Examples of MECANISMO DE PAGAMENTO in a sentence
ANEXO 9 – MECANISMO DE PAGAMENTO Documento que constitui parte integrante do CONTRATO, no qual estão contidas as diretrizes e encargos relacionados ao mecanismo de pagamento.
PARÂMETRO DE EXCELÊNCIA ou “E”: parâmetro para a definição da bonificação a ser repassada à CONCESSIONÁRIA, pelo PODER CONCEDENTE, em virtude da atuação daquela relacionada tanto com o trabalho do sentenciado quanto com as características deste trabalho associadas à ressocialização dele, conforme MECANISMO DE PAGAMENTO, anexo a este EDITAL.
PARCELA ANUAL DE DESEMPENHO ou VPAD: valor pago anualmente à CONCESSIONÁRIA em virtude de aspectos qualitativos de seu desempenho operacional, apurado com base no Plano e no Relatório anual elaborados pela CONCESSIONÁRIA e entregues à SEDS, conforme MECANISMO DE PAGAMENTO, anexo a este EDITAL.
As alíquotas de OUTORGA VARIÁVEL a serem aplicadas levam em conta 5 (cinco) faixas da taxa de ocupação dos boxes do MERCADO, definidas conforme a tabela abaixo: As especificações referentes ao pagamento das Outorgas Fixa e Variável estão dispostas no Edital e no ANEXO V – MECANISMO DE PAGAMENTO DE OUTORGA.
O resultado do FDE compõe o valor do ADICIONAL DE DESEMPENHO (AD) a ser pago pela CONCESSIONÁRIA anualmente ao PODER CONCEDENTE, no período sucessivo ao de sua aferição, nos termos do ANEXO V do CONTRATO – MECANISMO DE PAGAMENTO DA OUTORGA.
Portanto, as soluções dos conflitos em reuniões de caráter extraordinário estão previstas conforme o item 4.19 do Apêndice I ao ANEXO V – REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA E MECANISMO DE PAGAMENTO do EDITAL DE CONCESSÃO, no qual a sua pauta básica está relacionada à discordância da NOTA FINAL estipulada pelo VERIFICADOR INDEPENDENTE, seja por parte do PODER CONCEDENTE ou por parte da CONCESSIONÁRIA, devendo ser debatidos, exclusivamente, os fatores que motivaram tal discordância.
DIG-124 13 [PARQUES] (CONTRATO) ANEXO IV - MECANISMO DE PAGAMENTO DA OUTORGA v05 3.
Relatório contendo os indicadores do ID analisados; desenho dos processos e procedimentos para aferição dos índices e para a execução dos serviços; modelos e formulários a serem utilizados para padronização da comunicação entre as partes do contrato; proposição de indicadores estratégicos, que não suscitem em alteração no MECANISMO DE PAGAMENTO e que auxiliem o PODER CONCEDENTE na avaliação de das principais metas.
Esta atividade tem como objetivo o entendimento dos papéis e responsabilidades de cada uma das PARTES no PROJETO, avaliação dos indicadores e processos de aferição propostos, entendimento do SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO vigente e do MECANISMO DE PAGAMENTO da CONCESSIONÁRIA, assim como o conhecimento do histórico da Concessão e da atuação do VERICADOR INDEPENDENTE.
A concessionária deve elaborar, trimestralmente, o Relatório de Desempenho, que será analisado pelo Verificador Independente e pelo Poder Concedente, seguindo os mesmos critérios previstos no ANEXO V – REMUNERAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA E MECANISMO DE PAGAMENTO.