BENS VINCULADOS. Os BENS VINCULADOS encontram-se discriminados no ANEXO IV (Relatório de bens e direitos) deste CONTRATO, que será atualizado, por meio de termo aditivo, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após validação pela ARSESP.
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Samples: Contrato De Programa, Contrato De Prestação De Serviços Públicos, Contrato De Prestação De Serviços Públicos
BENS VINCULADOS. Os BENS VINCULADOS encontram-se estão discriminados no ANEXO IV (Relatório de bens e direitos) deste CONTRATO, que será atualizado, por meio de termo aditivo, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após validação validado pela ARSESP, inclusive no que se refere à aplicação do critério de rateio definido no ANEXO II (Plano de Investimentos), por ocasião da publicação da plataforma de organização dos serviços.
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