Critérios de Priorização e Seleção dos Objetos das Ações de Controle Cláusulas Exemplificativas

Critérios de Priorização e Seleção dos Objetos das Ações de Controle. A partir da consulta a stakeholders internos e externos, além da consulta popular realizada pela CGE, foram listados alguns contratos, avaliados conforme critérios de materialidade, criticidade e relevância, nos termos da tabela de fatores de riscos, em anexo na parte geral do POAC de 2022, para serem objeto de inspeção nos seguintes órgãos: ■ Secretaria da Educação (1º lugar) ■ Secretaria da Saúde (3º lugar) ■ Secretaria da Economia (9º lugar) ■ Secretaria de Segurança Pública (12º lugar) ■ Diretoria Geral de Administração Penitenciária (16º lugar) ■ Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (20º lugar) ■ Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (25º lugar) Salienta-se que na consulta popular, o cidadão foi ouvido e indicou serviços públicos, assuntos, programas, políticas públicas ou processos necessários para uma atuação da Controladoria. Após a estratificação dos dados dos respondentes, 04 programas de governo (PPA) foram citados em cerca de 65% das respostas, nas áreas de Educação, Segurança, Saúde e Transporte - todas contempladas na lista acima, de órgãos que receberão ações de controle em contratos em 2022. As consultorias serão definidas conforme demanda dos órgãos, usualmente sendo solicitadas por estes após a realização de outra ação de controle (inspeção), buscando fornecer assessoramento e facilitação na melhoria da gestão e fiscalização dos contratos administrativos. Além disso, o GEAIC deverá realizar ações de controle (Inspeção, Auditoria e Consultoria) em ‘objetos semelhantes’, em órgãos e entidades não contempladas em 2021, a fim de acompanhar a gestão e fiscalização de contratos, motivadas pelos achados relevantes e replicáveis, encontrados em inspeções anteriores. Para execução e otimização dos trabalhos, será fundamental o apoio da Assessoria de Inteligência em Controle Interno (AICI), a qual procederá o levantamento e o tratamento dos dados disponibilizados, recebidos e públicos.

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