ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DE ÁREA QUANTO À SUA CRITICIDADE. SERVIÇO DE LIMPEZA HOSPITALAR. MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR. TRABALHO EM ALTURA. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DE GRANDE CIRCULAÇÃO.
1. O adicional de periculosidade não é devido em caso de execução de trabalho em altura, uma vez que essa atividade não se enquadra no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulamentado pela NR 16, do Ministério do Trabalho.
2. Os serviços de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo são equiparados à coleta e industrialização de lixo urbano, portanto, tais serviços sofrem incidência de insalubridade em grau máximo de acordo com o Anexo nº 14 da NR 15 – Atividades e Operações Insalubres, do Ministério do Trabalho (Súmula nº 448 do TST).
3. ‘A classificação das áreas quanto à sua criticidade (área crítica, semicrítica e não crítica), para fins de determinação do grau da insalubridade incidente, possui relação apenas com serviços prestados em hospitais. Assim, o fato de uma área não ser classificada como crítica não é suficiente, por si só, para afastar a aplicação da insalubridade em seu grau máximo.
4. A higienização de instalações sanitárias de local público, ainda que o uso seja restrito a funcionários e usuários do prédio, não se equiparam aos serviços prestados em residências e escritórios e, por isso, requerem a incidência do adicional de insalubridade no grau máximo, conforme a Súmula 448 do TST.