TERMO DE REFERÊNCIA
Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Defesa Civil Diretoria Geral de Apoio Logístico
TERMO DE REFERÊNCIA
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE OU FUNDAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO VISANDO PROVIMENTO DE 800 (OITOCENTAS) VAGAS PARA OS CARGOS DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR NAS QUALIFICAÇÕES DE BOMBEIRO-MILITAR 0 (COMBATENTE), 2 (CONDUTOR E OPERADOR DE VIATURAS), 3 (ARTÍFICE), 5 (TELECOMUNICAÇÕES), 7 (CORNETEIRO) E 8 (MARÍTIMO), E 3º SARGENTO BOMBEIRO MILITAR NA QUALIFICAÇÃO DE BOMBEIRO-
MILITAR PARTICULAR 4 (MÚSICO).
INTRODUÇÃO:
Considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado CONTRATANTE, realizará processo licitatório para contratação de serviços técnico-especializados no planejamento, organização e realização de processo seletivo com Prova Objetiva, Teste de Aptidão Física e Exame de Habilidade Específica, para ingresso de militares na forma do Decreto Estadual nº 41.614/2008.
1 - DA JUSTIFICATIVA
No âmbito administrativo, conforme disciplina a constituição Federal, todo o investimento em cargos públicos deverá ser efetivado através de Exame por meio de Processo Seletivo realizado pelo ente interessado.
O objeto do presente Termo de Referência visa atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em relação à complementação do seu quadro efetivo através da realização de concurso público para provimento de vagas no cargo de Soldado BM nas especialidades Combatente, Condutor e Operador de Viaturas, Artífice, Telecomunicações, Corneteiro e Marítimo, correspondentes às Qualificações de Bombeiro-Militar Particulares que encontram previsão do Decreto nº 716/1976, e no cargo do de 3º Sargento BM na especialidade Músico, nos termos do Decreto 4.582/1981.
O concurso público pretendido tem como objetivo o preenchimento do quadro de praças em diversas especialidades técnicas previstas no Decreto nº 716/76, tais como condutor e operador de embarcações de resgate e combate à incêndio, músicos de diversas valências, mecânicos, pintores, lanterneiros, pedreiros, eletromecânicos, técnicos em telefonia e radiofonia, bombeiros hidráulicos, corneteiros, condutores e operadores de viaturas, serralheiros, entre outros. Tendo em vista as peculiaridades relativas às atividades finalísticas do CBMERJ, a necessidade de formação e capacitação continuada dos militares, o número de viaturas terrestres e embarcações disponíveis, a condição de patrimônio imaterial do Estado conferida à Banda Sinfônica da Corporação, a preservação da doutrina militar e o nível de excelência de serviço tradicionalmente consagrado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, trata-se de procedimento de alta relevância para esta Corporação e consequentemente à manutenção do pleno atendimento à população do Rio de Janeiro, de especial importância para a continuidade do serviço público prestado pelo CBMERJ.
O amparo legal para a inclusão de novos Soldados está assentado na Lei Estadual nº 250 - Lei de Organização Básica do CBMERJ, em seu artigo 53, I, alínea c), em concordância com a Lei Estadual nº 5175, de 28.12.2007, que cria o quadro de praças BM e fixa o efetivo da Corporação. Além disso, importa ressaltar o disposto no Decreto nº 716/1976, especialmente os incisos I, III, IV, V, VI, VIII e IX do §1º do art. 1º, onde consta as QBMP mencionadas e as correspondentes subespecialidades.
Pelos motivos expostos acima e diante do atual déficit constatado, se faz necessário com máxima urgência, a realização de Processo Seletivo para o preenchimento de vagas em atendimento às demandas da corporação.
2 - DO OBJETO
2.1 O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnico-especializados no planejamento, organização e realização de Processo Seletivo para preenchimento de 800 (oitocentas) vagas por todo o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de atuação da CONTRATANTE, conforme especificações e condições descritas neste Termo de Referência.
2.2 Estimativa de inscritos.
O cálculo da estimativa de candidatos inscritos para o presente concurso foi realizado levando-se se em consideração o número de inscritos em edições anteriores, entre os anos de 2008, 2014 e 2015, conforme expresso abaixo:
2008 - CONCURSO PÚBLICO OFICIAIS DO QUADRO DE SAÚDE, SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR | ||
CARGO | CANDIDATOS | VAGAS |
Soldado e Cabo Bombeiro Militar | 136.001 | 2.991 |
TOTAL | 136.001 | 2.991 |
2014 - CONCURSO PÚBLICO SOLDADO E CABO BOMBEIRO MILITAR | ||
Soldado Bombeiro Militar | 122.800 | 400 |
Cabo Bombeiro Militar | 25.600 | 120 |
TOTAL | 148.400 | 520 |
2015 - CONCURSO PÚBLICO SOLDADO BOMBEIRO MILITAR GUARDA-VIDAS | ||
Soldado Guarda-vida | 34.333 | 300 |
TOTAL | 34.333 | 300 |
MÉDIA DE CANDIDATOS INSCRITOS CONCURSO PÚBLICO 2008, 2014 E 2015 | |||
CARGO | CANDIDATOS | VAGAS | CANDIDATO / VAGA |
Soldado e Cabo Bombeiro Militar | 318.734 | 3.811 | 84 |
Assim, a média prevista de candidatos inscritos para essa edição do concurso, tendo em vista os últimos concursos realizados, é de 67.200 (sessenta e sete mil e duzentos) candidatos.
2.3 Divisibilidade do objeto
O parcelamento do objeto a ser licitado visa fomentar a competitividade de mercado, sendo utilizado quando técnica e economicamente viável. No caso em tela, vê-se que o objeto se trata da execução de processo seletivo. Como é de notório saber, a realização de um concurso público compreende uma série de etapas que necessitam de qualidade técnica e segurança, como a confecção, impressão, distribuição e aplicação das provas. Nesse sentido, seria inviável divisão do objeto em
comento, visto que resultariam em brechas de comunicação e segurança, pois o objeto sigiloso que é a prova intelectual, circundaria por empresas diferentes, abrindo margem para possíveis vazamentos de informação, além de comprometer o sincronismo e a organização de datas com uma única empresa, fomentando assim a não divisibilidade do objeto, visto que eliminará possíveis transtornos de incompatibilidade e aumentará a confiabilidade do processo.
3 - DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO
3.1 A instituição selecionada deverá executar todos os atos pertinentes ao Processo Seletivo, nos termos do presente Termo de Referência e do instrumento contratual a ser firmado e, das normas específicas, envolvendo, dentre outras atividades: o planejamento, organização, divulgação e realização das inscrições, segurança, elaboração, confecção, guarda, aplicação das provas objetivas, testes físicos, exame de habilidades específicas e produzir os resultados de todas as fases com segurança e transparência.
3.2 O objeto será executado pelo regime empreitada por preço unitário. 4 - DOS CARGOS
4.1 Os cargos e os quantitativos a serem providos encontram-se relacionados, nos quadros abaixo:
QUALIFICAÇÃO | SUBESPECIALIZAÇÃO | VAGAS |
0 (Combatente) | Pedreiro | 14 |
Eletricista (predial) | 6 | |
Eletricista (eletrotécnico) | 8 | |
Bombeiro Hidráulico | 6 | |
Carpinteiro | 6 | |
Pintor | 12 | |
2 (Condutor e operador de viaturas) | CNH tipo D | 130 |
CNH tipo E | 100 | |
3 (Artífice) | Mecânico (motor à diesel) | 36 |
Mecânico (motor à gasolina) | 20 | |
Mecânico (motor de 2 tempos) | 14 | |
Mecânico (refrigeração automotiva) | 8 | |
Mecânico (eletricista automotivo) | 12 | |
Mecânico (eletromecânico) | 12 | |
Lanterneiro | 16 | |
Lanterneiro (pintor de automóveis) | 16 | |
Serralheiro | 16 | |
Borracheiro | 12 | |
4 (Músico) | Músico (clarinetista) | 22 |
Músico (flautista) | 6 | |
Músico (flautinista) | 2 | |
Músico (saxofonista) | 6 | |
Músico (fagotista) | 2 | |
Músico (oboista) | 3 | |
Músico (trompetista) | 8 | |
Músico (trombonista) | 9 | |
Músico (bombardinos) | 4 | |
Músico (tubista) | 6 | |
Músico (trompista) | 8 | |
Músico (contrabaixista) | 6 | |
Músico (percursionista) | 9 | |
Músico (pianista) | 1 | |
Xxxxxx (violinista) | 22 | |
Músico (violista) | 8 | |
Músico (violoncelista) | 8 | |
5 (Telecomunicações) | Telecomunicações (técnico em telefonia) | 10 |
Telecomunicações (ténico em radiofonia) | 10 | |
Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações) | 6 | |
7 (Corneteiro) | Corneteiro | 50 |
8 (Marítimo) | Mestre-de-Lancha | 150 |
TOTAL | ------------------ | 800 |
5 - DAS VAGAS DESTINADAS
5.1 Serão destinadas as seguintes vagas:
5.1.1 Para candidatos Negros e Indígenas - nos termos da Lei 6.067, de 25 de outubro de 2011, alterada pela Lei Estadual 6.740, de 02 de abril de 2014.
5.1.2 Para candidatas do sexo Feminino - nos termos da Lei 9.027, de 28 de setembro de 2020.
5.1.3 Para candidatos com Hipossuficiência Econômica - nos termos da Lei 7.747, de 16 de outubro de 2017.
5.2 Em razão das atribuições específicas dos militares exigirem aptidão plena do candidato, não serão oferecidas vagas para Pessoas com Deficiência (PcD).
6 - DAS ISENÇÕES
6.1 As isenções para o pagamento da taxa de inscrição seguirão o disposto na Lei 13.565, de 30 de abril de 2018, contemplando os seguintes casos:
6.1.1 Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
6.1.2 For doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
7 - DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA CONTRATADA
7.1 A CONTRATADA deverá garantir a completa e efetiva execução do objeto explicitado neste Termo de Referência, em todo o Estado do Rio de Janeiro, com a observância das normas legais incidentes e, precipuamente, as disposições que se seguem.
7.2 DOS EDITAIS E COMUNICADOS.
7.2.1 A instituição CONTRATADA deverá elaborar todos os editais, listas, comunicados e/ou avisos e por meio destes instrumentos deverá garantir integralmente a perfeita publicidade e transparência do certame:
a) abertura dos Concursos Públicos;
b) convocação para as Provas Objetivas, com os respectivos locais e horários de realização;
c) resultados provisório e definitivo das Provas Objetivas;
d) convocação para o teste de avaliação física e exame de habilidades específicas, bem como dos respectivos resultados preliminares e definitivos;
e) resultado final do Concurso.
7.2.2 O edital de abertura do Processo Seletivo deverá conter: forma, procedimento e período de inscrição, valor da taxa de inscrição, isenções, recursos, disposição do cargo, área de atuação, atribuições sumárias dos cargos, jornada de trabalho, formas de aplicação das provas, local e data de realização das provas e testes, conteúdos programáticos, estabelecimento de critérios para desempate e fase de recursos, disposição de requisitos para a investidura nos cargos, remuneração dos cargos, prazo de validade do Concurso e todas as demais previsões necessárias ao bom andamento do processo.
7.2.3 A instituição CONTRATADA deverá apresentar, com a devida antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, as vias definitivas dos editais relacionados nas alíneas no subitem 7.2.2 à CONTRATANTE, a fim de que esta providencie suas publicações no DOERJ,quando necessário.
7.2.4 Todos os atos relativos aos Concursos Públicos ficarão à disposição dos candidatos no site da CONTRATADA e no site da CONTRATANTE.
7.2.5 A CONTRATADA deverá divulgar em seu site na Internet os editais relacionados no subitem 7.2.2, após a certificação de que sua publicação tenha sido efetivada na imprensa oficial, além de todos e quaisquer comunicados referentes ao Processo Seletivo.
7.2.6 Todos os procedimentos interlocutórios relacionados à execução do Processo Seletivo serão submetidos à prévia aprovação da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da CONTRATANTE.
7.2.7 A validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano, ou até quando forem empossados os candidatos aprovados.
7.3 DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
7.3.1 As descrições e especificações detalhadas dos cargos para os quais se abrirá Processo Seletivo constarão do edital de abertura do respectivo certame.
7.4 DAS INSCRIÇÕES.
7.4.1 As inscrições deverão permanecer abertas pelo período mínimo de 30 (trinta) dias e efetuadas exclusivamente junto à CONTRATADA, que providenciará que seu acesso esteja disponível ininterruptamente 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todo o período de inscrição.
7.4.2 Não haverá a devolução do valor da taxa de inscrição.
7.4.3 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos neste Termo de Referência.
7.4.4 O recebimento, análise e julgamento dos pedidos de isenção de recolhimento da taxa de inscrição serão de responsabilidade da CONTRATADA.
7.4.5 A CONTRATADA deverá dispor de meio de pagamento que permita ao candidato efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário e/ou cartão de crédito.
7.4.6 O candidato disporá de 48 (quarenta e oito) horas para contestar o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição, a partir da divulgação da relação em data pré-estabelecida, no site da CONTRATADA.
7.4.7 As inscrições observarão as disposições que se seguem:
a) no ato da inscrição, o candidato deverá confirmar, em campo próprio, a opção pelo cargo;
b) a formalização da inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, de todas as regras e condições estabelecidas no edital de abertura e somente se concretizará com o preenchimento de todos os campos contidos na ficha de inscrição e com a confirmação do pagamento da taxa;
c) os dados ou informações e eventuais documentos fornecidos pelo candidato serão considerados de sua inteira responsabilidade.
d) os candidatos que não tiverem os seus dados cadastrais corretamente preenchidos até o dia da aplicação das provas, poderão fazê-lo, a critério da
CONTRATADA, no dia da prova, sob pena de não ser permitida a entrada no ambiente de realização da prova.
e) os candidatos deverão no ato da inscrição capturar ou disponibilizar uma fotografia recente, que será apresentada no cartão de confirmação e na lista de presença.
7.5 DO CADASTRAMENTO DOS CANDIDATOS.
7.5.1 A instituição CONTRATADA deverá dispor de cadastro geral de candidatos inscritos, a partir das informações fornecidas nas inscrições, regularmente disponibilizada em seu site.
7.5.2 A instituição CONTRATADA deverá encaminhar à CONTRATANTE, relatórios de todas as fases do certame inclusive: cadastro geral de candidatos inscritos e relatório de candidatos inscritos com isenção de taxa, bem como relatório de resultados de todas as fases com formatação a ser definida pela CONTRATANTE, bem como relatório de aprovados com endereço e contato dos candidatos.
7.5.3 A instituição CONTRATADA deverá encaminhar para à CONTRATANTE, relatório de confirmação das inscrições contendo nome, CPF, número de inscrição, vaga pretendida e fotografia atual do candidato.
7.6 DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS.
7.6.1 A instituição CONTRATADA deverá colocar à disposição dos candidatos, um e-mail para atendimento, durante todo o certame, até o resultado final do certame, com profissionais capacitados a solucionar as situações apresentadas pelos interessadosobjetivando orientá-los em todas as etapas do concurso.
7.6.2 Os questionamentos formulados pelos candidatos deverão ser respondidos com celeridade pela instituição CONTRATADA, para garantir a participação desses nas etapas relacionadas à consulta efetuada.
7.6.3 A instituição CONTRATADA deverá disponibilizar, em seusite, um ambiente para o candidato inscrito acessar todas as informações individuais e de interesse público. Ainda deveráprover recurso para consulta ao local de provas por nome e/ou CPF do candidato, bem como o comprovante de inscrição com foto, ambos com opção para impressão.
7.7 Do Exame de Conhecimentos, da Prova de Títulos e do Teste de Aptidão Física.
7.7.1 Os conteúdos programáticos das provas de conhecimentos básicos e específicos serão definidos em conjunto com a CONTRATANTE, com o formato das provas para cada especialidade definidos como segue:
a) Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 0 (Combatente)
a.1) Da subespecialidade pedreiro
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade pedreiro, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio, bem como curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 200 horas.
a.2) Da subespecialidade eletricista (predial)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade eletricista predial, será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletricidade, eletrotécnica ou afim, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
a.3) Da subespecialidade eletricista (eletrotécnico)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade eletricista eletrotécnico, será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletrotécnica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
a.4) Da subespecialidade bombeiro hidráulico.
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade bombeiro hidráulico, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio, bem como curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas.
a.5) Da subespecialidade carpinteiro.
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade carpintaria, será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em carpintaria, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
a.6) Da subespecialidade pintor.
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 0 (combatente), na subspecialidade pintor, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio, bem como curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 180 horas.
b) Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 2 (Condutor e Operador de Viaturas).
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 2 (Condutor e Operador de Viaturas), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 20, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 20, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 20, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D e E, consoante quadro constante no item 4 do presente Termo de Referência.
c) Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 3 (Artífice). c.1)Da subespecialidade mecânico (motor à diesel).
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (motor à diesel), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em manutenção automotiva ou em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
c.2)Da subespecialidade mecânico (motor à gasolina).
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (motor à gasolina), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em manutenção automotiva ou em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
c.3)Da subespecialidade mecânico (motor de 2 tempos).
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (motor de 2 tempos), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em mecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
c.4) Da subespecialidade mecânico (refrigeração automotiva)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (refrigeração automotiva), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em refrigeração e climatização, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
c.5) Da subespecialidade mecânico (eletricista automotivo)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (eletricista automotivo), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada |
TOTAL
60
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletroeletrônica ou eletrotécnica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
c.6) Da subespecialidade mecânico (eletromecânico)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade mecânico (eletromecânico), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletromecânica, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
c.7) Da subespecialidade lanterneiro
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade lanterneiro, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio, bem como curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 240 horas.
c.8) Da subespecialidade lanterneiro (pintor de automóveis)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade lanterneiro (pintor de automóveis), será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a
subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio, bem como curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 180 horas.
c.9) Da subespecialidade serralheiro
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 3 (Artífice), na subspecialidade serralheiro, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à comprovação de anos de serviço, através de CTPS, no âmbito da profissão de que trata a subespecialidade, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio, bem como curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, reconhecido pelo MEC, com carga horária mínima de 160 horas.
d) Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 4 (Músico)
A prova para o cargo de 3º Sargento BM na QBMP 4 (Músico), nas diversas valências, será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Ademais, a organizadora deverá avaliar títulos correspondentes à cursos de graduação e pós graduação nas áreas afins, considerando índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital, com vistas à entrega de lista de classificação da parte acadêmica do certame.
e) Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 5 (Telecomunicações). e.1) Da subespecialidade telecomunicações (telefonia)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 5 - Telecomunicações (telefonia), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em sistemas de comutação, sistemas de transmissão ou em telecomunicações com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
e.2) Da subespecialidade telecomunicações (radiofonia).
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 5 - Telecomunicações (telefonia), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em sistemas de transmissão ou telecomunicações, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
e.3) Da subespecialidade telecomunicações (eletrotécnico em telecomunicações)
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 5 - Telecomunicações (telefonia), será composta por 60 questões de nível médio, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Para o cargo supramencionado será exigido, além do certificado de conclusão de ensino médio, curso técnico em eletrotécnica, eletroeletrônica ou telecomunicações, com certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.
f) Da Qualificação de Bombeiro Militar Particular 8 (Marítimo).
Acerca da prova para o cargo de Soldado BM na QBMP 8 (Marítimo) será composta por 60 questões de nível médio e prova de títulos, na forma que segue:
PROVA/TIPO | ÁREA DE CONHECIMENTO | Nº DE QUESTÕES | CARÁTER |
Objetiva | Conhecimentos Básicos:Língua Portuguesa | 15, com 5 alternativas cada. | Eliminatório e Classificatório |
Raciocínio Lógico | 15, com 5 alternativas cada. | ||
Conhecimentos Específicos | 30, com 5 alternativas cada | ||
TOTAL | 60 | ||
Para o cargo supramencionado será exigido certificado de conclusão de ensino médio e apresentação de Carteira de Habilitação do Amador (CHA) na categoria mínima de Arrais-Amador, emitida pela autoridade marítima competente.
A aplicação da prova objetiva deverá ser realizada em todo Estado do Rio de Janeiro, de forma regionalizada, disponibilizando-se ao menos um local de prova em cada uma das elencadas regiões, correspondentes aos seguintes municípios:
REGIÃO | MUNICÍPIOS |
01 | Rio de Janeiro |
02 | Petrópolis, Nova Friburgo, Teresópolis, Três Rios, Guapimirim, Cachoeiras De Macacu, Paraíba do Sul, Bom Jardim, Cordeiro, São José Do Vale Do Rio Preto, Cantagalo, Carmo, Sapucaia, Sumidouro, Areal, Duas Barras, Xxxxxxx Xx Xxxxxx, Santa Maria Madalena, São Sebastião Do Alto, Macuco |
03 | Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Barra Do Piraí, Valença, Xxxxxxxxx, Itatiaia, Xxxxx, Paty do Alferes, Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Porto Real, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, Quatis, Engenheiro Xxxxx xx Xxxxxxx, Rio Das Flores, Comendador Xxxx Xxxxxxxxx. |
04 | Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Bom Jesus do Itabapoana, São João da Barra, Miracema, Itaocara, Porciúncula, Cambuci, Natividade, Italva, Cardoso Moreira, Aperibé, Varre-Sai, Laje do Muriaé, São José De Ubá |
05 | Macaé, Cabo Frio, Rio das Ostras, Araruama, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Xxxxxxxx xx Xxxxx, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Quissamã, Conceição de Macabu, Silva Jardim, Carapebus |
06 | Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Queimados, Japeri, Seropédica, Paracambi |
07 | Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty |
08 | Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito, Tanguá |
O escopo dos serviços contempla ainda a realização de Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, composto pelas provas abaixo relacionadas, de acordo com índices e parâmetros a serem estabelecidos em edital:
(i) Corrida de meio fundo, a ser realizada em pista de atletismo de 400 metros;
(ii) Flexão e extensão MMSS, a ser realizada em barra fixa cilíndrica com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm;
(iii) Flexão abdominal; e
(iv) Natação, a ser realizada em piscina raiada de 25 ou 50 metros.
A contratada se responsabilizará pela aplicação do teste em voga em todo Estado, além da fiscalização e análise de recursos, bem como a elaboração e publicação de lista de aprovados e classificados para a próxima etapa do concurso.
O concurso público ainda contemplará, ao menos, as seguintes etapas, a serem realizadas após a consolidação do resultado da parte acadêmica, do exame de títulos e do teste de aptidão física, sendo: exame de saúde, exame documental, pesquisa social e teste de habilidades específicas (para os cargos de 3º Sargento BM na QBMP 4 e Soldado BM na QBMP 7).
Tais etapas, serão promovidas pelo CBMERJ através da Diretoria-Geral de Pessoal (DGP/2), da BM/2, do Grupamento de Bombeiros Músicos e do Centro de Perícias.
7.7.2 As estruturas de avaliação poderão sofrer alterações por sugestão da banca examinadora, mediante aprovação prévia da CONTRATANTE.
7.7.3 Os membros das bancas deverão elaborar as questões de forma isolada, contextualizadas, de modo a assegurar que nenhum deles obtenha conhecimento do conteúdo global a ser aplicado.
7.7.4 As questões elaboradas deverão compor um banco que permita o seu embaralhamento aleatório, por sistema de processamento computadorizado, de modo a permitir, no mínimo, 4 (quatro) tipos de gabaritos diversificados para cada cargo.
7.7.5 As folhas de respostas das provas deverão ser digitalizadas e os resultados deverão ser processados a partir do processamento das imagens.
7.7.6 As provas deverão ser impressas, acondicionadas, lacradas e produzidas em quantidade suficiente, em gráfica própria da CONTRATADA, para atender às necessidades do Processo Seletivo.
7.7.7 A instituição CONTRATADA fornecerá ao gestor da CONTRATANTE, no dia subsequente à realização das provas, os respectivos gabaritos, bem como os disponibilizará em seu site.
7.7.8 A instituição CONTRATADA deverá enviar, após a realização do Processo Seletivo, as provas que foram aplicadas no certame à CONTRATANTE.
7.8 DA APLICAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS:
7.8.1 As provas deverão ser realizadas no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as regiões pré estabelecidas no item 7.7.
7.8.2 Todos os locais de aplicação das provas deverão ser selecionados entre aqueles que possuam infraestrutura adequada para permitir a boa acomodação física dos candidatos, facilidade de acesso e sinalização para orientar os candidatos no dia das provas.
7.8.3 Todos os locais de aplicação de provas deverão seguir os protocolos estaduais e municipais do COVID-19.
7.8.4 Os critérios de desempates contarão com regulamento a ser definido no Edital de modo a resolver possíveis empates entre candidatos.
7.8.5 A instituição CONTRATADA deverá providenciar locação de espaço físico, organização, logística e todas as operações concernentes à aplicação dos instrumentos de avaliação do concurso, bem como providenciar pessoal para segurança e aplicação dos instrumentos de avaliação, devendo atender as obrigações mínimas a seguir elencadas:
a) Elaboração de questões inéditas, contextualizadas, em conformidade com o nível de escolaridade do cargo.
b) Dispor de profissionais especializados, para realização das questões, com responsabilidade técnica e termo de confidencialidade.
c) Análise técnica das questões, com revisão de português.
d) Digitação e edição.
e) Impressão dos cadernos de questões.
f) Manutenção do sigilo das questões e da segurança da prova.
g) Verificação dos locais disponibilizados para aplicação das provas e definição das datas em conjunto com a Comissão de Fiscalização da CONTRATANTE
para realização do Processo Seletivo.
h) Distribuição dos candidatos no local das provas.
i) Emissão da relação geral dos candidatos em ordem alfabética, contendo o local de realização das provas.
j) Mapeamento e identificação das salas para a realização das provas.
k) Elaboração do material de apoio para a realização das provas, tais como etiquetas para envelopamento dos cartões de respostas, listas de presença com foto, etiquetas para envelopamento de questões, cartões de respostas e relatórios.
l) Acondicionamento e transporte dos cadernos e grades ao local das provas, com o devido lacre garantidor de sigilo e segurança.
m) Aplicação efetiva das provas, com a presença de equipe de coordenação proporcional ao número de candidatos.
n) Elaboração de atas e listas de presença com fotografia dos candidatos.
o) Divulgação do gabarito oficial, no primeiro dia útil, após o término das provas.
p) Emissão de boletins individuais e relatório de notas de todos os candidatos.
q) Correção e entrega dos resultados das provas objetivas em até 15 (quinze) dias de sua realização.
r) Emissão de relatório das notas corretas dos candidatos para possibilitar a publicação em Diário Oficial, pela CONTRATANTE, no prazo de 24 horas após o prazo estabelecido no item anterior.
7.9 DOS TESTES DE APTIDÃO FÍSICA (TAF).
7.9.1 O Teste de Aptidão Física (TAF) terá caráter eliminatório e seu procedimento sera definidos em conjunto com a CONTRATANTE e deverão constar em edital.
7.9.2 Todas as etapas do Teste de Aptidão Física terá caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade física do candidato para o desempenho das tarefas típicas do cargo e será realizado em locais a serem divulgados no site da CONTRATADA.
7.9.3 Serão convocados para esta fase os candidatos melhores classificados até 3(três) vezes o número previsto de vagas efetivas, inclusive os empatados na última posição.
7.9.4 Todos os Testes de Aptidão Física deverão ser filmados e fotografados em mídia de alta definição e disponibilizado para a CONTRATANTE, caso exista necessidade.
7.9.5 Os recursos para os Testes de Aptidão Física serão disponibilizados por meio de uma segunda oportunidade para os candidatos e, deverão também ser filmados e fotografados em mídia de alta definição e disponibilizado para a CONTRATANTE, caso exista necessidade.
7.10 DOS RECURSOS TÉCNICOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO
a) central de atendimento pela internet, devidamente qualificadas,e a critério da CONTRATADA, uma equipe de atendimento presencial no local a ser disponibilizado pela CONTRATANTE, para prestar esclarecimentos aos candidatos e interessados durante todo período dos referidos certames;
b) site específico no qual deverão estar disponíveis todos os editais e comunicados referentes aos certames;
c) sistema na internet com ambiente para o candidato executar e acompanhar de todos os atos necessários ao andamento do certame, inclusive: inscrições, recursos, atendimentos, pagamentos, notas e classificação;
d) impressão de comprovante de inscrição on-line.
e) infraestrutura de T.I. capaz de suportar as demandas do projeto.
f) ambiente de impressão próprio e dedicado ao projeto.
g) sala cofre para guarda de material sigiloso.
h) scanner de alto rendimento para digitalização de todo material de prova.
i) sistema da informação e banco de dados proprietário, não compartilhado com outras empresas ou terceirizados.
7.10.1 A comprovação do uso dos recursos técnicos a serem avaliados pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da CONTRATANTE será feita através da apresentação de documentação e visita técnica ao ambiente da empresa, essa última quando for necessário,para certificar de forma irrefutável a disponibilidade deles.
7.11 DOS RECURSOS HUMANOS
7.11.1 A seleção das bancas deverá obedecer ao critério de confiabilidade e confidencialidade, inclusive em relação à CONTRATANTE, com vistas a garantir a segurança e sigilo.
7.11.2 A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da CONTRATANTE ou qualquer outro setor desta, não obterá, em hipótese alguma, acesso ao conteúdo das provas antes de sua aplicação pela instituição CONTRATADA, devendo acatar o critério tradicional de confiabilidade e confidencialidade de suas constituições.
7.11.3 A instituição CONTRATADA deverá disponibilizar equipe para aplicação das provas composta minimamente por: 1 (um) fiscal para cada 20 (vinte) candidatos e, no mínimo2 (dois) por sala; 1 (um) coordenador por local de prova; 2 (dois) fiscais por corredor, bem como, médicos ou enfermeiros (quando houver necessidade), serventes e seguranças, em número suficiente ao atendimento das eventuais necessidades dos inscritos.
7.11.4 A critério da CONTRATADA poderá haver a vistoria em cada candidato, antes da entrada nos banheiros, por meio de detector de metal portátil, a fim de evitar o acesso dos mesmos à aparelhos eletrônicos como celulares, tablets, etc., durante a realização das provas.
7.11.5 A instituição CONTRATADA deverá indicar e treinar a equipe responsável pelos procedimentos relativos à realização do Processo Seletivo.
7.12 DOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA
7.12.1 A instituição CONTRATADA será a única responsável pelo sigilo na elaboração das provas, devendo adotar os mecanismos de segurança necessários e aplicáveis, com vistas a preservar a integridade dos conteúdos apresentados.
7.12.2 As provas deverão ser lacradas e acondicionadas em envelopes de plástico opaco, com lacre inviolável, devendo ser guardadas em ambiente seguro (sala cofre), até a data de aplicação.
7.12.3 Será proibido, nos locais de aplicação das provas, a utilização pelos candidatos de qualquer tipo de equipamento eletrônico, bem como o uso de relógios
smart, bonés, chapéus, óculos escuros, sendo permitido apenas o uso de canetas esferográficas, de corpo transparente, nas cores preta ou azul.
7.13 DOS RECURSOS
7.13.1 A instituição CONTRATADA deverá receber e julgar os eventuais recursos administrativos que vierem a ser propostos, inclusive fora do período contratual, caso vier a ocorrer.
7.13.2 O procedimento de interposição e julgamento dos recursos deverão seguir as determinações elencadas nos editais do Processo Seletivo.
7.13.3 Serão admitidos recursos referentes a todas as fases do Processo Seletivo.
7.13.4 Após a análise dos recursos interpostos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas, as justificativas de anulações/alterações de gabarito deverão ser divulgadas no site da CONTRATADA, quando da divulgação do gabarito oficial definitivo.
7.13.5 Demais orientações que se fizerem necessárias serão definidas em conjunto com a CONTRATANTE, e constarão nos respectivos editais.
7.13.6 Os recursos relativos ao Teste de Aptidão Física, serão tratados conforme disposto no item 7.9.5.
7.14 DOS CANDIDATOS SUB JUDICE
7.14.1 A instituição CONTRATADA deverá dispor assessoria jurídica para em conjunto com a CONTRATANTE solucionar todas as demandas judiciais mantendo a integridade do certame.
8 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1 Designar, formalmente, após a assinatura do Contrato, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo, para exercer o devido acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do art. 67 e 73, I, da Lei Federal n. 8.666/93, a qual fará os recebimentos provisório e definitivo do objeto.
8.2 Além do recebimento provisório e definitivo do objeto, nos termos da Lei, a Comissão acima nominada será responsável pelo acompanhamento e fiscalização de todo o Processo Seletivo, constituindo-se em Autoridade Superior para efeitos administrativos e judiciais relativos ao Concurso.
8.3 Fornecer todas as informações necessárias à elaboração dos editais, tais como números de vagas, descrições e atribuições dos cargos com indicação da localização das vagas, remunerações, requisitos para provimento, dentre outras necessárias e pertinentes.
8.4 Disponibilizar para a CONTRATADA toda a legislação pertinente ao concurso.
8.5 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o acesso de representantes da
CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE relacionadas à execução do Contrato, quando cabível.
8.6 Encaminhar para a publicação, na imprensa oficial (Diário Oficial), os editais elaborados pela CONTRATADA, arcando com o ônus referente a essas publicações, e, ainda, as listagens, os comunicados e quaisquer materiais pertinentes ao Processo Seletivo, fornecidos pela CONTRATANTE, cuja publicação seja obrigatória ou relevante ao regular desenvolvimento do certame.
8.7 Articular com a CONTRATADA, às datas relativas às atividades do Processo Seletivoconstante do cronograma de execução, e providenciar para que os prazos sejam rigorosamente cumpridos.
8.8 Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos por meio da Comissão acima citada, que se encarregará dos contatos com a CONTRATADA para esclarecimento de dúvidas, troca de informações e demais providências necessárias à realização do objeto do contrato.
8.9 Homologar o resultado final do concurso.
8.10 Publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o resultado nominal com todos os candidatos que lograrem aprovação no Concurso.
8.11 Relocar os candidatos solicitantes de "fim de fila" no final da lista geral de aprovados.
8.12 Aproveitar os candidatos aprovados em número necessário ao provimento dos cargos vagos existentes, com a obrigatoriedade de nomeação do total dos aprovados.
8.13 Fornecer atestados de qualificação técnica relativa aos serviços prestados pela CONTRATADA, no final do Processo Seletivo, desde que atendidas todas as obrigações contratuais.
8.14 Ter reservado o direito de não mais utilizar os serviços da CONTRATADA caso a mesma não cumpra o estabelecido no Contrato, aplicando ao infrator as penalidades previstas na Lei n° 8.666/93.
8.15 Acompanhar o andamento dos serviços por meio dos seus prepostos e expedir instruções verbais ou escritas sobre a sua execução, podendo impugnar os serviços que estejam mal executados, os quais deverão ser refeitos, correndo as despesas oriundas destes serviços por conta da CONTRATADA.
8.16 Intervir na prestação dos serviços ou interromper à sua execução nos caso e condições previsto na Lei n° 8.666/93.
8.17 Denunciar as infrações cometidas pela CONTRATADA e aplicar-lhe às penalidades cabíveis nos termos da Lei n° 8.666/93.
8.18 Modificar ou rescindir unilateralmente o Contrato nos casos previstos na Lei n° 8.666/93.
8.19 Responsabilizar-se exclusivamente pelo envio ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de todas as documentações pertinentes ao processo licitatório e aqueles oriundos do Processo Seletivo (publicações, editais, homologação recursos, leis, resoluções, decretos, portarias, impacto financeiro na folha, disponibilidade financeira, autorização da Ordenadora de Despesas, justificativas do Concurso, convocações de candidatos, termos de posse) e outros atos decorrentes do processo.
9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1. A CONTRATADA deverá envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados.
9.2. Prestar os serviços nos termos determinados no Contrato e em estrita observância ao presente Termo de Referência, sob as penas da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
9.3. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidos e relacionados aos serviços executados por seus empregados.
9.4. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à CONTRATANTE ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.
9.5. Observar a legislação e normas aplicáveis ao Processo Seletivo e os Editais regedores dos certames aprovado pela CONTRATANTE.
9.6. Elaborar editais, comunicados, formulários, cadastros e listagens necessárias à regular realização do certame.
9.7. Proceder a cobrança para fins de arrecadação das taxas de inscrições dos candidatos, conforme o item 14.3.
9.8. Elaborar e distribuir o material necessário à inscrição dos candidatos.
9.9. Divulgar os editais, após análise e autorização da CONTRATANTE, em mídia nacional, quando necessário, e em jornal especializado em concursos, em especial no período para a inscrição.
9.10. Elaborar os cartazes e folders para divulgação do Processo Seletivo, responsabilizando-se, também, pela impressão e distribuição, após a aprovação da
CONTRATANTE.
9.11. A instituição CONTRATADA deverá colocar à disposição dos candidatos, uma central de atendimento pela internet, durante todo o certame, até o resultado final das provas, com profissionais capacitados a solucionar as situações apresentadas pelos interessados objetivando orientá-los em todas as etapas do concurso.
9.12. A instituição CONTRATADA deverá disponibilizar, em seu site, um ambiente para o candidato inscrito acessar todas as informações individuais e de interesse público. Ainda deverá prover um recurso para consulta ao local de provas por nome e/ou CPF do candidato, bem como o comprovante de inscrição com foto, ambos com opção para impressão.
9.13. Responsabilizar-se pelo cadastro das inscrições, com posterior fornecimento (logo após a conclusão desta fase) do relatório detalhado à CONTRATANTE, contendo os nomes de todos os candidatos inscritos.
9.14. Elaborar, revisar, compor, imprimir e acondicionar as provas a serem aplicadas nos concursos, em número suficiente para distribuição aos candidatos inscritos, responsabilizando-se, também, pela leitura dos seguintes documentos: formulários de inscrição, folha de resposta, folha de captação de frequência, planilha para prova objetiva.
9.15. Guardar as provas, após sua impressão em embalagens plásticas opacas, e com fecho de segurança inviolável, armazenando-as em sala-cofre própria, absolutamente segura, com vigilância de 24 (vinte e quatro) horas e entrada restrita por meio de biometria, até a data da aplicação.
9.16. Providenciar pessoal para segurança e aplicação das provas.
9.17. Responsabilizar-se pela aplicação e avaliação das provas, compreendendo a criação, a produção e o desenvolvimento de sistema computacional de armazenamento de dados e, ainda, a conferência das folhas de frequência com as folhas de resposta, a checagem das folhas de resposta bem como a atribuição de classificação aos candidatos aprovados.
9.18. Julgar os recursos administrativos interpostos por candidatos, subsidiar as respostas às ações judiciais propostas em desfavor da CONTRATANTE e responder as que em seu desfavor sejam propostas, ambos referentes ao certame.
9.19. Dar assessoria técnica à CONTRATANTE, em relação ao objeto deste contrato.
9.20. Fazer o processamento eletrônico e emitir listagens referentes a todas as etapas dos concursos.
9.21. Receber e encaminhar os recursos interpostos pelos candidatos, viabilizando a interposição eletrônica dele.
9.22. Providenciar locais para aplicação das provas, arcando com eventuais despesas decorrentes observadas os seus próprios parâmetros e quantitativos.
9.23. Providenciar transporte local para seus representantes, provas e material de aplicação.
9.24. Executar o trabalho de sinalização dos locais de realização das provas.
9.25. Treinar todos os fiscais e envolvidos na aplicação das avaliações.
9.26. Entregar os resultados finais dos certames.
9.27. Apresentar os relatórios contendo: número de candidatos inscritos, número de candidatos inscritos com isenção de taxa, bem como relatório de resultados, em ordem de classificação e ordem alfabética, em formato a ser definido pela CONTRATANTE.
9.28. Guardar, pelo prazo mínimo de 01(um) ano, a partir da homologação do resultado final do Processo Seletivo, em local apropriado, todos os formulários de inscrição, as folhas de respostas, as folhas de frequência e as demais planilhas de todos os candidatos, bem como os exemplares das provas aplicadas nos concursos, e, decorrido esse prazo, encaminhar à CONTRATANTE para que fique sob sua guarda e responsabilidade.
10 - CONSIDERAÇÕES GERAIS
10.1 A CONTRATADA será o único responsável por danos e prejuízos, de qualquer natureza, causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes da execução do objeto do Contrato, isentando a CONTRATANTE de todas as reclamações que porventura possam surgir, ainda que tais reclamações sejam
resultantes de atos de prepostos ou de quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, empregadas ou ajustadas na execução do Contrato.
10.2 A CONTRATADA será também responsável por todos os ônus ou obrigações concernentes às legislações sociais, trabalhista e fiscal provenientes da execução dos serviços objeto desse contrato.
10.3 A CONTRATADA não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de caso fortuito ou força maior.
10.4 A CONTRATANTE não aceitará, sob pretexto algum, a transferência de responsabilidade da CONTRATADA, para outras instituições, sejam técnicos ou quaisquer outros.
10.5 A CONTRATADA será responsável pela elaboração de Relatório contemplando todos os elementos administrativos concernente ao certame, que servirá de base para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, bem como para o Tribunal de Contas, quando da realização de auditoria, exigida por lei.
11- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
11.1 Os cronogramas de execução serão estabelecidos em conjunto com a CONTRATANTE, levando em consideração, inclusive, o prazo proposto pela instituição (entre a publicação dos editais e realização das provas), e deverão ser regularmente publicados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no Diário Oficial, bem como disponibilizados no site da CONTRATANTE e CONTRATADA.
12 - PRAZO CONTRATUAL
12.1 O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a contar da data da publicação do Extrato no Diário Oficial, e poderá chegar ao seu termo final com a execução de todo o seu objeto, ou seja, entrega do resultado final e o esgotamento de toda a fase recursal, sem nenhuma pendência em relação ao objeto da prestação de serviço
12.2 Eventuais prorrogações poderão ocorrer ao critério exclusivo da CONTRATANTE, dentro do limite legal.
12.3 A prestação dos serviços terá início imediato, após a publicação do Extrato do Contrato no Diário Oficial, ou mediante requisições da CONTRATANTE.
13 - FISCALIZAÇÃO
13.1 A CONTRATANTE e a CONTRATADA manterão os entendimentos necessários para a execução do Contrato, nos termos do art. 67, da Lei Federal n. 8.666/93, por meio do acompanhamento e fiscalização dos trabalhos através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo, a ser constituída pela CONTRATANTE, que terá autoridade para exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, julgamento das propostas, controle e fiscalização da execução contratual, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial.
13.2 A execução do Contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada nos termos do art. 67 da Lei nº. 8.666/93, através da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo, a ser constituída pela CONTRATANTE.
13.3 A eventual omissão da Fiscalização não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais.
13.4 O objeto do contrato será recebido tanto provisória quanto definitivamente pela Comissão acima nominada, a ser constituída nos termos da Lei Federal n. 8.666/93, composta por no mínimo 03 (três) membros da CONTRATANTE, que, além dos atos de acompanhamento e fiscalização, também procederá na forma do art. 73, inciso I, alínea "a" e "b", da Lei Federal n. 8.666/93.
13.5 Caso as especificações dos serviços prestados não sejam compatíveis, a critério da CONTRATANTE osmesmos deverão ser trocados ou reparados das inconformidades dentro do prazo a ser estabelecido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização. Em caso de a CONTRATADA continuar a apresentar e prestar serviços que não estejam em conformidade com as especificações do Contrato, o fato será considerado como inexecução total, gerando rescisão da contratação com a consequente aplicação das penalidades cabíveis ao caso.
13.6 Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogações nos casos e condições especificadas na legislação pertinente, e a solicitação dilatória, sempre por escrito, fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, devendo ser recebida pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização contemporaneamente ao fato que a ensejar.
14 - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
14.1 O pagamento dos serviços técnicos-especializados será feito em três parcelas, conforme for comprovada a execução dos serviços, da seguinte forma:
-Realização das etapas de inscrição, isenção e atendimento aos recursos atinentes à etapa, bem como do envio de relatório à CONTRATANTE da confirmação do total de candidatos inscritos - 50% (cinquenta por cento) do valor contratado;
-Após a aplicação da prova objetiva e de Títulos – 30% (trinta por cento) do valor contratado;
-Após a realização dos Testes de Aptidão Física e entrega do Relatório contendo a classificação dos candidatos até 3(três) vezes o número de vagas de cada cargo
– 20% (vinte por cento) do valor contratado.
14.2 A contratada deverá arcar com todos os custos para a organização e a realização do concurso público, exclusivamente com produto da arrecadação da taxa de inscrição dos candidatos;
14.3 Os custos referentes às taxas bancárias e às operações de pagamento das taxas de inscrição e repasse à empresa, serão por conta da CONTRATADA;
14.4 O pagamento à contratada somente será realizado mediante a efetiva prestação dos serviços nas condições estabelecidas no item 14.1, que será comprovado por meio de atestado do documento pelos fiscais designados, na forma do art. 90, § 3º da Lei nº 287/79.
14.5 Os valores pagos a título de taxa de inscrição serão recolhidos diretamente à conta bancária indicada pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE se responsabilizará pela arrecadação, pelo recebimento e pelo controle fiscal e orçamentário das taxas de inscrição arrecadadas.
14.6 Todo pagamento que vier a ser considerado indevido, segundo o contrato firmado, será objeto de ajsute nos pagamentos futuros ou será cobrado da contratada, administrativa ou judicialmente.
15 - VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO
15.1 Os valores das taxas de inscrição não excederão a 5% (cinco por cento) da remuneração o cargo a ser provido conforme disposto no Art. 17, do Decreto 43.876, de 08/08/2012.
GRADUAÇÃO | VALOR MÁXIMO |
SD BM | 139,58 |
3º SGT BM | 200,00 |
15.2 Não haverá isenção de pagamento dos valores das taxas de inscrição, seja qual for o motivo alegado, ressalvados os casos previstos em lei.
15.3 A empresa proponente deverá apresentar em sua Proposta Técnica levando em consideração os valores máximos de referência propostos no item 15.1.
16 - SELEÇÃO DA INSTITUIÇÃO, DESPACHO DE DISPENSA, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E CONTRATO
16.1 As instituições interessadas, sem fins lucrativos, passarão por processo de seleção, da CONTRATANTE, com a comprovação de experiência em realização de concurso, com avaliação da melhor condição técnica, levando em consideração o item 15.1, apresentada pela CONTRATADA para realização do processo seletivo, conforme os critérios estabelecidos no art. 24, inciso XIII, da Lei Federal n. 8.666/93, para fins de contratação.
16.2 As instituições interessadas em participar da seleção, mediante recebimento do convite da CONTRATANTE, deverão apresentar as documentações identificadas no item 16.4, todas autenticadas na forma legalmente aceita.
16.3 A instituição será eliminada da seleção, caso não atenda as condições do subitem 16.1.
16.4 As instituições interessadas deverão enviar os seguintes documentos:
a) Documentação completa de sua constituição (Estatuto Social ou Contrato Social, por exemplo) e todas as demais alterações (Aditivos, por exemplo).
b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação.
c) Declaração de que a instituição não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei n. 9.854, de 27 de outubro de 1999,regulamentada pelo Decreto n. 4.358, de 05 de setembro de 2002, e no art. 27, inciso V, da Lei Federal n. 8.666/93.
d) Comprovação de que a instituição possui parque gráfico próprio ou contratado, com acesso restrito à equipe da CONTRATADA, vedado qualquer meio de comunicação externo, com capacidade instalada para atender às demandas do concurso.
e) Registro ou inscrição da empresa no Conselho Regional de Administração - CRA.
f) Comprovante de aptidão para desempenho da atividade pertinente feita por meio da apresentação de 03 (três) Atestados de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, sendo estes de concursos públicos realizados com mais de 33.600 (trinta e três mil e seiscentos) candidatos inscritos, que deverá contemplar a comprovação de que a organizadora detém experiência anterior na execução de concursos com características e quantidades similares do presente certame.
g) Declaração do licitante que possui site para recepção de inscrições via internet.
h) Declaração do licitante que possui sistema de correção de provas por leitura ótica.
i) Declaração do licitante de que, caso venha a vencer o certame, será responsável por elaborar e fornecer folha de resposta do candidato devidamente personalizada com o número de questões para cada candidato inscrito no Concurso.
j) Certidões (Falências e Concordatas, Negativa de Débito Trabalhista, Negativa do Município e da Procuradoria do Município, Negativa do Estado e da Procuradoria do Estado, Negativa da Receita Federal, Negativa do FGTS).
Os documentos exigidos para comprovação da qualificação técnica da empresa seguem o preconizado na Nota nº 05, da Resolução PGE Nº 4504 de 31 de janeiro de 2020, que trata da Cláusula-Padrão de qualificação técnica nos editais para a prestação de serviços, aquisições e obras e serviços de engenharia, em concomitância com o o art. 30, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.
Sendo assim, exige-se o atestado como forma de comprovação da experiência da empresa na realização de objeto similar ao ora pretendido, tal solicitação visa resguardar a administração de possíveis execuções insatisfatórias do serviço requisitado, consolidando no processo administrativo o atesto da capácidade técnica e operacional dos interessados, sendo primordial para supremacia do interesse público.
O atestado é comumente exigido nas licitações de entes públicos, eis que visa afastar empresas inexperientes e/ou com histórico de negligenciar o que foi acordado em contratos com outros clientes, garantindo maior segurança à contratação realizada.
Neste sentido, Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx orienta:
"Administração Pública, ao avaliar a qualificação técnica dos licitantes, pretende aferir se eles dispõem dos conhecimentos, da experiência e do aparato operacional suficiente para satisfazer o contrato administrativo."
Deste modo, a exigência pela apresentação de atestados técnicos se faz necessária para resguardar a Administração Pública, no sentido de garantir a execução do contrato e, consequentemente, atender a necessidade do CBMERJ.
16.5 Os dados referentes ao processo de seleção serão devidamente registrados em Ata, para fins de registro e futura consulta, em caso de necessidade.
16.6 Após o regular processo de seleção da instituição, será confeccionado o competente Despacho da Dispensa, com a devida ratificação por parte da autoridade superior da CONTRATANTE e a consequente publicação na imprensa oficial (Diário Oficial), além do atendimento aos demais requisitos previstos no art. 26, da Lei Federal n. 8.666/93.
16.7 Concluído o procedimento acima, estando em situação de regularidade, será firmado o competente Contrato, com a posterior publicação do Extrato na imprensa oficial (Diário Oficial), dentro do prazo legal, iniciando a prestação dos serviços em no máximo 72h após essa data (publicação do Extrato).
16.8 Após a assinatura do contrato a CONTRATADA deverá apresentar a CONTRATANTE, o responsável técnico da instituição com plenos poderes para responder pela empresa.
17 - PROPOSTA TÉCNICO-FINANCEIRA.
17.1 A Proposta Técnica deverá obedecer ao disposto neste Termo de Referência e ser apresentada contendo, na capa, a razão social da empresa, o objeto deste termo, a data de entrega da Proposta Técnica e a assinatura do responsável pela elaboração.
17.2 A Proposta Técnica deverá ser encaminhada via e-mail - xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
17.3 Toda a Proposta Técnica, com exceção da documentação, declarações, cronogramas, organogramas e tabelas, deverá estar em formato A4, redigido em português, em linguagem clara, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, excetuando-se ilustrações, gráficos, desenhos e planilhas para o que poderá ser utilizado outros formatos.
17.4 A instituição interessada deverá apresentar sua Proposta Comercial atendendo todos os itens dos 2 (dois) blocos relacionados abaixo, preferencialmente na ordem, por meio de descrição detalhada que demonstre de forma clara o funcionamento de cada etapa/processo, podendo inclusive, utilizar fotos, gráficos e declarações:
17.5 Bloco I - Análise das Condições Técnicas (8 pontos):
a) Segurança interna do ambiente de preparação das provas.
b) Qualificação da Banca Examinadora;
c) Plano de segurança no transporte das provas;
d) Apresentação de atestados de capacidade técnica.
17.6 Bloco II- Análise da Proposta Financeira(8 pontos):
a) A instituição deverá apresentar sua Proposta Comercial incluindo o valor global dos serviços, valor da taxa de inscrição, estimativa dos valores por etapa da execução do certame e a planilha de custos detalhada.
a.1) O prazo de validade da proposta comercial não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias.
18 - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
18.1 Dos Critérios de Julgamento dos Bloco I :
Os itens apresentados no bloco I corresponde a 8 (oito) pontos, conforme tabela abaixo:
BLOCO I |
Item a) Segurança interna do ambiente de preparação das provas; |
Item b) Qualificação da Banca Examinadora; |
Item c) Plano de segurança no transporte das provas; |
Item d) Apresentação de atestados de capacidade técnica. |
TOTAL BLOCO I |
Item a) Segurança interna do ambiente de preparação das provas:
Item | Pontuação |
Ambiente monitorado por áudio e vídeo 24 horas por dia. | 0,5 |
Armazenamento de áudio e vídeo com backup e emissão de relatório de acessos. | 0,5 |
Controle de acesso às areas de elaboração por biometria | 0,5 |
Sala cofre com biometria | 0,5 |
Item b) Qualificação da Banca Examinadora;
Item | Pontuação |
Banca de Coordenadores das Matérias composta por Doutores. | 1 |
Banca de Coordenadores das Matérias composta por Mestres. | 0,5 |
Banca de elaboradores de questão com experiência em concursos análogos ao certame em questão. | 1 |
Item c) Plano de segurança no transporte das provas;
Item | Pontuação |
Transporte das provas em saco inviolável e com controle por lacre numerado. | 0,5 |
Transporte das provas com escolta e/ou empresa de segurança. | 0,5 |
Emissão de relatórios de funcionários com acesso aos malotes de prova. | 0,5 |
Detectores de metal empregados na coleta e distribuição das provas. | 0,5 |
Item d) Apresentação de atestados de capacidade técnica.
Item | Pontuação |
Atestados de capacidade técnica de concursos públicos para no mínimo 33.600 inscritos. | 0,5 para cada atestado, limitado à 1,5 pontos no total. |
Atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto deste termo de referência. | 0,25 por atestado, limitado à 0,5 pontos no total. |
18.2 Dos Critérios de Julgamento do Bloco II:
A proposta comercial apresentada no Bloco II corresponderá a 8 (oito) pontos, onde o menor valor receberá nota máxima e os demais valores sofrerão uma redução de 10% (dez por cento) sobre a colocação imediatamente superior.
BLOCO II |
Item a) Menor valor global dos serviços a serem executados. |
TOTAL BLOCO II |
18.3 Do Julgamento das Propostas Técnicas:
Todas as propostas técnicas recebidas serão analisadas pela comissão constituída de acordo com o Item 13.1.
19 - DA GARANTIA CONTRATUAL
Foi dispensada a garantia contratual, tendo em vista que as despesas para realização do certame serão suportadas pelo valor arrecadado com o pagamento da taxa de inscrição pelos candidatos, que ficarão depositados em conta indicada previamente pelo CBMERJ, garantindo que a administração não será lesada.Desta
forma, a não exigência de garantia visou atrair empresas, com o intuito de prover maiores soluções no mercado, sendo a garantia para o objeto em comento fator afastador, diminuindo a gama de licitantes interessados, dado o caráter oneroso da medida implicar na restrição da competitividade.
20 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da execução do objeto desta contratação correrãopor conta dos recursos oriundos da arrecadação das taxas de inscrição dos candidatos ao Processo Seletivo, inclusive os decorrentes dos eventuais casos de isenção das taxas de inscrições previstas na Legislação em vigor, salvo as relativas às publicações no DO.
21 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O contratado que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará, sem prejuízo das demais cominações legais, sujeito às seguintes sanções,de acordo com a gravidade da infração:
a) Advertência
b) Multa administrativa
c) Suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.
d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública. Rio de Janeiro, 23 de maio de 2022
ELABORADOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:
XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - CAP BM QOC/09 RG CBMERJ 45.333 - ID Func. 0004359923-0
XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX - 1º TEN BM QOC/15 RG CBMERJ 49.922 ID Func: 5037358-7
APROVO O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA:
XXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX - Cel BM QOC/96 RG CBMERJ 19.190 - ID.Func 000611872-0
DIRETOR-GERAL DE APOIO LOGÍSTICO
Documento assinado eletronicamente por 1º Ten BM QOC/15 XXXXX xx Xxxxxx Xxxxxxx XXXXX, Assessor técnico, em 09/06/2022, às 16:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Diretor Geral de Apoio Logístico, em 09/06/2022, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.