DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 6.1. Solicitar a execução/entrega do objeto à CONTRATADA através da emissão da Ordem de Serviço, Fornecimento ou instrumento hábil.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Cláusula 20. O MUNICÍPIO, sem prejuízo de outros direitos e obrigações estabelecidos neste CONTRATO, na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e no CONVÊNIO, para fins das atividades decorrentes da prestação dos SERVIÇOS, obriga-se a:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 26.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos no CONTRATO, incumbe ao MUNICÍPIO, observado o disposto na Cláusula anterior:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 6.1. A fiscalização dos serviços contratados será exercida pelo MUNICÍPIO através da Diretoria Executiva de Informática, para validação do perfeito atendimento aos serviços contratados.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 26.1...............Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos no CONTRATO, incumbe ao MUNICÍPIO, observado o disposto na Cláusula anterior:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. 27.1. Sem prejuízo de suas demais obrigações e direitos previstos no CONTRATO, incumbe ao MUNICÍPIO, observado o disposto na cláusula anterior:
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO. Cláusula 20. O MUNICÍPIO, sem prejuízo de outros direitos e obrigações estabelecidos neste CONTRATO, na LEGISLAÇÃO APLICÁVEL e no
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO a) O Município de Lages ficará isento de responsabilidade acerca de quaisquer ocorrências que porventura surjam durante a vigência da parceria, ficando sob a responsabilidade da Contratada fornecer, caso necessário, a seus funcionários todos os equipamentos necessários para a execução da presente parceria;