Área Urbana Cláusulas Exemplificativas

Área Urbana. 5.2 - Área Rural

Área Urbana. No contexto contratual, a ÁREA URBANA abrange todas as zonas urbanas dos municípios abrangidos pela CONCESSÃO6 e que estejam em conformidade com as seguintes situações:

Área Urbana. Neste ambiente urbano vive 92% da população. A cidade em geral é bem tranqüila e bastante arborizada. A violência é quase inexistente e o número de delitos é baixíssimo. A qualidade de vida dos timboenses é altamente satisfatória.

Área Urbana. A área de atendimento que é objeto de estudos detalhados é apresentada conforme o desenho HP.16.007-DE-E5-PM-P7-GE-101 (PMAE 2017 - 027). Esta área abrange a zona urbana e sua área de expansão, áreas com predomínio industrial, além das regiões de ocupação condicionada conforme a Lei Municipal de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo N° 7.200, publicadas em 31 de agosto de 2016. Compreende a área central do município, além dos aglomerados urbanos isolados localizados ao norte e ao sul do perímetro administrativo da cidade. Destaca-se que os aglomerados urbanos localizados ao sul estão inseridos dentro da Área de Proteção dos Mananciais, havendo uma ocupação diferenciada, conforme a Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo. Assim, há necessidade de se buscar soluções alternativas, em especial, para a destinação do esgoto gerado. Ressalte-se ainda que, a área de atendimento contempla áreas que não eram objeto de estudo nos Planos Diretores anteriores, dentre elas, destacam-se os seguintes bairros: • Chácara Guanabara; • Pindorama; • Jardim Vieira; • Jardim Taboão; e • Fazenda Capelinha. Tais áreas também serão objeto de estudos do PMAE para os sistemas de água e esgoto, analisando a quantidade de estruturas necessárias para o seu atendimento ao longo do horizonte do plano.

Área Urbana. I – Centro;

Área Urbana. Para monitoramento e avaliação das ações relacionadas com o esgotamento sanitário, propõem-se os seguintes indicadores: − CBE - Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário − Eficiência da Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário ⋅ IORD - Índice de Obstrução de Ramais Domiciliares ⋅ IORC - Índice de Obstrução de Redes Coletoras Do mesmo modo que no caso do sistema de abastecimento de água, a cobertura da área de prestação por rede coletora de esgotos é um indicador que busca o atendimento dos requisitos de Generalidade, atribuídos pela lei aos serviços considerados adequados. A cobertura pela rede coletora de esgotos será calculada pela seguinte expressão: Onde: − CBE = cobertura pela rede coletora de esgotos, em percentagem; − NIL = número de imóveis ligados à rede coletora de esgotos; − NTE = número total de imóveis edificados na área de prestação. Na determinação do número total de imóveis ligados à rede coletora de esgotos (NIL) não serão considerados os imóveis ligados a redes que não estejam conectadas a coletores tronco, interceptores ou outras tubulações que conduzam os esgotos a uma instalação adequada de tratamento. Na determinação do número total de imóveis edificados (NTE) não serão considerados os imóveis não ligados à rede coletora localizados em loteamentos cujos empreendedores estiverem inadimplentes com suas obrigações perante a legislação vigente, perante a Prefeitura Municipal e demais poderes constituídos e perante o operador do sistema. O nível de cobertura do sistema de esgotos sanitários será classificado conforme o Quadro 3.9. Quadro 3.9: Classificação dos Serviços de Esgotamento Sanitário - CBE Para efeito deste regulamento, é considerado satisfatório o sistema de esgotos sanitários que apresentar cobertura igual ou superior a 80%. A eficiência do sistema de coleta de esgotos sanitários será medida pelo número de desobstruções de redes coletoras e ramais prediais que efetivamente forem realizadas por solicitação dos usuários. O operador deverá manter registros adequados tanto das solicitações como dos serviços realizados. As causas da elevação do número de obstruções podem ter origem na operação inadequada da rede coletora, ou na utilização inadequada das instalações sanitárias pelos usuários. Entretanto, qualquer que seja a causa das obstruções, a responsabilidade pela redução dos índices será do operador, seja pela melhoria dos serviços de operação e manutenção da rede coletora, ou através de mecanismos de correção e campanh...