CONTRATO Nº 37/2021

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CONTRATO Nº 37/2021

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 37/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E

ABASTECIMENTO, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício-Sede, em Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.396.895/0011-05, neste ato representado pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808, expedida pela SSP/DF, e matrícula funcional nº 1670853, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.936.559/0001- 89, sediada na QI 14 Lote 38/40 – Taguatinga, em Brasília/DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 485.378 – SSP/DF e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.025712/2018-49 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão nº 13/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de montagem, transporte, fornecimento e instalação de painéis de divisórias, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:

Item

Descrição dos serviços

Unidade de

Quantidade

Valor Unitário

		medida
1	Painel cego sem bandeira	m²	708	R$ 450,00
2	Painel paginado	m²	1.703	R$ 380,00
3	Painel cego com bandeira até o teto	m²	7.293	R$ 290,00
4	Painel misto (com vidro único) e bandeira até o teto	m²	1.974,5	R$ 510,00
5	Painel misto (com vidro duplo) e bandeira até o teto	m²	117	R$ 799,00
6	Lambri simples	m²	8.220	R$ 80,00
7	Lambri paginado	m²	1.860	R$ 89,00
8	Serviço de tratamento acústico	m²	2.382	R$ 95,00
9	Porta simples completa	Unid.	545	R$ 860,00
10	Porta dupla completa	Unid.	78	R$ 1.720,00
11	Porta simples completa com acústica	Unid.	198	R$ 890,00
12	Serviço de desmontagem de divisórias	m²	22.559	R$ 4,90
Valor total da contratação (R$)				R$ 6.120.237,10

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ 6.120.237,10 (seis milhões, cento e vinte mil e duzentos e trinta e sete reais e dez centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 130005

Fonte: 100

Elemento de Despesa: 339030 e 339039

PI: SEDE e OPERCGLI

Notas de Empenho: 2021NE000789, 2021NE000790 e 2021NE000823

4.2. No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP nº 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste de preços do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do Termo de Referência.

8. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO

10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções relacionadas à execução do Contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO

12.1. O presente Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à

CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:

12.4.1. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO

17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas, nos termos do Decreto nº 8.539/2015.

(assinado digitalmente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

XXXXXXXX XXXXXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 21/12/2021, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 22/12/2021, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 23/12/2021, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 23/12/2021, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 19197124 e o código CRC A0A4343F.

Referência: Processo nº 21000.025712/2018-49

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 244, terça-feira, 28 de dezembro de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 909234/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JAPORA, CNPJ nº 15905342000128. CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 187.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 187.700,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 921341/2021, Nº Processo: 21000061899202140, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE

BRASILEIA CNPJ nº 04508933000145, Objeto: Aquisição de Maquina e Equipamento Agrícolas, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE001687, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 196131, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2021 a 24/08/2024, Data de Assinatura: 24/12/2021, Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 890140/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS,

CNPJ nº 77003424000134. Alteração no valor da contrapartida de R$ 238.000,00 para R$ 362.822,22 e prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 124.822,22, Valor de Contrapartida: R$ 124.822,22, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: OSNEI STADLER, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 890695/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA XXXXX XXXXXXXX, CNPJ nº 28645760000175. Solicitamos a Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 63.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 921388/2021, Nº Processo: 21000061895202161, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE

ASSIS BRASIL CNPJ nº 04045993000179, Objeto: Aquisição de Maquina Agrícola, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE001685, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 196133, Fonte Recurso: 0100000000, ND:

444042, Vigência: 24/12/2021 a 24/08/2024, Data de Assinatura: 24/12/2021, Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXXXXX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 921417/2021, Nº Processo: 21000106852202112, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE

SAO LUIS DO CURU CNPJ nº 07623051000119, Objeto: Mecanização Agrícola e/ou implemento para o Município de São Luis do Curu/Ce., Valor Total: R$ 192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021

- R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE001588, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 196137, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2021

a 24/08/2024, Data de Assinatura: 24/12/2021, Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 887110/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO

BRANCO, CNPJ nº 18137927000133. Termo aditivo de prorrogação prazo de vigência(365)dias. Valor Total: R$ 110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 24/12/2021 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 886515/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. Prorrogação

de Vigência de Prazo. Valor Total: R$ 4.810.796,83, Valor de Contrapartida: R$ 5.222,83, Vigência: 24/12/2021 a 31/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 910281/2021, Nº Processo: 21000051258202187, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA CNPJ nº 34593525000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA, Valor Total: R$ 173.619,00, Valor de

Contrapartida: R$ 1.719,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 171.900,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000056, Valor: R$ 171.900,00, PTRES: 196150, Fonte Recurso:

0144000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2021 a 24/08/2024, Data de

Assinatura: 24/12/2021, Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXXX DO EGITO CPF nº 000.000.000-00.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA

Nº Processo: 21000.025712/2018-49.

Pregão Nº 13/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de montagem, transporte, fornecimento e instalação de painéis de divisórias, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo do Edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/12/2021 a 22/12/2022. Valor Total: R$ 6.120.237,10. Data de Assinatura: 22/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO AMAPÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO LEILÃO

No endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx realuizei o leilão da Superintendencia Federal de Agricultura no estado do Amapá, sito à XXXXXXX XXXXXXXXXX, 000, XXXXXX, eu, XXXX XXXXXX XXXXXX, leiloeiro(a) oficial, matrícula JUCAP AP, realizei o MINISTERIO DA AGRICULTURA - SFA/AP2021, em formato somente eletrônico.Foram levados a leilão o total de 12 lotes, onde 12 lote(s) foram arrematados, 0 lote(s) não foram arrematados e 0 lote(s) foram cancelados, totalizando uma arrecadação de R$-291.600,00 (Duzentos e Noventa e Hum mil e seiscentos reais)

Lote 01 - ARREMATADO - NEO 0301 01 FORD RANGER XLS 12 A 2009/10 0XXXX00X0XX000000 191739839 GASOLINA DEBITO DE R$-105,76 A SER PAGO PELO

ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo lance de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), ofertado por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxxxxx, CPF/CNPJ:000.000.000-00.

Lote 02 - ARREMATADO - NEO 4448 02 FORD RANGER XLS 12 A 2009/10 8AFDR12AOAJ306760 195944020 GASOLINA DEBITO DE R$-105,76 A SER PAGO PELO

ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo lance de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), ofertado por Xxxxxxxx Xxxxxxxx xxxxxx, CPF/CNPJ: 000.000.000-00.

Lote 03 - ARREMATADO - NEO 2139 03 FORD RANGER XLS 12 A 2009/10 8AFDR12AIAJ306759 195947347 GAS. MOTOR AVARIADO. DEBITO DE R$- 105,76 A SER PAGO

PELO ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo lance de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), ofertado por Xxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxx,CPF/CNPJ: 000.000.000-00.

Lote 04 - ARREMATADO - JHZ 4919 04 FORD RANGER XL 13P 2010/11 8AFER13BJ365429 254216803 DIESEL DEBITO DE R$-799,47 A SER PAGO PELO ARREMATANTE

- Valor mínimo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo lance de R$ 22.000,00 (vinte e nove mil reais), ofertado por XXXXXX Xxxxxxxx, CPF/CNPJ: 00000000000.

Lote 05 - ARREMATADO - MOS 8584 05 FORD RANGER XLT 13F 2002/02 0XXXX00X00X000000 779421183 DIESEL DEBITO DE R$-1.199,89 SER PAGO PELO

ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelo lance de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ofertado por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx , CPF: 000.000.000-00

Lote 06 - ARREMATADO - MOT 0900 06 FORD RANGER XLT 13F 2002/02 8AFER12F23128984 3968952098 DIESEL DEBITO DE R$-1.100,36 A SER PAGO PELO

ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo lance de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), ofertado por ofertado por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx , CPF: 000.000.000-00

Xxxx 00 - XXXXXXXXXX - XXX 0000 07 TOYOTA HILUX 3.0 D4D 2008/08 0XXXX000000000000 989095908 DIESEL DEBITO DE R$-1.336,53 SER PAGO PELO

ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pelo lance de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ofertado por XXXXXX XXXXXXXXX DE AGUIAR JUNIOR,CPF/CNPJ: 00000000000.

Lote 08 - ARREMATADO - NEV 0442 08 FIAT PALIO HSX 2007/07 0XX00000000000000 914480626 FLEX DEBITO DE R$-105,21 SER PAGO PELO ARREMATANTE.P - Valor

mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo lance de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), ofertado por Xxxx xxxxxx xxxxxxx xxxxx, CPF/CNPJ: 000.000.000-00.

Lote 09 - ARREMATADO - NEN 1282 09 FIAT PALIO HLX FLEX 2007/07 9BDI7141772925322 914480626 FLEX DEBITO DE R$-105,76 A SER PAGO PELO ARREMATANTE. -

Valor mínimo de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), pelo lance de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ofertado por Xxxxxx xxxxxx Xxxxx Drigo, CPF/CNPJ: 016.614.702- 89.

Lote 10 - ARREMATADO - NEM 4126 10 MITSUB L200 TRITON 2012/13 00XXXXX0XXXX00000 527333956 DIESEL DEBITO DE R$-105,76 A SER PAGO PELO

ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pelo lance de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), ofertado por XXXXXX XXXXXXXXX DE AGUIARJUNIOR, CPF/CNPJ: 00000000000.

Lote 00 - XXXXXXXXXX - XXX 0000 00 XXXXXX X000 0X0 GL 2010/11 00XXXX000XXX00000 232648050 DIESEL DEBITO DE R$-353,78 A SER PAGO PELO

ARREMATANTE. - Valor mínimo de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo lance de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), ofertado por Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, CPF/CNPJ:000.000.000-00.

Lote 12 - ARREMATADO - NEP 7259 12 HONDA SPEED 2008/09 0X0XX00000X000000 120156598 GASOLINA DEBITO DE R$-112,25 A SER PAGO PELO ARREMATANTE. -

Valor mínimo de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelo lance de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), ofertado por Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx , CPF/CNPJ:00000000000.

Os fatos a relatar, deram-se em virtude dos arrematantes XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX e XXXXXX XX XXXXX XXXX, não terem tido condições financeiras para honrar o pagamento. O fato foi relatado para a comissão de leilão, através de oficio, snedo autorizada a venda a quem efetuou a melhor oferta. Outro arrematante, Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, policial militar, precisou que fosse prorrogada a data de vencimento da gru, o que foi feito, o lote pago e o caso encerrado

XXXX XXXXXX XXXXXX

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA BAHIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 21012.007693/2021-35

O SUPERINTENDENTE Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado da Bahia, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE ADMINISTRADO: Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento AGROPECUÁRIA ALL FARM LTDA, CNPJ/CPF nº 05.648.961/0001-20, registrado no

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura,

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021122800005

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

TERMO ADITIVO Nº 01/2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA, E A EMPRESA MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,

localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício-Sede, em Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, Matrícula SIAPE 1670853, e a empresa MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.936.559/0001-89, sediada na XX 00, Xxxx 00/00 - Xxxxxxxxxx, em Brasília/DF, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 485.378 – SSP/DF e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.025712/2018-49 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de Reequilíbrio Econômico- Financeiro ao Contrato nº 37/2021, conforme solicitado por parte da Contratada.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VALORES DO CONTRATO

2.1. O reequilíbrio contratual incide sobre os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10 e 11 descritos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Contrato nº 37/2021 e de acordo com a tabela abaixo:

Item	Descrição dos serviços	Unidade de medida	Quantidade	Valor Unitário Contratado	Novo Valor - Reequilíbrio Econômico/Financeiro
1	Painel cego sem bandeira	m²	708	R$ 450,00	R$ 500,57
2	Painel paginado	m²	1.703	R$ 380,00	R$ 422,70
3	Painel cego com bandeira até o teto	m²	7.293	R$ 290,00	R$ 344,77
4	Painel misto (com vidro único) e bandeira até o teto	m²	1.974,50	R$ 510,00	R$ 590,39
5	Painel misto (com vidro duplo) e bandeira até o teto	m²	117	R$ 799,00	R$ 938,88
6	Lambri simples	m²	8.220	R$ 80,00	R$ 92,25
7	Lambri paginado	m²	1.860	R$ 89,00	R$ 100,85
8	Serviço de tratamento acústico	m²	2.382	R$ 95,00	R$ 95,00

9	Porta simples completa	Unid.	545	R$ 860,00	R$ 1.014,05
10	Porta dupla completa	Unid.	78	R$ 1.720,00	R$ 2.019,58
11	Porta simples completa com acústica	Unid.	198	R$ 890,00	R$ 1.044,84
12	Serviço de desmontagem de divisórias	m²	22.559	R$ 4,90	R$ 4,90
Valor total da contratação (R$)				R$ 6.120.237,10	R$ 7.064.011,20

2.2. Com fulcro na alínea "d" do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.666/93, o Contrato Administrativo nº 37/2021 passa do valor total de R$ 6.120.237,10 (seis milhões, cento e vinte mil, duzentos e trinta e sete reais e dez centavos) para R$ 7.064.011,20 (sete milhões, sessenta e quatro mil, onze reais e quarenta e vinte centavos) a partir de 22/12/2021 - data da assinatura do Contrato.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DESPESA

3.1. As despesas decorrentes das alterações elencadas na Cláusula Segunda do presente Termo Aditivo estão estimadas em R$ 943.774,09 (novecentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e quatro reais e nove centavos), sendo o valor de R$ 23.594,35 (vinte e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) referente ao ano de 2021 e R$ 920.179,74 (novecentos e vinte mil, cento e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) referente ao ano de 2022.

3.2. Os valores acima discriminados referem-se aos valores contratados, cabendo ao fiscal apurar o que efetivamente foi executado para que se efetue o pagamento à Contratada.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 130002-SE

Fonte: 100

Natureza de Despesa: 339030.24

PI: OPERCGLI

Ação Orçamentária: 22101.20122.2105.2000.00001

Nota de Empenho: 2022NE000622

4.2. As despesas do exercício seguinte correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início do exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – RENOVAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA

5.1. Para assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenização a terceiros e multas eventuais aplicadas, a CONTRATADA apresentará garantia correspondente a 5% do valor global do Contrato, com validade durante a execução contratual e até 3 (três) meses após o término da vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato.

6. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS

6.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 37/2021, não alteradas ou modificadas por este instrumento.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS EFEITOS FINANCEIROS

7.1. Os efeitos financeiros incidirão a partir do início da vigência contratual (22/12/2021), considerando a data de solicitação da Contratada e o decurso do tempo necessário à análise e à devida instrução processual com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.

8. CLÁUSULA OITAVA – PUBLICAÇÃO

8.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União - DOU, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo Aditivo, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.

(assinado digitalmente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

XXXXXXXX XXXXXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 19/08/2022, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 19/08/2022, às 16:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Xxxxxxxxxx, em 23/08/2022, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 23/08/2022, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or gao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 23480023 e o código CRC 0D2BDF71.

Referência: Processo nº 21000.025712/2018-49

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 162, quinta-feira, 25 de agosto de 2022

UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110592

Número do Contrato: 7/2019.

Nº Processo: 00677.000550/2019-94.

Pregão. Nº 11/2019. Contratante: UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.814.441/0001-40 - PREMIER SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto:

Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 007/2019 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2022 a 01/09/2023, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666 de 1993.. Vigência: 02/09/2022 a 01/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 84.728,52. Data de Assinatura: 24/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2022).

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2022

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 130080

Nº Processo: 21020.000863/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, por demanda, de forma contínua, de transportes rodoviário de carga, local, intermunicipal e interestadual, na modalidade porta a porta, compreendendo o transporte de bagagem (móveis, utensílios, vestuário, objetos e demais pertences) de servidores e de bens em geral (patrimônio permanente e de consumo) no interesse da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Goiás - SFA/GO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2022 das 08h00 às 11h59 e das 13h59 às 16h59. Endereço: Xxxxx Xxxxxx, Xx. 000 - Xxxxxx, Xxxxxx - Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 25/08/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 06/09/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: A presente contratação será composta por 09 (nove) itens, agrupados em 1 (um) único grupo e adotará o regime de Empreitada por Preço Global Anual, ou seja, 12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato é de 12 (meses), podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses, com base no artigo 57, II, da Lei 8.666, de 1993..

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro

Processo nº: 21000.058382/2022-54

Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contratado: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Objeto: Credenciar a instituição financeira para atuar na contratação de operações de crédito rural com recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé, nas modalidades Custeio, Comercialização de Café, Aquisição de Café - FAC e Recuperação de Cafezais, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).

Amparo Legal: Capítulo 9 do Manual de Crédito Rural. Valor total: até R$ 15.000.000,00.

Dotação Orçamentária: 20.608.1031.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos. 2022NE000116, 2022NE000117, 2022NE000118, e 2022NE000119.

Data da Assinatura: 24/08/2022

Signatários: XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, pelo Contratante, e XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, pelo Contratado.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130005

Número do Contrato: 37/2021.

Nº Processo: 21000.025712/2018-49.

Pregão. Nº 13/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de Reequilíbrio Econômico- Financeiro ao Contrato nº 37/2021, conforme solicitado por parte da Contratada. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.064.011,20. Data de Assinatura: 19/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130027 - SFA/AL/MAPA

Número do Contrato: 2/2018.

Nº Processo: 21006.000177/2018-63.

Pregão. Nº 4/2018. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.

Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Vigência: 30/08/2022 a 30/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.500,70. Data de Assinatura: 12/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 12/08/2022).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS

EDITAL APROVAÇÃO DE PROJETO

PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL

O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de GO no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.2019662/2022, protocolado em 28/04/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de LATICINIOS VIDALAC EIRELI , CNPJ nº 24.474.250/0001-21, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/04/2022 a 27/04/2025.

XXXX XXXXXXX XX XXXXXX

(SIASGnet - 23/08/2022) 130080-00001-2022NE999999

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARÁ

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2022 SFA-PA

O presente Contrato Administrativo 004/2022, tem como objeto contratação da empresa

F.F. GARCIA-COMERCIAL KALEDO, para fornecimento de água mineral por 182 (cento e oitenta dois dias) entre 12/08/2022 a 10/02/2023, valor do Contrato total R$ 13.800,00, Processo 21030.006463/2022-11.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 004/2022 SFA-PA

O presente Contrato Administrativo 004/2022, tem como objeto contratação da empresa

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130094

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 21030.010365/2021-06.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PA. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O

presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na

cláusula segunda do contrato administrativo nº 002/2021, por mais 12 (doze) meses compreendidos entre 24 de

agosto de 2022 a 23 de agosto de 2023, no permissivo do art. 57, ii da lei nº 8.666/1993 e suas alterações

posteriores.

2. Vigência: 24/08/2022 a 23/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.588,44. Data de Assinatura: 23/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130094

Número do Contrato: 2/2021.

Nº Processo: 21030.010365/2021-06.

Pregão. Nº 1/2021. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/PA. Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O

presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na

cláusula segunda do contrato administrativo nº 002/2021, por mais 12 (doze) meses compreendidos entre 24 de

agosto de 2022 a 23 de agosto de 2023, no permissivo do art. 57, ii da lei nº 8.666/1993 e suas alterações

posteriores.

2. Vigência: 24/08/2022 a 23/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 445.588,44. Data de Assinatura: 23/08/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2022).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 22 DE AGOSTO DE 2022

O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e considerando que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica J R XXXXXXX XXXXX DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS ME. CNPJ

31.657.554/0001-90, a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Xxxxxxx xx Xxxx, xxxxxx 0.000, xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA SDA referente ao processo 21044.002232/2021-07.

Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da República

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Diretor-Geral da Imprensa Nacional

XXXXXXX XXXXXXXX

Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022082500002

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

TERMO ADITIVO Nº 2/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 37/2021, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

– MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Anexo – 2º andar, Xxx X, Xxxx 000-X, Xxxxxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, neste ato representado pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 913, de 14 de abril de 2020, publicada no D.O.U. de 15 de abril de 2020, portador da matrícula funcional nº 1670853, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MULTIPLENA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.936.559/0001-89, estabelecida na XX 00, Xxxx 00/00 - Xxxxxxxxxx, em Brasília/DF, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 485.378, expedida pela SSP/DF e CPF nº 000.000.000-00, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.025712/2018-49, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 06 (seis) meses, com início em 23/12/2022, encerrando-se em 22/06/2023.

2. CLÁUSULA SEGUNDA — PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar do dia 23/12/2022 até o dia 22/06/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. Fica inalterado o valor total da contratação de R$ 7.064.011,20 (sete milhões, sessenta e quatro mil, onze reais e vinte centavos).

3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à

CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.

4. CLÁUSULA QUARTA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

4.1. A CONTRATADA deverá renovar a garantia contratual anteriormente prestada mantendo a proporção de 5% (cinco por cento) em relação ao valor global, com validade durante a execução deste termo aditivo e por 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a assinatura, prorrogáveis por igual período, a critério da CONTRATANTE.

5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 37/2021, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai assinado eletronicamente pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem, e por duas testemunhas.

(documento assinado eletronicamente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

(documento assinado eletronicamente)

XXXXXXXX XXXXXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 21/12/2022, às 15:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 22/12/2022, às 11:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 22/12/2022, às 13:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Testemunha, em 22/12/2022, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Referência: Processo nº 21000.025712/2018-49

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 242, segunda-feira, 26 de dezembro de 2022

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2022 - UASG 110120

Nº Processo: 00091.012346/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de coleta, transporte, tratamento e destinação ou disposição final de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados gerados nas instalações da ABIN, em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxx 00, Xxxxxx 00 - Xxxxx x Xxxx 000, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 06/01/2023 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXX

Pregoeiro

(SIASGnet - 22/12/2022) 110120-00001-2022NE000073

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130005

Número do Contrato: 37/2021.

Nº Processo: 21000.025712/2018-49.

Pregão. Nº 13/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 04.936.559/0001-89 - MULTIPLENA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:

O objeto do presente instrumento é Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 06 (seis) meses, com início em 23/12/2022, encerrando-se em 22/06/2023. Vigência: 23/12/2022 a 22/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.064.011,19. Data de Assinatura: 22/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2022).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2022 - UASG 130005

Nº Processo: 21000103549202249. Objeto: Fornecimento de subscrição de licenças de softwares aplicativos e de sistemas operacionais Microsoft, na Modalidade EAS

- Enterprise Agreement Subscription, destinados aos usuários finais, à camada cliente/servidor e banco de dados, em atendimento às necessidades do MAPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 26/12/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxx x - Xx.xxxx-xxxxxx, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 05/01/2023 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXX XXXXX XXXXX

Pregoeiro Oficial do Mapa

(SIASGnet - 23/12/2022) 130005-00001-2022NE000259

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO AMAZONAS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 130090

Nº Processo: 21010002286202232. Objeto: Contratação de empresa especializada para implantação e operacionalização de sistema informatizado via internet para gestão de frota e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados, para o abastecimento com combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S-10) dos veículos oficiais e embarcações a serviço de demandas da SFA-AM.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/12/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxxx - Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000- 0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 26/12/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 05/01/2023 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da República

XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral

XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Diretor-Geral da Imprensa Nacional

XXXXXXX XXXXXXXX

Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022122600002

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Pregoeiro (SIASGnet - 23/12/2022) 130090-00001-2022NE000001

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA BAHIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2022 - UASG 130029

Nº Processo: 21012008813202201 . Objeto: Quebra do veículo oficial L 200 de placa NTG 5221 nas proximidades da cidade de Cruz das Almas, quando em viagem a serviço na área de alimentação animal com quebra da correia dentada serviço emergencial para realizar o retorno do veículo a sede da SFA/BA. Total de Itens Licitados: 00012. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Situação emergencial para conserto de veículo parado em oficina de terceiros por quebra em viagem a serviço. Declaração de Dispensa em 22/12/2022. XXXXX XXXXXX XXXXXX. Coordenador Administrativo. Ratificação em 22/12/2022. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Superintendente. Valor Global: R$ 5.232,00. CNPJ CONTRATADA : 34.880.428/0001-98 XXXXXXXXXX XXXXX SAMPAIO 00169569586.

(SIDEC - 23/12/2022) 130029-00001-2022NE000001

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 130029

Nº Processo: 21012009064202221 . Objeto: Revisão de garantia de 37.586 Km, do veículo Jeep Renegade de placa REK-2I42 do 2 Sipoa em rede credenciada da jeep com objetivo de manter a garantia de fábrica do veículo. Total de Itens Licitados: 00011. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Manutenção de garantia de fábrica com a realização da revisão obrigatória em empresas da rede credenciada JEEP Declaração de Inexigibilidade em 15/12/2022. XXXXX XXXXXX XXXXXX. Coordenador Administrativo. Ratificação em 22/12/2022. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Superintendente. Valor Global: R$ 1.968,48. CNPJ CONTRATADA : 40.841.736/0017-74 VIA SUL VEICULOS S/A.

(SIDEC - 23/12/2022) 130029-00001-2022NE000001

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO CEARÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 21014.000976/2021-36

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

NO ESTADO DO CEARÁ - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Avenida dos Expedicionários, 3442, Benfica, Fortaleza/CE - CEP: 60.410-410, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 818, referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:

FÁBRICA DE QUEIJO SERRANO LTDA - ME, CNPJ/CPF 13.07, Ofício 818, de

20/12/2022, processo nº 21014.000976/2021-36.

Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 818. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.

XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Ceará Substituto SFA/CE

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE GOIÁS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO 007/2022/IJM

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento FLEX NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 10.992.431/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Xxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Xxxxxx) xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx, a fim de tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO 007/2022/IJM, referente ao Processo n.º 21016.006153/2022-8

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Coordenador do 3º SIPOA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-20036-00056-7/2017

Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX - ME, CNPJ 18.476.530/0001-76, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Xxxxx Xx. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (Xxxxxx) xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx - Xxxxx, a fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº GO-20036-00056-7/2017 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,

referente ao Auto de Infração 025/2016-RL, Processo n.º 21020.004993/2016-04.

Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª instância.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Coordenador do 3º SIPOA

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CONTRATO Nº 37/2021

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