Abstração Cláusulas Exemplificativas

Abstração. Os contratos de adesão são abstratos, pois são criados para relações futuras, não sendo possível saber quem será o futuro contratante. Assim sendo, por envolver relações futuras, os contratos de adesão não se destinam a uma pessoa específica, mas sim a um público específico, qual seja, os consumidores que desejam adquirir determinado produto ou serviço daquele fornecedor. Contudo, por não se saber ao certo quem será o adquirente do contrato, é necessário que ele seja elaborado de forma abstrata a fim de reger uma relação de consumo futura. Todavia, no que concerne às relações de consumo, visando resguardar os interesses do consumidor, o Legislador promulgou a Lei 11.785/2008, alterando a redação o artigo 54, § 3º do Código de Defesa do Consumidor, que passou a exigir que os contratos de adesão sejam redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, de modo que o tamanho da fonte jamais poderá será inferior ao corpo doze, visando desta forma facilitar a compreensão do conteúdo pelo consumidor.35 Além de destacar cláusulas limitadoras de direitos. Nesse sentido, dispõe o artigo 54, § 4º da Lei 8.078/90 ao determinar que as cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão.