Alterações de Contrato. 14.4.1. Os termos de contrato poderão ser alterados nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da contratante, com apresentação das devidas justificativa, sempre por meio de termos aditivos e apostilamentos, se for o caso.
Alterações de Contrato. Art. 32, §7º, da Lei nº 4.886/65: São vedadas na representação comercial alterações que impliquem, direta ou indiretamente, a diminuição da média dos resultados auferidos pelo representante nos últimos seis meses de vigência.
Alterações de Contrato. A proposta de xxxxxx e as comunicações enviadas a Você pela Dental Banking, integram e integrarão este Contrato. Os regulamentos relativos a eventuais campanhas promocionais, programas de incentivo e outros programas que propiciem benefícios adicionais à sua conta da Dental Banking serão divulgados separadamente. A Dental Banking poderá alterar quaisquer condições deste Contrato, mediante prévia notificação, por escrito, com, no mínimo, 15 dias de antecedência, para adaptar o Contrato às alterações legislativas ou econômicas relevantes. Caso Você não concorde com as alterações realizadas pela Dental Banking, poderá imediatamente solicitar o cancelamento da conta da Dental Banking, rescindindo este Contrato. A Dental Banking pode ainda ampliar a utilização da conta da Dental Banking, agregando novos serviços e produtos, ou interromper o fornecimento de determinado produto ou serviço, a qualquer tempo. O não cancelamento ou o uso da conta da Dental Banking após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições do Contrato.
Alterações de Contrato. Alterações de contrato requerem a forma escrita.