Ano Fiscal definição

Ano Fiscal significa o período compreendido entre o dia 31 de dezembro e o mesmo dia de cada ano que se seguir.
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Ano Fiscal. Período de 12 (doze) meses de julho a junho das demonstrações financeiras auditadas anuais da Emissora.
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Ano Fiscal significa o ano fiscal do Banco, isto é, o período que vai de 1º de julho de cada ano até 30 de junho do ano seguinte.
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Examples of Ano Fiscal in a sentence

  • De acordo com a Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2019, o fornecedor entende e concorda que, se for concedido um contrato como resultado desta solicitação, não adquirirá ou usará qualquer equipamento, sistema ou serviço que use "equipamento de telecomunicações coberto ou serviços ”como um componente substancial ou essencial de qualquer sistema, ou como tecnologia crítica como parte de qualquer sistema sob o contrato resultante.

  • XIV.1. - Nos termos do Item XII.13., letra (b), acima, até final do mês de março de cada ano, a Administradora submeterá aos Proprietários, para aprovação em Assembleia Geral Ordinária, o encerramento da contabilidade referente ao exercício financeiro do Ano Fiscal passado, sem embargo de poder proceder a encerramentos parciais a cada período de 6 (seis) meses.

  • O balanço anual, compatível com os balancetes mensais apresentados durante o respectivo Ano Fiscal, não poderá sofrer qualquer tipo de retificação, exceto daquilo que seja obrigatório por força de legislação técnica, São apresentadas a seguir informações resumidas sobre as disposições contratuais que regulam as relações entre os Adquirentes, na qualidade de futuros proprietários das Unidades Autônomas Hoteleiras no Empreendimento, a Incorporadora e a Operadora Hoteleira.

  • Eventual saldo positivo do Fundo de Reposição de Ativos verificado ao final de cada Ano Fiscal será automaticamente tomado como saldo inicial para o Ano Fiscal subsequente, não podendo os Adquirentes efetuarem saques.

  • Adicionalmente, o Plano Operacional Anual deverá ser apresentado pela Administradora em Assembleia Geral Ordinária da Sociedade, a ser realizada, nos termos do Item XII.12 acima, durante os primeiros 30 (trinta) dias de cada Ano Fiscal.

  • Ano Fiscal Iraniano Taxa de crescimento do IPC Taxa de crescimento do IPA 2005-06 10.40% 9.04% 2006-07 11.86% 12.11% 2007-08 18.38% 14.81% 2008-09 25.37% - 2009-10 10.80% - 2010-11 12.40% - Fonte: CBI, 2011 Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012 Agricultura e produtos alimentícios Aproximadamente 20% das terras no Irã são aráveis.

  • XIII.1. - A Administradora deverá apresentar ao Conselho Fiscal, até 90 (noventa) dias anteriores ao término de cada Ano Fiscal, o Plano Operacional Anual do Condo-Hotel e que envolva a Sociedade referente ao Ano Fiscal seguinte, do qual constarão, para conhecimento destes, as principais metas previstas para o ano, o orçamento anual, e as linhas gerais das políticas comerciais a serem desenvolvidas.

  • O pagamento da parcela final do Plano de Participação nos Resultados será efetuado até o 5º (quinto ) dia útil de novembro de 2.022, apurando-se sobre o período do Ano Fiscal de Setembro 2.021 a Agosto 2.022 e deduzindo-se os valores já adiantados .

  • Os equipamentos, sistemas ou serviços fornecidos pelo Vendedor poderão incorporar, incluir ou utilizar equipamentos, sistemas, peças, componentes, elementos ou serviços de telecomunicações que tenham restrições de fornecimento, dependendo do uso pretendido, nos termos da Seção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal 2019 (Pub.

  • Até o 90º (nonagésimo) dia do Ano Fiscal seguinte, a Operadora Hoteleira apresentará as demonstrações financeiras não auditadas no Ano Fiscal anterior e, caso os Adquirentes optem pela contratação de uma auditoria independente para revisão das operações contábeis e financeiras, os custos para tal serão considerados como despesas de propriedade.


More Definitions of Ano Fiscal

Ano Fiscal significa o período de 12 (doze) meses consecutivos segundo o calendário Xxxxxxxxxx que coincide com o Ano Civil e relativamente ao qual se exige a apresentação de declarações fiscais de acordo com a lei comercial ou fiscal angolana.
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Ano Fiscal. É o período de 12 (doze) meses que se inicia em 1º de janeiro e se encerra em 31 de dezembro de cada ano. Considera-se o primeiro Ano Fiscal o período compreendido entre o Termo Inicial assim considerada a data de emissão da 1º nota fiscal pela Operadora Hoteleira com relação as atividades hoteleiras do Condo-Hotel e o dia 31 de dezembro do mesmo ano.
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Ano Fiscal é o período de 12 (doze) meses que se inicia em 1º (primeiro) de janeiro e se encerra em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Considerar-se-á como primeiro Ano Fiscal o período compreendido entre o Termo Inicial assim considerada a data de emissão da 1ª (primeira) nota fiscal pela Administradora com relação as atividades hoteleiras do Condo-Hotel e o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Considerar-se-á último Ano Fiscal o período compreendido entre o dia 1º de janeiro e o Termo Final. Assembleia Geral de Condôminos (ou “Assembleia Geral” ou “Assembleia”): reunião através da qual os condôminos podem manifestar suas opiniões e deliberar sobre os assuntos constantes da ordem do dia. A Assembleia Geral tem atribuição deliberativa quando decide assuntos administrativos e, legislativa, quando cria normas.
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Ano Fiscal é o período de 12 (doze) meses que se inicia em 1º (primeiro) de janeiro e se encerra em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Considerar-se-á como primeiro Ano Fiscal o período compreendido entre o Termo Inicial, assim considerada a data de emissão da primeira nota fiscal pela Administradora com relação às atividades hoteleiras do Condo-Hotel e o dia 31 de dezembro do mesmo ano. Considerar-se-á como último Ano Fiscal o período compreendido entre o dia 1º de janeiro e o Termo Final.
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Related to Ano Fiscal

  • Grupo Segurável é a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva.

  • Controlador parte que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • ORIGEM Comissão de Licitação desta Câmara. ASSUNTO: JUSTIFICATIVA DE PREÇO E RAZÃO DA ESCOLHA

  • Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.

  • Projeto Básico conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

  • Assinam Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx (pelo concedente), Xxxx Xxxxxxx Xxxx (pelo concessionária) ATO: Contrato CONCEDENTE: Secretaria de Transportes -SETRANS CONCESSIONARIA: Empresa Expresso Princesa do Sul OBJETO: Concessão para a execução de Serviço Publico de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Piauí, com seccionamento do Estado do Piauí, a ser operado com as seguintes características: Nº da Linha: 02.04.217, Cidade de Origem: TERESINA, Cidade de Destino: URUÇUÍ, Via: FLORIANO DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2010

  • prática conluiada esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;

  • Resultados Esperados Artefatos esperados: a) Diagrama de processo de negócio; b) Descrição de processo de negócio; c) Minuta de plano de melhoria; d) Minuta de diagnóstico de maturidade; e) Minuta de plano de projeto de diagnóstico de maturidade; f) Minuta de relatório de Governança de TI; g) Minuta de relatório estatístico; h) Minuta de plano de implantação; i) Relatório de implantação.

  • Controlada qualquer pessoa ou fundo de investimento cujo CONTROLE é exercido por outra pessoa ou fundo de investimento;

  • Grupo Segurado é a totalidade do grupo segurável efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.

  • Força Maior acontecimento inevitável e irresistível, ou seja, evento que poderia ser previsto, porém não controlado ou evitado.

  • VIGÊNCIA DO CONTRATO Período de tempo fixado para a validade do seguro ou cobertura.

  • DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES analisar e propor revisões nas exigências relacionadas à regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo a determinação da receita dos transportadores e tarifas de transporte, bem como a mediação e arbitragem de conflitos entre os agentes em função das alterações advindas na nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

  • PRIMEIRO RISCO ABSOLUTO É o tipo de contratação de seguro em que a Porto Seguro responde pelos prejuízos cobertos realmente verificados, até o limite da importância segurada.

  • SISTEMA é o conjunto de bens, instalações, equipamentos, máquinas, aparelhos, edificações e acessórios integrantes dos sistemas de água e esgoto, objeto da CONCESSÃO, necessários à prestação dos SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO que será assumido pela CONCESSIONÁRIA, nos termos do CONTRATO, e que reverterá ao CONCEDENTE quando da extinção da CONCESSÃO;

  • Condições Gerais conjunto das cláusulas, comuns a todas as modalidades e/ou coberturas de um plano de seguro, que estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratantes.

  • prática coercitiva causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.

  • SUSEP Superintendência de Seguros Privados. Autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros.

  • Matemática Resolução de situações-problema, envolvendo: adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números racionais, nas suas representações fracionária ou decimal; Mínimo múltiplo comum; Máximo divisor comum; Porcentagem; Razão e proporção; Regra de três simples ou composta; Equações do 1º ou do 2º graus; Sistema de equações do 1º grau; Grandezas e medidas – quantidade, tempo, comprimento, superfície, capacidade e massa; Relação entre grandezas – tabela ou gráfico; Tratamento da informação – média aritmética simples; Noções de Geometria – forma, ângulos, área, perímetro, volume, Teoremas de Pitágoras ou de Tales.

  • prática obstrutiva (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

  • Publicado por Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:490020F4 A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com a empresa Pneus Canteiros - LTDA, com sede à Rua Iaiá Viana de Lucena, nº 50, Bastiana, Iguatu, Ceará, CEP 63.507-020, inscrita no CNPJ 01.739.141/0001-93, neste ato representado por seu representante legal, o senhor Wagner Uchôa de Lima, como a seguir discrimina: Processo: Pregão Presencial n° 2021.02.18.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral deste município e justificativas apontadas. Contrato: 2021.03.16.01-PMI/SMS. Objeto: Contratação serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem e regulagem, para atender as necessidades dos veículos automotores pertencentes à frota da Secretaria de Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme especificações e quantidades constantes no termo de referência. Prorrogação: Por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 20 de dezembro de 2023. Vigência: De 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024. Dotações Orçamentárias: 0601- 10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada); 0601-10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à saúde); 0601-10.305.0009.2.027 (Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde) e 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Dulce Viana Machado - Secretária Municipal. Fone: (88) 3581-9256. Em 20 de dezembro de 2023, Iguatu-Ce. Em 20 de dezembro de 2023, Iguatu-Ce. Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador:4725F998 A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Segundo Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prorrogação de Prazo) firmado com a empresa: L.M PEREIRA DE LIMA - ME, com sede à Avenida Sabino Antunes da Silva, nº. 20, Cohab, Iguatu- CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.787.388/0001-36, neste ato representado pelo Senhor José Erivaldo Pereira, Procurador, inscrito no CPF sob o nº 307.710.053-34 como a seguir discrimina: Processo Licitatório: Pregão Presencial-RP nº 2021.04.13.02- PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II da lei federal 8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2022.05.17.01. Objeto: contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e manutenção corretiva de mecânica geral e demais serviços necessários, para atender as necessidades dos veículos pertencentes à frota da Secretaria da Saúde do município de Iguatu-Ce, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Prorrogação: por mais 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 18 de dezembro de 2023. Vigência: De 31 de dezembro de 2023 até 31 de dezembro de 2024. Dotações Orçamentárias: 0601-10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da Secretaria Municipal de Saúde); 0601- 10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601-10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de Assistência Especializada) e 0601-10.305.0009.2.027 (Manutenção das Atividades de Vigilância em Saúde). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica).

  • VALOR GLOBAL R$ 79.640,00 (setenta e nove mil e seiscentos e quarenta reais);

  • Projeto/Atividade FONTE: ELEMENTO DA DESPESA: