Common use of AUTORIZAÇÕES Clause in Contracts

AUTORIZAÇÕES. 1.1. Este Segundo Aditamento será apresentado para registro na JUCERJA, conforme disposto no artigo 62, inciso II e parágrafo 3, da Lei das Sociedades por Ações, no prazo de até 2 (dois) dias contados da respectiva assinatura, devendo a Emissora, no prazo de 1 (um) Dia Útil contado da obtenção do respectivo registro, apresentar ao Agente Fiduciário uma cópia eletrônica (PDF) do presente Segundo Aditamento devidamente registrado. 1.2. A celebração da Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, a qual foi rerratificada em 5 de abril de 2019 (“AGE da Emissão”), e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. 1.3. A celebração deste Segundo Aditamento foi autorizada conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Emissora ocorrida em 05 de abril de 2021 e continuada em 07 de abril de 2021 (“Aprovação Societária do Segundo Aditamento”), por meio do qual foram rerratificados os termos da AGE da Emissão. 1.4. A Aprovação Societária do Segundo Aditamento será registrada na JUCERJA, nos termos da legislação aplicável, e será publicada nos Jornais de Divulgação da Emissora. 1.5. A celebração deste Segundo Aditamento foi autorizada pelos Debenturista conforme deliberação na AGD 02/04/2020, AGD 02/07/2020, AGD 28/09/2020, AGD 05/04/2021, AGD 24/06/2021, AGD 13/07/2021, AGD 11/08/2021, AGD 26/08/2021 e AGD 03/09/2021.

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Samples: Debenture Agreement, Debenture Agreement

AUTORIZAÇÕES. 1.1A Emissão das Debêntures e a Oferta foram realizadas com base nas deliberações tomadas na reunião do conselho de administração da Emissora, realizada em 05 de abril de 2021 (“RCA da Emissora”), nos termos do seu estatuto social. Este Segundo Aditamento será apresentado para registro De acordo com a RCA da Emissora, foram aprovados (i) a Emissão; e (ii) a Oferta e seus termos e condições, nos termos da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução CVM 400 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis. A ata de RCA da Emissora foi devidamente arquivada na JUCERJA, em 09 de abril de 2021, sob nº 00004045968 e foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (“DOERJ”) e no jornal “Diário Comercial”, em 07 de abril de 2021, nos termos do inciso I do artigo 62 e do artigo 289 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e observado o disposto na Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020, conforme alterada (“Lei nº 14.030”). Adicionalmente, a outorga da garantia fidejussória pela Light S.A. (“Fiadora” ou “Garantidora”) foi realizada com base nas deliberações da reunião do conselho de administração da Fiadora realizada em 05 de abril de 2021 (“RCA da Fiadora”), nos termos de seu estatuto social. A ata da RCA da Fiadora foi devidamente arquivada na JUCERJA, em 07 de abril de 2021, sob nº 00004044876 e foi publicada no artigo 62DOERJ e no jornal “Diário Comercial”, inciso II e parágrafo 3, nos termos da Lei das Sociedades por Ações, no prazo de até 2 (dois) dias contados da respectiva assinatura, devendo a Emissora, no prazo de 1 (um) Dia Útil contado da obtenção do respectivo registro, apresentar ao Agente Fiduciário uma cópia eletrônica (PDF) do presente Segundo Aditamento devidamente registrado. 1.2. A celebração da Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, a qual foi rerratificada em 5 07 de abril de 2019 2021, e observado o disposto na Lei nº 14.030. A Oferta será realizada de acordo com os termos e condições constantes da“Escritura Particular da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A.” (“AGE da Escritura de Emissão”), e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. 1.3. A celebração deste Segundo Aditamento foi autorizada conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Emissora ocorrida celebrada em 05 de abril de 2021 entre a Emissora, a Simplific Pavarini Distribuidora de Títulos e continuada Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão dos titulares de Debêntures (“Agente Fiduciário” e “Debenturistas”, respectivamente) e a Fiadora. A Escritura de Xxxxxxx foi devidamente inscrita na JUCERJA, em 07 08 de abril de 2021 2021, sob nº ED333006740000 e seus eventuais aditamentos serão inscritos na JUCERJA de acordo com o inciso II e parágrafo 3º do artigo 62 da Lei das Sociedades por Ações e observado o disposto na Lei nº 14.030. Em razão da Fiança, a Escritura também foi devidamente registrada no competente Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro (“Aprovação Societária RTD”) em 06 de abril de 2021, sob nº EDSA97890, nos termos da Lei das Sociedades por Ações e observado o disposto na Lei nº 14.030. A Escritura de Xxxxxxx foi aditada pelo “Primeiro Aditamento à Escritura Particular da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A.” (“Primeiro Aditamento”), celebrado em 20 de maio de 2021 entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora, de forma a alterar, dentre outros, o formato do Procedimento de Bookbuilding. Adicionalmente, a Escritura de Emissão foi aditada pelo “Segundo Aditamento à Escritura Particular da 22ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A.” (“Segundo Aditamento”), celebrado, em 28 de maio de 2021, entre a Emissora, o Agente Fiduciário e a Fiadora, de forma a refletir (a) a taxa final da Remuneração das Debêntures, conforme definida na data do Procedimento de Bookbuilding; e (b) o volume da Emissão e a quantidade final de Debêntures emitidas, conforme definidos por meio do qual foram rerratificados os termos Procedimento de Bookbuilding, observadas as disposições constantes do Contrato de Distribuição, sendo certo que tal aditamento já foi aprovado na RCA da AGE Emissora e na RCA da Emissão. 1.4Fiadora, não havendo necessidade de nova aprovação societária. A Aprovação Societária do O Primeiro Aditamento foi inscrito na JUCERJA, em 28 de maio de 2021, sob nº AD333006749001, e foi registrado no RTD em 25 de maio de 2021, sob nº 1039527, o Segundo Aditamento será registrada foi inscrito na JUCERJAJUCERJA em 07 de junho de 2021, sob nº AD333006747002, e foi registrado no RTD em 02 de junho de 2021, sob nº 1039706 e, os eventuais aditamentos à Escritura de Emissão serão devidamente registrados na JUCERJA e serão devidamente registrados no RTD, nos termos da legislação aplicável, Lei das Sociedades por Ações e será publicada nos Jornais de Divulgação da Emissoraobservado o disposto na Lei nº 14.030. 1.5. A celebração deste Segundo Aditamento foi autorizada pelos Debenturista conforme deliberação na AGD 02/04/2020, AGD 02/07/2020, AGD 28/09/2020, AGD 05/04/2021, AGD 24/06/2021, AGD 13/07/2021, AGD 11/08/2021, AGD 26/08/2021 e AGD 03/09/2021.

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Samples: Debenture Issuance Agreement

AUTORIZAÇÕES. 1.1. Este Segundo Primeiro Aditamento será apresentado para registro na JUCERJA, conforme disposto no artigo 62, inciso II e parágrafo 3, da Lei das Sociedades por Ações, no prazo de até 2 (dois) dias contados da respectiva data de assinatura, devendo a Emissora, no prazo de 1 (um) Dia Útil contado da obtenção do respectivo registro, apresentar ao Agente Fiduciário uma cópia eletrônica (PDF) do presente Segundo Primeiro Aditamento devidamente registrado. 1.2. A celebração da Escritura de Emissão, bem como a emissão das Debêntures foram autorizadas por deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Emissora, realizada em 27 de fevereiro de 2019, a qual foi rerratificada em 5 de abril de 2019 (“AGE da Emissão”), e do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 28 de fevereiro de 2019, nos termos do artigo 59 da Lei das Sociedades por Ações. 1.3. A celebração deste Segundo Primeiro Aditamento foi autorizada conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária da Emissora ocorrida em 05 10 de abril de 2021 e continuada em 07 de abril de 2021 2019 (“Aprovação Societária do Segundo Primeiro Aditamento”), por meio do qual foram rerratificados os termos da AGE da Emissão. 1.4. A Aprovação Societária do Segundo Primeiro Aditamento será registrada na JUCERJA, nos termos da legislação aplicável, e será publicada nos Jornais de Divulgação da Emissora. 1.5. A celebração deste Segundo Aditamento foi autorizada pelos Debenturista conforme deliberação na AGD 02/04/2020, AGD 02/07/2020, AGD 28/09/2020, AGD 05/04/2021, AGD 24/06/2021, AGD 13/07/2021, AGD 11/08/2021, AGD 26/08/2021 e AGD 03/09/2021.

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Samples: Debenture Agreement