Análise dos Problemas. De acordo com as inspeções e auditorias realizadas foi identificada a contumaz fragilidade na gestão e fiscalização contratual, em especial a recorrente deficiência em controles, fiscalização, registros de ocorrências e penalização da contratada. Também foi realizada uma pesquisa com o público do Seminário para levantar o perfil do gestor e fiscal de contrato no Estado de Goiás. A pesquisa revelou dados importantes sobre os gestores e fiscais de contrato, tais como informações sócio-econômicas, qualificação profissional específica para a atuação, relacionamento com as empresas contratadas, principais problemas e desafios enfrentados no dia-a-dia. Foram confeccionados e enviados relatórios individualizados para os órgãos e entidades do Estado, com os dados da referida pesquisa. A análise dessa pesquisa, assim como das outras atividades realizadas pelo grupo, demonstrou que há uma grande necessidade da CGE atuar na gestão de contratos, focar na melhoria dos processos da execução contratual e nas atividades de fiscalização do contrato. Alguns tipos de contratos, como os de contratação de mão de obra não exclusiva, demandam bastante atenção devido às especificidades dos contratos e complexidades de controle de questões trabalhistas e fiscais. Também em 2021 foi publicada a nova lei de licitações nº 14.133/2021 que trouxe algumas inovações e destacou a importância da governança na contratação pública, o que tem suscitado várias dúvidas no gestor e fiscal de contratos. Isto posto, é muito importante a continuidade das atividades de controle focadas em contratos, para observação das fragilidades e inconformidades existentes, fortalecimento das atividades de assessoramento e treinamentos nesta área de gestão e fiscalização contratual, promovendo uma melhor governança dos contratos administrativos.
