumir a experiência profissional nos últimos 20 anos, em ordem cronológica reversa. Indicar experiência técnica e gerencial específica relevante para o projeto.

De Para Empresa / Projeto / Posição / Experiência técnica e gerencial relevante

Subcontratadas Propostas para os Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação

Uma lista dos principais itens da Planta e Serviços de Instalação é fornecida abaixo.

As seguintes Subcontratadas e/ou fabricantes são propostas para execução do item das instalações indicada. Os Licitantes estão livres para propor mais de um para cada item.

Principais Itens da Planta e Serviços de Instalação Subcontratadas/Fabricantes Propostos Nacionalidade

Formulário ELI 1.1

Folha de Informação do Licitante

Data:                Página       de      páginas

1. Razão Social do Licitante

2. No caso de um Consórcio, a razão social de cada parte:

3. País de Registro atual ou pretendido do Licitante:

4. Ano de Registro do Licitante:

5. Endereço Lega do Licitante no País de Registro:

6. Informação do Representante Autorizado do Licitante Nome:

Endereço:

Telefone/E-mail número: Endereço de E-mail:

7. Anexado estão cópias dos documentos originais do:

□ Estatuto Social ou Registro da empresa nomeada em 1, acima, de acordo com IAL Sub-Cláusulas 4.1 e 4.2.

□ No caso de Xxxxxxxxx, carta de intenção para formar um Consórcio inclusive uma minuta do contrato, ou contrato Xxxxxxxxx, de acordo com IAL Sub-Cláusulas 4.1 e 11.1(i).

□ No caso de empresa estatal do país do Contratante, documentos estabelecendo a autonomia legal e financeira e cumprimento com os princípios de legislação comercial, de acordo com IAL Sub- Cláusula 4.5.

Formulário ELI 1.2

Folha de Informação de um membro em um Consórcio

Data:                Página       de      páginas

1. Razão Social do Licitante:

2. Razão Social da Parte no Consórcio:

3. País de Registro da Parte no Consórcio:

4. Ano de Registro da Parte no Consórcio:

5. Endereço Legal da Parte no Consórcio no País de Registro:

6. Informação do Representante Autorizado da Parte no Consórcio Nome:

Endereço:

Número de Telefone/E-mail: Endereço E-mail:

7. Anexados estão cópias dos documentos originais do:

□ Estatuto ou Registro da empresa nomeada em 1, acima, de acordo com IAL Sub-Cláusulas 4.1 e 4.2.

□ No caso de empresa estatal do país do Contratante, documentos estabelecendo a autonomia legal e

financeira e cumprimento com os princípios de legislação comercial, de acordo com IAL Sub- Cláusula 4.5.

Formulário CON – 2

Histórico de Não Execução de Contrato

Razão Social do Licitante:                    Data:          

Razão Social do Membro do Consórcio:            Página       de      páginas

Contratos Não-Executados de acordo com Seção III, Critério de Avaliação
□ Não houve contratos não executados desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado no Subfator 2.2.1, Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. □ Contrato(s) não executado(s) desde 1º de janeiro de [inserir ano], conforme especificado na Subcláusula 2.2.1, na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação
Litígio Pendente, de acordo com Seção III, Critério de Avaliação
□ Sem litígio pendente de acordo com Subfator 2.2.2 da Seção III, Critério de Avaliação □ Litígio pendente de acordo com Subfator 2.2.2 da Seção III, Critério de Avaliação, conforme indicado abaixo
Ano	Resultado como Porcentagem de Ativos Totais	Identificação do Contrato	Quantia Total do Contrato
		Identificação do Contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Questão em disputa:
		Identificação do Contrato: Nome do Contratante: Endereço do Contratante: Questão em disputa:

Formulário CON - 3:

Ambiental, Social, de Saúde e Segurança

Declaração de desempenho

[A tabela a seguir deverá ser preenchida pelo Licitante, cada membro de um Consórcio e cada Subcontratado Especializado]

Nome do Licitante: [inserir nome completo]

Data: [inserir dia, mês, ano]

Nome do membro do Consórcio ou do Subcontratado Especializado: [inserir nome completo] Nº e título da SDP: [inserir número e título da SDP]

Página [inserir número da página] de [insira número total] Páginas

Declaração de Desempenho Ambiental, Social, de Saúde e Segurança de acordo com a Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos
🞎 Xxxxxxx suspensão ou rescisão do contrato: Nenhum Contratante suspendeu ou rescindiu um contrato e/ou recorreu à garantia de execução de um contrato por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (AS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos. 🞎 Declaração de suspensão ou rescisão do contrato: O(s) seguinte(s) contrato(s) foi/foram suspenso(s) ou rescindido(s) e/ou a Garantia de Execução utilizada por um contratante por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde ou segurança (AS) desde a data especificada no Subfator 2.5, Seção III, Critérios de Qualificação e Requisitos. Fornecemos detalhes a seguir:
Ano	Parcela suspensa ou rescindida do contrato	Identificação do contrato					Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$)
[inserir ano]	[inserir valor e porcentagem]	Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação]					[inserir valor]
		Nome do Contratante: [inserir nome completo]
		Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país]
		Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG/EAS]
[inserir	[inserir valor e	Identificação do completo/número do	contrato: contrato	e	[indicar qualquer	nome outra	[inserir valor]

ano]	porcentagem]	identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) de suspensão ou rescisão: [indicar o(s) principal(is) motivo(s)]
…	…	[listar todos os contratos aplicáveis]	…
Garantia de Execução utilizada pelo(s) Contratante(s) por motivos relacionados ao desempenho do AS
Ano	Identificação do contrato		Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em US$)
[inserir ano]	Identificação do contrato: [indicar nome completo/número do contrato e qualquer outra identificação] Nome do Contratante: [inserir nome completo] Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país] Motivo(s) para utilização da garantia de execução: [indicar o(s) motivo(s) principal(is), p. ex., VBG (violência baseada no gênero) /EAS (exploração e abuso sexual)]		[inserir valor]

Formulário CCC

Compromissos de Contrato Atuais / Trabalhos em Andamento

Os Licitantes e cada membro em um Consórcio devem fornecer informações sobre seus atuais compromissos em todos os contratos que foram adjudicados, ou para o qual uma carta de intenção ou aceitação foi recebida, ou para contratos atingindo a conclusão, para os quais, um certificado de conclusão total sem reservas ainda não foi emitido.

Nome do contrato	Contratante, endereço/tel/ e-mail de contato	Valor do trabalho pendente	Data de conclusão estimada	Faturamento mensal médio nos últimos seis meses nos últimos seis meses (R$/mês)
1.
2.
3.
4.
5.
etc.

Formulário FIN – 3.1 Situação Financeira Histórico de Desempenho Financeiro

Razão Social do Licitante:                     Data:          

Razão Social do Membro do Consórcio:            Página       de      páginas

A ser preenchido pelo Licitante e, no caso de Xxxxxxxxx, por cada membro

1. Dados financeiros

Tipo de informação financeira	Informações históricas nos últimos      anos,
	Ano 1	Ano 2	Ano 3	Ano 4	Ano 5
Demonstração da Posição Financeira (Informações do Balanço Patrimonial)
Total Ativo (TA)
Total Passivo (TP)
Patrimônio total/patrimônio líquido (PL)
Ativo Circulante (AC)
Passivo Circulante (CP)
Capital de Giro (CG)
Informações da Demonstração de Resultados
Receita Total (RT)
Lucros Antes dos Impostos (LAI)
Informações de Fluxo de Caixa
Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

2. Fontes de Financiamento

Especificar as fontes de financiamento para atender aos requisitos de fluxo de caixa das obras em andamento e dos compromissos contratuais futuros.

Nº	Fonte de financiamento	Valor
1
2
3

3. Documentos financeiros

O Licitante e suas partes fornecerão cópias das demonstrações financeiras referentes a

    anos, de acordo com o Subfator 2.3.1 Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. As demonstrações financeiras deverão:

(a) Refletir a situação financeira do Licitante ou, no caso de um Consórcio, do membro do Consórcio e não de uma entidade afiliada (como uma matriz ou membro do grupo).

(b) Ser auditadas ou certificadas por um auditor independente, de acordo com a legislação local.

(c) Ser completas, incluindo todas as notas às demonstrações financeiras.

(d) Corresponder a períodos contábeis já concluídos e auditados.

🞎 Em anexo encontram-se cópias de demonstrações financeiras13 referentes aos

       anos exigidos acima; e que cumprem com os requisitos.

13 Se o conjunto mais recente de demonstrações financeiras for para um período anterior a 12 meses, a contar da data da Proposta, a razão disso deverá ser justificada.

Formulário FIN – 3.2 Faturamento Anual Médio

Razão Social do Licitante:                    Data:          

Razão Social do Parceiro do Consórcio:            Página       de      páginas

Dados de faturamento anual (somente construção)
Ano	Quantia e Moeda
*Média de Faturamento Anual em Construção

*Faturamento médio anual calculado como pagamento total certificado recebido para trabalhos em andamento ou concluídos, dividido pelo número de anos especificado na Seção III, Critério de Avaliação, Subfator 2.3.2.

Formulário EXP 2.4.1 Experiência - Experiência Geral

Razão Social do Licitante:                    Data:          

Razão Social do Membro do Consórcio:            Página       de      páginas

Mês Inicial / Ano	Mês Final / Ano	Anos*	Identificação do Contrato	Papel do Licitante
			Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço:
			Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço:
			Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço:
			Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço:
			Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço:
			Nome do contrato: Breve descrição dos trabalhos efetuados pelo Licitante: Nome do Contratante: Endereço:

*Listar o ano do calendário para anos com contratos com pelo menos 9 (nove) meses de atividade por ano começando no primeiro ano

Formulário EXP – 2.4.2(a) Experiência Específica

Razão Social do Licitante:                     Data:          

Razão Social do Membro do Consórcio:            Página       de      páginas

Número de Contrato Similar:   de   exigido.	Informação
Identificação do Contrato
Data de adjudicação Data de conclusão
Papel no Contrato	Contratada	Contratada Gerenciadora	Subcontratada
Valor Total do Contrato
Se membro em um Consórcio ou subcontratada, especificar participação do valor total do contrato	%
Nome do Contratante:
Endereço: Número de Telefone/e-mail: E-mail:

Formulário EXP – 2.4.2(a) (cont.) Experiência Específica (cont.)

Razão Social do Licitante:                     Data:          

Razão Social do Membro do Consórcio:            Página       de      páginas

Contrato Similar No.  [inserir número específico] de [número total de contratos] exigido	Informação
Descrição de semelhança de acordo com Subfator 2.4.2a) da Seção III:
Quantia
Tamanho físico
Complexidade
Métodos/Tecnologia
Ritmo de construção para atividades principais
Outras características

Formulário EXP – 2.4.2(b)

Experiência Específica em Atividades Chave

Razão Social do Licitante:                     Data:          

Razão Social do Membro do Consórcio:             Razão Social da Subcontratada:       

Página       de      páginas

	Informação
Identificação do Contrato
Data de adjudicação Data de conclusão
Papel no Contrato	Contratada	Contratada Gerenciadora	Subcontratada
Valor total do contrato
Se membro em um Consórcio ou subcontratada, especificar a participação do valor total do contrato	%
Nome do Contratante:
Endereço: Número de telefone/e-mail: E-mail:

Formulário EXP – 2.4.2 (b)(cont.) Experiência Específica em Atividades Chave (cont.)

Razão Social do Licitante:                     Data:          

Razão Social do Membro do Consórcio:             Razão Social da Subcontratada:       

Página       de      páginas

Informação

Descrição das atividades chave de acordo com Subfator 2.4.2b) da Seção III: