AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. (“ACL”): Ambiente no qual há livre contratação entre vendedores e compradores. No ACL, os geradores a título de serviço público, produtores independentes, comercializadores, importadores e exportadores de energia e os CONSUMIDORES LIVRES e CONSUMIDORES ESPECIAIS têm liberdade para negociar a compra de energia, estabelecendo volumes, preços e prazos de suprimento. Essas operações são pactuadas por meio de Contratos de Compra de Energia no Ambiente Livre (“CCVE”), que devem ser, obrigatoriamente, registrados na CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (“CCEE”), instituição responsável por realizar a liquidação financeira das diferenças entre os montantes contratados e os montantes efetivamente consumidos.
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE. (“ACL”), deverá comunicar formalmente à LIGHT, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias, sua decisão de não prorrogação, total ou parcial deste CONTRATO, conforme item 5.1. supra, ou a qualquer momento, mediante encerramento antecipado do CONTRATO, sujeitando-se às penalidades previstas nesta cláusula, que possuem fulcro no artigo 70-A da Resolução Normativa ANEEL nº 414/2010 e eventuais alterações posteriores.