Ano Fiscal definição

Ano Fiscal significa o período compreendido entre o dia 31 de dezembro e o mesmo dia de cada ano que se seguir.
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Ano Fiscal significa o ano fiscal do Banco, isto é, o período que vai de 1º de julho de cada ano até 30 de junho do ano seguinte.
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Ano Fiscal significa o período de 12 (doze) meses consecutivos segundo o calendário Xxxxxxxxxx que coincide com o Ano Civil e relativamente ao qual se exige a apresentação de declarações fiscais de acordo com a lei comercial ou fiscal angolana.
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Examples of Ano Fiscal in a sentence

  • De acordo com a Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2019, o fornecedor entende e concorda que, se for concedido um contrato como resultado desta solicitação, não adquirirá ou usará qualquer equipamento, sistema ou serviço que use "equipamento de telecomunicações coberto ou serviços ”como um componente substancial ou essencial de qualquer sistema, ou como tecnologia crítica como parte de qualquer sistema sob o contrato resultante.

  • XIV.1. - Nos termos do Item XII.13., letra (b), acima, até final do mês de março de cada ano, a Administradora submeterá aos Proprietários, para aprovação em Assembleia Geral Ordinária, o encerramento da contabilidade referente ao exercício financeiro do Ano Fiscal passado, sem embargo de poder proceder a encerramentos parciais a cada período de 6 (seis) meses.

  • O balanço anual, compatível com os balancetes mensais apresentados durante o respectivo Ano Fiscal, não poderá sofrer qualquer tipo de retificação, exceto daquilo que seja obrigatório por força de legislação técnica, São apresentadas a seguir informações resumidas sobre as disposições contratuais que regulam as relações entre os Adquirentes, na qualidade de futuros proprietários das Unidades Autônomas Hoteleiras no Empreendimento, a Incorporadora e a Operadora Hoteleira.

  • Eventual saldo positivo do Fundo de Reposição de Ativos verificado ao final de cada Ano Fiscal será automaticamente tomado como saldo inicial para o Ano Fiscal subsequente, não podendo os Adquirentes efetuarem saques.

  • Adicionalmente, o Plano Operacional Anual deverá ser apresentado pela Administradora em Assembleia Geral Ordinária da Sociedade, a ser realizada, nos termos do Item XII.12 acima, durante os primeiros 30 (trinta) dias de cada Ano Fiscal.

  • Ano Fiscal Iraniano Taxa de crescimento do IPC Taxa de crescimento do IPA 2005-06 10.40% 9.04% 2006-07 11.86% 12.11% 2007-08 18.38% 14.81% 2008-09 25.37% - 2009-10 10.80% - 2010-11 12.40% - Fonte: CBI, 2011 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Agricultura e produtos alimentícios Aproximadamente 20% das terras no Irã são aráveis.

  • XIII.1. - A Administradora deverá apresentar ao Conselho Fiscal, até 90 (noventa) dias anteriores ao término de cada Ano Fiscal, o Plano Operacional Anual do Condo-Hotel e que envolva a Sociedade referente ao Ano Fiscal seguinte, do qual constarão, para conhecimento destes, as principais metas previstas para o ano, o orçamento anual, e as linhas gerais das políticas comerciais a serem desenvolvidas.

  • O pagamento da parcela final do Plano de Participação nos Resultados será efetuado até o 5º (quinto ) dia útil de novembro de 2.022, apurando-se sobre o período do Ano Fiscal de Setembro 2.021 a Agosto 2.022 e deduzindo-se os valores já adiantados .

  • Os equipamentos, sistemas ou serviços fornecidos pelo Vendedor poderão incorporar, incluir ou utilizar equipamentos, sistemas, peças, componentes, elementos ou serviços de telecomunicações que tenham restrições de fornecimento, dependendo do uso pretendido, nos termos da Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal 2019 (Pub.

  • Até o 90º (nonagésimo) dia do Ano Fiscal seguinte, a Operadora Hoteleira apresentará as demonstrações financeiras não auditadas no Ano Fiscal anterior e, caso os Adquirentes optem pela contratação de uma auditoria independente para revisão das operações contábeis e financeiras, os custos para tal serão considerados como despesas de propriedade.


More Definitions of Ano Fiscal

Ano Fiscal é o período de 12 (doze) meses que se inicia em 1º (primeiro) de janeiro e se encerra em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Considerar-se-á como primeiro Ano Fiscal o período compreendido entre o Termo Inicial, assim considerada a data de emissão da primeira nota fiscal pela Administradora com relação às atividades hoteleiras do Condo-Hotel e o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Considerar-se-á como último Ano Fiscal o período compreendido entre o dia 1º de janeiro e o Termo Final.
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Ano Fiscal. É o período de 12 (doze) meses que se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Considera-se o primeiro Ano Fiscal o período compreendido entre o Termo Inicial assim considerada a data de emissão da 1º nota fiscal pela Operadora Hoteleira com relação as atividades hoteleiras do Condo-Hotel e o dia 31 de dezembro do mesmo ano.
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Ano Fiscal é o período de 12 (doze) meses que se inicia em 1º (primeiro) de janeiro e se encerra em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Considerar-se-á como primeiro Ano Fiscal o período compreendido entre o Termo Inicial assim considerada a data de emissão da 1ª (primeira) nota fiscal pela Administradora com relação as atividades hoteleiras do Condo-Hotel e o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Considerar-se-á último Ano Fiscal o período compreendido entre o dia 1º de janeiro e o Termo Final. Assembleia Geral de Condôminos (ou “Assembleia Geral” ou “Assembleia”): reunião através da qual os condôminos podem manifestar suas opiniões e deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. A Assembleia Geral tem atribuição deliberativa quando decide assuntos administrativos e, legislativa, quando cria normas.
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Related to Ano Fiscal

  • Produto/Serviço Marca Valor Unitário Quantidade Luva soldável simples de PVC em PBA, rígido DN 32 mm, cormarrom, para condução de água fria, classe Fortlev 1,750000 800,00

  • Providências Decisão levada ao conhecimento dos segmentos responsáveis (DINAP e COGED), os quais providenciaram o devido cumprimento.

  • Grupo Segurável é a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva.

  • Controlador pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • ORIGEM Subsecretaria de Fazenda. Parte: JCG PEREIRA BAZAR Assunto: Setor de Cadastro Empresarial – Baixa de Inscrição Municipal Fundamentação: Baixa de Inscrição Municipal realizada conforme parecer da Fiscalização de Tributos. Maricá, 25 de janeiro de 2023 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Subsecretário Secretaria de Planejamento, Orçamento e Fazenda Mat.: 111.770 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO ELETRÔNICO LECOM (336.254).

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • Projeto Básico conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • Assinam Xxxxx Xxxxxx xx Xxxx - Presidente do Conselho Regional de Química da 19ª Região. Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Presidente do Conselho Federal de Química.

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • Resultados Esperados Artefatos esperados: a) Diagrama de processo de negócio; b) Descrição de processo de negócio; c) Minuta de plano de melhoria; d) Minuta de diagnóstico de maturidade; e) Minuta de plano de projeto de diagnóstico de maturidade; f) Minuta de relatório de Governança de TI; g) Minuta de relatório estatístico; h) Minuta de plano de implantação; i) Relatório de implantação.

  • Controlada sociedade na qual a Controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade; e usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade;

  • Grupo Segurado é a totalidade do grupo segurável efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.

  • Força Maior acontecimento inevitável e irresistível, ou seja, evento que poderia ser previsto, porém não controlado ou evitado.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Até 31 de dezembro de 2017. VALOR CONTRATADO: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais) LAJEDO, 07 de março de 2017. Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO EXTRATO DE CONTRATO 033/2017

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO É o tipo de contratação de seguro em que a Porto Seguro responde pelos prejuízos cobertos realmente verificados, até o limite da importância segurada.

  • SISTEMA é o conjunto de bens, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, edificações e acessórios integrantes dos sistemas de água e esgoto, objeto da CONCESSÃO, necessários à prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, assumidos pela CONCESSIONÁRIA quando da assinatura do TERMO DE RECEBIMENTO, bem como demais bens que forem adquiridos e/ou construídos pela CONCESSIONÁRIA ao longo da CONCESSÃO, e que reverterá ao PODER CONCEDENTE, quando da extinção da CONCESSÃO;

  • Condições Gerais conjunto das cláusulas, comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

  • prática coercitiva significa prejudicar ou ameaçar prejudicar, diretamente ou indiretamente, pessoas ou suas propriedades a fim de influenciar a participação delas no processo de licitação ou afetar a execução de um contrato;

  • SUSEP Superintendência de Seguros Privados. Autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros.

  • Matemática Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.

  • prática obstrutiva significa:

  • Publicado por Daniela Veloso Xavier Santos Código Identificador:603C711A O Município de Lagoa da Prata torna público A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 002/2019, NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DA LEI 13019/2014, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA E TURISMO E A IRMANDANDE DE SÃO DOMINGOS GUSMÃO E NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, PROCESSO Comissão Fixa de Seleção do Município de Lagoa da Prata Lagoa da Prata 12 de agosto de 2019 Código Identificador:13CE0B84 O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais HOMOLOGA E ADJUDICA a adesão a ATA de Registro de Preços de Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, junto à empresa: MARDISA VEÍCULOS S/A, no valor de R$345.400,00; visando à aquisição 02 (dois) de veículos tipo furgão adaptado para ambulância padrão SAMU 192, de suporte básico ou avançado de vida, conforme ata de registro de preços 84/2018, pregão eletrônico 44/2018. Através da ata de adesão de Nº 84/2018 – MINISTÉRIO DA SAÚDE, no valor total de R$345.400,00 (Trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais), atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. PROCESSO LICITATÓRIO 205/2019 _ PREGÃO 112/2019 Lagoa da Prata, 12 de agosto de 2019.

  • VALOR GLOBAL R$ 87.351,84 (oitenta e sete mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

  • Projeto/Atividade FONTE: ELEMENTO DA DESPESA: