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Common use of BRASIL Clause in Contracts

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

Appears in 7 contracts

Samples: Concurso Público, Concurso Público, Processo Seletivo Público

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

Appears in 4 contracts

Samples: Concurso Público, Concurso Público, Concurso Público

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 19901990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

Appears in 1 contract

Samples: Concurso Público

BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 19901990 e alterações. Dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde e dá outras providências.

Appears in 1 contract

Samples: Concurso Público