MINUTA DO CONTRATO. 38.1. Constituem riscos suportados exclusivamente pelo PODER CONCEDENTE, que poderão ensejar revisão extraordinária em benefício da CONCESSIONÁRIA, nos termos deste CONTRATO: (...) Nova redação sugerida: 38.1. Constituem riscos suportados exclusivamente pelo PODER CONCEDENTE, que poderão ensejar revisão extraordinária em benefício da CONCESSIONÁRIA, nos termos deste CONTRATO: (...) 38.1.X. Eventual perecimento, destruição, roubo, furto, perda ou quaisquer outros tipos de danos causados aos BENS VINCULADOS, inclusive os decorrentes de atos de vandalismo e atos decorrentes de manifestações sociais e/ou públicas que superem o limite anual de 0,2% (dois décimos por cento) do quantitativo de PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme dados do CADASTRO. Sugestão: alocação de risco mais bem gerenciado pelo Poder Público. A alocação de riscos constante da minuta contratual foi desenhada de modo a atribuir cada risco à Parte que melhor for capaz de com ele lidar/suportar, restando claras as regras daí decorrentes, não havendo necessidade de qualquer ajuste e/ou complementação nesse sentido. # Docume nto Dispositivo, capítulo, cláusula ou item Contribuição Resposta Justificativa: Por se tratar de um risco não gerenciável pela Concessionária, propõe-se que o risco seja, ao menos, compartilhado com o Poder Concedente, como é feito, por exemplo, na PPP de Campinas, cuja consulta pública encerrou no início de 2021. Contudo, para conferir maior razoabilidade do risco em comento, entende-se que o compartilhamento deve também abranger ocorrência de roubos e furtos, haja vista que o Poder Concedente detém Poder de Polícia, o que não se aplica à Concessionária. # Docume nto Dispositivo, capítulo, cláusula ou item Contribuição Resposta 48 Minuta do Contrato 38.1. Constituem riscos suportados exclusivamente pelo PODER CONCEDENTE, que poderão ensejar revisão extraordinária em benefício da CONCESSIONÁRIA, nos termos deste CONTRATO: (...) Nova redação sugerida: 38.1. Constituem riscos suportados exclusivamente pelo PODER CONCEDENTE, que poderão ensejar revisão extraordinária em benefício da CONCESSIONÁRIA, nos termos deste CONTRATO: (...) 38.1.X. Custos decorrentes de danos, desempenho ou robustez dos equipamentos provenientes de mudanças tecnológicas solicitadas pelo PODER CONCEDENTE. Sugestão: alocação de risco mais bem gerenciado pelo Poder Público. Justificativa: Considerando que o risco de mudanças tecnológicas solicitadas pelo Poder Concedente foi a ele alocado, por se tratar d...
MINUTA DO CONTRATO. Contrato que entre si fazem, de um lado, a pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.983.473/0001-81, com sede na Rua Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, nº 000, Xxxxxx Xxx Xxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx-Xx, representada pelo Sr. Diretor Superintendente Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, autorizado pelo Decreto Individual nº 021/2017 de 01 de janeiro de 2017, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, nº , Bairro , Cidade , inscrita no CNPJ/MF sob nº , através do seu representante legal,o(a) Sr(a). denominada CONTRATADA, observada a Licitação nº 283-2017 e Concorrência Pública nº 062-2017, que se regerá pela Lei Estadual nº 9.433/05, mediante as cláusulas e condições seguintes:
MINUTA DO CONTRATO. V. DECLARAÇÃO DO MENOR
MINUTA DO CONTRATO. A licitação será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Federal nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, além de, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Lei Complementar 155/2016 e Decreto Federal 8.538/2015. A sessão pública de processamento do Pregão acontecerá no dia 26 de abril de 2022 às 10h (dez horas), na Xxx xxxx xx xxxxxxxx, x.x 00 – Xxxxxx - Xxxxxxx – PE e será conduzida pelo Pregoeiro, com auxílio da equipe de apoio, conforme Portaria acima citada.
MINUTA DO CONTRATO. CREDENCIAMENTO para realização de apresentação e desfile no Carnaval de Xxx xx Xxxxxxxxx 0000 “Foliata 2023 – de volta para a folia”
MINUTA DO CONTRATO. MUNICÍPIO DE APUCARANA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX DIRETOR PRESIDENTE ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA SIMPLIFICADO – LEI 13.979/2020 – COVID 19
MINUTA DO CONTRATO. 17.3.4. No caso de ausência de manifestação do PODER CONCEDENTE nos prazos previstos para aprovação dos projetos executivos, estes serão considerados aprovados. Nova redação sugerida: "17.3.4. No caso de ausência de manifestação do PODER CONCEDENTE nos prazos previstos para aprovação dos projetos executivos, estes serão considerados aprovados. 17.2.4.1. Recebida a manifestação do PODER CONCEDENTE, ainda que posteriormente aos prazos previstos para a aprovação do projeto executivo, a CONCESSIONÁRIA deverá realizar as eventuais adaptações necessárias, sem prejuízo do direito de cumprir com o conteúdo do plano aprovado tacitamente naquilo que não contrariar o objeto das adequações e ao reequilíbrio econômico-financeiro na hipótese de comprovados impactos à CONCESSIONÁRIA em razão do atraso na análise e de eventuais modificações no respectivo projeto executivo." Sugestão: inserção de subcláusula para inserir previsão de que havendo manifestação após a aprovação tácita, a Concessionária deverá ser reequilibrada por eventuais custos. Justificativa: sabe-se que a aprovação tácita não afasta a possibilidade de solicitação de adequações posteriores. No entanto, em prol do princípio da segurança jurídica e do direito da concessionária ao equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão, torna-se essencial que seja expressamente resguardado o direito da Concessionária ao reequilíbrio do contrato em razão de eventuais prejuízos que A minuta contratual se encontra devidamente clara com relação à aplicabilidade das regras daí decorrentes, não havendo necessidade de qualquer complementação. # Docume nto Dispositivo, capítulo, cláusula ou item Contribuição Resposta lhe forem causados por solicitações posteriores de adequações.
MINUTA DO CONTRATO. Processo Licitatório n° XXXXX/2021 – Pregão Presencial n° XXX/2021 Pelo presente instrumento, que entre si celebram o xxxxxxxxxxxxxxx, com sede nesta cidade à xxxxxxxxxxxxxxx nº xxxxxxxx, inscrita no CGC/MF sob o nº xxxxxxxxxx, neste ato representado pelo xxxxxxxxxx Sr. xxxxxxxxx, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº _ ._ ._ - , residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa.........................., sediada na cidade de................... à , inscrita no CNPJ/MF sob o nº .........................., neste ato representada por , brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na cidade de , doravante denominada CONTRATADA, de acordo comum e com amparo legal nas Leis Federais n.º 8.666/93 e nº 10.520/02 e demais dispositivos constitucionais e legais vigentes e Processo Licitatório Nº XXXXX/2021, resolvem contratar o objeto do presente pelas seguintes cláusulas que seguem:
MINUTA DO CONTRATO. Contrato que entre si fazem, de um lado, o jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.043.574/0001-51, com sede na Av. Senhor do Passos, 980 Centro, Feira de Santana-Ba, representada pelo Exmº Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, autorizado pelo art. 86, XIV, da sua Lei Orgânica, doravante denominado CONTRATANTE e, do outro lado, , estabelecida na nº , Bairro , Cidade , inscrita no CNPJ/MF sob nº , através do seu representante legal,o(a) Sr(a). denominada CONTRATADA, observada a Licitação nº 137-2017 e Tomada de Preço nº 018-2017, que se regerá pela Lei Estadual nº 9.433/05,mediante as cláusulas e condições seguintes:
MINUTA DO CONTRATO. PROCESSO Nº. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. CONTRATO Nº. TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO ACRE, POR INTERMÉDIO DO........................................................ E A EMPRESA , PARA O Estado do Acre, por intermédio do , com sede no endereço , Sr. , RG - SSP/ e CPF , no uso das atribuições que lhe confere o , doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa , com sede no endereço , CNPJ , telefone, neste ato representada por seu , Sr. , RG - SSP/ e CPF , doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato, com fundamento na Lei 8.666/1993, observando-se as normas constantes na Lei Lei nº. 10.520, de 17/07/2002, Decreto Estadual nº. 5.972 e 5.967, de 30/12/2010, aplicando-se subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93, a Lei n.º 8.078, de 11/09/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, e demais normas regulamentares aplicáveis, mediante as cláusulas a seguir enumeradas.