caracterização da macroárea Cláusulas Exemplificativas

caracterização da macroárea. O município de Nova Lima, onde se situa a área de intervenção, está localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Faz limite com os municípios de Rio Acima, Itabirito, Brumadinho, Raposos, Sabará e a capital Belo Horizonte, de onde encontra- se a apenas 15km de distância. Fonte: Wikipédia – Consulta em 1/07/2015 Conforme dados do IBGE 2014 a população estimada do município é de 88.672 habitantes, sendo mais de 90% residente na área urbana. Segundo o PNUD em 20103 Nova Lima possuía o IDH-M de 0,813, considerado muito alto, o maior do Estado de Minas Gerais. Por outro lado, o município apresenta significativa concentração de renda, com Índice GINI (que mede a desigualdade de distribuição da riqueza) de 0,40, em 2010.4 O terreno destinado à construção do Conjunto Habitacional Ivahy Palhares situa-se na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 000 – Bairro Campos do Pires, possuindo área aproximada de 5.774,44 m² com distancia de aproximadamente 3 km do centro de Nova Lima, cerca de 10 minutos de carro. O bairro faz divisa com os bairros: Nossa Senhora de Fátima, Vale da Esperança e Fazenda do Benito e Alto do Gaia. O terreno, localizado na parte alta do bairro, encontra-se próximo a dois grandes corredores viários da cidade: a MG- 030 e a Estrada Nova Lima, o que facilita o acesso ao serviço público de transporte.

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  • EXPECTATIVA, RECLAMAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO 4.1. Expectativa: tão logo realizada a abertura do processo administrativo para apurar possível inadimplência do tomador, este deverá ser imediatamente notificado pelo segurado, indicando claramente os itens não cumpridos e concedendo-lhe prazo para regularização da inadimplência apontada, remetendo cópia da notificação para a seguradora, com o fito de comunicar e registrar a Expectativa de Sinistro.

  • DA VIGÊNCIA 7.1. O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.

  • DA EFICÁCIA O presente contrato somente terá eficácia após publicada a respectiva súmula no Diário Oficial do Município.

  • DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 19 de Feverei ro de 2020 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2020, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

  • DA VISTORIA TÉCNICA 15.1. As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto.

  • DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 21.1. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

  • DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO 6.1 - O MUNICÍPIO, por meio dos órgãos interessados, efetuará a fiscalização do fornecimento a qualquer instante, solicitando à CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNICÍPIO quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo.

  • DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DA CONTRATADA 17.1 - A CONTRATADA declara, no ato de celebração do presente contrato, estar plenamente habilitada à assunção dos encargos contratuais e assume o compromisso de manter, durante a execução do contrato, todas as condições de qualificação, habilitação e idoneidade necessárias ao perfeito cumprimento do seu objeto.

  • FERIADOS 1- São considerados feriados obrigatórios os seguintes dias: 1 de janeiro; Terça-Feira de Carnaval; Sexta-Feira Santa; Páscoa; 25 de Abril; 1 de maio; Corpo de Deus; 10 de junho; 15 de agosto; 5 de outubro; 1 de novembro; 1 de dezembro; 8 de dezembro; 25 de dezembro. Feriado municipal da localidade, se existir, ou da sede do distrito onde o trabalho é prestado.

  • DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, com início na data de 3(três) de janeiro de 2022 e encerramento em 31 (trinta e um) de dezembro de 2022, nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de 1991, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos.