3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI. NOTÍCIA DE FATO SIMP N. 000362-361/2021 INTERESSADOS(AS): Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO O presente procedimento tem por objeto a defesa dos direitos e interesses individuais indisponíveis dos idosos Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, com qualificações nos autos, os quais, segundo comunicação que chegou ao conhecimento deste órgão do Ministério Público, por meio de ofício enviado pelo CRAS de São José do Piauí, estariam em situação de risco, em decorrência de suas condições pessoais e de possível omissão por alguns familiares. Então, este procedimento tem a finalidade de se esclarecer se efetivamente as pessoas idosas estão na condição noticiada e, em caso positivo, promover as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis visando ao seu amparo. O feito foi instaurado em 17/02/2021 e, em fase de diligências e atuação conjunta de órgãos do Município, com internações hospitalares junto ao Hospital Regional de Picos e ao Hospital de Urgência de Teresina, sobreveio a informação primeira do falecimento de Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, em 19/03/2021, e, após, de Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, em 01/05/2021, conforme relatórios sociais encaminhados pelo CRAS do Município de São José do Piauí, acostados em ID 32825583 e 33220277, com certidões de óbitos, não se vislumbrando mais diligências no âmbito deste procedimento aptas a ensejar outras medidas. De tal sorte, a defesa dos interesses individuais indisponíveis das pessoas idosas apontadas, objeto deste procedimento, a essa altura, não tem mais resultado prático, em razão do fato morte ocorrido, consequência de enfermidades graves de que padeciam. Logo, o feito perdeu o seu objeto. Nesse contexto, falta o interesse em seguir-se com este procedimento. Assim sendo, promovo o arquivamento da presente Notícia de Fato, na forma do art. 4º da Resolução n. 174/2017 do CNMP, com a devida comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, sem necessidade de remessa dos autos para deliberação. Fica dispensada a cientificação do noticiante sobre esta decisão de arquivamento, da qual cabe recurso ao Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias, por este procedimento ter sido instaurado em face de dever de ofício (art. 13, § 2º, da mesma norma). Publique-se no Diário Oficial do MPPI. Não havendo recurso, após os registros de praxe, arquive-se. Picos, 16 de setembro de 2021. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Promotor de Justiça
