Keywords definição

Keywords. EPC contract. Risks. Mitigation measures. Conflict resolution.

Keywords. “Public contracts” / “Public procurement” / Planning and land de- velopment agreements” / “Planning and urban law” / “Competition”. Sumário: 1. Introdução: a atividade contratual da administração no domí- nio do direito do urbanismo 2. Os contratos urbanísticos na encruzilhada entre o direito do ordenamento do território e o direito europeu da con- tratação pública 3. O conceito de “contrato público” no CCP e a “suscetib- ilidade de concorrência” como elemento determinante para a aplicação das regras de contratação pública 4. Elementos indiciadores da “suscetibilidade de concorrência” das prestações contratuais 4.1. Enquadramento 4.2. A ir- relevância do “interesse económico direto” no conceito de contrato público suscetível de concorrência previsto no CCP 4.3. A liberdade de escolha do cocontratante 4.4. O interesse concorrencial para os operadores: o “gan- ho económico” 4.5. A Acessoriedade e autonomia das prestações 4.5.a) En- quadramento 4.5.b) As prestações acessórias não suscetíveis de concorrên- cia 4.5.c) As prestações autónomas incindíveis de prestações não suscetíveis de concorrência 5. Contratos urbanísticos suscetíveis de concorrência: apli- cação dos critérios enunciados a exemplos de contratos 5.1. Enquadramento

Keywords economic activity, efficiency, investments, free enterprise, regulation

Examples of Keywords in a sentence

• Keywords: job insecurity; employment contract for a fixed term; employment contract for a not fixed term.

• Therefore, this essay will discuss the way the Brazilian’s judicial system will shape towards smart contracts Keywords: smart contracts – digital contracts INTRODUÇÃO…………………………………………………………………..

• Keywords: Blockchain, Ethereum, cryptocurrencies, smart contracts, web3, de- centralized applications, automation, decentralized computing, DAO.

• It was concluded that XXXX'x decisions, regarding the non- validation of the non-recovery waiver clause, are detrimental to the Free Initiative and the Autonomy of the Will of the Parties, which means that the contracting parties to the trespass and to the market itself .Keywords: Trespasse.

• Keywords: IN 05/2017, Public Procurement, Contracting Planning, Planning Process, Public Management.

More Definitions of Keywords

Keywords. Constitutional State. Sustainability. Public Contracts.

Keywords. Labor procedure law. Employment contract indirect rescission. Advance relief.

Keywords marriage, common-law marriage, dating, contract, Family law. Sumário: 1. Introdução. 2. Institutos do Direito de Família. 2.1. História do Casamento.

Keywords. Distributed generation. Allocation of distributed generation. Contract price. Plan- ning the distribution system. Bilevel programming. Mixed integer linear programming.

Keywords. Software and Services Process Improvement, Process IT Solutions Hiring, CMMI models.

Keywords. Labor, Precariousness, Labor relationships.

Keywords. Social Contract; State; Ethnology; Bioethics.