EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 14.1 A COOPERATIVA poderá deixar de registrar os títulos quando os dados enviados pelo COOPERADO forem insuficientes, imprecisos ou inadequados.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. A CONTRAPRESTAÇÃO PÚBLICA a ser paga à CONCESSIONÁRIA não será reduzida quando for manifestamente impossível atingir o indicador utilizado na avaliação da qualidade do SERVIÇO prestado por motivo não imputável à CONCESSIONÁRIA.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. 1- O CLIENTE reconhece que a REALDATA TELECOM apenas distribui os canais de Tv na prestação do SEAC, isentando-a neste ato , de quaisquer responsabilidades decorrentes da interrupção de transmissão por restrições ou limitações que lhe sejam impostas pelo Poder público, seja em caráter eventual ou definitivo, ou, ainda, nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a falta ou quedas bruscas de energia; raios, enchentes, blackouts, manutenção da rede elétrica, danos involuntários que exijam o desligamento temporário do sistema de distribuição em razão de reparos ou manutenção na rede externa; interrupção de sinais pelas programadoras; características técnicas dos aparelhos receptores do CLIENTE que prejudiquem a recepção de canais; má utilização do equipamento pelo CLIENTE, limitações técnicas e ou contratuais, alheias à vontade e responsabilidade da REALDATA TELECOM. Este Contrato encontra-se registrado no 1 Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sob o nº 0.000.000 em 02 de janeiro de 2020.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Nenhuma das Partes será responsável pelo descumprimento de suas obrigações, nem estarão sujeitas a reparar quaisquer danos, reivindicações, ações judiciais e extrajudiciais, desde que decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma prevista no Artigo 393 do Código Civil Brasileiro, devendo, para tanto, comunicar a ocorrência de tal fato no menor prazo possível à outra Parte, e informar os efeitos danosos do evento. Na ocorrência de Eventos de Caso Fortuito ou de Força Maior (conforme abaixo definido), o prazo de entrega será estendido por período equivalente ao atraso, acrescido de um período razoável para o reinício da execução a ser acordado entre as Partes. Para os fins desta Cláusula, acordam as Partes que em complemento ao previsto no artigo 393 do Código Civil brasileiro, será considerada hipótese de caso fortuito ou força maior a ocorrência de evento ou condição:
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. O desconto pelo não atingimento do ÍN D ICE D E D E S EMP E N HO não se r ã o apli c a dos qu an do f or manifestamente impossível atingir o indicador utilizado na avaliação da q u a l i d a d e d o S E R V I Ç O p r e s t a d o p o r m o t i v o n ã o i m p u t á v e l à CONCESSIONÁRIA.
EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Os casos fortuitos e de força maior são excludentes da responsabilidade das Partes, nos termos do artigo 393 do Código Civil.