BAIXA DE BENS Cláusulas Exemplificativas

BAIXA DE BENS. 3.2.3.4.1. Permitir realizar baixa de bens individualmente; 3.2.3.4.2. Permitir realizar baixa de bens por lote; 3.2.3.4.3. Prever os seguintes tipos de baixas: perda, furto, extravio, doação, leilão, permuta, descarte e inci- neração; 3.2.3.4.4. Permitir automatizar os fluxos de baixas de bens, prevendo roteiros diferentes por tipos de baixa patrimonial, prevendo o registro do resultado de todas as etapas realizadas, com a criação de filas de trabalho, as quais podem ser acompanhadas pelos usuários do sistema; 3.2.3.4.5. Permitir que ao cadastrar a baixa seja dado início ao processo de baixa e sejam indicados quais bens serão objeto deste processo, além do registro de que o processo está em andamento e do número do processo, da data de instauração do processo e de todas as datas de envio e recebi- mento do processo para as outras unidades administrativas; 3.2.3.4.6. Permitir que os processos de autorização de baixa pelas esferas competentes dentro do MPSC sejam realizados através do sistema prevendo o armazenamento de todos os despachos e pare- ceres emitidos em formato eletrônico; 3.2.3.4.7. Permitir que, automaticamente, os bens constantes do processo sejam baixados contabilmente e tenham suas situações alteradas para “inativo” para as baixas autorizadas; 3.2.3.4.8. Possibilitar a emissão do laudo de avaliação dos bens e o registro dos membros da comissão res- ponsável pela sua elaboração; 3.2.3.4.9. Permitir que sejam informados, em todas as baixas, o tipo de baixa e o destino dos bens; 3.2.3.4.10. Para os procedimentos de baixa por doação, o sistema deve: 3.2.3.4.10.1. Permitir o cadastramento de órgãos e entidades interessadas em receber doa- ções; 3.2.3.4.10.2. Possibilitar a elaboração de edital contendo rol de bens a serem doados, con- tendo, no mínimo: 3.2.3.4.10.2.1. Identificação básica, estado de conservação e quantidade dos bens; 3.2.3.4.10.2.2. Prazo para manifestação de interesse;