Período de Exercício definição

Período de Exercício período que se inicia na data em que o Agente recebe a Notificação da ANTT, com a duração prevista na cláusula 8.7 deste Acordo, e que se encerra conforme um dos três itens a seguir, o que ocorrer primeiro: (i) Data de Encerramento do Período de Exercício; (ii) Atendimento à Notificação da ANTT; ou

Período de Exercício período que se inicia na data em que o Agente Xxxxxxxxxx recebe a Notificação do PODER CONCEDENTE, com a duração prevista na cláusula 10.4.1., “e”, e que se encerra conforme um dos três itens a seguir, o que ocorrer primeiro:

Período de Exercício período que se inicia na data em que o AGENTE recebe a NOTIFICAÇÃO DA ARSESP ou a ARSESP recebe uma NOTIFICAÇÃO DO AGENTE, com a duração prevista na Cláusula 9.5, e que se encerra conforme um dos quatro itens a seguir, o que ocorrer primeiro: (i) DATA DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO; (ii) atendimento aos termos da NOTIFICAÇÃO DA ARSESP que ensejou o PERÍODO DE EXERCÍCIO;

Examples of Período de Exercício in a sentence

• Durante o Período de Exercício, não serão instaurados processos administrativos destinados à decretação de caducidade.

• A ANTT, durante o Período de Cura e o Período de Exercício, não deverá suspender quaisquer obrigações contratuais que lhes tenham sido atribuídas pelo Contrato, observado o Plano de Reestruturação.

• A partir do advento da Data de Encerramento do Período de Exercício poderão ser retomadas a execução das obras do Estoque de Melhorias, a cobrança das penalidades aplicadas pela ANTT, bem como as parcelas dos Recursos Vinculados, que deverão ser depositados pela Concessionária nas Contas da Concessão, na forma do Contrato.

• Durante o Período de Exercício ainda haverá paralisação da aplicação dos Indicadores de Desempenho, de modo que o valor integral da CONTRAPRESTAÇÃO esteja disponível para a reestruturação da Concessionária.

• A cobrança de penalidades pecuniárias aplicadas à Concessionária também será suspensa durante o Período de Cura e Período de Exercício, sendo que os respectivos montantes deverão ser pagos após o término do respectivo período.

More Definitions of Período de Exercício

Período de Exercício. Data de Vencimento.

Período de Exercício período que se inicia na data em que o AGENTE recebe a NOTIFICAÇÃO DO CONCEDENTE, com a duração prevista na Cláusula 9.5, e que se encerra conforme um dos quatro itens a seguir, o que ocorrer primeiro: (i) DATA DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO; (ii) ATENDIMENTO À NOTIFICAÇÃO DO CONCEDENTE; (iii) extinção do CONTRATO; ou (iv) extinção do CONTRATO DE FINANCIAMENTO. Quando o EVENTO DE ALERTA se restringir unicamente a inadimplementos dos DOCUMENTOS DE FINANCIAMENTO, o PERÍODO DE EXERCÍCIO perdurará até o cumprimento, pela CONCESSIONÁRIA, das respectivas obrigações.

Período de Exercício período que se inicia na data em que o Agente recebe a Notificação do PODER CONCEDENTE, com a duração prevista na cláusula 9.7 deste Acordo, e que se encerra conforme um dos três itens a seguir, o que ocorrer primeiro: (i) Data de Encerramento do Período de Exercício; (ii) Atendimento à Notificação do PODER CONCEDENTE; ou (iii) extinção do Contrato de Financiamento.

Período de Exercício. Período em que os Beneficiários podem exercer suas Opções, conformeprevisto nos respectivos Programas ou Contratos.

Período de Exercício período que se inicia na data em que os FINANCIADORES recebem NOTIFICAÇÃO DO PODER CONCEDENTE, com a duração prevista na cláusula 9.7 deste ACORDO, e que se encerra conforme um dos três itens a seguir, o que ocorrer primeiro: (i) DATA DE ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE EXERCÍCIO; (ii) Atendimento à NOTIFICAÇÃO DO PODER CONCEDENTE; (iii) Extinção do CONTRATO de financiamento.

Período de Exercício significa o período compreendido entre a Data de Reserva de Direito (vesting) e a Data de Exercício, após o qual expirará a Opção.

Período de Exercício. Período em que os Beneficiários poderão exercer os direitos pecuniários relativos às Ações Fantasma, conforme previsto nos respectivos Programas ou Contratos. “Programas” Os programas de outorga de Ações Fantasmas, os quais podem ser criados, aprovados e/ou cancelados pelo Conselho de Administração e devem observar os termos e condições deste Plano. “Provento” Dividendos, juros sobre o capital próprio e quaisquer outras devoluções de capital por ação pagos pela Companhia. “TSR” Mecanismo indicador de performance relacionado ao retorno ao acionista, utilizado para medir o desempenho do Grupo de Referência em um determinado intervalo de tempo, combinando o preço da ação dos comparáveis, para demonstrar o retorno proporcionado ao acionista. “Valor do Resgate” O valor a ser atribuído ao Beneficiário em razão da Liquidação das Ações Fantasma.