ACIDENTE COM A TRANSPORTADORA E O FATO DE TERCEIRO. Art. 735. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro não é elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva. A justificativa, para tanto, reside no fato de que transportar a carga em rodovia é ínsito ao contrato celebrado. Assim, 208 erros causados por outros motoristas são frequentes e o transportador deve estar atento a isso, não havendo que se falar em fato inesperado. Mesmo que o transportador te- nha agido com plena cautela e diligência, esses fatos fazem parte do risco do transporte e devem ser contingenciados por quem se habilita a prestar tal serviço. Por analogia, pode-se afirmar que Xxxxx Xxxxxx Xxxxx00 lecio- na no mesmo diapasão ao explicitar que, nos contratos de transportes de pessoas, a responsabilidade do transportador por acidente sofrido por passageiro não é ilidida por culpa de terceiro, cujo carro veio, por imperícia, colidir com o ônibus, mas contra o qual tem ação regressiva. (DINIZ. 2013. p. 510) Ou seja, sempre que o fato praticado por um terceiro im- pactar em ato conexo ao risco da atividade do transporte, não haverá que se falar em fato de terceiro propriamente dito, porquanto não se rompe o nexo causal. Convém refletirmos a respeito de caso concreto julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo26 em situação similar, ainda mais evidente, na qual a transportadora alegou fato de terceiro, argumentando que o erro deu-se por falha do motorista por ela contratado. Ora, evidente que não se trata de fato de terceiro, pois a responsabilidade por contratar e fiscalizar motoristas é da própria atividade da transportadora. Trata-se de fortuito in- terno, que deve ser absorvido pela transportadora, não ser- vindo de excludente de responsabilidade. De outro giro, haveria hipóteses em que o fato de terceiro poderia isentar o transportador de responsabilidade peran- te seu contratante, rompendo o nexo de causalidade? A resposta é afirmativa, desde que o fato seja inesperado e completamente desconexo à atividade da transportadora. É justamente o que se encontra no tópico seguinte.
