Nos termos do artigo 1º, inciso VI, da Instrução CVM 505, foi aceita a participação de Investidores Profissionais no Procedimento de Bookbuilding que sejam Pessoas Vinculadas (conforme definido no Fato Relevante da Oferta Restrita).
Instrução CVM 476 a Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 e suas alterações;
Certificado de Seguro Documento destinado ao segurado, emitido pela seguradora no caso de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da alteração do limite máximo de indenização ou prêmio.
Custodiante significa a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., sociedade limitada com sede social na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 215, 4º andar Pinheiros, CEP 05.425-020, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 22.610.500/0001-88, ou quem vier a sucedê-la;
Assunto Pagamento de inscrição para os Cursos de Verão 2019 – Faculdade de Saúde Pública - USP. Despacho GC: 1.620/2018. Ratifico a “dispensa de licitação” nos termos do disposto no artigo 24 da Lei Federal - 8.666/93 e alterações posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual - 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 60, que declarou a “dispensa de licitação”, considerando a inviabilidade de competição com fundamento no inciso II e XIII do artigo 24 dos já citados diplomas legais, para pagamento de inscrição para os Cursos de Verão 2019 – Faculdade de Saúde Pública - USP a favor da Universidade de São Paulo - USP, no valor de R$ 1.900,00. À vista dos elementos contidos no Processo - 001.0701.000910/2018, promovido para aquisição de kits reagen- tes para diagnostico sorológico por meio de Ata de Registro de Pre- ços, tendo em vista a celebração da Ata de Registro de Preços CCD 02/2018 – Pregão Eletrônico CCD 090176.02/2018 – Processo CCD 001.0701.001185/2017, anexada aos autos, na condição de Órgão Participante, e no uso da competência conferida pelo Decreto-Lei Estadual 233/1970, autorizo a despesa e respectivo empenhamento na seguinte conformidade, em consonância com o Inciso II do Artigo 15 da Lei Federal 8.666/1993 e alterações posteriores, Artigo 11 da Lei Federal 10.520/2002 e Decreto 63.722/2018: - itens 05 e 06, atribuídos à empresa Rem Indústria e Comércio Ltda, no valor total de R$ 32.010,00; - itens 02 e 03, atribuídos à empresa Labtech Produtos para Laboratórios e Hospitais Ltda. - EPP, no valor total de R$ 8.368,00; - item 04, atribuído à empresa Diagnóstico Sul Produtos Hospitalares Ltda, no valor total de R$ 1.400,00.
OUTORGADO (nome e qualificação do representante)
Assunto/Objeto Contratação de Serviços para continuidade da implantação do PTTS do Empreendimento Ribeirão do Onça - Parque Linear (Otimizacão do Sistema de Drenagem das Bacias dos Ribeirões do Onça e Pampulha) Regionais: Norte / Nordeste / Pampulha PLANO DE OBRAS: 2515: N2-S-INF-19 DATA: 23/05/2022 PROCESSO N°: 01-029.745/22-39 LICITAÇÃO: URBEL/SMOBI PE 003/2022 Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SMOBI ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Página N.º 16/74
Participação Licitante Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Deserto CPF / CPNJ Licitante Data/Hora ME-EPP Marca Classificado Xxxxx X$ Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Deserto CPF / CPNJ Licitante Data/Hora ME-EPP Marca Classificado Xxxxx X$ Participação Licitante - Participação Exclusiva ME/EPP/COOP Situação - Deserto CPF / CPNJ Licitante Data/Hora ME-EPP Marca Classificado Xxxxx X$
Local de aplicação Conforme indicado em projeto, em substituição ao existente (manutenção).
Definitivamente depois de concluída a vistoria e encerrado o prazo de observação, que não poderá exceder 10 (dez) dias, salvo caso devidamente justificado, comprovada a adequação do objeto nos termos contratuais e consequente aceitação;
Vigência do Seguro É o período no qual a apólice de seguro está em vigor.
Pregoeiro Xxxxxx Xxxxxxxxx
Agente Fiduciário tem o significado previsto no preâmbulo.
Comissão de Licitação A Comissão designada pela Autoridade para proceder os atos desta licitação.
SIGNATÁRIOS Pela contratante; ALCIONE DE XXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, agente político, e pelo CONTRATADO.- Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, portador da cédula de identidade sob o n B 022750312002-5 GEJUSPC/MA e do CPF/MF n . ° 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade; TRANSCRIÇÃO: ALCIONE DE XXXXXX XXXXX RESENDE - Presidente; EXTRATO PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM 22/04/2021. EXTRATO DO CONTRATO Na 15 - 2021 - Dispensa: Na. 15- 2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, CNPJ/MF n a 01.616.686/0001- 02; CONTRATADO: VIDRAÇARIA MIRANDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n 24.984.263/0001-40; OBJETO: Contratação de em presa especializada para o fornecim ento parcelado com instalação, rem anejam ento, transporte de vidros e m árm ore, conforme Termo de Referência, p ara atender as dem andas da Câm ara Municipal de Cam pestre do M aranhão - MA; VALOR DO CONTRATO; R$ 11.223,21 (onze mil e duzentos e vinte e três reais e vinte e um centavos); VIGÊNCIA: Será até 31 de Dezembro de 2021: FUNDAMENTO LEGAL: Lei N.a 8.666/1993; D ispensa na 15/2021 - CPL PROC. Na 015/2021; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0111 - Câm ara M unicipal de C am pestre do Câm ara M aranhão 01 031 0001 2.001 - M anutenção e Encargos da Câm ara Municipal 3.3.90.30.00. M aterial de Xxxxxxx; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: ALCIONE DE XXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, agente político, e pelo CONTRATADO: Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxx, portador da cédula de identidade sob 0 n Q000007314893-8 SESPV-MA, residente e domiciliado nesta cidade; TRANSCRIÇÃO: ALCIONE DE XXXXXX XXXXX RESENDE - Presidente; EXTRATO PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM 22/04/2021. EXTRATO DO CONTRATO Na 16 - 2021 - Dispensa: Na. 16- 2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, CNPJ/MF n® 01.616.686/0001- 02; CONTRATADO: X X XXXXXXXX XXXXX-ME, inscrito no CNPJ nfi 34.516.974/0001-44; OBJETO: Contratação de Em presa Especializada para o fornecim ento sob dem anda de M aterial d e Expediente, para atender as necessidades da Câm ara M unicipal de Cam pestre do Maranhão/MA; VALOR DO CONTRATO; R$ 17.567,33 (D ezessete mil e quinhentos e sessenta e sete reais e trin ta e trê s centavos); VIGÊNCIA: S erá até 31 de Dezembro de 2021: FUNDAMENTO LEGAL: Lei N.B 8.666/1993; D ispensa n° 16/2021 - CPL PROC. Ns 016/2021; RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0111 - Câm ara Municipal de C am pestre do Câmara M aranhão 01 031 0001 2.001 - M anutenção e Encargos da Câm ara M unicipal 3.3.90.30.00. M aterial de Xxxxxxx; SIGNATÁRIOS: Pela contratante: ALCIONE DE XXXXXX XXXXX XXXXXXX, brasileira, casada, agente político, e pelo CONTRATADO: Jam es Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, portador da C arteira de Identidade n® 055560082015-2 SESP/MA e do CPF n B 000.000.000-00, residente e domiciliado em Porto Franco-MA; TRANSCRIÇÃO: ALCIONE DE ARAÚJO CUNHA RESENDE - Presidente; EXTRATO PUBLICADO NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM 26/04/2021. EXTRATO DO CONTRATO NB 17.1 - 2021 - Dispensa: Na. 17- 2021. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, CNPJ/MF ne 01.616.686/0001-
Roubo Subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, cometida mediante grave ameaça ou emprego de violência contra a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, quer pela ação física, quer pela aplicação de narcóticos, ou assalto à mão armada.
Objeto do Seguro É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.
Advogados Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxxx Xxxxx de
Aplicação Execução dos serviços de locação de veículos destinados a manutenção das atividades desenvolvidas pela divisão de limpeza urbana, de interesse da Secretaria de Obras. ITEM ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT PREÇO DIARIA PREÇO TOTAL 14 Caminhão basculante, com as seguintes características mínimas: capacidade de carga de 12m³, combustível óleo diesel, em perfeito estado para o trabalho, transporte de terras, cascalhos, entulho, lixo e demais materiais, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, quilometragem livre. Diária 320 R$ 280,00 R$ 89.600,00 15 Caminhão, carroceria aberta, com as seguintes características mínimas: capacidade de carga de 4Ton, combustível diesel, em perfeito estado para o trabalho e transporte de materiais, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, quilometragem livre. Diária 320 R$ 190,00 R$ 60.800,00 16 Caminhão, carroceria aberta, com as seguintes características mínimas: capacidade de carga de 14Ton, combustível diesel, em perfeito estado para o trabalho e transporte de materiais, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, quilometragem livre. Diária 320 R$ 240,00 R$ 76.800,00 17 Motocicleta tipo off road, com as seguintes características mínimas: motor igual ou superior 149cc, capacidade para transportar 02 passageiros, combustível gasolina ou bicombustível, em perfeito estado de conservação, dotado de todos os equipamentos obrigatórios por lei, quilometragem livre. Diária 60 R$ 40,00 R$ 2.400,00 Valor total (B) R$ 229.600,00
Instrumento Contratual xxxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxx-xx- governo/saude/termo-de-cooperacao-no-157-2021-no-01.039.377.19.78-hospital- infantil-joao-paulo-ii-hijpii.pdf TERMO DE COOPERAÇÃO N° 158/2021 FICA AJUSTADO entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS-BH, inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.383.0001-40, situada na Av. Xxxxxx Xxxx nº 2.336 – Xxxxxx Xxxxxxx – Belo Horizonte/Minas Gerais neste ato representada por seu Secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, brasileiro, inscrito no CPF sob n.º 000.000.000-00 e a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS/FHEMIG, inscrita no CNPJ nº 19.843.929/0001-00, representado por sua presidente, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, inscrita no CPF sob nº 000.000.000-00, juntamente com o INSTITUTO XXXX XXXXXX– IRS, inscrita no CNPJ nº 19.843.929/0003-72, CNES 0026999, sediada na Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, 0.000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx/XX, o seguinte pacto: Em decorrência da transferência de recurso financeiro suplementar para reforço de custeio de saúde, concernente ao Bloco de Média e Alta Complexidade (MAC), referente a Portaria 2.889 de 26/10/2021, por meio da Proposta abaixo: Sob a forma de incremento temporário, ao Fundo Municipal de Saúde/FMS/SUS- BH, a ser destinado a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS FHEMIG/ INSTITUTO XXXX XXXXXX– IRS prestador de serviços aos usuários do SUS-BH (processo nº 01.039377.19.78), o GESTOR Municipal de Saúde defere o repasse financeiro no montante de R$1.000.003,00 (um milhão e três reais), em parcela única, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária: 2302.3401.10.302.203.2894.0001.339039.61.00.50.1 Para utilização exclusiva nas ações contratualizadas pelo SUS-BH que visem a manutenção das atividades que propiciem as condições adequadas aos serviços de saúde prestados aos usuários do SUS-BH. Este implemento temporário não integra em nenhuma hipótese, o teto da remuneração da prestação de serviços contratualizados (processo nº 01.039377.19.78), devendo ser anexado aos autos uma cópia deste Termo.
Seguro contrato pelo qual uma das partes (a Seguradora) se obriga, mediante recebimento de prêmio, a indenizar outra (o Segurado ou o Beneficiário por este indicado) por eventuais prejuízos consequentes da ocorrência de determinados eventos, desde que amparados pelas Condições Contratuais.
NOTIFICAÇÃO Nº132990/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA. NOTIFICAÇÃO:Nº132992/2020/GEFLOR/COFISC/DIFISC/SAGRA.
Convênio acordo de vontades celebrado para cumprir objetivo de interesse recíproco comum em regime de mútua colaboração, celebrados com pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas para promoção de atividades culturais, sociais, esportivas, educacionais e de inovação tecnológica, com ou sem repasse de recurso financeiro.
Processo Administrativo nº 19.21.0013.0003953/2020-63.
Credenciamento processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;
Taxa de Administração remuneração prevista no item 16.1 do Regulamento;
ESTABELECIMENTO Pessoa jurídica ou pessoa física, fornecedora de bens e/ou prestadora de serviços, constituída e localizada no território brasileiro, credenciada ao SISTEMA WENOV.