Aplicação. A violação dos padrões técnicos e comerciais estabelecidos neste ANEXO sujeitam a Concessionária ao pagamento de multas, conforme aqui disposto e/ou em Resolução específica da ANEEL, excluindo-se os referidos nos Apêndices 6, 7 e 8 (indicadores para acompanhamento). Para sua efetiva aplicação, as seguintes abordagens deverão ser contempladas:
Appears in 6 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Concession Agreement, Contrato De Concessão
Aplicação. A violação dos padrões técnicos e comerciais estabelecidos neste ANEXO sujeitam a Concessionária ao pagamento de multas, conforme aqui disposto e/ou em Resolução específica da ANEEL, excluindo-se os referidos nos Apêndices 6, 7 e 8 (indicadores para acompanhamentoacompanhados). Para sua efetiva aplicação, as seguintes abordagens deverão ser contempladas:
Appears in 3 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão, Contrato De Concessão
Aplicação. A violação dos padrões técnicos e comerciais estabelecidos neste ANEXO sujeitam a Concessionária ao pagamento à aplicação de multaspenalidades, conforme aqui disposto e/ou em Resolução específica da ANEELdisposto, excluindo-se os referidos nos Apêndices 6, 7 e 8 (indicadores para acompanhamento). Para sua efetiva aplicação, as seguintes abordagens deverão ser contempladas:
Appears in 2 contracts
Samples: Contrato De Concessão, Contrato De Concessão