Salário Normativo definição

Salário Normativo. É o salário estabelecido para determinadas categorias profissionais, pertinentes à execução do contrato, por acordo, convenção ou dissidio coletivo de trabalho.

Salário Normativo salário estabelecido para determinadas categorias profissionais, pertinentes à execução do contrato, por acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.

Salário Normativo remuneração mínima fixada por sentença normativa; • Adicionais: de insalubridade, periculosidade, hora extra, noturno, de transferência; • Gratificação Natalina ou 13. Salário;

Examples of Salário Normativo in a sentence

• A multa será especialmente de 3% (três por cento) do Salário Normativo Qualificado, vigente à época da imposição da penalidade, por empregado, no caso de descumprimento da obrigação de fazer relativa à cláusula de fornecimento de demonstrativo de pagamento, revertendo em favor da parte prejudicada.

• A não observância de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, que não contenha multa específica, implicará na aplicação da multa equivalente a 5% (cinco por cento) do Salário Normativo previsto nesta Convenção Coletiva, vigente na época da infração, revertida a favor da parte prejudicada.

• Multa de 1% (um por cento) do Salário Normativo da categoria, por tipo de infração ao presente acordo, revertendo ao EMPREGADO prejudicado.

• As empresas que não possuírem creche própria ou xxxxxxxx xxxxxx concederão auxílio creche, a título de reembolso, no importe equivalente até 20% (vinte por cento) do piso da categoria, observados os valores e a escala, estabelecidos na cláusula de Salário Normativo, à empregada mãe ou, alternativo e exclusivamente, ao pai no caso de guarda judicial concedida a este, com filho até 05 (cinco) anos completos de idade, por mês.

• Para os empregados que cumprem jornada inferior a 8 (oito) horas/dia, o Salário Normativo será proporcional à carga horária trabalhada.

• O Salário Normativo da categoria vigente, a partir de 01/03/2019 foi reajustado em 4,94% (quatro vírgula noventa e quatro por cento), passando para o piso de R$ 1.332,15 (Hum Mil, Trezentos e Trinta e Dois Reais e Quinze Centavos) permanecendo o mesmo até 28/02/2021.

• Multa de 5% (cinco por cento) do Salário Normativo Qualificado vigente à época da imposição da penalidade, pelo descumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, revertendo a favor da parte prejudicada, multa esta por infração e por empregado.

• Fica estabelecida a multa equivalente a 10% (dez por cento) do Salário Normativo do profissional, no caso de descumprimento das cláusulas do presente Acordo Coletivo de Trabalho, que envolvam obrigação de fazer, por infração e por empregado, revertendo a favor da parte prejudicada.

• Aos empregados que percebam remunerações, exclusiva ou parcialmente a base de comissões/produção, na hipótese de no mês, os valores de suas comissões/produção, acrescida dos valores dos D.S.R., não atingir o valor do Salário Normativo do cargo ou função, assegura-se complementação até o montante do respectivo Salário Normativo.

• Além das previstas em lei, fica estipulada penalidade no valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor do Salário Normativo a que tiver direito cada empregado, no caso de descumprimento de qualquer obrigação avençada nas cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho que importam na obrigação de fazer, importância esta que será revertida em benefício da parte prejudicada.

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Salário Normativo. Salário estabelecido para determinadas categorias profissionais, pertinentes à execução do contrato, por acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho.

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